Pcrh bolsa de Mestrado Interinstitucional (him)



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PCRH - Bolsa de Mestrado Interinstitucional (HIM)

1.OBJETIVO


Apoiar a formação de pesquisadores, através do acesso a cursos de mestrado de alto nível. É destinado a grupos de docentes ou de pesquisadores dedicados às atividades de ensino e/ou pesquisa, ciência, tecnologia e inovação e que não tenham condições de se deslocarem para as localidades em que tais cursos são regularmente oferecidos.

2.REQUISITOS DAS INSTITUIÇÕES


Integram o MINTER 3 (três) categorias de Instituições: promotora, receptora ou solicitante e a associada.

3.Instituição Receptora ou Solicitante


Instituição solicitante em cujo estabelecimento será promovida parte das atividades relativas ao desenvolvimento do curso de mestrado.

A instituição deverá:



  1. Estar qualificada pelo Conselho Curador da FAPEMIG para obter apoio do PCRH.

  2. Ser instituição de ensino superior e/ou de pesquisa (ICT).

  3. Estar adimplente com a FAPEMIG.

  4. Responsabilizar-se pela viabilização do programa.

  5. Disponibilizar a infra-estrutura de ensino, de apoio administrativo bem propiciar todas as condições necessárias para a execução do Programa.

  6. Selecionar os alunos do MINTER que deverão ser docentes ou pesquisadores da Instituição receptora e da instituição associada.

  7. Assegurar as condições de dedicação de seus docentes ao curso seja como alunos, co-orientadores ou co-participantes

4.Instituição Associada


Instituição que possa vir a se juntar à receptora como beneficiária do projeto ou para viabilizar o desenvolvimento da iniciativa e deve ser credenciada na FAPEMIG, para receber o apoio pelo PCRH.

A instituição deverá:



  1. Estar credenciada na FAPEMIG, para receber o apoio pelo PCRH.

  2. Ser instituição de ensino superior e/ou de pesquisa (ICT);

  3. Estar adimplente com a FAPEMIG.

5.Instituição Promotora


Instituição de ensino responsável pela promoção, coordenação acadêmica e garantia do padrão de qualidade do curso correspondente ao Projeto MINTER. Sua participação efetiva-se por intermédio de um de seus programas de pós-graduação, identificado como Programa Promotor, que responderá pela oferta do curso de mestrado no campus de outra instituição, tendo em relação a este as mesmas responsabilidades que tem em relação ao curso regularmente oferecido em sua sede.

A instituição deverá:



  1. Ter, o programa Promotor obtido no mínimo o conceito cinco, na avaliação pela CAPES.

  2. Ser responsável pela oferta do curso de mestrado no campus de outra instituição tendo em relação a este as mesmas responsabilidades iguais a que tem em relação ao curso regularmente oferecido em sua sede.

6.REQUISITOS GERAIS


  1. Para as normas não definidas neste Manual deverão ser observadas as utilizadas pela CAPES.

  2. A FAPEMIG não concederá recursos aos cursos que se iniciarem antes que a Fundação tenha formalmente aprovado o pleito a eles correspondentes.

  3. Como a CAPES não analisa processo de ICT’S como entidade receptora devem ser encaminhados para a FAPEMIG para análise preliminar todos os documentos referente a pedidos das ICT’S exigidos pela CAPES e comprovação de estar sendo respeitadas todas as condições estabelecidas.

  4. Os reprovados em disciplinas cursadas serão excluídos do DINTER e deverão ressarcir à FAPEMIG o valor investido (atualizado) em seu treinamento.

7.REQUISITOS DO CANDIDATO


  1. Ser graduado em curso de nível superior;

  2. Estar vinculado à instituição beneficiária do apoio do PCRH, pela instituição receptora ou associada do MINTER, com o cargo de nível superior;

Só será permitido o apoio para servidores que trabalham em regime parcial se todas as instituições nas quais os candidatos trabalhem sejam estaduais. Assim, quem trabalha nas instituições estaduais e concomitantemente em instituições federais ou municipais, como autônomos ou em empresas privadas não podem participar do PCRH.

  1. Estar atuando em área correlata ao conteúdo do curso pretendido;

  2. Estar a mais de 10 (dez) anos da habilitação para a aposentadoria;

  3. Se comprometer formalmente em permanecer na Instituição após o término do treinamento, por período equivalente, no mínimo, ao do benefício recebido, sob pena de ter que devolver à instituição e à FAPEMIG, recursos relativos ao valor do investimento, corrigido.

