Pedro paulo dias de carvalho



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GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO

EDITAL Nº. 001/2010- Oficial Militar QOPMS

CONCURSO 2º Tenente Estagiário do QOPMS


EDITAL Nº. 001 / 2010 – EAS QOPMS
HOMOLOGO A ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO.


PEDRO PAULO DIAS DE CARVALHO

Governador do Estado do Amapá


A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições e na qualidade de Presidente da Comissão Organizadora do Concurso Público Estadual, conforme disposto no Decreto n°. 0778 de 31 de março de 2010, publicado no Doe n°. 4709 de 31 de março de 2010, de acordo com as normas estabelecidas na Constituição Federal (artigo 37, inciso II c/c o §1º do artigo 42, c/c o artigo 142, §3º, inciso X) e com as disposições aplicáveis do Estatuto da Polícia Militar, lei federal 6.652, de 30 de maio de 1979 e mais o contido na Lei de Organização Básica da PMAP, torna público o Edital de Abertura n°.001/10, das inscrições do Concurso Público para seleção de candidatos para o Cargo 2º Tenente Estagiário do Quadro de Oficiais Policiais Militares de Saúde da Polícia Militar do Amapá – QOPMS, o qual será regido de acordo com as instruções especiais constantes deste Edital e demais normas aplicáveis.

  1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

    1. O concurso público será regido por este Edital, seus anexos e diplomas legais aplicáveis, sendo que sua coordenação caberá à Comissão Organizadora constituída para este fim.

    2. O presente concurso público se destina a selecionar 12 (doze) candidatos, independente de sexo, para admissão ao cargo de 2º Tenente Estagiário do Quadro de Oficiais Policiais Militares de Saúde PMAP.

    3. O Concurso Público de que trata este Edital, constará de 05 (cinco) fases, conforme descritas no item 4 deste Edital.

    4. O Concurso Público será realizado pelo Governo do Estado do Amapá através da Secretaria de Estado da Administração - SEAD e Polícia Militar - PMAP, sendo que a primeira fase, a de exame de habilidades e conhecimentos, ficará sob a responsabilidade da Fundação Marco Zero - FMZ, obedecendo às normas deste Edital.

    5. Para efeitos de entendimento deste Edital considera-se: Candidatos Classificados todos os que alcançarem o índice de classificação estabelecido no subitem 7.1 e Candidatos Aprovados todos os que alcançarem o índice de classificação e estiverem posicionados entre o quantitativo de vagas ofertadas neste edital.

    6. Os candidatos aprovados no concurso serão submetidos ao Estágio de Adaptação e Serviço para Oficiais do Quadro de Saúde – EAS-PM, que será desenvolvido, por um período de 03(três) meses, sob planejamento da Diretoria de Ensino e Instrução da Polícia Militar.

    7. Não haverá reserva de vagas para candidatos na condição de pessoa com deficiência.

  2. DO CARGO, SUBSÍDIOS, ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS, REQUISITOS PARA INGRESSO, MATRÍCULA E CURSO DE FORMAÇÃO.

    1. O quantitativo de vagas, cargos e áreas são os seguintes:

  1. 03 (três) vagas para Médicos Clínicos Gerais;

  2. 01 (uma) vaga para Médico com especialização em Ortopedia;

  3. 01 (uma) vaga para Médico com especialização em Cardiologista;

  4. 01 (uma) vaga para Médico com especialização em Psiquiatria;

  5. 02 (duas) vagas para Cirurgiões-Dentistas, que possuam curso de especialização em periodontia e/ou prótese dentária;

  6. 02 (duas) vagas para Enfermeiros;

  7. 01 (uma) vaga para Farmacêutico-Bioquímico;

  8. 01 (uma) vaga para Fisioterapeuta.

    1. No eventual não preenchimento de vagas para as especialidades da área médica citadas nas alíneas b e c do item 2.1., estas serão supridas por médicos clínicos gerais, obedecendo a ordem de classificação.

    2. Após a habilitação no concurso público o candidato será nomeado 2˚ Tenente Estagiário Policial Militar do Quadro de Saúde e matriculado no Estágio de Adaptação e Serviço (EAS). O aproveitamento no EAS garantirá a promoção ao posto de 1˚ Tenente Policial Militar do Quadro de Saúde.

