Perturbadores da ordem



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Perturbadores da ordem”: ciganos mero caso de polícia?
RESUMO: O artigo faz uma reflexão sobre a situação do cigano dentro da sociedade brasileira e os discursos construídos sobre este grupo, enfatizado a escassez de documentos que abordem de forma mais profunda a trajetória de vida dos ciganos pelo Brasil.

A documentação existente aponta para a chegada dos ciganos no Brasil, em 1574, deportados, já que Portugal os via como ociosos, vagabundos e prejudiciais.



Palavra-chave: Ciganos; Discriminação; Estigma.
ABSTRACT: The article is a reflection on the situation of Roma within Brazilian society and discourses constructed about this group, emphasized the paucity of documents that address more deeply the life trajectory of Roma by Brazil.
Existing documentation points to the arrival of Gypsies in Brazil, in 1574, deported, since Portugal saw them as idle vagabonds and harmful.

Keywords: Gypsy, Discrimination, Stigma.
RESÚMEN: El artículo es uns reflexión sobre la situación de los gitanos em la sociedade brasileña y discursos construídos sobre este grupo, hizo hincapié em la escassez de documentos que abordan com mayor profundidad la trayectoria de vida de los gitanos por Brasil.

Puntos existentes de documentación a la llegada de los gitanos em Brasil, em 1574, deportado, ya que Portugal les veá como vagabundos ociosos y dañinos.



Palabras-clave: Gitano, Discriminación, Estigma.

A produção bibliográfica brasileira sobre a questão cigana é extremamente escassa, no que tange a produção historiográfica. A documentação conhecida e existente aponta para a chegada dos ciganos no Brasil em 1574, quando ao ser degredado para este país o cigano João Torres, embarcou, provavelmente com sua mulher e filhos para o Brasil. Porém, nenhum documento aponta para o desembarque neste país nos levando a cogitar que este desembarque pode não ter acontecido levando-se em conta as condições da viagem e a saúde frágil de João Torres.

O importante a ressaltar é que muitos ciganos chegaram ao Brasil através das deportações ocorridas no século XVII, como afirma Geraldo Pieroni. A colônia foi palco do desembarque “desta gente ociosa e prejudicial por sua vida e costumes” que não tinham utilidade em Portugal. (PIERONI, 2006, p.111-114) Documentos do período apontam que o degredo era também utilizado como forma encontrada para povoar as terras além-mar.

Na cidade de Minas Gerais a sua presença é registrada a partir de 1718, local para onde se dirigem após desembarque na Bahia e vivem dentre outras coisas da ascensão econômica do comércio de escravos. O que não foi diferente no Rio de Janeiro, local onde gozaram de bastante prestigio pela comercialização dos escravos. È importante ressaltar, que a participação no comércio de escravos lhes rendeu uma maior aceitação na sociedade, devido o reconhecimento desta atividade. Começando este prestígio a decair com o fim da escravidão.

Em Minas Gerais é bastante marcante o período entre o final do século XVIII e inicio do século XIX que ficou conhecido como as “correrias de ciganos”, marcadas pelos conflitos das autoridades policias com os ciganos. Os policias tratavam os ciganos como “perturbadores da ordem” justificando assim as perseguições aos grupos ou famílias de ciganos que passavam pelas cidades de Minas Gerais. O Estado de Minas dispunha de frotas policias para resolver a questão cigana.

A presença cigana no Rio de Janeiro é percebida a partir do início do século XVIII e é marcada pela presença maciça de ciganos no Campo de Santana, planície alagadiça, posteriormente chamado de Largo do Rossio (atual Praça Tiradentes), que ficou conhecido como Campo dos Ciganos. Neste local morou José Rabelo, cigano, que foi um grande traficante de escravos. Em 1779 e 1790, estes foram obrigados a se mudar, quando Luis de Vasconcelos Souza, vice-rei, iniciou o saneamento dos brejos existentes no local.

Existem ainda referências sobre a presença de ciganos na comitiva de D. João VI, vinda para o Brasil, em 1808, assim como a sua participação em festas reais e na ocupação de cargos públicos, o que é justificado por Pieroni como “medidas para solucionar a escassez de gente na colônia”. (PIERONI, 2006, p.45)

È importante registrar que em 1898 os estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro assinaram acordo no qual se estabelecia que a polícia de ambos os estados pudesse penetrar nos territórios facilitando a perseguição aos ciganos.

Acredita-se que a origem cigana seja proveniente da Índia, devido à proximidade da sua cultura e costumes e da grande semelhança linguística. Alguns ciganólogos defendem que estes saíram do Noroeste da Índia, atual Paquistão, e que a causa da dispersão pelo mundo estaria relacionada a não submissão ao sistema de castas.

