Plano de Desenvolvimento Institucional – pdi – Ano de 2007 a 2012



Baixar 0.5 Mb.
Página1/7
Encontro20.07.2016
Tamanho0.5 Mb.
  1   2   3   4   5   6   7

ESCOLA SUPERIOR DOM HELDER CÂMARA


Mantenedora

Fundação Movimento Direito e Cidadania



Plano de Desenvolvimento Institucional

PDI –


Ano de 2007 a 2012

Belo Horizonte, setembro de 2006




Sumário
APRESENTAÇÃO – 07
INTRODUÇÃO

I – MISSÃO E HISTÓRIA – 09

II – OBJETIVOS E METAS – 10

III – POLÍTICA INSTITUCIONAL PARA ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO – 14

IV – PROJETO DE AUTO-AVALIAÇÃO DE ACORDO COM O SINAES – 20

V – POLÍTICA DE ATENDIMENTO AO CORPO DISCENTE – 23


CAPÍTULO I

PERFIL INSTITUCIONAL – 31

1.1 – A Escola Superior Dom Helder Câmara – 31

1.2 – Uma Instituição Diferenciada e de Excelência – 31

1.3 – Concepção de Ensino Jurídico – 32

1.4 – Metas da Escola – 34

1.5 – Objetivos do Curso – 34

1.6 – A Interdisciplinaridade – 36

1.7 – A Pedagogia Inaciana – 37

1.8 – Responsabilidade Social – 38
CAPÍTULO II

GESTÃO INSTITUCIONAL – 40

2.1 – Direção – 40

2.2 – Colegiado da Escola – 40

2.3 – Colegiado Acadêmico de Graduação – 402

2.4 – Colegiado Acadêmico de Pós-Graduação – 41

2.5 – Docentes Coordenadores de Áreas – 41

2.6 – Discentes Representantes de Turma – 41

2.7 – Comissões de Desenvolvimento e de Qualificação das Atividades

Acadêmicas – 42

2.7.1 – Comissão Psicopedagógica – 42

2.7.2 – Comissão de Apoio Financeiro e Bolsas de Estudo – 43

2.7.3 – Comissão Própria de Avaliação (CPA) – 43

2.7.4 – Comissão do Trabalho de Conclusão – 44

CAPÍTULO III

ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO – 46

3.1 – ENSINO DE GRADUAÇÃO – 46

3.1.1 – Currículo Pleno – 47

3.1.2 – Atividades Complementares – 47

3.1.2.1 – Seminários Temáticos – 48

3.1.2.2 – Grupos de Estudo – 48

3.1.2.3 – Oficinas de Estudo: Português; Línguas Estrangeiras;

Informática para o Direito – 49

3.1.2.4 – Cursos Complementares: Línguas Estrangeiras; Português;

Informática para o Direito – 50

3.1.3 – Trabalho de Conclusão – 50

3.1.4 – Planos de Ensino – 51

3.1.5 – Lista de Presença e Registro de Ponto – 51

3.1.6 – Instrumental Didático – 52

3.1.7 – Orientação de Estudo – 52

3.1.8 – Cronograma de Desenvolvimento do Ensino de Graduação – 52


3.2 – PESQUISA – 53

3.2.1 – CENTRO DE PESQUISA E DOCUMENTAÇÃO E SEUS NÚCLEOS – 54

3.2.1.1 – Núcleo de Pesquisa “Cidadania e Direitos Humanos” – 54

3.2.1.2 – Núcleo de Pesquisa “Construção do Direito e da Sociedade” – 55

3.2.1.3 – Núcleo de Pesquisa “Fundamentos Constitucionais do Direito” – 55

3.2.1.4 – Núcleo de Pesquisa “Violência, Criminalidade e Direitos Humanos” – 55

3.2.1.5 – Cronograma de Desenvolvimento da Pesquisa – 56
3.3 – EXTENSÃO – 56

3.3.1 – Núcleo de Prática Jurídica – 58

3.3.1.1 – Estrutura funcional do NPJ – 58

3.3.1.2 – Prática Jurídica Interdisciplinar – 58

3.3.1.3 – Prática Jurídica Conveniada – 59

3.3.2 – Atividades Sociais – 59

3.3.3 – Convênios, Parcerias e Relações Externas – 59

3.3.4 – Cronograma de Desenvolvimento da Extensão – 60


3.4 – ENSINO DE PÓS-GRADUAÇÃO – 60

3.4.1 – Mestrado – 60

3.4.2 – Especialização – 61
3.4.3 – Cronograma de Desenvolvimento da Pós-Graduação – 61

