Plan-assiste ingresso no plan-assiste



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MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO EST. DE SÃO PAULO

PLAN-ASSISTE



INGRESSO NO PLAN-ASSISTE

INSCRIÇÃO DO TITULAR

  • Até 30 dias após o “Inicio do Exercício” : Sem Carência

  • Após o período descrito acima: Carência de 03 meses (a partir da data de solicitação) e pagamento de contribuição suplementar.


REINGRESSO

  • Quando solicitado o desligamento dos titulares e/ou dependentes, o reingresso somente será permitido após 6 meses da data do desligamento, sendo necessário o cumprimento de carência de 03 meses e pagamento de contribuição suplementar.


CONTRUIBUIÇÃO SUPLEMENTAR

  • É o índice de 60% sobre o valor da contribuição mensal. É cobrada nos casos de inclusão no Plan-Assiste após os 30 dias do início do exercício ou nos casos de reingresso. O número de contribuições suplementares corresponderá ao número de meses que o titular ficou afastado do programa. Num segundo reingresso o número de contribuições dobra, num terceiro reingresso, triplica e assim sucessivamente.



RELAÇÃO DE DEPENDENTES


  1. cônjuge.

  2. companheiro ou companheira, que comprove união estável – após designação nos assentamentos funcionais.

  3. pais, padrasto, madrasta – devem constar como dependentes na declaração de IR do titular sendo o limite previsto para constar como dependente o previsto na legislação tributária. Em caso de inclusão, cumprem carência de 03 meses.

  4. os filhos e os enteados, tidos como dependentes perante a legislação tributária, ou se solteiro e estudante de curso de ensino regular, reconhecido pelo Ministério da Educação, até a data que completar 24(vinte e quatro) anos (redação dada pela Norma Complementar nº 02)

e) pessoas que estejam sob a guarda ou tutela judicial do titular.

f) companheiro ou companheira em união homoafetiva estável.


OBS:Os dependentes devem ser inscritos previamente junto ao Departamento Pessoal.



  • Os dependentes dos itens d e e (os filhos e os enteados, tidos como dependentes perante a legislação tributária, ou se solteiro e estudante de curso de ensino regular, reconhecido pelo Ministério da Educação, até a data que completar 24(vinte e quatro) anos e as pessoas que estejam sob a guarda ou tutela judicial do titular.) não cumprem carência ao migrar, sem interrupção, para a condição de beneficiários especiais.



RELAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS ESPECIAIS


  1. os filhos e enteados, não dependentes perante a legislação tributária, até a data em que completar 24 (vinte e quatro) anos, não estudantes, desde que solteiros e vivam na dependência econômica do titular; (redação dada pela Norma Complementar nº 02)

  2. os filhos e enteados, com idade igual ou superior a 24 anos, desde que solteiros e vivam na dependência econômica do titular.

  3. pessoas solteiras e sem rendimento próprio que tenham ficado sob a guarda ou tutela até a data que completar 21 anos de idade ou se estudante de curso de ensino regular, reconhecido pelo MEC, até a data que completar 24 anos de idade.

  4. pessoas que estejam sob curatela do titular, que vivam na dependência econômica do mesmo.

Entende-se por dependência econômica do titular, o beneficiário especial que não perceba rendimento mensal e regular do trabalho ou de qualquer outra fonte, inclusive pensão ou proventos de aposentadoria, acima dos limites de isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física, conforme Legislação específica.


Obs: Os filhos e os enteados, tidos como dependentes perante a legislação tributária, ou se solteiro e estudante de curso de ensino regular, reconhecido pelo Ministério da Educação, até a data que completar 24(vinte e quatro) anos e as pessoas que estejam sob a guarda ou tutela judicial do titular.) não cumprem carência ao migrar, sem interrupção, para a condição de beneficiários especiais.


  • Os beneficiários especiais cumprem carência de 03 meses. A contribuição mensal é de 1,5% da maior remuneração do cargo de analista do MPU (vencimento + GAMPU). A partir de dez/08, este valor é de R$ 156,54

  • Se o beneficiário indicado for inválido, atestada a invalidez pela Câmara Técnica do Plan, o titular ficará dispensado desta contribuição adicional.



VALORES



CONTRIBUIÇÃO MENSAL

  • Titular: 3% sobre o VENCIMENTO + GAMPU (+ FCs, adicional de qualificação e outras incorporações que o servidor receba como os décimos e quintos), limitado ao teto de R$ 313,08.



Contribuição mensal considerando-se apenas o vencimento + GAMPU.

Para os detentores de Função ou Comissão existem duas modalidades:os que optaram pela integral contribuirão apenas com os valores da coluna correspondente do quadro abaixo. Já, os que pertencem ao quadro do Ministério Público e optaram pelo parcial, contribuirão pelo valor da gratificação do quadro abaixo somado ao da carreira, sendo que o teto de contribuição até é o do analista C-15.




