Perguntas e Respostas



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Apresentação

Os direitos da pessoa com deficiência e da pessoa com mobilidade reduzida devem ser sempre assegurados em qualquer condição e situação.

As pessoas devem conhecer os seus direitos e, sobretudo, exigir o cumprimento da lei.

Esses direitos são garantidos em documentos internacionais, como é o caso da Declaração Universal de Direitos Humanos, e na Constituição da República, que foi ampliada com o Decreto Legislativo nº 186/08, que tem força de emenda à Constituição.

O fato é que todos somos iguais perante a lei, devendo ser reconhecidas as diferenças para a promoção da inclusão social.

A promoção da inclusão social exige a defesa dos direitos das pessoas que têm dificuldades específicas, que, mesmo com limitações para participar da vida em sociedade, não perdem a condição de ser humano nem a de cidadão. Assim pensando,

elaboramos esta cartilha para esclarecer as dúvidas básicas sobre o tema da acessibilidade e, ao final, citamos uma lista de entidades públicas e privadas que podem ajudar na remoção das barreiras para as pessoas com deficiência.
Perguntas e Respostas
Definições
O que caracteriza uma pessoa com deficiência?

Segundo o artigo 1° da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovado pelo Decreto Legislativo n° 186/2008, pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual

ou sensorial.

Vale lembrar que todas as pessoas podem vir a se tornar uma pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida, por estarem suscetíveis a serem vítimas de acidentes ou enfermidades que ocasionem incapacidades temporárias ou permanentes.


O que caracteriza uma pessoa com mobilidade reduzida?

Uma pessoa com mobilidade reduzida é aquela que, temporária ou permanentemente, tem limitada a sua capacidade de se relacionar com o meio e de utilizá-lo, como por exemplo: a pessoa idosa, com obesidade e a gestante, entre outros. (NBR

9050:2004)
Quais são as barreiras a serem superadas?

(a) - Barreiras físicas:

são as que impedem fisicamente a pessoa com deficiência de acessar, sair e permanecer em determinado local. Podem ainda se dividir em barreiras arquitetônicas, urbanísticas, de transporte e de comunicação.

(b) - Barreiras sistêmicas:

são as relacionadas a políticas formais e informais. Por exemplo: escolas que não oferecem apoio em sala de aula para alunos com deficiência, instituições financeiras que não possuem tratamento adequado para essas pessoas.

(c) - Barreiras atitudinais:

são os preconceitos, os estigmas e os estereótipos sobre pessoas com deficiência, como, por exemplo, achar que a deficiência é contagiosa, discriminar com base na condição física, mental ou sensorial etc.
Direitos
A pessoa com deficiência pode ter um salário menor que

as demais?

Conforme o art. 7°, inciso XXXI, da Constituição Federal, é proibida qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador que apresente deficiência.


A pessoa com deficiência tem direito ao trabalho em empresas privadas?

De acordo com o artigo 93, da Lei n° 8.213/91, toda empresa com 100 ou mais empregados está obrigada a preencher de 2% a 5% dos seus cargos com pessoas com deficiência, na seguinte proporção:

até 200 empregados...........................................................2%;

de 201 a 500......................................................................3%;

de 501 a 1.000...................................................................4%;

de 1.001 em diante.............................................................5%


A União, os Estados e os Municípios também são obrigados a contratar pessoas com deficiência?

Segundo o §1°, do artigo 37, do Decreto Federal n° 3.298/99, fica assegurado à pessoa com deficiência o percentual mínimo de 5% das vagas oferecidas. E a Lei 8.112/90, em seu artigo 5º, §2°, determina o percentual máximo, que é até 20% dessas vagas.


O governo ajuda financeiramente as pessoas com deficiência?

Sim. A Lei Federal n° 8.742/93 prevê o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que garante um salário mínimo por mês para a pessoa com deficiência que comprove que a renda mensal de sua família por pessoa é inferior a ¼ do salário mínimo. Para isso,

ela deverá passar pela avaliação do Serviço Social e pela perícia do INSS.
O que a sociedade e o Poder Público devem fazer para promover os direitos da pessoa com deficiência?