CAPÍTULO IV

CORPO DOCENTE DA GRADUAÇÃO – 62

4.1 – Titulação Corpo Docente – 62

4.2 – Regime de Trabalho do Corpo Docente – 62

4.3 – Critérios para a Carreira Docente – 63

4.4 – Política de Capacitação Docente – 63
CAPÍTULO V

ÓRGÃOS AUXILIARES

INFRA-ESTRUTURA FÍSICA E TECNOLÓGICA – 65

5.1 – CENTRO ADMINISTRATIVO – 65

5.1.1 – Corpo Técnico-Administrativo – 65

5.1.1.1 – Plano de Cargos e Salários (Convenção Coletiva do Trabalho) – 66

5.1.1.2 – Política de Capacitação – 75

5.1.2 – Edificações e Instalações – 76

5.1.3 – Cronograma Geral de Desenvolvimento Administrativo – 78

5.2 – BIBLIOTECA E MULTIMÍDIA – 78

5.2.1 – Acervo Geral – 79

5.2.1.1 – Livros – 79

5.2.1.2 – Periódicos – 79

5.3 – INFORMÁTICA E INSTRUMENTOS TECNOLÓGICOS – 80

5.3.1 – Laboratório de Informática e Multimídia – 80

5.3.2 – Acervo de Softwares – 81

5.4 – CENTRO CULTURAL – 80

5.4.1 – Cronograma de Desenvolvimento do Centro Cultural – 80

5.5 – PUBLICAÇÕES – 80

5.5.1– Página Eletrônica – 81

5.5.2– Revista Veredas do Direito – 81
CONCLUSÃO – 83

O PERFIL DO ALUNO EGRESSO DA ESCOLA

SUPERIOR DOM HELDER CÂMARA

Anexo I – Pedagogia Inaciana – 84

Anexo II – A Interdisciplinaridade – 106


APRESENTAÇÃO
A Escola Superior Dom Helder Câmara foi credenciada pela Portaria nº 2.161, do Ministério da Educação, publicada no Diário Oficial da União de 24 de julho de 2002, com base no Parecer 201/2002, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, acolhendo o parecer da Comissão de Especialistas sobre Ensino Jurídico que atribuiu conceito “A” (conceito máximo global e em todos os quesitos avaliados pelo MEC) e pareceres favoráveis da Ordem dos Advogados do Brasil – Minas Gerais e Ordem dos Advogados do Brasil – Conselho Federal. O início do Curso se deu no dia 12 de agosto de 2002. No ano dia 7 de fevereiro de 2004, o curso passou a funcionar em sua nova sede, à Rua Álvares Maciel, 628 – Bairro Santa Efigênia.

No final do ano de 2005, tendo efetivado mais de 50% de sua grade curricular, o Curso de Direito encaminhou ao MEC o pedido de seu reconhecimento. A verificação in loco, pela Comissão Avaliadora do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais – Diretoria de Estatísticas e Avaliação da Educação Superior (Ministério da Educação – MEC), aconteceu nos dias 06 e 07 de abril de 2006, sendo atribuído ao Curso de Direito, novamente, conceito máximo em todos os quesitos avaliados:



I – PROJETO DIDÁTICO-PEDAGÓGICO: CMB (conceito máximo);
II – CORPO DOCENTE: CMB (conceito máximo);
III – INFRA-ESTRUTURA: CMB (conceito máximo).

Assim, o Reconhecimento se deu pela Portaria nº 388, do Ministério da Educação (MEC), publicada no Diário Oficial da União de 09 de maio de 2007, tendo em vista o Despacho no 486/2007, do Departamento de Supervisão do Ensino Superior, conforme consta do Processo nº 23000.002837/2006-92, Registro SAPIEnS nº 20050014362 do MEC, que novamente atribuiu conceito máximo em todos os quesitos avaliados. Igualmente, para o Reconhecimento, o Curso também recebeu parecer favorável da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Já, em 2006 (10 de março) a Escola Superior Dom Helder Câmara deu início às aulas do Mestrado Interinstitucional, com a Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), contando com 25 alunos selecionados dentre 98 candidatos.

Tanto pelo Credenciamento, Autorização e Reconhecimento, a Escola Superior Dom Helder Câmara recebeu do MEC o “atestado” de qualidade conquistada pela seriedade e competência no projeto didático-pedagógico e na sua efetivação: um Curso de Direito que efetivamente corresponde ao compromisso de excelência acadêmica; excelência que significa, além de uma formação técnico-jurídica de qualidade, também uma formação humanística, ética, social e política.

