Petros adia eleições e impõe mandato tampão!



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Petros adia eleições e impõe mandato tampão!
FUP denuncia o golpe à SPC e luta

para impedir mudanças estatutárias

O pacote de mudanças no estatuto da Petros aprovado no dia 10 de maio pelo Conselho de Administração da Petrobrás inclui uma série de armadilhas para atropelar as eleições de conselheiros que já deveriam ter sido convocadas. Além de usar indevidamente a contribuição dos participantes para bancar um seguro falcatrua que beneficia os dirigentes e ex-dirigentes da Fundação, o novo estatuto da Petros caça o mandato ainda em vigor de um dos conselheiros eleitos e adia por tempo indeterminado as eleições.

Como a legislação obriga as entidades de previdência complementar a garantirem a paridade nos Conselhos Deliberativo (antigo Conselho de Curadores) e Fiscal, a direção da Petros resolveu criar um mandato tampão para ver se o golpe passa pela Secretaria de Previdência Complementar.

Democracia e transparência, princípios básicos das Leis 108 e 109, definitivamente não interessam aos dirigentes da Fundação. Não é à toa que o estatuto imposto por eles tenta esvaziar a principal atribuição do Conselho Fiscal, que deixará de aprovar as demonstrações contábeis da Petros, passando apenas a examiná-las. Como o voto de desempate é do presidente do Conselho - e neste caso a Lei determina que seja um dos eleitos-, os dirigentes da Fundação não aceitam perder o poder. Daí a manobra aprovada no estatuto de limitarem esta atribuição ao Conselho Deliberativo, onde as patrocinadoras indicam o presidente e, portanto, têm o voto de desempate, mantendo, assim, o controle sobre o balanço financeiro da Petros.



A FUP já denunciou o golpe à SPC e está tomando todas as providência cabíveis para barrar as mudanças estatutárias impostas pelos dirigentes da Fundação e garantir a realização imediata de eleições para conselheiros.
O que diz a lei
A Lei Complementar 108 estabelece a paridade nos Conselhos Deliberativo e Fiscal, fixando o prazo de eleições para conselheiros até 30 de maio. Por ser auto-aplicável, a Lei enquadrará todos os fundos de pensão fechados patrocinados por empresas estatais que não tenham atendido à exigência de paridade dentro deste

prazo. Isto significa que as entidades perderão as vagas excedentes de conselheiros onde não houver paridade.

A Lei também estabelece um máximo de seis vagas no Conselho Deliberativo (3 eleitos e 3 indicados) e quatro no Conselho Fiscal (2 a 2). Todos com mandato de 4 anos, contados da data da posse.

O que nós defendemos
A FUP, os sindicatos e as demais entidades que compõem o Comitê em Defesa dos Participantes da Petros defendem a manutenção do atual mandato em vigor do conselheiro eleito Paulo César Martin e seu suplente Hugo Fagundes. A paridade deve ser estabelecida através da convocação imediata de eleições para substituição dos conselheiros cujos mandatos já expiraram.

A FUP é contra toda e qualquer mudança estatutária imposta ao apagar das luzes do já extinto Conselho de Curadores. O novo estatuto da Petros deve ser atribuição do novo Conselho

Deliberativo, na forma como a Lei determina: paritário através de eleições diretas e não de mandato biônico.

O golpe da Petros
Atropelando a exigência de eleições imediatas para assegurar a paridade na gestão do fundo, como determina a Lei, a direção da Petros estendeu por tempo indeterminado os mandatos já expirados dos conselheiros indicados pelas patrocinadoras e dos eleitos pelos participantes. Os dirigentes estão impondo um mandato tam pão, sem prazo definido, que pretende funcionar com quatro conselheiros deliberativos (2 a 2) e dois conselheiros fiscais (1 a 1). O golpe tem, entre outros objetivos, ganhar tempo para os dirigentes da Petros se organizarem para tentar eleger pelo menos um conselheiro bancado pelas patrocinadoras, em aliança já firmada com a ASTAPE/BA.


