Política Agrícola do Governo Collor: Liberalismo Social e o Novo Padrão de Financiamento



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Política Agrícola do Governo Collor:

Liberalismo Social e o Novo Padrão de Financiamento
Monica Piccolo Almeida

Doutoranda UFF

e-mail: monica.piccolo@uol.com.br

Estado forte não é Estado ao mesmo tempo autoritário e impotente. É o Estado com real capacidade extrativa (em vez de inerme ante a sonegação); capaz de prover a complexa infra-estrutura técnica e humana de uma sociedade industrial; e pronto a decidir e arbitrar, pela autoridade e não pela força, os conflitos sociais que a sociedade não resolve por si mesma.

José Guilherme Merquior

(O Senso do Estado, O Globo, 24/12/1989)
Que esta posição fique clara: não deixarei o problema da pobreza à mercê do automatismo do mercado. O mercado, excelente e insubstituível como produtor de riqueza, nem sempre é satisfatório como seu distribuidor. Mas tampouco recairemos na facilidade do social sem amanhã, do alívio efêmero, do redistributivismo inconseqüente em prejuízo do esforço produtivo.

Fernando Collor de Mello

(Discurso de Posse no Congresso Nacional, 15/03/1990)

 
Qualquer estudo que se proponha investigar as origens dos problemas que hoje em dia se constituíram como crônicos nas democracias ocidentais - tais como os elevados índices de pobreza, desemprego, concentração de renda, concentração fundiária, baixa escolaridade ou até mesmo violência -, depara, imediatamente, com o embate que tem sido travado entre os defensores do chamado “Estado Minimalista” e aqueles que cobram do Estado sua atuação no sentido de minorar as mazelas da maioria da população.

As origens deste embate remontam ao lento mas eficaz processo de construção de uma lógica discursiva que transformou o ideário neoliberal em instância única de manutenção da ordem e da prosperidade; mais ainda, como o caminho possível para a civilização. Fora de seus limites, estaria a barbárie. Ou, em outras e conhecidas palavras, estaria o “caminho para a servidão”.

O gradual processo de transformação do discurso neoliberal em hegemônico teve início na conjuntura pós Segunda Guerra Mundial. Tomando como alvo preferencial as políticas públicas implementadas nos Estados Unidos pelo Presidente democrata Delano Roosevelt – que ficaram conhecidas como New Deal1 - , um grupo de intelectuais (tendo em Hayek seu mais ilustre representante) reúne-se na chamada “Sociedade de Mont Pelerin” promovendo, a partir de então, a publicação de várias obras que apresentam uma ferrenha oposição ao Welfare State que tornou a “questão social” alvo das políticas sociais, internalizando-a na ordem econômica-social. Nesse novo formato do Estado de Bem Estar Social, a política estatal sustentava-se em dois princípios fundamentais: o pleno emprego e a igualdade, ou seja, os direitos sociais de cidadania.

Em que pese a solidez acadêmica dos membros da dita “Sociedade”, os escritos que dela foram fruto ficaram por quase três décadas circunscritos aos limites do mundo acadêmico. Tal quadro, entretanto, começa a ser alterado a partir da crise mundial do capitalismo em 1973 que jogou por terra a prosperidade da “Era de Ouro” (Hobsbawn,ob.cit). Desde então, o receituário neoliberal ganha espaço e invade com força total o mundo das políticas públicas. A atuação do movimento sindical, os elevados gastos sociais do Estado e as pressões por aumentos salariais são identificados como os grandes vilões responsáveis pela crise, uma vez que corroeram as bases de acumulação capitalista (Anderson, 1996,p.10). Identificadas as origens da crise, suas soluções também foram rapidamente construídas: manutenção de um Estado forte apenas no que se refere a sua capacidade de quebrar a espinha dorsal do movimento sindical e de controlar os gastos públicos; contração da emissão monetária; elevação das taxas de juros, redução dos impostos sobre os rendimentos altos; fim do controle sobre os fluxos financeiros; elevadas taxas de desemprego como forma de manter um exército reserva de mão de obra barata e disponível a baixo custo; repressão às greves; construção de uma nova legislação sindical; programa de privatizações e, principalmente, redução dos gastos públicos. (Idem, p.11)

Ao receituário neoliberal, respondem os adeptos de keynesianismo com a defesa dos altos salários, do pleno emprego e do Estado de Bem Estar Social, uma vez que tais estratégias criaram a demanda de consumo que alimentara a expansão anterior e que, portanto, bombear mais a demanda na economia era a solução (Hobsbawn, ob.cit., p.399). A agenda propositiva neoliberal, entretanto, começa a ganhar contornos de política pública e de discurso hegemônico2. Inicialmente no Chile de Pinochet (1973) e, posteriormente, na Inglaterra de Thatcher (1979), nos Estados Unidos de Ronald Reagan (1980) e na Alemanha de Khol (1982). Nos demais países da América Latina, a introdução das reformas liberais data do final dos anos oitenta e início dos anos noventa (Torre,1996).

A nova configuração que as políticas públicas irão assumir deste então, toma como elementar ponto de referência as diretrizes elaboradas pelo economista John Williamson na reunião na cidade de Washington no ano de 1989, onde foram traçados os caminhos que os países da América Latina deveriam trilhar. Segundo o próprio economista, o grande consenso pode ser sistematizado em três planos: i) de ordem macroeconômica na qual é requerido um rigoroso esforço fiscal que passa por um programa de reformas administrativas, previdenciárias e fiscais, além de um corte violento nos gastos públicos; ii) de ordem microeconômica, que passa pela necessidade de desonerar fiscalmente o capital (desoneração fiscal, flexibilização dos mercados de trabalho, diminuição da carga social com os trabalhadores, diminuição dos salários) para que ele possa aumentar sua competitividade no mercado internacional, desregulado e aberto; iii) desmonte radical do modelo anterior (Estado interventor) (Cremonense, 2005).

No Brasil, a crise de petróleo e o arrefecimento econômico mundial demonstraram as frágeis bases do “milagre” cuja crise caracterizou-se pelo endividamento e pela impossibilidade do estado em manter o ritmo do crescimento (Mendonça & Fontes, 2004, p.54). Assim, nos anos 80 e começo dos anos 90, a conjuntura brasileira constituiu-se em um fértil terreno para a pregação do ideário neoliberal. “Crise econômica, crise de legitimidade e movimentos de massa deram a tônica à chamada abertura” (idem, p. 99). Estavam desenhadas, então, as condições para que a agenda neoliberal apresentada fosse vista como a única solução para a crise. O processo de dilapidação do Estado brasileiro que teve início ainda durante a ditadura e prosseguiu sem interrupções no governo Sarney (Oliveira,1996,p.25), terá papel decisivo para a consolidação do caldo de cultura que irá compor o cenário perfeito para a penetração da ideologia neoliberal: o binômio hiperinflação/desqualificação da ação política e dos espaços públicos como agentes promotores do bem estar social. (Netto,1996,p.33).