Considerando a quantidade de candidatos ao processo seletivo para ingresso no Curso de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara, mais um “atestado” do reconhecimento da qualidade de sua proposta pedagógica e da seriedade com que é efetivada, a Instituição encaminhou ao MEC pedido de autorização para aumento de vagas. No primeiro semestre de 2006, chegou a mais de quinhentos candidatos inscritos no vestibular. Com o aumento de vagas, ao otimizar o espaço e a estrutura física já disponíveis na Escola, mas, atualmente, ociosos, a Instituição estará otimizando recursos, diminuindo custos operacionais; estará, igualmente, otimizando seus funcionários e Corpo Docente, efetivando-os na Instituição com mais tempo de dedicação e melhor remuneração, conforme foi sugerido pela própria Comissão Avaliadora, por ocasião da verificação in loco. Assim, sob o aspecto econômico-financeiro, a otimização de recursos técnicos e humanos, no momento pouco aproveitados, significará um aumento da receita com aumento de custos proporcionalmente inferiores. Sob o aspecto acadêmico, essa receita, além do aumento de bolsas de estudo, possibilitará um aumento e qualificação das atividades de pesquisa e extensão. Significará, também, mais investimentos em biblioteca, instrumentos técnicos para o ensino, aumento da estrutura de apoio a discentes, docentes e funcionários.

Finalmente, possibilitará a criação de um Mestrado em Direito, bem estruturado e de excelência, com bolsas de estudo, com dedicação exclusiva de seu corpo docente.

Considerando a efetivação do Plano de Desenvolvimento Institucional correspondendo à primeira etapa de início das atividades até a formação das primeiras turmas, agosto de 2002 a julho de 2007, e o encaminhamento ao MEC do pedido de aumento de vagas, a Escola Superior Dom Helder Câmara, após um longo processo de estudo e discussão interna, envolvendo a Comunidade Acadêmica através de seus representantes, elaborou e aprovou o presente Plano de Desenvolvimento Institucional para o período de julho de 2007 a julho de 2012.

INTRODUÇÃO

I – MISSÃO E HISTÓRIA
A Escola Superior Dom Helder Câmara é apoiada pela Companhia de Jesus – Ordem Religiosa dos Padres Jesuítas, fundada em 1540, por Santo Inácio de Loyola. Segundo o próprio Papa João Paulo II, o mais significativo serviço desta Ordem Religiosa à sociedade é o desenvolvimento das ciências e do ensino. Atualmente, a Companhia de Jesus conta com mais de cem universidades presentes em todos os Continentes. No Brasil, destacam-se a PUC-Rio, a Unisinos (Grande Porto Alegre) e a UNICAP (Recife). Além das universidades, em torno de vinte colégios de ensino básico e fundamental, também fazem parte da Rede de Ensino dos Jesuítas no Brasil. Em Belo Horizonte, na área do ensino, destacam-se a Escola Superior Dom Helder Câmara, a FAJE e o Colégio Loyola.

Exclusivamente a serviço do DIREITO, a Escola Superior Dom Helder Câmara tem o compromisso de honrar a tradição de excelência e qualidade, marca reconhecida do ensino jesuítico, com quase 500 anos de história. Mais: mantida pela Fundação MDC, criada em 1998, esta Escola Superior dá continuidade a uma prática ético-social, através de atividades de promoção humana, da defesa dos direitos fundamentais, da construção feliz e esperançosa de uma cultura da paz e da justiça.

Seu nome DOM HELDER CÂMARA, por si, já vincula esta Escola de Direito a um belo horizonte de vida feliz, porque plena de amor: com mais de trinta títulos de Doutor Honoris Causa, cinco deles na área do Direito, homenageado nas mais famosas universidades do mundo, Dom Helder Câmara é a voz que ultrapassa as fronteiras do Brasil para defender o Estado Democrático de Direito e proclamar um mundo mais justo em que o pretenso direito da força seja substituído pela força do Direito.

Para corresponder à tradição dos Jesuítas e feliz por se vincular à vida e história de Dom Helder Câmara, esta Escola Superior de Direito incorporou os ideais de um ensino que, além da formação técnica e científica, promova também uma formação humana, integral, ética, social e política, aliando ensino e prática.

Seu Corpo Docente, já foi reconhecido publicamente como sendo extraordinário. Sua estrutura física e técnica corresponde às exigências de um ensino atual, dinâmico e de informação instantânea: todas as salas de aula têm computador, data-show, telão, internet e multimídia. Sua biblioteca dispõe para cada aluno de mais de dez livros de Direito, em média, revistas e periódicos jurídicos, sempre atualizados.

Por isso, o reconhecimento da qualidade da Escola Superior Dom Helder Câmara teve, já na sua origem, o aval do MEC com conceito “A” em todos os quesitos avaliados no ato de sua autorização. Por ocasião do processo de reconhecimento, novamente, a Comissão de Especialistas do MEC atribuiu conceito máximo nas três áreas: Corpo Docente; Organização Pedagógica; Infra-estrutura.



