Perspectivas, desafios e uma agenda para seu desenvolvimento Geraldo Sant’Ana de Camargo Barros



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ESCOLA SUPERIOR DE AGRICULTURA “LUIZ DE QUEIROZ”

ESALQ/USP

CENTRO DE ESTUDO AVANÇADOS EM ECONOMIA APLICADA CEPEA


AGRONEGÓCIO BRASILEIRO

Perspectivas, desafios e uma agenda para seu desenvolvimento

Geraldo Sant’Ana de Camargo Barros




Com a colaboração de:
Mirian Rumenos Piedade Bacchi

Silvia Helena Galvão de Miranda

Daniela Bacchi Bartholomeu

Jose Vicente Caixeta Filho

Mauro Osaki

Piracicaba –SP

Julho de 2006

AGRONEGÓCIO BRASILEIRO

Perspectivas, desafios e uma agenda para seu desenvolvimento

Geraldo Sant’Ana de Camargo Barros1


(Julho/2006)

Sumário Executivo

A sociedade brasileira como um todo tem se beneficiado de várias maneiras do desempenho que o agronegócio vem apresentando desde a década de 1990. Sua produtividade vem crescendo rapidamente e as reduções de custo de produção têm sido repassadas ao consumidor na forma de preços mais acessíveis. Com isso, o poder aquisitivo das camadas mais pobres da população vem aumentando significativamente, criando, assim, espaço para uma ampliação e diversificação do seu consumo. Mesmo assim, uma expressiva parcela da população ainda passa por carência alimentar, principalmente por limitação de renda.

Ao mesmo tempo, o setor vem gerando substanciais superávits comerciais, que permitiram a solvência do País durante as turbulências de sucessivas crises internacionais e tem permitido inéditas reduções da dívida externa brasileira.

Apesar de - ou talvez devido a – esse excelente desempenho do ponto de vista da sociedade em geral, o agronegócio vem sendo vítima de crises cíclicas que demandam injeções de novos recursos e renegociação das dívidas em vencimento; ou seja, configura-se o caso de um setor sem sustentabilidade econômica. Como resolver esse aparente paradoxo?

A questão comporta diagnóstico em dois níveis: macroeconômico e setorial.

Do ponto de vista macroeconômico, o setor está submetido a duas dificuldades: o mercado interno evolui muito lentamente para que absorva a produção crescente do agronegócio sem quedas acentuadas de preço. O mercado externo tem sido em geral favorável – garantindo rentabilidade temporária; porém os saldos comerciais após algum tempo tendem a valorizar demasiadamente a moeda nacional, com conseqüente rebaixamento de preços internos. Ao mesmo acelera-se o processo de concentração tanto a jusante como a montante da agropecuária, fenômeno que pode propiciar incremento de margens com prejuízo ao produtor. Enfim, o agronegócio flutua ao sabor dos ciclos internos e externos, alternando momentos de euforia e de depressão. Como superar essa dificuldade?

Em primeiro lugar é preciso localizar a causa da não-sutentabilidade do agronegócio num processo de expressiva transferência de renda – através de queda acentuada de preços em relação a 1994 - desse setor para a sociedade como um todo. Na última década, essa transferência pode ter ultrapassado a casa do R$1 trilhão; atualmente, ela parece ter-se estabilizado em torno de R$ 150 bilhões por ano. Existem fortes indicações de que essas transferências provieram desproporcionalmente dos menores produtores (agricultura familiar). Só no biênio 2005 e 2006 o setor de lavouras especificamente perdeu cerca de R$25 bilhões em relação a 2004, devido a queda de preços e quebras de produção. Esses valores superam expressivamente as aplicações que a sociedade faz no setor na forma de investimentos em pesquisa, extensão, infra-estrutura, etc..

O agronegócio configura-se como um setor não-sustentável do ponto de vista privado, apesar de ser sustentável do ponto de vista social. Se não houver compensações da sociedade pelas transferências recebidas do agronegócio, o setor fatalmente tenderá à estagnação ou regressão. Essas compensações devem ter o condão de – longe de representar simples perdão de dívidas – proporcionar condições que ao mesmo tempo aproxime o setor da sustentabilidade privada e amplie os benefícios que a sociedade pode auferir do setor.

