Plano de emergência para transporte rodoviário de produtos perigosos na região metropolitana do recife



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LANO DE EMERGÊNCIA PARA TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PRODUTOS PERIGOSOS NA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE





  1. CONCEITO E COORDENAÇÃO DO PLANO

O PREVINE é direcionado fundamentalmente para proteger a população e o meio ambiente em situações de risco ocasionadas por acidentes no transporte rodoviário de produtos químicos perigosos, na RMR, e a reduzir o tempo de atendimento à emergência, os custos para as instituições governamentais e empresas, e os impactos ambientais. A coordenação do PREVINE é realizada pelo Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco e conta com o apoio de outros órgãos públicos (CPRH, Polícia Militar de Pernambuco, Polícia Rodoviária Federal, Defesa Civil, etc ) e empresas privadas.




  1. OBJETIVOS




  1. Conjugar esforços dos órgãos públicos, com o apoio de empresas privadas e da comunidade em geral, para atuação em emergências envolvendo transporte rodoviário de produtos perigosos, com planejamento, conscientização e treinamento, para evitar ou restringir os impactos de ocorrências desastrosas de forma permanente;

  2. Coordenar as ações, bem como uso e aplicações de recursos nos casos de atendimento a emergências nas rodovias e estradas da região metropolitana do Recife;

  3. Promover simulados, com ou sem prévio aviso, a qualquer hora e dia.




  1. PRINCÍPIOS BÁSICOS




  1. Cada órgão público signatário do PREVINE disporá de recursos humanos,, materiais e organizacionais para suprir as necessidades básicas de atendimento e controle de situações de emergência envolvendo o transporte de produtos perigosos;

  2. Cada empresa privada signatária do PREVINE deve dispor de recursos humanos, materiais e organizacionais suficientes para suprir sua própria necessidade básica de atendimento e controle de situações de emergência bem como de prestar auxílio voluntário aos órgãos públicos, quando requisitada pela Coordenação do PREVINE, para acidentes de transporte de produtos perigosos que envolvam uma das empresas signatárias;

  3. A prática continuada de educação e treinamento dos envolvidos é requisito indispensável ao desenvolvimento, capacitação e condicionamento para o atendimento e controle das situações de emergência;

  4. As empresas signatárias manterão pessoas treinadas e equipamentos em condições de funcionamento, a fim de reduzir os efeitos danosos provocados por acidentes no transporte de seus produtos perigosos;

  5. É importante a integração entre as empresas e órgãos públicos através de reuniões técnicas e simulados periódicos, a fim de estimular o uso de práticas operacionais seguras.






  1. RECURSOS MÍNIMOS DE PARTICIPAÇÃO NO PREVINE

Cada empresa signatária disporá e manterá em perfeito funcionamento e em locais de fácil acesso para uso do PREVINE, recursos específicos. Trata-se dos recursos mínimos, os quais deverão estar disponíveis vinte e quatro horas por dia, conforme relações abaixo:



Isolamento de Área:


  1. 02 (dois) rolos de fita de isolamento;

  2. 02 (duas) hastes e 02 placas, com a inscrição “PERIGO, AFASTE-SE”;

  3. 04 (quatro) cones de sinalização;

  4. 02 (duas) lanternas à prova de explosão.



Equipamentos de Proteção Individual


  1. 02 (duas) botas de PVC;

  2. 02 (duas) luvas de PVC;

  3. 02 (dois) conjuntos de PVC – calça, camisa e blusão;

  4. 02 (dois) óculos tipo ampla visão;

  5. 02 (duas) máscaras panorâmicas;

  6. 04 (quatro) filtros polivalentes;

  7. 02 (duas) luvas de vaqueta;

  8. 02 (dois) capacetes.

Caso uma quantidade adicional de recursos seja necessário e uma das empresas signatárias envolvidas tenha disponibilidade em ceder, esse excedente também estará coberto pelo ressarcimento de materiais gastos, conforme casos específicos previstos no manual do plano.


Cada empresa signatária deve possuir planos internos para controle de emergências adequados aos procedimentos do PREVINE.
Cada empresa signatária deve ter pelo menos duas pessoas que possam apoiar os orgãos públicos do PREVINE, quando possível a liberação e disponibilidade. Elas devem atender os seguintes requisitos:

  1. utilizar uniforme padrão da empresa ou identificação do PREVINE;

  2. ter os EPIs básicos;

  3. ter habilitação em técnicas de:

  • primeiros socorros;

  • controle de emergências;

  • atendimento a acidentes com cargas perigosas.




  1. PROCEDIMENTO PARA ATUAÇÃO DO PREVINE




  1. Quando acionar: ocorrendo uma situação de emergência em área de abrangência do PREVINE, a informação deverá ser comunicada para o Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, que a partir da análise da situação acionará o Comando Regional;

  2. Empresas Signatárias Convocadas: quando informada(s) pelo Corpo Bombeiros da ocorrência de uma emergência, envolvendo o produto de uma das empresas signatárias, a(s) empresa(s) convocada(s) deve(m) disponibilizar os recursos materiais, e enviar sua(s) equipe(s) de atendimento ao local. Nos casos de impedimento do atendimento, a empresa deverá justificar sua ausência à Coordenação do PREVINE. No caso de emergência que envolva produtos de empresas não signatárias, a participação no atendimento é uma decisão exclusiva e voluntária de cada empresa signatária;

  3. Relatório da Emergência: a Coordenação do PREVINE deve divulgar o resultado geral do atendimento ao acidente, bem como a eficácia da ação emergencial, entre os membros signatários do PREVINE, através da emissão do Relatório Final de Atendimento à Emergência, até 30 dias após a ocorrência do acidente ou em reunião extraordinária;

  4. Atendimento à Imprensa: o atendimento à imprensa e demais órgãos públicos é de competência da Coordenação do PREVINE ou representante designado por ela;

  5. Simulação de Emergências: o Comitê de Gestão do PREVINE deve planejar e promover, no mínimo,, um exercício simulado de atendimento a emergência em transporte de cargas perigosas anualmente, a fim de capacitar as entidades e pessoas envolvidas para as situações de emergência, assim como possibilitar a correção de possíveis falhas.