II – OBJETIVOS E METAS
A Escola Superior Dom Helder Câmara tem como princípio a promoção e a defesa da cidadania e dos direitos humanos, conforme os princípios norteadores da Fundação que lhe deu origem. Desta forma, todos os cursos a serem implementados por esta Escola Superior terão o compromisso social com a promoção e a defesa dos direitos humanos, valores que têm como primado o homem e o gozo pleno de sua cidadania.

A complexidade da sociedade contemporânea exige novos paradigmas para a formação pedagógica e profissional, possibilitando a estes profissionais uma visão crítica que lhes permita participar do processo de transformação como sujeitos ativos na construção da cidadania. Nesse sentido, a necessidade da formação de um indivíduo com o perfil profissional ético-reflexivo, consciente de seu papel social, voltado para as necessidades sociais, atento aos movimentos políticos é uma exigência da hipercomplexidade social que alguns denominam pós-modernidade e que profissionais ligados a área das Ciências Humanas e membros da Fundação MDC a experienciam.

Ciente dessa necessidade, o objetivo da Escola Superior Dom Helder Câmara é formar profissionais que atuem na construção permanente da cidadania e implementação da democracia como processo de inclusão fundada nos direitos humanos e na evolução do Estado Democrático de Direito.

Tendo como princípios a defesa da cidadania e dos direitos humanos como referenciais de nossa proposta de política didático-pedagógica a atuação da Escola Superior Dom Helder Câmara compreende primordialmente a formação de profissionais atuantes nas áreas das Ciências Humanas, Políticas e Sociais. Não exclui, contudo, a formação inter e transdisciplinar essenciais para a formação do perfil do profissional desejável pela complexidade da sociedade hodierna. A inter e a transdisciplinaridade são integrantes de sua proposta pedagógica, uma vez que a operacionalização de ciência alguma é possível de forma dissociada de outras ciências, de outros sistemas sociais e da sociedade como um todo.

Sendo assim, visando a compreensão da complexidade social, da participação ativa dos cidadãos na construção de uma sociedade mais justa e solidária e da formação de um profissional atento às necessidades e realidades sócio-histórica e política, é que se concebe a Escola Superior Dom Helder Câmara.

A concepção que deverá nortear os cursos da Escola Superior Dom Helder Câmara será: uma formação que possibilite ao aluno o estudo das ciências humanas considerando os fatores sócio-históricos e políticos que interferem em sua compreensão e no processo de transformação; uma formação que permita ao profissional atuar junto ao cenário político da sociedade, sobretudo em movimentos sociais e populares organizados e no poder público, orientada para a autoconstrução da sociedade, pautada nos valores éticos e na construção efetiva da cidadania e da democracia, assim como no respeito à dignidade da pessoa humana e a seus direitos.

A política didático-pegagógica de formação profissional da Escola Superior Dom Helder Câmara é o seu marco diferencial e explicita tanto a particularidade desse Curso quanto seu significado e relevância social. A proposta de formação de um profissional melhor capacitado para a atuação em entidades e organismos que interferem nos rumos e na construção da sociedade exige um projeto didático-pedagógico inovador. Um projeto que incentive e possibilite a participação efetiva do aluno no processo sócio-político de seu contexto.

A formação de profissionais com esse perfil exigirá sólida formação social, jurídica e política, com o desenvolvimento de qualidades técnicas e humana.

Desta forma, a Escola estará incentivando o aluno a se tornar partícipe no processo de aprendizagem, em que teoria e prática, pesquisa e extensão estejam bem articuladas e docentes e discentes estejam imbuídos da importância do processo de aprendizagem na construção de alternativas para uma sociedade democrática e solidária na efetivação dos direitos humanos e da cidadania.

Assim, o projeto didático-pedagógico da Escola Superior Dom Helder Câmara é algo em permanente construção que exige avaliação constante do processo de aprendizagem. Este processo será reconstrução contínua das relações entre os membros da Comunidade Acadêmica, de suas atividades, em confronto com o PDI.


2.1 – Objetivos
As atividades da Escola Superior Dom Helder Câmara têm como objetivo a formação diferenciada de seus profissionais, a fim de que se conscientizem de seu papel social e atuem no processo de construção de uma sociedade pautada em valores éticos, sociais e humanísticos, e capacitados para a atuação no cenário sócio-político junto a movimentos sociais e organizações não-governamentais, como também, em empresas privadas e Administração Pública.

A formação de profissionais crítico-reflexivos propicia a participação destes cidadãos na construção da cidadania e na preservação de valores democráticos como agentes desse processo construtivo e não como meramente receptivos, uma vez que serão preparados para atuarem e entenderem o contexto econômico-social e político-jurídico a fim de atenderem às demandas do mundo atual.

