Perspectivas, desafios e uma agenda para seu desenvolvimento Geraldo Sant’Ana de Camargo Barros



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Geraldo Sant’Ana de Camargo Barros5


(Julho/2006)

Raio X da crise

O final do modelo agrícola apoiado em recursos públicos coincidiu com o período de intenso esforço de controle da inflação, que se deu por sucessivos “planos econômicos”. Uma das características desses planos era a desindexação da economia, que, entre outros tantos efeitos, envolvia ajustes em ativos (patrimônio) e passivos (dívida) da agricultura. Desse processo, os agricultores emergiram com uma dívida com a qual ciclicamente se debatem.

As crises do agronegócio tendem a se repetir com certa periodicidade porque quando os preços estão altos, os investimentos aumentam (novas dívidas são assumidas), a produção cresce e, em conseqüência os preços caem (principalmente se a economia está crescendo muito pouco). Logo a rentabilidade diminui, podendo se chegar ao ponto em que o setor não tem como quitar a dívida assumida. Ocorre então uma renegociação da dívida e o setor volta à “normalidade temporária” até que uma nova alta de preços ocorra e o processo se repita. Isso sumariza aproximadamente a atual crise: o dólar alto de 2002/04 proporcionou preços altamente estimulantes, que não se sustentaram com a reversão havida no próprio câmbio.

O agronegócio brasileiro vem experimentando grandes aumentos de produtividade. O mercado externo tem sido a forma de sustentar esse crescimento vigoroso ( acima do que seria absorvido pela economia interna). Se os preços lá fora e/ou o dólar estão compatíveis, boa parte do crescimento da produção é escoada via exportação, evitando-se uma queda acentuada dos preços. Ou seja, na falta de uma política de estoques reguladores, a exportação torna-se o único mecanismo de sustentação de preços compatíveis com um crescimento acelerado do agronegócio. Para isso, todavia são necessários preços internacionais estáveis (em dólares) e que o dólar não diminua muito com a entrada de divisas decorrente das próprias exportações. Nesta atual crise, o volume crescente de exportação do agronegócio, ele mesmo, contribuiu para a queda do dólar. Como resultado perdeu-se a rede de proteção que o mercado externo estava oferecendo. Percebe-se, pois, que o agronegócio não pode prescindir do crescimento mais rápido da economia como um todo, que gerasse um volume expressivo de importações e, conseqüentemente, sustentasse um câmbio mais favorável à exportação.


Vai-e-vem da dívida
Depois de muitas tratativas e negociações em 1995 sai a Lei 9.138/95 que autoriza a securitização da dívida para devedores até R$200 mil. Através dela, o devedor compra o valor equivalente a sua dívida em títulos denominados Certificados do Tesouro Nacional (ASTN) com juros de 3% ao ano mais a variação dos preços mínimos e prazo de vencimento de 7 a 10 anos. Esses títulos são usados para quitar a dívida com os bancos que atuam no crédito rural.

Em 1998, a Medida Provisória no. 1715 instituiu o Programa de Revitalização das Cooperativas de Produção Agropecuária – RECOOP. Através de emissão de títulos o Tesouro Nacional levantou R$2,1 bilhões e emprestou-os às cooperativas com encargos de 4% ao ano mais variação do IGP-DI (com teto de 9,5% após 2001) com até 15 anos de prazo. O objetivo era cobrir dívidas e sua concessão era condicionada à aprovação de plano de re-estruturação e de viabilidade técnica, econômica e financeira.

Em 1998, através da Resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) no. 2471, foi criado o Programa Especial de Saneamento de Ativos (PESA) que cuidava da renegociação da dívida dos agricultores devedores de mais de R$200 mil. O título utilizado foi o Certificado do Tesouro Nacional (CTN). Neste caso, o prazo de pagamento ao Tesouro foi de 20 anos com juros de 8% ao ano (9% para valores acima de R$500 mil e 10% acima de R$ 1milhão).

Em 2001, a Medida Provisória no.9 reduziu os encargos do PESA para 3%, 4% e 5% e incluiu um teto na variação seguida pelo IGP-M em 9,5% ao ano. Em 2002, a Lei 10.437 aumentou em 23 anos (a contar da data de sua promulgação) o prazo da dívida dos agricultores beneficiados pela securitização. Em 2003, a resolução no. 3.078 do CMN (conhecida como PESINHA) renegociou por mais 13 anos as parcelas não pagas do PESA.