    3. A remuneração bruta do 2˚ Tenente Estagiário é de R$ 5.335,36(cinco mil, trezentos e trinta e cinco reais e trinta e seis centavos).

    4. A remuneração bruta do 1˚ Tenente é de R$ 5.730, 90 (cinco mil, setecentos e trinta reais e noventa centavos).

    5. São atribuições de cada cargo:

      1. MÉDICO Planejar, organizar, comandar, controlar e executar, quando for necessário; além de exercer sua função técnica dentro da área de medicina, poderá exercer atividades administrativas, estudos doutrinários, normativos, inerentes ao cargo de Oficial; assessorar o comando da corporação nos assuntos relativos à saúde, perícia e nos assuntos referentes à área de medicina.

      2. CIRURGIÃO-DENTISTA – Planejar, organizar, comandar, controlar e executar, quando for necessário; além de exercer sua função técnica dentro da área de odontologia, poderá exercer atividades administrativas, estudos doutrinários, normativos, inerentes ao cargo de Oficial; assessorar o comando da corporação nos assuntos relativos à saúde, perícia e nos assuntos referentes à área de odontologia.

      3. ENFERMEIRO – Planejar, organizar, comandar, controlar e executar, quando for necessário; além de exercer sua função técnica dentro da área de enfermagem, poderá exercer atividades administrativas, estudos doutrinários, normativos, inerentes ao cargo de Oficial; assessorar o comando da corporação nos assuntos relativos à saúde, perícia e nos assuntos referentes à área de enfermagem.

      4. FISIOTERAPEUTA – Planejar, organizar, comandar, controlar e executar, quando for necessário; além de exercer sua função técnica dentro da área de fisioterapia, poderá exercer atividades administrativas, estudos doutrinários, normativos, inerentes ao cargo de Oficial; assessorar o comando da corporação nos assuntos relativos à saúde, perícia e nos assuntos referentes à área de fisioterapia.

      5. FARMACÊUTICO-BIOQUÍMICO – Planejar, organizar, comandar, controlar e executar, quando for necessário; além de exercer sua função técnica dentro das áreas de farmácia e bioquímica, poderá exercer atividades administrativas, estudos doutrinários, normativos, inerentes ao cargo de Oficial; assessorar o comando da corporação nos assuntos relativos à saúde, perícia e nos assuntos referentes às áreas de farmácia e bioquímica.

    6. São requisitos para investidura em cada cargo.

      1. Este concurso público está acessível a todos que satisfaçam às exigências das leis brasileiras. Para ingresso na carreira militar como 2º Tenente Estagiário do Quadro de Oficiais Policiais Militares do Quadro de Saúde, mediante matrícula no EAS, o candidato deverá preencher, cumulativamente, os requisitos seguintes:

        1. Ter sido aprovado no presente concurso público;

        2. Ter nacionalidade brasileira e estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1o do art. 12 da Constituição Federal e na forma do disposto no art. 13 do Decreto n o 70.436, de 18 de abril de 1972;

        3. Não ter registros de antecedentes criminais e encontrar-se no pleno exercício de seus direitos civis e políticos;

        4. Possuir conduta ilibada;

        5. Estar quite com as obrigações militares, de acordo com as Leis do Serviço Militar e Eleitoral;

        6. Não ter sido isentado do serviço militar obrigatório por incapacidade física definitiva ou temporária;

        7. Não ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade por prática de atos desabonadores;

        8. Ter, até a data de matrícula no EAS-PM, idade máxima de 35 (trinta e cinco) anos;

        9. Não deverá ser matriculado no EAS-PM o candidato que possuir idade igual ou superior a 36 (trinta e seis) anos;

        10. Gozar de plena saúde física e mental;

        11. Ter concluído o Ensino Superior, comprovado por documentação fornecida por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, na área de formação correspondente ao cargo para o qual estará concorrendo.

        12. Se reservista, ou ter servido em outra Corporação Militar, ter sido licenciado do serviço ativo, a pedido, no mínimo no comportamento “BOM”;

        13. Não ter sido condenado à pena privativa de liberdade transitada em julgado ou qualquer outra condenação incompatível com a função Policial;

        14. Se militar, tiver autorização de seu Comandante, Chefe ou Diretor.

        15. Não ocupar cargo ou emprego público, nem receber proventos de aposentadoria de cargo ou função pública que caracterizem acumulação ilícita, na forma do art. 37, inciso XVI da Constituição Federal.