Já a formação humanística, fundada na concepção de direitos humanos a partir de uma visão plural do homem e da sociedade, tem como finalidade básica a realização da democracia e a integração da pessoa humana na sociedade de modo livre e co-responsável.

O compromisso com a inter e transdisciplinaridade como pressuposto fundamental da formação do nosso aluno tem como objetivo fornecer subsídios para a compreensão do contexto econômico, político e cultural possível apenas com a utilização de tal metodologia. A inter e a transdisciplinaridade visam ir além da segmentação do conhecimento em Disciplinas, ou mesmo de sua hierarquização em conhecimento científico, filosófico e vulgar, para buscar compreender e atuar num mundo concebido de forma integral.

Na base desses objetivos está o de garantir uma formação acadêmica de excelente qualidade, com um padrão que se pretende diferenciado dos cursos de graduação atualmente oferecidos com a implementação efetiva dos fundamentos que embasam as modificações pretendidas com as atuais diretrizes curriculares.

Assim, a formação humanística, a interdisciplinaridade, a formação autônoma e criativa, a interação entre ensino, pesquisa e extensão, previstas como diretrizes dessa Escola Superior correlacionam-se com as finalidades da Educação Superior expressas no art. 43 da nova LDB: “I – estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo”.

Algumas diretrizes básicas adotadas pela Escola Superior Dom Helder Câmara contribuem para a efetivação desses objetivos. Ressalte-se:


a) adoção de grades curriculares flexíveis para seus cursos de forma a romper com a concepção de educação como simples fornecimento do maior volume possível de informações – modelo este que não capacita o aluno a participar da transformação social e tampouco a desenvolver um raciocínio reflexivo adequado aos desafios do mundo hodierno;

b) valoração de disciplinas das áreas de ciências humanas, políticas e sociais de forma integrada com o intuito de propiciar uma formação ampla e humanística, autônoma e criativa, coadunando com os princípios da Fundação Movimento Direito e Cidadania;

c) ênfase na interdisciplinaridade buscando formar profissionais com capacidade de análise e articulação de conceitos e interpretação crítica das disciplinas ofertadas, fomentando a habilidade do trabalho em equipe, da aprendizagem autônoma e dinâmica, além da qualificação para a vida, para o trabalho e para o desenvolvimento da cidadania;

d) ênfase na interação entre ensino, pesquisa e extensão proporcionando um efetivo envolvimento entre o corpo docente e discente através de programas próprios e interdisciplinares e em conjunto com os núcleos de pesquisa, visando a reconstrução continuada da cidadania e da democracia enquanto conceitos abertos.


Neste processo, a orientação pautada nos valores éticos, nos Direitos Humanos, na Cidadania e na solidariedade, permitirá que se formem profissionais de excelência que possam fazer face aos desafios profissionais e humanos.
2.2 – Metas
Nos primeiros cinco anos de funcionamento da Escola Superior Dom Helder Câmara, 2002 a 2007, sua meta fundamental é a consolidação do Curso de Direito – Graduação: uma consolidação que signifique qualidade de excelência, com um perfil próprio, conforme o projeto pedagógico e com a consolidação de corpo docente, técnico-administrativo. Além disso, nestes primeiros cinco anos, a Escola tem como meta ir constituindo o perfil próprio dos discentes: estudantes de Direito com participação co-responsável, críticos, com consciência política, ética e social. Estudantes que desenvolvam a capacidade de serem auto-didatas no processo ensino-aprendizagem; estudantes com forte sensibilidade social em vista do esforço de se colocar o conhecimento jurídico a serviço da construção de uma sociedade mais democrática, participativa e justa.

Iniciando em agosto de 2005, a Escola pretende implantar um programa de pós-graduação em Direito. O Mestrado Interinstitucional em Direito, com a PUC-Rio, a partir de 2007 deverá promover a criação do Mestrado em Direito próprio da Escola Superior Dom Helder Câmara. Esta meta corresponde, sobretudo, a formação de seu próprio Corpo Docente e a qualificação das atividades acadêmicas da Graduação.



III – POLÍTICA INSTITUCIONAL PARA ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO
A Escola Superior Dom Helder Câmara seguindo as diretrizes estabelecidas pelo MEC, buscará efetivar a maior integração possível entre ensino, pesquisa e extensão. O direcionamento dos cursos, para realizar os objetivos almejados, depende desta integração, uma vez que pretende formar profissionais aptos para contribuírem na transformação social e capazes de interferir no seu processo de constituição e na realidade sócio-política. Assim, na proposta didático-pedagógica da Escola Superior Dom Helder Câmara, ensino, pesquisa e extensão são atividades e relações indissociáveis.

