Política nacional de agricultura urbana: estratégia para o combate à fome e promoçÃo da segurança alimentar maristela Calvário Pinheiro



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POLÍTICA NACIONAL DE AGRICULTURA URBANA: ESTRATÉGIA PARA O COMBATE À FOME E PROMOÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR

Maristela Calvário Pinheiro

Formada em Engenharia Agronômica pela Universidade Federal do Ceará-UFC, cursando Pós-Graduação em Democracia Participativa, República e Movimentos Sociais pela Universidade Federal de Minas Gerais-UFMG. Coordenadora Geral de Agricultura Urbana / SESAN / MDS


Luciane Cristina Ferrareto

Formada em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas-PUCCAMP com

Pós graduação em Ciências Sociais Aplicada a Saúde pela Universidade de Campinas – UNICAMP.

Coordenadora do Programa de Agricultura Urbana /SESAN / MDS.



INTRODUÇÃO
Segundo dados do IBGE (2009), o Brasil conta hoje com 43 aglomerações urbanas, com destaque para as regiões metropolitanas e as regiões integradas de desenvolvimento – RIDE, assim distribuídas: quatro na Região Centro-Oeste, doze na região Nordeste, sete na Região Norte, sete na Região Sudeste e treze na Região Sul do país. Essas regiões abrangem 555 municípios, com uma população estimada de 87.484.615 habitantes, o que demonstra que apenas 10% dos municípios concentram 46% da população brasileira. (FIGURA 1)
FIGURA 1: Distribuição da População Brasileira


Esta configuração espacial do território brasileiro ocorreu principalmente graças a dois fenômenos socioeconômicos: o processo de industrialização, cuja consolidação deu-se nas décadas de 1950 e 1960, e o processo de migração, que atingiu seu ápice entre as décadas de 1960 e 1980, quando aproximadamente 27 milhões de pessoas abandonaram o campo e rumaram em direção aos centros urbanos (Ipea/USP).

O deslocamento da população proveniente das zonas rurais para as zonas urbanas ocorreu de forma acelerada, provocando um crescimento desordenado das cidades, transformando-as em grandes centros populacionais, as chamadas metrópoles.

As Regiões Metropolitanas foram formalmente constituídas a partir de 1973, estabelecendo-se inicialmente as Regiões Metropolitanas de São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife, Salvador, Curitiba, Belém, Fortaleza e Rio de Janeiro. A criação das Regiões Integradas de Desenvolvimento, cujas características são as mesmas das regiões metropolitanas, exceto por agregar municípios de mais de um estado da federação, é bem mais recente, tendo sido a do Distrito Federal e Entorno a primeira, estabelecida no ano de 1998.

O crescimento das metrópoles, e, consequentemente, das populações urbanas é um dos maiores desafios do futuro. Sem planejamento, as cidades não conseguem atender as demandas referentes à saúde, infra-estrutura, moradia, trabalho e educação de seus moradores, gerando forte desigualdade social. Dados da FAO estimam que até 2030, 60% da população mundial estará vivendo nas cidades. Esse processo de urbanização está intimamente relacionado com o crescimento da pobreza e da insegurança alimentar. Nesse contexto, ações voltadas para a produção de alimentos nas cidades (ou no seu entorno) apresentam-se como uma das formas de enfrentamento de situações de vulnerabilidade em que se encontra grande parcela da população urbana.

Agricultura Urbana é um conceito multidimensional que inclui a produção, a transformação e a prestação de serviços, de forma segura, para gerar produtos agrícolas (hortaliças, frutas, plantas medicinais, ornamentais, cultivados ou advindos do agroextrativismo, etc.) e pecuários (animais de pequeno, médio e grande porte) voltados para o auto-consumo, trocas e doações ou comercialização, (re) aproveitando-se, de forma eficiente e sustentável, os recursos e insumos locais (solo, água, resíduos, mão de obra, saberes etc.) (SANTANDREU & LOVO, 2008)

O conceito abrange todas as atividades agropecuárias realizadas em áreas centrais (agricultura intra-urbana) e periféricas (agricultura periurbana) dos centros urbanos, cuja caracterização pode abranger pequenas localidades, cidades ou metrópoles. Muito mais do que o espaço onde é realizada, sua prática deve estar integrada e interagir com a dinâmica urbana, ofertando aos cidadãos e cidadãs, sejam eles produtores e/ou consumidores, produtos e serviços para o (auto) consumo e geração de renda.

