Política marítima integrada da ue – prioridades para a futura Comissão



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Bruxelas, 15 de Outubro de 2009



Política marítima integrada da UE – prioridades para a futura Comissão

A Comissão Europeia publicou hoje um relatório que faz o balanço da política marítima integrada da UE nos últimos dois anos e traça o seu rumo futuro. Acompanha o relatório um conjunto de propostas sobre dois aspectos fundamentais desta política – a integração transectorial e transnacional da vigilância marítima e a dimensão internacional da política marítima comunitária. Estes três documentos mostram claramente como a política marítima integrada pode libertar o potencial económico do vasto espaço marítimo e costeiro da Europa, garantindo simultaneamente a segurança das águas que a banham com uma nova dinâmica de governação e a exploração das sinergias das várias políticas que têm o mar como elemento.

O Presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, afirmou: «O lançamento, a todos os títulos inédito, de uma tão ambiciosa política marítima integrada é uma grande realização da actual Comissão. Constitui também um desafio para a próxima Comissão. A política marítima é um elemento indispensável de uma política energética e climática sustentável. Estou convicto de que o que já conseguimos nos permitirá lançar com vigor e confiança as próximas etapas. Quero, por exemplo, que as auto estradas do mar se tornem realidade. Em prol de uma utilização responsável e útil dos mares e dos oceanos, temos de ordenar o espaço marítimo, promover a integração transfronteiriça e transnacional da vigilância marítima e construir uma rede de observação e dados do meio marinho.»

O Comissário para os assuntos marítimos e as pescas, Joe Borg, salientou que «a política marítima integrada europeia conseguiu já, apesar de recente, alterar a forma como a Europa vê o seu património marítimo e colocar as questões marítimas num lugar cimeiro da agenda comunitária. Os seus excelentes começos instigam-nos a pensar no seu futuro com mais ambição e ousadia e a procurar ir mais longe numa acção concertada para bem do meio marinho, da economia marítima e da segurança no mar.»

Balanço da política marítima integrada

O relatório de balanço analisa os resultados de dois anos de política marítima integrada e estabelece seis orientações políticas estratégias para o futuro:



  • Integração da governação marítima: às instituições comunitárias, Estados Membros e regiões costeiras cabe uma responsabilidade especial por assegurar a integração da política marítima a montante e a adopção de uma visão coerente e comum dos assuntos marítimos, contrariando a tendência prevalecente para se pensar a política de forma sectorial e compartimentada. É necessário, assim, criar estruturas eficazes de colaboração transectorial e consulta, para se poderem explorar as sinergias das várias políticas sectoriais com impacto no mundo marítimo.

  • Criação de instrumentos políticos transectoriais, nomeadamente nas áreas do ordenamento do espaço marítimo, dos conhecimentos e dados marinhos e da vigilância marítima integrada.

  • Definição dos limites das actividades marítimas para garantir a sustentabilidade: no quadro da Directiva-Quadro de estratégia marítima, essa delimitação assegurará que não são autorizadas actividades marítimas sem se avaliar efectivamente o seu impacto cumulativo no meio marinho.

  • Desenvolvimento de estratégias regionais assentes nas bacias marítimas: será necessário adaptar as prioridades e os instrumentos da política marítima ao contexto geofísico, económico e político das grandes bacias marítimas europeias.

  • Desenvolvimento da dimensão internacional da política marítima integrada: a liderança da UE nos assuntos marítimos a nível mundial, nomeadamente o combate às alterações climáticas e a preservação da biodiversidade marinha, irá reforçar significativamente a sua posição nas relações multilaterais e bilaterais.

  • Recentragem no crescimento económico sustentável, no emprego e na inovação: a UE deverá ter um programa global e coerente para a economia marítima, que promova o transporte marítimo intra-europeu, estimule o investimento em navios embandeirados na UE e na construção naval, leve avante o projecto de navios ecológicos, interligue mais estreitamente as políticas comunitárias de energia e de combate às alterações climáticas com a política marítima e assegure que no debate da política de coesão territorial figurem em toda a sua dimensão as zonas marítimas e costeiras.

Em 2010 será publicado um documento que detalhará estas seis orientações estratégicas.

Vigilância marítima

Com o objectivo de promover a integração da vigilância marítima, a Comissão definiu um conjunto de princípios orientadores que ajudarão os Estados-Membros a estabelecer um ambiente comum de intercâmbio de informações para as suas várias autoridades de vigilância e fiscalização. É prática ainda corrente nos Estados Membros que cada autoridade que fiscaliza e vigia actividades exercidas no mar recolha os dados conexos isoladamente das suas homólogas. Se esses dados fossem partilhados, as actividades de fiscalização e vigilância seriam mais eficazes e menos onerosas. O intercâmbio de dados e a interoperabilidade dos sistemas de vigilância colocam, contudo, alguns problemas de ordem tecnológica, jurídica e de segurança. A proposta da Comissão identifica estes problemas e avança com soluções.

Se fizerem bom uso dos sistemas existentes, as diferentes comunidades de utilizadores – dos controlos fronteiriços às pescas, do transporte marítimo ao combate à imigração irregular e das alfândegas à defesa – poderão ganhar uma percepção mais apurada do mundo marítimo e assim reforçar a sua eficácia operacional.

Entre outras iniciativas, prepara-se já o lançamento de dois projectos-piloto para testar na prática a integração da vigilância marítima – um no Mediterrâneo e suas aproximações atlânticas e outro numa bacia marítima do norte da Europa.



Dimensão internacional

A Comissão publicou igualmente um documento de estratégia que discute a forma de assegurar que a UE exerça uma influência mais forte na arena internacional nas matérias relacionadas com o mar, a fim de reforçar a governação global dos oceanos e mares. Essa seria a melhor garantia de salvaguarda dos interesses económicos, ecológicos e sociais da UE na esfera marítima. A Comissão destaca um conjunto de aspectos para os quais são claramente necessárias soluções internacionais, designadamente a protecção da biodiversidade marinha, incluindo no alto mar, as alterações climáticas, a segurança no mar, a promoção de condições de trabalho decentes a bordo e a investigação marinha. Passa também em revista os instrumentos de que dispõe aos níveis internacional, regional, bilateral e de vizinhança para levar a bom termo a sua estratégia e as iniciativas que prevê tomar prioritariamente para promover uma governação marítima sustentável ao nível mundial.



Mais informações:

  • http://ec.europa.eu/maritimeaffairs/subpage_mpa_en.html

  • Relatório de balanço: MEMO/09/455

  • Integração da vigilância marítima: MEMO/09/454

  • Dimensão internacional da política marítima integrada: MEMO/09/453



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