Dados da Secretaria do Tesouro Nacional dão conta de que de 2000 a 2005 o governo despendeu R15,9 bilhões com financiamento e equalização de taxas de juros do crédito rural. Desse montante, 63% foram aplicados no PRONAF. Quanto às despesas com renegociações de dívida montaram a R$9 bilhões no mesmo período6.

Em 2006 foi concedido um reescalonamento das parcelas vencidas e vincendas do PESA e RECOOP de R$10 bilhões aos produtores que liquidaram seus compromissos até dezembro de 2004. O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) foi autorizado a emprestar R$4 bilhões aos fornecedores de insumos e cooperativas para refinanciar dívidas dos produtores e liquidação de CPRs nos bancos.

O biênio 2005 e 2006 foi de substanciais perdas para o agronegócio. A figura 34 mostra a distribuição de R$36,8 bilhões em relação a 2004: 53% para a agricultura, 12% para a pecuária, 12% para o setor de insumos, 1% para a indústria e 22% para a distribuição.

Quanto aos recursos disponíveis no setor, bastante instáveis, propõe-se que sejam suplementados pelo crédito do setor público bem como a criação de um sistema de poupança que incentive a canalização de recursos tanto horizontalmente (entre setores que momentaneamente estejam superavitários e deficitários) e entre ciclos de alta e baixa. Por exemplo, no biênio 2003/2004, o conjunto das lavouras faturou R$40 bilhões a mais do que a média de anos anteriores; no biênio 2005/2006, um conjunto de lavouras perdeu R$37 bilhões e outro ganhou R$12 bilhões, caracterizando-se um déficit de R$25 bilhões. Considerando o quatriênio haveria recursos para o conjunto de lavouras e sobrariam R$15 bilhões. Mas na falta de um sistema de poupanças, algumas lavouras sofreram tremenda escassez de recursos e outras os tiveram em abundância. A idéia é evitar tanto o sobre-investimento na euforia como o sub-investimento na depressão, que agravam a intensidade do ciclos.




Sustentabilidade privada versus sustentabilidade pública


Tantas foram as mudanças nos contratos de empréstimos à agricultura que é difícil contabilizar qual foi o montante de recursos transferidos ao setor desde 1994, para não se voltar ainda mais no tempo. Além disso, paira uma questão sobre a legitimidade da parte dessa dívida que decorre da incompatibilidade entre índices de correção de ativos e passivos ao final da década de 1980. Em segundo lugar, fica a questão da sustentabilidade privada do setor – no sentido de ser ou não capaz de custear-se sem recorrer ciclicamente aos cofres públicos. Será uma questão de não sustentabilidade? Será uma conseqüência do “regime de política” que permite a privatização dos lucros ( nos anos de “vacas gordas”) e socialização dos prejuízos (nos anos de “vacas magras”)? Não sendo o setor sustentável sob a ótica privada, não o seria sob a ótica social? Neste caso, a ajuda oficial seria mais do que compensada pelas transferências que o setor realiza para a sociedade. De 1994 a 2005, estimou-se que essas transferências foram de cerca de R$1 trilhão para os consumidores, valor que certamente ultrapassa as perdas que a sociedade vem tendo com as sucessivas renegociações. Fica ainda a questão de ser ou não possível os setor ser sustentável do ponto de vista privado fazendo tais níveis de transferências para sociedade. Não sendo é o caso de através de mecanismos fiscais, o setor público ressarcir o agronegócio por parte ou o todo de suas transferências.



Brasil – gerando energia de biomassa, limpa e renovável

Mirian Rumenos Piedade Bacchi7

(Julho/2006)


Escassez das fontes fósseis
As reservas de petróleo do mundo, passíveis de serem exploradas com a tecnologia atual, somam 1,137 trilhão de barris, 78% das quais estão no subsolo dos países da OPEP – Organização dos Países Exportadores de Petróleo. Essas reservas permitem suprir a demanda mundial por 40 anos, mantido o atual nível de consumo. A demanda projetada de energia no mundo indica um aumento 1,7% ao ano, de 2000 a 2030, quando ela deverá alcançar 15,3 bilhões de toneladas equivalentes de petróleo por ano (Instituto Internacional de Economia - Mussa, 2003). Nesse contexto, não é admissível imaginar que toda a energia adicional requerida no futuro possa ser suprida por fontes fósseis.

