Perfil da cidade do rio de janeiro



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PERFIL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

Considerado o escopo da pesquisa – identificar, no contexto do advento do ideário neoliberal e a partir da categoria justiça espacial, as relações entre transformações socioespaciais e violência urbana –, o relatório sobre o Perfil da Cidade do Rio de Janeiro (City Profile) objetiva identificar e/ou destacar elementos, tendências e os casos que serão objeto de estudo.



Objetivos específicos do perfil a ser traçado

  1. Descrever as transformações socioespaciais e as mudanças na configuração da violência na cidade do Rio de Janeiro, nos últimos 20 anos (eventualmente um recorte mais amplo deverá ser adotado), em especial as relacionadas à difusão do ideário e das práticas neoliberais e ao papel do Estado.

  2. Caracterizar a ação do Estado e sua relação com o capital privado, vis-à-vis grupos e comunidades atingidos pelas transformações socioespaciais em curso. Ressaltar as ações que contribuem para colocar os atingidos em situação de informalidade ou marginalidade, bem como suas reações.

  3. Identificar os principais temas que podem contribuir com a pesquisa proposta (o elo entre transformações socioespaciais e violência). Demonstrar como se desenvolveu a questão da justiça espacial na cidade diante das transformações identificadas. Em outras palavras, as relações entre transformações socioespaciais e violência são mediadas pela questão da (in)justiça espacial. Espera-se que o desenho do contexto sirva de base para a análise da violência urbana no Rio de Janeiro, no presente.

  4. Identificar um conjunto de casos (eventos, fenômenos, lugares) de onde se escolherão aqueles que serão objeto de estudo detalhado.

Metodologia da pesquisa

Até o momento desenvolveu-se uma revisão bibliográfica fundada em três categorias: justiça espacial, violência e violência simbólica. A hipótese que orientou a escolha dessas categorias é de que os processos de transformação socioespacial servem para explicar a questão da violência, uma vez que esta funciona como mecanismo para lidar com a desigualdade (espacial) e a sensação de injustiça a ela associada. Por outro lado mecanismos de “segurança” implementados nos últimos anos nas favelas da cidade também geram desigualdades socioespaciais e submetem populosas comunidades a intensas sensações de injustiça transformando seu espaço de moradia. O estudo e sistematização dos impactos de determinados mecanismos sobre o cotidiano de três localidades representativas de políticas específicas adotadas ajudarão a explicitar em síntese violentos processos de reprodução e intensificação de desigualdades socioespaciais, ainda que em nome da “pacificação”.

Com a presença de atores sociais relevantes (stakeholders), foi organizada uma oficina sobre o tema da violência e suas relações com as transformações socioespaciais. A partir da oficina, identificaram-se os três casos que serão objeto de estudo. Os casos selecionados foram:


  • Morro da Providência

  • Vila Autódromo

  • Complexo de Favelas da Maré

Os critérios que fundamentaram a escolha foram os seguintes:

  • Distribuição geográfica;

  • Temas que os casos suscitam;

  • Visibilidade dos casos na cidade;

  • Viabilidade de execução do estudo (sobretudo a existência de contatos);

  • Contribuição esperada para a pesquisa.

A discussão do presente texto, “Perfil da Cidade do Rio de Janeiro”, foi apresentada aos participantes da oficina a fim de estimular sugestões, críticas e comentários.

Questões norteadoras da pesquisa

As seguintes questões nortearam a elaboração do Perfil da Cidade do Rio de Janeiro:



  1. Quais são as tendências gerais e elementos principais da transformação da cidade após o advento do neoliberalismo?

    1. O que aconteceu com os espaços de produção nos últimos 20 anos? Por quê?

    2. O que aconteceu com os espaços de habitação nos últimos 20 anos? Por quê?

  2. Que formas de violência foram empregadas como recurso (instrumentos) para levar adiante (efetivar) essas transformações?

  3. Que formas de violência resultaram dessas mudanças?

  4. Como se pode descrever a interação entre estado, mercado e sociedade civil nessas transformações? Como essa interação mudou ao longo do tempo?

Perfil da Cidade do Rio de Janeiro

Introdução

Fabrício

Na década de 1990, durante o governo Fernando Collor de Mello, iniciou-se a aplicação de políticas neoliberais no Brasil, com a abertura da economia para os mercados externos e o início do processo de privatização de empresas estatais. A adoção da concepção do Estado-mínimo correspondeu à terceirização da mão-de-obra estatal, à precarização das relações de trabalho e à privatização de parte da gestão dos serviços públicos. O advento do neoliberalismo implicou, igualmente, em transformações socioespaciais e nas formas de produção e gestão das cidades, redefinindo os termos da questão urbana.

Desde então, o processo de modernização urbana teria dupla natureza. De um lado, a construção dos grandes equipamentos de circulação mundial de mercadorias e pessoas. De outro, a abstração de códigos e contribuições forjados na experiência popular na tentativa de anular as estratégias de sobrevivência dos mais pobres. As representações sociais dominantes transformaram o lugar de moradia do pobre em um ponto desprovido de valores e sentidos, aumentando a punição a um ambiente tomado como uma ilegalidade de origem; algo a ser educado, ordenado, civilizado, como demonstra o caso das favelas do Rio de Janeiro.

A partir da modernização segmentada e seletiva do ambiente construído, o espaço, que apresenta as marcas da acumulação histórica de normas que orientaram sua formação e sua apropriação, ordena-se de acordo com uma nova hierarquia e morfologia urbanas que “guetificam” as áreas de moradia das classes populares.

