Períodos de Desenvolvimentismo: Uma breve análise histórico-comparativa entre as políticas educacionais do Governo Juscelino Kubitschek (1956-1961) e do Governo Luis Inácio Lula da Silva (2003-2008). Jorge Uílson Clark



Baixar 51.84 Kb.
Encontro29.07.2016
Tamanho51.84 Kb.
1Períodos de Desenvolvimentismo: Uma breve análise histórico-comparativa entre as políticas educacionais do Governo Juscelino Kubitschek (1956-1961) e do Governo Luis Inácio Lula da Silva (2003-2008).


Jorge Uílson Clark* - Doutor em História da Educação pelo HISTEDBR/Unicamp.
Caio Augusto Toledo Padilha**, Bolsista de Iniciação Científica, pela grupo de pesquisa, Historia da Educação no Brasil – HISTEDBR.

INTRODUÇÃO

Essa análise nos coloca diante de um quadro marcado pela tônica desenvolvimentista em ambos os períodos históricos. De um lado, o governo Kubitschek, caracterizado pelo seu slogan “50 anos em 5” que previa 50 anos de desenvolvimento para os 5 anos de mandato. Do outro, o governo Lula, fortemente amparado por programas que visam acelerar o crescimento econômico do país, propiciando novos tempos de desenvolvimentismo.

O que já se sabe, é que ambos governos direcionaram suas políticas sociais, cada qual conforme suas concepções ideológicas (nesse caso, salienta-se a diferença de perfis entre os dois presidentes: Juscelino, um homem público que se fez a partir de seu contato com as elites, tendo em vista sua formação política em um partido elitista e dono de grande máquina política que era o PSD e Lula, um migrante nordestino que se destacou no movimento sindical e contribuiu na formação de um dos maiores partidos de esquerda, o PT, acabou rumando ao poder após sucessivas derrotas eleitorais nos pleitos presidenciais), e a realidade social do país que encontravam. Realidade esta que se mostra profundamente marcada pelas desigualdades sociais.

Ao passo que Juscelino assumira o poder em meio à uma realidade política caótica ocasionada pelo suicídio de Vargas que culminara em uma grave crise sócio-econômica: alta inflação, desemprego, deterioração das relações de trabalho, ausência de políticas públicas que integrassem as diferentes regiões do país, elevados índices de analfabetismo, baixa escolarização e uma economia considerada ainda de forte cunho agrário. Lula, por sua vez, assumiria um país com relativa calmaria política depois dos oito anos de governo de Fernando Henrique Cardoso, mas tendo como herança um quadro econômico relativamente estável (a alta inflação dos anos 1980 já fora controlada, restavam porém as fortes tendências de recessão devido à Crise Asiática) e realidade social ainda caótica, embora tenham se considerado alguns avanços estatísticos (tendo em vista principalmente o campo educacional), como nos mostra Gentili:

De fato, a taxa de analfabetismo que era de 25,4% no início dos anos oitenta, vinte anos depois havia sido reduzida para menos da metade. Entre o início da década de setenta e o fim dos anos noventa, duplicou-se o número de matrículas no ensino fundamental obrigatório (de 7 a 14 anos), passando de 18,4 milhões para 35,8 milhões, quase a totalidade dos meninos e meninas em idade escolar. Neste mesmo período, o ensino médio (de 15 a 17 anos) cresceu mais de cinco vezes, passando de 1,3 milhão para 7 milhões, dado que se torna ainda mais relevante diante da desaceleração do crescimento populacional ocorrido entre 1970 e 2000. (Hasenbalg, 2003) No final do século XX, boa parte dos setores sociais tradicionalmente excluídos da escola estava, pelo menos formalmente, matriculado em uma instituição educativa É claro que o contraste entre a extraordinária riqueza do Brasil e a brutal pobreza dos brasileiros não foi um mérito exclusivo das políticas neoliberais aplicadas no país durante os últimos anos. Ao longo de todo o século XX, enquanto o PIB nacional cresceu cem vezes, o produto per capita o fez apenas doze vezes, aumentando assim a concentração da riqueza de forma inimaginável. (GENTILLI, 2003)
Juscelino se comprometeria a modificar o quadro sócio-econômico brasileiro a partir de seu Plano de Metas, constantemente divulgado em sua campanha. Nele, se encontraria uma suposta sustentação teórica propiciada pelos desenvolvimentistas do ISEB (Instituto Superior de Estudos Brasileiros), abrangendo cinco setores da economia para onde os investimentos públicos deveriam ser direcionados, documento que mostra inclusive pouco comprometimento com a educação se compararmos o aprofundamento que este programa dá à outras áreas, afinal, ela se ocupa como apenas uma única meta, como nos mostra Medeiros:

O Programa de Metas abrangia cinco setores básicos da economia para os quais os investimentos públicos e privados deveriam ser canalizados: energia (metas 1-5); transportes (metas 6-12); alimentação (metas 13-18); indústria de base (metas19-29); e educação (meta 30). O ideal nacional-desenvolvimentista seria consolidado por um conjunto de 30 metas a serem alcançadas nestes cinco setores contemplados pelo Programa. A 31a meta incluída, também conhecida como meta-síntese, foi a construção de Brasília, a nova capital da República (MEDEIROS, s/d, p. 12, 13)

Embora Juscelino não mostrasse grande preocupação com a educação em torno de seu projeto nacional-desenvolvimentista, o mesmo não se pôde dizer de Lula. Este, além de propor à sociedade um pacto logo em seu primeiro mandato por meio da Carta ao Povo Brasileiro, tornou a educação um dos principais temas de discussão ao longo de sua gestão, como mostrou desde o início, ao nomear como Ministro, o já reconhecido educador Cristovam Buarque. O projeto para a educação seria ambicioso, conforme nos mostra Gentili:

Tanto a gestão escolar nos Estados e Municípios administrados pelo PT, quanto seu programa partidário e as contribuições programáticas formuladas para a campanha eleitoral pelos movimentos sociais comprometidos com a candidatura de Lula, preanunciavam um ambicioso projeto de mudança e transformação na política educacional a ser implementada pelo novo governo. (Gentili 2003 apud Gentili & McCowan 2003)


Ambos os cenários nos permitem trabalhar com a perspectiva de aproximação e comparação entre os modelos de políticas educacionais que foram introduzidas tanto na década de 1950 por Juscelino Kubitschek quanto nos anos 2000 por Lula da Silva. A questão do crescimento econômico propiciando o reaquecimento da economia brasileira fez com que uma onda de otimismo e de aparente progresso fizesse parte do cotidiano dos brasileiros. Se hoje o brasileiro em sua maioria se diz contente com os rumos que o país vem tomando, principalmente por adquirir maior poder aquisitivo, o mesmo pode se dizer que ocorreu durante o governo Juscelino.

Ambos se caracterizaram pela tônica desenvolvimentista, para tanto nos resta o questionamento de como este se deu em consonância com a questão educacional. Para responder a tal questão, procuramos desenvolver no decorrer deste artigo, uma análise histórica daquilo que foi concebido e realizado enquanto política educacional em ambos os períodos, observando que no campo prático ocorrem semelhanças que nos permitem fazer essa breve análise histórico-comparativa.


Entre o que foi idealizado e o que foi realizado: As comparações entre as políticas educacionais de JK e Lula.
Ao assumir o poder, Kubitschek traria consigo a responsabilidade de assumir o legado de Vargas: o forte apelo popular em torno da figura do ex-presidente e suas principais realizações como as CLTs, o modelo agro-exportador e a opção pelo investimento em indústrias de base. (MEDEIROS, s/d). Para impulsionar o desenvolvimento econômico a partir da industrialização, como fora amplamente divulgado em sua campanha e no Plano de Metas, Juscelino propunha um modelo de educação voltado para a profissionalização. Capacitar as forças de trabalho e dar subsídios para a formação e manutenção da elite intelectual do país, eram objetivos de sua política educacional. É o que constatamos ao ler parte de seu Plano:

[...] A Educação para o Desenvolvimento é o quinto tema básico de nosso Plano Nacional de Desenvolvimento. A formação de elites dirigentes capazes de interpretar com objetividade as peripécias de nossa luta pela conquista de um continente tropical e o processo histórico de nossa formação social, e de influir, com novas táticas, no destino dessa luta e desse processo: a educação de elites e de massas para a realização de novas tarefas, impostas por novas forma sociais e novas técnicas de vida econômica, eis o objetivo a que nos impelem as circunstâncias do momento que vivemos. A suscitação acelerada de uma inteligência numerosa e de alto padrão de cultura e objetividade, constituída de homens aptos a dirigir e criar, dentro das atividades econômicas de administração e de política, deve constituir motivo de um esforço planejado, que oriente nossa juventude para o campo das atividades de maior importância e para as profissões de que mais necessitamos. (OLIVEIRA, 1955, p.41)


A educação se configuraria como importante instrumento, ao contrário do que se previra, para o desenvolvimento do país. Semelhante ao que se coloca em discussão nos dias atuais, como vimos em 2003, quando da posse do então Ministro da Educação Cristovam Buarque, estipulando metas para o setor, a partir dos compromissos firmados por Lula durante as eleições presidenciais de 2002. Naquele momento, o posicionamento do então Ministro revelava uma preocupação do Estado com o desenvolvimento social do país, estimulando grandes investimentos para a área, como tentativa de promover sólidas mudanças no campo educacional, gerando justiça social e também, capacitação do brasileiro para o mercado de trabalho. É o que nos mostra Gentili:

Obcecado pelas metas precisas, o Ministro Buarque não demorou em estabelecer prazos para seu mandato e para o próprio rumo da política educacional, de frente para o segundo centenário da independência brasileira, no ano de 2015. Em uma apostila apresentada no IX Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais da Educação, em maio, o ministro definiu 28 ambiciosas metas destinadas a promover o que chamou de a Segunda Abolição da República Brasileira. Entre elas destacam-se: 100% das crianças até 14 anos nas escolas (até 2006); 100% dos jovens até 17 anos nas escolas (até 2010); abolição do trabalho e da prostituição infantil (até 2006); alfabetização de todos os brasileiros (até 2006); todas as escolas de primeiro grau com jornada completa (até 2015); todos as crianças de 0 a 3 anos com apoio nutricional e assistência pedagógica (até 2006); implantação do programa de formação e valorização de professores (até 2004); duplicação do salário médio dos professores (até 2007); ampliação e autonomia das universidades federais (a partir de 2003). (Gentili, 2003 apud MEC, 2003)


As metas do então Ministro Cristovam em muito se assemelham aos propósitos colocados pelo governo Juscelino e por seu Ministro Clóvis Salgado. Embora não tenha delimitado metas tão precisas e compromissadas com o desenvolvimento social, Salgado acreditava ser imprescindível a entrada do tema educação no cerne das discussões nacionais pois o Brasil, como já foi colocado anteriormente, era um país de grandes desigualdades sociais e de bases agrárias, fazendo com que o processo de escolarização não chegasse a todos os rincões do país e dificultasse qualquer projeto desenvolvimentista.

Objetivara-se investir na educação, tal qual fossem as necessidades do governo na época: para combater o analfabetismo, vislumbrara-se erradicá-lo; buscava-se formar forças de trabalho qualificadas para exercer diferentes funções nas indústrias; capacitar o trabalhador rural para que a agricultura se fortalecesse como instrumento desenvolvimentista, como nos aponta o próprio Kubitschek de Oliveira em seu Plano Nacional de Desenvolvimento:

Não há dúvida de que o primeiro passo para a elevação do nível de trabalho na agricultura estará na alfabetização e educação adequada do trabalhador rural, assim como na elevação do padrão de conhecimentos técnicos dos fazendeiros e capatazes. Não devemos, entretanto, desprezar os métodos de demonstração direta, de educação prática e objetiva. Acredito que, além de multiplicar os campos de demonstração e os serviços de extensão agrícola, será oportuna a adoção de um esquema de cooperação que vise a introduzir nas várias regiões do País as conquistas da técnica agronômica (OLIVEIRA, 1955, p. 189)
Constata-se que a tônica do então governo Juscelino era a de promoção do desenvolvimento econômico tendo como conseqüência o desenvolvimento social, é o que nos aponta Iglesias:
Tornou-se moda o chamado desenvolvimentismo, em que tudo fica em um segundo plano, mesmo o desenvolvimento social: este, no entender dos propugnadores daquele, viria como decorrência. Criou-se mesmo, em 1955, no MEC, um órgão famoso [...], o Instituto Superior de Estudos Brasileiros (ISEB), que transformou o nacionalismo e o desenvolvimento em razão de ser tudo. (IGLÉSIAS, 1993, p. 270).
Embora as preocupações do governo Lula em tornar a educação um instrumento de justiça social, nesse ponto se diferenciassem das concepções do governo Kubitschek, um ponto central torna a comparação entre ambos os governos ainda mais pertinente: a visão da educação como forma de preparar o indivíduo para o mercado de trabalho. No projeto modernizador de Juscelino, era preciso fazer com que o brasileiro se adaptasse ao uso das máquinas e adentrasse de vez ao mundo do capital e do mercado de trabalho. A crescente tendência de urbanização no país fez com que o brasileiro, anteriormente de perfil campesino, fosse aos poucos mudando seus padrões de vida e se transferindo para as cidades. Se não se qualificasse, não teria oportunidades. Por isso o projeto de Kubitschek ser estritamente voltado para a capacitação profissional.

Essa preocupação com a formação de forças de trabalho se traduz no grande aporte de recursos ao ensino técnico-profissionalizante, tendo sido quadruplicada a verba recebida pelo Ministério da Educação para essa área entre 1957 e 1959. Kubitschek ainda manteria como preocupação do seu governo, algo sustentado desde 1942, na Lei Orgânica do Ensino Industrial, conforme nos aponta Frigotto:

[...] Naquele momento, o ensino industrial das "escolas de aprendizagem" foi organizado pela Lei Orgânica do Ensino Industrial. A preocupação do governo era engajar as indústrias na qualificação de seu pessoal, além de obrigá-las a colaborar com a sociedade na educação de seus membros. Esse fato decorreu da impossibilidade de o sistema de ensino oferecer a educação profissional de que carecia a indústria e da impossibilidade de o Estado alocar recursos para equipá-lo adequadamente. (Frigotto apud Romanelli, 1997, p. 155).

Mesmo discutindo um cenário de cerca de cinqüenta anos atrás, pode-se dizer que essa visão da educação, voltada para a profissionalização permanece cada vez mais atual.

É notório o processo de consolidação do capitalismo nos anos 1950 e atualmente a rediscussão de algumas bases deste sistema. Porém, o comportamento do Estado e a forma com que os governos interpretaram esse processo, pouco se modificaram. O governo Lula não reagiu de forma diferente e passou a investir tanto quanto Kubitschek em educação profissional. É o que nos mostra Kuenzer:

[...] o governo do presidente Lula apresentou nova proposta de política pública de Educação Profissional, expressa no Plano Nacional de Qualificação (PNQ), para o período 2003/2007, com três grandes objetivos: inclusão social e redução das desigualdades sociais; crescimento com geração de trabalho, emprego e renda, ambientalmente sustentável e redutor das desigualdades regionais; e promoção e expansão da cidadania e fortalecimento da democracia (Kuenzer, 2006 apud PNQ, 2003/2007, p. 17).