Os preços crescentes desses combustíveis, gerados pelo esgotamento das reservas de petróleo, têm feito com que a maior parte dos países se empenhe em buscar fontes alternativas de energia que permitam mitigar problemas de ordem econômica. Além disso, as questões sociais (emprego, renda, fluxos migratórios) e ambientais (mudanças climáticas, poluição) reforçam a necessidade do uso de combustíveis produzidos a partir de biomassa, motivando a antecipação de cronogramas determinados pelo problema da escassez de petróleo.

De fato, considera-se que o crescimento da demanda por agroenergia nos países desenvolvidos ocorrerá principalmente em função da pressão da sociedade pela substituição de combustíveis fósseis, fundamentada em questões ambientais. A concentração de CO2 atmosférico teve um aumento de 31% nos últimos 250 anos. Os números tendem a aumentar significativamente se as fontes emissoras de gases que causam efeito estufa, sendo uma das mais importantes a queima de combustíveis fósseis, não forem controladas.
Protocolo de Kioto

Através do Protocolo de Kyoto, discutido e negociado no Japão em 1997 e em vigor a partir de fevereiro de 2005, diversos países assumiram o compromisso de reduzir a emissão dos gases que provocam o efeito estufa, considerado, de acordo com a maioria das investigações científicas, como a causa do aquecimento global. Por esse tratado internacional se propõe um calendário pelo qual os países desenvolvidos têm a obrigação de reduzir a quantidade de gases poluentes em pelo menos 5,2% até 2012 em relação aos níveis de 1990. Outros acordos como a Diretiva para a Obtenção de Eletricidade de Fontes Renováveis do Parlamento Europeu são instrumentos indutores do uso da bioenergia. Assim, a exaustão de fontes não-renováveis e as pressões devido a aspectos ambientais devem acarretar maior aproveitamento energético de biomassa, matéria orgânica de origem animal ou vegetal que é considerada uma fonte de energia renovável e menos poluente que as de origem fóssil8.


Agroenergia
Em termos mundiais, os recursos renováveis representam cerca de 20% do suprimento total de energia, sendo 14% de biomassa e 6% de fonte hídrica. No Brasil, da energia total consumida cerca de 35% é de origem hídrica e 25% é proveniente de biomassa, significando que os recursos renováveis suprem pouco menos de dois terços dos requisitos energéticos do País. Estima-se que existam dois trilhões de toneladas de biomassa no globo terrestre ou cerca de 400 toneladas por pessoa, o que, em termos energéticos, corresponde a 8 vezes o consumo anual mundial de energia. Esses números mostram o grande potencial que essas fontes renováveis têm para suprir uma demanda de energia crescente.

Os aumentos significativos nos preços dos combustíveis fósseis, já comentados, têm viabilizado a utilização de algumas fontes energéticas alternativas que antes não apresentavam competitividade econômica, entre as quais está a agroenergia. Estudos mostram, por exemplo, que o uso do álcool passa a ser viável do ponto de vista econômico frente à gasolina (tributação exclusa) para preços de petróleo acima de US$ 35,00 a US$ 40,00 o barril. Por ser uma tecnologia ainda imatura, a mesma relação é estimada entre US$ 60,00 e US$ 80,00 para biodiesel. Com base nessas relações e nas cotações do barril de petróleo atuais e projetadas, pode-se concluir que o uso da biomassa para a produção de energia deva crescer.


Agroenergia no Brasil
Com 140 milhões de hectares de área adicional agricultável, tecnologia própria e mão-de-obra disponível, o Brasil é o país do mundo que reúne as melhores condições para liderar a agricultura de energia. Por situar-se predominantemente na faixa tropical e subtropical do planeta, o Brasil recebe intensa radiação solar ao longo do ano, que é a base para a produção de agroenergia. A possibilidade de expansão da área e de múltiplos cultivos dentro do ano coloca o país em posição de destaque entre os potenciais fornecedores mundiais de energia gerada por biomassa. Além disso, deve-se considerar o fato de que a indústria brasileira geradora de agroenergia, das quais a de etanol é a mais importante, é reconhecida como uma das mais eficientes em termos de tecnologia e gestão do negócio.