A ideia da competição entre cidades no projeto teórico e político neoliberal, expressa em formulações como o planejamento estratégico urbano, estimula a mercantilização das cidades, através do marketing urbano e da unificação autoritária/despolitizada dos citadinos. Tais práticas evidenciam o monopólio dos meios de poder que se sustentam e legitimam na estética dominante, que define o gosto e os modos de vida valorizados como critérios de pertencimento ao moderno. Garantir a estrutura e os serviços necessários para que se possa vender a cidade significa a tentativa de remoção do espaço público de tudo o que é “sujo”, “lento” e “violento”, para tornar a cidade uma empresa limpa, ágil e pautada pelo rigor da lei, ainda que para tal intento se produzam políticas recheadas de ilegalidades. São esses os elementos e tendências que orientam a leitura que se segue das relações entre transformações socioespaciais e violência urbana na cidade do Rio de Janeiro.

Observações sobre o advento do ideário neoliberal na administração urbana da cidade do Rio de Janeiro

Para se compreender a peculiaridade do atual momento político da cidade do Rio de Janeiro, marcado pelo advento das práticas neoliberais na cidade a partir dos anos 1990, há que se realizar um breve retorno na história.

A criação do Estado da Guanabara, em 1960, se fez acompanhar de projetos e investimentos dirigidos à compensação das perdas políticas e econômicas sofridas pelo Rio no bojo de processos que incluíram a criação de Brasília e a repercussão negativa da reafirmação de São Paulo como epicentro da industrialização e da urbanização brasileira. Tal quadro reforçou a singularidade do Rio de Janeiro no contexto das unidades da Federação, já que apresentava uma considerável concentração de recursos diversos, constituindo-se num núcleo urbano articulador de uma região metropolitana de razoável complexidade.

Para primeiro governador do recém-criado Estado da Guanabara, foi eleito Carlos Lacerda. De perfil conservador, o mencionado político apresentou-se como uma espécie de demiurgo capaz de desvelar e recolocar a cidade nos trilhos do desenvolvimento e da modernização.

Na década de 1970, talvez como uma das tentativas da ditatura militar para quebrar a resistência oposicionista da jovem cidade-estado, foi criado, no bojo da plena vigência do planejamento centralizado no governo federal, um novo Estado do Rio de Janeiro, o qual englobou a Guanabara, que se transformou em sua capital. Nesse movimento, a antiga cidade-estado reafirmou-se como núcleo articulador da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, também instituída por iniciativa da administração central do país. Dessa maneira, ampliou-se a escala e a natureza de seus problemas enquanto uma aglomeração pertencente a um estado que apresentava limitada capacidade de responder às demandas de integração econômica, social e territorial.

Vale ressaltar que, neste período, como forma de adequar as cidades brasileiras que apresentavam razoável grau de complexificação aos novos patamares e características do projeto de modernização econômica do país, a ação dos governos militares estendeu-se ao plano da gestão urbana. A criação de regiões metropolitanas, orientada por ideários de racionalização e modernização administrativa, e o estímulo às cidades de porte médio como recurso para o controle do crescimento dos grandes centros constituem-se em exemplos de estratégias então adotadas. Ou seja, na década de 1970, a emergência da questão urbana vinculou-se ao projeto de articulação do mercado de bens e serviços na escala nacional, em seus vínculos com a dinâmica mundial de acumulação, submetendo-se, assim, os núcleos urbanos mais importantes às metas e estratégias de planejamento de nível nacional.

A partir da estagnação econômica da década de 1980, acirrou-se a segregação socioespacial decorrente do incremento em distâncias entre o município núcleo – a cidade do Rio de Janeiro – e os locais para onde se dirigem os segmentos sociais em situação de pobreza.

Não se pode deixar de mencionar que, no bojo da dinâmica de redemocratização do país, aconteceu na metrópole do Rio de Janeiro a difusão de movimentos associativos com fins diversos – resistência à inadimplência junto ao Sistema Financeiro da Habitação, regularização fundiária e suprimento de carências urbanas. Estes processos de organização e reivindicação contribuíram com propostas para a Assembleia Nacional Constituinte de 1988, trazendo para a agenda política do estado e da cidade o enfrentamento das condições urbanas de vida e novas concepções para a administração pública.

Neste momento, já encerrado o ciclo militar, o país começa a sofrer de forma mais clara e contundente as transformações de natureza econômica e política que, operadas nos centros hegemônicos, se alastravam mundo afora. O fracasso de boa parte dos sucessivos planos de estabilização, adicionado às alterações do quadro político e econômico internacional, implicaram na revisão do papel econômico do Estado.

Constitui-se, a partir desse período, um verdadeiro vazio de projetos capazes de conjugar iniciativas voltadas ao enfrentamento abrangente da crise econômica e sociocultural que se avizinhava e que se conformava, por exemplo, no endividamento de estados e municípios e no recrudescimento da violência na vida cotidiana. Ou seja, o realinhamento das forças políticas após o período autoritário iniciou um processo de redesenho do Estado requerido pela nova configuração de forças hegemônicas globais, num contexto de crise de paradigmas.

O que se deseja aqui ressaltar é que, talvez, a alternância de projetos sociopolíticos, manifesta nas eleições estaduais e municipais, constituía-se numa expressão fenomênica da busca de orientações mais amplas e compatíveis com a diversidade de problemas e dificuldades enfrentados pela cidade, pelo estado e pelo governo federal, tendo em vista as transformações mundiais.

Um olhar mais apurado sobre as repercussões e resultados desse processo no que diz respeito à administração urbana no contexto da peculiaridade da cidade do Rio de Janeiro indica que, a partir dos anos 1990, o ideário desenvolvimentista atualizado por elementos de reforma urbana foi acompanhado pela emergência de formas de planejamento e gestão urbanos vinculados aos imperativos da globalização neoliberal e do aumento da competitividade das cidades.


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