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PODER LEGISLATIVO

SENADO FEDERAL

COMISSÃO DE JURISTAS

INSTITUÍDA PELO ATO DO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL Nº 379, DE 2009, DESTINADA A ELABORAR ANTEPROJETO DE NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Brasília

Junho de 2010

Composição da Comissão

Presidente

Luiz Fux


Relatora-Geral

Teresa Arruda Alvim Wambier



Membros

Adroaldo Furtado Fabrício

Benedito Cerezzo Pereira Filho

Bruno Dantas

Elpídio Donizetti Nunes

Humberto Theodoro Junior

Jansen Fialho de Almeida

José Miguel Garcia Medina

José Roberto dos Santos Bedaque

Marcus Vinicius Furtado Coelho

Paulo Cezar Pinheiro Carneiro

Secretários

Verônica Maia Baraviera

Gláucio Ribeiro de Pinho

SUMÁRIO


PARTE GERAL 7

PRINCÍPIOS E GARANTIAS, NORMAS PROCESSUAIS, JURISDIÇÃO E AÇÃO 7



DOS PRINCÍPIOS E DAS GARANTIAS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO CIVIL 7

DAS NORMAS PROCESSUAIS E DA SUA APLICAÇÃO 9

DA JURISDIÇÃO 9

DA AÇÃO 10

LIMITES DA JURISDIÇÃO BRASILEIRA E COOPERAÇÃO INTERNACIONAL 10



DOS LIMITES DA JURISDIÇÃO NACIONAL 10

DA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL 12

DA COMPETÊNCIA INTERNA 12



DA COMPETÊNCIA 13

Disposições gerais 13

Da competência em razão do valor e da matéria 13

Da competência funcional 13

Da competência territorial 14

Das modificações da competência 16

Da incompetência 18

DA COOPERAÇÃO NACIONAL 19

DAS PARTES E DOS PROCURADORES 19



DA CAPACIDADE PROCESSUAL 20

DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA 22

DOS DEVERES DAS PARTES E DOS SEUS PROCURADORES 23

Dos deveres 23

Da responsabilidade das partes por dano processual 24

Das despesas, dos honorários advocatícios e das multas 25

Da gratuidade de justiça 29

DOS PROCURADORES 30

Disposições gerais 30

Da Defensoria Pública 31

Da Advocacia Pública 32



DA SUCESSÃO DAS PARTES E DOS PROCURADORES 33

DO LITISCONSÓRCIO 34

DO JUIZ E DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA 35

DOS PODERES, DOS DEVERES E DA RESPONSABILIDADE DO JUIZ 36

DOS IMPEDIMENTOS E DA SUSPEIÇÃO 38

DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA 40

Do serventuário e do oficial de justiça 40

Do perito 42

Do depositário e do administrador 43

Do Intérprete 43

Dos conciliadores e dos mediadores judiciais 44

DO MINISTÉRIO PÚBLICO 47

DOS ATOS PROCESSUAIS 48



DA FORMA DOS ATOS PROCESSUAIS 48

Dos atos em geral 49

Dos atos da parte 50

Dos pronunciamentos do juiz 51

Dos atos do escrivão 52

DO TEMPO E DO LUGAR DOS ATOS PROCESSUAIS 53

Do tempo 53

Do lugar 54

DOS PRAZOS 55

Disposições gerais 55

Da verificação dos prazos e das penalidades 58

DAS COMUNICAÇÕES DOS ATOS 59

Disposições gerais 59

Da citação 60

Das cartas 66

Das intimações 69

Do procedimento edital 72



DAS NULIDADES 72

DA DISTRIBUIÇÃO E DO REGISTRO 74

DO VALOR DA CAUSA 75

DAS PROVAS 76



DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 76

DA PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS 79

DA JUSTIFICAÇÃO 81

DA EXIBIÇÃO 81

TUTELA DE URGÊNCIA E TUTELA DA EVIDÊNCIA 81



DISPOSIÇÕES GERAIS 82

Das disposições comuns 82

Da tutela de urgência cautelar e satisfativa 83

Da tutela da evidência 84



DO PROCEDIMENTO 84

Das medidas requeridas em caráter antecedente 84

Das medidas requeridas em caráter incidental 87

FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO 87



DA FORMAÇÃO DO PROCESSO 87

DA SUSPENSÃO DO PROCESSO 88

DA EXTINÇÃO DO PROCESSO 89

DO PROCESSO DE CONHECIMENTO 89

DO PROCEDIMENTO COMUM 89

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 90

DA PETIÇÃO INICIAL 90

Dos requisitos da petição inicial 90

Do pedido 91

Do indeferimento da petição inicial 93



DA REJEIÇÃO LIMINAR DA DEMANDA 94

DA CITAÇÃO E DA FORMAÇÃO DO PROCESSO 94

DA INTERVENÇÃO DE TERCEIROS 95

Do amicus curiae 95

Da assistência 95

Do chamamento 96



DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO 98

DA CONTESTAÇÃO 98

DA REVELIA 101

DAS PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES E DO SANEAMENTO 102

Da não incidência dos efeitos da revelia 102

Do fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor 102

Das alegações do réu 103



DO JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO 103

Da extinção do processo 103

Do julgamento antecipado da lide 103

DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO 104

DAS PROVAS 107

Do depoimento pessoal 107

Da confissão 108

Da exibição de documento ou coisa 109

Da prova documental 112

Da força probante dos documentos 112

Da arguição de falsidade 118

Da produção da prova documental 118

Dos documentos eletrônicos 119

Da prova testemunhal 120

Da admissibilidade e do valor da prova testemunhal 120

Da produção da prova testemunhal 122

Da prova pericial 127

Da inspeção judicial 131



DA SENTENÇA E DA COISA JULGADA 132

Disposições gerais 132

Dos requisitos e dos efeitos da sentença 134

Da remessa necessária 136

Do cumprimento das obrigações de fazer, de não fazer e de entregar coisa 137

Da coisa julgada 138

DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA 139