(a) - Realizar campanhas de esclarecimento sobre os programas oficiais de promoção de direitos e atendimento para as pessoas com deficiência;

(b) - Desenvolver ações de enfrentamento aos preconceitos sociais e obstáculos arquitetônicos.
Educação
Na educação, como deve ser tratada a pessoa com deficiência?

Igual às outras. É o que se denomina de Educação Inclusiva, pois a pessoa com deficiência deve acessar o conhecimento juntamente com as demais, na mesma sala de aula da rede regular de ensino.


Se uma pessoa surda ou com deficiência auditiva quiser estudar e a instituição de ensino não tiver tradutor ou intérprete de Libras?

O Decreto 5.626, de 23 de dezembro de 2005, regulamentou a Lei 10.436, de 24 de abril de 2002 - que reconhece a Língua Brasileira de Sinais – Libras, estabelece que as escolas deverão garantir a inclusão de alunos surdos, proporcionando serviços de tradutor e intérprete de Libras. A Lei estabelece que a Libras deve ser inserida como disciplina curricular obrigatória nos cursos de formação de professores para o exercício do magistério (Licenciatura, Pedagogia), em nível médio e superior, e nos cursos de Fonoaudiologia.


Saúde
Na área da saúde, como deve ser tratada a pessoa com deficiência?

O Decreto 5.626, de 23 de dezembro de 2005, definiu que o Sistema Único de Saúde – SUS – e as empresas que detêm concessão de serviços públicos de saúde devem dispor de, pelo menos, 5% dos servidores ou empregados capacitados para o uso e interpretação da Libras.


Acessibilidade
Existe alguma garantia coletiva para a população exigir que as cidades se tornem acessíveis?

O Estatuto das Cidades prevê como diretriz geral de política urbana a oferta de equipamentos urbanos e comunitários, transporte e serviços públicos adequados aos interesses e necessidades da população com deficiência (Artigo 2°, Inciso V, da Lei n°

10.257/2001).
Há atendimento prioritário para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida?

O artigo 1°, da Lei Federal n° 10.048/2000, determina que pessoas com deficiência, pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, gestantes, lactantes e pessoas acompanhadas por crianças de colo terão atendimento prioritário em todo estabelecimento público ou privado A Lei Estadual n° 12.923/05 obriga os estabelecimentos bancários situados no Estado de Pernambuco a instalarem assentos

nas filas especiais para pessoas com deficiência.
Como a pessoa com deficiência pode lutar pelos seus direitos?

Procurando o Ministério Público, a Defensoria Pública, constituindo um advogado, diretamente junto aos órgãos públicos, integrando movimentos sociais ou fazendo parte do Conselho Municipal de Assistência Social (veja relação de endereços, telefones e sítios eletrônicos ao final desta edição).


Na reforma e construção de edificações, privadas ou públicas, deve ser observada a adequação à acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida?

A acessibilidade é obrigatória e estão previstas nas normas técnicas 9050/2004 da ABNT, no Decreto n° 5.296/2004 (Decisão do CONFEA em abril/2005) e Lei Estadual nº 12.903/2005.


O que fazer caso uma pessoa com deficiência física ou mobilidade reduzida tiver dificuldade de ir a cinemas, casas de espetáculos, teatros ou estádios de futebol?
Em Pernambuco, tais locais são obrigados a destinar no mínimo 3% da sua capacidade para uso exclusivo de pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida, além de ter a identificação preferencial com o símbolo internacional de acessibilidade, de

acordo com a Lei Estadual n° 13.857/09.


Uma pessoa com deficiência visual tem direito ao cardápio em braille em restaurantes?

A Lei Estadual nº 13.401/08 obriga os proprietários de restaurantes, bares, lanchonetes, hotéis, motéis e similares a manter e apresentar cardápios em braille para atendimento às pessoas com deficiência visual, quando solicitados.


Uma pessoa com deficiência física tem direito a transporte público para se deslocar?

O direito é expressamente assegurado pela Constituição Federal, no art. 244. No mesmo sentido, as Leis Federais n° 10.098/00 e nº 10.048/00, regulamentadas pelo Decreto 5.296/04, reafirmam esse direito.


