Pcpr-ii/rn – 2a etapa plano de gestão ambiental


III.3. – Salvaguardas do Banco Mundial



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III.3. – Salvaguardas do Banco Mundial


Para a implementação dos subprojetos do PCPR-II/RN – 2a ETAPA, são relevantes as seguintes salvaguardas:

Avaliação Ambiental. O Banco exige a avaliação ambiental de projetos a serem financiados, de modo a assegurar que eles sejam ambientalmente sólidos e sustentáveis. Essa avaliação é um processo cuja dimensão, profundidade e tipo de análise depende da natureza, escala e impacto ambiental. A avaliação inclui os potenciais riscos ambientais na área de influência do projeto, examina alternativas ao projeto, identifica maneiras de melhorar a execução do projeto através de medidas para evitar, minimizar e mitigar os impactos adversos. O mutuário é responsável pela execução da avaliação. O Banco faz uma análise preliminar de cada projeto proposto e o classifica como: (i) Categoria “A” – projetos que possam resultar em impactos ambientais adversos significativos; (ii) “B” – quando os seus potenciais impactos ambientais sobre populações humanas ou áreas ecologicamente importantes forem moderados; e (iii) “C” – se a possibilidade de impactos ambientais adversos for mínima ou não existente.

Habitats Naturais. O Banco não apóia projetos que causem degradação substancial dos habitats naturais essenciais. O Banco não apóia projetos que possam causar uma conversão substancial de habitats naturais, a menos que não haja alternativas viáveis para o projeto; e sua localização e análises abrangentes demonstrem que os benefícios gerais do projeto compensam significativamente os custos para o meio ambiente. Ao considerar o apoio a um projeto com impactos potencialmente adversos sobre um habitat natural, o Banco leva em conta a capacidade do mutuário em implementar medidas apropriadas de conservação e mitigação. Se houver problemas de capacidade institucional, o projeto inclui componentes a fim de desenvolver a capacidade das instituições para gestão ambiental.

Propriedades Culturais. O Banco considera “propriedade cultural” sítios de valor arqueológico, histórico, religioso e valor natural único. Em projetos com risco potencial a esses sítios, o mutuário deve fazer um relatório de impacto ambiental e avaliar os impactos físicos e ambientais.

Povos Indígenas. O objetivo da salvaguarda é garantir o respeito pela dignidade, direitos humanos, e valor cultural dos povos indígenas; garantir que eles não sofram impactos adversos; e recebam benefícios econômicos e culturais culturalmente adequados. Essa salvaguarda se aplica sempre que existam povos indígenas na área do projeto, sejam previstos impactos adversos e povos indígenas estejam entre os beneficiados pelo projeto. Nesses casos, o mutuário deverá preparar um plano de desenvolvimento para povos indígenas.

Atividades Florestais. O envolvimento do Banco no setor florestal visa reduzir o desmatamento, aumentar a contribuição ambiental das florestas, promover o reflorestamento, reduzir a pobreza e incentivar o desenvolvimento econômico. O Banco não financia operação de atividades madeireiras comerciais ou a compra de equipamentos para uso em florestas tropicais.

Segurança de Barragens. Quando o Banco financia um projeto que inclui a construção de barragens, requer que a mesma seja projetada, supervisionada e construída por profissionais competentes. Requer, também, que o mutuário adote e implemente medidas de segurança para o projeto, licitação, construção, operação e manutenção de barragens. Para barragens pequenas (menor de 15 m de altura), medidas genéricas de segurança de barragem projetadas por engenheiros qualificados são adequadas. Barragens de maior porte requerem medidas de avaliação por comitês de especialistas independentes, planos detalhados de construção e inspeções periódicas após a construção. Para projetos que envolvam uma barragem já existente, o Banco requer que o mutuário contrate especialistas independentes para avaliar a segurança da barragem, os procedimentos de operação e manutenção, e prepare um relatório com recomendações referentes à segurança da barragem. Quando o proprietário da barragem pré-existente não é o próprio mutuário, o mesmo deve entrar em acordo com o proprietário para que as medidas acima mencionadas sejam cumpridas.