  4. Estar liberado parcialmente de suas atividades profissionais pela entidade beneficiária para se dedicar ao programa de mestrado, mantendo, entretanto, carga horária dedicada a atividades na graduação e/ou na pesquisa.

  5. Dedicar-se, exclusivamente, à instituição beneficiária, ao programa de mestrado e de pesquisa propostos.

  6. Vincular o projeto de dissertação aos interesses da instituição beneficiária;

  7. Não acumular bolsa da FAPEMIG com qualquer outra concedida por agência pública de fomento ou por organismos nacionais ou internacionais;

  8. Estar adimplente quanto a relatórios técnicos e prestações de contas relativas a quaisquer das modalidades de apoio recebidas da FAPEMIG.

8.DESPESAS FINANCIÁVEIS


Para a definição dos itens de apoio que a instituição receptora poderá pleitear junto à FAPEMIG, serão levados em conta os auxílios concedidos por outras instituições de apoio constantes do projeto e a contrapartida oferecida.

A FAPEMIG não concederá recursos aos cursos que se iniciarem antes que a Fundação tenha formalmente aprovado o pleito a eles correspondentes.



Deve-se observar cuidadosamente o prazo de solicitação porque a FAPEMIG não paga de forma retroativa.

9.Mensalidades para os discentes


  1. Mensalidade integral para o período do estágio obrigatório na sede da Instituição Promotora. Serão pagos no máximo 9 (nove) mensalidades por aluno, conforme tabela Fapemig.

  2. As demais mensalidades para completar o período de 24 (vinte e quatro) meses correspondem a 50% do valor da respectiva bolsa para o período em que o curso tiver sendo ministrado na instituição receptora.

O total de todas as mensalidades recebidas pelo bolsista não pode ultrapassar a 24 (vinte e quatro).

10.Equipamentos e Material Bibliográfico


  1. Complementação, se necessária, de recursos para aquisição de itens específicos, como material bibliográfico e equipamentos essenciais à realização do curso, até o limite de 30% (trinta por cento) do valor global aprovado pela FAPEMIG para o projeto.

11.Despesas Diversas


  1. Para custear despesas necessárias às atividades desenvolvidas pela coordenação do curso de pós-graduação da instituição promotora, limitados ao valor de uma mensalidade de bolsa/aluno/ano.


12.Pró-labore


  1. Será concedido pró-labore para os professores do curso, vinculados à Instituição Promotora, conforme tabela da FAPEMIG;

  2. Para o professor coordenador do curso e vinculado à Instituição Promotora, será pago o equivalente a uma bolsa de Pesquisador Visitante, durante a vigência do curso, e em conformidade com os critérios de enquadramento previstos no Manual do PCRH, conforme tabela da Fapemig.

  3. Será concedida uma única mensalidade de bolsa de mestrado da Fapemig para cada dissertação defendida e aprovada ao orientador da mesma. O Pagamento será efetuado após a documentação comprobatória de aprovação.

Não será concedido apoio para pagamento de pró-labore para sub-coordenadores de curso e a coordenadores acadêmicos.

13.Passagens


  1. Passagens para o pessoal docente, quando o curso for ministrado em município diferente do da instituição promotora. Deve ser apresentada a memória de cálculo correspondente;

  2. Passagens aéreas ou terrestres para o pessoal discente realizar estágio obrigatório na sede da Instituição Promotora;

  3. Passagens para o pessoal discente, vinculado a instituição associada à receptora, quando o curso for ministrado em município diferente do da Instituição associada, o mesmo ocorrendo para a instituição receptora que tiver unidades localizadas em municípios diversos.

14.Diárias


  1. Diárias para o pessoal docente, quando o curso estiver sendo ministrado em município diferente do da Instituição promotora. Deve ser apresentada a memória de cálculo correspondente, obedecidos aos valores estipulados nas tabelas da FAPEMIG.

15.DOCUMENTOS EXIGIDOS


Formulário eletrônico devidamente preenchido no sistema Everest e arquivos contendo:

Por parte do curso:

    1. Orçamento detalhado, completo do projeto de mestrado interinstitucional, contendo inclusive a contrapartida e os apoios obtidos de outras fontes;

    2. Cronograma de execução e conteúdo do curso;

    3. Documento comprovando a aprovação do MINTER pela CAPES, quando aplicável;

    4. Parecer da Comissão Interna de PCRH descrevendo a importância do auxílio, devidamente assinado pela maioria de seus membros.