O álcool tem sido apontado pela comunidade internacional como uma das possíveis soluções aos problemas ambientais, destacando-se como uma fonte energética compatível com os Mecanismos de Desenvolvimento Limpo – MDL, preconizado no Protocolo de Kyoto.

Além de condições edafoclimáticas favoráveis à produção de álcool, o Brasil dispõe de uma grande diversidade de espécies vegetais oleaginosas das quais se pode extrair óleos para fins energéticos. Algumas destas espécies são nativas (buriti, babaçu, mamona, etc.), outras são de cultivo de ciclo curto (soja, amendoim, etc.) e outras ainda de ciclo longo ou perene (dendê).

Atualmente, estuda-se a possibilidade de substituir o diesel, integral ou parcialmente, por óleo vegetal no uso em motores, entre os quais os automotivos. Essa prática pode levar a ganhos sócio-econômicos consideráveis, viabilizando o desenvolvimento sustentável, em especial nas comunidades rurais.

Pode-se resumir os fatores que justificam investimentos visando o aproveitamento da biomassa para a geração de energia no Brasil em: (i) o reconhecimento da comunidade internacional sobre a importância da agronergia na transição da matriz energética atual, calcada no uso de petróleo, para outra cujas fontes sejam compatíveis com exigências fundamentadas em problemas ambientais, dada a crescente preocupação da sociedade com as mudanças climáticas globais; (ii) aumento da demanda por energia, especialmente nos países em desenvolvimento; (iii) os preços crescentes de combustíveis fósseis devido ao esgotamento das reservas. Além do mais, os custos ambientais poderão ser paulatinamente incorporados ao preço desses combustíveis através de tributos punitivos (taxa de poluição), tornando-os ainda mais caros; (iv) os preços de combustíveis fósseis estarão sujeitos a oscilações, além da tendência crescente, devido a disputas políticas. Pelo mesmo motivo, os fluxos de abastecimento podem sofrer interrupção; (v) a energia passará a ser um componente importante do custo de produção de diversos segmentos da agroindústria, tornando progressivamente atraente a geração de energia dentro da propriedade; (vi) contribuir para a balança comercial reduzindo as importações de petróleo e aumentando a exportação de biocombustível; (vii) indiscutível potencial que o Brasil tem para a geração de biomassa e, portanto, de agroenergia, o que tem motivado um crescente interesse de investidores internacionais para formalizar contratos de longo prazo para o fornecimento de biocombustíveis, especialmente para o álcool.
Investimentos para a agroenergia
Esforços devem ser feitos para desenvolver tecnologia agronômica que permita obter matéria-prima para a geração de energia utilizando processos sustentáveis e em conformidade com normas e regulamentos. O desenvolvimento tecnológico deverá contemplar as matérias-primas: etanol, biodiesel, biomassa florestal, biogás e resíduos agropecuários e da agroindústria.

Maior investimento em P&D serão necessários para que o Brasil possa consolidar a sua posição no cenário internacional no que diz respeito ao suprimento de combustíveis derivados de biomassa, a exemplo dos Estados Unidos que estão investindo cifras bastante elevadas buscando aumento da produtividade do álcool proveniente de milho. Ganhos de produtividade na fabricação de álcool no Brasil têm sido expressivos. Hoje, de cada hectare plantado com cana se extrai 6.800 litros de álcool, enquanto que, em 1980, eram extraídos 4.200 litros. No entanto, investimento em pesquisas não só na área agrícola, mas também na industrial, visando o aumento da produtividade devem crescer para que o Brasil continue ocupando a posição de destaque na produção desse combustível renovável. Novas tecnologias sendo desenvolvidas, baseadas na utilização de palha e bagaço, podem levar a um aumento significativo da produção de álcool por hectare.