Nesse sentido, o início dos anos noventa, no Brasil, foi profundamente marcado pelos embates em torno da consolidação do discurso e das práticas políticas que postulavam o ideário neoliberal como saída única para a então crise que o país atravessava. Em meio às disputas eleitorais de 1989, a agenda neoliberal assume papel de destaque e acaba por polarizar a sociedade brasileira. Temas como reforma do Estado, privatização, distribuição de renda, déficit público, pautaram as estratégias eleitorais.

Inserida neste contexto deu-se a eleição de Fernando Affonso Collor de Mello. Os embates entre um jovem político, carioca de nascimento e nordestino por área de atuação, candidato por uma frágil aliança partidária, cuja trajetória percorreu as fileiras da ARENA (Prefeito de Maceió nomeado em 1979), do PDS (eleito Deputado Federal em 1982), do PMDB (Governador de Alagoas eleito em 1986), até chegar à criação de um partido próprio, o Partido da Reconstrução Nacional (PRN) – ex Partido da Juventude -, claro representante de nossa elite ilustrada, bem formada, cosmopolita e poliglota e, um outro, Luís Inácio Lula da Silva, que alardeava sua origem de retirante nordestino, intimamente ligado às lutas operárias do ABC paulista, ao renascimento das liberdades políticas no final dos anos 70, à fundação de um partido político de massas, cuja precária formação acadêmica em nada o desqualificaria para assumir o mais alto cargo da República, acabaram por cindir o Brasil em dois lados absolutamente antagônicos.

Durante dois meses, as estratégias políticas de Collor e Lula digladiaram-se na televisão e no rádio. Ao binômio moralização / modernidade do primeiro, o segundo contrapunha um discurso esquerdista que assustava a classe média e o empresariado. Neste momento, estava em jogo o modelo de Estado que a partir de então regularia as relações sociais no Brasil e cujo impacto pode ser sentido até os dias atuais. Depois de acirrada disputa no segundo turno (Collor e Lula estavam tecnicamente empatados às vésperas da eleição), Collor sagrou-se vencedor obtendo cerca de 35 milhões de votos, ou 42,75%, contra 31 milhões de Lula, ou 37,86%. Uma vitória e tanto para um político que, há menos de um ano, era conhecido apenas como o governador das paupérrimas Alagoas e herdeiro da poderosa organização Arnon de Mello.

Nesse contexto, assumem grande relevância os escritos de José Guilherme Merquior. Diplomata, filósofo, sociólogo, membro, desde 1982, da Academia Brasileira de Letras e bacharel em Direito, Merquior foi um ácido crítico do marxismo, considerando-o superado como proposta teórica; da social democracia - cuja derrota frente ao moderno liberalismo explicou como conseqüência da revolta do mundo contra o estatismo econômico -, e um fervoroso defensor do moderno liberalismo social, cujo significado não se restringia a apenas menos Estado, mas, sobretudo a mais liberdade.

Em sua obra principal, “O Liberalismo Antigo e Moderno”, Merquior elaborou, em apenas quatro meses, um denso mapeamento da trajetória do liberalismo durante três séculos, analisando suas várias vertentes e diferentes significados, partindo do pressuposto fundamental de que o Liberalismo dificilmente pode ser definido uma vez que reflete a diversidade da história moderna. O alcance das idéias liberais compreende pensadores diversos em formação, como Tocqueville, Mill, Dewey, Keynes, Rawls, Locke, Montesquieu e Adam Smith. Assim, para se elaborar uma Teoria do liberalismo, antigo e moderno, deve-se proceder a uma descrição comparativa de suas manifestações históricas.

Ao se propor a proceder a uma descrição comparativa das manifestações históricas do liberalismo, Merquior parte da definição de Ortega y Gasset (1929) na qual o liberalismo é visto como a forma suprema de generosidade: é o direito assegurado pela maioria às minorias. A importância dessa leitura reside no fato de que combina com felicidade os significados moral e político da palavra liberal, ao mesmo tempo em que utiliza o primeiro significado corrente do adjetivo liberal em qualquer dicionário moderno, ou seja, generoso, mão-aberta, homem livre. Assim, restitui o sentido moral da palavra a seu sentido político (Merquior, 1991, p. 15)

Ao analisar as manifestações históricas do liberalismo, Merquior recua ao século XIX, afirmando que, então, o movimento liberal atuava em dois níveis (pensamento e sociedade), podendo ser definido como um corpo de doutrinas e grupo de princípios que sustentavam o funcionamento de várias instituições, algumas antigas (parlamentos) e outras novas (liberdade de imprensa).

Por consenso histórico, o liberalismo (a coisa senão o nome), surgiu na Revolução Gloriosa: a tolerância religiosa e o governo constitucional tornaram-se pilares do sistema liberal que surge como protesto contra os abusos do poder estatal procurando instituir tanto uma limitação da autoridade quanto uma divisão da autoridade.

Apropriando-se dos escritos de Carl Schmitt, na obra Constitutional Theory (1928) Merquior pontua que a constituição liberal possui dois princípios fundamentais: i) o princípio distributivo no qual a esfera de liberdade individual é, em princípio, ilimitada, enquanto a capacidade que assiste ao governo de intervir nessa esfera é, em princípio, limitada. Em outras palavras, tudo o que não for proibido por lei é permitido e o ônus da justificação cabe à intervenção estatal e não á ação individual; ii) princípio da organização que consiste em fazer vingar o princípio distributivo que estabeleceu uma divisão de poder (ou poderes), uma demarcação da autoridade estatal em esfera de competência para refrear o poder mediante o jogo de “pesos e contrapesos”; divide-se a autoridade de maneira a manter limitado o poder. (Idem, p. 17)

Pós Revolução Francesa, o liberalismo burguês lutara contra o privilégio aristocrático mas não estava preparado para aceitar suas conseqüências democráticas; o liberalismo tornou-se a doutrina da monarquia limitada e de um governo popular igualmente limitado (voto censitário). A partir de 1870, com o advento da democracia no ocidente industrial, houve a preservação definitiva das conquistas liberais (liberdade religiosa, direitos humanos, ordem legal, governo representativo responsável, legitimação da mobilidade social).

