Pereira Coutinho Rua dos Lusíadas, 118, 4d ponte de Lima



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Curriculum Vitae

Francisco Pereira Coutinho

Rua dos Lusíadas, 118, 4D Ponte de Lima

1350-376, Lisboa, Portugal Nacionalidade: Portuguesa

Tel.: 93 328 55 14 E-mail: fpereiracoutinho@fd.unl.pt

Data de Nascimento: 26/08/78
Habilitações Académicas

Set. 2002 a dez. 2009



Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa

Doutoramento em Direito Público

  • Em 17 de Dezembro de 2009, apresentou a provas públicas a dissertação de doutoramento que completou sob a orientação dos Professores Doutores Miguel Poiares Maduro e Nuno Piçarra, tendo sido aprovado, com distinção e louvor, por unanimidade. Júri: Professor Doutor António Manuel Hespanha (presidente), Professores Doutores Jorge Bacelar Gouveia, Maria Luísa Duarte (arguente), Armando Marques Guedes (arguente), Nuno Piçarra, Pedro Magalhães e Alessandra Silveira. Título da dissertação: Os Tribunais Nacionais na Ordem Jurídica Comunitária: O Caso Português.

  • Foi aprovado com distinção na fase inicial do 5º Programa de Doutoramento da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (2004).


Financiamento: bolsa de doutoramento da Fundação para a Ciência e Tecnologia (01.01.2006-31.12.2009).

Set. 1997 a jun. 2002



Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa

Licenciatura em Direito

▪ Média final de 6 (5,6) ou 18 valores (0-20).

▪ Foi-lhe atribuído o prémio Diogo Freitas do Amaral por ter terminado entre os cinco melhores classificados do seu curso.

Percurso Profissional

Mar. 2015 -

▪ Professor Auxiliar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa [na sequência de concurso público internacional (v. Despacho n.º 3502/2015, Diário da República, 2ª Série, 67, de 7 de abril de 2015, p. 8427].

Dez. 2011 a Fev. 2015

Professor Auxiliar no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa [na sequência de requisição do Ministério dos Negócios Estrangeiros (aviso n.º 158/2012, Diário da República, 2ª Série, n.º 4, de 5 de Janeiro de 2012, renovado pelo aviso n.º 7110/2013, Diário da República, 2ª Série, de 30 de maio de 2013, p. 17246); na sequência de concurso público internacional (v. aviso (extrato) n.º 11367/2014, Diário da República, 2ª Série, 197, de 13 de outubro de 2014, p. 26034].

Abr. 2010 a nov. 2011

▪ Técnico superior do Instituto Diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, responsável pela área de formação jurídica (despacho n.º 9419, do Diretor do Departamento Geral de Administração do Ministério dos Negócios Estrangeiros, publicado no Diário da República, 2ª Série, n.º 108, de 4 de Junho de 2010, p. 30759).

Nov. 2005, abr. 2007 e ag. 2007

▪ Estágios no gabinete do Advogado-Geral Miguel Poiares Maduro no Tribunal de Justiça (da União Europeia).

Set. 2003 a abr. 2004

▪ Assessor jurídico no gabinete da Secretaria de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do XV Governo Constitucional, onde desempenhou funções no âmbito do procedimento legislativo.

Set. 2002 a Ag. 2003

▪ Advogado-Estagiário na sociedade de advogados “Gonçalves Pereira, Castelo Branco & Associados”, onde trabalhou nos departamentos comercial, laboral/administrativo e fiscal. Concluiu o estágio da Ordem dos Advogados em novembro de 2004.

Publicações


  1. Livros e Monografias

As Fronteiras Luso-Espanholas: das questões de soberania aos fatores de União, Francisco Pereira Coutinho e Mateus Kowalski (org.), Instituto Diplomático, Lisboa, 2015 (200 p.);

Jurisprudência anotada dos Tribunais da União Europeia sobre casos portugueses – Anuário Português de Direito Internacional 2012, Francisco Pereira Coutinho (coord.), Instituto Diplomático, Lisboa, 2014, pp. 142 a 251.

Enciclopédia das Relações Internacionais, Nuno Canas Mendes e Francisco Pereira Coutinho (coord.), Dom Quixote, Lisboa, 2014 (584 p.).

III Congresso de Direito de Língua Portuguesa, Jorge Bacelar Gouveia, Henriques José Henriques, Gildo Espada e Francisco Pereira Coutinho (coord.), Almedina, Coimbra, 2014 (292 p.).

Os tribunais nacionais na ordem jurídica da União Europeia: o caso português, Coimbra Editora, Coimbra, 2013 (520 p.).

Enciclopédia da Constituição Portuguesa, Jorge Bacelar Gouveia e Francisco Pereira Coutinho (coord.), Quid Juris, Lisboa, 2013 (413 p.).