Além da necessidade de eliminar entraves à expressão do potencial produtivo das culturas que possam se constituir fontes energéticas, alguns outros fatores podem auxiliar na inserção da agroenergia entre as importantes atividades econômicas brasileiras, podendo-se citar:

a) Melhoria da infra-estrutura para escoamento dos produtos, entre as quais a construção de dutos, de ferrovias, de hidrovias e a modernização dos portos. Hoje, uma das principais dificuldades que o país enfrenta em relação às exportações de combustíveis renováveis diz respeito à infraestrutura. A manutenção da competitividade do biocombustível brasileiro no cenário internacional depende de menores custos de logística.

b) Capacitar corpo técnico-científico na área ambiental e elaborar balanços energéticos dos ciclos de vida das cadeias produtivas do agronegócio brasileiro para avaliar o potencial de diferentes produtos alternativos na geração de energia. O zoneamento agrícola de espécies vegetais importantes para a agricultura de energia torna-se essencial nesse contexto.

c) Desenvolver tecnologia que permita o uso de resíduos e subprodutos de baixo valor comercial das cadeias agroindustriais brasileiras na geração de agroenergia.

No que diz respeito especificamente ao álcool, será necessário que a indústria automobilística brasileira dê atenção especial ao desenvolvimento de motores flex-fuel que tenham bom rendimento tanto quando se usa álcool hidratado como quanto se usa a gasolina C como combustível. Sabe-se que hoje os carros movidos exclusivamente a um desses combustíveis têm rendimento superior ao do carro flex-fuel. A maior utilização de combustíveis derivados de biomassa na matriz energética, especialmente nos países desenvolvidos, dependerá de algum apoio governamental. Isso será particularmente importante no início do processo de introdução dos biocombustíveis. Programas de P&D serão necessários para acelerar a utilização de energias renováveis até que se consolide a exploração comercial, os ganhos de escala e a redução de custos, buscando adquirir competitividade frente a combustíveis fósseis.

Comércio e negociações internacionais

Silvia Helena Galvão de Miranda9

(Julho/2006)



Blocos econômicos e negociações multilaterais

As negociações multilaterais nos temas relacionados ao agronegócio têm caminhado muito lentamente, em termos de resultados concretos para o comércio desse setor. Em termos de protecionismo por parte dos países desenvolvidos, embora suas tarifas médias agrícolas aplicadas sejam relativamente baixas, um conjunto reduzido de produtos agrícolas de maior interesse ao Brasil (açúcar, carnes, frutas, legumes e hortaliças, derivados de soja, lácteos, produtos de cacau e fumo) apresentam-se como uma verdadeira “couraça” contra a entrada de produtos do Brasil e de outros países em desenvolvimento, a qual somente é reduzida quando há interesses políticos ou comerciais desses países. Essa “couraça” é constituída de um mix de tarifas ad valorem elevadas, cotas-tarifárias (administradas com pouca transparência), tarifas sazonais, tarifas específicas e subsídios domésticos e de exportação. Ao se somarem os efeitos de todas estas medidas, as tarifas equivalentes atingem picos tarifários que inviabilizam a competitividade do Brasil nesses mercados.

Nos próprios países em desenvolvimento também há muitas medidas protecionistas similares às mencionadas,mas que incluem ainda controles estatais de comércio, acordos preferenciais, benefícios das políticas de subsídios dos países ricos, de tal modo, que também acabam se tornando mercados fechados aos produtos do Brasil.

Os controles aduaneiros e tarifas são mais rígidos para os produtos de maior valor agregado (óleos, têxteis, produtos de couro, sucos). É importante o Brasil negociar a redução das tarifas e cotas sobre tais produtos. Exportar matérias-primas não deve ser desestimulado, mas deve-se, sim, incentivar a industrialização destas matérias-primas, criando empregos e gerando mais renda.

O Brasil, apesar de poucos resultados efetivos comerciais com esta negociação, conseguiu na nesta Rodada Doha - OMC, alcançar uma posição de destaque na liderença de países com interesses comuns na liberalização do agronegócio. Os resultados favoráveis até o momento têm sido mais políticos do que econômicos. O maior desafio do ponto de vista concreto para a continuidade destas, está na identificação e decisão política interna sobre os setores que deverão sair perdendo nas negociações multilaterais. Qualquer abertura a ser conseguida no âmbito do agronegócio, somente poderá ocorrer com a contrapartida de aberturas em negociações como indústria, propriedade intelectual e serviços.