Vários aspectos diferem a agricultura urbana de agricultura rural. Na agricultura urbana a área disponível para o plantio é pequena, com uma grande diversificação de cultivos onde, na maioria dos casos, a produção é destinada ao auto-consumo. Não tendo como requisito principal a obtenção de renda, geralmente não há dedicação exclusiva à atividade, fazendo com que as famílias busquem outros meios para garantir sua sobrevivência. Outra característica marcante é a falta de capacitação técnica dos produtores, além da dificuldade na obtenção de recursos para investir na produção.

Muito embora haja diferenças, é preciso encarar a relação entre agricultura urbana e rural, não como uma relação independente e antagônica, onde deve haver uma separação rígida entre o que é “urbano” e o que é “rural”, mas como uma relação sistêmica, onde espaço periurbano desempenha um papel mediador entre o rural e o urbano. Prova disso é que a agricultura urbana é normalmente praticada mais intensamente em regiões ou municípios que tenham tradição agrícola no meio rural. (SANTANDREU & LOVO, 2008)

Ações de agricultura urbana vêm sendo desenvolvidas por um grande número de governos e organizações da sociedade civil como forma de combate à pobreza, insegurança alimentar e degradação ambiental, pois além de complementar a produção rural nos aspectos de autoconsumo, comercialização e abastecimento, pode configurar-se como um importante incremento na renda das famílias.

Experiências em curso refletem a capacidade que a Agricultura vem adquirindo no enfrentamento dos desafios postos pelo “desenvolvimento” das cidades “modernas”, ajudando-as a se tornarem sustentáveis.

A agricultura urbana possui múltiplas funções. Obviamente, sua função principal é a produção e a oferta de alimentos, contribuindo para o incremento no abastecimento na quantidade diária de alimentos de qualidade para o consumo e comercialização, tornando-se assim importante alternativa para a produção de alimentos e a geração de trabalho e renda nas cidades.

Talvez o maior desafio seja o reconhecimento da agricultura urbana como um contribuinte significativo para a segurança alimentar da cidade e para o desenvolvimento urbano sustentável. Partindo desse pressuposto, podemos analisar a multifuncionalidade da prática agrícola urbana sob diferentes aspectos.

O primeiro aspecto refere-se a sua contribuição econômica. A produção urbana de alimentos contribui de forma significativa para o desenvolvimento econômico local, diminuindo, através da geração de trabalho e renda e da disponibilidade de alimentos para o consumo, os índices de pobreza. Nesse sentido, não pode ser desconsiderada a possibilidade de resgate do valor dos alimentos produzidos localmente, tanto do ponto de vista dos consumidores quanto dos produtores.

O segundo, e não menos importante é a contribuição ambiental adquirida através do uso social e racional dos espaços, que promove o aumento das áreas verdes das cidades, a consciência ambiental de produtores e consumidores e manutenção da biodiversidade.

Por fim, temos a contribuição social trazida pela implantação da agricultura urbana. Comprovadamente, estas ações têm possibilitado a formação de lideranças e a criação de oportunidades para o associativismo, sem contar com o aspecto da qualidade de vida, proporcionando a ocupação de pessoas, evitando o ócio e o stress.

Reconhecendo essa realidade, o Governo Federal desenvolve uma série de políticas públicas para as regiões metropolitanas brasileiras. Uma delas é desenvolvida pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), o Programa Agricultura Urbana (AU), cujo público beneficiário é composto por famílias em situação de insegurança alimentar, habitantes de áreas urbanas e periurbanas das cidades.


A CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE AGRICULTURA URBANA
No Governo do Presidente Luís Inácio Lula da Silva, a partir de 2003, a política de combate a fome e promoção da segurança alimentar e Nutricional foi elevada à condição de prioridade nacional, reconhecendo, antes de tudo, que para enfrentá-la era necessário reconhecer o seu “caráter multidimensional e intersetorial, que requer intensa articulação entre as políticas econômicas e sociais.” (MDS, 2004). Foi então criado o Ministério Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome (MESA), cuja tarefa principal era a implantação do Programa Fome Zero, um conjunto de ações para a promoção da Segurança Alimentar e Nutricional de todos os brasileiros e brasileiras, envolvendo a participação de 17 ministérios, as três esferas de governo e toda a sociedade.

