Pcpr-ii/rn – 2a etapa plano de gestão ambiental



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V - Capacidade institucional existente


Para implementação do PCPR, a COPES/SETHAS dispõe de uma estrutura descentralizada à nível dos escritórios regionais distribuída de forma estratégica em todo o território do Rio Grande do Norte, e a equipe técnica central encarregada de apoiar e analisar sob o ponto de vista ambiental as demandas de subprojetos encaminhadas pelos Conselhos Municipais, já havendo passado pela análise preliminar das equipes técnicas de campo, é composta por três profissionais com especialização na UFRN, em Gestão Ambiental, e em Meio Ambiente e Políticas Públicas.

Com a finalidade de melhorar o desempenho da equipe de técnicos da COPES/SETHAS encarregada de orientar e analisar as propostas de subprojetos, especialmente quanto às questões ambientais, será promovida, ainda em abril de 2007, a capacitação de dez técnicos como ‘gestores ambientais’. Tal treinamento será feito como parte do “Programa de Capacitação de Gestores Ambientais e Conselheiros do SISNAMA no Estado do Rio Grande do Norte”, promovido pelo IBAMA, IDEMA e Federação de Municípios do Rio Grande do Norte. Como parte deste Programa e tendo por base a data de 10 de janeiro de 2007, verifica-se que do total de 167 municípios do RN, todos convocados a participar da referida capacitação, 133 já foram capacitados (o que representa 80% de abrangência, e um universo de 345 pessoas capacitadas), e os municípios faltantes estão programados para a capacitação ao longo do corrente ano. Com isso, em grande parte dos Conselhos Municipais do Rio Grande do Norte, que constituem o ponto de partida dos subprojetos passíveis de financiamento pelo PCPR-II/RN – 2a ETAPA, se contará a partir de agora com a participação de representantes ‘gestores ambientais’ capacitados por meio do referido Programa e, naturalmente, com um melhor grau de conhecimento sobre a importância da consideração das questões ambientais na análise das propostas de subprojetos.

O “Programa de Capacitação de Gestores Ambientais e Conselheiros do SISNAMA no Estado do Rio Grande do Norte” é conduzido por instrutores do IBAMA, desenvolve-se de forma intensiva (com os participantes confinados durante uma semana em um centro de treinamento), e está estruturado em seis módulos, a saber: (i) Natureza, Meio Ambiente e Sociedade; (ii) Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental, (iii) Políticas Publicas, Meio Ambiente e Gestão Urbana; (iv) Ordenamento Jurídico e Instrumentos Ambientais; (v) Criação, Organização e Estruturação do Sistema Municipal de Meio Ambiente; e, (vi) Desafios Práticos de Gestão.

Outra medida que será adotada ainda em 2007, antes da implementação de fato das atividades de campo do PCPR-II/RN – 2a ETAPA, diz respeito ao funcionamento do Conselho de Desenvolvimento Rural – CDR, instância máxima de deliberação, que analisa e decide pela aprovação ou não dos financiamentos dos subprojetos do PCPR e que passará a contar com a participação da SEMARH, comprovando a indiscutível importância que os temas ambientais vêm assumindo no âmbito do Estado.

Para a próxima fase do Projeto, como um dos reforços à melhoria da capacidade institucional da COPES, também será adotado cadastro atualizado de experiências bem sucedidas implantadas no Rio Grande do Norte ou fora do estado, que possam ser utilizadas como referência para intercâmbio, seja pela introdução de inovações tecnológicas ou pelo sistema de gestão adotado e/ou simplificação da sua manutenção, com redução de custos e ampliação de benefícios.

Além de sua estrutura própria, a COPES/SETHAS conta com a possibilidade de firmar convênios com instituições internacionais e nacionais para o apoio técnico em geral, ou sob a forma de consultoria especializada, na execução do PCPR-II/RN – 2a ETAPA. Para analisar, monitorar e acompanhar o cumprimento das salvaguardas ambientais (legislação federal, estadual e salvaguardas do Banco Mundial), a COPES/SETHAS dispõe ainda de toda a estrutura de gerenciamento ambiental do estado, como a SEMARH e o IDEMA.