Negociações no continente americano

As negociações do Brasil no continente sul-americano devem prosseguir com firmeza, mas com diplomacia. Teoricamente, uma das maiores vantagens para um país desenvolver processos de integração regional sul-sul (entre países em desenvolvimento) é aumentar o tamanho de seu mercado consumidor. Ademais, um fortalecimento do Brasil com seus países vizinhos significaria um peso político maior dentro dos âmbitos de integração regional mais expandidos e no próprio âmbito multilateral.

Na pauta exportadora do Brasil para países desenvolvidos do hemisfério Norte predomina um comércio interindustrial, que beneficia os países ricos, já que o Brasil importa valor agregado e exporta principalmente matérias-primas minerais e do agronegócio. De outro lado, a pauta do Brasil com seus parceiros de Sul, há um comércio intra-indústria relevante, onde produtos industriais são destaque. Assim, além dos ganhos políticos de fortalecimento continental, é importante para o Brasil desenvolver suas negociações com os países vizinhos, principalmente para viabilizar o crescimento de setores industriais com potencial exportador e desenvolver parcerias em temas, como por exemplo, conservação e exploração sustentável da região da Amazônia Legal.Neste contexto, manter o Mercosul vivo e amplia-lo em acordos com a Comunidade Andina deve ser estimulado.

Já no âmbito das negociações com o NAFTA e países da América Central e Caribe, as dificuldades que foram encontradas têm sido semelhantes às das negociações da OMC. Contudo, deixar de aproximar-se comercialmente com os EUA pode significar que o Brasil será um dos poucos países grandes e com potencial futuro a ficar excluído de vantagens no comércio com esta grande potência econômica.



Negociações bilaterais

Dada a lentidão das negociações multilaterais e o emaranhado de negociações de integração regional, países em desenvolvimento desenvolvidos voltaram-se para relações bilaterais com parceiros escolhidos estrategicamente. A relação dos EUA com Chile, Uruguai e com a China deve alertar o Brasil sobre as possibilidades político-comerciais que estas representarão para os EUA, deixando o Brasil em condições desfavoráveis. Negociações bilaterais bem direcionadas para mercados-alvo relevantes podem assegurar ao Brasil o acesso a mercados e a aproximação político-cultural de países potencialmente importadores de produtos em que o Brasil tem vantagens comparativas como alimentos. Tais seriam os casos de países do Oriente Médio e da Ásia.

Os países em desenvolvimento da Ásia-Pacífico possuem mercados que poderiam ser parcialmente conquistados pelo Brasil. Há na região países de alta renda e importadores de alimentos e matérias-primas como a Coréia do Sul e Singapura. E há a China, cuja limitação produtiva agropecuária é evidente. Contudo, para atender a estes mercados, além da necessidade de uma aproximação cultural, para conhecer a forma de negociação, os costumes e hábitos das populações, é essencial equacionar os problemas relacionados à logística de transporte. Daí a importância de acordos bilaterais, em que claramente se possam organizar as cargas de retorno dos navios. Parcerias na América do Sul mais o potencial dos países do Pacífico podem agilizar investimentos em uma saída de produtos do Brasil para o Pacífico.

Tarifas e cotas-tarifárias

As tarifas e cotas-tarifárias continuam sendo os maiores empecilhos ao acesso aos mercados dos países desenvolvidos e em desenvolvimento. As negociações caminham lentas na OMC. Discussões intermináveis sobre o método a ser utilizado nos cortes das tarifas consolidadas, sobre os sistemas de administração das cotas-tarifárias as incontáveis exceções, listas de produtos sensíveis, acabam perpetuando o protecionismo desses instrumentos no mercado.

Para o conjunto de produtos mais sujeitos às tarifas e cotas, é importante trabalhar nos acordos regionais e bilaterais, uma vez que estes instrumentos podem ser gerenciados neste âmbito.