A Estratégia Fome Zero abrangia diferentes níveis de ação, articulando políticas e programas para alterar as causas que geram a pobreza e a desigualdade social, e consequentemente a fome: políticas estruturais, como por exemplo a geração de emprego e renda, a reforma agrária e incentivo a agricultura familiar; políticas específicas, como o cartão alimentação, o programa de alimentação escolar, e as políticas locais, como Programa de Cisternas; os Restaurantes Populares; os Bancos de Alimentos; a Agricultura Urbana. Esse conjunto de políticas deveria convergir para um sistema local de segurança alimentar que garantisse o abastecimento em todas as fases (produção, distribuição, comercialização e consumo), articulando-o com a educação nutricional e para o consumo. (IPEA, 2004)

O grande marco deste período foi, sem dúvida, a proposta de construção coletiva da Política de Segurança Alimentar e Nutricional para o país, com amplo envolvimento e criação de mecanismos de controle pela sociedade, tendo como expressão máxima o CONSEA – Conselho Nacional de Segurança Alimentar, órgão de assessoramento da Presidência da República, extinto pelo Governo FHC e (re) instalado em 2003 pelo Presidente Lula.

Dados apresentados pelo Projeto Fome Zero, em estudo sobre a fome realizado pelo Governo Paralelo do PT, indicam que “entre os anos de 1995 e 1999 houve uma elevação dos níveis de vulnerabilidade da população à fome, em especial nas regiões metropolitanas do país, que concentram parcela considerável do contingente populacional em situação de pobreza e vulnerabilidade social, e que, muito embora apresentassem uma proporção de pobres menor que outras áreas do país, é nas cidades que a pobreza vem aumentando mais rapidamente. No período de 1995 a 1999, enquanto a quantidade de famílias pobres nas áreas rurais cresceu, 1,7%, nas regiões metropolitanas este percentual atingiu 5,4%.” (PROJETO FOME ZERO, INSTITUTO DA CIDADANIA, 2001)

A partir do conceito de multifuncionalidade da Agricultura Urbana, vislumbrando a possibilidade que a sua implantação tem de configurar-se primeiramente como alternativa para a produção de alimentos e geração de renda nas cidades, bem como a sua contribuição ambiental, social e econômica, o Governo Federal vem implementando uma política nacional de agricultura urbana e periurbana especialmente orientada para a melhoria da segurança alimentar e nutricional e a geração de renda para os setores mais desfavorecidos da população do país.

As primeiras ações no âmbito da agricultura urbana apoiadas pelo Governo Federal foram realizadas ainda no primeiro ano de Governo em 2003, através do MESA apoiando a implantação de hortas comunitárias, lavouras, viveiros, pomares, canteiros e criação de pequenos animais, bem como a implantação de unidades de processamento e beneficiamento dos alimentos, para agregar valor aos produtos.

O início de 2004 é marcado pela primeira reforma ministerial do Governo Lula, que representou a extinção do MESA e a criação do MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, que incorporou, através da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, as ações de segurança alimentar e combate à fome.

A criação do MDS promoveu a integração das políticas de combate à fome, transferência de renda e assistência social, e no campo das ações de segurança alimentar, teve como principal orientação a expansão dos programas para as grandes cidades e áreas metropolitanas.

Dois fatores importantes contribuíram nesse período para a consolidação de ações de Agricultura Urbana no âmbito do Governo Federal.

O primeiro foi a criação do Programa de Agricultura Urbana, ação da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome. Como estratégia de atuação, a SESAN - por meio da Diretoria de Sistemas Descentralizados - optou pela implantação de Sistemas Integrados de Segurança Alimentar e Nutricional, onde cada sistema é composto por um conjunto de ações que interferem nas diversas etapas do fluxo de produção, distribuição, preparo e consumo de alimentos. Essas ações visam garantir o acesso à alimentação com dignidade, em quantidade, qualidade e regularidade adequada a todos, estimulando a participação democrática, considerando a autonomia do ser humano e respeitando as especificidades regionais, culturais e ambientais.