Em Pernambuco, as pessoas com deficiência física, mental e/ou sensorial têm direito à Carteira de Livre Acesso. Os critérios para obtenção do documento são estabelecidos pela Lei Estadual n° 11.897, de 18 de dezembro de 2000. Maiores informações: www.granderecife.pe.gov.br
Quais os direitos das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida no transporte aéreo?

No prazo mínimo de 48 horas antes do embarque, elas devem informar sobre a assistência de que necessitam. Assim terão direitos que incluem o atendimento prioritário e o acesso às informações e instruções referente às instalações e aos demais veículos à disposição dos passageiros nos terminais (Resolução n° 009/2007, de 05 de junho de 2007, da ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil, art. 7º e 10)


Há algum programa específico de atendimento quando uma pessoa com deficiência física precisar de transporte especializado para deslocar-se para tratamento de saúde?

Este serviço de atendimento especial gratuito (Programa Pernambuco Conduz) foi criado pela Lei Estadual n° 14.218, de 30 de novembro de 2010. O programa oferece a busca domiciliar em pontos de embarque pré-determinados, disponibilizando veículos adaptados e acessíveis do tipo van ou micro-ônibus para o transporte confortável e seguro de pessoa com deficiência (PCD) com comprometimento severo da mobilidade e que não apresente condições de se locomover com autonomia nos demais meios de transportes coletivos. O interessado ou seu responsável poderá realizar a inscrição no serviço pelo telefone 0800 281 0312, pelo site www.peconduz.pe.gov.br ou na SEAD (Superintendência Especial de Apoio a

Pessoas com Deficiência).

Deve verificar ainda se preenche os seguintes requisitos:

(a) - ser pessoa com deficiência com comprometimento severo

da mobilidade e que não apresente condições de se locomover

com autonomia nos demais meios de transportes coletivos;

(b) - ser inscrita no CADÚNICO (Cadastro Único) do Governo

Federal;

(c) - ter renda mensal familiar por pessoa inferior a um salário

mínimo.
Uma pessoa com deficiência visual pode ser impedida de entrar em locais públicos ou particulares porque está amparada pelo seu cão-guia?

A Lei Federal n° 11.126, regulamentada pelo Decreto 5.904/06, assegura o direito da pessoa com deficiência visual de poder ingressar e permanecer com seu cão-guia

em ambientes de uso coletivo, em todo território nacional.
Como os bancos vão resolver o problema das portas giratórias?

No caso específico das instituições bancárias, estas estão obrigadas a adequar o mobiliário de suas agências, a fim de eliminar todo e qualquer obstáculo às pessoas com deficiência, bem como priorizar entrada alternativa, caso tenham apenas porta giratória como acesso principal.


Como a pessoa com deficiência que não tem condição financeira pode ter acesso a uma cadeira de rodas ou prótese gratuitamente?

Para ser beneficiada, a pessoa com deficiência precisa entrar em contato com o setor de Órteses e Próteses (ver página 25), agendar uma consulta com um dos traumato-ortopedistas atuantes no programa, pelo telefone (81) 3184 5723, para avaliação do

quadro clínico.

No ato da consulta com o médico, o paciente deve ter em mãos o CPF, a identidade, o cartão do SUS, o comprovante de residência e o laudo médico solicitando a órtese ou prótese. O aparelho é entregue ao paciente em até 60 dias.


Saiba onde procurar ajuda:

Relação dos endereços e telefones úteis do Ministério Público de Pernambuco:


MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERNAMBUCO – MPPE

Rua Imperador Dom Pedro II, nº 473, Santo Antônio, Recife, PE

CEP 50010-240. Tel.: (81) 3182 7000
CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA COM ATUAÇÃO EM CIDADANIA – CAOP CIDADANIA

Edf. Promotor de Justiça Paulo Cavalcanti - Av. Visconde de

Suassuna, n.° 99, Boa Vista, Recife, PE - CEP 50050-540.

Tel/fax: (81) 3182 7411. E-mail: caopjdc@mppe.gov.br


PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DA CIDADANIA DA PESSOA IDOSA

Edf. Promotor de Justiça Paulo Cavalcanti - Av. Visconde de

Suassuna, n.° 99, Boa Vista, Recife, PE - CEP: 50050-540.