  1. DAS INSCRIÇÕES

    1. As inscrições serão efetuadas apenas via internet no endereço eletrônico www.fmz.org.br/concursos, no período compreendido entre as 10h do dia 15 de julho de 2010 e às 18h do dia 10 de agosto de 2010, sendo que a Fundação Marco Zero não se responsabilizará por inscrição via Internet não recebida por motivos de ordem técnica, que impossibilitem a transferência de dados.

    2. Antes de efetuar sua inscrição, o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos neste Edital, sendo de sua inteira responsabilidade qualquer prejuízo advindo da inobservância destes.

    3. Taxa de inscrição: R$ 115,00 (cento e quinze reais).

    4. Os candidatos deverão seguir os procedimentos abaixo para a realização de suas inscrições:

      1. Acessar o site www.fmz.org.br/concursos e preencher todos os campos do formulário eletrônico de inscrição e em seguida imprimir o comprovante provisório de inscrição e o Boleto de Pagamento, que poderá ser pago em qualquer agência bancária.

      2. A inscrição dos candidatos, através da Internet, encerrará, impreterivelmente, às 18h do dia 10 de agosto de 2010, obedecendo aos horários e critérios estabelecidos nos correspondentes bancários.

    1. A inscrição dos candidatos somente será validada após a confirmação do pagamento da referida taxa pelos agentes arrecadadores.

    2. Não serão aceitos, para efeito de pagamento da taxa de inscrição, comprovantes de entrega de envelope, nem comprovantes de agendamento feitos por meio de terminais de auto-atendimento.

    3. O simples recolhimento da taxa de inscrição não garantirá a inscrição do candidato no concurso.

    4. O candidato inscrito via internet não deverá enviar cópia de documento de identificação, sendo de sua exclusiva responsabilidade as informações dos dados cadastrais no ato de inscrição.

    5. O candidato será responsável por qualquer omissão de informação durante o ato de inscrição.

    6. Efetivada a inscrição não haverá, em hipótese alguma, devolução da importância paga, exceto no caso de cancelamento do concurso por conveniência da Administração Pública.

    7. Da Isenção da Taxa de Inscrição

      1. Poderá requerer isenção da taxa de inscrição, pessoa com deficiência e os reconhecidamente pobres na forma da Lei (Lei estadual 0948) e doadores de sangue (Lei estadual 1418) e em conformidade com o Decreto federal n° 6.593, de 02 de outubro de 2008, o candidato que estiver inscrito no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) ou for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto n.º 6.135, de 26 de junho de 2007.

      2. A isenção supramencionada deverá ser solicitada mediante o preenchimento e a posterior entrega do formulário de requerimento de isenção de taxa, Anexo I deste Edital, no período de 15 a 18 de junho de 2010, das 8h30min às 12h e das 14h às 17h30min, com a prestação das seguintes informações:

  1. Indicação do Número de Identificação Social – NIS, atribuído pelo CadÚnico;

  2. Declaração que atenda à condição estabelecida no subitem 3.11.1;

      1. As informações prestadas nos pedidos de inscrição, bem como a documentação apresentada, serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo este, a qualquer momento, ser eliminado do concurso e responder por crime contra a fé pública, sem prejuízo de outras sanções legais.

      2. Serão desconsiderados os pedidos de inscrição com isenção de candidatos que:

      1. Omitirem informações e/ou prestarem informações inverídicas;

      2. Fraudarem e/ou falsificarem documentação;

      3. Pleitearem a isenção sem apresentar cópia dos documentos indicados neste Edital.

      1. Não serão admitidos pedidos de isenção de inscrição para candidatos que já se encontrarem inscritos e com a taxa de inscrição paga, ou ainda, para aqueles que não estejam amparados pela decisão em causa, seja qual for o motivo alegado.