Tais compensações podem se dar de variadas formas. Uma prioridade é fortalecer os investimentos em ciência e tecnologia agropecuária, educação e saúde rural, pré-condições para que o setor retomar o padrão de crescimento de produtividade que ocorria até o início dos anos 2000.

É indispensável avançar sem mais demora na recuperação e ampliação da infra-estrutura logística – incluindo armazenamento, transporte rodoviário, hidroviário e ferroviário. Não pode mais ser retardada uma aceleração nas negociações internacionais, em todos os níveis: através da OMC, da formação de blocos de integração como a ALCA, com a União Européia e, na falta delas e/ou em complementação, negociações bilaterais que evitem as perdas de mercado que o País vem sofrendo. Urge estabelecer um programa sanitário e de qualidade de produtos que assegure tanto o acesso ao mercado externo como a saúde e bem estar da população brasileira. Com a mesma urgência é necessário implantar um programa eficaz para a área ambiental, cuidando da água, das florestas, do homem do campo e do consumidor. Para tudo são necessários recursos para investimento. Esses recursos não estão disponíveis no setor público por razões por demais conhecidas: carga tributária excessiva e gastos mal aplicados. Será necessário atrair a parceria de investidores do setor não-agrícola e do exterior. Esses recursos virão se os riscos desses investimentos – inclusive a segurança jurídica - não forem exagerados e se ficar claro que o País possui uma estratégia que garanta a sustentabilidade de seu agronegócio.

Quanto aos recursos disponíveis no setor, bastante instáveis, propõe-se que sejam suplementados pelo crédito do setor público bem como a criação de um sistema de poupança que incentive a canalização de recursos tanto horizontalmente (entre setores que momentaneamente estejam superavitários e deficitários) e entre ciclos de alta e baixa. Por exemplo, no biênio 20032004, o conjunto das lavouras faturou R$40 bilhões a mais do que a média de anos anteriores; no biênio 2005/2006, um conjunto de lavouras perdeu R$37 bilhões e outro ganhou R$12 bilhões, caracterizando-se um déficit de R$25 bilhões. Considerando o quatriênio haveria recursos para o conjunto de lavouras e sobrariam R$15 bilhões. Mas na falta de um sistema de poupanças, alguma lavouras sofreram tremenda escassez de recursos e outras os tiveram em abundância. A idéia é evitar tanto o sobre-investimento na euforia como o sub-investimento na depressão, que agravam a intensidade do ciclos. A sociedade avaliará que incentivos estará disposta a dar a um setor estratégico como o agronegócio, principalmente através de um mecanismo sustentável de seguro rural. Além disso, propõe-se a difusão entre os agentes do agronegócio da utilização de contratos a termo - que assegurem adequada distribuição dos ganhos e perdas do setor – e contratos futuros que permitam um gerenciamento mais eficaz dos riscos de mercado.

É preciso estabelecer metas de ampliação do consumo interno – principalmente para a população mais carente - e de conquistas de novos mercados. Cuidando da qualidade e da sanidade de nossas carnes de forma a abrir acesso em mercados de maior renda, ampliando o comércio de formas mais elaboradas de café e outras commodities, melhorando a infra-estrutura de comercialização de nossos grãos, aproveitando a grande vantagem comparativa do Brasil no campo da agroenergia.

Em termos de cadeias produtivas, fica o desafio de compatibilizar os benefícios da concentração agroindustrial a jusante e a montante da agropecuária - necessária para a competitividade global e para os investimentos em qualidade para acesso a mercados e benefício do consumidor - com a partilha dos ganhos com os produtores espalhados atomizadamente por todo o território nacional. É preciso efetivamente disseminar o conceito de cadeia produtiva, constituída de elos com diferentes graus de resistência. De que forma aprender com as experiências recentes que comprovaram uma vez mais que a cadeia toda é prejudicada quando o elo mais fraco se rompe? Em especial preocupa a exclusão do pequeno agricultor, sem capital financeiro e humano para acompanhar a evolução tecnológica do agronegócio em escala mundial.