VI – Referências Bibliográficas e Documentais



SECRETARIA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS. A Água é um Bem de Todos. Legislação sobre os Recursos Hídricos do Estado do Rio Grande do Norte. 3º edição. Natal: SERHID. 2000.

_________. Requisitos para Solicitar Licença Prévia de Obra Hidráulica. Formulário Padrão. Natal: SERHID. 2006.

RIO GRANDE DO NORTE. INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE. Manual de Licenciamento ambiental. Volumes I, II e III. Natal: IDEMA. Agosto/2006.

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL. Manual de Impactos Ambientais. Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas. Fortaleza: BNB. 1999.

SILVEIRA, Alejo Lerzundi. Projeto de Combate à Pobreza Rural: Características e Histórico de sua Formação. Carta CEPRO. Teresina: Volume 21, nº 1, p.16-30, janeiro/junho 2002.

SERVIÇO DE APOIO AOS PROJETOS ALTERNATIVOS COMUNITÁRIOS. Uso de Resíduo Tóxico Originado do Processamento da Mandioca na Suplementação Alimentar de Bovinos. Dia de Campo. Natal: SEAPAC. novembro 2003.

HOMEPAGES

RIO GRANDE DO NORTE. INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE. Biblioteca Virtual: legislação. Disponível em <http://www.rn.gov.br/secretarias/idema/legislacao.asp> Acesso em 27 de dezembro de 2006.

RIO GRANDE DO NORTE. GABINETE CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO. Legislação: Legislação Complementar. Disponível em Acesso em 05 de janeiro de 2007.



ANEXO I

- INSTRUÇÕES TÉCNICAS PARA O ENCAMINHAMENTO DOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO - MANUAL DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL - IDEMA



Instruções Técnicas para Apresentação de Projetos de Barragens e Açudes - Licença Simplificada (LS)

OBS: a) O órgão Ambiental, se valendo de legislação específica (GABINETE CIVIL, 2004), estabelece que a Licença Simplificada (LS) é cabível para empreendimentos de “Barragens e Açudes” desde que limitados em 1 x 106 m3 de água. Este porte de empreendimento contempla, com muita folga, todas as pequenas barragens já construídas ou passíveis de construção em algum subprojeto financiável com recursos do PCPR-II/RN – 2a ETAPA.

b) as instruções a seguir listadas reproduzem exatamente o que consta no Manual de Licenciamento Ambiental (IDEMA, 2006), para a obtenção de Licença Simplificada (LS) de projetos de “Barragens e Açudes”. Embora algumas das instruções e exigências possam parecer não aplicáveis às condições e características dos subprojetos passíveis de financiamento com recursos do PCPR-II/RN – 2a ETAPA, mesmo assim, aqui, elas têm o objetivo de, também, demonstrar e instruir sobre o que constitui um procedimento completo de licenciamento, conforme exigido pelo IDEMA. Na seqüência, quando se estará tratando de outros tipos de licenças e de outros tipos de empreendimentos, serão reproduzidos apenas os itens e subitens considerados aplicáveis, que guardem relevância e que sejam realmente diferentes, evitando-se as repetições. Todos os demais itens e subitens, apenas simplificados sob a forma de reticências, são semelhantes no conteúdo ao(s) da(s) instrução(ções) imediatamente anterior(es), na ordem do documento, iniciando pelas “Instruções Técnicas para Apresentação de Projetos de Barragens e Açudes - Licença Simplificada (LS)”.

1 - DOCUMENTOS NÃO-TÉCNICOS

1.1. Documentos da Pessoa Física ou Jurídica

De acordo com a relação fornecida pelo IDEMA.



