Plano de fiscalizaçÃo integrada nas áreas protegidas do estado de são paulo coordenadoria de Fiscalização Ambiental Policia Militar Ambiental Fundação Florestal Instituto de Botânica



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PLANO DE FISCALIZAÇÃO INTEGRADA

NAS ÁREAS PROTEGIDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO



Coordenadoria de Fiscalização Ambiental

Policia Militar Ambiental

Fundação Florestal

Instituto Florestal

Instituto de Botânica

São Paulo

Sumário


Sumário 2

PREÂMBULO 3

1.INTRODUÇÃO 3

2. OBJETIVO GERAL 4

3. OBJETIVOS ESPECÍFICOS 4

4. ÁREA DE ABRANGÊNCIA 5

4.1. Unidades de Conservação administradas pela Fundação Florestal 5

4.2. Unidades de Conservação administradas pelo Instituto Florestal 7

4.3. Unidades de Conservação administrada pelo Instituto de Botânica 8

5. EQUIVALÊNCIA ADMINISTRATIVA 10

5.1. UC administradas pela Fundação Florestal 10

5.2. UC administradas pelo Instituto Florestal 13

5.3. UC administradas pelo Instituto de Botânica 14

6. FONTES DE PRESSÃO E AMEAÇAS ÀS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO 14

7. REGIÕES COM MAIOR NÚMERO DE AUTOS DE INFRAÇÃO AMBIENTAL 15

8. TIPOS DE AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO 17

9. FORMAS DE ATUAÇÃO 17

10. ETAPAS PARA A EXECUÇÃO DO PLANO DE FISCALIZAÇÃO: 18

10.1. Constituição dos Grupos de Trabalho 18

10.2. Estabelecimento de Reuniões Operacionais e Regionais 19

10.3. Atividades, locais e órgãos envolvidos na fiscalização. 21

11. PLANOS OPERACIONAIS DE FISCALIZAÇÃO DAS UC 23

11.1. Setores 23

11.2. Identificação das Áreas de Interesse de Segurança Ambiental ou Áreas Críticas 24

12. MONITORAMENTO AMBIENTAL 25

13. PROGRAMAS DE SUPORTE 25

14. ESTRATÉGIAS PARA IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE FISCALIZAÇÃO 26

15. RESPONSABILIDADES 26



PLANO DE FISCALIZAÇÃO INTEGRADA NAS ÁREAS PROTEGIDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO


PREÂMBULO

O Plano de Fiscalização Ambiental das Unidades de Conservação de Proteção integral do Estado de São Paulo foi instituído por meio da Resolução SMA 76 de 26/09/ 2012 com a finalidade de sistematizar atuação integrada entre a Coordenadoria de Fiscalização Ambiental, as unidades de policiamento da Policia Militar Ambiental, a Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo, o Instituto Florestal e o Instituto de Botânica para melhor assegurar os atributos que justifiquem a proteção desses espaços.


Por meio deste mesmo instrumento legal, foi criado o Grupo Gestor Operacional com a atribuição de acompanhar e monitorar o Plano bem como propor alterações e aperfeiçoamento junto aos dirigentes das instituições participantes.


  1. INTRODUÇÃO

Este Plano de Fiscalização tem como objetivo o estabelecimento ações integradas de fiscalização e monitoramento dos recursos naturais no interior e zona de amortecimento das Unidades de Conservação da Natureza administrada pelo Governo do Estado de São Paulo, integrando os diversos órgãos que atuam no controle e fiscalização dessas áreas com o propósito de otimizar os esforços na contenção das degradações ambientais e na restauração ambiental.


O Estado de São Paulo possui 3,76 % de sua área territorial declarada como Unidade de Conservação da Natureza sob a administração do Instituto Florestal, Instituto de Botânica e Fundação Florestal, sendo esta última responsável pela maior porção em termos de áreas e Unidades declaradas.
As Unidades de Conservação prestam importantes serviços ambientais para a comunidade dentre os quais a preservação da qualidade da água para abastecimento público; o controle de erosão e enchentes; a segurança contra desastres naturais. São nesses espaços geográficos que se encontram os últimos remanescentes da vegetação da Mata Atlântica e do Cerrado no Estado de São Paulo, biomas de grande diversidade biológica. Protegem também a paisagem, os monumentos naturais, os sítios arqueológicos e os patrimônios históricos e culturais.
A Coordenadoria de Fiscalização Ambiental e a Policia Militar Ambiental, reconhecendo e enaltecendo a importância desses espaços protegidos, ambicionam conter as degradações ambientais nas Unidades de Conservação por meio deste Plano de Fiscalização, em parceria com os órgãos gestores dessas Unidades de Conservação da Natureza.


2. OBJETIVO GERAL

Executar ações de fiscalização dos crimes e infrações administrativas ambientais em Unidades de Conservação da Natureza do Grupo de Proteção Integral gerenciadas pela Fundação Florestal, Instituto Florestal e Instituto de Botânica bem como buscar prevenir e antecipar-se às ações de degradantes.




3. OBJETIVOS ESPECÍFICOS





  • Potencializar as ações de fiscalização preventiva em áreas de zona de amortecimento das UC que se encontram sob ameaças (atividades que têm probabilidade de ocorrer e causar impacto negativo na unidade, em geral provenientes do entorno. Exemplos: invasão por espécies exóticas (brachiária ou pinus, risco de fogo, atividades minerárias)

  • Potencializar as ações de fiscalização no interior das Unidades de Conservação em pontos sob pressão (atividades que causam impactos negativos, realizadas por terceiros). Exemplos: caça, desmatamento ilegal, corte seletivo de espécies – palmito, invasão de espécies exóticas, criação de animais, ocupação humana, pesca;

  • Padronizar entre as instituições envolvidas os procedimentos e conceitos essenciais ao exercício da fiscalização ambiental;

  • Estabelecer metodologia para o planejamento, execução e controle das ações de rotina e operações integradas;

  • Sistematizar o fluxo de informações de interesse operacional, subsidiando a consolidação dos bancos de dados das instituições envolvidas;

  • Estabelecer a rotina de reuniões de gerência operacional e de coordenação regional;

  • Integrar as ações de fiscalização com os demais agentes de outras esferas administrativas (Prefeitura, Ministério Público, PGE e outros); e

  • Estabelecer indicadores que mensurem a produtividade e eficácia operacional.


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