Pcpr-ii/rn – 2a etapa plano de gestão ambiental



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APRESENTAÇÃO


O Projeto de Combate à Pobreza Rural II (PCPR-II/RN – 2a ETAPA), implementado pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte, através de financiamento e com o apoio do Banco Mundial, tem como principal objetivo a redução da pobreza das comunidades rurais pobres, mediante o financiamento não reembolsável de pequenos investimentos comunitários e do fortalecimento das respectivas associações comunitárias.

O Plano de Gestão Ambiental do Projeto de Combate à Pobreza Rural (PGA/PCPR-II/RN – 2a ETAPA), como uma das ferramentas de suporte à implementação do Projeto, visa o tratamento das questões ambientais e sociais relacionadas ao componente Subprojeto Comunitário integrando no seu detalhamento o processo e os procedimentos de análise, seleção, implementação e gestão dos investimentos, considerando especialmente os seguintes aspectos:



  • as Salvaguardas Ambientais e Sociais do Banco Mundial

  • a legislação Ambiental Federal e Estadual

  • a integração do Projeto à política e a estratégia Ambiental e Social do Estado

  • a valorização do meio ambiente como elemento de convergência para a redução da pobreza rural

  • a literatura especializada sobre avaliação de impactos e gestão ambiental de projetos semelhantes

  • a experiência do PCPR no Estado do Rio Grande do Norte e,

  • as peculiaridades ambientais do Estado do Rio Grande do Norte.

Na Seção I, antecedentes históricos, são apresentados alguns dados relevantes relativos aos aspectos ambientais na implementação do PCPR no Estado, e algumas diretrizes que permanecem válidas neste PGA. Na Seção 2, de introdução, estão apresentadas as principais diretrizes do PGA assim como os condicionantes para a sua aplicação na implementação do Projeto. Na Seção 3, questões ambientais, é analisado e discutido o marco legal e institucional daqueles aspectos aplicáveis ao Projeto. Na Seção 4, ciclo dos subprojetos, são trazidos à discussão os passos trilhados por um subprojeto, como ele nasce e se concretiza. Na Seção 5, capacidade institucional existente, são apresentados os meios e rotinas utilizados pela Unidade Técnica responsável pela implementação do Projeto, no processo de execução deste PGA. E, por fim, na Seção 6, são listadas as referências bibliográficas e documentais.

Ressalte-se que o PGA não se esgota na elaboração deste documento, podendo ser revisto e adequado sempre que necessário do decorrer da implementação do Projeto.


I – Histórico


O PCPR II, no Rio Grande do Norte, no período de 2002 a 2006, financiou 1.898 subprojetos, todos de pequeno porte, com custo total máximo equivalente a US$ 50 mil; segundo os principais tipos – infra-estrutura (i) abastecimento de água (que, isoladamente, representou 48,7% do total) e energia elétrica; produtivos e sociais (Tabela 1). Em relação ao total de 167 municípios do estado, foram implantados subprojetos comunitários de pequeno porte em 152 destes, obedecendo às características preconizadas pelo PCPR. Portanto, levando-se em conta a relação do número total de 1.898 subprojetos implantados em 152 municípios (todos com aproximadamente 30 comunidades distribuídas em seu território), obtém-se um total de 12, 4 subprojetos por município. Considerando-se a localização espacial das comunidades rurais, distribuídas de forma dispersa no território municipal, é possível verificar e afirmar que potenciais impactos ambientais gerados pelo efeito cumulativo da implantação de subprojetos, é quase nula; e que possíveis impactos negativos de forma conjunta ou isolada, vêm sendo objeto de verificação no processo de análise e seleção dos subprojetos, ocorrendo a sua rejeição quando apresentam algum risco ambiental, ou a sua modificação, quando há a possibilidade de eliminação e / ou mitigação dos riscos previamente identificados.

Tabela 1 Número de subprojetos financiados pelo PCPR, no Rio Grande do Norte, segundo as subcategorias (2002 – 2006).

Subcategorias

Número de subprojetos financiados

Abastecimento de água

926

Eletrificação rural

86

Criação de animais

325

Agricultura irrigada

64

Pesca

29

Centro de apoio à produção

35

Outros

218

Apicultura

123

Peq. Prod. manufaturador

92

Total

1898

Fonte: IICA, Sistema de Monitoramento de Informações, 2006.
Com bases nos dados da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos – SEMARH, de 2002 a 2006, que compreende o período da Fase I do PCPR, foram concedidas 44 Licenças Prévias de Obra Hidráulica e nove Outorgas atendendo solicitações de Associações Comunitárias beneficiadas com subprojetos financiados com recursos do PCPR. Tais números, confrontados com o total de 926 subprojetos de abastecimento de água atendidos no ciclo anterior, representam apenas 5,7 % do subtotal e 2.8 % do total geral. Com isso, fica evidente que uma parcela muita pequena da demanda de subprojetos na área de abastecimento de água (justamente a que liderou a demanda de subprojetos com recursos do PCPR), mostrou necessidade de buscar licenciamento ambiental e/ou outorga. Os outros 873 projetos, de tão pequeno porte e quase nulo risco de dano ambiental, não necessitaram passar pelo processo de licenciamento oficial exigido pela SEMARH (os detalhes relativos aos parâmetros que determinam a necessidade ou não de licenciamento de obra hidráulica e/ou de outorga, estão amplamente detalhados no item ‘III.2 - Legislação estadual’).