Jurisprudência dos Tribunais da União Europeia sobre casos portugueses – Anuário Português de Direito Internacional 2011, Maria Luísa Duarte e Francisco Pereira Coutinho (coord.), Instituto Diplomático, Lisboa, 2012, pp. 128 a 197.

Enciclopédia de Direito Internacional Público, Manuel de Almeida Ribeiro, Francisco Pereira Coutinho e Isabel Cabrita (coord.), Almedina, Coimbra, 2011.

20 Anos de Jurisprudência da União sobre Casos Portugueses: o que fica do diálogo entre os juízes portugueses e o Tribunal de Justiça da União Europeia, Maria Luísa Duarte, Luís Fernandes e Francisco Pereira Coutinho (coord.), Instituto Diplomático, Lisboa, 2011.

▪ “O referendo político nacional em Portugal”, Estudos de Direito Público, Âncora, Lisboa, 2006, pp. 11 a 146.

▪ Pluralismo e Legitimação – A edificação jurídica pós-colonial em Angola (com Armando Marques Guedes et al.), Almedina, Coimbra, 2003.


  1. Capítulos de Livros

▪ “Community of Portuguese-Speaking Countries”, Rüdiger Wolfrum (Coord.), Max Planck Encyclopedia of Public International Law, 2015, disponivel em http://opil.ouplaw.com (8p.).

▪ “Tax Arbitration Courts and Preliminary References”, Nuno Villa-Lobos e Tânia Carvalhais Pereira (Coord.), The Portuguese Tax Arbitration Regime, Almedina, Coimbra, 2015, pp. 235-260.

▪ “Courts and European Integration”, Luís Pereira Coutinho, Massimo La Torre, Steven D. Smith (Eds.), Judicial Activism: An Interdisciplinary Approach to the American and European Experiences, Springer, 2015, pp. 181-196.

▪ “Fatores pós-soberanistas de União” (com Mateus Kowalski), As Fronteiras Luso-Espanholas: das questões de soberania aos fatores de União, Francisco Pereira Coutinho e Mateus Kowalski (org.), Instituto Diplomático, Lisboa, 2015, pp. 45 a 53;

▪ “Política Comum de Segurança e Defesa” e “União Europeia”, Enciclopédia de Direito e Segurança, Jorge Bacelar Gouveia e Sofia Santos (coord.), Almedina, Coimbra, 2014, pp. 330 a 333 e 479 a 482.

▪ “Alto Representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança”, “Auto-determinação”, “Comunidade de Países de Língua Portuguesa”, “Euro”, “Serviço Europeu de Ação Externa”, “Tribunal de Justiça da União Europeia”, “União Europeia”, “Uso da Força”, Enciclopédia das Relações Internacionais, Nuno Canas Mendes e Francisco Pereira Coutinho (coord.), Dom Quixote, Lisboa, 2014, pp. 20 a 22, 48 a 50, 84 a 86, 203 a 205, 400 a 403, 484 a 486, 520 a 522, 532 a 535 e 535 a 537.

▪ “A Política Externa de Segurança Comum da União Europeia e o Tratado de Lisboa”, I Congresso Luso-Brasileiro de Direito, Jorge Bacelar Gouveia e Heraldo de Oliveira (Coord.), Almedina, Coimbra, 2014, pp. 113 a 135

▪ “O Tribunal Europeu dos Direito do Homem e a Liberdade de Imprensa: os casos portugueses”, Carlos Blanco de Morais, Maria Luísa Duarte e Raquel Alexandra Brízida Castro (coord.), Media, Direito e Democracia, Almedina, Coimbra, 2014, pp. 321 a 361.

▪ “Anotação ao artigo 46.º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia – Proteção diplomática e consular”, Alessandra Silveira e Mariana Canotilho (coord.), Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, Almedina, Coimbra, 2013, pp. 530 a 536.

▪ “Bandeira Nacional”, “Convenção Internacional”, “Diário da República”, “Hino Nacional”, “Língua Nacional”, “Parlamento Europeu”, “Referendo”, “União Europeia” e “Vice-Primeiro-Ministro”, Jorge Bacelar Gouveia e Francisco Pereira Coutinho (coord.), Enciclopédia da Constituição Portuguesa, Quid Juris, Lisboa, 2013, pp. 59-61, 89-91, 114-116, 188-189, 236-238, 271-272, 323-325, 383-385 e 390-391.

▪ “Deus e a construção europeia” (com Jorge Azevedo Correia), António Pinto Pereira, Henrique Sousa Antunes, Manuel de Almeida Ribeiro e Sofia Oliveira Pais (coord.), Liber Amicorum em Homenagem ao Prof. Doutor João Mota de Campos, Coimbra Editora, Coimbra, 2013, pp. 425 a 466.