  1. DISPOSIÇÕES GERAIS

A Coordenação do PREVINE deverá solicitar à empresa sinistrada ou responsável legal pelo acidente que os materiais danificados ou extraviados no atendimento às emergências sejam restituídos às empresas privadas socorrentes, pela empresa sinistrada, até 30 dias após o evento.


Caso uma das empresas socorrentes entre simultaneamente em emergência, a respectiva equipe será liberada imediatamente.
Todas as empresas signatárias devem manter relação atualizada das “pessoas chaves” a serem chamadas em caso de emergência.
Fica estabelecido que as empresas signatárias integrantes só permanecerão no PREVINE caso atendam a todos os requisitos deste Plano.
Fica estabelecido que as empresas serão auditadas quanto ao cumprimento deste Plano, através dos auditores do PREVINE, pelo menos uma vez ao ano.
A Coordenação do PREVINE terá que emitir um relatório para a diretoria de cada empresa e órgãos signatários, contendo a avaliação de atuação do PREVINE, anualmente e extraordinariamente, sempre que necessário.
Este compromisso formal das empresas e órgãos signatários se restringirá às estradas e rodovias dentro da abrangência definida na documentação formal do PREVINE: Manual de Gestão do PREVINE.
Estrutura organizacional:

  1. Coordenação do PREVINE: a Coordenação do PREVINE será exercida pelo Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco ou pessoa designada por ele;

  2. Comandos Regionais – formados pelos Grupamentos de Bombeiros, Indústrias, Transportadoras, Plano de Auxílio Mútuo, Defesa Civil e Batalhões de Polícia Militar locais;

  3. Comitê de Gestão do PREVINE - é composto por todos os representantes regionais das empresas signatárias envolvidas, e um representante de cada órgão público envolvido, que apóiam a Coordenação do PREVINE;

Cada empresa ou órgão público signatário deve manter, em local de fácil acesso ou nos veículos que servem ao PREVINE, informações básicas que auxiliem a comunicação e os procedimentos a serem seguidos para o atendimento de emergências.
O prazo do compromisso de participação das empresas privadas signatárias é indeterminado, podendo ser cancelado a qualquer momento através de notificação por escrito à coordenação do PREVINE. Fica entretanto, estipulado um prazo de 30 dias para as empresas e demais órgãos públicos remanescentes se adequarem à nova situação. Durante esse prazo, a empresa que solicitou afastamento continuará dando assistência ao PREVINE.


  1. RESPONSABILIDADE CIVIL

Será de exclusiva responsabilidade da empresa ou empresas sinistradas as conseqüências causadas pelo acidente e/ou incidente, mesmo que eventualmente algum procedimento danoso possa ter sido causado pelas empresas socorrentes, quando do atendimento da emergência, por ato culposo.


As empresas privadas signatárias do PREVINE atuarão exclusivamente como apoio, sempre que viável e possível, à(s) empresa(s) sinistrada(s) e órgãos públicos, não cabendo às mesmas coordenar ações de controle de emergências, e nem qualquer responsabilidade sobre as perdas, os danos e os lucros cessantes que porventura vierem a ocorrer.


  1. TERMO DE ADESÃO

Aderimos ao Plano de Emergência Para Transporte de Produtos Perigosos na Região Metropolitana do Recife (PREVINE), Coordenado pelo Governo do Estado de Pernambuco, através do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, cujos compromissos e princípios diretivos estão assim expressos:




  1. Assumir o compromisso formal de participar e atender aos requisitos e orientações definidos pelo PREVINE, respeitadas as peculiaridades de localização, recursos humanos, recursos materiais e capacitação técnica próprios, como expressão de alta prioridade empresarial, através de um processo de melhoria contínua em busca da excelência;




  1. Colaborar com os órgãos governamentais e não governamentais na elaboração e aperfeiçoamento da legislação, planos de prevenção e atendimentos a emergências, adequados à salvaguarda da comunidade, prevenção de acidentes em transportes rodoviários com produtos perigosos e proteção ao meio ambiente nas condições citadas neste plano;




  1. Oferecer assistência às emergências em acidentes com transporte rodoviário de produtos perigosos conforme estabelecido neste plano;




  1. Transmitir às autoridades informações adequadas quanto ao risco à saúde, à segurança e ao meio ambiente de nossos produtos perigosos transportados por via rodoviária e recomendar medidas de proteção e de emergência.




  1. TERMO DE RESPONSABILIDADE

Nós abaixo assinados, aceitamos como compromisso o que estabelece o Plano de Emergência Para Transporte de Produtos Perigosos na Região Metropolitana do Recife (PREVINE) e o Termo de Adesão, firmado entre as empresas, órgãos públicos e demais envolvidos:


Recife, 14 de janeiro de 2004.
Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco.

Carimbo ou sinete do representante legal:


Companhia Pernambucana de Meio Ambiente.

Carimbo ou sinete do representante legal:


Rhodia-Ster Fibras e Resinas

Carimbo ou sinete do representante legal:



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