IV – Ciclo dos subprojetos


Esta seção estabelece a relação entre os requerimentos ambientais legais e a operação propriamente dita do Projeto via subprojetos que: nascem, são detalhados, aprovados, financiados, implementados, monitorados, avaliados e são encerrados os convênios que lhes deram origem, conforme será exposto na seqüência (todo o material que se segue será detalhado no Manual de Operações do Projeto).

A implementação do Projeto se inicia com uma ampla campanha prévia de divulgação, que deve atingir todo o público meta potencial do Projeto. A campanha tem o objetivo de levar ao público todas as informações mais relevantes sobre o Projeto (objetivos, elegibilidades, mecanismos operacionais etc), dentre as quais se destacam aquelas relacionadas com os requerimentos do ponto de vista de viabilidade ambiental, ocasião em que é amplamente divulgada e debatida a ‘Lista Negativa de Subprojetos’, os quais o PCPR não financia. Já na fase de execução, haverá também campanha de educação ambiental no contexto do Projeto.

Especial atenção deverá ser dedicada na preparação de todo o material impresso que subsidie a implementação das atividades previstas no PCPR-II/RN – 2a ETAPA, devendo adotar linguagem técnica simplificada, acessível ao grande público, e com o emprego de metodologias pedagógicas adequadas, especificamente no sentido de que seja destacada a adoção das salvaguardas ambientais aqui definidas. Além do material impresso, nas palestras, apresentações e debates relativos aos trabalhos do PCPR-II/RN – 2a ETAPA, também deverá ser divulgada aquela especial atenção às questões ambientais, sempre observando o cuidado com o emprego de linguagem acessível ao grande público.

Em relação aos subprojetos não financiáveis, naturalmente rejeitados no nível dos próprios Conselhos Municipais, devido aos impactos negativos e contundentes ao meio ambiente, por confrontarem as salvaguardas do Banco Mundial ou por estarem em desacordo com critérios da própria COPES/SETHAS, e que constituem a ‘Lista Negativa de Subprojetos’, se pode enumerar:



  • Curtumes de couros;

  • Barragens de médio ou grande porte (com capacidade de acumulação acima de um milhão de metros cúbicos de água), capazes de provocar inundações de grandes áreas de terra;

  • Indústrias cerâmicas que utilizam lenha no processo de queima;

  • Construção de habitações individuais;

  • Novas estradas;

  • Aquisição de terrenos;

  • Aquisição de animais de grande porte para a engorda;

  • Templos religiosos;

  • Sedes de partidos políticos;

  • Cemitérios;

  • Instalações sanitárias / Banheiros (Privadas);

  • Eletrificação rural;

  • Ambulâncias;

  • Produção de fumo e bebidas alcoólicas;

  • Vaca mecânica;

  • Unidade médica / odontológica móvel;

  • Veículos motorizados (carga, passeio, etc);

  • Padarias;

  • Sorveterias;

  • Extração de lenha;

  • Produção de carvão vegetal;

  • Projetos de irrigação, barragens, canais ou de qualquer outra natureza que gerem o reassentamento involuntário de pessoas.

O fluxo dos subprojetos segue o seguinte percurso:

i) a associação prioriza os subprojetos em reuniões amplas e abertas, realizadas na comunidade;

ii) após a priorização, cada associação comunitária preenche a Carta-Consulta e a encaminha à apreciação do Conselho Municipal;

iii) o Conselho analisa a demanda formulada na Carta-Consulta segundo critérios previamente definidos e aprovados em assembléia, devolvendo-a a associação juntamente com o seu respectivo parecer (nesta fase já são observados os aspectos ambientais envolvidos na demanda, rejeitando-se aquelas propostas de subprojetos incluídas na ‘Lista Negativa de Subprojetos’ e, no caso de subprojetos que contenham particularidades ambientais a serem consideradas, indicando-se quais as medidas técnicas a serem adotadas);

iv) se aprovada a Carta-Consulta, a associação contrata uma pessoa física ou jurídica para elaborar a proposta técnica;

v) de posse da proposta técnica, a associação a encaminha à COPES para checagem de campo;