▪ “Federalismo e constitucionalismo na União Europeia: a delimitação “vertical” e “horizontal” de competências no domínio das pescas” , Maria Teresa Ponte Iglesias e Maria da Assunção Vale Pereira (eds.), A governação dos mares e oceanos: novas realidades, novos desafios, Andariva, Santiago de Compostela, 2012, pp. 111 a 138.

▪ “The Europeanization of Portuguese Courts” (com Nuno Piçarra), Nuno Severiano Teixeira e António Costa Pinto (eds.), The Europeanization of Portuguese Democracy, Columbia University Press, New York, 2012, pp. 473 a 487.

▪ “Comissão Europeia”, “Conselho da Europa”, “Conselho da União Europeia”, “Conselho Europeu”, “Cruz Vermelha”, “Governos no Exílio”, “Micro-Estados”, “Parlamento Europeu”, “Tribunal de Justiça da União Europeia” e “União Europeia”, Manuel de Almeida Ribeiro, Francisco Pereira Coutinho e Isabel Cabrita (coord.), Enciclopédia de Direito Internacional Público, Almedina, Coimbra, 2011, pp. 103-104, 116-119, 123-124, 150-152, 230-231, 295, 351-352, 451-452 e 469-470.

▪ “Oil and East Timor’s Independence” (com Francisco Briosa e Gala), Nuno Canas Mendes e André Saramago (eds.), Dimensions of State-Building: Timor-Leste in Focus, ISCSP, Lisboa, 2011, pp. 111 a 137.

▪ “Os juízes portugueses e o reenvio prejudicial”, Maria Luísa Duarte, Luís Fernandes e Francisco Pereira Coutinho (coord.), 20 Anos de Jurisprudência da União sobre Casos Portugueses: o que fica do dialogo entre os juízes portugueses e o Tribunal de Justiça da União Europeia, Instituto Diplomático, Lisboa, 2011, pp. 13 a 52.

▪ “Report on Portugal”, Giuseppe Martinico e Oreste Pollicino (coord.), The National Judicial Treatment of the ECHR and EU Law, Europa Law Publishing, Groningen, 2010, pp. 321 a 338.

▪ “Legal and Illegal Immigration flows to Portugal and Spain” (com Constança Urbano de Sousa), 4. Europäischer Juristentag, Manz, Wien, 2008, pp. 363 a 387.

▪ “European Union Law and Portuguese Law” (com Miguel Poiares Maduro), Carlos Ferreira de Almeida, Assunção Cristas e Nuno Piçarra (coord.), Portuguese Law – An Overview, FDUNL, Almedina, Coimbra, 2007, pp. 51 a 74.

▪ “O direito da União Europeia e a ordem jurídica portuguesa” (com Miguel Poiares Maduro), Marina Costa Lobo e Pedro Lains (coord.), Em Nome da Europa, Principia, Cascais, 2007, pp. 147 a 172.




  1. Artigos

▪ “David and Goliath Revisited: A Tale About the Timor Leste/Australia Timor Sea Agreements” (com Francisco Briosa e Gala), Texas Journal of Oil, Gas and Energy Law, 10, 2, 2015, 429-462

▪ “Free Movement of European Union Citizens in Portugal” (com Nuno Piçarra), Revista del Ministerio de Empleo y Seguridad Social, 110, 2014, pp. 197 a 219.

▪ “Os tribunais arbitrais tributários e o reenvio prejudicial”, Arbitragem Tributária, 1, 2014, pp. 16 e 17.

▪ “A natureza jurídica dos memorandos da “Troika””, Themis, XIII, 24/25, 2013, pp. 147 a 179.

▪ “A ação externa da União Europeia”, (com Isabel Camisão), Revista de Direito Público, 8, 2012, pp. 7 a 56.

▪ “A livre circulação dos notários na União Europeia”, Maria Luísa Duarte e Francisco Pereira Coutinho (coord.), Anuário Português de Direito Internacional 2011, Instituto Diplomático, Ministério dos Negócios Estrangeiros, 2012, pp. 132 a 144.

▪ “The Europeanization of Portuguese Courts” (com Nuno Piçarra), Silesian Journal of Legal Studies, n.º 4, 2012, pp. 73 a 88.

▪ “O impacto do Tratado de Lisboa na política externa portuguesa” (com Jorge Azevedo Correia), Janus 2011-2012, n.º 14, 2011, pp. 148 e 149.

▪ “The Europeanization of Portuguese Courts” (com Nuno Piçarra), Revista de Direito Público, n.º 5, 2011, pp. 157 a 181.

▪ “Ways to legally implement intergenerational justice in Portugal”, Intergenerational Justice Review, Vol. 10, n.º 1, 2010, pp. 41 e 42.