O Estado democrático liberal não foi apenas obra dos liberais (tories ingleses, Bismarck e Napoleão III, por exemplo, introduziram ou ajudaram a introduzir o sufrágio masculino universal, frequentemente contra a vontade das elites liberais). Neste sentido, ao endossar a democracia representativa e o pluralismo político, tanto os conservadores quanto os socialistas, quaisquer que fossem seus objetivos, cederam de forma patente a princípios liberais.

No século XX o progresso geral do liberalismo democrático tem sido menos constante: a guerra civil européia (1914-1945) provocou o colapso das democracias mais recentes e os dilemas da modernização na América Latina geraram o eclipse da democracia entre 1960 até meados dos anos 80. Não obstante, a democracia liberal permaneceu a ordem civil “normal” das sociedades industriais, como critério de legitimidade. Nos anos 90, o pluralismo social e político das democracias liberais é algo mais específico; o único princípio verdadeiramente legítimo de governo em sociedades modernas.

O Liberalismo, assim, pressupõe uma grande variedade de valores e crenças, contrariando o pacto moral alegado por conservadores ou prescrito pela maioria das utopias radicais. No liberalismo clássico (Adam Smith), a competição levaria a um mundo quase newtoniano de equilíbrio social. Liberais ulteriores, como Weber, resolveram salientar a irredutibilidade dos conflitos de valores, ao invés da consecução do equilíbrio. Em ambos, o liberalismo esposa uma opinião liberal da luta humana.

Na medida em que a organização liberal se desenvolveu com o passar do tempo, o significado do liberalismo alterou-se: nos Estados Unidos pós New Deal, adquiriu um tom social-democrático, aproximando-se do liberal-socialismo em função da preocupação igualitária que não chega ao autoritarismo estatal, mas que prega uma ação estatal muito além da condição mínima exaltada pelos velhos liberais (Keynes e Roosevelt são o teórico e o estadista que mais fizeram para modificar o legado liberal do século XX). (Idem, ibidem, p. 20)

Na segunda metade do século XIX surge na Europa uma reformulação do liberalismo clássico, nomeado por Merquior como “Liberalismo Social” cujo início remonta à segunda fase da reforma legal inglesa (pós 1870) quando a defesa da justiça social assumiu importância central, uma vez que a primeira fase (1825-1870) foi destinada à ampliação da independência individual.

Tomando como referência os escritos de Thomas Hill Green, Merquior aponta que para esse “novo liberalismo” a função do Estado é a remoção de obstáculos ao auto desenvolvimento humano através de reformas esclarecidas que possibilitassem a um maior número de indivíduos gozarem de mais altas liberdades. Nesse sentido, em sua forma clássica, o liberalismo estava se tornando “obstrutivo” pois sua receita minimalista tornava-se crescentemente obsoleta devido à penetração cada vez maior do direito na sociedade.

Thomas Green é então caracterizado como o salvador do liberalismo pois mudou pressupostos e alterou práticas, sem renegar os valores básicos da doutrina. Embora não fosse partidário do laissez-faire, não abandonou o iberismo (liberdade econômica) . A propriedade privada era um arrimo fundamental ao desenvolvimento do caráter. Assim, Green propôs a conversão de trabalhadores em pequenos proprietários. As classes médias iriam atenciosamente ajudar os pobres a se tornarem bons e conscienciosos burgueses.

Para Merquior, assim, Green deu ao liberalismo um recomeço de vida ao conjugar os valores básicos dos direitos e liberdades individuais com uma nova ênfase na igualdade de oportunidades e no ethos da comunidade, promovendo a transformação ética do liberalismo numa direção social-liberal. promovendo a transformaçrais);recua no tempo

Apesar da importância dos escritos de Green, o liberalismo social propriamente dito floresceu, afirma Merquior, nos primeiros anos do século XX graças a John Hobson, e Leonard Hobhouse. O primeiro, era membro à esquerda do Partido Liberal inglês que em defesa da liberdade positiva, queria que o governo criasse oportunidade igual. Via no mercado uma fonte de desperdício e desemprego, males para os quais a poupança sozinha não era uma solução (crítica interpretada como precursora de Keynes). No entanto, para Merquior o problema surge no entender de Keynes quando as poupanças deixam de se tornar investimentos, enquanto para Hobson a dificuldade real consiste em que o investimento pode tornar-se excessivo em relação ao consumo. A concentração de renda e as poupanças excessivas, levam ao subconsumo e, portanto, ao imperialismo como uma saída. O remédio era a taxação redistributiva que levará ao consumo, à justiça interna e à paz externa. As propostas de Hobson, expressas em “Word and Wealth (1914), assim, giram em torno dos seguintes pontos: i) alguma propriedade pública do solo que permitisse habitação decente; ii) transporte público; iii) nenhum monopólio; iv) rede nacional de escolas públicas; v) sistema legal mais justo. A redistribuição fiscal da receita faria a tarefa, de uma maneira que não se assemelhava remotamente à revolução, enquanto o capitalismo, uma vez regenerado e regulado, não devia ser substituído por um sistema econômico inteiramente diverso. (Idem, p. 22)

Leonard Hobhouse, acadêmico e fundador da primeira cadeira de sociologia na Escola de Economia e Ciência Política de Londres em 1907, em sua obra “Liberalism” (1911), tinha como ideal uma sociedade orgânica que proporcionasse à maioria de seus membros “uma igualdade viva de direitos” com oportunidades abundantes para o auto desenvolvimento individual através de uma nova maquinaria institucional: as agências de bem estar social, financiadas por uma taxação socialmente orientada. Hobhouse acreditava que o pior da luta de classes já passara, uma vez que a tardia riqueza vitoriana podia permitir uma ampla distribuição, enquanto sindicatos responsáveis manifestavam uma crescente capacidade de praticar a democracia. Os direitos eram concedidos pela sociedade, mas sua função residia em auxiliar o crescimento da individualidade.

Com a irrupção da Guerra, a figura central do liberalismo social foi Keynes, economista que reformulou a economia política e tornou-se a principal referência do liberalismo reconstruído. Em 1931, Keynes escreveu que o problema político da humanidade consiste em combinar três coisas: eficiência econômica, justiça social e liberdade individual. Tais princípios são relacionados por Merquior, respectivamente, às lições amargas extraídas dos traumas da guerra e da depressão mundiais, à sobrevivência das inquietações humanitárias dos adeptos do liberalismo social do século XIX e à permanência das preocupações em torno da defesa do individualismo do liberalismo clássico (Idem, ibidem, p. 39). O Keynesianismo era, assim, profundamente vinculado a uma revolução moral e pretendia salvar a democracia através da renovação do capitalismo.