vi) não sendo constatados problemas, a proposta é enviada à Coordenação da COPES para análise e emissão de parecer sobre os aspectos técnicos (nesta fase novamente são checados os aspectos ambientais pertinentes ao subprojeto proposto e, caso seja constatada alguma irregularidade, a proposta será devolvida com a indicação das modificações recomendáveis);

vii) os subprojetos tecnicamente analisados e aprovados terão os processos de encaminhamento ao CDR preparados pela Coordenação da COPES;

viii) o CDR, em reunião previamente marcada, analisa os subprojetos e autoriza a preparação dos convênios com as associações;

ix) a COPES prepara os convênios e comunica às associações a data e o local da assinatura;

x) após assinados, os convênios retornam à COPES, para liberação dos recursos em favor das associações conveniadas;

xi) as associações conveniadas aplicam os recursos e prestam contas à COPES (nesta fase, a execução dos subprojetos será monitorada e/ou avaliada pela Unidade Técnica, no sentido de verificar o cumprimento das exigências ambientais definidas na própria proposta anteriormente aprovada, bem como a implementação das medidas mitigadoras aplicáveis);

xii) a COPES analisa as prestações de contas e o cumprimento das exigências ambientais e, não havendo irregularidades, emite parecer favorável encerrando o convênio, ou devolve e assessora a associação nas providências porventura requeridas para o cumprimento das obrigações conveniadas e encerramento do convênio.

Com vistas a tornar mais fácil e expedita a preparação das propostas de subprojetos de investimentos por parte das comunidades, a COPES/SETHAS, como já vem fazendo, fornecerá desenhos de subprojetos-padrão e/ou subprojetos-tipo, os quais poderão ser adaptados às condições específicas locais e contemplarão medidas mitigadoras dos eventuais impactos negativos associados aos investimentos em tela. A inclusão de tais medidas será exigida, também, quando não houver subprojeto-padrão e/ou subprojeto-tipo disponível. Como tais, as medidas mitigadoras farão parte integral dos subprojetos de investimento, portanto, elegíveis para financiamento do Projeto.

Os Conselhos Municipais serão treinados para orientar as associações sobre os temas ambientais (legislação federal, estadual, salvaguardas do Banco Mundial e ‘Lista Negativa de Subprojetos’), assim como para proceder às análises iniciais dos méritos dos subprojetos submetidos pelas associações. Tanto na preparação como na fase de análise - tanto por parte dos elaboradores dos subprojetos, como pelos Conselhos Municipais e pela própria COPES/SETHAS - , será feito uso de lista de verificação ambiental (checklist ambiental), que incorpora as salvaguardas do Banco Mundial (no ANEXO III é apresentado um exemplo de “Checklist – Lista de Verificação Ambiental” que poderá servir de modelo àquela a ser aplicada aos subprojetos do PCPR-II/RN – 2ª ETAPA).

Ainda nesta fase inicial de estruturação/montagem dos subprojetos, os técnicos de campo da COPES responsáveis pela análise preliminar deverão avaliar os dados objetivos que levam a um correto diagnóstico dos riscos ambientais associados aos investimentos propostos (aí considerados os efeitos de curto e médio/longo prazos, diretos e indiretos, cumulativos e outros associados). É realizado, então, um enquadramento prévio de acordo com o porte e características dos subprojetos e os empreendimentos muito pequenos – que não se enquadram sequer como de micro e pequeno porte – e outros que não necessitam de um Relatório Ambiental Simplificado (RAS) ou Relatório de Avaliação Ambiental (RAA), não serão submetidos ao mesmo processo de avaliação e licenciamento ambientais.

Os subprojetos aprovados e/ou priorizados pelos Conselhos Municipais são, a seguir, analisados pelas equipes técnicas da unidade central da COPES/SETHAS, consultando e dialogando, se necessário, com os técnicos de campo dos escritórios regionais. Dependendo da natureza dos subprojetos, especialmente os que envolvem recursos hídricos, e uma vez considerados viáveis do ponto de vista técnico e financeiro, passa-se à análise da viabilidade ambiental, incluindo, quando requerido, licenciamento, outorga etc, incluindo a análise dos impactos cumulativos (vide a seguir). Convênios com as associações beneficiárias e o correspondente repasse de recursos somente ocorrerão após tenha sido determinada a viabilidade ambiental dos subprojetos aprovados. Os convênios conterão cláusulas específicas quanto ao cumprimento dos requerimentos ambientais nas fases de execução e de operação dos subprojetos.