CONTRATADOS

NÍVEL FC

INTEGRAL

CONTRIB. 3%

PARCIAL

CONTRIB. 3%

CC7

11.686,76

313,08

7.596,39

227,89

CC6

10.352,52

310,58

6.729,14

201,87

CC5

9.106,74

273,20

5.919,38

177,58

CC4

7.945,86

238,38

5.164,81

154,94

CC3

4.726,70

141,80

3.072,36

92,17

CC2

4.277,75

128,33

2.780,54

83,42

CC1

2.984,45

119,79

1.939,89

58,20

FC3

2.600,49

119,79

1.690,32

50,71

FC2

1.823,15

119,79

1.185,05

35,55

FC1

1.567,95

119,79

1.019,17

30,58

LIMITE MÍNIMO: Contribuição de técnico TC A 1= R$119,79




LIMITE MÁXIMO: Contribuição de analista AN C 15= R$313,08




CONTRIBUIÇÃO BENEFICIÁRIO ESPECIAL: R$ 156,54






CUSTEIO


  • O custeio é o valor cobrado quando houver utilização dos serviços médicos/odontológicos. Parte do valor dos serviços utilizados serão cobrados do titular, conforme tabela abaixo, sendo que o máximo de descontos relativos a custeio, no mês, corresponde a 10% do VENCIMENTO + GAMPU ( Fcs+ adicional de qualificação + outras incorporações que o servidor receba).



TABELA DE PARTICIPAÇÃO/CUSTEIO DO PLAN-ASSISTE


Área



Beneficiário



Participação do

Beneficiário Titular

Participação do

PLAN-ASSISTE



Consultas

e demais procedimentos



Titular, dependentes e beneficiários especiais



20%

80%

Dependentes pais ou assemelhados

50%

50%

Internações Hospitalares e Internações Domiciliares

Titular, dependentes e beneficários especiais

10%

90%

Dependentes pais ou assemelhados

50%

50%

Odontológica

Titular, dependentes e beneficários especiais

50%

50%

Dependentes pais ou assemelhados

50%

50%


UNIMED




  • O Plan-Assiste oferece a seus filiados a opção de associarem-se também a Unimed Federação.

  • O Convênio do Plan-Assiste com a Unimed deu-se por meio de “contrato a custo operacional”, ou seja, repassamos à Unimed os valores gastos por nossos associados, acrescido de taxa administrativa de 10%. O cálculo do custeio é efetuado sobre o valor total.

  • Exemplo de cálculo do custeio:

Consulta:R$ 40,00 (+ 10% de taxa administrativa = R$ 4,00),

Valor total da consulta: R$ 40,00+R$ 4,00= R$ 44,00.

Participação do associado (custeio de 20% sobre o total) = R$8,80.

  • A opção pela Unimed pode ser efetuada a qualquer momento.


REEMBOLSO




  • Os serviços médicos e odontológicos realizados com particular, poderão ser reembolsados. O valor reembolsado será de 80% do valor da tabela da Associação Médica Brasileira – AMB (tabela médica utilizada como referência pelo Plan-Assiste) para procedimentos médicos e 50% do valor da tabela de Procedimentos e Rotinas de Assistência Odontológica.

  • A solicitação de reembolso deve ser entregue até 60 dias após a emissão do recibo ou nota fiscal.


DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA INSCRIÇÃO



TITULAR

  1. ficha de inscrição de titular (*)

  2. 1 foto 3x4

  3. cópia do termo de posse, para os servidores novos.

  4. cópia de comprovante de remuneração (contra-cheque), para os servidores que vem removidos de outros órgãos

  5. servidores requisitados – contracheque do órgão de origem

  6. termo de adesão à unimed


DEPENDENTES

OBS.:devem ser previamente informados no departamento pessoal

  1. ficha de inscrição de dependentes (*)

  2. termo de adesão à unimed

  3. documentação conforme os vínculos abaixo:




Cônjuge

1-Certidão de Casamento

Companheiro (a) ou união homo-afetiva estável

1-Declaração de vida em comum (*) documentação descrita no Anexo I

Filho(a) ou enteado, solteiros, dependentes econômicos (até completar 21 anos)

1-Declaração de dependentes (*)

2-Certidão de nascimento ou certidão de nascimento que conste a averbação do título de adoção ou escritura pública de adoção devidamente averbada no registro civil

Obs: quando o beneficiário é dependente do IRPF do cônjuge o formulário acima deve ser substituído pela declaração de IRPF.


Filho(a) e enteado, solteiros, estudantes, dependentes econômicos (dos 21 até completar 24 anos)

1-Declaração de dependentes(*)

2-Certidão de nascimento

3-Comprovação de matrícula em estabelecimento regular de ensino superior oficial ou reconhecido

Obs: quando o beneficiário é dependente do IRPF do cônjuge, formulário acima deve ser substituído pela declaração de IRPF.



Filho(a) inválido (a)

(devidamente informado no DRH)



1-Certidão de nascimento

2-Laudo médico-pericial emitida por junta médica oficial ou laudos médicos a serem submetidos à análise dos peritos médicos do Ministério Público.



