Poder das "máfias"



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Encontro30.07.2016
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Poder das “máfias”
Não há como entender as políticas públicas nos municípios sem analisar o poder das chamadas “máfias” de serviços e obras locais – muitas vezes nem tão locais pois, nas grandes cidades, muitas são de matriz ou capital transnacional

A Constituição da República de 1988 trouxe, entre outras inovações, uma maior descentralização de poder, passando para os Municípios grande parte das atribuições dos serviços públicos essenciais. Sempre presente na história do Brasil, promiscuidade entre o Poder Público e o Capital privado migrou junto a cada atribuição nova dada aos municípios brasileiros. Não é que na atuação centralizada do Estado não fosse a tônica dominante, como nos mostraram os últimos escândalos das privatizações. Mas chegou-se a acreditar que a descentralização destes serviços possibilitaria um controle mais democrático.


Um estudo interessante seria que papel tem essas empresas na definição das políticas dos governos municipais. São as prestadoras de serviços de coleta de lixo, de transporte, abastecimento, as empreiteiras, entre outras, que, por seu peculiar modus operandi, acabaram sendo popularmente chamadas de “máfias”.

Apontava-se a herança do “Brasil arcaico”, terra de domínio dos coronéis, como responsável por estes desmandos. Mas, hoje, podemos ver que, apesar de várias dessas empresas fazerem parte do “Brasil moderno” em sua roupagem, com capital ou gerenciamento estrangeiro, muitas delas têm estas mesmas práticas.

Dizem que as empresas estadunidenses não participaram dos processos de privatizações na América Latina porque nos Estados Unidos as leis anticorrupção são extremamente rigorosas – e elas temiam acabar sendo processadas em seu próprio país. Assim, deixaram tudo para as européias, e concentraram seus investimentos nos sistema bancário e financeiro. Mas este é outro capítulo desta história, que tem a Argentina como seu mais fiel retrato. É assim que também age o Capital “pós-moderno”.

O poder de chantagem que estas empresas exercem é grande: formam poderosos cartéis, ameaçam paralisar serviços essenciais, fazem locaute, licitações fraudulentas, compram Câmaras Municipais praticamente inteiras e são ou estão ligados a grandes doadores de campanhas eleitorais. Além disto, as tais “máfias” utilizam-se de outros meios para defender seus interesses:cooptação, corrupção, extorsão, ameaças, etc. Em casos de assassinatos de prefeitos e vereadores de diversas cidades estas “máfias” figuravam como principais suspeitas. Costumam aparecer também em manchetes de jornais envolvidas em escândalos de desvios de vultosas verbas de cofres públicos para contas no exterior.

São ainda essas empresas que auxiliaram e ainda auxiliam no desvio de milhões e milhões de verbas públicas – para os famosos “caixa dois” das campanhas eleitorais. Superfaturam seus serviços contratados pelo poder público. Alguns meios da imprensa cansaram de denunciar que elas nunca executam satisfatoriamente nem cumprem as metas dos serviços contratados. E muitas vezes impedem a busca de políticas que barateiem os custos e melhorem a qualidade de obras serviços.

Mesmo com um grande avanço de governos progressistas em muitos municípios, elas continuam sendo donas dos grandes contratos com o poder público e ditam as regras das políticas públicas para os seus setores de atuação. Quando elas não impõem as diretrizes e prioridades destes governos, ao menos há algum zelo de não contrariar seus interesses.

A questão que fica é qual a possibilidade destes governos progressistas não compactuarem com o poder destas “máfias”, o mesmo que ajudou levar muitas cidades brasileiras ao completo caos urbano e o país à sua imensa fratura social.

A briga pode ser grande, mas tem que ser enfrentada. Manter esse poder significa abrir mão de uma gestão realmente democrática da cidade e da grande parcela do fundo público que elas controlam.


Estela Aranha é advogada.


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