Na fase de análise da viabilidade ambiental, a equipe técnica da unidade central da COPES/SETHAS, caso considere que a complexidade envolvida em algum subprojeto seja além de sua capacidade própria, poderá contar com o apoio de especialistas da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos – SEMARH. Este trabalho integrado e de colaboração entre as equipes técnicas da COPES e a dos especialistas da SEMARH, constitui um importante reforço indireto na estrutura de gerenciamento ambiental dos subprojetos, existindo desde o período em que o IDEMA e a SERHID constituíam instituições sob comando de diferentes Secretarias.

Além disso, para a implementação do PCPR-II/RN – 2ª ETAPA, caso seja diagnosticada a necessidade de contratação de assessoria técnica ambiental na montagem e/ou implantação de subprojetos por parte das Associações Comunitárias, suplementar àquela já existente na própria estrutura que a COPES criou e vem utilizando, como acima descrito, poderá, então, ser colocado em prática o que está previsto no item “6. Plano de Implementação”, do Documento do Projeto, mais especificamente no subitem “6.5 Assessoramento técnico aos subprojetos”. Lá está estabelecido que “a COPES manterá cadastro atualizado de potenciais provedores de assessoramento técnico geral e especializado. Também manterá cadastro atualizado de experiências bem sucedidas dentro e fora do estado, para que possam ser utilizadas, como base para intercâmbio, objetivando a introdução de inovações de produtos, de processos de produção e da gestão dos projetos e do próprio PCPR em geral”.

Aproximadamente 44.000 pequenos subprojetos comunitários, entre 1993 e 2001, já haviam sido financiados com recursos do Banco Mundial, na Região Nordeste (SILVERA, 2002), nos mesmos moldes daqueles passíveis de financiamento, no âmbito do PCPR-II/RN – 2a ETAPA. Assim, é grande a experiência acumulada, igualmente em termos ambientais, que pode ser aproveitada na implementação dos subprojetos agora considerados. Portanto, dadas às características dos subprojetos previstos para o atual ciclo do PCPR no Rio Grande do Norte, no ANEXO IV (Planilha de Impactos Ambientais Associados a Subprojetos e Medidas Preventivas e/ou Mitigadoras) estão descritos os impactos potenciais e algumas dessas idéias práticas e recomendações de medidas preventivas e mitigadoras, já experimentadas nos demais estados nordestinos, e que cobrem, pelo menos, 95% (noventa e cinco por cento) dos subprojetos previstos para a implementação no âmbito do PCPR-II/RN – 2a ETAPA, os quais podem ou não demandar Licenciamento Ambiental específico.

A maior parte dos subprojetos previstos para implementação no âmbito do PCPR-II/RN – 2a ETAPA é de micro ou pequeno porte, pouco impactantes, e deverão estar isentos de Licenciamento Ambiental específico, mas, mesmo assim, durante o processo de avaliação de demanda em campo, será feita por parte da unidade técnica da COPES uma verificação criteriosa dos possíveis impactos e das correspondentes medidas mitigadoras recomendáveis.

Na hipótese de que alguma proposta de subprojeto submetido à análise, não esteja contemplado na “Planilha de Impactos Ambientais Associados a Subprojetos e Medidas Preventivas e/ou Mitigadoras” (ANEXO IV), a equipe técnica da COPES/SETHAS analisará os aspectos da legislação ambiental em vigor e as salvaguardas do Banco Mundial e, não havendo incompatibilidade, estabelecerá novas medidas preventivas e/ou mitigadoras referentes ao subprojeto diferenciado, adicionando-as à Planilha já existente, antes da aprovação da proposta.