Os pesquisadores recentemente dividiram os ciganos em três clãs, conforme definição de Rodrigo Teixeira (2009):



Calon – Numerosos na Península Ibérica, diferenciaram-se culturalmente depois de prolongado contato com os povos ibéricos. Sua língua é o caló.

Rom – Distribuídos em maior número de países. São divididos em subgrupos: Kalderash, Matchuara, Lovara e Tchurara.

Sinti ou Manouch – Sua presença é forte na Alemanha, Itália e França. Sua língua é o sintó.

Não existe um número especifico que defina a quantidade de ciganos que entraram no Brasil e nem o número de etnias ciganas que vieram para este país, mas Rodrigo Teixeira relata:


“Acredita-se que até o final do século XVII existissem no Brasil somente ciganos originários da Península Ibérica, os hoje chamados Calon, ou Kalé. Mas já na primeira metade do século XIX chegaram também ciganos Rom, ou Roma, da Europa do Leste, acompanhados ou não de suas famílias.” (TEIXEIRA, 2009, p.49)
A falta de estudos aprofundados impossibilita a visualização de um panorama da quantidade de ciganos existentes no Brasil, as quais grupos pertencem e de que países se originam.

Apesar do caráter nômade que os colocavam em contato com culturas e costumes diversos os ciganos conseguiram conservar, quase que intacta as suas tradições, como irá descrever Dornas Filho: “(…) espantosa capacidade de conservar os hábitos, os costumes, a língua, os meios de vida tradicional, o gosto pelas artes, principalmente a música.” (DORNAS, 1948, p. 15)

Porém é possível que estes grupos tenham sofrido um processo de aculturação ao se relacionarem com os nativos dos locais onde passavam. Estes pequenos costumes/culturas adquiridos provavelmente ampliavam ao se tratar dos grupos sedentarizados.

Um fator marcante no reconhecimento de um cigano é a preservação de sua língua de origem, e este seria um dos pontos a serem combatidos pelas autoridades da época que a descrevia como sendo “geringonças” (gíria) ou “dialeto”. Ao tratar da questão lingüística dos ciganos e sua influência na língua brasileira, Dornas Filho irá falar:


Quanto à língua (chibé, jargão, geringonça, etc.), tem sofrido pequenas diferenciações dialetais que a afetam como o português falado no Brasil. (...)

Os traços da sua passagem na nossa língua são evidentes: jargão, geringonça, gajo, calão, e uma dezena de ouiros, incorporados na gíria dos malandros e criminosos, estão por ai atestando. (DORNAS FILHO 1948, p.16)


A língua é um determinante fator da nacionalidade de um grupo e a manutenção e/ou permanência dos ciganos na priorização da sua língua de origem os tornam inassimiláveis no país, a medida que não se deixam penetrar pelos costumes locais fragilizando a construção de uma concepção de Estado Nacional.

É importante ressaltar que principalmente durante a década de 30 as discussões sobre o “imigrante ideal” estavam em volga. A necessidade de mão de obra no país fazia com que o governo aceitasse a entrada de estrangeiros, porém o Estado desejava receber famílias estrangeiras compostas por “brancos, católicos e anticomunistas” que assimilasse a cultura e costumes do país.


A necessidade de assimilação, de caldeamento, dos identificáveis como alienígenas ou estrangeiros – categorias que, indistintamente, remetem a indivíduos que não nasceram no país (mesmo quando naturalizados) e aos descendentes de imigrantes portadores de identidades étnicas consideradas incompatíveis com o pertencimento à nação – porém, tornou-se uma questão urgente de segurança nacional na década de 30. (SEYFERTH, p. 199)
Desta forma o Estado adotou diversas medidas administrativas temporárias para evitar ou dificultar a entrada de grupos de imigrantes indesejáveis. Os ciganos podem ser classificados como inassimiláveis/indesejáveis justamente devido a manutenção dos seus costumes, tradições e língua e por não seguirem as regras impostas pelo Estado para o convívio dentro da sociedade, não se deixando penetrar pelos costumes locais.

È possível que este comportamento tenha gerado um descontentamento que levou a perseguição e expulsão dos ciganos de vários espaços culminando na criação de uma serie de estereótipos e estigmas que fizeram com que a sociedade incorporasse o pavor e medo aos ciganos.

No governo de Getúlio Vargas foi publicado um Decreto-Lei que tratava da entrada de estrangeiros no território nacional que diz:
Não será permitida a entrada de estrangeiros, de um ou outro sexo:

II - indigentes, vagabundos, ciganos e congêneres. (...)