      2. No ato da inscrição, o(s) documento(s) comprobatório(s) da hipossuficiência econômica do candidato ou de quem ele dependa, conforme estabelecido no subitem 3.11.2, bem como o requerimento de isenção da taxa de inscrição, devidamente preenchido, a ficha de inscrição, CPF, documento de identidade e comprovante de residência, deverão ser entregues na Secretaria de Estado da Administração – SEAD, na Avenida FAB, n° 87, Centro Cívico - Centro, responsável pelo recebimento, em duas vias, cópia e original. Aos candidatos que residem fora do Estado, os documentos deverão ser remetidos ao endereço supramencionado, via SEDEX, postados até o dia 18 de julho de 2010.

      3. Os deferimentos de isenções da taxa de inscrição serão divulgados em lista no endereço eletrônico www.fmz.org.br/concursos, a partir do dia 28 julho de 2010. Os candidatos que tiverem seu pedido de isenção indeferido deverão imprimir o boleto bancário e efetuar o pagamento da taxa de inscrição.

      4. Não serão aceitas as solicitações de inscrição, bem como os pedidos de isenção, que não atenderem rigorosamente ao estabelecido neste edital.

      5. É vedada a inscrição condicional, a extemporânea, a via postal, a via fax ou a via correio eletrônico ou todas aquelas feitas por meio diferente do estabelecido neste Edital.

      6. Os candidatos que tiverem sua solicitação de isenção indeferida poderão, no prazo de 02 (dois) dias úteis, interpor recurso administrativo, conforme o modelo especificado no Anexo IV deste Edital, que deverá ser encaminhado à Comissão de Operacionalização de Processos Seletivos e Concurso da FMZ, na Secretaria de Estado da Administração – SEAD, na Avenida FAB, n° 87, Centro Cívico - Centro

    1. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá solicitar este atendimento especial, bem como levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança. A candidata lactante que não levar acompanhante não realizará as provas.

  1. DAS FASES DO CONCURSO

    1. A seleção de que trata este Edital será realizada em 04 (quatro) fases, conforme descritas abaixo:

      1. 1ª fase – Exame de conhecimentos (prova objetiva), de caráter classificatório e eliminatório;

      2. 2ª fase – Teste de Aptidão Física (TAF), de caráter unicamente eliminatório;

      3. 3ª fase – Exame médico, de caráter unicamente eliminatório;

      4. 4ª fase – Exame documental, concomitantemente à sindicância da vida pregressa, que constará da entrega dos documentos exigidos, de caráter unicamente eliminatório;

    2. O Exame de Conhecimentos terá como executora a Fundação Marco Zero. O TAF e o exame médico ficará a cargo da PMAP, e o exame documental, em concomitância com a investigação social, com a SEAD e PMAP conjuntamente. Serão nomeadas pelo Secretário de Estado de Administração as subcomissões compostas de Policiais Militares e funcionários civis com formação nas áreas respectivas para a condução das fases mencionadas.

    3. Ocorrendo ausência, inaptidão ou não recomendação de candidato, a partir da 2ª fase, será convocado, de imediato, o candidato remanescente da 1ª fase melhor classificado, repetindo-se tal prática, tantas vezes quantas forem necessárias ao preenchimento total das vagas ofertadas.

  1. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE AS FASES DO CONCURSO

    1. Todas as fases do concurso serão realizadas na cidade de Macapá-AP.

    2. A confirmação das datas e as informações sobre horários e locais não previstos neste Edital terão publicidade nos sites www.sead.ap.gov.br e www.fmz.org.br/concursos.

    3. Ao candidato só será permitida a realização dos exames e avaliações relativas às fases do concurso nas respectivas datas, horários e locais previamente determinados.

    4. Não haverá segunda chamada ou repetição em qualquer dos exames e avaliações deste concurso. O candidato não poderá alegar desconhecimento sobre a realização dos exames e avaliações como justificativa de sua ausência. O não comparecimento a qualquer das fases caracterizará desistência do candidato e resultará na sua eliminação do concurso público.

    5. O candidato convocado, da forma como dispõe este Edital, que não comparecer a qualquer uma das fases do concurso estará automaticamente eliminado do certame.

    6. Em razão dos resultados obtidos, os candidatos serão considerados ausentes, aptos ou inaptos no TAF, exame médico e exame documental.