Por parte do Aluno (devem ser enviados todos os documentos de cada aluno, junto com a proposta do MINTER)

    1. Arquivo contendo cópia do diploma de curso superior de cada beneficiário de bolsa;

    2. Arquivo contendo declarações assinadas pelos beneficiários com os seguintes dizeres (uma para cada beneficiário):

Declaro, para os devidos fins, que não recebo bolsa de qualquer espécie, paga por agência de fomento ou por organismos nacionais ou internacionais. Declaro, ainda, dedicar-me de acordo com as normas da bolsa solicitada e unicamente à instituição executora, ao programa de trabalho proposto, estando ciente de que deverei ressarcir a Fapemig o valor investido caso não cumpra as normas estabelecidas, não permaneça em serviço na instituição pelo período equivalente , no mínimo, ao do benefício recebido; desista do treinamento antes do término previsto, ou seja reprovado em alguma disciplina.”

    1. Arquivo contendo cópia dos anteprojetos de dissertação dos alunos, vinculados aos interesses da instituição beneficiária;

    2. Arquivo contendo documento formal emitido pela área de Recursos Humanos da instituição beneficiária identificando o tipo de vínculo de cada candidato com a instituição; e contagem de tempo de serviço que ateste que o tempo para habilitação para a aposentadoria é superior a 10 (dez) anos;

16.PRAZO


A solicitação para a implementação do mestrado Interinstitucional, acompanhada de toda a documentação pertinente, pode ser apresentada a qualquer época do ano, desde que obedecido o prazo mínimo de 60 dias antes.

Os auxílios que forem iniciar entre dezembro do ano corrente e março seguinte deverão ser submetidos até final de setembro, sob risco de não serem contempladas neste período.


17.DURAÇÃO


O período máximo de duração é de 24 (vinte e quatro) meses, incluindo a elaboração e defesa da dissertação.

18.RENOVAÇÃO


A solicitação da proposta deverá ser apresentada anualmente dentro do POA da instituição.

A renovação deverá ser solicitada com antecedência mínima de 60 (sessenta) do início de novo período.

A submissão deverá ser solicitada com o preenchimento do formulário do Everest, com os seguintes anexos:


  1. Relatório parcial das atividades desenvolvidas durante o curso para cada beneficiário de bolsa;

  2. Histórico escolar, dos 6 (seis) meses anteriores de cada beneficiário.

  3. Os demais arquivos presentes no sistema everest devem ser submetidos com a informação: “Arquivo não se aplica a renovações”

Os reprovados em disciplinas cursadas não terão a bolsa renovada e deverão ressarcir à Fapemig os valores já recebidos corrigidos.

O servidor bolsista que abandonar o curso ou nele for reprovado deverá ressarcir ao órgão ou entidade financiadora o valor da bolsa, corrigido.

A aprovação para o novo período estará condicionada à análise do pleito pela Câmara Especial de Assessoramento do PCRH e da avaliação positiva dos resultados obtidos.

19.ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO


A execução do auxílio poderá ser acompanha a qualquer tempo pela Fapemig, pelos instrumentos que esta julgar necessários.

Quando encerrado o período de concessão de bolsa, os seguintes instrumentos deverão ser encaminhados junto à prestação de contas científica do POA da instituição:



  1. Apresentação da cópia da ata de aprovação das dissertações;

  2. Cópia digital das dissertações de mestrado, defendidas pelos alunos matriculados, com a avaliação e comentários das bancas examinadoras, nas quais deverá constar, obrigatoriamente, crédito ao apoio recebido da FAPEMIG e demais produtos obtidos a partir do auxílio;

  3. Outros instrumentos julgados necessários pela FAPEMIG.

Em todas as divulgações públicas de resultados do trabalho desenvolvido pelo bolsista, é obrigatório dar-se crédito ao apoio recebido da FAPEMIG.

Além disso, deverá ser prestada contas financeira do auxílio 30 dias após o encerramento deste, observados os seguintes pontos:



  1. O recurso referente à aquisição das passagens será repassado à Instituição. A prestação de contas, obrigatória, deve ser feita mediante apresentação do canhoto do cartão de embarque e/ou do bilhete da passagem.


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