Plano de cargos e salários da categoria profissional diferenciada dos professores empregados da associaçÃo de pais e amigos dos deficientes de guarulhos – apae guarulhos capítulo I das disposiçÕes gerais dos princípios gerais



Baixar 18.49 Kb.
Encontro26.07.2016
Tamanho18.49 Kb.
PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA DOS PROFESSORES EMPREGADOS DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS DEFICIENTES DE GUARULHOS – APAE GUARULHOS
CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

DOS PRINCÍPIOS GERAIS
Art. 1º. O presente plano de cargos e salários tem por objetivo cumprir com o disposto na Cláusula 58ª. do Acordo Coletivo de Trabalho vigente firmado com o Sindicato dos Professores e Professoras de Guarulhos – SINPROGUARU, assegurando a readequação dos salários praticados pela APAE GUARULHOS em relação aos professores, instrutores, recreacionistas, coordenador e diretor, integrantes da categoria profissional diferenciada dos professores.
Art. 2º. A aplicação deste plano de cargos e salários visa unir os interesses de manutenção do equilíbrio financeiro da APAE GUARULHOS aos anseios da categoria profissional dos professores.
Art. 3º. A APAE GUARULHOS desempenha suas atribuições em consonância com os preceitos éticos, o respeito, a qualidade dos serviços prestados, a responsabilidade e a transparência de suas ações.
Art. 4º. Entende-se pelos conceitos mencionados no artigo precedente, o seguinte:

I – Ética: agir baseando-se em conduta moral de idoneidade;

II – Respeito: respeitar o ser humano;

III – Qualidade dos serviços: ter o compromisso de oferecer serviços de qualidade, com eficiência e bons resultados;

IV – Responsabilidade: ser comprometida com os resultados, buscando a satisfação da entidade e de seus empregados;

V – Transparência: agir com respeito, transparência e comprometimento perante toda a comunidade com a qual está envolvida.


Art. 5º. Os integrantes da categoria profissional dos professores representados pelo SINPROGUARU, professores, instrutores, recreacionistas, coordenador e diretor, são denominados no presente Plano de Cargos e Salários como EMPREGADOS DA APAE GUARULHOS.
CAPÍTULO II

DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS

SEÇÃO I

DOS CARGOS
Art. 6º. São cargos da categoria profissional dos professores da APAE GUARULHOS:

I – Professor de Educação Básica;

II – Instrutores;

III – Recreacionistas;

IV – Coordenação Pedagógica;

V – Diretora Pedagógica.


§ 1º. Por força do presente Plano de Cargos e Salários ficam extintos os cargos de Professor de Educação Básica I e Recreacionista.
§2º. Os atuais exercentes do cargo de Professor de Educação Básica I terão até o mês de outubro de 2.014 para apresentarem titulação em cursos de especialização.
§3º. Os atuais exercentes do cargo de recreacionista são enquadrados, por força do presente Plano de Cargos e Salários, como assistentes de desenvolvimento educacional, sendo que, os seus integrantes deverão concluir o curso de licenciatura plena de pedagogia até o mês de dezembro de 2.016.
§4º. Se porventura os atuais integrantes do cargo de assistentes de desenvolvimento educacional concluir o curso de pedagogia antes do mês de dezembro de 2.016, automaticamente, passarão a receber os seus vencimentos iguais àqueles pagos aos professores de educação básica no nível mais aproximado da faixa salarial do assistente de desenvolvimento educacional no momento do enquadramento.
SEÇÃO II

DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS
Art. 7º. Os empregados da APAE GUARULHOS, gozam das vantagens remuneratórias previstas nesta seção, sem prejuízo da aplicação de norma trabalhista mais vantajosa, eventualmente prevista pela legislação trabalhista, incluindo-se neste rol, os acordos e convenções coletivas e demais disposições normativas aplicáveis ao Direito do Trabalho.
Art. 8º. Os empregados da APAE GUARULHOS se organizam nos cargos previstos no Artigo 6º e incisos do presente plano de cargos e salários e progredirão na carreira mediante a concessão de promoções horizontais e verticais.
Art. 9º. As promoções horizontais dar-se-ão aos critérios alternados por antiguidade e merecimento dentro de cada cargo a cada dois anos.
Art. 10. As promoções horizontais por antiguidade serão concedidas de forma alternada com as promoções por merecimento a cada dois anos na ordem de 1% (um inteiro por cento) incidente sobre o salário base do empregado vigente à época da concessão. A primeira concessão das promoções por antiguidade será efetuada no mês janeiro de 2.013.
Art. 11. As promoções horizontais por merecimento serão concedidas de forma alternada com as promoções por antiguidade a cada dois anos na ordem de 1% (um por cento) a 2% (dois por cento) incidente sobre o salário base do empregado vigente à época de sua concessão de acordo com a avaliação bianual anterior. A primeira concessão das promoções por merecimento será efetuada no mês janeiro de 2.015.
I – será de 2% se a avaliação bianual anterior do empregado for ótima;

II – será de 1% se a avaliação bianual anterior do empregado for boa;


§1º. São critérios para concessão das promoções por merecimento:


  1. Número de faltas injustificadas nos últimos dois anos;

  2. Inexistência de penas de suspensões nos dois últimos anos.

§2º. Se o empregado não tiver apresentado faltas injustificadas e não apresentar penas de suspensões a sua avaliação será ótima.


§3º. Se o empregado tiver apresentado faltas injustificadas de até 15 dias nos últimos dois anos e não apresentar penas de suspensões a sua avaliação será boa.
§4º. Se o empregado tiver apresentado faltas injustificadas de 15 até 30 dias ou mais, mesmo sem apresentar penas de suspensões, a sua avaliação será pouco satisfatória e não terá direito a percepção às promoções por merecimento.
§5º. As avaliações funcionais de cada um dos empregados, para efeito das promoções por merecimento, serão procedidas no mês de novembro de cada ano anterior a sua concessão.
Art. 12. As promoções verticais serão concedidas mediante o cumprimento dos seguintes critérios:


  1. Apresentação de novos títulos de especializações, com no mínimo, 120 horas;

  2. Apresentação de títulos de pós-graduação strito sensu;

  3. Publicações de artigos em jornais com edições periódicas, revistas científicas, sítios eletrônicos relacionados à educação;

  4. Autoria, coautoria e comprovada participação na edição de livros;

  5. 120 horas em participações em cursos e palestras, computando-se as horas de cada curso e palestra de forma acumulada.

  6. 120 horas de palestras e cursos ministrados pelos empregados, computando-se as horas de cada curso e palestra de forma acumulada.

§1º. As promoções verticais serão concedidas automaticamente, a partir do dia 1º de janeiro de 2.013, aos empregados que comprovarem o cumprimento integral de qualquer critério estabelecido nas alíneas anteriores, independentemente do direito a percepção das promoções horizontais.


§2º. As promoções verticais serão concedidas na ordem de 1% (um inteiro por cento) incidente sobre o salário base do empregado vigente à época da concessão.

APAE GUARULHOS


©principo.org 2016
enviar mensagem

    Página principal