3.1 – Ensino

A relação entre ensino, pesquisa e extensão na Escola Superior Dom Helder Câmara, a partir da perspectiva do ensino, permite que se explicite melhor alguns aspectos fundamentais relacionados à nossa política didático-pedagógica.

Inicialmente convém ressaltamos que nossos cursos pretendem apresentar nível de excelência em comparação as demais Faculdades. Nossos professores - componentes do quadro de docente do primeiro curso ofertado - têm a titulação mínima de Mestre, sendo que 66,7% são doutores ou estão cursando o doutorado.

Após a fase de implantação dos cursos pretendemos ter o mínimo de professores horistas e que assumam no mínimo o regime de 20 horas. Aproximadamente 40% do corpo docente terão regime integral de trabalho. Tais condições laborais permitirão que a Escola Superior Dom Helder Câmara ofereça ao seu corpo docente disponibilidade de tempo para desenvolvimento de um excelente trabalho de formação e permanente capacitação profissional. A organização do trabalho de cada um dos professores certamente procurará respeitar suas aptidões e interesses, obedecendo os seguintes critérios: 40% do corpo docente estará disponível para a docência, 30% para pesquisa e 30% para atividades de extensão e/ou administração.

Há que se ressaltar também a importância que a própria Escola Superior Dom Helder Câmara atribui à metodologia de ensino, o que resultou na criação de um núcleo específico para tratar do problema. Com isso, além de seminários permanentes sobre a questão didático-pedagógica, teremos o incentivo e o apoio aos professores para que, juntamente com os alunos e sob supervisão de professores do Núcleo de Acompanhamento e Orientação Didático-pedagógica, estejam construindo e colocando em prática novas propostas metodológicas de ensino e aprendizagem.

Aliás, convém observar ainda que novas alternativas metodológicas serão facilitadas pela qualidade das instalações e dos equipamentos que serão colocados à disposição do ensino: turmas com aproximadamente 40 alunos, computadores em cada uma das salas de aula, quadro branco, auditório/teatro, videoteca, grande acervo de fitas com o registro de seminários e palestras para facilitar, sobretudo, o aprendizado dos deficientes visuais, laboratório de informática com todos os programas que possam ser úteis para a realização e organização do trabalho do operador jurídico, gabinetes de professores para atendimento e orientação dos alunos, sala de monitoria, entre outros.

Outro aspecto que deverá permitir uma melhor adequação entre os corpos docente e discente, no que se refere à construção de uma prática de ensino que busque a concretização dos objetivos do curso, será o processo de avaliação interna, que deverá permitir a verificação da implantação do projeto didático-pedagógico proposto pelo curso.

Finalmente, deve-se ressaltar a importância da inter e transdisciplinaridade para a ampliação da compreensão do Direito e da sociedade, o que implica em uma prática de ensino aberta à realidade. Esse processo será facilitado pela promoção constante de seminários que deverão sempre ser organizados de forma a atender à perspectiva interdisciplinar do curso.


3.2 – Pesquisa

A partir da perspectiva da pesquisa coloca-se em evidência que a relação ensino, pesquisa e extensão na Escola Superior Dom Helder Câmara deve ser estruturada em uma sólida formação social, política e interdisciplinar, o que implica na necessidade de que se incentive de forma continuada o trabalho de pesquisa tanto dos professores como dos alunos.

As linhas de pesquisa serão previamente determinadas pelo corpo docente de cada curso superior a ser ministrado pela Escola Superior Dom Helder Câmara, onde os grupos de pesquisa promoverão periodicamente encontros e seminários nos quais professores e alunos terão a oportunidade de apresentar e discutir suas pesquisas, concretizando o objetivo de reflexão e construção do saber através de um processo de discussão ampla.

Esses grupos funcionarão como meio de integração entre os vários seguimentos da sociedade e da Escola Superior, quais sejam, os corpos docente e discente da graduação e pós-graduação, coordenadores de pesquisa, pesquisadores de outras áreas do conhecimento, operadores jurídicos, lideranças sociais e políticas. Esta integração garante a discussão e percepção do trabalho interdisciplinar sobre os problemas jurídicos-políticos e sociais da sociedade, o que permite o enriquecimento não somente da formação jurídica dos alunos, mas também do corpo docente.

Os núcleos e linhas de pesquisa da Escola Superior Dom Helder Câmara buscarão desenvolver temas especificamente ligados à tutela e defesa dos direitos humanos, objeto de pesquisa e trabalhos sociais realizados pela Fundação Movimento Direito e Cidadania que a originou, tais como o “Núcleo de Pesquisa sobre Cidadania e Direitos Humanos” e o “Núcleo de Pesquisa e Documentação sobre a construção do Direito e da Sociedade”.