Na possibilidade de algum subprojeto envolver questões relacionadas à Propriedade Cultural, caso seja identificada a necessidade de um assessoramento especializado na análise e implementação do mesmo, a COPES poderá contar com o suporte técnico da Fundação José Augusto, que também faz parte da estrutura administrativa do governo estadual. A Fundação José Augusto, criada em 1963, é uma entidade mantida pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte, tendo entre suas atribuições: “Defender o patrimônio histórico arqueológico, científico, cultural e artístico do Estado”; e, “Promover ações voltadas para a preservação do patrimônio arqueológico, histórico e artístico do Estado (restauração, conservação e manutenção de bens móveis e imóveis)”.

Ocorrendo do subprojeto estar sendo implementado e verificar-se que houveram desvios de execução que caracterizem o não atendimento às salvaguardas ambientais e sociais do Banco Mundial, a COPES/SETHAS imediatamente interromperá o repasse do financiamento em questão e, em conjunto com a SEMARH estabelecerá as medidas técnicas e legais mandatórias necessárias à correção/compensação das irregularidades constatadas. A continuidade da implementação do subprojeto dependerá de parecer técnico conjunto COPES/SEMARH e de expressa autorização do CDR.

Caso haja alguma solicitação de financiamento para subprojeto que se localize (mesmo que em parte) em qualquer Unidade de Conservação Ambiental no território do Rio Grande do Norte, antes que o Conselho Municipal e/ou a Associação Comunitária prossiga no detalhamento da proposta, a unidade técnica central da COPES/SETHAS fará consulta específica à SEMARH para posicionar-se quanto à viabilidade ambiental do subprojeto e de todos os cuidados especiais que poderão ser exigidos.

Os Conselhos Municipais, os comitês de acompanhamento das associações, as unidades técnicas regionais e a unidade técnica central da COPES/SETHAS, desempenham atividades de acompanhamento, supervisão e mesmo de assessoramento durante a fase de execução dos investimentos, com o objetivo de garantir a execução das medidas mitigadoras incorporadas aos subprojetos quando aprovados, incluindo medidas para garantir a qualidade, notadamente quando se tratar de barragens e de sistemas de abastecimento de água para consumo humano.

Durante a fase de operação e manutenção dos subprojetos, o monitoramento é utilizado para determinar a necessidade eventual de treinamento ou capacitação suplementar dos beneficiários e/ou ajustes no subprojeto propriamente dito.

As atividades de monitoramento contínuo e sistemático da implementação de todas as atividades do Projeto ficam a cargo da COPES/SETHAS que se encarregará, também, dos estudos de desempenho físico e de avaliação a posteriori de impactos (incluindo os ambientais) dos subprojetos financiados. Os relatórios periódicos do Projeto deverão conter, igualmente, uma análise específica de como estará sendo implementado o Plano de Gestão Ambiental – PGA, com comentários sobre eventuais subprojetos que apresentem impactos negativos não previstos anteriormente, as medidas corretivas adotadas, assim como uma avaliação dos impactos cumulativos de subprojetos porventura ocorridos, devendo apresentar as alternativas técnicas adotadas com vistas a garantir o cumprimento das salvaguardas do Banco Mundial.

Considerando-se o conjunto de políticas ambientais acima citadas, no sentido de garantir a preservação do meio ambiente, outras medidas descritas abaixo estão sendo ou serão adotadas pelo PCPR, como salvaguardas:


  • Dotar o Manual de Operações do Projeto, de todos os instrumentos necessários para garantir o cumprimento da legislação ambiental federal, estadual e as salvaguardas do Banco Mundial;

  • Reforçar a capacitação em gestão ambiental dos técnicos das unidades regionais e central da COPES, com o objetivo de aperfeiçoar os processos de formulação, acompanhamento, supervisão, monitoramento e avaliação dos subprojetos.

  • Inserir no “site” da COPES/SETHAS um link abordando as questões ambientais, os possíveis impactos e as medidas mitigadoras;

  • Incorporar durante o processo de avaliação de demanda a lista de verificação ambiental (check list);

  • Realizar divulgação com cartazes, folders e cartilhas dos cuidados ambientais que a população beneficiária do projeto deverá adotar; e,

  • Revisar os roteiros dos projetos, bem como os subprojetos-padrão e/ou subprojetos-tipo no sentido de detalhar os impactos ambientais e as principais medidas mitigadoras.





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