A Estratégia que levou ao agronegócio


Nos dias atuais há um vazio em termos de projetos nacionais, que realmente acenem com mudanças capazes de levar a uma aceleração de nosso crescimento econômico e a um salto significativo na qualidade de vida da população. Vale a pena, portanto, correr os olhos sobre um caso de sucesso resultante de visão estratégica, sacrifícios, talento e muita coragem.

A saga do agronegócio brasileiro infla o orgulho nacional. Afinal, depois muito tempo, nos damos conta de que não nos destacamos apenas pelo puro extrativismo (do ouro e pedras preciosas), pelo talento inato de nossa gente - no futebol, na música e no carnaval – ou dádivas da natureza - do sol e das praias maravilhosas. Somos imbatíveis também na produção de bens extremamente necessários para a população mundial: alimentos, madeiras, fibras e energia renovável.

É verdade que nos ajudam, aqui também, o talento do brasileiro e a riqueza de nossos recursos naturais. Todavia, se dependêssemos apenas desses dois recursos estaríamos, a esta altura, importando até os alimentos de nosso cotidiano como o feijão e o arroz. Há muito tempo, esgotamos nossas terras férteis, nas quais Caminha constatou apressadamente que “em se plantando tudo dá”.

Por volta de 1960, nossas melhores terras, localizadas no Sul, Sudeste e em lugares específicos de outras regiões já se mostravam incapazes de atender nossas necessidades básicas. Já havia quase trinta anos que se iniciara a grande marcha do campo para a cidade respondendo ao sinal dado primeiro por Getúlio Vargas e depois por Juscelino Kubitschek. Eram a urbanização e a industrialização que para se sustentar dependiam de crescentes quantidades de matérias-primas da agropecuária, que não podiam ser obtidas nas áreas tradicionais. A conseqüência foi a inflação e a carestia, que inviabilizavam o processo de desenvolvimento concebido por aqueles dois líderes e que se faziam sentir através de ininterruptos conflitos sociais. Além disso, era claro que a industrialização necessitava de divisas para viabilizar as importações de máquinas e componentes, que não se produziam internamente. Acontecia que os ramos comerciais da agropecuária – café, cacau, cana-de-açúcar, algodão e a soja mais tarde - estavam focados no mercado externo enquanto a produção de alimentos era apenas acessória. Havendo limitada disponibilidade de recursos – terra e capital – ou bem se exportava ou então atendia-se à demanda interna. O setor agropecuário era estático dos pontos de vista tecnológico e empresarial.

Para romper essa inércia a estratégia concebida por Juscelino e assumida também pelos governos militares foi, a partir dos anos 1960/70, um grande programa para modernizar a agropecuária e apoiar sua transmutação do Sul e do Sudeste para o Centro-Oeste e Norte do País. O principal símbolo foi a construção de Brasília lá perto do fim-do-mundo. Era novo chamamento ao povo para que marchasse para nova aventura, nova empreitada, repetindo a jornada dos Bandeirantes no século XVII. Desta feita não se tratava de extrair pedras preciosas ou capturar indígenas, mas criar raízes em terra inóspita e quase estéril. Foram paulistas, paranaenses, catarinenses e gaúchos, que deixavam para trás suas pequenas e médias propriedades na busca de progresso sócio-econômico à custa de muito trabalho e sacrifício. Investimentos em infra-estrutura, na formação de pesquisadores e em instituições geradoras de tecnologia foram realizados; financiamentos e preços subsidiados foram oferecidos para que a agropecuária. Novas tecnologias foram criadas e outras já existentes em outros países foram adaptadas. Não há estimativas confiáveis de qual foi o montante desses investimentos. Mas foi muito dinheiro! Terá valido a pena tal sacrifício? Quais são os retornos econômicos e sociais que resultaram dessa mega-transformação na economia e na sociedade brasileira?