▪ “Sobre o Sistema de Governo em Angola – Do Centralismo «Soviético» ao «Semi-Presidencialismo» Transicional até à Adopção de um Sistema de Governo Sui Generis” (com Armando Marques Guedes), Negócios Estrangeiros, 11.4., 2007, pp. 64 a 90.

▪ “Os Estados-Membros e os Processos Prejudiciais – Um balanço da participação portuguesa nos 20 anos da adesão à União Europeia”, Negócios Estrangeiros, 9.1., 2006, pp. 231 a 257.

▪ “O Processo de Integração Europeia e a Constituição Portuguesa” (com Armando Marques Guedes), Nação e Defesa, 115, 2006, pp. 83 a 112.

▪ “O direito à objecção de consciência: Origem, Sentido, Limites e respectiva análise jurisprudencial”, Themis, VI, 11, 2005, pp. 245 a 286.

▪ “A fase da instrução e o princípio do contraditório: anotação ao acórdão da relação do Porto de 28 de Março de 2001”, Revista Portuguesa de Ciência Criminal, 12, 2, 2002, pp. 301 a 326.


  1. Comentários de Jurisprudência

▪ “India vs State”, International Law in Domestic Courts, 2116, 2014, disponível em www.oxfordlawreports.com.

▪ “State vs B”, International Law in Domestic Courts, 2003, 2013, disponível em www.oxfordlawreports.com.

▪ “A and B vs. Tax Authorities”, International Law in Domestic Courts, 1786, 2012, disponível em www.oxfordlawreports.com.

▪ “A v B, Case no 0345/99”, International Law in Domestic Courts, 1529, 2010, disponível em www.oxfordlawreports.com.

▪ “A and B v Portugal, Case no 0308/07”, International Law in Domestic Courts, 1441, 2010, disponível em www.oxfordlawreports.com.

▪ “AA and others v EE and others, Case no 07B4055”, International Law in Domestic Courts, 1191, 2009, disponível em www.oxfordlawreports.com.

▪ “AA v Austrian Embassy, Case no 05S3279”, International Law in Domestic Courts, 826, 2008, disponível em www.oxfordlawreports.com.

▪ “Merck & Inc and Merck Sharp & Dohme Lda v Merck Genéricos – Produtos Farmacêuticos Lda”, International Law in Domestic Courts, 667, 2007, disponível em www.oxfordlawreports.com.




  1. Recensões

▪ Arthur Austin, The Empire Strikes Back – Outsiders and the Struggle over Legal Education, New York University Press, New York and London, 1998, in Themis, VI, 10, 2005, pp. 255 a 260.


  1. Atas de Conferências

▪ “Deus na Construção Europeia”, VI Congresso da Associação Nacional de Ciência Política, ISCSP, Lisboa, 2012.

▪ “Os tribunais nacionais e o processo de integração europeia”, IV Congresso da Associação Portuguesa de Ciência Política, Fundação Calouste Gulbenkian, Lisboa, 2008.

▪ “Luzes e Sombras do Sistema Jurisdicional da UE”, II Debate Nacional sobre o Futuro da Europa, IEEI, Fundação Calouste Gulbenkian, Lisboa, 2007.


  1. Relatórios

▪ “Report on Portugal”, Observatório da Livre Circulação de Trabalhadores, Centro de Direito da Imigração, Radboud University Nijmegem, 2010/2011 (com Nuno Piçarra), disponível em http://www.ru.nl/law/cmr/free-movement/national-reports-fmw/national-reports-1/

▪ “Report on Portugal”, Observatório da Livre Circulação de Trabalhadores, Centro de Direito da Imigração, Radboud University Nijmegem, 2010/2011 (com Nuno Piçarra), disponível em http://www.ru.nl/law/cmr/free-movement/national-reports-fmw/national-reports-1/

▪ “Report on Portugal”, Observatório da Livre Circulação de Trabalhadores, Centro de Direito da Imigração, Radboud University Nijmegem, 2009/2010 (com Nuno Piçarra), disponível em http://www.ru.nl/law/cmr/free-movement/national-reports-fmw/national-reports-1/

▪ “Report on Portugal”, Observatório da Livre Circulação de Trabalhadores, Centro de Direito da Imigração, Radboud University Nijmegem, 2008/2009 (com Nuno Piçarra), disponível em http://www.ru.nl/law/cmr/free-movement/national-reports-fmw/national-reports-0/




  1. Working Papers

▪ “A europeização dos tribunais portugueses”, (com Nuno Piçarra), Working Paper n.º 18, IPRI, 2006, disponível em www.ipri.pt.

▪ “Os Notários: espécie em extinção ou apenas em transição?”, 2003, disponível em http://www.fd.unl.pt/.

▪ “Será o Direito formado por um conjunto de meras profecias?”, 2002, disponível em http://www.fd.unl.pt/.

