Plantando o Futuro



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Categoria Inovação em Gestão Pública


[P10454]

Identificação

Título: Projeto Semear “Plantando o Futuro”.



Nome da(s) instituição(ões) envolvida(s):

Secretaria da Administração Penitenciaria


Órgão/Coordenadoria/Grupo/Centro/Núcleo/Unidade Administrativa: Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste – CROESTE
Nome do responsável pela inscrição e dos integrantes da equipe:

Roberto Medina, RG 15.565.570


Coordenação: Higino Martins Aquino Júnior RG 08.691.775-6, Solano Martins Aquino RG 06.512.373-8, Fábio José Vasconcelos RG 24.404.301-2, Antonio Simini Junior RG 16.452.738, Rufino Eduardo Galindo Campos RG 19.919.766-0, Fernando dos Santos Martins RG 33.737.541-0, Nestor Pereira Colete Júnior RG 21.855.184, José Cláudio Moretti RG 23.252.902-4, Alessandro Henriques Gomes RG 27.008.864-7.

Apoio Administrativo: Adriana Alkmin Pereira Domingues RG 26.810.1309, Alessandro Aparecido Rampasso RG 26.684.838-2, Thais de Souza RG 30.659.230-7, Fabiana Minzoni Rocha RG 25.198.395-X, Karen Alessandra Facholi B. Jorge RG 27.913.749-7, Janaína Félix Correa Cassiano 42.242.933-8.

Categoria: Inovação em Gestão Pública
Descrição Geral da Iniciativa
A degradação do meio ambiente é um dos principais problemas da atualidade. A devastação ambiental, a escassez dos recursos naturais, provocados pelos padrões dominantes de produção e consumo, já é sentida concretamente por parcela significativa da população mundial. A preservação e recuperação desses recursos deixaram a muito de ser “discursos alarmistas de alguns idealistas retrógrados” para se converter em questão crucial para a manutenção e a qualidade de vida dessa e das próximas gerações.

O homem preso, em seu processo de cumprimento de pena, vai perdendo sua identidade enquanto integrante da sociedade como um todo e, conseqüentemente, a noção de sua própria humanidade. Talvez esse seja o maior dano que o encarceramento produz sobre a subjetividade do individuo. Proporcionar condições que vise à reconciliação do reeducando com sua essência enquanto ser-no-mundo, parece ser o maior desafio de um sistema penitenciário que se pretenda reintegrador e que promova o desenvolvimento humano de forma eqüitativa e sustentável.

A Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste tem sob a sua responsabilidade 35 Unidades Prisionais, com uma população carcerária de aproximadamente 35.601 sentenciados e 8.300 servidores penitenciários, dentre estas unidades esta a Penitenciaria “ASP Adriano Aparecido de Pieri” de Dracena-SP, inaugurada em 17.12.2001, uma unidade prisional de regime fechado, no qual o sentenciado é instado a seguir regras e normas disciplinares pautadas em uma política social fundamentada nos princípios de humanização da pena.

A mera inclusão em uma unidade dessas características produz no sentenciado um efeito avassalador, pois terá que redefinir a esmagadora maioria de suas concepções para o cumprimento de pena, além de reconstruir sua percepção tanto subjetiva quanto sensorial.

O presente programa pretende, pois, oferecer respostas concretas às inquietações ambientais com o envolvimento e comprometimento de pessoas presas que atuam como “Semeadores”. Nessa atuação, alem da conservação e reabilitação ambiental, empreende-se um processo de inclusão social, de desconstrução de paradigmas, rompendo um círculo perverso de perpetuação da exclusão e da marginalização.

Nesse sentido, foi necessário programar toda uma sistemática de atuação para não se reduzir a dinâmica e o potencial do projeto a um perigoso simplismo no qual o sentenciado poderia ser utilizado como simples mão de obra para “plantar mato”. Para não correr tal risco, toda metodologia empregada ancorou-se em alguns princípios: impactar a região, promovendo a consciência e responsabilidade ambiental aos diversos agentes da sociedade, oferecer condições de trabalho e geração de renda ecologicamente responsável; e oportunizar reflexão sobre projeto de vida.

O Programa Semear trata-se de uma ação socioambiental, proveniente das parcerias da Aliança Internacional de Florestas (AIF), Secretaria da Administração Penitenciaria - SAP, Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste - CROESTE, Penitenciaria de Dracena, Prefeitura Municipal de Dracena, Juiz de Execução, Ministério Publico e de Usinas Sucroalcooleiras da Alta Paulista, Caeté, Central do Paraná, Decasa, Dracena, Ipê, Rio Vermelho e Santa Mercedes.