Em primeiro lugar, devemos ter e conta que a ajuda para o agronegócio e para outros setores praticamente encerrou-se em meados dos anos 1980, quando os recursos públicos se esgotaram e a onda de liberalização econômica atingiu com atraso a América Latina e o Brasil, em particular.Em 1980, as aplicações da União na agricultura correspondiam a 8% do orçamento, cifra que também vigorou em 1988. Já em 1989, a cifra caía para 2%, que se repete também em 20052. Trata-se de aplicação minúscula, tendo-se em conta que o setor agrícola corresponde a cerca de 10% do PIB nacional e o agronegócio a 30%.

A pergunta que ficava era: será que o agronegócio vai parar em pé e avançar agora que não contava mais com recursos públicos a ampará-lo? Para responder essa questão é necessário relembrar as razões pelas quais a sociedade havia investido tanto no agronegócio. Duas eram as razões básicas: alcançar um suprimento adequado de alimentos e matérias-primas para atender à crescente demanda da sociedade em pleno processo de industrialização e gerar as divisas que permitiriam as importações que esse processo demandava e que acumulara ao longo do tempo uma dívida externa que o País não tinha como quitar. Ainda no governo Sarney, o Brasil tivera de recorrer à moratória de sua dívida, que viria a ser renegociada apenas no governo de Itamar Franco.

Cabe então verificar como o agronegócio se saiu nesses dois quesitos a partir de 1989, quando se concretizou o fim da política de apoio ao agronegócio. Vejamos alguns dados do IBGE. A produção física de alimentos expandiu 68% enquanto a população cresceu 27%. Isso significa que a disponibilidade per capita de alimentos para os brasileiros cresceu 32%.

O aumento médio de produtividade agrícola de cerca foi de 2,6% ao ano e para a pecuária em torno de 4% ao ano. Ao mesmo tempo, as exportações do agronegócio quase se quadruplicaram, acumulando mais de 360 bilhões de dólares, mais de 40% do total exportado pela economia brasileira como um todo. Isso permitiu pagar aproximadamente dois terços dos serviços da nossa dívida externa.

Nos últimos 10 anos, a produção das nossas lavouras expandiu 45% enquanto os preços reais recebidos pelos produtores caíram 10% e aqueles aos consumidores 36%.

Entendendo a Agronegócio
Pode-se dizer que o desempenho do agronegócio brasileiro está condicionado a fatores exógenos e endógenos ao setor. Os fatores exógenos têm origem tanto no exterior, frutos da evolução da economia internacional, como no próprio país, originando-se nas evoluções de caráter macroeconômico. Os fatores endógenos vinculam-se a iniciativas e eventos do próprio setor, muitas vezes em resposta aos fatores exógenos.

Condicionantes macroeconômicos

Entre os fatores exógenos, salientam-se as variáveis macroeconômicas brasileiras. O país optou por um controle forte do processo inflacionário através de taxas de juros tão altas quanto necessárias. Como conseqüência, a taxa de crescimento econômico tem sido baixa, em média (Figura 1). As taxas de juros altas têm também efeito sobre a taxa de câmbio, que, exceto em momentos de extrema incerteza, tende a manter-se bastante valorizada. O dólar barato tem sido um instrumento importante para manter a inflação baixa (Figura 2). Colabora para que o câmbio mantenha-se valorizado o fechamento da economia brasileira às importações (mormente as industriais), com o que saldos comerciais cedo levam queda do valor das moedas estrangeiras no Brasil, gerando dificuldades ao seu exportador e à economia como um todo. As baixas taxas de crescimento e a moeda valorizada mantêm o mercado interno de produtos do agronegócio retraído, de sorte que esse setor tende a sofrer quedas substanciais de preços em períodos de crescimento mais acentuado. A tendência mais recente aponta para queda nos juros no Brasil, à medida que as metas longo prazo de inflação sejam atendidas: não se pensa em buscar taxas abaixo de cerca de 4% daqui para frente. Com isso vai se viabilizando um crescimento algo maior da economia.