Tel/fax: (81) 3182 7473 / 3182 7417.

E-mail: pjidoso@mppe.mp.br
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DA CIDADANIA PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS

Edf. Promotor de Justiça Paulo Cavalcanti - Av. Visconde de

Suassuna, n.° 99, Boa Vista, Recife, PE - CEP 50050-540.

Tel/fax: (81) 3182 7424 / 3182 7470. E-mail: pjdh@mppe.mp.br


NÚCLEO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (NPCD)

Edf. Promotor de Justiça Paulo Cavalcanti - Av. Visconde de

Suassuna, n.° 99, Boa Vista, Recife, PE - CEP 50050-540.

Tel/fax: (81) 3182 7411


Serviços especializados para a pessoa com deficiência
COORDENAÇÃO DE ATENÇÃO À SAÚDE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Tel.: (81) 3184 0575 / 3184 0577

gerenciagaspd@gmail.com
COORDENADORIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RECIFE

Secretaria da Política de Assistência Social

Rua Cais do Apolo, 925, 6º andar, sala 14, Recife, PE

CEP 50030-230.

Tel.: (81) 3425 8218 /

3425


8392
CLÍNICAS CADASTRADAS
ASP-PE - ASSOCIAÇÃO DE PARKINSON DE PERNAMBUCO

Av. Guararapes, nº 86, Edf. Santo Albino, 8° andar, sala 813,

Santo Antônio, Recife, PE - CEP 50010-000. Tel.: (81) 3424 2710
GURI - GRUPO UNIVERSITÁRIO DE REABILITAÇÃO INFANTIL

Rua do Bom Gosto, nº 36, Afogados, Recife, PE

CEP 50770-170. Tel.: (81) 3447 1765 / Fax: 3447 1765
CENTRO DE REABILITAÇÃO MOTORA DO RECIFE

Estrada de Belém, nº 217, Encruzilhada, Recife, PE

CEP 52040-140. Tel.: (81) 3072 2123
CERVAC - CENTRO DE REABILITAÇÃO E VALORIZAÇÃO DA

CRIANÇA


Rua Praça da Conceição, nº 211, Morro da Conceição, Recife, PE

Tel.: (81) 3077 9158 / 3082 6794


IRI - INSTITUTO DE REABILITAÇÃO INFANTIL

Rua Afonso Pena, nº 493, Santo Amaro, Recife, PE.

Tel.: (81) 3421 1924 / 9674 3344
FIR - FACULDADE INTEGRADA DO RECIFE - CLINICA ESCOLA

Av. Eng. Abdias de Carvalho, nº 1678, Madalena, Recife, PE.

Tel.: (81) 3226 8800
AACD - ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA DEFICIENTE

Av. Advogado José Paulo Cavalcanti, nº 155, Ilha Joana de

Bezerra, Recife, PE. Tel.: (81) 3419 4000
HC - HOSPITAL DAS CLINICAS

Av. Professor Moraes Rego, nº 1235, Cidade Universitária,

Recife, PE. Tel.: (81) 2126 3539
HGA - HOSPITAL GERAL PAM DE AREIAS

Av. Recife, nº 801, Ipsep, Recife, PE. Tel.: (81) 3182 3096


HGV - HOSPITAL GETÚLIO VARGAS

Av. Gal. San Martin, s/n, Cordeiro, Recife, PE.

Tel.: (81) 3184 5600
HR - HOSPITAL DA RESTAURAÇÃO

Av. Gov. Agamenon Magalhães, s/n, Derby, Recife, PE.

Tel.: (81) 3181 5445
IMIP – INSTITUTO DE MEDICINA INTEGRAL PROF. FERNANDO

FIGUEIRA


Rua dos Coelhos, nº 300, Boa Vista, Recife, PE - CEP: 50070-550.