Art.2º O Governo Federal reserva-se o direito de limitar ou suspender, por motivos econômicos ou sociais, a entrada de indivíduos de determinadas raças ou origens, ouvido o Conselho de Imigração e Colonização. (Decreto-Lei n 406, de 4 de maio de 1938)
É possível verificar neste decreto que a presença dos ciganos no Brasil não era aceita até mesmo pela relação que se fazia deste grupo étnico com os vagabundos e indigentes devido ao seu modo de vida nômade.

Vargas irá adotar outras medidas para os estrangeiros que adentravam o Brasil como a proibição de falarem suas línguas maternas em público e a unificação dos parâmetros escolares, evitando que os costumes estrangeiros fossem perpetuados nos grupos.

Juntamente com esta concepção percebemos o crescimento de um discurso cientificista marcado por grandes programas de higienização e saneamento, conforme discute Lilian Schwarcz (1993), em O Espetáculo das Raças. Estas medidas visavam o controle de epidemias, o crescimento desordenados das cidades, as imigrações visando assim a formação de uma população saudável. Segundo Schwarcz (2009) “Tratava-se de trazer uma nova racionalidade cientifica para os abarrotados centros urbanos, implementar projetos de cunho eugênico que pretendiam eliminar a doença, separar a loucura e a pobreza.” Os ciganos são um dos grupos, que aos olhos destes cientistas, não se inseriam nos modelos de higiene e saneamento adotados devido a seu estilo de vida marcado pelo nomadismo, mendicância e assimilados pelas autoridades como “indigentes e vagabundos”.

Discutindo esta questão ao fazer relação com a repercussão da imprensa Rodrigo Teixeira deixará claro que:


A presença dos ciganos na pauta da imprensa no final do século, expressava o incômodo que eles representavam para as elites locais. Excetuando-se as diferenças político-filosóficas, a imprensa defendia a civilização, o progresso e os avanços da ciência; o que se pode ler nas entrelinhas como sendo um projeto de educação e controle da população. Embora o público leitor concentre-se na “boa sociedade”, as discussões feitas na imprensa repercutiam diretamente no cotidiano da população, em quem as imprensas fomentava as determinações políticas das elites locais. (TEIXEIRA, 2009, p.78)
Este novo conceito era tratado pela medicina tendo como objetivo diagnosticar a origem dos males que deixavam a comunidade doente, já que se acreditava que “era através da doença que se explicava o fracasso do país”. Schwarcz (2009) irá ainda acrescentar que o médico higienista vai abandonar o individuo para tratar da comunidade propondo medidas diretas de intervenção na realidade social. Este período foi denominado popularmente como a “ditadura sanitária”.

Outros dois pontos que serão também discutidos pela autora se tratam do controle da mão-de-obra imigrante que estaria trazendo doenças dos outros países, provavelmente os imigrantes aqui tratados seriam aqueles indesejáveis que não contribuíam para o avanço das idéias de desenvolvimento social, e o enfraquecimento biológico através da mistura racial. Este ponto demonstra que no Brasil, a questão da higiene estaria relacionada ao combate da pobreza e da população mestiça e negra.

Marcados pelo estigma da criminalidade, os ciganos sempre sofreram preconceitos na sociedade por serem considerados, trapaceiros, ladrões, mentirosos, criminosos, vadios e sujos. Esta imagem foi reforçada por memorialistas e viajantes da época que descreviam os ciganos através de estereótipos que desvalorizavam este grupo e reforçavam o processo de exclusão da sociedade, que acreditava que o cigano era sempre “o suspeito”.

Segundo Erving Goffman (1988) o estigma esta relacionado com a depreciação daquele que sofre a ação: “Um estigma é, então, na realidade, um tipo especial de relação entre atributo e estereótipo, embora eu proponha a modificação desse conceito, em parte porque há importantes atributos que em quase toda a nossa sociedade levam ao descrédito.” (GOFFMAN, 1988, p.13) O autor irá ainda defender que o estigmatizado não será considerado humano o que vai facilitar a discriminação e justificar a ação.

Goffman defende a existência de três tipos de estigmas: o estigma das abominações do corpo (deformações físicas); as culpas de caráter individual e os estigmas tribais de raça, nação ou religião. Porém, iremos destacar o terceiro tipo, que nos interessa. Para ele existe um tipo de estigma baseado em características “(...) tribais de raça, nação ou religião, que podem ser transmitidos através da linhagem e contaminar por igual todos os membros de uma família.” (GOFFMAN, 1988, p.14) É provável que os ciganos estejam inseridos neste tipo de estigma, aquele que marca todo o grupo independente das suas ações.