Pessoas sob guarda ou tutela judicial do titular que sejam solteiros e dependentes econômicos, até 21 anos

1-Certidão do termo de tutela ou de guarda e responsabilidade


Mãe/pai, padrasto/madrasta

1-Cópia do requerimento de inclusão como dependentes para fins de IRPF entregue no departamento pessoal

2-Cópia da declaração do IR (somente a parte em que consta o nome do dependente e o recibo)

3-Certidão de nascimento do titular ou certidão de nascimento onde conste a averbação do título de adoção

certidão de nascimento dos pais






  • (*) Documentação pode ser encontrada na intranet.prsp.mpf.gov.br em formulários>plan-assiste

Cálculo do Auxílio-Transporte

Residência – Trabalho/ Trabalho - Residência


Exemplo de cálculo da parcela de contribuição do servidor e da parcela do benefício Auxílio Transporte.


Exemplo baseado no vencimento do Técnico A1

      1. Valor do vencimento sem o GAMPU __________________ R$2.662,06

      2. Cálculo de 6% sobre o vencimento __________________R$ 159,72

      3. Contribuição mensal do trabalhador para 22 dias úteis ____R$ 117,13

      4. Despesa mensal com transporte _____________________ R$ 213,40

      5. Valor do Auxilio Transporte ________________________R$ 96,27



Contribuição do trabalhador: o valor máximo da contribuição mensal do trabalhador, item 3, é calculado dividindo-se o valor correspondente a 6% do vencimento, R$ 159,72, por 30 dias e multiplicando-se por 22 dias úteis.

Neste caso, R$ 117,13 é a contribuição máxima do trabalhador para a despesa mensal com transporte.

O valor de ultrapasse a contribuição do servidor é ressarcida pelo auxilio transporte, cujo cálculo é explanado abaixo.

Auxílio Transporte:

a) Primeiramente calcula-se o valor mensal gasto com transporte, assim temos:

2 passagens de ônibus por dia...................R$ 4,60

2 passagens de metrô por dia….................R$ 5,10

Total por dia …............................................R$ 9,70

Multiplicado por 22 dias úteis …................R$ 213,40


b) O segundo passo é calcular o valor do benefício que é feito pela diferença entre o valor gasto com transporte, R$ 213,40, menos o valor de contribuição mensal do trabalhador, R$ 117,13. Neste caso, o valor creditado a título de Auxilio Transporte será de R$ 96,27.

Este é o método para cálculo do auxílio-transporte de todas as categorias e referências.



Encontre na tabela abaixo o seu valor máximo de contribuição.



AUXÍLIO-TRANSPORTE - NOVO PCS

CARREIRA

CLASSE

PADRÃO

DESC. 6%

ANALISTA

C

15

306,13

14

297,21

13

288,55

12

280,15

11

271,99

B

10

257,32

9

249,83

8

242,55

7

235,49

6

228,63

A

5

216,30

4

210,00

3

203,88

2

197,94

1

192,18

 

 

 

 

TÉCNICO

C

15

186,58

14

181,15

13

175,87

12

170,75

11

165,77

B

10

156,83

9

152,27

8

147,83

7

143,53

6

139,35

A

5

131,83

4

127,99

3

124,26

2

120,64

1

117,13

Lembramos que mensalmente deverá o beneficiário comprovar, mediante encaminhamento dos comprovantes devidamente organizados, as despesas com transporte e que é de sua total responsabilidade as informações prestadas, respondendo civil, criminal e administrativamente por elas.

SP.01/06/2009
Auxílio Pré-Escolar
O auxílio pré-escolar objetiva custear parte das despesas relativas a creches, berçários e pré-escolas.

Este benefício é concedido mensalmente, em pecúnia, ao servidor que tenha filhos, enteados ou menores sob guarda ou tutela judicial de até seis anos de idade, dependente excepcional com idade mental de até 6 (seis) anos de idade, comprovado anualmente por laudo de junta médica,

O recebimento do auxílio independe da inscrição do servidor no Plan-Assiste. Este auxílio será custeado pelo MPF e pelos participantes mediante cota parte em percentuais, conforme quadro abaixo.



Categoria

% da cota-parte do MPU

Valor custeado pelo MPU

Membros do MPU

75%

R$ 187,50

FC 05 a 10

85%

R$ 212,50

FC 01 a 04

90%

R$ 225,00

Demais servidores

95%

R$ 237,50


O servidor requisitado para o MPF poderá optar pelo recebimento do auxílio, desde que apresente declaração comprovando que não recebe o referido benefício pelo órgão de origem.

O benefício será concedido ao servidor ou membro a partir da data do requerimento, feito em formulário especifico, com cópia de certidão de nascimento da criança.


O valor referência atual do auxílio é de R$ 250,00, definido pela portaria PGR Nº 621 DE 06/12/2007.


Acesse a nossa rede credenciada pela Internet www.prsp.mpf.gov.br . Estando na página click em menu/área restrita/plan-assiste para localizar os formulários e a rede credenciada.

Plan-Assiste

Tel 3269-5490/5090/5390

Intranet: intranet.prsp.mpf.gov.br



E-mail – passiste@prsp.mpf.gov.br




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