▪ “Sentido e Limites do Direito Fundamental à Objecção de Consciência”, 2001, disponível em http://www.fd.unl.pt/.

▪ “Saudável anarquia? Enquadramento jusinternacionalista de um dos sistemas de resolução de conflitos dos Ilongot”, 2001, disponível em http://www.fd.unl.pt/.


  1. Outros

▪ “Projeto direito internacional nos tribunais nacionais”, Themis, XV, n.º 26/27, 2014, pp. 273 e 274

▪ “Moot Courts: uma marca da Nova Direito”, Themis, XIII, n.º 24/25, 2013, pp. 371 e 372.

▪ “Os tribunais arbitrais tributários e o reenvio prejudicial”, CAAD – Arbitragem Administrativa e Tributária, Newsletter, 1, 2013, pp. 35 e 36.

▪ “Convenção Internacional”, “Plebiscito”, “Referendo”, “Tribunais Internacionais” e “veto”, Dicionário de Cidadania do Instituto Francisco Sá Carneiro, Instituto Francisco Sá Carneiro, 2013, disponível em http://euroogle.com/dicionario.asp?author=104.


Intervenções em Conferências, Colóquios, Seminários, Cursos, Doutoramentos, Mestrados e Pós-Graduações
17 jun. 2015 ▪ “O âmbito de aplicação e os princípios gerais da atividade administrativa”, O Novo Código do Procedimento Administrativo, Curso de Formação para o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, organizado pelo Instituto de Direito Público, que decorreu no Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, em Lisboa.

16 jun. 2015 ▪ “Os tribunais arbitrais tributários e o reenvio prejudicial”, Congresso – Lançamento do 3º Número da Revista Arbitragem Tributária, organizado pelo Centro de Arbitragem Administrativa e Tributária na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa;

11 jun. 2015 ▪ “Social Rights under Strain in Portugal: an assessment of the effects of global governance in the “austerity case-law” of the Portuguese Constitutional Court”, Solidarity in Hard Times: Solidarity and the European Social Model in times of economic crisis, CEU – San Pablo University, Madrid, Espanha;

19 mai. 2015 ▪ “O âmbito de aplicação e os princípios gerais da atividade administrativa”, O Novo Código do Procedimento Administrativo, Curso de Formação para o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, organizado pelo Instituto de Direito Público, que decorreu no Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, em Lisboa;

15 mai. 2015 ▪ “Direito Internacional Público”, Curso Breve de Preparação para a Carreira Diplomática, organizado pela Jurisnova na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, entre 11 e 22 de maio de 2015;

21 abr. 2015 ▪ “O âmbito de aplicação e os princípios gerais da atividade administrativa”, O Novo Código do Procedimento Administrativo, Curso de Formação para o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, organizado pelo Instituto de Direito Público, que decorreu no Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, em Lisboa;

20 abr. 2015 ▪ “Os princípios gerais da atividade administrativa”, III Curso Breve sobre a Revisão do Código do Procedimento Administrativo, organizado pela Jurisnova e pelo Cedis, que decorreu na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisbo;

23 mar. 2015 ▪ “A inserção e posição hierárquica do direito internacional na ordem jurídica moçambicana: notas críticas” I Congresso Luso-Moçambicano de Direito, Maputo, Moçambique;

16 mar. 2015 ▪ Católica Talks - Forum de Debate Científico – comentário ao artigo de Matej Accetto: "In and Out of Sight: On Uncultivated Growth of EU Competences", Escola de Direito da Universidade Cat. 2015e Liboa;reito da Universidade Cation of legal integration,ce to recevie tainf have compulsory jurisdiction. i ith the creólica de Lisboa;

9 fev. 2015 ▪ “Os princípios gerais da atividade administrativa”, II Curso Breve sobre a Revisão do Código do Procedimento Administrativo, organizado pela Jurisnova e pelo Cedis, que decorreu na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, a 9 de fevereiro de 2015;

30 jan. 2015 ▪ “Os princípios gerais da atividade administrativa”, I Curso Breve sobre a Revisão do Código do Procedimento Administrativo, organizado pela Jurisnova e pelo Cedis, que decorreu na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, a 30 de janeiro de 2015;

20/22 jan. 2015 ▪ “Direito da Comunicação Social”, XIII Mestrado Direito e Segurança, Instituto de Altos Estudos Militares, Lisboa (6 horas);

2 dez. 2014 ▪ “Segurança, informação e privacidade: valores conciliáveis? A decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia no caso Digital Rights”, III Congresso de Direito e Segurança, Instituto de Direito e Segurança, Reitoria da Universidade Nova de Lisboa (disponível aqui: http://www.justicatv.com/index.php?p=5438);