O Programa foi criado com o objetivo de consolidar no Brasil a cultura da Agricultura Urbana, para melhorar o auto-abastecimento das famílias em situação de vulnerabilidade alimentar, ampliar a oferta de alimentos e geração de renda em áreas urbanas, contribuindo assim para a construção de Sistemas Locais de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) na perspectiva da garantia do direito de todos a uma alimentação saudável, acessível, de qualidade e quantidade suficientes e de modo permanente.

O segundo fator determinante foi a realização da II Conferência Nacional na Segurança Alimentar e Nutricional (II CNSAN), em Olinda, em março de 2004. Durante a Conferência, onde foram estabelecidas prioridades e objetivos para o alcance da Segurança Alimentar e Nutricional no Brasil, a Agricultura Urbana apresenta-se como uma ação estratégica prioritária onde, dentre os aspectos relacionados à produção de alimentos, deliberou-se ser fundamental “estimular a produção de alimentos locais/regionais” e ainda, “elaborar diagnósticos participativos com o fim de subsidiar a criação de uma política Nacional de Agricultura Urbana”. (RELATÓRIO FINAL, II CNSAN, CONSEA, 2004)

Parte componente da estratégia Fome Zero, o Programa de Agricultura urbana desenvolve atividades agrícolas em pequenas áreas do perímetro urbano e periurbano destinadas ao auto-consumo, trabalho e renda. Para incentivar cidades mais verdes e produtivas, o programa incentiva a produção de alimentos aproveitando espaços ociosos. Juntamente com a produção, a Agricultura Urbana financia a industrialização e comercialização dos alimentos.

Um dos primeiros passos na direção da implementação da Política Nacional de Agricultura Urbana foi a criação de uma estrutura administrativa dentro da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - a Coordenação Geral de Agricultura Urbana, com dotação orçamentária e financeira anual de aproximadamente R$ 12.000.000,00.

O ano de 2007 foi decisivo para o início da consolidação do desenho da Política Nacional de Agricultura Urbana. Tendo como eixo norteador as deliberações da II CNSAN, o MDS realizou um estudo em parceria com a FAO – Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação, o IPES – Promocion del Desarrolo Sostenible e a REDE – Rede de Intercâmbio de Tecnologias Alternativas , cujo resultado obtido foi um mapeamento das ações de Agricultura Urbana no Brasil, onde se verificou a existência de aproximadamente 600 iniciativas (em alguns casos, fruto de parcerias com governos locais e/ou o governo federal, e outras, iniciativas sem nenhum tipo de apoio governamental) em 11 Regiões Metropolitanas, distribuídas nas 5 Regiões da Federação. Além do diagnóstico, a pesquisa apontou sugestões para o que seriam as diretrizes estratégicas para a implantação da Política de Agricultura Urbana no Brasil.

Objetivando apresentar os resultados da pesquisa e proporcionar um amplo debate acerca das diretrizes propostas, o MDS promoveu o 1º Seminário Nacional de Agricultura Urbana, realizado em junho de 2007, em Brasília, que contou com a participação de diversos atores de atuação local, regional, nacional e internacional, dentre eles, agricultores, técnicos, gestores, pesquisadores - vinculados à temática. A construção desse espaço coletivo de debate foi de fundamental importância, subsidiando a atuação dos delegados para a III Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.


Diretrizes da Política Nacional de Agricultura Urbana




  1. Fortalecer a consciência cidadã em torno dos benefícios da Agricultura Urbana, para a sociedade civil e poder público;

  2. Desenvolver capacidades técnicas e de gestão do/as agricultores urbanos e periurbanos;

  3. Fortalecer a cadeia produtiva e promover ações especificas de fomento à produção, comercialização e consumo;

  4. Facilitar o financiamento para AUP;

  5. Promover a intersetorialidade e a gestão descentralizada e participativa;

  6. Fortalecer a institucionalidade e a normatização para o desenvolvimento da AUP.

I Seminário Nacional de Agricultura Urbana, Brasília, Maio 2007.

