Plano de aposentadoria e pensãO



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  1. PLANO DE APOSENTADORIA E PENSÃO

A Companhia é patrocinadora da Fundação Enersul, entidade fechada de previdência privada, sem fins lucrativos, que tem por finalidade gerir e administrar um conjunto de planos de benefícios previdenciários em favor dos colaboradores e ex-colaboradores da Companhia, através de dois planos de benefícios, a saber:




      1. Plano de Benefícios I

Instituído em 18/7/1989, encontra-se em extinção desde 1/5/2002, quando foram bloqueadas as adesões de novos Participantes e instituído o Plano de Benefícios II. Assegura os seguintes benefícios:


        • Complementação de Aposentadoria por tempo de contribuição;

        • Complementação de Aposentadoria Especial;

        • Complementação de Aposentadoria por Idade;

        • Complementação de Aposentadoria por invalidez;

        • Complementação de Pensão por morte; e

        • Abono Anual.

O plano está estruturado na forma de Benefício Definido e é custeado pelos Assistidos.





      1. Plano de Benefícios II

Instituído em 1/5/2002, encontra-se em manutenção. A última alteração do Regulamento foi efetuada em atendimento à Resolução CGPC 19, de 25/9/2006, tendo sido aprovada pela Secretaria de Previdência Complementar do MPS, através do Ofício 1530/SPC/DETEC/CGAT, de 24/5/2007.
Assegura os seguintes benefícios:


        • Aposentadoria Normal ou Antecipada;

        • Aposentadoria por invalidez;

        • Pensão por morte de Ativo; e

        • Pensão por morte de Aposentado.

O plano durante o prazo de diferimento do benefício (fase de acumulação de recursos) está estruturado na modalidade de Contribuição Definida operacionalizado em cotas patrimoniais.


Quando da concessão, o benefício é pago sob a forma de renda mensal determinada por um fator atuarial sobre o Saldo de Conta Aplicável existente na Data do Cálculo. O Saldo de Conta Aplicável corresponde ao montante financeiro das contribuições acumuladas a favor do Participante.
A Renda Mensal, uma vez iniciada, é atualizada monetariamente uma vez por ano, sendo nesta fase considerada Benefício Definido.

Para os Participantes que fizeram a migração do Plano de Benefícios I para o Plano de Benefícios II e que efetuaram a Contribuição Inicial, o benefício de Renda Mensal tem uma garantia mínima na modalidade de Benefício Definido.

O custeio é efetuado pelos Participantes e pela Patrocinadora.

Situação Financeira dos Planos de Benefícios – Avaliação Atuarial – Data Base 31/12/2008:



    1. Número de participantes/beneficiários:





Premissas atuarias
As principais premissas atuariais em 31 de dezembro de 2008 utilizadas para determinação da obrigação atuarial são as seguintes:

Valores reconhecidos no balanço patrimonial



A avaliação atuarial de 31 de dezembro de 2007, realizada por outros atuários, apresentaram os seguintes resultados:

A apresentação de superávits nos planos previdenciários de beneficio definido, reduzem o risco de eventual passivo atuarial futuro para a Companhia. A Administração da Companhia não registrou esse ativo, por não estar assegurada a efetiva redução das contribuições da Patrocinadora ou que será a ela reembolsado no futuro.
Na qualidade de patrocinadora, a ENERSUL contribui com uma parcela mensal proporcional a contribuição realizada pelos participantes da Fundação ENERSUL de acordo com o estabelecido em cada plano de benefícios. No exercício a ENERSUL contribuiu com R$ 2.630 (R$1.691 em 2007).
Conforme estabelecido pela Deliberação CVM n.º 371, de 13 de dezembro de 2000, a partir de 1.º de janeiro de 2002 as Companhias abertas estão obrigadas a contabilizar passivos oriundos de benefícios pós-emprego, com base nas regras estabelecidas no Pronunciamento NPC n.º 26, do IBRACON. Para atendimento à essa exigência a Enersul contratou atuários independentes, para realização de avaliação atuarial desses benefícios, segundo o Método do Critério Unitário Projetado.
  1. IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DIFERIDOS




    1. Ativo

Os créditos fiscais a seguir detalhados, incidentes sobre o prejuízo fiscal, base negativa de contribuição social e outros valores que constituem diferenças temporárias, que serão utilizados para redução de carga tributária futura, foram reconhecidos tomando por base o histórico de rentabilidade da Companhia e as expectativas de geração de lucros tributáveis nos próximos exercícios, no prazo máximo de 10 anos.



Baseada no estudo técnico das projeções de resultados tributáveis computados de acordo com a Instrução CVM nº 371, a Companhia estima recuperar o crédito tributário não circulante nos seguintes exercícios:

Para atendimento à Instrução CVM n.º 371/02, a Administração elaborou, em 31 de dezembro de 2008, projeção de resultados tributáveis futuros, inclusive considerando seus descontos a valor presente, demonstrando a capacidade de realização desses créditos tributários nos períodos indicados. Essas estimativas são periodicamente revisadas, de modo que eventuais alterações na perspectiva de recuperação desses créditos possam ser tempestivamente consideradas nas demonstrações financeiras.