1.2. Outros Documentos

De acordo com a Relação de Documentos Básicos para o Licenciamento Ambiental, fornecida pelo IDEMA. Os documentos que comprovam a legalidade do uso da área para a instalação do empreendimento (Escritura Pública, Comprovação de Posse, Contrato de Compra e Venda, etc.) deverão ser registrados no cartório de imóveis ou estar devidamente regularizados junto aos órgãos competentes. Nos casos de documentos não definitivos de propriedade, para os quais não cabe esse registro, como, por exemplo, a Autorização do Proprietário, deverá ser apresentado, conjuntamente, o documento que atesta o domínio do imóvel pelo emissor da autorização (ex: Escritura Pública, Comprovação de Posse, dentre outros), devidamente registrado no cartório de imóveis competente.



2 - DOCUMENTOS TÉCNICOS

Todos os empreendimentos/atividades localizados na orla marítima deverão observar as regras de Uso e Ocupação da Zona Costeira, contidas no Decreto nº. 5.300, de 07 de dezembro de 2004, que regulamenta a Lei nº. 7.661, de 16 de maio de 1988. Essa Lei institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC). Nesses casos, os estudos ambientais e memoriais descritivos deverão observar o disposto nos capítulos III, IV, V e VI e enquadrar os empreendimentos/atividades em conformidade com as informações dos anexos do referido Decreto, que se encontra disponível no site: www.planalto.gov.br.



2.1. Planta de Localização

a) Quanto às exigências cartográficas:

Planta de localização da área a ser explorada, com poligonal definidora dos limites do empreendimento georreferenciada e coordenadas dos vértices no sistema de projeção Universal Transversal Mercator (UTM) ou Geográfica. Em ambos os casos, utilizar “datum” horizontal SAD-69. Os vértices da poligonal devem ser determinados com precisão mínima de 10 metros. Para empreendimentos que venham a ocupar uma área de até 3ha, será exigida, no mínimo, a locação de um ponto central do empreendimento, obedecendo-se às especificações e orientações mencionadas acima. As informações deverão ser entregues em meio impresso e em meio digital. Os arquivos em meio digital deverão ser apresentados, preferencialmente, no formato shapefile (SHP). Aceitam-se, também, os formatos DXF, DWG ou DGN, desde que obedecidas às seguintes exigências:

• Elaborar os desenhos como “polyline”, sem processo algum de suavização (“spline”);

• Fechar os polígonos correspondentes às áreas definidas. Excepcionalmente nos casos de empreendimentos locados com até cinco vértices, independentemente da área a ser ocupada, as coordenadas dos pontos poderão ser informadas apenas em meio impresso.

b) Quanto às indicações a serem feitas na planta (pontos de referência):

Especificar alguns pontos de referência próximos ao empreendimento a ser licenciado, de modo a facilitar o acesso e a identificação da área em análise.

2.2. Projeto do empreendimento e layout das instalações, acompanhados dos Memoriais Descritivos da área e de funcionamento, plantas, cortes e detalhes

• Projeto do empreendimento acompanhado dos memoriais descritivos da área e de funcionamento, plantas, cortes e detalhes, de modo a permitir uma fácil compreensão do desenvolvimento da atividade e dos seus possíveis efeitos no entorno. Utilizar escalas adequadas à área em análise.

• O Memorial Descritivo da área deverá detalhar os seguintes itens:

a) Os limites do imóvel ou das instalações, apresentando pontos de referência e caracterizando a vizinhança do empreendimento, de modo a permitir um perfeito reconhecimento do mesmo;

b) Descrição da cobertura vegetal, topografia, tipo de solo e corpos d’água existentes, preferivelmente acompanhada de fotografias;

c) Localização em relação aos cursos d’água próximos;

d) Ventos predominantes e pluviometria da região;

e) Existência de áreas protegidas no entorno (mata atlântica, mata ciliar, manguezal,etc.);

f) Infra-estrutura existente no entorno; e

g) Uso atual do solo (uso predominante na área e outros usos já implantados).