Notamos ainda que essa proposta se modifica em relação ao que é pensado pelo governo Kubitschek, pois amplia o foco da formação profissional, reconhecendo-a como um direito e como elemento que pode exigir a integração entre a educação básica e a educação profissional. A esse respeito, ressaltamos o que diz Kuenzer:
A nova proposta fundamenta-se em seis dimensões principais: política, ética, conceitual, institucional, pedagógica e operacional, cujas concepções são, em síntese: o reconhecimento da Educação Profissional como direito, como política pública e como espaço de negociação política; exigência de integração entre educação básica e profissional, para o que a duração média dos cursos passe a ser estendida para 200 horas; reconhecimento dos saberes socialmente produzidos pelos trabalhadores; exigência de formulação e implementação de projetos pedagógicos pelas agências contratadas; garantia de investimentos na formação de gestores e formadores; a implantação de um sistema integrado de planejamento, monitoramento, avaliação e acompanhamento dos egressos; a integração das Políticas Públicas de Emprego, Trabalho e Renda entre si e destas com relação às Políticas Publicas de Educação e Desenvolvimento: transparência e controle no uso dos recursos públicos (KUENZER, 2006 apud PNQ, 2003/2007, p. 20-21).
A única diferença, exceto a questão dos períodos históricos e a suposta preocupação por parte de Lula, como vimos acima, com a redução das desigualdades sociais a partir desse modelo de educação que deveria gerar mais emprego e renda, é a forma como vem sido gerido o processo de financiamento da educação.

Se no governo Juscelino, o investimento no setor era somente público, destinando o investimento do capital privado à criação de indústrias e grandes obras como a Rodovia Belém-Brasília e a nova capital, por meio de organismos internacionais como o BID (vide Operação Pan-Americana, que visava erradicar o subdesenvolvimento na América Latina) (cf. CRUZ, 2000), o mesmo não se pode dizer do governo Lula, que além dos próprios mecanismos de financiamento público como o FUNDEF e o FUNDEB, por exemplo, recorreu ao financiamento externo via FMI.

Os investimentos também não foram efetivamente aumentados, foram apenas realinhados como ocorrera no governo Juscelino. É o que nos mostra Davies:

Em primeiro lugar, é bom frisar que o programa do governo na campanha eleitoral ("Uma escola para todos", acessível em www.pt.org.br) era bastante vago na questão do financiamento federal da educação pública. Não prometia aumentar os gastos em educação, mas apenas "re-examinar os vetos de FHC ao Plano Nacional de Educação" (Lei n. 10.172) aprovado em janeiro de 2001, o que, de qualquer maneira, seria medida modesta (o principal veto foi o que previa a aplicação de 7% do PIB em educação ao final dos dez anos do Plano) e em desacordo com a proposta do Plano elaborado por entidades de trabalhadores da educação no II Congresso Nacional de Educação (CONED), em Belo Horizonte, em novembro de 1997, que previa 10% do pib. (DAVIES, 2004)

Fora a questão do financiamento da educação, que foi e é amplamente debatida, podem-se notar semelhanças entre os modelos propostos de ensino médio por ambos os governos. Se por um lado, Kubitschek viria a propor um ensino médio que privilegiasse uma formação mais “abrangente” como nos aponta Cunha (2002), Lula também veio a oferecer mudanças em relação ao modelo do ensino médio. Propôs sua universalização em cursos presenciais, além de dar maior incentivo aos mecanismos de financiamento deste, como o FUNDEF e o FUNDEB.

Como conseqüência do ensino médio, tanto Kubitschek como Lula atuaram nesse sentido, porém, sob diferentes perspectivas. Juscelino privilegiou a formação em nível superior somente às elites, como parte de seu programa de gestão, visto que aos olhos do desenvolvimentismo idealizado por sua equipe, caberia à elite, a manutenção dessa perspectiva. Parte daí a justificativa para o estímulo à formação de cursos superiores voltados à administração, seguindo a lógica já citada, de se promover a capacitação das elites para liderar e gerir os projetos ligados ao desenvolvimento do país.

O único projeto diferenciado de seu governo nesse segmento, foi a implantação da Universidade de Brasília, sob clara influência dos intelectuais escolanovistas. Estes, que já se encontravam postados no aparelho estatal em órgãos como a CAPES e o INEP, capitaneados por Darci Ribeiro e Anísio Teixeira, projetaram um modelo de universidade aberta, que associasse ensino e pesquisa, não ficando à mercê do comando de alguns professores, conforme nos aponta Anísio Teixeira, ao dizer que o modelo de ensino superior buscado era “a da escola superior independente e auto-suficiente, governada pela sua oligarquia de professores e de tempo parcial” (1988, p.165).