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 139

DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA 142

Do cumprimento da obrigação de indenizar decorrente de ato ilícito 145

Do cumprimento da obrigação de prestar alimentos 145

Do cumprimento de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública 146

Do cumprimento de obrigação de fazer e de não fazer 147

DO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA 149

DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS 149



DA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 149

DA AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS 152

DA AÇÃO DE DIVISÃO E DA DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES 153

Disposições gerais 153

Da demarcação 154

Da divisão 157



DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA 160

Disposições gerais 160

Da legitimidade para requerer o inventário 161

Do inventariante e das primeiras declarações 161

Das citações e das impugnações 165

Da avaliação e do cálculo do imposto 167

Das Colações 168

Do pagamento das dívidas 170

Da Partilha 171

Do arrolamento 174

Das disposições comuns a todas as seções deste Capítulo 177

DOS EMBARGOS DE TERCEIRO 178

DA HABILITAÇÃO 180

DA RESTAURAÇÃO DE AUTOS 181

DA HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL 183

DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS 184

Disposições gerais 184

Da manutenção e da reintegração de posse 185

Do interdito proibitório 186



DOS PROCEDIMENTOS NÃO CONTENCIOSOS 186

Disposições gerais 186

Das notificações e interpelações 188

Das alienações judiciais 188

Da separação e do divórcio consensuais e da alteração do regime de bens do matrimônio 189

Dos testamentos e codicilos 190

Da herança jacente 191

Dos bens dos ausentes 194

Das coisas vagas 195

Da interdição e da curatela dos interditos 196

Das disposições comuns à tutela e à curatela 197

Da organização e da fiscalização das fundações 199

Da posse em nome do nascituro 199

DO PROCESSO DE EXECUÇÃO 200

DA EXECUÇÃO EM GERAL 200

DISPOSIÇÕES GERAIS E DEVER DE COLABORAÇÃO 200

DAS PARTES 202

DA COMPETÊNCIA 203

DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA REALIZAR QUALQUER EXECUÇÃO 204

Do título executivo 204

Da exigibilidade da obrigação 206

DA RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL 206

DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃO 208



DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 208

DA EXECUÇÃO PARA A ENTREGA DE COISA 211

Da entrega de coisa certa 211

Da entrega de coisa incerta 212

DA EXECUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER E DE NÃO FAZER 213

Da obrigação de fazer 213

Da obrigação de não fazer 214

Disposições comuns 215



DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 215

Disposições gerais 215

Da citação do devedor e do arresto 216

Da penhora, do depósito e da avaliação 218

Do objeto da penhora 218

Da documentação da penhora, de seu registro e do depósito 220

Do lugar de realização da penhora 222

Das modificações da penhora 223

Da penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira 225

Da penhora de créditos 227

Da penhora das quotas ou ações de sociedades personificadas 228

Da penhora de empresa, de outros estabelecimentos e de semoventes 229

Da penhora de percentual de faturamento de empresa 230

Da penhora de frutos e rendimentos de coisa móvel ou imóvel 231

Da avaliação 232

Da expropriação de bens 233

Da adjudicação 234

Da alienação 235

Da satisfação do crédito 243

DA EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 245

DOS EMBARGOS DO DEVEDOR 245

DA SUSPENSÃO E DA EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO 249

DA SUSPENSÃO 249

DA EXTINÇÃO 249

DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS E DOS MEIOS DE IMPUGNAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS 250

DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS 250

DISPOSIÇÕES GERAIS 250

DA ORDEM DOS PROCESSOS NO TRIBUNAL 251

DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE 256

DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA 257

DA HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA OU DE SENTENÇA ARBITRAL 259

DA AÇÃO RESCISÓRIA E DA AÇÃO ANULATÓRIA 261

Da Ação Rescisória 261

Da Ação Anulatória 264

DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 264

DOS RECURSOS 267



DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 267

DA APELAÇÃO 271

DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 272

DO AGRAVO INTERNO 274

DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 275

DOS RECURSOS PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
E PARA O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 276

Do Recurso Ordinário 276

Do Recurso Extraordinário e do Recurso Especial 277

Disposições gerais 277

Do julgamento dos recursos extraordinário e especial repetitivos 281

Dos Embargos de Divergência 283

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS 284


LIVRO I

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