Tel.: (81) 2122 4100 / Fax: (81) 2122 4703

CLÍNICA-ESCOLA CORPORE SANO - UNICAP Rua Dom Manoel Pereira, nº 220, Boa Vista, Recife, PE. Tel.: (81) 2119 4490
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA

Centro de Reabilitação de Olinda - Secretaria de Saúde Rua Alberto Lundgren, nº 577, Bairro Novo, Olinda, PE.

Tel.: (81) 3431 6785
AMPS-PE - ASSOCIAÇÃO PERNAMBUCANA DE MUCOPOLISSA - CARIDOSES BRENO BLOISE DE FREITAS

Rua das Dálias, nº 180, Rio Doce, Olinda, PE.

Tel.: (81) 9106 1494
FUNDAÇÃO GIACOMO E LUCIA PERRONE

Centro Terapêutico para Crianças com Habilidades Diferentes

Rua Osório Borba, nº 172, Piedade, Jaboatão dos Guararapes, PE

CEP 54400-120. Tel.: (81) 3462 4375 / 8651 9728


CAINE - CENTRO DE APOIO E INTEGRAÇÃO DE PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

Rua Doutor Carlos de Oliveira, nº 5570, Candeias, Jaboatão dos Guararapes, PE.

Tel.: (81) 3469 0176
HOSPITAL DA MIRUEIRA

Núcleo de Reabilitação

Estrada Mirueira, s/n, Paulista, Recife, PE. Tel.: (81) 3184 4429
Serviços públicos de reabilitação física:
AACD – ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA DEFICIENTE

Profissionais: ortopedista, fisiatra, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, assistente social, psicólogo e nutricionista

Av. Advogado José Paulo Cavalcanti, nº 155, Joana Bezerra, Recife, PE.

Tel.: (81) 3419 4000


HRA - HOSPITAL REGIONAL DO AGRESTE

Profissionais: ortopedista, fisioterapeuta e fonoaudiólogo

BR-232, KM – 130, Indianápolis, Caruaru, PE.

Tel.: (81) 3719 9400 - ramal 349


HRDM - HOSPITAL REGIONAL DOM MOURA

Profissionais: ortopedista, fisioterapeuta e fonoaudiólogo Av. Simão Gomes, s/n, Heliópolis, Garanhuns, PE.

Tel.: (87) 3762 6104 / 3762 6112 - ramal 235
HRFB - HOSPITAL REGIONAL FERNANDO BEZERRA

Profissionais: ortopedista, fisioterapeuta e psicólogo

Rua Teobaldo Gomes Torres, nº 56, Ouricuri, PE.
Tel.: (87) 3874 1677 / 3874 1425 HOSPITAL JOÃO MURILO DE OLIVEIRA

Profissionais: fisioterapeuta e psicólogo

Av. Henrique de Holanda, nº 87, Matriz, Vitória de Santo Antão, PE.

Tel: (81) 3523 1598 - ramal 23925 24


HR - HOSPITAL DA RESTAURAÇÃO

Profissionais: fisioterapeuta, fonoaudiólogo, terapeuta ocupa - cional e psicólogo

Av. Agamenon Magalhães, s/n, Derby, Recife, PE.

Tel.: (81) 3181 5400 / 3181 5445


HGA - HOSPITAL GERAL DE AREIAS

Profissionais: fisioterapeuta e terapeuta ocupacional

Av. Recife, nº 810, Estância, Recife, PE.

Tel.: (81) 3182 3000 - ramal 3033


HOSPITAL DA MIRUEIRA

Profissionais: fisioterapeuta, fonoaudiólogo, assistente social, psicólogo e terapeuta ocupacional Estrada da Mirueira, s/n, Mirueira, Paulista, PE.

Tel.: (81) 3487 8403 - ramal 216
Núcleos do programa de concessão de órteses e próteses
AACD – ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA DEFICIENTE

Próteses ortopédicas, órteses ortopédicas, cadeiras de rodas e outros meios auxiliares de locomoção.

Av. Advogado José Paulo Cavalcanti, nº 155, Joana Bezerra, Re - cife, PE.

Tel.: (81) 3419 4000


CENTRO AUDITIVO DE PETROLINA

Próteses auditivas Rua Tobias Barreto, Centro, Petrolina, PE.