Subsídios

Os subsídios - sejam os de apoio doméstico à produção e comercialização, sejam subsídios às exportações - conferem competitividade artificial aos produtores e exportadores dos países, principalmente os desenvolvidos, seus maiores adeptos.Os avanços nas negociações de subsídios são possíveis apenas nas discussões na OMC. Uma vez que têm efeitos indiscriminados sobre todos os exportadores, os países ricos não negociam tais temas nos acordos bilaterais e regionais.

Uma questão que pode e deve ser melhor analisada no âmbito deste tema, é a questão ambiental. Os subsídios dos países ricos são normalmente condenados pelo empobrecimento que acusam aos países exportadores pobres e em desenvolvimento. Além disso, os subsídios acabam estimulando a produção não-sustentável em países onde os recursos naturais já estão esgotados quantitativamente, ou degradados qualitativamente. Isto adiciona um fator a mais ao debate sobre os instrumentos de sustentação de preços e de pagamentos distorcivos do comércio aos produtores e exportadores dos países ricos.

Medidas sanitárias e técnicas

As exigências sanitárias e técnicas também têm o seu fórum de negociação na OMC e nos acordos regionais (Mercosul, ALCA). Elas requerem, necessariamente, uma maior participação do setor privado – produtores, processadores e distribuidores - apoiando as negociações mas também se ajustando conforme as negociações vão evoluindo.

A questão da segurança dos alimentos e da necessidade de adotar medidas que garantam a saúde do consumidor, dos rebanhos e das plantações têm sido o foco de debates nos países desenvolvidos, envolvendo regulamentações e processos de normalização. Embora os avanços recentes do comércio brasileiro de carnes e frutas possam contradizer esta crítica, em termos de desempenho do Brasil na área sanitária, há muitos gargalos. O serviço de defesa sanitária foi eficiente na elaboração e implementação paulatina da regionalização da febre aftosa e da obtenção do status de livre da doença em algumas regiões. Contudo, a manutenção desse status tem sido comprometida não só pelas restrições graves de orçamento, mas também pela falta de um trabalho de educação e conscientização de todos os elos da cadeia, quanto à responsabilidade individual de cada um na manutenção desses avanços.

Algumas das barreiras sanitárias que o país enfrenta decorrem de preocupações legítimas dos países, na proteção de seus territórios e consumidores. Contudo, este é um tema passível de ser utilizado como desculpa para a aplicação de restrições comerciais. Desta forma, os esforços dos negociadores devem caminhar no esclarecimento dos países importadores (principalmente de seus consumidores) quanto ao status sanitário brasileiro, mas a credibilidade desses esclarecimentos e a sustentabilidade do status de produtor de alimentos de qualidade e sanidade, só serão preservados se houver comprometimento do setor produtivo.

No caso das barreiras técnicas, crescentes no comércio internacional, os desafios da negociação ainda não traduzem a complexidade do que ocorre na prática comercial. Os elos das cadeias dos produtos agroindustriais vêm adotando e desenvolvendo, muitas vezes eles mesmos, sistemas de certificação, nos quais demandas técnicas em termos de metrologia, procedimentos de avaliação de conformidade e normalização crescem assustadoramente. Não havendo concreta harmonização, uma diversidade de certificados de qualidade, de conformidade técnica, de exigências técnicas têm surgido, muitas vezes no âmbito privado, fugindo da alçada direta do Estado. Por outro lado,neste âmbito, passa-se a evidenciar um papel distinto do Estado: fomentar o desenvolvimento de infra-estrutura laboratorial para as análises de resíduos, de intermediar a normalização técnica, de capacitar mão-de-obra para empregar nas produções integradas e certificadas, e de prover a informação necessária ao setor produtivo e de distribuição.

Gargalos domésticos para a competitividade internacional

Por mais importantes que sejam os desafios da negociação externa para o avanço dos produtos nacionais no exterior, nada é mais importante para competitividade do país do que vencer os desafios domésticos na produção, industrialização e comercialização. Os investimentos que o agronegócio fez em tecnologia – e, logo,maior competitividade - podem ser avaliados pela evolução das exportações do agronegócio desde meados da década de 90, mesmo em períodos de câmbio valorizado.