A III Conferência Nacional de Segurança Alimentar, realizada em Fortaleza-CE, em julho de 2007, reflete toda essa construção, apontando para o amadurecimento da discussão acerca da temática Agricultura Urbana no Brasil, ao deliberar como uma de suas diretrizes a implantação de uma Política Nacional de Agricultura Urbana. (Relatório Final, III CNSAN, CONSEA, 2007).

É de fundamental importância estabelecer um marco temporal entre o que foi a implementação da Política de Agricultura Urbana antes e depois de 2008.

Durante os cinco primeiros anos de governo, ou seja, de 2003 a 2007, as ações do MDS para fomentar a AUP estavam voltadas para a implantação de projetos em parceria com prefeituras, através da instalação de hortas comunitárias e criação de pequenos animais. A partir do ano de 2008 inaugura-se uma nova fase, focada na viabilização de projetos de AUP através dos Centros de Apoio à Agricultura Urbana.

Centros de Apoio à Agricultura Urbana e Periurbana - CAAUP´s, são equipamentos estruturados para atuar como espaços de referência na consolidação do sistema público de promoção da agricultura urbana em regiões metropolitanas, prestando serviços gratuitos e de qualidade aos agricultores e agricultoras urbanas, proporcionando a formação de gestores, a assistência técnica e o fomento à implementação de empreendimentos produtivos agroecológicos. (MDS, 2008)

Com este objetivo, foi lançado em março de 2008 o Edital MDS/ SESAN Nº 5/2008 “Seleção de propostas para a implantação ou fortalecimento de Centros de apoio à Agricultura Urbana e Periurbana - Regiões Metropolitanas, Aglomerações Urbanas ou Regiões Integradas de Desenvolvimento”, onde foram selecionadas 12 propostas nas cinco Regiões Brasileiras.

Selecionados os parceiros, o passo seguinte seria buscar uma estratégia de articulação entre eles, de forma que fossem estabelecidas instâncias – nacional e local - para o controle social da política. Assim, em maio de 2008, durante o primeiro encontro das instituições selecionadas pelo Edital 5/2008, foram criados o Comitê Gestor dos Centros de Apoio a Agricultura Urbana e Periurbana e o Coletivo Nacional de Agricultura Urbana. Durante o encontro, uma das orientações foi a participação dos representantes dos CAAUP´s em Coletivos Metropolitanos de Agricultura Urbana já existentes, e a articulação com parceiros locais para a sua criação, nas regiões ainda não estivessem implantados.

ESPAÇOS DE DEBATE E CONSTRUÇÃO COLETIVA


COLETIVO NACIONAL DE AGRICULTURA URBANA - espaço de participação e consulta, planejamento estratégico e, monitoramento e avaliação da implementação da Política Nacional de AUP.
COMITÊ GESTOR DOS CENTROS DE APOIO A AGRICULTURA URBANA - espaço executivo de coordenação, intercâmbio, planejamento, monitoramento e avaliação das ações desenvolvidas pelos CAAUP´s, constituído inicialmente pelas instituições selecionadas por meio do Edital MDS/SESAN 05/2008.

COLETIVOS METROPOLITANOS DE AGRICULTURA URBANA - espaços de participação, planejamento estratégico, monitoramento e avaliação das ações de AUP desenvolvidas na escala regional/metropolitana/territorial.

Relatório /MDS, 2008

Respaldado pelas orientações da III CNSAN, que deliberou como uma das formas de promoção da Agroecologia o “Incentivo e fomento à abertura e manutenção de espaços públicos de comercialização direta, como é o exemplo das feiras agroecológicas ... visando a promoção de práticas alimentares saudáveis, a educação ambiental, o consumo consciente, a economia solidária e o comércio justo e solidário.” (RELATÓRIO III CNSAN, 2007) o MDS passa a apoiar a partir de 2007, de forma mais estruturada – com o lançamento de editais e recursos específicos, o Programa Feiras Populares, cujo objetivo principal é instalação ou modernização da estrutura necessária à comercialização de alimentos provenientes da agricultura familiar, proporcionando a geração de renda e o consumo de alimentos provenientes da agricultura familiar, bem como o apoio à organização e à capacitação dos agricultores envolvidos no processo.