Tem por objetivo principal promover a ressocialização de sentenciados através da construção e do gerenciamento de um viveiro florestal, criando postos de trabalho em uma ação sustentável, proporcionando capacitação e certificação profissional na atividade de Viveirista, para a produção de mudas nativas, atendendo assim, a demanda de projetos de restauração de áreas degradadas da região, carência de vegetação próxima às usinas sucroalcooleiras, através do seqüestro de carbono, proteção dos recursos hídricos, manutenção da biodiversidade, reeducação para a cidadania, orientação das usinas para produções sustentáveis, melhoria da qualidade ambiental em virtude da exploração para o plantio de cana-de-açúcar. Por isso, leva o título de ferramenta de Inclusão Social e Difusão de idéias Inovadoras.

Todos os projetos que visam à reintegração social do individuo preso preocupam-se em dar oportunidade a esse individuo para que ele reveja suas concepções de vida e reestruture seus códigos de valores morais. Tais projetos viabilizam-se por ações que enfocam o sentenciado como “objeto a ser transformado”. O presente programa, mesmo conservando os mesmos objetivos gerais dos demais, inverte essa lógica buscando despertar no homem privado da liberdade a responsabilidade socioambiental, convertendo-o em “agente transformador” não só de sua história, mas da sustentabilidade da vida no planeta.

Caráter Inovador
Todo processo de mudança de conceitos e de inovação ainda que desenvolvido de forma coletiva, desperta ações e reações diferenciadas em cada individuo, e o que pudemos notar é que este processo humanizador, educacional e participativo abre um leque de perspectivas que integram toda uma sociedade, pois projetos de reflorestamento e preservação das matas ciliares garantem aspectos sociais importantes na medida em que desperta uma conscientização educacional e neste caso, a formação técnica profissional dos sentenciados inseridos neste processo, como Viveiristas com Certificação pelo Instituto Brasileiro de Florestas-IBF.

Reconhecimento da Inovação
Várias reuniões foram necessárias entre os parceiros para que se pudesse atingir este objetivo. Inicialmente houve o preconceito e a descrença em trabalhar com o homem preso, tanto pela questão da segurança quanto pela produção no campo; a inexperiência do monitor técnico para o acompanhamento no trabalho; a forma de viabilizar o pagamento pelos trabalhos desenvolvidos por reeducandos.

Após a visita dos parceiros na Unidade Prisional os conceitos ficaram mais claros e objetivos quanto à questão da segurança. Quanto ao rendimento no campo fez-se um grupo operativo. A falta de experiência de se trabalhar com esse público, foi sanada pelo uso de metodologia participativa, denominada Modelo Colaborativo, que conduz o cotidiano baseando-se no respeito ao próximo, na valorização da vivência de cada reeducando (potencialidades individuais) e na incorporação dessas vivências no trabalho, resultando na produtividade esperada, por sentirem-se parte do processo.

Assim, no decorrer dos trabalhos, houve aprimoramento e implementação desde a proposta inicial, resultando numa atividade reconhecida por todos e por toda a sociedade.

Isso vem mostrar o sucesso da proposta que não só possibilita a continuidade nesta unidade prisional como a replicabilidade em outras unidades de regime semi-aberto, e atualmente o alto índice de aprovação por parte da sociedade que vê na iniciativa a possibilidade de ser construir um futuro saudável e efetivamente mais justo.



Eficiência no Uso de Recursos Públicos e Eficácia
A utilização de vários segmentos da sociedade tem propiciado não só a eficiência no uso dos recursos como também o reconhecimento da sociedade. A parceria firmada entre instituições publicas e empresas privadas (destilarias de álcool) e a ação efetiva do poder judiciário da região tem alargado os horizontes e as projeções de crescimento do Projeto.

Outro fator primordial no acompanhamento e na utilização dos recursos tem sido a ação do poder judiciário como parte integrante do projeto o que implica em uma total transparência e credibilidade dos recursos empregados e dos resultados obtidos.



Relevância do Trabalho
As questões sociais e ambientais foram tratadas por muito tempo como independentes uma da outra. Atualmente sabe-se que essa independência não existe, podendo ser encaradas tais questões como duas faces da mesma moeda, graças ao sucesso do Projeto, atualmente já se discute sua ampliação para as demais cidades da região Dracena.

Dentre as questões sociais, o fenômeno criminal, incrementado pelas altas taxas de reincidência, tem tido destaque tanto por sua magnitude quanto por sua complexidade. Por sua vez, o desmatamento indiscriminado que sustentou por décadas um modelo de desenvolvimento, comprometeu de tal forma as fontes de recursos naturais que a preservação e recuperação de matas ciliares elevaram-se à condição de Política Pública de Estado.