Neste sentido, Keynes propôs “a eutanásia do capitalismo” e uma socialização um tanto abrangente do investimento”, como resposta criativa do capitalismo à insistência socialista na socialização da produção. A prescrição de Keynes, afirma Merquior, residia em que o Estado controlasse os gastos e a demanda, em vez de controlar a propriedade e a oferta. No entanto, Keynes superestimou a racionalidade de políticas econômicas adotadas por governos democráticos ao ignorar as distorções acarretadas por pressões de grupos de interesses de fazer prevalecer, ou de bloquear, o mercado político democrático. No capitalismo moderno, pós-keynesiano, o próprio setor público, com seus exércitos burocráticos, pressiona por maiores gastos governamentais, alimentando ainda mais a crise fiscal do Estado. (Idem, ibidem, p. 43)

Em que pesem as críticas a John Hobson (visão ainda excessivamente benigna do capitalismo), a Hobson (ambivalência com relação aos sindicatos) e Keynes (superestimação da racionalidade de políticas econômicas adotadas por governos democráticos, ignorando as conseqüências econômicas acarretadas por pressões de grupos de interesses de fazer prevalecer, ou de bloquear, o mercado político democrático), as idéias deste “novo liberalismo” formuladas por Leonard Hobhouse, John Hobson e Keynes, são as chaves de entendimento das idéias de Merquior para pensar o Brasil do final dos anos oitenta e início dos anos noventa.

As críticas que elabora a Keynes e a defesa do que chama de “liberalismo social” podem ser claramente identificadas nos artigos que publicou ao longo do mês de dezembro de 1989 no jornal “O Globo”. Em sua coluna semanal intitulada “A vida das idéias”, Merquior defendeu abertamente a reforma estrutural do Estado como único caminho possível para reversão do quadro de crise crônica que o Brasil apresentava, apropriando-se em muitos momentos dos escritos dos “dois Hobs” e do próprio Keynes.

No artigo intitulado “Cinco Males Nacionais”, publicado em 03 de dezembro de 1989, Merquior traça um diagnóstico dos problemas estruturais brasileiros, a saber: i) a distribuição de renda singularizada por um grau excepcionalmente elevado de desigualdade; ii) o viés urbano que impediu uma política do solo voltada para a agricultura diversificada, capaz de gerar emprego no interior e reduzir o inchaço da marginalidade urbana; iii) estrutura fiscal duplamente distorcida pois há o predomínio tanto dos impostos indiretos – não se gradua conforme os diferenciais de renda entre os contribuintes - quanto das pessoas jurídicas - que repassam o valor do imposto aos preços - no conjunto da arrecadação; iv) a cultura da inflação fruto tanto do déficit crônico do Estado superonerado por subsídios, pela remuneração do funcionalismo público e do peso da dívida externa quanto do déficit cívico que leva a maioria dos grupos sociais a aumentar os custos através de contínuas cobranças ao Estado e à sociedade; v) o equívoco quanto ao papel social do Estado.

Diante de tal quadro, as soluções propostas por Merquior são: i) a substituição da luta aberta ou surda pela “divisão do bolo” pelo conflito social moderno que se baseia em largas doses de consenso econômico e político. Em outras palavras, conjugar a preocupação igualitária com o reconhecimento de que a alta produtividade e o nível de prosperidade global da economia são essenciais à melhoria real dos salários e do poder aquisitivo das massas; ii) uma ampla reforma tributária que passe pelo aumento da taxação de pessoas físicas de alto poder aquisitivo e pela redução da taxação sobre as empresas com o objetivo de reduzir o déficit público e melhorar a distribuição de renda; iii) a redução dos subsídios e o cancelamento de taxas de câmbio artificiais que facilitam as importações e dificultam as exportações. iv) redução do gasto “social” do Estado com o funcionalismo público e fim dos subsídios que só favorecem a classe média, como por exemplo as baixas tarifas dos serviços públicos, gasolina, educação, etc.


(...) antes de verter lágrimas de crocodilo ante a perspectiva de emagrecimento do Estado, nossa esquerda bem pensante deveria compreender que, além de ser bastante ineficiente como amo e senhor da economia, o Estado latino-americano típico, e o brasileiro em particular, está longe de ser filantrópico. Nosso Estado “social” na verdade reproduz privilégios, ao mesmo tempo em que cerceia a dinâmica de crescimento por alimentar a inflação crônica, interminavelmente reabastecida pelas atitudes e demandas cartoriais de grupos sociais particularistas.

Por isso, emagrecer o Estado – o que não significa, ao contrário do que pretende o liberalismo conservador, aboli-lo, ou reduzi-lo a mero gendarme – é um imperativo atualmente embutido na própria exigência das reformas de estrutura sugeridas pelo diagnóstico das nossas taras sociais. Pois somente o emagrecimento do Estado permitirá a redefinição de suas funções, em favor do social e do planejamento sem estatismo. (O Globo, 03/12/1989, p. 3)

Ao analisar o processo eleitoral que estava em curso – segundo turno das eleições presidenciais -, Merquior procura desqualificar a polaridade que então se alardeava entre redução de desigualdade social (contida na proposta do candidato Lula) e modernização das estruturas do Estado, governo e administração (idéias defendidas pro Collor) ao afirmar no artigo publicado no jornal O Globo no dia 10/12/1989 que o próprio êxito na luta contra a desigualdade passa pela reforma do Estado.

O eixo da argumentação de Merquior passa pela defesa de que as demandas distributivistas de caráter imediatista implicam um alto grau de intervenção na economia, seja na estipulação de salários, seja nas tentativas de criar ou manter subsídios ou, ainda, de controlar preços, levando a mais inflação e não a menos desigualdade. A solução, portanto, seria o combate à inflação sem deixar de perseguir a redistribuição de renda através do enfrentamento da dívida interna e do déficit público. A médio prazo, o Estado empreenderia igualmente uma reforma fiscal e outra patrimonial, assegurando maior liquidez ao Tesouro e maior eficiência à ação governamental. No centro de tal proposta encontra-se a defesa das privatizações uma vez que pela reforma patrimonial, o Estado privatizaria as estatais onerosas, gerando com isso maior receita, além de diminuir sua custosa carga burocrática.