O lançamento em 2009, de um edital específico para a implantação de Feiras Populares em Regiões Metropolitanas, foi uma estratégia importante para a intensificação das ações de comercialização dos produtos originados da produção urbana, articulando os CAAUP´s com o Programa Feiras Populares, também sob a responsabilidade da Coordenação Geral de Agricultura Urbana /SESAN /MDS.
RESULTADOS ALCANÇADOS
Para a execução das ações de Agricultura Urbana o MDS realiza transferência voluntária de recursos a órgãos ou entidades da administração direta ou indireta dos governos estaduais, municipais ou do Distrito Federal, bem como de outros entes da sociedade civil, para a celebração de convênios e termos de parceria.

É importante ressaltar que os recursos aplicados a partir de 2004 foram oriundos do orçamento anual da Coordenação Geral de Agricultura Urbana (aproximadamente R$12.000.000,00/ano) e do aporte da Coordenação de Apoio a Projetos de Melhoria das Condições Socioeconômicas das Famílias, o que explica o fato de que, em alguns anos, o valor investido tenha superado aquele anteriormente estabelecido.

Até o ano de 2005, os convênios eram firmados através de demandas espontâneas, atendidas pelo Governo Federal de acordo com a disponibilidade de recursos existentes.

Seguindo a diretriz estabelecida pelo Programa Fome Zero, no ano de 2003, ainda durante a atuação do MESA, foram firmados 11 convênios para a implantação de hortas comunitárias em sete estados brasileiros: Goiás (1), Minas Gerais (2), Pernambuco (1), Rio Grande do Norte (1), Rio Grande do Sul (4), Paraná (1) e Santa Catarina (1), representando um montante de recursos investidos da ordem de R$ 3.345.355,06 e um total de 2.267 famílias beneficiadas.

A partir de 2004, nas ações de Agricultura Urbana agora sob a responsabilidade do MDS, observa-se um aumento significativo, tanto na quantidade de convênios celebrados (43), quanto no valor total de recursos investidos (R$ 12.728.727,79), bem como um maior número de estados atendidos (15). Neste ano foram beneficiadas 20.969 famílias, continuando a grande maioria das propostas (cerca de 90%) voltada para a implantação de projetos produtivos (hortas, viveiros, avicultura, apicultura, piscicultura, lavouras), sendo as restantes propostas voltadas para a implantação de unidades de comercialização (feiras populares) e processamento e beneficiamento de alimentos.

Em 2005 foram investidos, para as ações de Agricultura Urbana, recursos na ordem de R$22.062.285,52, beneficiando um total de 49.513 famílias. Seguindo os anos anteriores, a grande maioria dos projetos foram implantados na Região Sudeste, porém em se tratando de recursos investidos, a grande novidade foi a Região Centro Oeste, para a qual aproximadamente 50% dos recursos foram destinados. Da mesma forma que no ano de 2004, a grande maioria das ações continuou a ser a implantação de unidades produtivas.

A partir do ano de 2006, o MDS passa a selecionar parte de seus parceiros locais através de editais. Naquele ano, o Edital 6/2006, destinado a municípios da Região Semi-Árida, repassou R$ 1.500.000,00 para o apoio a “projetos destinados a equipar e/ou reformar unidades de processamento, beneficiamento e unidades de comercialização, via empreendimentos solidários públicos municipais” (MDS/SESAN/EDITAL6/2006), resultando na implantação de 12 projetos. As demais parcerias estabelecidas durante o ano (17) corresponderam a projetos produtivos implantados nas demais regiões do país, através da transferência voluntária de recursos.

O baixo valor repassado em 2006 (R$ 2.124.410,53) deveu-se principalmente ao atraso na transferência dos recursos de alguns convênios, o que comprometeu a execução orçamentária do ano.

Dois editais destinados às ações de Agricultura urbana foram lançados no ano de 2007. O primeiro, EDITAL 01/2007, específico para municípios de Regiões Metropolitanas, cujo objetivo era o “apoio à implantação de programas, projetos e iniciativas de agricultura urbana e peri-urbana, nas linhas de produção, beneficiamento e comercialização agroalimentar”, previa recursos da ordem de R$ 4.800.000,00. Já o Edital 02/2007, específico para a Região Semi-árida, buscava apoio projetos de Compra Direta Local da Agricultura Familiar (PAA) e Comercialização Direta da Agricultura Familiar/Tradicional (Feiras populares), sendo R$ 3.000.000,00 para a primeira ação e R$2.000.000,00 para a segunda. Somando os recursos previstos nos editais a aqueles realizados por transferência voluntária, foi aportado em 2007 um montante total de R$ 18.246.548,20, beneficiando um total de 27.809 famílias.

