Perspectivas, desafios e uma agenda para seu desenvolvimento Geraldo Sant’Ana de Camargo Barros



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Desmatamento

As alterações nos padrões de consumo e o aumento da produção de alimentos vêm resultando, nos últimos anos, num elevado crescimento da área ocupada por grandes culturas, tais como a soja. A expansão da fronteira agrícola vem ocupando áreas florestais, resultando em elevadas taxas de desmatamento e queimada (contribuindo para o agravamento do efeito estufa), bem como em alterações da qualidade do solo. Madeireiras ilegais também atuam de forma intensa nestas regiões.

Deve-se atentar até para o papel dos combustíveis limpos, tais como o álcool e a agroenergia em geral, na expansão da fronteira agrícola. Se por um lado são importantes fontes de energia limpa, auxiliando na redução do uso de combustíveis fósseis e, portanto, nas emissões de gases de efeito estufa, por outro, o Plano Nacional de Agroenergia (lançado em 2005) aponta para uma área de expansão necessária de aproximadamente 200 milhões de ha/ano para a produção da chamada “agricultura energética”, considerando projeção até 2030. Este programa objetiva elaborar diretrizes e desenvolver tecnologias para a produção sustentável da “energia da agricultura”, que contempla, além do biodiesel, o etanol, a madeira, o biogás e o aproveitamento de resíduos e dejetos11. Deve-se atentar para políticas que visem à redução desta taxa de desmatamento e da velocidade do avanço da fronteira agrícola. Aumentos de produtividade, através de pesquisas científicas e tecnológicas e otimização da utilização do solo, podem diminuir a necessidade de fertilizantes ou da água para irrigação devem ser prioridades. É fundamental, portanto, conhecer o balanço energético de programas desta natureza e os impactos em termos da mudança do uso do solo e da expansão da fronteira agrícola.

Com relação ao setor madeireiro, deve haver fiscalização eficiente de atividades ilegais, bem como disseminação de processos de certificação florestal. Deve haver valoração da floresta plantada para a sociedade assim como do custo de oportunidade de se manter a floresta em pé. Assim, é necessário identificar e valorar tais benefícios e custos, a fim de vislumbrar uma política adequada de incentivo à manutenção de florestas.



Resíduos e o ambiente

Além destes problemas, a questão dos resíduos gerados pelos processos produtivos também merece destaque. Estes resíduos contaminam o solo, os recursos hídricos e o ar, através da poluição local (queimadas) ou global (emitindo gases que prejudicam o efeito estufa). Portanto, deve-se encontrar alternativas de tratamento e, quando possível, aproveitá-los como fontes energéticas para abastecimento da propriedade ou até mesmo de pequenas comunidades locais12, como já vem sendo verificado em algumas propriedades suinícolas (através do aproveitamento do biogás, produzido pelos dejetos), usinas de açúcar e álcool (através da utilização do bagaço da cana para co-gerar energia), madeireiras (serragem), beneficiadoras de arroz (aproveitamento da palha de arroz), entre outros.

Destaca-se o importante papel do Mercado de Carbono como possível instrumento de efetivação de práticas sócio-ambientais sustentáveis e viabilização de investimentos para aproveitamento de resíduos e geração de energia. Usinas sucroalcooleiras estão investindo em aumento de eficiência do processo de co-geração de energia (substituição por caldeiras e turbinas mais eficientes), capaz de utilizar o bagaço da cana durante todo o ano para gerar sua própria energia e vender o excedente para a rede brasileira de energia elétrica.

De forma mais detalhada, a tabela abaixo ilustra os principais problemas ambientais decorrentes de práticas agropecuárias.





Recurso natural

Problema ambiental

Possíveis alternativas/soluções

Ar

- Poluição do ar decorrente da queimada da cana-de-açúcar;

- lançamento de gases que destroem a camada de ozônio (equipamentos de ar condicionado e frigoríficos, por exemplo);

- contribuição para o agravamento do efeito estufa decorrentes processo de decomposição de dejetos (suínos e principalmente bovinos), bem como desmatamento, queimadas e mudança do uso do solo, entre outros.