17 nov. 2014 ▪ “Portugal, Cabo Verde e a CPLP”, I Congresso Luso-Cabo-verdiano de Direito, Instituto Superior de Ciências Jurídica e Sociais, Cidade da Praia, Cabo Verde;

11 nov. 2014 ▪ “Direito Público”, Curso de Alta Direcção em Gestão de Unidades de Saúde para Gestores, Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa (4 horas);

9/16 out. 2014 ▪ “Direito Europeu da segurança”, XIII Mestrado Direito e Segurança, Instituto de Altos Estudos Militares, Lisboa (6 horas);

1/2 out. 2014 ▪ “Direito Europeu da segurança”, XII Mestrado Direito e Segurança, Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Lisboa (6 horas);

12 set. 2014 ▪ “Justiça intergeracional e justiça constitucional”, III Congresso Luso-Brasileiro de Direito, Ordem dos Advogados de Minas Gerais, Belo Horizonte (Brasil).

29 aug. 2014 ▪ “Austerity programme cases in the Portuguese Constitutional Court”, Assessing the EU´s Responsiveness to Constitutional Rights: Data Retention, Arrest Warrants and Beyond, University of Kent Law School, Darwin College, Canterbury (United Kingdom).

2 jul. 2014 ▪ “A religião e integração europeia” (com Jorge Azevedo Correia), II Escola de Verão, Especialização em Direito Religião e Sociedade, Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.

20 jun. 2014 ▪ “The role of future generations in the Portuguese constitutional case law in times of crisis”, The Law of the Future & The Future of Law, Lisbon Conference on Intergenerational Justice, Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Universidade de Lisboa, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (disponível em https://www.youtube.com/watch?v=QNFIKsB9wPs).

19 jun. 2014 ▪ “A justiça intergeracional e a Constituição portuguesa”, Seminário Permanente do Ciclo de Doutoramento, Departamento de Direito, Universidade Autónoma de Lisboa.

27 mai. 2014 ▪ “Is the evolution of the European Union´s legal order a byproduct of a dialogue or a competition for supremacy between the national supreme courts and the European Court of Justice”, International Conference on Judicial Activism, Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Universidade de Lisboa, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

23 mai. 2014 ▪ “A União Económica e Monetária na vigência do Tratado de Lisboa”, Balanço de Vigência do Tratado de Lisboa em Vésperas de Eleições para o Parlamento Europeu, Associação Portuguesa de Direito Europeu, Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.

20 mai. 2014 ▪ “O reenvio prejudicial para o Tribunal de Justiça da União Europeia”, Encontros de Direito Público, Universidade Lusófona, Porto.

8 mai. 2014 ▪ “A justiça intergeracional: onde param os direitos das gerações futuras?”, III Congresso Jurídico dos Curso de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Campo Grande, Mato Grosso do Sul, Brasil.

12 apr. 2014 ▪ “O Direito Penal Internacional”, Doutoramento em Relações Internacionais, Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa.

3 apr. 2014 ▪ “A responsabilidade de proteger na teoria e na prática”, Semana das Relações Internacionais, organizado pelo Núcleo de Estudantes de Relações Internacionais da Universidade de Évora, Évora.

28 mar. 2014 ▪ “Reenvio prejudicial de decisões arbitrais”, Ciclos de Formação do CAAD em Arbitragem Tributária, organizado pelo Centro de Arbitragem Administrativa, Lisboa.

15 mar. 2014 ▪ “Uso da força no direito internacional contemporâneo”, Doutoramento em Relações Internacionais, Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa.

12/15 dez. 2013 ▪ “Direito da Comunicação Social”, XII Mestrado Direito e Segurança, Instituto de Altos Estudos Militares, Lisboa;

8 nov. 2013 ▪ “Tribunal Penal Internacional: estrutura e funcionamento”, Curso de Direito Internacional Penal, organizado pela núcleo da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa da European Law Association;

10 out. 2013 ▪ “Direito Europeu da segurança”, XI Mestrado Direito e Segurança, Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Lisboa;

1 out. 2013 ▪ “Direito da União Europeia”, Curso de Formação de Adidos de Embaixada, Instituto Diplomático, Ministério dos Negócios Estrangeiros, Lisboa;

24 set. 2013 ▪ “Direito Europeu da segurança”, XII Mestrado Direito e Segurança, Instituto de Altos Estudos Militares, Lisboa;

25 jul. 2013 ▪ “A crise do(a) euro(pa)”, Faculdade de Economia e Gestão da Universidade Católica de Moçambique, Beira, Moçambique.

19 jul. 2013 ▪ “O(s) memorando(s) da Troika: onde para o direito?”, II Congresso Luso-Brasileiro de Direito, Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.

2 jul. 2013 ▪ “A religião e o processo de integração europeia”, 1º Curso de Verão Nova Direito, Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.