    7. Os candidatos inaptos no teste de aptidão física ou no exame médico estarão automaticamente eliminados do concurso público.

    8. Os candidatos que não apresentarem a documentação exigida neste edital serão eliminados do concurso.

    9. A homologação do concurso será publicada, alem dos sites descritos no item 5.2, no Diário Oficial do Estado - DOE.

  2. DO EXAME DE CONHECIMENTOS – 1ª FASE

    1. O exame de conhecimento será realizado no dia 12 de setembro de 2010, com início às 8h duração de 4 horas. Ao candidato só será permitida a realização da prova objetiva na respectiva data, horário e local previamente determinado.

    2. Não haverá segunda chamada ou repetição da prova objetiva.

    3. Para fins de simples conferência e instruções gerais, a FMZ publicará o gabarito provisório no sítio www.fmz.org.br/concursos, no dia 12 de setembro de 2010, até 3 (três) horas após o término da prova.

    4. O gabarito oficial da prova objetiva de conhecimentos gerais e específicos será divulgado após a análise dos recursos administrativos interpostos por candidatos. O gabarito oficial será divulgado nos endereços eletrônicos descritos no item 5.2.

    5. A FMZ e a SEAD se reservam ao direito de alterar, no interesse da administração pública, o cronograma do concurso.

    6. O candidato só poderá retirar-se do local de realização do exame de conhecimento, depois de decorrida 1 (uma) hora e 30( trinta) minutos do seu início, ou seja, a partir das 9h30min.

    7. O candidato não poderá alegar desconhecimento das informações deste edital como justificativa de sua ausência a qualquer das fases deste concurso.

    8. Somente será admitido nos locais de aplicação da prova objetiva o candidato que apresentar comprovante de inscrição e documento que bem o identifique como: Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Ministério das Relações Exteriores, Cédulas de Identidade fornecidas por Ordens ou Conselhos de Classe, que por lei federal valem como documento de identidade, como as do CREA, OAB, CRC etc., a Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, bem como a Carteira Nacional de Habilitação – CNH (com fotografia), na forma da Lei nº. 9.053/97.

    9. Os documentos deverão estar em perfeitas condições de forma a permitir com clareza a identificação do candidato.

    10. SERÁ EXCLUÍDO DO CONCURSO O CANDIDATO QUE:

  1. Apresentar-se após o horário de início estabelecido;

  2. Não apresentar o documento de identidade que bem o identifique;

  3. Ausentar-se da sala de exame sem acompanhamento de um fiscal, ou antes, de decorrida 1 (uma) hora e 30( trinta) minutos do início da Prova Objetiva;

  4. For surpreendido em comunicação com outras pessoas ou se utilizando de livros, notas, impressos não permitidos e calculadora;

  5. Estiver portando ou fazendo uso de quaisquer tipos de equipamentos eletrônicos ou similares, inclusive telefones celulares;

  6. Estiver portando armas;

  7. Lançar mão de meios ilícitos para a execução do Exame de Conhecimento;

  8. Não devolver o material recebido, observado o disposto no subitem 6.18;

  9. Perturbar de qualquer modo a ordem e o bom andamento do processo;

  10. Não atender às determinações legais da Comissão de Operacionalização do Concurso Público.

    1. Por medida de segurança, os três últimos candidatos deverão permanecer em cada sala ou local de Exame de Conhecimentos, sendo liberados somente quando todos tiverem concluído, tendo seus nomes registrados na Ata do Exame pela fiscalização.

    2. O candidato que não observar o disposto no subitem 6.6, insistindo em sair do local de aplicação de Exame de Conhecimentos deverá assinar Termo desistindo do Concurso, lavrado no local pelo responsável pela aplicação das provas.

    3. Não serão aceitos protocolos ou quaisquer documentos que impossibilitem a identificação do candidato, bem como a verificação de sua assinatura.


    4. Área do conhecimento

      Quantidade de questões

      Quantidade de pontos

      Língua Portuguesa

      10

      10

      Conhecimentos gerais

      10

      10

      Conhecimentos específicos

      40

      40

      Total

      60

      60



      O Exame de Conhecimentos (prova objetiva) constará de uma prova de múltipla escolha de caráter eliminatório e classificatório, composta de 60 (sessenta) questões objetivas de múltipla escolha com uma única resposta correta dentre as 5 (cinco) alternativas, valendo cada uma 1,0 (um) ponto, distribuídas conforme o quadro abaixo:




    1. O Exame de Conhecimentos versará sobre assuntos apresentados no conteúdo programático a ser divulgado até o dia 13 de julho de 2010.