Cabe ressaltar também a boa estrutura que a Escola Superior Dom Helder Câmara estará colocando à disposição de seus pesquisadores. São exemplos dessa estrutura: salas para as coordenações e para os núcleos de pesquisa, gabinetes para os professores, salas para os monitores, computadores em todos estes espaços, biblioteca com excelente acervo específico das áreas dos cursos ofertados e interdisciplinar, Núcleo de Estudos Lingüísticos, entre outros.

É necessário considerar também a importância da Revista “Veredas” – publicação na área jurídica - como um dos instrumentos para a consolidação do trabalho de pesquisa desenvolvido pelos docentes e discentes.

O trabalho desenvolvido nesses grupos de pesquisa será fundamental para a constituição e estruturação dos futuros cursos de especialização e de pós-graduação, uma vez que, quando houver a implantação dos cursos de pós-graduação, o trabalho de pesquisa, seguindo as linhas de pesquisa previamente propostas já se encontrão em andamento.

As atividades de monitoria visam contribuir para a melhoria da qualidade da formação acadêmica e incentivar o interesse pela carreira docente e pela pesquisa. Isso significa que a monitoria deve contribuir na formação discente a partir da relação entre ensino, pesquisa e extensão. Nesse sentido, a Escola Superior Dom Helder Câmara propiciará aos alunos atividades acadêmicas promovidas por monitores e coordenadas pelo corpo docente. A monitoria será percebida então como uma das formas de efetivação da relação entre docentes e discentes, contribuindo também para a interação do corpo discente.
3.3 – Extensão
A relação ensino, pesquisa e extensão trabalhada a partir deste último elemento, talvez seja o maior desafio dos cursos superiores. As ONG’s que atuam na sociedade em torno de questões sociais muito têm contribuído para a integração entre sociedade e meio acadêmico. Nesse sentido, a experiência do Movimento Direito e Cidadania, assim como de outras entidades que atuam no meio popular, será de grande importância para a efetivação do trabalho de extensão. Assim torna-se significativa a proposta de criação da disciplina “Metodologias do Trabalho Sócio-Coletivo”, que tem por objetivo precípuo a discussão da própria relação do aluno, enquanto futuro profissional, com pessoas, lideranças comunitárias, associações e comunidades.

Destarte, visando promover o efetivo desenvolvimento da pesquisa, da prática e do envolvimento dos corpos discente e docente no processo de aprendizagem, a Escola Superior Dom Helder Câmara promoverá o trabalho de extensão buscando estabelecer relações, atividades e programas com a sociedade.

O programa de extensão dos cursos seguirá a linha filosófica e de pesquisa da Escola Superior, procurando dar continuidade e buscando o aprimoramento dos trabalhos que já vêm sendo realizados pelo Movimento Direito e Cidadania, e criando, a partir das necessidades detectadas pelos corpos docente e discente, novos projetos sociais.

Como já exposto no intróito deste projeto, o Movimento Direito e Cidadania desenvolve projetos junto à comunidade local buscando promover valores étnicos, sociais e de caráter coletivo e difuso. Projetos atualmente em andamento na referida Fundação, tais como: assessoria e assistência judiciária junto à Coordenadoria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte; programa de orientação e conscientização sobre o problema da violência doméstica; assistência jurídica em cadeias públicas; acompanhamento à pessoa em cumprimento de pena substitutiva da privação da liberdade; e atendimento e orientação de egressos penitenciários. Todos deverão integrar o plano de extensão da Escola Superior Dom Helder Câmara. Neste sentido, o projeto de extensão do curso poderá contar, desde o início, com um espaço social de atuação fundamental para a formação profissional a qual nos propomos.

Além desses projetos, integram os trabalhos do Movimento Direito e Cidadania cursos sobre Direitos Humanos e Cidadania voltados para as lideranças sociais, comunitárias, a escolas e integrantes da administração pública. A partir da criação da Escola Superior Dom Helder Câmara, também estes cursos poderão integrar seu projeto de extensão. Destarte, a Escola Superior, juntamente com o Movimento Direito e Cidadania, manterá a oferta desses cursos, abertos à participação da sociedade, elevando-os a critérios de excelência, dado o acompanhamento e envolvimento de seus corpos docente e discente.

Esse projeto de extensão, atento às demandas e necessidades da sociedade, e tendo por referência o trabalho inter e transdisciplinar, deverá abrir-se a metodologias que viabilizem a integração da comunidade na discussão e construção de alternativas para a efetivação dos direitos humanos.

Se ensino e pesquisa são indissociáveis da extensão, somente uma extensão que desenvolva metodologias adequadas para o trabalho de transformação da sociedade poderá criar elementos para a construção de questionamentos e objetos de pesquisa que estejam realmente em consonância com os anseios da sociedade, contribuindo, desta forma, para o ensino como um todo.