2 jul. 2013 ▪ “O conselho de segurança das Nações Unidas”, Simulação de Reunião Conselho de Segurança das Nações Unidas, Instituto Diplomático, Ministério dos Negócios Estrangeiros, Lisboa.

7 jun. 2013 ▪ “A jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem: análise de casos relevantes”, Pós-Graduação em Comunicação Social, Instituto de Ciências Jurídico-Políticas, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

17 abr. 2013 ▪ “Direitos políticos na União Europeia e no Mundo”, Curso de Direito Eleitoral e Político, Associação de Estudantes da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Lisboa.

21 mar. 2013 ▪ “O direito dos recursos naturais: risco ou oportunidade. O caso de Timor-Leste”, III Congresso de Direito de Língua Portuguesa, Instituto Superior de Ciências e Tecnologias de Moçambique, Maputo, Moçambique.

21 fev. 2013 ▪ “A Política Externa de Segurança Comum da União Europeia e o Tratado de Lisboa”, I Congresso Luso-Brasileiro de Direito, Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.

25 jan. 2013 ▪ “O memorando da Troika e o Direito Internacional”, VI Encontro de Professores de Direito Público, Universidade Católica Portuguesa, Porto.

11 dez. 2012 ▪ “O uso da força no direito internacional”, Mestrado Direito e Segurança, Instituto de Altos Estudos Militares, Lisboa;

11 dez. 2012 ▪ “Os tribunais arbitrais como órgãos de aplicação do direito da União Europeia e de reenvio prejudicial ao Tribunal de Justiça”, Curso de Extensão Universitária, Arbitragem em Direito Público: administrativa e tributária, organizado pela Jurisnova, Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.

20 nov. 2012 ▪ “O uso da força no direito internacional”, Mestrado Direito e Segurança, Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa;

15 jun. 2012 ▪ “Federalismo e constitucionalismo na União Europeia: a delimitação “vertical” e “horizontal” de competência no domínio das pescas”, II Encontro Luso-Espanhol de Professores de Direitos Internacional Públicos e Relações Internacionais, Universidade de Santiago de Compostela, Espanha.

30 mai. 2012 ▪ “A evolução do processo de integração europeia”, Curso de Prática Diplomática para funcionários do Ministério das Relações Exteriores de Angola, Instituto Diplomático, Ministério dos Negócios Estrangeiros, Lisboa.

6 mai. 2012 ▪ “How could national courts better handle EU law? How can the CJEU´s workload workload be shared?”, Bar European Group Annual Conference 2012, “Grasping the Nettle: reforming EU judicial procedure”, Porto.

17 abr. 2012 ▪ “Estados Unidos da Europa: medo, sonho, impossibilidade ou necessidade?”, Up & Change, Núcleo de Estudantes de Relações Internacionais da Faculdade de Letras do Porto, Faculdade de Letras do Porto, Porto.

23 mar. 2012 ▪ “Nações Unidas e o direito de autodeterminação do povo palestino”, ElsaMun 2012, organizado pela Elsa/Católica, Universidade Católica Portuguesa, Porto.

21 mar. 2012 ▪ “A Responsabilidade de Proteger: lições da Líbia”, XXXIII Colóquios de Relações Internacionais, “Primavera Árabe: Quo Vadis?”, Centro de Estudos do Curso de Relações Internacionais, Universidade do Minho, Braga.

2 mar. 2012 ▪ “Deus na Construção Europeia”, VI Congresso da Associação Nacional de Ciência Política, Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Lisboa.

17 fev. 2012 ▪ “A experiência portuguesa no Tribunal de Justiça da União Europeia”, Os Tribunais Nacionais como Tribunais Comuns da União Europeia: a questão prejudicial na teoria e na prática, Centro de Estudos Judiciários, Lisboa.

12 dez. 2011 ▪ “O uso da força no direito internacional”, Mestrado Direito e Segurança, Instituto de Altos Estudos Militares, Lisboa;

20 jun. 2011 ▪ “Introdução ao Direito Internacional Público”, Curso Geral em Direito Internacional Público para Altos Funcionários Angolanos, Instituto Diplomático, Ministério dos Negócios Estrangeiros, Lisboa.

11 mai. 2011 ▪ “O regime português da responsabilidade civil do Estado por incumprimento imputável à função jurisdicional e o direito da União Europeia”, VI Conferência Jurídica – Responsabilidade Extracontratual do Estado, Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Leiria, Leiria.

20 dez. 2010 ▪ “O uso da força no direito internacional”, Mestrado Direito e Segurança, Instituto de Altos Estudos Militares, Lisboa;

10 nov. 2010 ▪ “O uso da força no direito internacional”, Mestrado Direito e Segurança, Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa;

8 out. 2010 ▪ “A livre circulação de trabalhadores na União Europeia e o sector público em Portugal”, 1985-2010: 25 Anos de Livre Circulação de Trabalhadores entre Portugal e Espanha no quadro da União Europeia, Seminário Regional sobre Livre Circulação de Trabalhadores, organizado pelo Centro de Direito da Imigração, Radboud University Nijmegem, Hotel Tivoli, Lisboa.