    2. A distribuição dos candidatos no local da prova será feita a critério da Comissão organizadora do concurso, conforme a disponibilidade e capacidade dos locais, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização da prova objetiva e o comparecimento no horário determinado.

    3. O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de 1 (uma) hora do horário fixado para seu início, munido de caneta esferográfica na cor azul ou preta, documento de identidade original, de acordo com o subitem 6.7. e comprovante de inscrição.

    4. O candidato, ao realizar o exame de conhecimentos, receberá o Boletim de Questões e o Cartão de Respostas, sendo vedado o uso de qualquer outra folha para rascunho ou outra finalidade.

    5. Cada questão terá uma única resposta correta, dentre as 5(cinco) alternativas. O candidato deverá assinalar a resposta que julgar correta no Cartão de Respostas, que será o único documento válido para a correção do Exame de Conhecimentos.

    6. O preenchimento do Cartão de Respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas no Boletim de Questões e/ou fornecidas através dos responsáveis pela aplicação.

    7. Em hipótese alguma haverá substituição do cartão de respostas por erro do candidato, seja qual for o motivo alegado.

    8. Não serão computadas como corretas as questões não assinaladas ou que contenham mais de uma resposta ou emenda/rasura, ainda que legível.

    9. O candidato que entregar sua prova antes de 11h30min deverá, obrigatoriamente, devolver ao fiscal o Cartão de Respostas e seu Boletim de Questões. A partir desse horário o candidato poderá levar o Boletim de Questões.

    10. Os Cartões de Respostas utilizados pelos candidatos serão conservados pela FMZ, pelo prazo de 01 (um) ano contado da data de homologação do Concurso. Após este prazo, serão incinerados.

    11. Por medida de segurança dos candidatos e do Concurso Público, a FMZ poderá, a seu critério, coletar a impressão digital de todos os candidatos durante a realização da Prova.

    12. Não haverá aplicação de prova fora dos locais previamente divulgados.

  1. DO JULGAMENTO DO EXAME DE CONHECIMENTOS

    1. Considerar-se-á CLASSIFICADO o candidato que obtiver no exame de conhecimentos índice de classificação igual ou superior a 36 (trinta e seis) pontos, correspondente a 60% de acertos do total das questões, e, no mínimo, 1 (um) ponto em cada área do conhecimento. Será considerado APROVADO o candidato que alcançar o índice de classificação e estiver posicionado entre o quantitativo de vagas ofertadas por cargo a que concorre.

    2. O candidato que não obtiver o índice de classificação estipulado no item anterior, será desclassificado do concurso público, não tendo seu nome e nota divulgada, podendo consultar sua nota individual na ficha de acompanhamento e inscrição.

    3. Havendo empate entre candidatos, quanto à nota final, obedecer-se-á, sucessivamente, aos critérios de desempate a seguir:

  1. 1º - Maior nota nas questões de Conhecimentos Específicos;

  2. 2º - Maior nota nas questões de Legislação;

  3. 3º - Maior nota nas questões de Língua Portuguesa;

  4. 4º - O candidato mais idoso.

    1. O exame terá a pontuação máxima de 60 (sessenta) pontos, valendo cada questão da parte objetiva 1,0 (um) ponto.

    2. Em hipótese alguma haverá revisão de exame requerida administrativamente.

    3. O gabarito definitivo será divulgado após o julgamento de eventuais recursos ao gabarito provisório.

  1. DA 2ª FASE - EXAME MÉDICO

    1. Serão convocados para o Exame Médico os candidatos habilitados na 1ª Fase, ordenados na forma decrescente da soma da pontuação obtida no Exame de Conhecimentos, dentro do limite de vagas ofertadas neste Edital e conforme subitens 2.1. e 2.2.

    2. O candidato será submetido à Junta Pericial de Saúde Pública, onde será avaliada a sua condição física com o objetivo de verificar as condições de saúde e constituição física do candidato para a realização do TAF e para desempenhar as tarefas típicas do cargo de Oficial do Quadro de Saúde da Policia Militar.