A importância política dessas eleições

Votar certo é fundamental. O futuro da Petros está em nossas mãos
A democratização e a transparência dos fundos de previdência fechados incomodam (e muito!) os dirigentes das fundações, as patrocinadoras e o governo. Por isso, vivemos um momento ímpar na história da previdência complementar ao garantirmos o direito à paridade na administração dos recursos das nossas aposentadorias e benefícios. Apesar das Leis Complementares 108 e 109 não atenderem às nossas reivindicações, são um avanço singular no atual sistema.

E isso só foi possível graças às nossas incansáveis campanhas e denúncias ao longo das últimas décadas. É a nossa militância e disposição de luta, portanto, que continuarão possibilitando novas conquistas, como eleições diretas para a maioria dos membros dos conselhos e das diretorias dos fundos.

A Petros é o segundo maior fundo de pensão do país e vários são os interesses financeiros que movem seus dirigentes. É por isso que a Fundação está adiando as eleições para conselheiros, atropelando a Lei com um golpe que impõe a paridade através da manutenção na marra dos mandatos já expirados de alguns conselheiros.

É fundamental que tenhamos eleições imediatas. E mais importante ainda que votemos certo, elegendo conselheiros que defendam de fato (e não só no discurso) os direitos dos participantes. Conselheiros que não tenham receio de bater de frente com os dirigentes da Petros, com as patrocinadoras e, acima de tudo, com o governo.




Aposentados e pensionistas:

vagas garantidas nos Conselhos
O movimento sindical sempre contou com a participação decisiva dos aposentados e pensionistas nas principais causas defendidas pelos petroleiros e mais ainda nas questões relativas ao nosso fundo de pensão. Foi graças a esta integração que conseguimos suspender a migração para o Plano Petrobrás Vida.

Papel fundamental também tiveram nossos companheiros aposentados aos serem eleitos conselheiros da Petros. Denunciaram as armações dos dirigentes da Fundação e todos os ataques contra o nosso plano de benefício.

A nova legislação que rege o sistema de previdência complementar apenas reconhece tardiamente o que sempre defendemos: a representatividade dos aposentados e pensionistas. Fruto das nossas lutas e reivindicações, a Lei 108 finalmente torna obrigatória a presença desses companheiros nos Conselhos Deliberativo e Fiscal dos fundos de pensão fechados.

Mais do que nunca, precisamos eleger conselheiros capacitados e comprometidos com a nossa causa.



Conselheiros eleitos têm papel estratégico na gestão do fundo
Você sabia que o Conselho Deliberativo é o órgão máximo da Petros, responsável pelas políticas da Fundação e dos planos de benefícios que ela administra? E que o Conselho Fiscal é o órgão de controle interno da Petros, responsável pela aprovação ou rejeição de seu balanço financeiro e cujo presidente será um dos conselheiros eleitos?

São muitas as atribuições e responsabilidades dos conselheiros. Compete a ele, por exemplo, programar e definir todos os investimentos dos recursos que garantem os benefícios dos planos. É ele também quem nomeia e exonera a diretoria executiva da Petros, altera o estatuto da Fundação e o regulamento dos planos, autoriza a admissão de novas patrocinadoras, contrata auditorias externas, entre outras funções estratégicas.

No caso dos conselheiros eleitos, além de acúmulo de conhecimento e dedicação praticamente integral às questões previdenciárias, é fundamental que tenha o comprometimento político com a luta de classes. Afinal, como defender os direitos dos participantes se o conselheiro não deixar claro para os dirigentes da Petros de que lado ele está?

Daí a importância de avaliarmos cuidadosamente o perfil dos candidatos que estarão disputando as vagas nos Conselhos Deliberativo e Fiscal. O conselheiro que queremos, além de defender intransigentemente os nossos direitos, deve lutar pelo controle da gestão e pela preservação do caráter previdenciário da Petros.






Edição Especial Petros - 29/05/02 - Boletim da FEDERAÇÃO ÚNICA DOS PETROLEIROS www.fup.org.br - Filiada à CUT

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Diretoria responsável pelo conteúdo deste informativo: Alexandre, Armando, Caetano, Caixeta, Carrara, Clarckson, Corbo, Fernando, Maurício, Moraes, Mozart, Paulo César, Pires.
Representantes dos Aposentados na FUP: Almir & Newton.
Jornalista: Alessandra Murteira - MTB 16763

Associação Nacional dos Participantes da Petros - APAPE
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