As atividades complementares assumem grande relevância na proposta dos cursos da Escola Superior Dom Helder Câmara uma vez que contribuem para a formação do perfil do profissional desejado. Mais do que uma exigência implementada pela Lei de Diretrizes e Bases do Ministério da Educação, tais atividades constituem em uma das vertentes pedagógicas fundamentais de nosso projeto de ensino.

O curso oferecerá aos alunos prática de pesquisa (através dos Grupos de Pesquisa), de extensão, através de convênios e parcerias com órgãos e entidades públicas, universidades nacionais e estrangeiras, além de seminários, congressos e conferências como resultado dos trabalhos de pesquisa, monitoria e iniciação científica. As disciplinas oferecidas em outros cursos e em outras instituições de ensino não previstas nas grades curriculares dos cursos da Escola Superior Dom Helder Câmara, observados os limites estabelecidos no regulamento das Atividades Complementares, poderão ser reconhecidas por esta Instituição.

As atividades complementares serão desenvolvidas ao longo dos cursos e os critérios para o reconhecimento e cômputo de carga horária serão estabelecidos por Comissão formada por membros da direção e da coordenação de cada curso, de docentes e de representantes do corpo discente.

Conforme as normas estabelecidas pelo MEC, o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) será realizado pelo aluno ao final de todos os cursos de graduação. Porém, tendo em vista a proposta da Escola Superior Dom Helder Câmara de incentivar, já durante a graduação, o trabalho de pesquisa articulado com o trabalho de extensão, o curso propõe a realização de trabalhos monográficos que deverão ser apresentados pelo aluno ao final do segundo, quarto e sexto períodos.

Esses trabalhos monográficos visam incentivar a reflexão e o trabalho de iniciação científica durante a graduação, em consonância com programas de pesquisa para alunos de graduação, por exemplo o “PIBIC – Programa Institucional de Bolsa de Iniciação Científica do CNPq”.

Os trabalhos monográficos se constituirão em experiências de reflexão e pesquisa fundamentais para uma melhor fundamentação e estruturação do projeto de monografia, mas também e, sobretudo, do próprio trabalho de conclusão de curso.

Para a realização dos trabalhos monográficos, os alunos serão acompanhados e orientados por monitores de disciplinas e/ou áreas de trabalho; enquanto que, para o TCC, a orientação será por docente da linha de pesquisa escolhida pelo aluno.


IV – PROJETO DE AUTO-AVALIAÇÃO DE ACORDO COM O SINAES
Em abril de 2004, o Governo Federal criou a Lei nº 10.861, que instituiu, no âmbito do Ministério da Educação - MEC, o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior ­SINAES. Este definiu que compete à Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior - CONAES, como órgão colegiado de supervisão e coordenação do SINAES, estabelecer diretrizes, critérios e estratégias para o processo da avaliação, em conformidade com suas atribuições legais de coordenação e supervisão do processo de avaliação da educação superior. De acordo com as novas diretrizes criadas a partir do SINAES, cada instituição de ensino superior deverá nomear a Comissão Própria de Avaliação - CPA, o que a ESDHC fez em abril desse mesmo ano.

A avaliação institucional é entendida pela Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC) como um processo dinâmico, cíclico e democrático, de cunho científico quanto ao método de operacionalização, que tem como objetivo precípuo conhecer e promover o aprimoramento crescente da instituição. A avaliação ganha significação apenas se tiver como função a identificação de problemas e o acompanhamento das soluções aventadas e colocadas em prática, no sentido de aumentar a eficiência e eficácia institucional.

A ESDHC promove auto-avaliações periódicas, através da coleta de informações, opiniões, questionários, e-mails, onde os professores, alunos e funcionários têm a oportunidade de manifestar a sua opinião acerca de pontos positivos e negativos do curso, da proposta pedagógica, da infra-estrutura, condições de trabalho, processos. E, uma vez diagnosticados os problemas a Instituição, através da Comissão Própria de Avaliação promoverá as articulações que permitirão a melhoria da qualidade de ensino. Esse trabalho se concretiza com a emissão de relatórios apresentados para a Comunidade Acadêmica, sociedade e órgãos competentes.

Fazem parte desse processo de avaliação outras atividades tais como os seminários e palestras para corpo docente, discente e funcionários, com pessoas externas ou não à Instituição que possam atender aos avanços e às demandas das áreas de conhecimento, do mercado, em constante mudança. Ao final de cada evento avalia-se a produtividade do mesmo no sentido de melhoramentos contínuos.


  1   2   3   4   5   6   7


©principo.org 2016
enviar mensagem

    Página principal