Economia internacional

Na economia internacional, a marca tem sido um padrão bem mais elevado de crescimento e os juros bem mais baixos (Figura 3). Os países mais desenvolvidos, que controlam os juros, têm mantido suas taxas baixas diante de um comportamento modesto de crescimento do seu PIB. Nos países emergentes – exceto o Brasil, e mesmo nos países do terceiro mundo, o padrão de crescimento tem sido bem mais alto graças a grande liquidez proporcionada pelos países do primeiro bloco. Essa conjunção tem feito com que o mercado externo seja o motor do crescimento do agronegócio brasileiro. Na verdade o volume de comércio tem crescido substancialmente nos últimos cinco ou seis anos (figura 4). Foi possível, inclusive, ao Brasil como um todo recuperar suas contas externas, gerando superávits comerciais que há muito não se via (Figura 5). Essa tendência favorável do mercado externo deve permanecer nos próximos anos, se bem que mais atenuada. Vai ficando claro que o limite potencial de crescimento mundial vai sendo alcançado, pressionando os preços da energia, das matérias primas, etc. Tendências inflacionárias começam a ser detectadas inclusive nos países do primeiro mundo que começam a aumentar suas taxas de juros de forma mais ou menos coordenada, fazendo com que os demais países ensaiem reação semelhante.



Papel do Estado

Outra mudança exógena importante que teve lugar nos últimos 20 anos, relaciona-se ao papel do Estado na economia. No Brasil, na década de 1980 esgotou-se a era de crescimento econômico liderado pelo Estado, característica que vinha desde a era Vargas. Recursos de origem fiscal, dívida pública e puramente inflacionários financiavam as iniciativas do governo que tanto poderia assumir diretamente funções empresariais ou induzir tais iniciativas no setor privado. Quando o setor público atingiu dimensões vultosas, a dívida passou a custar cada vez mais caro (juros altos). A carga tributária alcançou níveis muito altos. Déficits fiscais tiveram que ser sucessivamente reduzidos. A meta de controlar a inflação, limitou o uso de recursos monetários. Assim, no tocante ao agronegócio, o Estado passa a ter as funções básicas de regulador - produzindo normas e fiscalizando seu cumprimento; provedor de tecnologia e negociador externo. Seu desempenho não tem sido satisfatório nessas três frentes, como tem-se visto nos problemas surgidos na área sanitária, na instabilidade dos recursos alocado à ciência e tecnologia e no pouco que se conseguiu nas questões de integração econômica.

Paralelamente o Estado tem sido instado a socorrer agricultores durante crises periódicas mas sua ação tem tido limitada eficácia, entre outras razões, pela escassez de recursos. O Estado ainda se reserva a missão de cuidar dos programas específicos dirigidos ao pequeno agricultor (agricultura familiar) e à reforma agrária. Também nessas áreas os resultados não têm sido bem avaliados. A reforma agrária tornou-se um processo infindável, sempre polêmico e fonte de conflitos graves. Quanto à agricultura de pequeno porte questiona-se a eficácia da estratégia de tratamento administrativo diferenciado como se não fizesse parte do agronegócio, envolvendo até diferentes ministérios.

Concentração e verticalização no agronegócio

Entre os fatores endógenos, nascidos no próprio setor, que influenciam o desempenho do agronegócio, devem ser salientados os seguintes. O setor passa por forte concentração e verticalização a montante e a jusante da produção agropecuária. No varejo, os supermercados consolidaram-se, o mesmo acontecendo com a agroindústria, do que emergem mecanismos de transação que merecem ser destacados. Por um lado, os supermercados estabeleceram padrão de extrema concorrência pelos escassos recursos dos consumidores. Aumentos de preços têm sido evitados de todas as formas possíveis. Cria-se, assim, um mecanismo pelo qual aos produtores agropecuários resta a absorção dos impactos de custos de comercialização. Aumentos de produtividade são repassados aos consumidores na forma de menores preços, ficando os produtores – cujos preços tendem a decrescer à medida em que a produtividade e a eficiência crescem – sem condições de capitalizar as reduções de custos que obtêm. É um sistema de transferência de renda dos produtores aos consumidores. Ao mesmo tempo cresce em termos reais a renda da população mais pobre, abrindo novas oportunidades de consumo a serem exploradas pelo varejo em geral e pelo próprio sistema financeiro. Uma combinação de juros altos e prestações accessíveis é o instrumento para expandir o mercado em direção às camadas de menores rendas.