A proposta defendida por Merquior garantia a redistribuição de renda pois,
(...) uma vez emagrecido e agilizado, emagrecido para se tornar mais ágil, o Estado fica de mãos livres para promover o investimento público produtivo – historicamente, em nossa economia, o carro-chefe do comboio da inversão, incluindo o investimento privado, nacional e estrangeiro. E esse Estado financeiramente são, fiscalmente forte e investidor ganha condições de realizar duas coisas essenciais à melhoria do nível de vida popular: (a) gera, direta e indiretamente empregos; e (b) torna-se apto a atacar, com vigor e escalas inéditos, programas de alto sentido social na área da saúde, da moradia e da educação. (O Globo, 10/12/1989, p. 7)

Recuperando a releitura do liberalismo clássico que marcou o pensamento liberal a partir da segunda metade do século XVIII, Merquior defende a ação social do Estado como caminho para fornecer e orientar serviços indispensáveis à humanização das condições de existência da grande massa de cidadãos.


(...) é a conjunção de Estado forte e economia dinâmica que reduz os diferenciais de renda, aumentando o consumo de massa pela constituição definitiva de um amplo mercado interno. O distributivismo imediatista, inibindo a economia pelo afugentamento do lucro, só é “social” de maneira fugaz e contraditória. No fim da linha, seu resultado não é o bem estar da população e sim o empobrecimento causado pela desarticulação da máquina econômica. E sabemos que esse distributivismo escamoteia a reforma do Estado, privando-se assim do mais poderoso instrumento de superação das iniqüidades da nossa estrutura social. (O Globo, 10/12/1989, p. 7)

No entanto, se tece duras críticas ao distributivismo, Merquior também não poupa o que chama de “economicismo selvagem”. Ao visar somente o lucro e a especulação, deixando de lado o investimento, só é “econômico” de modo efêmero pois a longo prazo representa no máximo,
um subcapitalismo tacanho e míope porque negligencia o tremendo potencial de mercado e inovação que só a incorporação das massas aos modernos padrões de consumo e produção permite (...) aquilo que as sociedades modernas aspiram positivamente não é o igualitarismo da miséria, a justiça na penúria, e sim a participação livre e razoavelmente igualitária nos frutos do progresso e do conforto. (O Globo, 10/12/1989, p. 7)

Os elementos acima apontados como parte do ideário liberal defendido por Merquior, também são identificados nos discursos do então presidente Fernando Affonso Collor de Mello. Assim que toma posse no dia 15 de março de 1990, Collor põe em marcha um conjunto de reformas que tem origem na constatação do esgotamento financeiro do Estado e na necessidade de redução do déficit público. O “enxugamento” da máquina estatal a partir da eliminação de superposições e a diminuição de custos constituíram-se em objetivos de reforma administrativa. O discurso governamental de desestatização, desregulamentação e de liberalização dos preços e salários apontava para um modelo de Estado neoliberal.

Os temas centrais do programa de governo são anunciados por Collor em seu discurso de posse, a saber: democracia e cidadania; inflação como inimigo maior, reforma do Estado e a modernização econômica; a preocupação ecológica; o desafio da dívida social e a posição do Brasil no mundo contemporâneo.

Partindo de um diagnóstico que sua eleição significou o triunfo da idéia republicana em pleno ocaso da política do tipo messiânico, Collor afirma que “não se pretende mais salvar o homem pela política, nem alcançar a miragem de paraísos sociais pela hipertrofia voluntarista das funções do Estado”. (Discurso de Posse no Congresso Nacional, 15/03/1990)

Assim como Merquior, Collor também aponta a presença no Brasil na cultura da inflação que estimula a ganância e desencoraja o investimento e a mentalidade produtiva. Nesse sentido, apresenta como pontos centrais de seu programa de governo o combate à inflação e a racionalização do setor público.
(...) Conduzirei um governo que fará da austeridade, ao lado da eficiência, a marca constante da atuação do Estado e um motivo de orgulho do funcionalismo federal. A meta número um de meu primeiro ano de gestão, não é conter a inflação: é liquidá-la. (...) se trata de um combate condicionante de tudo mais: da retomada do investimento, da consolidação do crescimento, da conquista de melhores níveis sociais, do fortalecimento da democracia. (Discurso de Posse no Congresso Nacional, 15/03/1990)
A defesa da redução dos gastos públicos também é um ponto central para Collor. Torna-se, assim, no discurso do presidente equilibrar o orçamento federal através do fim da concessão de benefícios e de privilégios. Assim como para Merquior, tal conquista exige, obrigatoriamente, uma estratégia global de reforma do Estado, cujo saneamento será conquistado através de uma tríplice reforma: fiscal, patrimonial e administrativa.

Não é apenas no que se refere à defesa da tríplice reforma do Estado que Merquior e Collor convergem. Quando se trata das funções que esse Estado reformado deverá exercer, os dois adeptos do liberalismo social possuem um discurso mais do que afinado.


Minha eleição representou o endosso majoritário da sociedade brasileira ao projeto de redefinição do papel do Estado e de revigoramento das forças de mercado, mas representou ao mesmo tempo o apoio ao meu compromisso com a maioria pobre, com as classes trabalhadoras. Em nenhum instante defendi as receitas do liberalismo conservador. (Discurso pronunciado nas comemorações do Dia do Trabalho, 01/05/1990).
O caminho que deveria ser trilhado para que se alcançasse esse novo modelo de organização do Estado é o mesmo tanto para Merquior quanto para Collor. Em ambos, a agenda neoliberal para as reformas ditas estruturais - originadas do Consenso de Washington – se constituem como a receita perfeita para as mazelas do Brasil de então. Em outras palavras, sanear as finanças do Estado para obrigatoriamente pelos seguintes pontos:


  • Redução dos gastos públicos;

  • Fim da concessão de benefícios;

  • Reformas fiscal, patrimonial e administrativa;

  • Redefinição do papel do Estado

  • Defesa da economia de mercado e da abertura ao capital externo

  • Modernização econômica através da privatização como elemento gerado de receita e redutor do déficit público

Tais pontos ficam claramente definidos em uma outra passagem do discurso de posse de Collor.