• Descrição sucinta do empreendimento:

a) Apresentação dos objetivos ambientais e sociais do projeto, o período de alcance, a área e a população atendidas em todas as fases do projeto, indicando os benefícios em relação à situação atual e à futura; e

b) Dimensionamento e características técnicas da(s) unidade(s) a ser(em) implantada(s).

• Layout do empreendimento:

Apresentar layout do empreendimento, em escala adequada, especificando o local da barragem, do canteiro de obras, das jazidas de solo, da área de bota-fora, etc.

2.3. Plano de uso da água da barragem

Apresentar o plano de uso múltiplo das águas do açude.



2.4. Cronograma físico de implantação do empreendimento

Apresentar o cronograma referente à execução das obras e/ou serviços de construção/implantação do empreendimento.



3 - CONSIDERAÇÕES FINAIS

a) A implantação do empreendimento somente poderá ser iniciada após a emissão da Licença Simplificada pelo IDEMA;

b) Toda a documentação técnica apresentada para o licenciamento ambiental deverá conter o nome legível do responsável técnico e estar por ele assinada;

c) Todos as plantas, projetos e estudos ambientais apresentados deverão estar acompanhados das Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs), devidamente registradas nos respectivos conselhos de classe, e conter o nome legível, o número do registro no conselho de classe e a assinatura dos profissionais responsáveis pela elaboração desses documentos. As plantas deverão ser entregues dobradas no formato A4, não sendo aceitos desenhos esquemáticos feitos à mão livre; e

d) Os documentos apresentados em forma de fotocópia deverão estar autenticados ou ser acompanhados do documento original, para simples conferência; e

e) A qualquer momento da análise, o IDEMA poderá solicitar outras informações ou documentos, caso julgue necessário.



Instruções Técnicas para Apresentação de Projetos de Barragens e Açudes - Licença de Regularização de Operação (LRO) -

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2.2. Projeto do empreendimento e layout das instalações, acompanhados do Memorial Descritivo de funcionamento, plantas, cortes e detalhes

• Projeto do empreendimento acompanhado do memorial descritivo de funcionamento, plantas, cortes e detalhes, de modo a permitir uma fácil compreensão do desenvolvimento da atividade e dos seus possíveis efeitos no entorno. Utilizar escalas adequadas à área em análise.

• Descrição do Empreendimento:

a) Apresentação dos objetivos ambientais e sociais do empreendimento, o período de alcance, a área e a população atendidas e os benefícios atuais e futuros; e

b) Características técnicas do empreendimento, informando a área das bacias hidráulica e hidrográfica, o volume máximo do reservatório, a vazão do sangradouro e da tomada d’água, a extensão da barragem, entre outros.

• Layout do empreendimento:

Apresentar layout do empreendimento, em escala adequada, especificando os locais da barragem, da tomada d’água, da adutora, entre outros.

2.3. Plano de uso da água da barragem, especificando a qualidade da água da bacia hidráulica

Apresentar o plano de uso múltiplo das águas do açude e a qualidade das águas da represa, no mínimo em dois pontos, para os seguintes parâmetros: coliformes termotolerantes, cor verdadeira, turbidez, DBO5, DQO, OD, clorofila a, densidade de cianobactérias, fósforo total, pH, temperatura, óleos e graxas, sólidos totais dissolvidos, cloreto total, nitrito, nitrato, nitrogênio amoniacal total e sulfato total.



2.4. Estudo Ambiental

Dependendo do tipo, do porte, da localização e do potencial de impacto ambiental do empreendimento, poderá ser solicitado algum tipo de estudo ambiental, em complementação aos documentos apresentados, que deverá ser desenvolvido de acordo com Termo de Referência específico, fornecido após a vistoria da área.