Por outro lado, a concentração do agronegócio associa-se a ganhos de eficiência – graças à economia de escala – e à viabilização de nova tecnologia, com proveito tanto para o consumidor nacional como externamente no enfrentamento da extrema concorrência decorrente das forças da globalização.

Financiamento da agronegócio

Outro fator relaciona-se à questão do financiamento das atividades agropecuárias. Com a exaustão dos recursos públicos, essas atividades são de forma extensiva financiadas pelos compradores de produtos e/ou fornecedores de insumos. A verticalização tem convertido tais atividades num mesmo modelo de negócio. Os custos desses financiamentos ligam-se aos juros da economia e crescem na proporção em que aumenta a procedência de recursos do setor privado. As crises que se sucedem sugerem que produtores agropecuários e grandes agroindústrias de processamento e de insumos e bens de capital não têm gerenciado adequadamente os riscos da atividade. Com isso, produtores voltam-se ao setor público para obter reescalonamento das dívidas como forma de amenizar os prejuízos daquelas agrondústrias e manter a normalidade no mercado de crédito, garantindo condições para que o agronegócio continue produzindo. Fica clara a necessidade de criação e adoção de procedimentos e mecanismos de gerenciamento de riscos e do fluxo de recursos financeiros do setor, inclusive da poupança do setor, reconhecidamente cíclica.


Consolidação territorial do agronegócio

Em terceiro lugar, observa-se a consolidação territorial do agronegócio – agricultores, pecuaristas, agroindústria de insumos e de processamento, ocupando a partir dos anos 1970 o Centro-Oeste e, a seguir, avançando para o Norte e o Nordeste do País. O modelo empresarial pressupõe escala maior – que o menor preço da terra viabiliza – uso intensivo de capital (máquinas e equipamentos) e tecnologia – que aumenta de forma cíclica, em geral marcado por sobre e subinvestimentos, com os resultados conhecidos de alternância de euforia e depressão. A escala e a tecnologia elevadas são precondições para a sobrevivência na economia globalizada. Após o ciclo em que contava com forte apoio oficial, o agronegócio viu-se forçado a cuidar da eficiência como forma de competir num mercado internacional onde os concorrentes são protegidos por forte subsídio (como nos EUA) ou por instrumentos que inibem o acesso (como na União Européia). De certa forma é esse protecionismo que estabelece os limites de custos da produção nacional. Quanto maior o protecionismo, maiores as escalas produção, maiores os problemas de natureza social e ambiental (contaminação das águas, desmatamento, etc.) tudo em nome de uma concorrência sem tréguas.



Tecnologia

O uso da tecnologia produziu acentuado aumento da produtividade da agropecuária nacional (figura 6) . Observou-se mudança marcante no padrão de crescimento: até o início dos anos 1980, a agricultura crescia predominantemente pelo aumento da área, mantendo quase constante a produtividade. Foi o período de ocupação de fronteiras tornada possível pelo domínio da tecnologia de produção em solos ácidos e pobres. O uso intensivo de insumos e mecanização financiados pelo crédito oficial abundante e barato – concentrado em poucas culturas e nos maiores produtores - permitiu uma expansão de 50% na área agrícola nos anos 1970, sem que a produtividade média crescesse. Com a passagem dessa fase, a agricultura passa a ter na produtividade a fonte de seu crescimento. A produção por unidade de área cresce quase 90% ao longo dos anos 1980 e 1990. São várias as evidências de incremento de produtividade também na produção animal: a redução na idade de abate de bovinos de corte de 4 anos para menos de 30 meses pelo melhoramento das pastagens e do manejo em geral; a produtividade na produção de leite cresceu 60% em litros por vaca em lactação; a idade de abate de frango caiu de 7 para 6 semanas com aumento de peso de 1/3. Entretanto, Preocupa observar uma aparente estagnação da produtividade das lavouras nos últimos anos: ainda não se sabe se é um fenômeno ocasional ou uma nova tendência que se forma. Teria se esgotado o estoque de tecnologia disponível? Ou teria havido uma conjunção desfavorável de eventos climáticos e de mercado?