Pode-se dizer que o projeto da Universidade de Brasília, não foi uma tentativa de se propagar esse ideário elitista relacionado ao ensino superior. Afinal, seus fundadores foram os mesmos que ao longo de quase três décadas, mantiveram-se à frente das principais discussões sobre a educação no país. Fundadores da perspectiva escolanovista no Brasil, Anísio Teixeira, Lourenço Filho e Fernando de Azevedo, se tornaram os principais expoentes da luta pelo ensino laico, gratuito e público em contraponto ao pensamento católico conservador de Alceu de Amoroso Lima e de políticos como Carlos Lacerda. Foram esses personagens que travaram intensas discussões sobre as concepções de educação no Brasil e deram início à formulação da primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação no país, que viria ser promulgada somente em 1961, mas fora proposta por Clemente Mariani, então Ministro da Educação no governo Dutra.

Lula, por sua vez, implementou programas que objetivam a suposta “democratização” do ensino superior, que viria a ser alvo de grandes debates durante os anos 1950 e 1960, principalmente em torno da questão do público e do privado, onde católicos defendiam o ensino privado e os escolanovistas, o ensino público. (cf. GOMES, s/d). Coube ao seu governo realizar uma política de expansão universitária de grande extensão, barateando os investimentos estatais em ensino superior e descentralizando a questão, transferindo-a em grande parte para o privado. Ilustra-nos esse fato, Michelotto, Coelho e Zainko:

O MEC registrou, em 2004, conforme os dados do Censo da Educação Superior, a abertura no país de seis novos cursos de nível superior por dia. Do total de matrículas em cursos de graduação presencial, 37% se concentraram nas áreas de Administração, Direito e Pedagogia. Considerando-se a ampla variedade de opções proporcionadas pelas diversas instituições dos setores público e privado, pode-se concluir que a oferta obedece a critérios que podem não coincidir com as demandas das regiões onde essas instituições estão instaladas. Coincidência ou não, os cursos mais oferecidos são os que demandam menos investimento em laboratórios e materiais. (MICHELOTTO, COELHO e ZAINKO, 2006)


Ainda nesse sentido, o governo Lula ampliou a inclusão de alunos no ensino superior via financiamento público a partir de programas como o PROUNI (Programa Universidade Para Todos). E embora, essa política de descentralização e democratização do ensino superior teoricamente pareça inclusiva, o ensino superior passa a ter conotação de ensino técnico-profissionalizante tão estimulado tanto por Juscelino quanto por Lula, visto que grande parte das instituições de ensino superior que se formaram a partir desse processo, dedicou-se somente ao ensino e não à produção científica, como nos mostram Michelotto, Coelho e Zainko:

Mas, se por um lado a expansão do ensino privado não é negativa porque teoricamente cria possibilidades de acesso ao ensino superior a uma parcela maior da população em muitas regiões do país, por outro ela se deu em detrimento da qualidade, com a criação de inúmeras escolas sem corpo docente qualificado e sem a infra-estrutura mínima necessária ao seu funcionamento. No entanto, a maioria das instituições privadas se dedica apenas ao ensino, sem apoiá-lo na produção do conhecimento e nas atividades de extensão. (MICHELOTTO, COELHO e ZAINKO, 2006)


Embora o processo de expansão do ensino superior tenha sido conturbado para ambos, vale ressaltar que tanto Kubitschek como Lula, viram-se forçados a conviver com os efeitos de diferentes reformas.

Juscelino administrou sob os efeitos da Reforma Francisco Campos, que viria a promover a elaboração de um estatuto universitário e a integração entre escolas primárias, secundárias e o ensino superior, de caráter notoriamente elitista e a Reforma Capanema, ocorrida posteriormente à Constituição de 1937 (que dispunha em seu art. 129 sobre o incentivo que o Estado deveria dar à educação vocacional e profissional às classes menos favorecidas) e que trazia como principais elementos, a regulamentação do ensino técnico-profissionalizante por meio de iniciativas como o SENAI (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial) e o SENAC (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial).