Creio que compete primordialmente à livre iniciativa e não ao Estado – criar riqueza e dinamizar a economia. Ao Estado corresponde planejar sem dirigismo o desenvolvimento e assegurar a justiça, no sentido amplo e substantivo do termo. O Estado deve ser apto, permanentemente apto a garantir o acesso das pessoas de baixa renda a determinados bens vitais. Deve prover o acesso à moradia, à alimentação, à saúde, à educação e ao transporte coletivo a quantos deles dependam para alcançar ou manter uma existência digna, num contexto de iguais oportunidades – pois outra coisa não é a justiça, entendida como dinâmica social da liberdade de todos e para todos. (Discurso de Posse no Congresso Nacional, 15/03/1990)
Como demonstrado até aqui, para os sociais liberais, o Estado moderno deve ser menos produtor e mais promotor ou provedor, ou seja, promotor de uma estratégia de desenvolvimento (patrocinador de um projeto nacional capaz de facultar aos agentes econômicos a visualização da trajetória futura de economia e sociedade); provedor de serviços sociais essenciais, assegurando educação, saúde, saneamento e condições necessárias para potencializar o desenvolvimento tecnológico). Nesse sentido, a crise que o Estado brasileiro passa é a crise do Estado produtor, marcado pela presença maciça e direta na economia. O verdadeiro dilema, assim, não é a presença ou a ausência do Estado na economia – já resolvido no século XIX em favor da presença – mas sim o tipo de atuação do Estão: dirigismo do Estado produtor ou planejamento do Estado promotor, que é aliado e não rival do mercado.

Para os sociais liberais, o Estado enxuto ganha novas condições para promover o investimento produtivo: restaurado na sua capacidade de investir, o Estado passa a gerar, indiretamente, um grande número de empregos, tornando-se apto a lançar, em escala inédita, programas de amplo sentido social. Assim, Estado forte não significa Estado autoritário e impotente (típico do estatismo latino-americano), mas sim aquele que conquista o respeito da sociedade por atender com eficiência às suas demandas sociais. Em outras palavras, é o Estado apto a decidir e arbitrar, pela autoridade democrática e não pela força, os conflitos que a sociedade não possa resolver por si mesma. O modelo de Estado que os sociais liberais propõem a construir é, nas palavras de Collor, um Estado a serviço da sociedade e não um Estado patrão. (COLLOR, FSP, 06/01/1992,p. 1-3)

A proposta de aplicação no Brasil do chamado “social-liberalismo” ou “liberalismo-social”, conceitos-chave tanto para Merquior quanto para Collor, é objeto de muitas críticas. No momento em que os artigos do então presidente são publicados nos jornais de grande circulação nacional, abre-se um grande debate nacional. Uma de sua mais contundente crítica é Marilena Chauí que apresenta uma série de críticas aos artigos publicados, destacando o quanto são preocupantes as idéias presentes dos artigos, menos em função de sua paternidade3 mas sim porque
(...) o presidente expôs idéias que seu governo não pratica, bastando dois exemplos disso: o caso dos aposentados, que é anti-social; e a invasão das contas bancárias e o confisco da poupança, atitude antiliberal. Preocupa, após dois anos de mandato, ver o chefe do governo falar de um governo ideal quando tem que prestar constas de seu governo real e que não corresponde ao idealizado em seus textos; que o presidente apresente como “agenda do consenso” (portanto, suprapartidária) a plataforma de um partido político clandestino e desconhecido até por seus fundadores. Trapaceia, já que não propõe realmente uma agenda para o consenso, mas pretende impor clandestinamente a plataforma de um partido desconhecido, e impor para todo o país intenções de um grupo que ninguém conhece; que o presidente suponha que possa conciliar dias ideologias incompatíveis: a ideologia social-democrata (que amplia e reforça o Estado) e a ideologia neoliberal (que enfraquece e diminui o Estado). Se não percebe que não pode operar com as dias ao mesmo tempo, condena sua política a permanecer sem diretriz e sem rumo, como até agora. (CHAUÍ, FSP,12/01/1992, p. 1-3)
Apesar da solidez dos argumentos acima apresentados, o de maior consistência, porém, refere-se à tentativa de Collor de se utilizar de um conceito que articula social e liberalismo. Marilena Chauí argumenta que “social-liberalismo” ou “liberalismo-social” é uma expressão absolutamente inconsistente, uma vez que a grande crítica dos liberais aos socialistas baseia-se no lugar que estes últimos atribuem às relações sociais na economia e na política. Assim, considerar as relações sociais o fundamento da economia e da política, como fazem os socialistas, significa afirmar que o mercado não é relações entre coisas (as mercadorias), mas entre classes sociais, e que o Estado não é o árbitro legal dos conflitos, mas o instrumento da dominação de uma classe sobre as outras. A presença do social na economia e na política exige que se trabalhe com o conceito de lutas de classes. Os liberais recusam essa presença do social, afirmam autonomia da economia, auto-regulada pelas coisas que circulam no mercado e a da política como império da lei; delimitam a esfera dos direitos à política e combatem a mera menção à luta de classes. Neste sentido, conclui Marilena Chauí, é uma contradição entre os termos, social e liberalismo. (FSP, 12/01/1992, p. 1-3)

Em linhas gerais, tanto Collor quanto Merquior, defendem a atualização do liberalismo clássico diante das novas demandas promovidas pela crise que os Estados capitalistas de modernização tardia atravessavam. Propunham, assim, a manutenção dos pressupostos fundamentais do liberalismo conciliando-os com profundas reformas do aparelho do Estado e com a garantia de direitos sociais. No entanto, nenhum dos dois arautos do “social-liberalismo”, tive tempo hábil para verificar na prática os resultados de seus projetos: Merquior veio a falecer em janeiro de 1991 em função de um câncer fulminante, antes mesmo da publicação de sua mais importante obra, “O Liberalismo Antigo e Moderno” e Collor foi sacado da presidência pelo processo de impeachment em 1992. Coube então a novos atores sociais a árdua tarefa de vender o projeto de conciliação entre direitos sociais e liberalismo. De defesa de um Estado que, mesmo magro e reformado, pairaria acima de uma sociedade civil amorfa plasmada em uma realidade social carente de conflitos de classes.


Quando buscamos localizar nas medidas governamentais as idéias defendidas não só em seu discurso de posse, como nos artigos que publicou, quanto nos discursos que pronunciou, identifica-se rapidamente um processo de reformas que abarcou várias áreas. O governo de Fernando Collor implementou um pacote de medidas que se propunham a promover a reestruturação competitiva da economia através de um programa que agregava Política Industrial, Comércio Exterior e novas diretrizes da Política Agrícola.