Tel.: (87) 3862 3751 / 3862 9230
CENTRO DE REABILITAÇÃO MENS SANA CORPORE SANO

Núcleo de reabilitação física Rua Roberto Mindelo, s/n, São Miguel, Arcoverde, PE.


Tel.: (87) 3321 1180 FAV - FUNDAÇÃO ALTINO VENTURA

Próteses oftalmológicas, órteses oftalmológicas e bengalas para deficientes visuais Rua da Soledade, nº 170, Boa Vista, Recife, PE.

Tel.: (81) 3302 4300 - ramal 307
HAM - HOSPITAL AGAMENON MAGALHÃES

Próteses oftalmológicas, órteses oftalmológicas e bengalas para deficientes visuais Estrada do Arraial, nº 2723, Tamarineira, Recife, PE.

Tel.: (81) 3184 1679
HBL - HOSPITAL BARÃO DE LUCENA

Bolsas de ostomias, próteses mamárias (não cirúrgicas, para pa - cientes do próprio hospital)

Av. Caxangá, nº 3860, Iputinga, Recife, PE.

Tel.: (81) 3184 6622 / 3184 6436 / 3184 6445


HC - HOSPITAL DAS CLÍNICAS

Próteses mamárias (não-cirúrgicas)

Av. Prof. Moraes Rego, nº 1235, Cidade Universitária, Recife, PE.

Tel.: (81) 2126 3662


HGV - HOSPITAL GETÚLIO VARGAS

Próteses ortopédicas, órteses ortopédicas, cadeiras de rodas e outros meios auxiliares de locomoção Av. General San Martin, s/n, Cordeiro, Recife, PE.

Tel.: (81) 3229 5723 / 3184 5723 / 3184 5641
HUOC - HOSPITAL UNIVERSITÁRIO OSWALDO CRUZ

Próteses mamárias (não-cirúrgicas)

Rua Arnóbio Marques, nº 310, Santo Amaro, Recife, PE.

Tel.: (81) 3184 1200 - ramal 1351


IMIP – INSTITUTO MATERNO-INFANTIL PROF. FERNANDO FIGUEIRA

Próteses auditivas

Rua dos Coelhos, nº 300, Ilha do Leite, Recife, PE.

Tel.: (81) 2122 4100 - ramal 4753

UNIDADE MUNICIPAL DE SAÚDE AUDITIVA

Próteses auditivas

Rua Gonçalo Coelho, nº 507, Divinópolis, Caruaru, PE.

Tel.: (81) 3701 1860


Postos de coleta do teste do pezinho
TESTE DO PEZINHO – Exame para detecção precoce de várias doenças, cujos sintomas não aparecem no nascimento, e que se não forem tratadas logo, podem causar deficiência mental grave e irreversível.
CISAM - Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros - Ma - ternidade da Encruzilhada

HC - Hospital das Clínicas

HBL - Hospital Barão de Lucena

HAM - Hospital Agamenon Magalhães

MBL - Maternidade Barros Lima

MBF - Maternidade Bandeira Filho Maternidade Prof. Arnaldo Marques (Ibura)


INTERIOR

Abreu e Lima – Posto de Saúde João Ribeiro

Afogados da Ingazeira – Hospital Regional Emília Câmara

Afrânio – Hospital Maria C. C. Rodrigues

Agrestina – Hospital Geral Amélia Gueiros Leite

Aliança – Centro De Saúde Durval Rabelo

Amaraji – Hospital Alice Batista dos Anjos

Araçoiaba – Unidade Mista de Araçoiaba

Araripina – Centro De Saúde Dr. José Araújo

Arcoverde – Hospital Regional Ruy de Barros

Correia Barreiros – Hospital Distrital de Barreiros

Belém de Maria – Unidade Mista Nossa Senhora Das Dores

Belém de São Francisco – Hospital Dr. José Alventino Lima

Belo Jardim – Hospital Regional de Belo Jardim

Bezerros – Unidade Mista São José

Bodocó – Unidade Mista Eulina Silva Lúcio

Bom Conselho – Maternidade Dulce Guerra

Bonito – Hospital Dr. Alberto de Oliveira

Brejo da Madre de Deus – Lab. Municipal de Análises Clínicas; Laboratório Brejo da Madre de Deus.