Composição do agronegócio

Sob esse conjunto de influências, o agronegócio brasileiro vem apresentando um bom desempenho médio, alternando períodos – de 3 a 4 anos -de “vacas gordas” e “vacas magras” (Figura 7). O PIB do agronegócio gira em torno de 30% do PIB total do Brasil (Figura 8), ultrapassando a casa do 550 bilhões de reais, dos quais 70% correspondem ao PIB do agronegócio agrícola e 30% o agronegócio da pecuária. (Figura 9). Salienta-se o fato que do PIB do agronegócio, a atividade de produção de matéria prima agrícola corresponde 17% e a de matéria prima animal a 13%. Com isso, percebe-se que 70% do PIB do agronegócio repartem-se igualmente entre agroindústria e distribuição (Figura 10). Quanto ao subsetor agrícola nota-se que, em 2005, o faturamento bruto – considerando as vinte culturas mais importantes - foi de R$97,5 bilhões, com a soja liderando com 25%, seguida da cana com 14% e o milho com 11%. (figura 11).



Exportações e agronegócio

Na figura 12, nota-se que volume exportado vem crescendo mais rapidamente que o valor total das exportações, uma vez que os preços em dólares vêm caindo: desde 1994, o agronegócio quase quadruplicou o volume de exportação. O valor em dólares dessa exportação multiplicou-se por 3,5. Na figura 13, constata-se que a essa queda de preços somou-se a valorização do dólar após 2004. Observa-se, entretanto que essa queda não chegou a levar o dólar para valores inferiores a sua média dos últimos 17 anos. O pior período para o dólar – do ponto de vista do exportador – foi de 1993 a 1998, quando o pais perdeu grande quantidade de divisas devido sucessivos déficits comerciais. A mudança do regime cambial em 1999 levou à desvalorização do real (aumento do dólar). Esse aumento prosseguiu até a crise gerada pelo processo eleitoral de 2002. Desde então, com a superação da crise, observa-se nova queda do dólar. Da conjugação da queda do dólar com a do preço externo resultou a recente perda da atratividade (valor em reais da exportação), comprometendo o retorno ao produtor brasileiro e componente fundamental da crise que o setor atravessa hoje (figura 14). Nota-se, porém, que a atratividade vinha de valores historicamente altos desde a mudança em 1999 do regime cambial, que se acompanhou de significativa elevação do dólar.



Exportações, produtividade, Lei Kandir

Um aspecto fundamental para entender o que se passa com o agronegócio brasileiro é mostrado na Figura 15: o volume exportado cresce muito mais do que a atratividade das exportações desde 1994. Nas duas figuras seguintes (16 e 17), apresentam-se as mesmas informações para o agronegócio agrícola e da pecuária. As exportações agrícolas disparam (em relação à atratividade) em 1997; as da pecuária em 2001. Para que isso seja compreensível, é necessário admitir que no mesmo período tenha havido substanciais ganhos de produtividade e respectivas reduções de custo. Nesse período, em 1996, houve também a implementação da chamada Lei Kandir, que isentava do ICMS as exportações de produtos primários e semi-elaborados, do que deveria resultar um aumento no preços domésticos para dados valores de atratividade.Ou seja um mesmo valor de atratividade levaria a um maior volume exportado.

Quanto às perspectivas de crescimento das exportações pesam os países para os quais o Brasil tende a exportar seus produtos do agronegócio. De um lado há produtos que são exportados predominantemente para países desenvolvidos, como nos casos do café e suco de laranja. Nesses países, o consumo de alimentos já atingiu nível de saturação de tal sorte que a expansão das exportações depende do rompimento de barreiras ao comércio e/ou à superação dos exportadores concorrentes. De outro lado, há produtos – como o açúcar – que se destina majoritariamente a países emergentes com alto potencial de crescimento ou possuem uma clientela diversificada (incluindo países desenvolvidos e em desenvolvimento), como é caso das carnes e da soja em grão. Ver as Figuras 18 a 24.