Uma da metas de ação do Projeto Semear, é estimular a construção de programas de adequação ambiental de propriedades rurais que busquem para tal, parcerias entre atores sociais que estejam sensibilizados às questões referentes á sustentabilidade – ambiental e produtiva. Nesse cenário propõe a criação de um “GRUPO TEMÁTICO DE UNIDADE DE EXPERIMENTAÇÃO E DEMONSTRAÇÃO DE SISTEMAS AGROFLORESTAIS E OUTROS PROJETOS DE INTERESSE DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL EM MATAS NATIVAS E RESERVA LEGAL”. O grupo terá como meta planejar e implantar projetos que possam ser demonstrativos para difusão de conhecimento e geração de renda em ações voltadas para a Recuperação Florestal em Áreas de preservação Permanente (APPs) e implantação de Reservas Legais.

Promoção de Participação e Controle Social
O Programa foi lançado em novembro de 2010 e tem sua logística e suporte técnico sob responsabilidade do Instituto Nacional Brasileiro de Florestas.

Na Penitenciaria de Dracena, está envolvido diretamente o Centro de Trabalho e Educação, onde os servidores deste centro receberam treinamento técnico na cidade de Apucarana-PR, para aprendizagem da prática do plantio de sementes e mudas nativas e posterior multiplicação e capacitação profissional dos sentenciados que irão atuar no Viveiro construído na área externa da unidade prisional.

O programa de desenvolve de maneira rotativa, ou seja, a cada seis meses, os servidores agentes multiplicadores serão trocados, visando dar maior oportunidade de participação ao corpo funcional e de forma a atingir um número maior de sentenciados, que devem estar sob algumas condicionalidades para participação, como estar com a progressão ao regime Semi-Aberto deferida pelo Juiz de Execução Criminal de Dracena.

A 1ª turma foi iniciada com 06 (seis) sentenciados. A expectativa do programa está na produção de 1.700.000(hum milhão e setecentas mil) mudas nativas, que serão distribuídas entre as Usinas Sucroalcooleiras parceiras para a recuperação de matas ciliares.

As mudas produzidas na Penitenciária de Dracena atendem à demanda das usinas partícipes do Programa Semear.

As espécies fornecidas correspondem às exigências da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo (SMA). As usinas recebem lotes com no mínimo 80 espécies, em uma proporção de 60% pioneiras e 40% não-pioneiras.


É utilizada a metodologia participativa, denominada Modelo Colaborativo, que conduz o cotidiano baseando-se no respeito ao próximo, na valorização da vivência de cada sentenciado (potencialidades individuais), no trabalho em equipe e na incorporação dessas vivências no trabalho, resultando na produtividade esperada, por sentirem-se parte do processo.

Isso vem mostrar o sucesso da proposta que não só possibilita a continuidade nesta unidade prisional como a replicabilidade em outras unidades de regime fechado e Semi–aberto, e atualmente o alto índice de aprovação por parte da sociedade que vê na iniciativa a possibilidade de ser construir um futuro sustentável e efetivamente mais justo.

Público Alvo
Sentenciados da Penitenciária de Dracena com a progressão ao regime Semi-Aberto deferida pelo Juiz de Execução Criminal de Dracena.

Abrangência Territorial
A abrangência do Programa Semear atinge a região com Usinas Sucroalcooleiras dos Municípios:


  • Caiuá – SP

  • Dracena –SP

  • Junqueirópolis – SP

  • Nova Independência – SP

  • Paulicéia – SP

  • Porecatu - SP

  • Santa Mercedes – SP



Resultados
Ao término do Programa, espera-se que o sentenciado consiga ter noções da importância do trabalho em equipe e percepção de seu papel como agente transformador em questões socioambientais; desenvolver atividades florestais, desde a construção de viveiros até a produção de mudas; seja capaz de auxiliar a reflorestar áreas, apanhando sementes e plantando mudas de árvores com critérios técnicos; identificar espécies, monitorar crescimento de árvores e condicionar o solo para plantio.

Os indivíduos envolvidos no processo de plantio se inserem em uma atividade produtiva, sustentável e geradora de renda, com certificação profissional pelo Instituto Brasileiro de Florestas.



Acerca das Usinas Sucroalcooleiras, estabelece-se ainda a recomposição da vegetação entorno das nascentes, córregos, rios de toda mata da região, que permite a neutralização de carbono, a manutenção da biodiversidade e contribui na garantia dos direitos das gerações futuras.

Desenvolvimento de Parcerias
O Programa Semear, trata-se de uma ação socioambiental, proveniente das parcerias da Aliança Internacional de Florestas (AIF), Secretaria da Administração Penitenciaria - SAP, Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste - CROESTE, Penitenciaria de Dracena, Prefeitura Municipal de Dracena, Juiz de Execução, Ministério Publico e de Usinas Sucroalcooleiras da Alta Paulista, Caeté, Central do Paraná, Decasa, Dracena, Ipê, Rio Vermelho e Santa Mercedes.

Possibilidade de Multiplicação
Este trabalho pode se multiplicar também para outras unidades prisionais em regime fechado e semi-aberto, e demais iniciativas governamentais construindo não apenas novos homens, mas semeando uma cultura social gerando o que contemporaneamente chamamos de “Semeadores”.















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