- estabelecimento de reduções progressivas da queimada da cana e incentivos para tecnologias menos nocivas à camada de ozônio;

- divulgação, para os produtores, de informações relacionadas ao mercado de carbono, suas oportunidades e limitações.



Solo

- alteração da qualidade resultante da expansão da fronteira agrícola e das pastagens;

- redução da qualidade devido à utilização excessiva de fertilizantes químicos e agrotóxicos;

- desertificação e erosão do solo;

- poluição causada por curtumes, dejetos suínos, vinhoto e queima da cana;

- não cumprimento das leis referentes às áreas de APP e Reserva Legal na grande maioria das propriedades rurais.


- incentivo às práticas de conservação e recuperação do solo, em nível do produtor, tais como consórcios e rotações, adubação orgânica, controle biológico e manejo integrado de pragas etc.;

- desenvolvimento de pesquisas sobre as características do solo, verificando qual seria a atividade mais adequada para se adotada (zoneamento econômico ecológico), bem como de medidas para a proteção do solo;

- promoção do uso dos resíduos agropecuários para geração de energia.


Recursos Hídricos

- poluição causada por efluentes das destilarias de álcool e pelas águas de lavagem da cana-de-açúcar;

- poluição causada por matadouros, frigoríficos e criadouros de animais;

- poluição por águas não tratadas adequadamente em propriedades criadoras de suínos;

- assoreamento de cursos d’água por erosão do solo;

- poluição tóxica e orgânica diversa;

- utilização excessiva decorrente da irrigação de culturas agrícolas, como arroz e fruticultura.



- regulamentação das necessidades de tratamento das águas residuais dos processos produtivos;

- desenvolvimento de pesquisas e estudos que identifiquem os problemas críticos e apontem soluções viáveis aos produtores;

- incentivo ao desenvolvimento de tecnologias eficientes para o tratamento das águas residuais e reutilização da água;

- medidas de racionamento do uso da água e combate ao desperdício, através de processo de conscientização do produtor e possivelmente da cobrança pelo uso da água (neste item, deve-se ter a sensibilidade para valorar a água de forma a apenas racionalize seu uso, e não comprometa os custos de produção, como foi verificado por alguns estudos);

- medidas de proteção dos mananciais;

- divulgação das informações para os produtores, tanto referentes às exigências, quanto às alternativas existentes de tratamento/racionalização;

- programas de recuperação e conservação de bacias hidrográficas;

- fiscalização e monitoramento das propriedades quanto ao cumprimento das regulamentações.



Recursos florestais

- os principais problemas estão relacionados à redução de áreas devido:

- à elevada taxa de desmatamento, queimada e incêndios florestais;

- à expansão da fronteira agrícola;

- às práticas comuns de exploração da madeira em sistemas não manejados;

- extração ilegal da madeira, bem como de produtos como palmito, xaxim e canela;

- geração de resíduos e subprodutos como resultado da exploração dos recursos florestais;

- não cumprimento das leis referentes às áreas de APP e Reserva Legal na grande maioria das propriedades rurais.


- programas de combate e controle de queimadas, incêndios florestais e exploração ilegal da madeira;

- desenvolvimento de tecnologias que aumentem a produtividade agrícola em terras já desmatadas, para diminuir a taxa de expansão da fronteira agrícola;

- desenvolvimento de técnicas de recuperação de ambientes degradados;

- estabelecimento de programas de recuperação de áreas degradadas e fiscalização quanto às APP e Reservas legais;

- promoção do uso dos resíduos florestais para geração de energia;

- processo de conscientização do produtor quanto às regulamentações existentes, bem como incentivos ao cumprimento;

- disseminação de prática como manejo florestal, sistemas agroflorestais e processos de certificação florestal.

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