Produtividade

Quanto à produtividade, pode-se considerar a produtividade total - que mede o comportamento do produto setorial em relação ao conjunto de fatores de produção – e a produtividade parcial – que compara o produto com o uso de um fator de produção (terra, por exemplo). Na figura 25, apresentam-se a evolução dos preços recebidos pelo produtores (IPR) e dos preços pagos por seus insumos (IPP). Observa-se que de 1994 em diante o primeiro não acompanhou os segundo, sinalizando para uma perda de rentabilidade do setor. Porém, no mesmo período, houve um ganho de produtividade total de cerca de 55%, que aplicado aos termos de troca (IPR/IPP) resulta na lucratividade do setor. Nota-se que no período de 1994 a 2004 a lucratividade acaba aumentando quase 50%. Dados para 2005/2006, se disponíveis, revelariam um cenário menos alvissareiro. Na figura 26, por outro lado, apresentam-se as produtividades da terra para alguma culturas: desde 1989, o café quase dobrou sua produtividade, a soja aumentou quase 30% e a cana cerca de 20%. Para a laranja, não se nota um tendência clara. Evidências de aumento da produtividade na produção animal já foram mencionadas.



Margens de Exportação

Na figura 27, comparam-se a atratividade - preço externo (em reais) – com os preços recebidos pelos agricultores. A atratividade funciona como uma referência em torno da qual gravitam os preços ao produtor. Entre os dois valores está a margem de exportação que decresceu após o Plano Real e aumentou depois de 19993. Para o café (figura 28), depois de 1998, a atratividade tende a se afastar dos preços em dólares em razão da desvalorização cambial iniciada em 1999. Entretanto, os preços recebidos pelos produtores (domésticos) também não acompanham a atratividade. Para a laranja (figura 29), após um período de afastamento, os três índices caminham para uma convergência. No caso da soja (figura 30), o afastamento se agrava durante a crise de 2004/2005. Para a cana (figura 31), há alguma discrepância, seguida de convergência - entre atratividade e preços internos, inclusive da matéria prima (cana). Deve-se lembrar que o setor sucro-alcooleiro opera sob o regime do CONSECANA de compartilhamento de ganhos e perdas entre os agentes da cadeia produtiva.



Benefícios sociais do agronegócio

Os benefícios proporcionados pelo agronegócio são bem palpáveis. Na figura 32 verifica-se que o índice que mede o custo real (em relação ao IGP) da alimentação caiu 33% desde 1994 – ano do Plano Real. Ao mesmo tempo, o índice de preços recebidos pelos produtores agropecuários caíram cerca de 8%. Desde 1994 a 2005, acumularam-se superávits comerciais no valor de 200 bilhões de dólares ou 480 bilhões de reais (de 2005). Os consumidores nacionais, por outro lado – de 1994 a 2005, teriam se beneficiado com cerca de 1 trilhão de reais (de 2005) – 15% do Produto do agronegócio no período - na forma de renda transferida devido a redução dos preços.



A divisão do “bolo”do agronegócio

A relação entre o Produto (valor gerado) e o PIB (renda apropriada ) do agronegócio aparece na figura 334. Sempre tendo como referência o ano de 1994, nota-se que o produto era de cerca de R$450 bilhões que, naquele ano, considera-se igual PIB percebido pelo setor. Em 2004, o Produto atinge seu máximo: R$ 714 bilhões, porém o PIB é bem menor (R$ 564 bilhões ou 79% do Produto) devido à queda nos preços reais acumuladas desde 1994, o que beneficiou o consumidor brasileiro com uma transferência de R$150 bilhões (21% do produto). A desvalorização cambial em relação a 1994, porém, foi positiva para o PIB do agronegócio, montando a um ganho de R$ 33 bilhões (5,8% do PIB). Em 2005, todavia, ocorre uma valorização cambial. Agora o Produto cai para R$688 bilhões e o PIB para R$ 538 bilhões (78% do Produto), a transferência ao consumidor fica em R$ 150 bilhões (22% do Produto), mas o efeito cambial cai para R$ 18 bilhões (45% inferior a 2004 e 3,3% do PIB). Assim o setor tem uma perda de Produto de R$ 26 bilhões (de 2005), sendo 58% devido ao câmbio e o restante por causa da queda do PIB real: queda da produção mais redução dos preços do agronegócio em relação à média dos preços dos outros setores da economia.



Divida agrícola e sustentabilidade do agronegócio
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