3 - CONSIDERAÇÕES FINAIS

c) Os estudos ambientais, sempre que solicitados, deverão ser apresentados em meio digital e em meio impresso, este contendo o nome legível e a assinatura de toda a equipe técnica responsável por sua elaboração. Como medida de segurança, sugere-se ao coordenador da equipe rubricar todas as páginas do relatório apresentado;



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INSTRUÇÕES TÉCNICAS PARA APRESENTAÇÃO DE PROJETOS DE AGRICULTURA, IRRIGAÇÃO E CRIAÇÃO DE ANIMAIS - LICENÇA SIMPLIFICADA (LS)

OBS: O órgão Ambiental, valendo-se de legislação específica (GABINETE CIVIL, 2004), estabelece que a Licença Simplificada é cabível para empreendimentos de “agricultura não irrigada e pecuária”, desde que limitados em 50 ha; e, para empreendimentos de “agricultura irrigada” desde que limitados em 10 ha. Estes portes de empreendimentos contemplam todos os subprojetos de agricultura, irrigação e criação de animais passíveis de financiamento com recursos do PCPR-II/RN – 2a ETAPA.

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2.1. Planta de Localização

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b) Quanto às indicações a serem feitas na planta (pontos de referência):

Especificar alguns pontos de referência próximos ao empreendimento a ser licenciado, de modo a facilitar o acesso e a identificação da área em análise, e indicar a situação do terreno em relação ao corpo d’água mais próximo.

2.2. Memoriais Descritivos da área e de funcionamento do empreendimento, acompanhados da descrição completa do uso de agrotóxicos e fertilizantes (discriminar por cultura, dosagem e qualidade).

Memoriais descritivos da área e de funcionamento do empreendimento, de modo a permitir uma fácil compreensão do desenvolvimento da atividade e dos seus possíveis efeitos no entorno.

• Memorial Descritivo contendo informações relativas à localização e à área ocupada pelo empreendimento, detalhando, em especial, os seguintes itens:

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• Descrição sucinta do funcionamento do empreendimento, acompanhada dos objetivos e da justificativa do projeto:

Descrever o funcionamento do empreendimento e apresentar os objetivos ambientais e sociais do projeto, seu período de alcance, a área e a população atingidas em todas as fases.

• As demais informações deverão ser fornecidas de acordo com o seguinte roteiro:

a) Descrição sucinta da infra-estrutura e benfeitorias

Descrever o estado atual dos bens móveis, imóveis, semoventes, eletrificação, estradas, poços, açudes, sistemas de irrigação, currais, pastos, culturas de ciclo longo, etc.

b) Descrição técnica do empreendimento e suas justificativas

b.1. Agricultura:

• Preparo do solo;

• Plantio;

• Irrigação;

• Insumos;

• Mão-de-obra a ser utilizada;

• Tratos culturais;

• Colheita; e

• Mercado e comercialização.

b.2. Criação de Animais:

• Preparo do solo;

• Semeio;

• Irrigação;

• Tratos Culturais;

• Insumos;

• Composição do rebanho/criação;

• Alimentação e nutrição;

• Tratos sanitários; e

• Mercado e comercialização.

b.3. Descrição completa do uso de agrotóxicos e fertilizantes (discriminar por cultura, dosagem e qualidade):

• Tipo de produto (discriminar por cultura);

• Composição química (ingrediente ativo);

• Quantidade a ser utilizada;

• Modo de aplicação;

• Destinação final de embalagens vazias de agrotóxicos, de acordo com a Lei Federal nº 9974, de 06/06/2000 e decreto nº 3550, de 27/07/2000;

• Receituário agronômico, com a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), modelo Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia do RN (CREA/RN);

• Manejo Integrado de Praga (MIP);

• Equipamento de Proteção Individual (EPI); e

• Plano de Prevenção contra acidentes.