  • O crédito fiscal do ágio é proveniente da incorporação, em abril de 2005, da parcela cindida da anterior controladora Magistra Participações S.A., representada pelo ágio pago por esta quando da aquisição de ações de emissão da Enersul, o qual foi contabilizado de acordo com as Instruções CVM nº 319/99 e 349/99 e que, conforme determinação da ANEEL, será amortizado pela curva entre a expectativa de resultados futuros e o prazo de concessão da Companhia, o que resulta em realização anual média do crédito fiscal de R$4.933 até o ano de 2027.

A projeção de resultados tributáveis futuros indica que a Companhia apresenta base de cálculo suficiente para recuperação do saldo integral dos créditos tributários no período como demonstrado. No entanto, quanto ao crédito relacionado ao Ágio, será realizado financeiramente até 2027, em consonância com as normas de amortização dos valores a ele vinculado.




    1. Passivo

Os saldos de imposto de renda e a contribuição social diferidos passivos são provenientes, basicamente, da variação cambial ativa de empréstimos e financiamentos, reconhecida contabilmente pelo regime de competência, a qual é excluída da base de cálculo do imposto de renda e da contribuição social, e será tributada quando da efetiva realização, e da receita decorrente de custos incorridos com o Programa Luz para Todos, sem cobertura tarifária, cuja tributação ocorrerá na medida e na proporção do efetivo faturamento.





  1. INSTRUMENTOS FINANCEIROS

Atendendo à Deliberação CVM nº. 475, de 17 de outubro de 2008, e da Instrução CVM nº. 235, de 23 de março de 1995, a Companhia divulga a seguir informações relativas aos seus instrumentos financeiros.



Gerenciamento de Risco
A Companhia possui procedimentos de controles preventivos e detectivos que monitoram sua exposição aos riscos de crédito, de mercado, de escassez de energia, bem como riscos relacionados à Companhia e suas operações.

Gerenciamento dos riscos de crédito:
Risco da Companhia incorrer em perdas resultantes da dificuldade de recebimento de valores faturados a seus consumidores, concessionárias e permissionárias. A mitigação desse risco ocorre com a aplicação de procedimentos analíticos de monitoramento das contas a receber de consumidores, ações de cobrança e cortes no fornecimento de energia. Outro fator que minimiza o risco de crédito é o perfil da carteira, que é pulverizada pelo número expressivo de consumidores.

Gerenciamento de risco de mercado:
Estamos expostos a riscos de mercado decorrentes de nossas atividades. Esses riscos de mercado, que estão além de nosso controle, envolvem principalmente a possibilidade de que mudanças nas taxas de juros, taxas de câmbio e inflação possam vir a afetar negativamente o valor de nossos ativos financeiros, fluxos de caixa e rendimentos futuros. Risco de mercado é a eventual perda resultante de mudanças adversas das taxas e preços de mercado. A mitigação desse risco ocorre através da aplicação de procedimentos de avaliação da exposição dos ativos e passivos ao risco de mercado e, consequentemente, contratação de hedge junto a Instituições Financeiras de primeira linha.

Gerenciamento de riscos relacionados à Companhia e suas operações:
Nossas receitas operacionais podem ser positiva ou negativamente afetadas por decisões da ANEEL com relação às nossas tarifas. As tarifas que cobramos pela venda de energia aos consumidores são determinadas de acordo com os contratos de concessão celebrados com a ANEEL e estão sujeitas à discricionariedade regulatória da ANEEL. A mitigação desse risco ocorre pelo monitoramento e aplicação de todas as normas e procedimentos definidos pela ANEEL e um criterioso gerenciamento de custos operacionais.

Gereciamento de riscos de escassez de energia:
O Sistema Elétrico Brasileiro é abastecido predominantemente pela geração hidrelétrica. Um período prolongado de escassez de chuva, durante a estação úmida, reduzirá o volume de água nos reservatórios dessas usinas, trazendo como consequência o aumento no custo na aquisição de energia no mercado de curto prazo e na elevação dos valores de Encargos de Sistema em decorrência do despacho das usinas termelétricas. Numa situação extrema poderá ser adotado um programa de racionamento, que implicaria em redução de receita. No entanto, considerando os níveis atuais dos reservatórios e as últimas simulações efetuadas, o Operador Nacional de Sistema Elétrico – ONS não prevê para os próximos anos um novo programa de racionamento.

Exposição Cambial sem Contratação de Instrumentos Financeiros Derivativos:
Tesouro Nacional
Corresponde a reestruturação da dívida externa da Companhia (ver nota explicativa 21), atualizados de acordo com a variação das taxas Libor, Taxa Pré-fixada e variação do Dólar, com amortização mensal e vencimento em abril de 2024.
Os administradores da Companhia não contrataram instrumentos financeiros derivativos por possuírem investimentos em Bônus de Descontos e Bônus ao Par (Bônus emitidos pela União) que estão expostos a variação do dólar, possuem vencimento idênticos ao valor da dívida e serão utilizados para quitar a dívida. Os referidos estão contabilizados no ativo não circulante, na rubrica cauções e depósitos vinculados.


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