Perguntas: / Questions Pergunta nº: 23 /Question nº: 23



Baixar 10.25 Kb.
Encontro24.07.2016
Tamanho10.25 Kb.


Pergunte ao Euca Expert / Ask the Euca X Pert



Perguntas: / Questions

___________________________________________________

Pergunta nº:23 /Question nº:23
Título: /Title: Licenciamento ambiental plantio eucaliptos.

Por: / By: José Valério Freitas


E-mail: josevalerio@terra.com.br
Questão: /Question:
Celso,

Tenho um terreno em Balneário Arroio do Silva medindo 45 hectares, afastado aproximadamente 600 metros do mar. Pretendo plantar eucaliptos nesta área. Preciso de licença ambiental? Quais os cuidados necessários para preservação das dunas e lagoas.



_________________________________________________
Resposta por Celso Foelkel: / Answer by Celso Foelkel:
Caro José Valério,

Inicialmente, desculpe-me a demora em responder sua pergunta. A razão se deve ao fato que precisei fazer uma pesquisa sobre o tema e para isso contei com a ajuda da Internet e de minha amiga engenheira florestal Maurem Kayna Lima Alves, que é especialista em gestão ambiental florestal da Aracruz Celulose, unidade Guaíba.


Resumidamente poderemos dizer o seguinte:

Se sua área estiver sobre dunas, por si só já se define a área como de preservação permanente e você não poderá mudar o tipo de ecossistema instalado. Se ela contiver vegetação nativa, por exemplo, de restinga, frente à proximidade das lagoas costeiras, e você for fazer uma supressão dessa vegetação, é fundamental que a área esteja localizada a mais de 300 metros de distância das margens da lagoa mais próxima. Para quaisquer dessas duas situações, você precisará contactar a FATMA, que possui uma área específica para florestas e reflorestamento.


Quanto ao licenciamento ambiental por atividades que afetem o meio ambiente, a Resolução Conama 237, gerada em 1997, define bem claramente os tipos de licenciamento e pode ser facilmente encontrada na web. No caso de licenciamento de atividades florestais, a atribuição é transferida pelo IBAMA para o órgão estadual de controle ambiental, que no seu caso é a FATMA (www.fatma.sc.gov.br), como já vimos. Cada estado tem suas próprias instruções normativas ou decretos sobre isso. No caso do estado de Minas Gerais toda área a ser reflorestada precisa de um Relatório e de um Plano de Controle Ambiental, algo simples, além do pagamento das taxas correspondentes. Já se a área tiver mais de 1000 hectares, é necessário um Estudo de Impacto Ambiental e correspondente Relatório (EIA/RIMA). Quem lá decide sobre o tema é o Instituto Estadual de Florestas daquele estado, junto com a Fundação Estadual do Meio ambiente. Em São Paulo, as áreas entre 5 a 100 hectares demandam um Relatório Ambiental Preliminar e para as áreas com mais de 100 hectares há a exigência de um EIA/RIMA, isso de acordo com o Decreto de lei nº 302, de 2003. Como você vê, o assunto é bem recente e varia de estado a estado. Da mesma forma, há exigências específicas na Bahia e no Espírito Santo, dentre outros. No caso de Santa Catarina, o reflorestamento está definido em uma Instrução Normativa da FATMA, de numero IN-20, que pode ser facilmente encontrada na web no longo endereço abaixo, que espero que consiga acessar, caso contrário, entre em uma ferramenta de busca e cite FATMA e "Instrução Normativa 20”:

www.fatma.sc.gov.br/convite/download/btecambiental/instrucaonormativa/In_20(FlorestamentoReflorestamento).doc


Por essa instrução, há necessidade de um Relatório Ambiental Preliminar somente para áreas acima de 50 hectares, o que não é o seu caso. De qualquer forma, vale fazer contato com a FATMA para obter mais informações. Comece antes navegando nas páginas e documentos que lhe sugeri.

Um abraço



Celso Foelkel

__________________________________________________
Outros Comentários: / Other Comments:
Por: / By:
E-mail:

___________________________________________________


©principo.org 2016
enviar mensagem

    Página principal