Buíque – Centro de Especialidades Do Buíque

Cabo de Santo Agostinho – Maternidade Padre Geraldo Leite Bastos; Centro de Saúde Manoel Gomes.
Endereços e telefones úteis:
SEAD - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE APOIO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Rua Guilherme Pinto, nº133, Graças, Recife, PE - CEP 52010-210

Tel.: (81) 3183 3217. Site: www.sdsc.pe.gov.br

E-mail: sead@sedsdh.pe.gov.br


SECRETARIA DE SAÚDE DE PERNAMBUCO

Gerência de Apoio à Pessoa com Deficiência

Praça Oswaldo Cruz, s/n, Boa Vista, Recife, PE - CEP 50050-250.

Tel.: (81) 3181 6282. Site: www.saude.pe.gov.br

E-mail: gerenciagaspd@gmail.com
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE PERNAMBUCO

Gerência de Educação Especial

Rua Siqueira Campos, nº 304, Santo Antônio, Recife, PE CEP 50010-932.

Tel.: (81)3182-2381


SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS DE PERNAMBUCO

Site: www.educacao.pe.gov.br

E-mail:geesp@educacao.pe.gov.br
CONED - CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Av. Norte, nº 2944, Rosarinho, Recife, PE - CEP 50040-200

Tel.: (81) 3183 3288

E-mail: conedpe@yahoo.com.br


AGÊNCIA DO TRABALHO – SEAD

Rua Guilherme Pinto, nº 133, Graças, Recife, PE CEP 52010-210.

Tel.: (81) 3183 3218
DISQUE SAÚDE: 0800 61 1997 - Site: www.saude.gov.br
GRANDE RECIFE CONSÓRCIO DE TRANSPORTE

Carteira de Livre Acesso

Cais de Santa Rita, nº 600, Santo Antônio, Recife, PE CEP 50020-360.

Tel.: (81) 3182 5500 Fax: (81) 3182 5510



www.granderecife.pe.gov.br
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO RECIFE

Gerência de Educação Especial do Recife

Rua Frei Mathias Tevis, Ilha do Leite, Recife, PE - CEP 50070-410.

Tel.: (81) 3232 5956 Site: www.recife.pe.gov.br

E-mail: seceduca@recife.pe.gov.br
MINISTÉRIO DA SAÚDE

Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Brasília, DF - CEP 70058-900

Tel.: (61) 3315 2425
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

Posto de Atendimento - SAN Quadra 3, Térreo, Brasília, DF - CEP 70040-976.

Tel.: (61) 3315 8035 Caixa Postal – 9.800 Site: www.transportes.gov.br E-mail: passelivre@transportes.gov.br
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME

Esplanada dos Ministérios, Bloco C, 6º andar, Brasília, DF CEP 70046-900

Site: www.mds.gov.br
CIEE-PE - CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DE PER - NAMBUCO - ESTÁGIOS

Rua do Progresso, nº 465, sala 806, Boa Vista, Recife, PE CEP 50070-020.

Tel.: (81)3092 1555 Site: www.ciee-pe.org.br
IEL- INSTITUTO EUVALDO LODI - ESTÁGIOS

Rua Marquês do Recife, nº 154, 5º andar, Santo Antônio, Recife, PE - CEP 50010-060.

Tel.: (81) 3334.7000 Site: www.ielpe.org.br
Órgãos oficiais de coordenação de políticas públicas para pessoas com deficiências
A Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNPD) é um órgão integrante da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e atua na articulação e coordenação das políticas públicas voltadas para as pessoas com deficiência.
Endereço: Setor Comercial Sul – B, Quadra 9, Lote C, Edifício Parque Cidade Corporate, Torre A, 8º andar, Brasília, DF CEP 70308-200.

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O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Estado de Pernambuco, constituído pela Lei nº12.657 de 08 de setembro de 2004 e alterado pela Lei nº12.761 de 25 de janeiro de 2005.
Endereço: Casa dos Conselhos, Av. Norte Miguel Arraes de Alencar, nº 2944, Rosarinho, Recife, PE - CEP 50040-200.

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