Poder Central



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Encontro01.12.2019
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Poder Central

Presidente da República: É eleito por cinco anos como o representante da Republica Portuguesa compete-lhe a aprovação das leis, a nomeação e demissão do Primeiro-Ministro e a marcação da data das eleições.

Governo: É constituído pela o Primeiro-Ministro e por um conjunto de Ministros e Secretários de Estado. O governo administra o país e faz cumprir as leis.

Assembleia da república: É constituída por deputados, pertencentes a vários partidos políticos e eleitos por quatro anos. Os deputados fazem as leis, discutem e aprovam o programa do governo e fiscalizam as ações do governo.

Tribunais: nos tribunais aplica-se a justiça, julgando-se aqueles que não cumprem as leis.

Poder Local

Assembleia da Municipal: constituída pelos deputados municipais, nesta assembleia discutem-se e apresentam-se propostas para resolver os problemas do município (constituído por várias freguesias).

Câmara Municipal: formada pelo presidente, Vice-presidente e vereadores. Manda executar as decisões aprovadas na Assembleia, tais como as construções de escolas primárias, instalações desportivas e estradas, recolha de lixo, instalação de saneamento e água…

Assembleia de Freguesia: constituída pelos deputados da freguesia.

Junta de Freguesia: formada pelo presidente e vogais. A Junta de Freguesia confere comprovativos de residência, informa e solicita obras à Câmara Municipal e zela pelos bens públicos da freguesia, tais como os jardins, os cemitérios, feiras e mercados ao ar livre, etc.

Poder Regional

Assembleia Regional: faz as leis da região autónoma e fiscaliza as atividades do Governo.



Governo Regional: faz executar as leis de cada região autónoma.



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