Pequeno expediente do deputado henrique afonso pt/acre no dia / /2003



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PEQUENO EXPEDIENTE DO DEPUTADO HENRIQUE AFONSO – PT/ACRE NO DIA ......./......./2003

Sr. Presidente.

Sras e Srs Deputados.

Esta Casa não tem cumprido somente sua função principal de legislar. Tem dado uma grande contribuição nos temas relevantes deste país. Dentre os quais, os que dizem respeito aos Direitos Humanos. E este momento de debates e proposições é fértil, em que se realiza o Seminário de Defensores de Direitos Humanos e a Conferência Nacional dos Direitos Humanos.

Existe um grande abismo entre o ser e o dever- ser no Brasil se tratando de Direitos Humanos; Não obstante garantias legais asseguradas, como na Constituição Federal, em seu Artigo 3º em que "constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; E no seu Artigo 23, que atribui competência comum da União, Estados e Municípios de "combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos";

Entretanto, Sr. Presidente, Sras e Srs Deputados, existem muitos grupos sociais que não têm capacidade de subsistência resultante da ação ou da omissão da sociedade ou do poder público, o que aumenta o dever do Estado de fazer cumprir os direitos e a promoção social através de políticas públicas; A permanência das diferentes formas de exclusão não são conciliáveis com a idéia de República e com a efetivação da Democracia.

Dentre vários grupos em situação de exclusão extrema estão as populações de rua, principalmente os moradores de rua que, como parte de nossa paisagem, são vistos como "normais" no vai - e - vem do nosso cotidiano; Para contribuir numa melhor identificação do diagnóstico, perfil e experiências de políticas públicas para este segmento, a Comissão de Direitos Humanos, através da Sub - Comissão de Moradores para tratar de Moradores de Rua, da qual tenho a honra de presidir, realizou uma audiência pública, para debater pela primeira vez na história do Parlamento, o tema "população de rua", com enfoque principal nos moradores de rua. As expositoras, Sarah Escorel - da Fiocruz, Neire Chiachi - da Prefeitura de São Paulo, Ana Paula - da Prefeitura de Porto Alegre, deram uma contribuição importantíssima à esta Casa.

Dentre as questões mais relevantes, a evidência da inexistência de políticas para este setor que integre e articule as diferentes esferas administrativas. E aqui quero registrar o esforço da ministra da Assistência e Promoção Social, Benedita da Silva, no início de nosso governo Lula, com a proposta de implantação dos Núcleos da Atendimento Integral à Família - NAIF.

Para se constituir população em situação de risco de rua, não basta estar na rua, há uma grande contigente de pessoas vivem numa extrema pobreza e que potencialmente podem engrossar o segmento de rua. Este segmento que não é visível nos números do IBGE porque não têm ou não estão nos domicílios, sem endereço, sem documentação, sem direitos fundamentais, na maioria das vezes fora dos programa sociais. Continuaremos a discutir e formular propostas aos nossos governantes e à sociedade para inclusão social destas populações, cumprindo e que diz o Provérbio: "Abre a boca a favor do mudo, pelo direito de todos os que acham desamparados. Abre a boca, julga retamente e faze justiça aos pobres e aos necessitados".

Sr. Presidente, gostaria que este discurso fosse publicado em todos os meios de comunicação desta Casa.



Muito obrigado.
Catálogo: sileg -> integras
integras -> Pronunciamento do Deputado Edinho Bez (pmdb-sc), em de abril de 2011 na Câmara dos Deputados sobre Reforma Tributária dando ênfase, nesta oportunidade, sobre a desoneração da folha de pagamentos
integras -> O sr. José pimentel – pt-ce (Pronuncia o seguinte discurso)
integras -> CÂmara dos deputados projeto de lei n.º 502, de 2003
integras -> Pronunciamento do deputado luiz moreira na sessão ordinária da câmara, em 24 de abril de 2002
integras -> A diversidade cultural brasileira sob o olhar de um deputado federal
integras -> Discurso proferido pelo deputado Sérgio Caiado
integras -> SR. carlos de souza
integras -> SR. giacobo (bloco pl/ pr) pronuncia o seguinte discurso Sr. Presidente, Sras e Srs. Deputados
integras -> Pronunciamento do deputado manato, pdt/ES, na tribuna da câmara, em sessão do dia 22 de outubro de 2003
integras -> Deputado vitor penido


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