Podemos perceber a partir de uma leitura crítica da bibliografia sobre os ciganos no Brasil a necessidade de novas investigações e abordagens que explorem outros pontos de vista a partir das fontes existentes. Na historiografia são poucos trabalhos desenvolvidos e a continuidade da pesquisa sobre o tema nos possibilitará novas perspectivas a partir da critica documental.

O tema aqui proposto esta inserido nas discussões abordadas pelo campo da História Social que possibilita o estudo da sociedade e do seu cotidiano sem desvincular-se do econômico, político, social e cultural, permitindo o estudo que abrange todas as atividades humanas. Segundo Hebe Castro “A história social em sentido restrito surgiria, assim, como abordagem que buscava formular problemas históricos específicos quanto ao comportamento e às relações entre os diversos grupos sociais”. (CASTRO, 1997, p.48)

Do ponto de vista da história social é possível fazer uma abordagem historiográfica sobre os ciganos através da analise das suas estratégias sociais, manutenção da identidade, cotidiano e relações de conflito com a sociedade dando visibilidade a este grupo social a partir da historicização das suas ações e experiências históricas.

Devemos tomar cuidado ao generalizar os ciganos indivíduos/comunidades sem considerar as diferenças existentes entre si. Os ciganos são múltiplos e as narrativas históricas costumam generalizá-los como possuidores de cultura única. Desta forma, pretendemos apresentar uma reflexão sobre os ciganos que possibilite o entendimento deste grupo social quebrando com os paradigmas construídos que o estigmatizam na sociedade.

Através da perspectiva da História vista de baixo será possível fazer uma releitura dos registros oficias através da observação das entrelinhas e com o suporte de outras fontes que possibilitem o entendimento das “experiências de um grupo de pessoas comuns” e a formulação de novos questionamentos conforme defende Jim Sharpe (2011, p. 41): “(...) explorar as experiências históricas daqueles homens e mulheres, cuja existência é tão frequentemente ignorada (...)”.

A proposta de uma história problema baseada na interdisciplinaridade abre a possibilidade de desenvolver um intercâmbio com a antropologia, a lingüística, dentre outras disciplinas, permitindo uma maior abrangência das fontes históricas e a “formulação de novos problemas, métodos e abordagens da pesquisa histórica” (CASTRO, 1997, p. 45). As contribuições dadas pelos avanços ocorridos na história social ampliaram as possibilidades de análise a partir da consulta de novas e variadas fontes, o que favoreceu novas abordagens.

Assim, privilegiamos um corpo documental que permitirá recompor histórias envolvendo os ciganos e as políticas públicas de controle estabelecidas pelas autoridades culminando na perseguição a este grupo. Este corpo documental diversificado (jornais de grande circulação, documentação policial, processos crimes e legislação da época) é utilizado na busca de melhor compreendermos as políticas de controle do grupo e ampliarmos o leque de informações sobre os ciganos.

Os ciganos são na sua grande maioria analfabetos e não possuem documentação escrita e/ou produzida por eles impossibilitando uma investigação da história através do seu ponto de vista, já que se trata de um povo de tradição oral. Esta oralidade permite a defesa dos seus valores culturais que são passados de geração a geração, mas dificultam os estudos sobre a sua trajetória.

. A grande maioria dos documentos produzidos sobre os ciganos se constitui de inquéritos e relatórios polícias, processos crimes, códigos de postura e noticias de jornais que demostram a visão que a sociedade tinha deste grupo étnico e as políticas de controle implementadas pelas autoridades para limitar a sua presença nas cidades/estados. Estes documentos expressam o desconforto causado pela presença dos ciganos nos municípios e cidades.

Outro fator que é relevante na questão do estudo das fontes é o nome cigano. Dornas Filho irá defender que os ciganos conservavam os seus nomes de origem, ou seja, dos países os quais eram oriundos. Rodrigo Teixeira irá abordar que os ciganos quando estavam em transações comerciais com os gadjós (não-ciganos) irão adotar nomes diferentes para esconder a sua descendência cigana. Isto impossibilitaria a desistência da transação, por parte do comprador, com medo de ser enganado, já que existia no imaginário da sociedade a figura do cigano como mentiroso e trapaceiro. Faziam também uso de outros nomes para fugirem da policia como relata Dornas Filho: “Mido cumpriu parte da pena na Penitenciária de Ouro Preto, usando os seguintes nomes: Mido Luiz, Mido Anovitch, Matsa Luiz, Ferod Braga, José Braga, e Dr. Itabano, quando exercia a medicina ilegal na Bahia e Piauí.” (DORNAS, 1948, p.47)

Percebe-se a grande quantidade de nomes utilizados e acreditamos ser provável que muitos ciganos ao desembarcarem no Brasil adotaram nomes brasileiros para fugirem das perseguições da policia e da discriminação da sociedade.