Em oposição à manutenção da proteção contra as importações, às reduções fiscais e subsídios – caracterizados como impeditivos da pressão da concorrência sobre a produção local, estimuladores do precário aproveitamento das terras e do aprofundamento do processo de concentração fundiária -, o Governo Collor propôs uma reformulação da política agrícola com base nas regras de mercado, eliminando os subsídios à parcela moderna da agricultura brasileira com o objetivo de liberar recursos que viabilizassem o tratamento preferencial aos produtores rurais de baixa renda através da implementação de um novo padrão de financiamento da atividade agrícola cujo cerne reside na atuação de uma das subsidiárias do BNDES, a FINAME Rural.

As linhas-mestre do projeto de governo de Fernando Collor foram reunidas no documento “Brasil: Um Projeto de Reconstrução Nacional”. Nele, o espaço maior não é concedido à questão agrária. Embora esteja incluída em uma das prioridades para a reconstrução nacional, à agricultura foi destinado um espaço muito menor, se compararmos à importância conferida à defesa da reforma do Estado, ao resgate da dívida social ou às questões da cidadania e direitos fundamentais.

Na avaliação da agricultura brasileira até o momento de sua posse, Collor afirma que tem se desenvolvido sob o estímulo de forte intervenção estatal, tanto no que tange à regulamentação quanto, diretamente, na pesquisa, no financiamento, na aquisição de parte da produção, na criação de infra-estrutura viária, de armazenagem, eletrificação e irrigação. Em que pesem os resultados significativos quanto à produção e ao rendimento, estes já não atenderiam mais à realidade econômica atual uma vez que


(...) o forte intervencionismo estatal no setor gerou diversas distorções ao promover uma intensa modernização dos segmentos tipicamente exportadores em detrimento daqueles voltados para o cultivo de alimentos básicos, ao aprofundar o processo de concentração fundiária, e ao agravar as disparidades regionais e o desequilíbrio do mercado de trabalho rural. (COLLOR,1991,p. 43)
A solução apresentada por Collor para alterar descrito, foi chamada de “processo de verticalização produtiva” que levaria a uma crescente integração inter-setorial e à elevação da produtividade e da competitividade. Em consonância com o modelo de Estado defendido pelo social-liberalismo, a atuação do Estado no setor agrícola também deveria ser progressivamente reduzida, abrindo espaço para a maior atuação da iniciativa privada tanto no financiamento quanto na comercialização dos produtos agrícolas. Assim, caberia ao Estado,
(...) tarefas fundamentais de assegurar a estabilidade do sistema econômico, garantir o melhor funcionamento dos mercados e definir regras claras de atuação, que estabeleçam um ambiente favorável às decisões de produzir e investir. Deverá manter também as funções que envolvem geração e difusão de tecnologia – estas em colaboração com o setor privado e com os estados e municípios -, além das tarefas de inspeção e fiscalização. Caberá ao Estado a administração da política de estoques reguladores e estratégicos, visando evitar a concorrência de oscilações muito acentuadas nos preços dos produtos essenciais e garantir a oferta de alimentos para a população. (Idem, p. 44)

No balanço das atividades que o governo realizou no ano de 1990, constam do documento aqui trabalhado uma série de medidas já realizadas que desoneraram a União de encargos e subsídios, estimularam o funcionamento dos mercados regionais e reverteram os processos de cartelização. Dentre várias medidas, destacam-se:



  • a regionalização dos preços mínimos;

  • a liberalização do comércio exterior de insumos, máquinas e equipamentos;

  • a desregulamentação do mercado de trigo

Em que pesem a importância que tais medidas tiveram, de acordo com o programa de governo de Collor, o eixo fundamental de inovação de sua política agrícola reside na opção por sua organização nas regras de mercado, com como na eliminação de subsídios à parcela moderna da agricultura brasileira, o que permitirá a liberação de recursos que viabilizarão o tratamento preferencial aos produtores rurais de baixa renda. Esta ação preferencial se materializará na reformulação e integração das atuais políticas e programas de apoio ao pequeno produtor. Neste sentido,


Os principais desafios a serem enfrentados pela política agrícola nos próximos anos são a criação de condições para garantia do abastecimento alimentar da população e a consolidação de um novo padrão de financiamento da atividade rural. (Idem, ibidem, p. 44)
O projeto aqui apresentado propõe-se a promover a expansão da produção de alimentos como forma de garantir ganhos de produtividade obtidos com a modernização produtiva da economia que irão traduzir-se em salários mais elevados, já que implicarão maior demanda por bens de consumo básico.
(...) as atividades de geração e difusão de tecnologia devem conferir prioridade aos produtos alimentares. Além disso, devem ser adotadas outras medidas que propiciem o aumento da rentabilidade dessas culturas, bem como priorizados projetos de investimento na área de alimentos. (Idem, ibidem, p. 45)
O eixo desse novo padrão de financiamento da atividade agrícola deve caracterizar-se pela menor participação do Estado, sobretudo no fornecimento de recursos para custeio, de forma a que se possibilite o maior aporte de recursos públicos para o investimento agrícola. Duas novas estratégias possibilitariam o sucesso desse novo padrão de financiamento: a FINAME RURAL e uma nova linha de financiamento de projetos agrícolas.
As fontes de crédito de investimento deverão ser fortalecidas e seu alcance ampliado, a exemplo do FUNAME RURAL que dispõe hoje de maior volume de recursos e passou a atender pessoas físicas. O recente conjunto de medidas econômicas criou também uma nova linha de financiamento de projetos agrícolas. Trata-se dos fundos de aplicação financeiras que, quando administrados por instituições autorizadas a operar com poupança rural, poderão destinar 50% dos recursos captados em títulos de desenvolvimento econômico a projetos de investimento na agricultura. É importante frisar que a alocação dos recursos públicos para investimento atenderá a novos critérios, que garantam maior eficiência, aumento de produtividade e uso adequado dos recursos naturais. (Idem, ibidem, p. 46)

Outro instrumento proposto neste documento para viabilização de um novo padrão de financiamento, é a criação de um banco privado de crédito rural cooperativo, cuja criação é justificada como meio de promover aos agentes privados suas necessidades de créditos, reduzindo sua dependência em relação aos recursos oficiais. Ao mesmo tempo, o governo se encarregará de rever as normas de atuação das cooperativas de crédito, além de buscas fontes alternativas de financiamento no desenvolvimento dos mercados futuros uma vez que tal iniciativa


(...) deverá induzir um planejamento e financiamento mais eficientes da produção ao explicitar expectativas dos agentes destes mercados e implicar o envolvimento de maior número de participantes na determinação dos preços futuros de mercadorias. Ademais, por reduzir a exposição ao risco, possibilita ao setor financeiro incrementar seus empréstimos, a juros mais baixos, aos agricultores cuja produção esteja coberta nestes mercados. (Idem, ibidem, p. 46)

Os instrumentos que utilizados pelo governo para alcançar tais objetivos serão a implementação das ações e execução de programas que busquem a modernização de mercados agrícolas, a criação do sistema de warrant e o aperfeiçoamento do sistema de informações. No entanto, até que esse novo padrão de financiamento esteja consolidado, será utilizado e aperfeiçoado o sistema de acompanhamento e avaliação da aplicação dos recursos para o crédito rural. Dessa forma.