17 set. 2010 ▪ “A importância dos hidrocarbonetos no processo de independência de Timor-Leste”, State Building em Timor-Leste, Fundação Oriente, Díli, Timor-Leste.

28 mai. 2010 ▪ “Intergenerational Justice in Portugal”, Ways to Legally Implement Intergenerational Justice, Foundation for the Rights of Future Generations, Fundação Calouste Gulbenkian, Lisboa.

15 mai. 2010 ▪ “The Portuguese Political System”, Training Course for Foreign Diplomats 2010, organizado pelo Instituto Diplomático, Ministério dos Negócios Estrangeiros, Hotel Tivoli, Lisboa.

10 mai. 2010 ▪ “The European Union after the Lisbon Treaty”, Training Course for Foreign Diplomats 2010, Instituto Diplomático, Ministério dos Negócios Estrangeiros, Hotel Tivoli, Lisboa.

15 jan. 2010 ▪ “National Judges and Supranational Law: the Portuguese case”, National Judges and Supranational Law – on the Effective Application of the EU Law and the ECHR, Scuola Superiore Sant’Anna, Pisa, Itália.

9 nov. 2009 ▪ “O Tratado de Lisboa”, Curso de especialização para jovens diplomatas ibero-americanos, organizado pelo Instituto Diplomático, Ministério dos Negócios Estrangeiros, Lisboa;

21 jul. 2008 ▪ “The European Integration and the Lisbon Treaty”, Curso de Formação de Diplomatas Iraquianos, organizado pelo Instituto Diplomático, Ministério dos Negócios Estrangeiros, Lisboa.

29 mai. 2008 ▪ “O Tratado de Lisboa e o futuro da União Europeia”, Desafios da União Europeia, Escritório de Advogados Miranda, Correia, Amendoeira & Associados, Lisboa.

6 mar. 2008 ▪ “Os tribunais nacionais e o processo de integração europeia”, IV Congresso da Associação Nacional de Ciência Política, Fundação Calouste Gulbenkian, Lisboa.

11 set. 2007 ▪ “O Tratado de Reforma da União Europeia”, Ciclo Relações Internacionais: «Os desafios da Presidência Portuguesa», Instituto Português para as Relações Internacionais, Livraria Almedina, Lisboa.

25 jun. 2007 ▪ “Luzes e sombras do sistema jurisdicional da UE”, II Debate Nacional sobre o Futuro da Europa, organizado pelo Instituto de Estudos Económicos e Internacionais, Fundação Calouste Gulbenkian, Lisboa.

4 mai. 2007 ▪ “Illegal and Legal Immigration to Portugal and Spain”, Europaïshe Juristentag, Centro de Congressos de Hofburg, Viena, Áustria.

12 mar. 2007 ▪ “Reforma institucional da União Europeia”, Portugal e o futuro da União Europeia, organizado pelo Instituto Português paras as Relações Internacionais, Fundação Luso Americana para o Desenvolvimento, Lisboa.

10 jan. 2007 ▪ “Os mistérios do processo de integração europeia no âmbito jurisdicional”, II Curso de Política Externa Nacional, organizado pelo Instituto Diplomático, Instituto de Defesa Nacional, Lisboa.

27 jun. 2006 ▪ “A europeização dos tribunais portugueses” (com Nuno Piçarra), Seminário D´Óbidos ´06, organizado pelo Instituto Português paras as Relações Internacionais, Óbidos.

20 abr. 2006 ▪ “A cessação de vigência de tratados internacionais”, Curso de formação sobre Direito dos Tratados”, organizado Instituto Diplomático, Ministério dos Negócios Estrangeiros, Lisboa.

20 abr. 2006 ▪ “Traços gerais do espaço de Liberdade, Segurança e Justiça da União Europeia”, Curso de formação sobre “Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça”, organizado pelo Instituto Diplomático, Ministério dos Negócios Estrangeiros, Lisboa.

12 dez. 2005 ▪ “20 Anos de aplicação do Direito Europeu nos tribunais portugueses”, Em Nome da Europa. Instituições e Desenvolvimento em Portugal, 1986-2006, organizado pelo Instituto de Ciências Sociais, Lisboa.

16 mai. 2005 ▪ "Police and Judicial Cooperation in the European Union and the European Constitution: will it make a difference?”, Police training course, organizado pelo European Police College, Sintra.

8 nov. 2004 ▪ “O sistema de governo em Angola”, O semi-presidencialismo nos países africanos de língua oficial portuguesa, Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Lisboa.

Atividades Letivas

a) Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa


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