    3. O Exame Médico, de caráter eliminatório, será constituído de avaliação clínica e odontológica, após os quais o candidato será considerado apto ou inapto. O candidato considerado inapto será automaticamente eliminado do concurso.

    4. No exame médico e odontológico, serão avaliados os seguintes requisitos:

a) Sistema cardiovascular

b) Visão


c) Audição e fala

d) Avaliação neurológica

e) Avaliação psiquiátrica

f) Avaliação ortopédica

g) Avaliação dermatológica

h) Cavidade oral



    1. Os candidatos deverão se apresentar para Exame de Médico (2ª fase) munidos dos seguintes exames:

  1. Exame parasitológico de fezes;

  2. Exame de urina - tipo I;

  3. Hemograma VDRL;

  4. Raio X Tórax PA com laudo;

  5. Teste Ergométrico com laudo;

  6. Glicemia de Jejum

  7. Colesterol total e frações;

  8. Triglicerídios;

  9. PCCU e Beta HCG para mulheres;

  10. Uréia;

  11. Creatinina;

  12. Coagulograma I e II;

  13. Laudo Oftalmológico;

  14. Laudo otorrinolaringológico com audiometria;

  15. EEG com Laudo;

  16. Toxicológico (cannabis sativa-maconha e metabólicos do delta 9 THC, cocaína, anfetamínicos e metabólicos) com laudo;

  17. Chagas;

  18. Tipagem sanguínea e fator RH;

  19. Raio X panorâmico odontológico.

  20. Ácido úrico

  21. Bilirrubinas Totais e Frações

  22. VDRL

  23. Sorologia de HIV 1 E 2

    1. Em todos os laudos e resultados dos exames, alem do nome do candidato, deverá constar obrigatoriamente o número do seu documento de identidade, sem o qual o exame não será considerado autêntico.

    2. Se necessário, a Divisão Geral de Perícia Médica do Estado do Amapá (Junta Médica), solicitará exames complementares, para dirimir eventuais dúvidas, em caso da não apresentação dos mesmos acarretará na eliminação do candidato.

    3. A Divisão Geral de Perícia Médica do Estado do Amapá (Junta Médica), após exame clínico, análise dos testes e dos exames laboratoriais exigidos, emitirá parecer conclusivo da aptidão ou inaptidão de cada candidato.

    4. A não apresentação dos exames implicará na eliminação do candidato.

    5. Demais prescrições sobre o exame médico constam do Anexo III do presente Edital.

  1. DA 3ª FASE - TESTE DE APTIDÃO FÍSICA (TAF)

    1. Serão convocados para a 3ª fase - TAF, os candidatos considerados aptos na 2ª Fase.

    2. O TAF, de presença obrigatória e de caráter unicamente eliminatório, será realizado no Quartel do Comando Geral da Polícia Militar, por subcomissão designada para este fim específico, e visa avaliar a capacidade mínima do candidato para suportar, física e organicamente, as exigências da prática de atividades físicas e demais exigências próprias da função policial militar.

    3. O candidato deverá comparecer em data, local e horário a serem determinados na Convocação que será publicada no endereço eletrônico da SEAD e Diário Oficial do Estado do Amapá, com roupa apropriada para a prática de educação física, munido de atestado médico (original ou cópia autenticada em cartório), emitido no prazo máximo de 30 (trinta) dias antes da realização do teste.

    4. O TAF seguirá as prescrições contidas no anexo II deste Edital.

    5. O candidato deverá acompanhar a publicação dos Editais de convocação de todas as fases nos endereços eletrônicos www.sead.ap.gov.br e www.fmz.org.br/concursos. O aquecimento e a preparação para o teste de avaliação e aptidão física são de responsabilidade do próprio candidato, não podendo interferir no andamento do concurso.

    6. Cada um dos testes que compõem o Teste de Aptidão Física é eliminatório. O candidato que não atingir a marca mínima exigida em cada um deles, não participará dos subsequentes. O candidato não habilitado será eliminado do concurso.