Lula por sua vez, além de conviver com as reformas feitas por seu antecessor Fernando Henrique Cardoso, que propiciaram entre outras coisas, a aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1996; mudanças na educação básica, trazendo para o campo de discussões a questão da educação para a cidadania; o modelo de privatização do ensino superior, entre outras tantas medidas, fez-se no governo Lula, um pacote de reformas que priorizavam dar um novo caráter ao ensino superior, algo que só fora feito durante períodos de regimes autoritários, como nos mostra Trindade:

A priorização do tema da reforma universitária é, de um lado, um ato de ousadia política diante da complexidade de sua elaboração participativa num contexto democrático, já que as leis universitárias anteriores foram elaboradas em situações autoritárias; e, de outro, um desafio de alto risco político diante das tendências restritivas da economia brasileira para ampliar os níveis de financiamento público, das resistências tradicionais às mudanças nas instituições públicas e da capacidade de pressão sobre o Congresso.

No caso brasileiro, os desafios de uma reforma universitária a serem enfrentados são enormes e complexos. Afinal, a nova reforma deve ser capaz de responder a questões emblemáticas, como: 1) qual o papel do Estado, no contexto da economia mundializada, para enfrentar a reforma de um sistema público/privado tão desequilibrado? 2) Qual o nível de massificação aceitável para o sistema público de educação superior, para que ele possa cumprir suas funções inovadoras na pesquisa fundamental e aplicada para as novas economias? 3) Qual a função estratégica da universidade na construção de um projeto de Nação soberana e inserida na competição internacional pela geração de conhecimentos científicos e tecnológicos? (TRINDADE, 2004)
Politicamente também poderemos encontrar grandes semelhanças entre ambos os governos. Embora tivessem origens políticas distintas, tanto Lula quanto Juscelino tornaram-se granjeadores de grande apelo popular, mesmo tendo tido inicialmente, grandes dificuldades para vencer a resistência de setores mais conservadores da sociedade brasileira. A resistência política que Lula sofreu, foi vencida ao longo de um processo que se desencadeou após sucessivas derrotas eleitorais e a adaptação de um discurso tido como “extremista” a um discurso conciliador e realizador. Para vencer as eleições e governar, Lula precisou se aliar ao empresariado, classe que em outros tempos, jamais se vislumbraria em uma aliança política com esse líder político.

Juscelino por sua vez, embora viesse de um berço político amplamente elitista, pois pertencia ao PSD, uma das principais máquinas político-partidárias da época, ele ainda encontraria forte resistência proveniente dos setores de oposição à Vargas. Tido como representante de um continuísmo varguista, Kubitschek enfrentou sucessivas tentativas de golpe para conseguir ascender à Presidência.

Devemos salientar que as semelhanças no que diz respeito às dificuldades políticas enfrentadas ao longo do mandato não param por ai. Lula sofreu inúmeras críticas e denúncias de esquemas de corrupção ao longo de seu primeiro mandato. Kubitschek também enfrentara o mesmo tipo de prática política por parte da oposição, antes mesmo de assumir a Presidência, visto que muitos questionavam a origem de seus bens (cf. BOJUNGA, 2001).

Ainda no campo político, tanto Lula quanto Juscelino se caracterizaram por poucas mudanças nos quadros do Ministério da Educação. Lula ainda teve um número maior de alterações no posto de Ministro. Primeiro, Cristovam Buarque, o educador renomado que já foi alvo de nossas discussões ao longo deste artigo, posteriormente Tarso Genro, para só então efetivar-se a nomeação do atual Ministro Fernando Haddad. Já Kubitschek, teve um único Ministro, o ex-Governador mineiro Clóvis Salgado. Este não possuía nenhum vínculo com a área, mas acabou se envolvendo e posteriormente veio a tornar-se Reitor da UFMG.