2.3. Planta topográfica da propriedade

Planta topográfica da propriedade, em escala adequada, delimitando as áreas de Reserva

Legal, Reserva Ecológica e Preservação Permanente.

2.4. Cadastro de Atividades (modelo IDEMA)

Preencher os campos relacionados com o empreendimento.



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Instruções Técnicas para Apresentação de Projetos de Agricultura, Irrigação e Criação de Animais - Licença de Regularização de Operação (LRO)

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2.5. Estudo Ambiental

Dependendo do tipo, do porte, da localização e do potencial de impacto ambiental do empreendimento, poderá ser solicitado algum tipo de estudo ambiental, em complementação aos documentos apresentados, que deverá ser desenvolvido de acordo com o Termo de Referência específico, fornecido após a vistoria da área.



3 - CONSIDERAÇÕES FINAIS

.....................................

c) Os estudos ambientais, sempre que solicitados, deverão ser apresentados em meio digital e em meio impresso, este contendo o nome legível e a assinatura de toda a equipe técnica responsável por sua elaboração. Como medida de segurança, sugere-se, ao coordenador da equipe, rubricar todas as páginas do relatório apresentado;



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Instruções Técnicas para Apresentação de Projetos de Agricultura, Irrigação e Criação de Animais para Associações de Assentamentos (INCRA/SEARA) - Licença Simplificada (LS)

OBS: o Órgão Ambiental, valendo-se de legislação específica (GABINETE CIVIL, 2004), estabelece que a Licença Simplificada é cabível para empreendimentos de “agricultura não irrigada e pecuária”, desde que limitados em 50 ha; e, para empreendimentos de “agricultura irrigada”, desde que limitados em 10 ha. Estes portes de empreendimentos contemplam todos os subprojetos de agricultura, irrigação e criação de animais para associações de assentamentos, passíveis de financiamento com recursos do PCPR-II/RN – 2a ETAPA.

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1.2. Outros Documentos

De acordo com a Relação de Documentos Básicos para o Licenciamento Ambiental, fornecida pelo IDEMA. Nos casos de Associações de Assentamentos do Crédito Fundiário, a Escritura Pública atestando a legalidade do uso da área para a instalação do empreendimento deverá estar registrada em cartório.



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2.1. Planta de Localização

.....................................

b) Quanto às indicações a serem feitas na planta (pontos de referência): Especificar alguns pontos de referência próximos ao empreendimento a ser licenciado, de modo a facilitar o acesso e a identificação da área em análise, e indicar a situação do terreno em relação ao corpo d’água mais próximo.



2.2. Projeto do empreendimento acompanhado do Memorial Descritivo de funcionamento, plantas, cortes e detalhes

• Projeto do empreendimento acompanhado do memorial descritivo de funcionamento, plantas, cortes e detalhes, de modo a permitir uma fácil compreensão do desenvolvimento da atividade e dos seus possíveis efeitos no entorno. Utilizar escalas adequadas à área em análise. As informações deverão ser fornecidas de acordo com o seguinte roteiro:

a) Descrição sucinta da infra-estrutura e benfeitorias.

Descrever o estado atual dos bens móveis, imóveis, semoventes, eletrificação, estradas, poços, açudes, sistemas de irrigação, currais, pastos, culturas de ciclo longo, etc.

b) Descrição técnica do empreendimento e suas justificativas

b.1. Agricultura:

• Preparo do solo;

• Plantio;

• Irrigação;

• Insumos;

• Mão-de-obra a ser utilizada;

• Tratos culturais;

• Colheita; e

• Mercado e comercialização.

b.2. Criação de Animais:

• Preparo do solo;

• Semeio;

• Irrigação;

• Tratos Culturais;

• Insumos;

• Composição do rebanho/criação;

• Alimentação e nutrição;

• Tratos sanitários; e

• Mercado e comercialização.

b.3. Descrição completa do uso de agrotóxicos e fertilizantes (discriminar por cultura, dosagem e qualidade):