  2. DA 4ª FASE – EXAME DOCUMENTAL E SINDICÂNCIA DA VIDA PREGRESSA (INVESTIGAÇÃO SOCIAL)

    1. Os candidatos aptos na 3ª fase serão convocados e deverão comparecer no local e data a serem divulgados posteriormente no Edital de Convocação, publicado no site da SEAD, munidos dos seguintes documentos:

  1. Diploma de Nível Superior na área de formação correspondente ao cargo para o qual estará concorrendo, emitido por instituição oficial de ensino, com o curso reconhecido pelo Ministério da Educação, devidamente autenticado pelo órgão competente;

  2. Cédula de identidade, original e cópia;

  3. Título de eleitor e comprovante da última eleição ou certidão de quitação eleitoral expedida pela Justiça Eleitoral, original e cópia;

  4. Documento Militar se do sexo masculino, original e cópia;

  5. CPF, original e cópia;

  6. Declaração que comprove a inexistência de vínculo empregatício com a União, Estados e Municípios;

  7. Comprovante de residência atualizado (água ou luz ou telefone), original e cópia;

  8. Certidão Negativa de antecedentes criminais (original), expedida pelas Justiças Estadual e Federal no Estado do Amapá ou do Estado onde residir o candidato.

  9. Registro no Conselho de Classe respectivo na área de sua habilitação, quando houver.

  10. Análise de Certidão Negativa de antecedentes criminais (original), expedido pela Justiça Estadual e Justiça Federal no Estado do Amapá ou do Estado onde residir o candidato.

  11. Consulta ao banco de dados da Secretaria Nacional de Segurança Pública – Ministério da Justiça e ao banco de dados da Secretaria Especial de Desenvolvimento da Defesa Social do Estado do Amapá.

Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos.

    1. O candidato comparecendo e apresentando a documentação conforme exigida será considerado apto, indicado, portanto, para continuidade nas demais fases do concurso. De outro modo, sendo considerado inapto ou ausente, o candidato será eliminado do concurso, não prosseguindo na fase subsequente.

    2. A investigação social será realizada de tal forma que identifique condutas inadequadas dos candidatos, impedindo a recomendação de:

      1. Toxicômanos;

      2. Pessoas com antecedentes criminais;

      3. Traficantes;

      4. Alcoólatras;

      5. Procurados pela Justiça;

      6. Ociosos, sem pendor para o serviço policial militar;

      7. Violentos e agressivos;

      8. Possuidores de certificados escolares inidôneos ou inválidos, ou não reconhecidos pelo MEC.

    1. O candidato, em razão do resultado da Investigação Social, será considerado recomendado ou não recomendado. O candidato não recomendado na Investigação Social será eliminado do Concurso Público.

  1. DO RESULTADO DO CONCURSO PÚBLICO

    1. Será considerado aprovado no Concurso Público o candidato classificado no exame de conhecimentos e que, sequencialmente, seja considerado APTO no exame de saúde e TAF e for RECOMENDADO nas demais fases do certame.

    2. Os candidatos que obtiverem aproveitamento em todas as fases do concurso Público serão convocados para a matrícula no Estágio de Adaptação e Serviço/PM.

  2. DA HOMOLOGAÇÃO

    1. Após a conclusão do processo seletivo, o concurso público será homologado por ato do Governador do Estado, com a consequente publicação, no Diário Oficial do Estado, da relação dos candidatos aptos a serem matriculados no EAS-PM como 2º Tenente Estagiário.

    2. Não serão fornecidos atestados, certificados ou certidões relativas à classificação ou notas de candidatos no concurso, valendo para tal a divulgação no Diário Oficial do Estado.

  1. DO INGRESSO NO QUADRO

    1. O ingresso no quadro da Polícia Militar será condicionado à comprovação das condições estabelecidas no subitem 2.3 deste Edital e à observância das demais disposições constitucionais, legais e regulamentares aplicáveis aos servidores militares dos Estados.

    2. A falta de comprovação dos requisitos para matrícula relativos à idade e à escolaridade até á data do início do EAS-PM, acarretará a eliminação do candidato do concurso público e anulação de todos os atos a ele referentes, ainda que já tenha sido homologado o certame.

    3. O candidato ficará obrigado a manter atualizado seu endereço junto à Secretaria de Estado da Administração – SEAD.



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