Este período nos colocará em contato com conflitos envolvendo autoridades e ciganos, além de ciganos e ciganos. Possibilitando uma maior compreensão sobre o objeto a ser estudado. Através dos jornais poderemos verificar o que era noticiado sobre os ciganos, abrindo-se a possibilidade de analise para a construção do imaginário da população sobre os ciganos através das medidas e discursos criados pelas autoridades.

A “analise dos pormenores” e de “pistas imperceptíveis” permitem a compreensão do universo estudado, nos permitindo compor histórias de acusações feitas aos ciganos, assim como delitos cometidos por eles, traçando, sempre que possível as trajetórias dos grupos, a partir do cruzamento de fontes, compondo assim, pequenos quadros históricos.

A utilização do método indiciário de Ginzburg (1987) é importante para analise dos “rastros” e “vestígios” existentes nas fontes a serem trabalhadas, buscando as relações entre os grupos. Tal metodologia nos possibilita uma observação cuidadosa das fontes atentando para aspectos significativos que possam contribuir para a compreensão do objeto a ser estudando. Segundo Angela de Castro Gomes:
A possibilidade metodológica de se trabalhar com a dimensão social do pensamento e das ideias dos autores, explorando-se fontes que indicam “pistas e “indícios” de um mundo considerado marginal e insuspeito foi eficientemente perseguida e alcançada por essa hsitoriografia. (GOMES, 2005, p.25)
No que tange o uso dos inquéritos policias concordamos com Boris Fausto (2001) quando defini que o objetivo maior, “quando a intenção é acusatória”, é a extração da confissão observando-se os gestos, a maneira de construção da fala, e o silêncio, pois estes indícios podem contribuir a favor ou contra a pessoa interrogada. Oliveira China (1949) irá dizer que quando os ciganos eram presos costumavam silenciar-se ou falavam na sua língua de origem, provavelmente o caló ou romani o que dificultava a compreensão dos policiais.

Os processos crimes trazem implicações metodológicas a questão do poder e da interpretação, segundo Fabiana Oliveira (2005) “a questão do poder aparece porque o Estado pode ser considerado o verdadeiro produtor do que está escrito (...) encobrindo a expressão de qualquer grupo social” (OLIVEIRA, 2005, p. 245). Porém, estes processos também possibilitam a percepção da fala das testemunhas, através da maneira como elas se constroem e se organizam. Oliveira ao se expressar sobre as influências existentes nas falas dos envolvidos no processo dirá:


Ao narrar sua interpretação sobre um caso parece evidente que o depoente estará usando determinadas associações, valores, preconceitos e estigmas e que isto, de algum modo, estará registrado no processo. E no caso do discurso dos juízes, é possível perceber, ainda por trás dos efeitos da retórica da autonomia, impessoalidade e universalidade, que suas falas expressam um grupo social que também opera uma série de representações próprias e que tem especificidades de acordo com a trajetória de carreira de cada um. (OLIVEIRA, 2005, p.250)

É possível deduzir que estes processos trazem pequenos fragmentos da realidade histórica e social. É o que Sidney Chalhoub definirá como sendo “documentos que flagram os sentimentos e relações cotidianas dos trabalhadores fora do espaço do movimento operário” permitindo o melhor entendimento das suas ações a partir da observação das “coisas” que se repetem sistematicamente.

(...) ler processos criminais não significa partir em busca “do que realmente se passou” porque esta seria uma expectativa inocente - da mesma forma como é inocência objetar à utilização dos processos criminais porque eles “mentem”. O importante é esta atento às “coisas” que se repetem sistematicamente: versões que se reproduzem muitas vezes, aspectos que ficam mal escondidos, mentiras ou contradições que aparecem com freqüência. (CHALHOUB, 2001, p.41)

Ao trabalhar com os processos crimes Chalhoub (2001) defenderá a utilização desta fonte histórica questionando os grupos que defendem que estas fontes “‘mentem’, os depoimentos são manipulados, respondem a uma multiplicidade de interesses que os tornam praticamente inúteis para os historiadores”. Porém, baseado neste autor acreditamos que os processos revelam os intuitos das autoridades e suas intenções de controlar e punir possibilitando a analise e compreensão de aspectos destas relações entre os ciganos e as autoridades.



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