• Tipo de produto (discriminar por cultura);

• Composição química (ingrediente ativo);

• Quantidade a ser utilizada;

• Modo de aplicação;

• Destinação final de embalagens vazias de agrotóxicos, de acordo com a Lei Federal nº 9974, de 06/06/2000 e decreto nº 3550, de 27/07/2000;

• Receituário agronômico, com a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), modelo CREA/RN;

• Manejo Integrado de Praga (MIP);

• Equipamento de Proteção Individual (EPI); e

• Plano de Prevenção contra acidentes.



2.3. Cadastro de Atividades (modelo IDEMA)

Preencher os campos relacionados com o empreendimento.



Instruções Técnicas para Apresentação de Projetos de Agricultura, Irrigação e Criação de Animais para Associações de Assentamentos (INCRA/SEARA) – Licença de Regularização de Operação (LRO)

.....................................

2.4. Estudo Ambiental

Dependendo do tipo, do porte, da localização e do potencial de impacto ambiental do empreendimento, poderá ser solicitado algum tipo de estudo ambiental, em complementação aos documentos apresentados, que deverá ser desenvolvido de acordo com o Termo de Referência específico, fornecido após a vistoria da área.



3 - CONSIDERAÇÕES FINAIS

.....................................

c) Os estudos ambientais, sempre que solicitados, deverão ser apresentados em meio digital e em meio impresso, este contendo o nome legível e a assinatura de toda a equipe técnica responsável por sua elaboração. Como medida de segurança, sugere-se, ao coordenador da equipe, rubricar todas as páginas do relatório apresentado;



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Instruções Técnicas para Apresentação de Projetos de Sistemas de Tratamento de Esgotos Sanitários

1. INFORMAÇÕES GERAIS

• Nome e razão social (completos) do empreendedor;

• Endereço completo do empreendedor;

• Nome do empreendimento; e

• Endereço do empreendimento.

2. INFORMAÇÕES SOBRE OS ESGOTOS SANITÁRIOS

Descrição do sistema de coleta, fornecendo dados de vazão e a origem dos efluentes.



3. DESCRIÇÃO DO SISTEMA DE TRATAMENTO

Descrição detalhada do sistema de tratamento proposto, devendo ser anexado um fluxograma onde constem todas as operações e processos empregados.



4. JUSTIFICATIVA DO SISTEMA DE TRATAMENTO PROPOSTO

Justificar a concepção global do sistema, os processos de tratamentos propostos e as vazões de projeto adotadas.



Obs: A critério do analista, poderá ser exigida a apresentação de resultados de testes de tratabilidade.

5. DIMENSIONAMENTO

• Apresentar o dimensionamento completo e detalhado de todas as unidades que compõem o sistema de tratamento, especificando todos os parâmetros usados e necessários à sua compreensão; e

• Apresentar o dimensionamento de todas as interligações hidráulicas entre as diversas unidades (canais, tubulações, grupo moto-bomba, medidores de vazão, etc.).

Obs:

a) Se um ou mais parâmetros adotados tiver se originado de experiências ou testes em escala de laboratório, em plantas piloto ou de tratabilidade, apresentar uma descrição do equipamento, dos métodos e dos processos utilizados na sua obtenção;

b) Se um ou mais parâmetros adotados tiver sido extraído de publicações técnicas, informar as referências bibliográficas;

c) O dimensionamento de fossas sépticas deverá obedecer à NBR 7229/93, para as unidades de tratamento complementar, como filtro anaeróbio, valas de filtração, etc, e disposição final dos efluentes, como poços absorventes (sumidouros) e valas de infiltração, obedecer à NBR 13969/97; e

d) Se for adotado qualquer sistema de infiltração, é obrigatório apresentar:

• Resultado dos testes de infiltração realizados conforme a norma da Associação Brasileira de Normais Técnicas (ABNT), indicando, em planta, a localização dos pontos onde foram efetuados os testes;