Tais dados demonstram que esses subprojetos relativos ao abastecimento de água não vêm causando e não deverão causar impactos negativos ao meio ambiente, em função da rotina de análise já incorporada pela equipe técnica da COPES, tendo sempre presente a observação e cumprimento das Salvaguardas Ambientais do Banco Mundial e da Legislação Ambiental Federal e Estadual.

Outro exemplo de experiência bem sucedida no que se refere aos aspectos ambientais associados aos subprojetos financiados na Fase I do PCPR diz respeito à produção das casas de farinha e a manipueira, seu rejeito. Em 2002, no início dos trabalhos do PCPR, a manipueira, mesmo considerada por muitos como suplemento nutritivo para os animais, representava um impedimento para a obtenção de financiamento junto ao Projeto devido aos riscos de contaminação e mesmo envenenamento, se mal manuseada e utilizada. A partir do trabalho conjunto entre o Serviço de Apoio aos Projetos Alternativos Comunitários – SEAPAC e a equipe técnica da COPES, uma ampla pesquisa foi realizada, estabelecendo um projeto modelo de casa de farinha que indicava o correto manuseio e estocagem da manipueira, bem como a sua apropriada utilização para nutrição animal. Desde então, o PCPR passou a financiar subprojetos de casa de farinha utilizando a referida tecnologia e, atualmente, o Rio Grande do Norte vem sendo apontado como referência nacional no adequado funcionamento de diversas de suas casas de farinha (no ANEXO IV – 02 ‘Roteiro detalhado de como manusear, conservar e estocar adequadamente a manipueira’, essa experiência é comentada passo a passo).

Com relação aos assentamentos rurais, é importante reafirmar que o procedimento que vem sendo adotado pela COPES considera as demandas apenas daqueles assentamentos regularmente implantados e/ou reconhecidos, desconsiderando sumariamente assentamentos clandestinos ou irregulares perante a Lei. No caso de assentamentos involuntários pré-existentes, desde que legalmente constituídos e instalados, gozam de igual acesso aos recursos do PCPR, tal qual os assentamentos regularizados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pela SEARA/RN. Vale lembrar que os assentamentos involuntários são originados a partir da relocação de populações atingidas por grandes obras construídas pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), especialmente, no caso do Rio Grande do Norte, as grandes barragens e açudes construídos como parte de planos regionais de combate aos efeitos das secas.

Pelo histórico de implementação do Projeto no Estado, em função do pequeno porte dos investimentos, até a presente data, não ocorreu qualquer reassentamento involuntário provocado pelo Projeto e não deverá ocorrer na próxima fase do Projeto. Para o futuro se pode assegurar que não existe a possibilidade de algum subprojeto provocar o reassentamento involuntário, pois a ‘Lista Negativa de Subprojetos’ (apresentada no item ‘IV – Ciclo dos subprojetos’), exclui a possibilidade de financiamento para “Projetos de irrigação, barragens, canais ou de qualquer outra natureza que gerem reassentamento involuntário de pessoas”.

Em relação às salvaguardas do Banco Mundial, àquelas estabelecidas no documento original do Projeto atual - Project Appraisal Document (PAD) e no Integrated Safeguards Data Sheet (ISDS), é importante frisar que os subprojetos financiados pelo PCPR respeitaram e continuarão respeitando estritamente o que nelas está estabelecido. No aspecto de eqüidade social, por exemplo, repetindo alguns dados já mencionados no item 6.4 do Documento do Projeto – “Tipologia dos Subprojetos” -, destaque-se que, mesmo o Rio Grande do Norte não tendo populações indígenas oficialmente reconhecidas, existem os remanescentes de quilombolas, que estão reivindicando seu reconhecimento oficial enquanto tal. Apesar de não existir ainda reconhecimento oficial, a metodologia participativa do PCPR não os exclui. Dos 22 remanescentes de quilombolas no estado, 17 já tiveram subprojetos financiados pelo PCPR. Para a implementação do PCPR-II/RN – 2ª ETAPA, aqui discutido. As salvaguardas a serem rigorosamente seguidas estão incluídas neste Plano de Gestão Ambiental, em item específico – ‘III.3 – Salvaguardas do Banco Mundial’.





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