Contudo, os resultados desse esforço começam a arrefecer e uma nova fase de investimentos é necessária, agora, prioritariamente no repasse da tecnologia para regiões deficientes, visando a uniformizar os coeficientes técnicos nacionais. Além disso, a qualidade do produto deve visar também o consumidor brasileiro, que tem até agora sido o grande beneficiário do desenvolvimento do agronegócio em termos de quantidade e preços. Mesmo porque já ficou claro o perigo de depender apenas do mercado externo como motor do crescimento.

É preciso criar um sistema de informações para comércio exterior com um gerenciador capaz de disponibilizar informações sobre regulamentos e normas exigidas por países na compra de produtos brasileiros. É preciso também, por meio deste gerenciador de informações, identificar onde o sistema regulatório brasileiro tem prioridade de atuação para dar suporte aos negócios privados. Não é o caso de crias novas instâncias, mas, sim, reunir as existentes de forma organizada e torna-las disponíveis e operacionais

É urgente a alocação de recursos orçamentários e desenvolvimento de parcerias mais amplas entre governo e setor privado na organização da defesa sanitária brasileira. Uma experiência de sucesso foi a criação do Fundecitrus e, mais tarde, do Fundepec, mas sem o mesmo sucesso do primeiro.

A desburocratização e a criação de linhas de financiamento e instrumentos facilitadores do desembaraço aduaneiro são condições essenciais para inserir um maior número de empresas – especialmente as pequenas e médias - no comércio internacional.

A qualidade de produtos e as exigências em termos de processos produtivos trouxeram à tona um requisito essencial para bons resultados, que, anteriormente era relegado a segundo plano: a capacitação humana no setor do agronegócio. Exigências sanitárias e processos de certificação de qualidade e ambiental evidenciam a importância de ações na qualificação da mão-de-obra.

Para garantir os resultados de tantos esforços acima referidos é essencial também que setor privado e público invistam em ferramentas de comunicação do marketing internacional. As facilidades providas pelos sistemas de comunicação permitem aos consumidores e exportadores comunicar-se adequadamente, criando relações de confiança e, posteriormente, fidelidade entre vendedores e compradores.


Questões ambientais
Daniela Bacchi Bartholomeu10

(Julho/2006)


O crescimento acelerado da produção agropecuária traz consigo um agravamento dos problemas ambientais, tornando obrigatória a inclusão dessa questão nas análises setoriais do agronegócio. Preocupam sob a ótica ambiental a utilização elevada de recursos naturais, a geração de resíduos e dejetos que poluem o ar, a água e o solo e, finalmente a expansão da fronteira agrícola e seus reflexos sobre o desmatamento. São aspectos importantes a serem considerados do ponto de vista produtivo. Apesar de a legislação ambiental brasileira ser abrangente, não se verifica, na prática, o cumprimento de diversas regulamentações. Neste sentido, o problema parece estar concentrado em duas frentes: por um lado, há uma clara ineficiência no processo de fiscalização e estabelecimento do enforcement e, por outro, há um desconhecimento generalizado, por parte dos produtores, da existência de tais legislações e normas. Em geral, o investimento em práticas sustentáveis ainda é visto como um custo desnecessário. Entretanto, em alguns anos, isto poderá representar vantagens competitivas no comércio ou, de forma mais radical, a própria exclusão do produtor da atividade.

Portanto, a disseminação de informação e conhecimento provindos de estudos científicos é fundamental para alterar este quadro. Em seguida, no processo de ajustamento da unidade produtiva às leis, deve existir algum mecanismo facilitador para o produtor. Se obedecer à lei implica aumento de custo, dificilmente o produtor agropecuário tomará a decisão de adequar sua propriedade e seu processo produtivo. Entretanto, o não uso das práticas recomendadas provoca custos sociais na forma de externalidades negativas. Deve-se, pois, consolidar a avaliação de impactos ambientais em qualquer atividade potencialmente poluidora. Tal avaliação não deve ser vista como mais uma barreira às atividades produtivas, mas como instrumento para identificar os problemas ambientais de determinada atividade, servindo como subsídio para a elaboração de políticas que ajam no sentido de minimizar os impactos negativos ao meio ambiente. A identificação de saídas eficientes depende de investimento em ciência e tecnologia que, em seguida, levarão a resoluções e normas legais poderão que ser cobradas pelos agentes fiscalizadores.



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