(...) em que pese a redução do valor real destinado à atividade, bem como a maior participação de recursos de fontes privadas, poder-se-á priorizar o direcionamento dos recursos de crédito de custeio, além de evitar os desvios e irregularidades, sobretudo quanto à clientela atendida. Tal sistema garantirá a manutenção da prioridade ao atendimento dos produtores de alimentos básicos e pequenos produtores. (Idem, ibidem, p. 47)

Além de um novo padrão de financiamento, outros tópicos referentes à reestruturação da política agrícola do governo Collor também estão contemplados no projeto de reconstrução nacional, sob a perspectiva deste novo modelo de Estado do social liberalismo. O primeiro deles, refere-se à atuação na área de armazenagem. Partindo do diagnóstico de que a intervenção governamental nos anos oitenta teria desestimulado a estocagem privada e estatizado o sistema de comercialização agrícola do país, as novas orientações do governo Collor passam pelo discurso em defesa da racionalização do gasto público como condição para o desenvolvimento dos mercados futuros.


(...) Este processo [dos anos 80] será revertido pela privatização do sistema de armazenagem, pelo respeito às regras de comercialização recentemente revistas e pela venda de estoques públicos através de leilões nas bolsas de mercadorias ou mediante concorrência pública. Será ainda ampliado o credenciamento de entidades privadas no sistema de classificação e padronização dos produtos e implementadas outras medidas necessárias à redução dos custos do sistema de comercialização. (Idem, ibidem, p. 46)
Como elemento garantidor de tais alterações, é destacado no documento aqui objeto de análise, a revisão da estrutura tributária. A operação de mercados é assim caracterizada como tendo na existência de alíquotas diferenciadas de ICMS entre os estados e sua incidência sobre as mercadorias depositadas seus principais obstáculos. Além disso,
(...) a incidência, em cascata, de impostos indiretos sobre bens de capital, insumos e bens finais produzidos pelo setor agrícola retarda o seu desenvolvimento e encarece os principais itens componentes da cesta básica. Esse esforço de revisão não pode ser realizado sem o apoio e participação das Secretarias Estaduais de Fazenda, já que vários dos impostos referidos são de competência dos Estados. (Idem, ibidem, p. 48)

A proposta do Governo Collor para a modernização produtiva, para o desenvolvimento agrícola, não se restringe às questões de novos padrões de financiamento. Passa, também, pela adequação da mão-de-obra envolvida no processo. Para tanto,


(...) o Governo deverá participar diretamente e estimular iniciativas das demais esferas de governo e do setor privado, com vistas à realização de programas de capacitação técnica e ampliação da abrangência do ensino no setor rural. (Idem, ibidem, p. 48)
Para completar os pilares do projeto para o setor agrícola apresentado pelo Governo Collor, três pontos ainda são contemplados: o seguro agrícola, a pesquisa agrícola e o Sistema de Defesa Agropecuária.

Assim como em relação aos pontos anteriormente abordados, também no que se refere ao seguro agrícola tanto o diagnóstico da situação do quadro brasileiro de então também é negativo quanto também é feita a defesa de retirada do Estado de tal setor. É proposta, então, a criação de um grupo de trabalho para a reformulação do Programa de Garantia da Atividade Agrícola – PROAGRO. Nada mais, entretanto, é proposto de mais concreto em relação às possíveis alterações no seguro agrícola brasileiro. O mesmo pode ser dito em relação à pesquisa agrícola. Há somente uma defesa da necessidade, mais uma vez, de reformulação do papel do Estado que venha a permitir uma maior atenção ao Sistema Cooperativo de Pesquisa Agropecuária, com maior participação das universidades e empresas privadas, com ênfase especial aos projetos envolvendo alimentos básicos e aos sistemas integrados associados aos pequenos produtores.

No que tange ao Sistema de Defesa Agropecuária, também não há no projeto de Governo de Collor nenhuma medida concreta para sua reformulação. Apenas é apontada a necessidade de maior articulação com as Secretarias Estaduais de Agricultura para que possa ser revigorado e promover assim maior eficiência ao sistema produtivo, melhor qualidade e sanidade dos rebanhos, contorno às barreiras às exportações, bom como possibilitar ação mais consistente no controle dos impactos sobre o meio ambiente.

A partir da apresentação deste projeto para a atividade agrícola, este estudo propõe, a partir de agora, analisar a atuação da FINAME, subsidiária do BNDES, no que se refere aos investimentos governamentais no setor agrícola – tendo sempre presente a necessidade de estabelecer patamares de comparação entre as propostas presentes no programa de governo “ Brasil: Um Projeto de Reconstrução Nacional” e o relatório de atividades de BNDES de 1991 e de 1992.

Segundo o relatório de atividades do BNDES de 1991, a economia brasileira vivenciou ao longo do ano um profundo contraste entre o começo da adoção de reformas estruturais – caracterizadas como necessárias à criação de condições para a retomada do crescimento – e a persistência do fenômeno da alta inflação que caracterizou os anos 80 e que o país ainda não conseguiu superar.

No setor da agricultura e da agroindústria, a grande maioria dos projetos apoiados pelo sistema BNDES teve como finalidade,


(...) a implantação ou a expansão de unidades produtivas, ampliando a utilização de tecnologias modernas de campo com o objetivo de proporcionar incrementos de produtividade e de competitividade das empresas agrícolas e/ou agroindústrias. (BNDES,1991,p. 30)
A partir da análise do Relatório de Atividades do ano de 1991 (publicado em 31 de dezembro), segundo os ramos de atividade, os desembolsos acompanham o comportamento das aprovações, com supremacia absoluta da indústria de transformação. De um montante de Cr$ 2,7 trilhões desembolsados em 1991, Cr$ 1,8 trilhão, ou seja, 66% do total, foram investidos na indústria. O setor de serviços recebeu Cr$ 687 bilhões, representando 25% dos desembolsos. A participação dos ramos da agropecuária e da extração de minerais foi pouco expressiva: 7 a 1%, respectivamente.

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