• Perfis geológicos da área de infiltração; e

• Justificativa sobre a possibilidade ou não de contaminação do(s) aqüífero(s), se os efluentes contiverem substâncias potencialmente tóxicas.

e) Se for proposto o aproveitamento dos efluentes para irrigação do solo, exige-se a apresentação do projeto completo do sistema de irrigação, contendo, no mínimo:

• Descrição do tipo de irrigação a ser adotado;

• Levantamento planialtimétrico da área a ser irrigada;

• Características do solo e dos tipos de atividades que serão desenvolvidas;

• Características qualitativas e quantitativas do efluente; e

• Precipitação pluviométrica anual (dados médios mensais) e testes de absorção do terreno.

f) Deve-se prever a instalação de sistemas de medição de vazão (vertedores, calha Parshall, etc.) nos canais ou tubulações de entrada, de recirculações e de lançamento final do sistema de tratamento.

6. OPERAÇÃO

Apresentar um manual detalhado de operação indicando:

• Os controles a serem efetuados (físico-químicos, bacteriológicos, operacionais, etc.);

• A freqüência necessária; e

• Os problemas que poderão ocorrer e suas respectivas soluções, etc.

7. CARACTERÍSTICAS DO(S) EFLUENTE(S) TRATADO(S)

Apresentar as características físico-químicas e bacteriológicas prováveis do(s) efluente(s) do sistema de tratamento proposto.



8. INFORMAÇÕES SOBRE A DISPOSIÇÃO FINAL DOS ESGOTOS

• Informar a disposição final adotada (infiltração no solo, lançamento na rede pública e/ou lançamento em corpo d’água); e

• No caso de lançamento em corpo d’água (rio, lagoa, açude, córrego, etc.), indicar o nome, a classe (segundo a Legislação vigente) e a bacia hidrográfica a qual pertence.

9. PLANTAS E DESENHOS

Todas as plantas e desenhos devem ser executados de acordo com as normas da ABNT.



a) Planta geral

A planta geral do sistema de tratamento proposto deve mostrar todas as unidades que o integram, sua localização, a rede coletora de efluentes líquidos, os cursos d’água existentes na região e os pontos de lançamento do efluente tratado.



b) Fluxograma do sistema de tratamento

Apresentar desenho com fluxograma detalhado do(s) processo(s) de tratamento.



c) Perfil hidráulico

Apresentar desenho do perfil hidráulico completo e detalhado, abrangendo todo o sistema de tratamento até os pontos de lançamento final.



d) Plantas, cortes e detalhes das unidades

Apresentar plantas, cortes e detalhes necessários à implantação do sistema de tratamento, com indicação de todas as dimensões, situação dos equipamentos e tubulações, etc.


10. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DO SISTEMA DE TRATAMENTO
Apresentar cronograma detalhado para a execução das obras de implantação do sistema.
11. CONSIDERAÇÕES FINAIS

a) A implantação do empreendimento somente poderá ser iniciada após a emissão da Licença de Instalação pelo IDEMA;

b) Toda a documentação técnica apresentada para o licenciamento ambiental deverá conter o nome legível do responsável técnico e estar por ele assinada;

c) Todos as plantas, projetos e estudos ambientais apresentados deverão estar acompanhados das Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs), devidamente registradas nos respectivos conselhos de classe, e conter o nome legível, o número do registro no conselho de classe e a assinatura dos profissionais responsáveis pela elaboração desses documentos. As plantas deverão ser entregues dobradas no formato A4, não sendo aceitos desenhos esquemáticos feitos à mão livre;

d) Os documentos apresentados em forma de fotocópia deverão estar autenticados ou ser acompanhado do documento original, para simples conferência; e

e) A qualquer momento da análise, o IDEMA poderá solicitar outras informações ou documentos, caso julgue necessário.



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