Pcpr-ii/rn – 2a etapa plano de gestão ambiental



Baixar 407.81 Kb.
Página3/10
Encontro23.07.2016
Tamanho407.81 Kb.
1   2   3   4   5   6   7   8   9   10

II – Introdução


O presente Plano de Gestão Ambiental (PGA) sintetiza o conjunto de medidas para o adequado tratamento das questões ambientais e sociais no contexto do Projeto de Redução da Pobreza Rural do Estado do Rio Grande do Norte II (PCPR II/RN), em sua 2ª Fase. O conteúdo do documento foi elaborado com a assistência da equipe do Banco Mundial e a partir dos subsídios disponíveis na Coordenadoria de Projetos Especiais (COPES), responsável pela implementação do Projeto, e subordinada à Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS).

A atenção e o estrito cumprimento das salvaguardas do Banco Mundial e da legislação pertinente às questões ambientais e sociais associadas aos subprojetos passíveis de financiamento pelo PCPR, embora já fossem permanentemente observadas nas fases anteriores do Projeto, agora continuarão merecendo iguais cuidados e até aperfeiçoadas, sempre que for necessário, como conseqüência da evolução que o tema enseja.

O Rio Grande do Norte possui uma superfície de 53,3 mil quilômetros quadrados, dos quais cerca de 90% caracterizam-se como região semi-árida, portanto sujeitos às irregularidades climáticas que caracterizam o Nordeste brasileiro. O estado é composto por um total de 167 municípios, onde habitam aproximadamente 3 milhões de habitantes, dos quais 74% se encontram nas sedes dos municípios e os 26% restantes nas comunidades e áreas dispersas do meio rural.

A 2a Fase do Projeto de Redução da Pobreza Rural do Rio Grande do Norte II, aqui referido como PCPR-II/RN – 2a ETAPA, atuará em praticamente todos os municípios do Rio Grande do Norte, com apenas duas exceções: Natal, que é a capital do estado, e Parnamirim, que é seu município limítrofe. No entanto, as ações do Projeto serão focalizadas nos espaços e grupos sociais mais pobres, correspondentes à área rural e às sedes dos municípios com até 7.500 habitantes, e procurarão dar continuidade àquelas ações implementadas na 1a Fase, por intermédio do financiamento de subprojetos produtivos, de infra-estrutura e sociais identificados, elaborados, implantados e administrados pelos próprios beneficiários, através de suas organizações representativas, formalmente constituídas.

As pesquisas de avaliação realizadas junto aos beneficiários diretos e aos gestores das associações comunitárias e dos conselhos gestores dos subprojetos, ao longo da 1a Fase do PCPR, mostraram que ocorreram avanços significativos quanto à formação de infra-estrutura básica nas comunidades rurais; à criação de oportunidades de geração de ocupação e renda; à descentralização dos processos de decisão; ao aumento da participação dos beneficiários; e à integração institucional.

Diante dessas constatações, essas avaliações recomendaram como aspectos mais importantes: i) a continuidade do PCPR, nesta segunda fase, com ampliação da área de atuação e maior focalização nos municípios e comunidades mais pobres, não atendidos na 1a fase; ii) maior ênfase nos subprojetos produtivos, comparativamente à primeira fase; iii) ampliação e replicação das experiências bem sucedidas de integração do PCPR com outros programas e projetos, de modo a aumentar a eficiência e o grau de cobertura das ações de combate à pobreza rural; iv) ampliação das parcerias com as organizações da sociedade civil, objetivando a formação e a qualificação de lideranças, o fortalecimento da organização social e a introdução de modernas técnicas de gestão pública; v) estruturação dos Conselhos Municipais com a qualificação dos recursos humanos e estruturação dos equipamentos mínimos necessários para uma boa gestão; e, vi) desenho e implementação de uma política de assessoramento técnico que atenda às especificidades e ao grau de complexidade dos distintos tipos de subprojetos.

Na mesma linha da 1a Fase do PCPR, porém de forma aperfeiçoada, o PCPR-II/RN – 2a ETAPA resultará na melhoria da qualidade de vida de aproximadamente 52 mil famílias, através do acesso a aproximadamente 1.643 subprojetos de investimento. E quanto à tipologia dos subprojetos, estes serão essencialmente de infra-estrutura e sociais, além de serviços destinados a contribuir para o aumento da produção, da renda e da geração de ocupação na área de atuação do Projeto.

Como parte desta estratégia, os subprojetos produtivos terão um papel importante junto às comunidades beneficiadas, seja disponibilizando recursos para financiar melhoramentos na utilização de insumos e tecnologias ou para incrementar os níveis de produtividade e renda.

Os subprojetos de abastecimento de água e pequenas obras de irrigação serão particularmente importantes para minimizar a vulnerabilidade provocada pelas irregularidades climáticas e, principalmente, para garantir água potável de boa qualidade, de modo a evitar doenças de veiculação hídrica e melhorar o padrão de saúde nas comunidades da área de atuação do Projeto.

Assim, dos 1643 subprojetos previstos para o PCPR-II/RN – 2a ETAPA, que ocorrerá no período de 03 anos, a partir da efetivação do acordo de empréstimo, deverão ser implantados 739 subprojetos produtivos, 739 de infra-estrutura e 165 de natureza social.

Os subprojetos de investimento originam-se de demandas das comunidades e são de pequena monta, com custo total máximo equivalente a US$50 mil. Eles são preparados e submetidos inicialmente aos conselhos municipais que os analisam (sob o ponto de vista ambiental e social, inclusive) e, os aprovados e priorizados, são encaminhados para análise final da COPES/SHETAS (incluindo, aí, o exame técnico criterioso quanto às questões ambientais e sociais), a qual se encarrega de celebrar convênios para repasse dos recursos às associações beneficiadas, que se responsabilizam pela execução, a operação e a manutenção dos investimentos aprovados e financiados (ver detalhes deste fluxo em outra parte deste PGA).

Os efeitos sinérgicos previstos nas intervenções financiadas pelo Projeto permitirão que as mulheres e jovens possam se beneficiar diretamente através de subprojetos específicos que possibilitem a inclusão social e a integração nos mercados. Ênfase especial será dada também às populações afro-descendentes, bem como aos jovens que ficam presos em suas comunidades de origem por falta de oportunidade de trabalho em outros centros urbanos.



Por outro lado o Projeto continuará sendo o fortalecimento da capacidade dos municípios e comunidades pobres no sentido de atenderem suas necessidades mais prementes através do planejamento e execução de subprojetos de investimento. Dessa forma, espera-se que o PCPR-II/RN – 2a ETAPA venha a ter um impacto similar na mobilização de outras comunidades e na utilização de recursos locais, tal como ocorreu na 1ª Fase, o que continuará contribuindo para assegurar maior sustentabilidade dos empreendimentos.

1   2   3   4   5   6   7   8   9   10


©principo.org 2016
enviar mensagem

    Página principal