Considerações Finais

Ao longo do presente artigo, não pretendemos avaliar as políticas educacionais instauradas em ambos os períodos. Pretendemos apenas fazer um registro histórico daquilo que foi pensado e realizado em ambas as gestões, tendo em vista o fato de vivermos uma época que em muito se assemelha aos anos 1950, período em que Juscelino foi Presidente.

Quais seriam essas semelhanças? Vivemos um período de grande crescimento econômico e reaquecimento da economia brasileira. Esse cenário favorável no campo econômico trouxe ao país inúmeras intervenções do capital externo para auxiliar o processo de desenvolvimento do país. Este processo também ocorreu há cerca de cinqüenta anos. E o país continuou a sofrer com intensas desigualdades sociais, mesmo apontando todo esse crescimento econômico. O que se notabilizou do processo, foram justamente as concepções de desenvolvimento que permeavam o governo Kubitschek e hoje, devem permear o governo Lula.

Cada qual à sua forma, tentou aliar a perspectiva desenvolvimentista no campo econômico ao campo social. A história tem mostrado constantemente os fracassos e acertos dessas políticas, portanto não nos cabe o julgamento, apenas o registro histórico daquilo que ocorreu no campo educacional nesses diferentes períodos.


REFERÊNCIAS
BOJUNGA, Claudio. O Artista do Impossível. Rio de Janeiro: Objetiva, 2001.

CRUZ, Marta Vieira. Brasil Nacional-Desenvolvimentista (1946-1964). Disponível em: . Acesso em: 09 jan. 2008.

CUNHA, Marcos Vinícius. A educação no período JK: os centros de pesquisa do INEP. Disponível em: . Acesso em: 29 abr. 2008.

DAVIES, Nicholas. O governo Lula e a educação: a deserção do Estado continua?. Disponível em: < http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-73302004000100012&lng=en&nrm=iso&tlng=pt. Acesso em: 10 out. 2008.

FRIGOTTO, Gaudêncio; CIAVATTA, Maria; RAMOS, Marise.IA política de educação profissional no Governo Lula: um percurso histórico controvertido. Disponível em: . Acesso em: 12 out. 2008.

GENTILI, Pablo. Entre a herança e a promessa: O Governo Lula e a política educacional. Disponível em: <http://www.lpp-uerj.net/olped/documentos/0811.pdf> . Acesso em: 11 out. 2008

GOMES, Marco Antônio de Oliveira. Vozes em defesa da ordem: o debate entre o público e o privado na educação (1945-1968). Disponível em: . Acesso em: 18 fev. 2008.

IGLESIAS. Francisco. Trajetórias Políticas do Brasil.1500-1964. São Paulo.Companhia das Letras.,1993.

KUENZER, Acacia Zeneida. A educação profissional nos anos 2000: a dimensão subordinada das políticas de inclusão. Disponível em:
< http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-73302006000300012&lng=pt&nrm=iso>. Acesso em: 10 ago. 2008.

MEDEIROS, Rodrigo L. Planejamento e estratégia de desenvolvimento: revisitando JK. Disponível em: . Acesso em: 02 mai. 2008.

MICHELOTTO, Regina Maria;COELHO, Rúbia Helena;ZAINKO, Maria Amélia Sabbag. A política de expansão da educação superior e a proposta de reforma universitária do governo Lula. Disponível em: < http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-40602006000200012&lng=en&nrm=iso&tlng=pt>. Acesso em: 06 jul. 2008.

OLIVEIRA, Juscelino K. Diretrizes do Plano Nacional de Desenvolvimento. Belo Horizonte, Livraria Oscar Nicolai Ltda. 1955.

TEIXEIRA, Anísio. Reforma universitária na década de 60. In: ________. (1988). Educação e Universidade. Rio de Janeiro: Editora UFRJ, p. 161-187.

TRINDADE, Hélgio. A República em tempos de Reforma Universitária: O desafio do Governo Lula. Disponível em: < http://www.scielo.br/pdf/es/v25n88/a09v2588.pdf>. Acesso em: 05 out. 2008.




1* jorgeclark1@yahoo.com

**padilha.caio@hotmail.com





©principo.org 2016
enviar mensagem

    Página principal