As Tabelas 1 e 2 apresentam os principais resultados obtidos no período de 2003 a 2007.



TABELA 1: Dados Programa agricultura Urbana /SESAN /MDS – 2003 a 2007

 

2003

2004

2005

2006

2007

Total

Nº de Convênios

11

43

62

29

110

255

Famílias Beneficiadas

2.267

20.969

49.513

3.541

27.304

103.594

Recursos MDS (R$)

3.345.355,06

12.728.727,79

22.062.285,86

2.124.410,53

18.086.641,05

58.347.420,29

O Edital Nº 5 MDS/ SESAN lançado em 2008, aponta para uma mudança significativa na estratégia de implantação da Política Nacional de Agricultura Urbana, baseada na consolidação de um sistema publico de promoção dessa temática nas Regiões Metropolitanas. Para tanto, o Edital buscava a parceria de Instituições de Ensino Superior, Assistência Técnica, Pesquisa e Extensão, Escolas Técnicas Agrícolas, integrantes da Administração Publica Indireta, que atuassem em Municípios das Regiões Metropolitanas Brasileiras para a instalação de Centros de Agricultura Urbana.


T

ABELA 2: Ações desenvolvidas pelo Programa Agricultura Urbana / SESAN / MDS – 2003 a 2007



Ações

2003

2004

2005

2006

2007

Total

Produção (hortas, viveiros, avicultura, apicultura, piscicultura, lavouras)

11

39

54

12

47

163

Unidades de processamento e beneficiamento de alimentos

0

2

4

12

10

28

Comercialização (feiras e mercados populares)

0

2

4

5

53

64

TOTAL

11

43

62

29

110

255

Como resultado desse novo direcionamento temos hoje em funcionamento 12 Centros de Apoio a Agricultura Urbana, distribuídos nas 5 regiões do país, beneficiando um total de 5.485 famílias residentes em áreas metropolitanas. (Gráfico 1)


GRAFICO 1: NÚMERO DE FAMÍLIAS BENEFICIADAS E TOTAL DE RECURSOS DESTINADOS POR REGIÃO




Outros dois editais publicados pela SESAN no ano de 2008 foram destinados a ações de Agricultura Urbana: o Edital N° 08/2008, visando à seleção pública de propostas para o apoio a projetos de compra direta local da agricultura familiar (PAA) e comercialização direta da agricultura familiar/tradicional (Feiras Populares), um edital conjunto cujo objetivo era a integração das duas ações e o fortalecimento do combate a fome em uma das áreas de maior pobreza e dificuldade de geração de riqueza do País, o Semi-Árido; e o Edital N° 10/2008, através do qual o MDS apoiava a implantação de Feiras Populares nos Territórios da Cidadania. Os resultados obtidos com essas iniciativas encontram-se na Tabela 3.
TABELA 3: Feiras populares implantadas em 2008 – Famílias Beneficiadas e Recursos Investidos

 

Edital 8/2008

Edital 10/2008

Total

Nº de Feiras Populares Implantadas

44

25

69

Famílias Beneficiadas

2.147

1.662

3.809

Recursos MDS (R$)

4.797.233,91

2.666.276,01

7.463.509,92

Dando continuidade à estratégia de fortalecimento de espaços de referência para a Agricultura Urbana em Regiões Metropolitanas, o MDS lançou em 2009 o Edital 09/2009 para o estabelecimento de parcerias com Governos Estaduais, um total de R$8.983.501,53, beneficiando 8.810 famílias de 97 municípios de 13 estados da federação. Estes projetos ainda encontram-se em fase de implantação.



Assim como nos anos anteriores, as Feiras Populares também foram objeto de editais em 2009. O apoio a instalação de feiras no semi-árido foi mantido (Edital 11/2009), porém a grande novidade neste ano – baseada na necessidade de dinamizar a comercialização dos produtos provenientes da produção urbana - foi a destinação de recursos específicos para a implantação destes equipamentos em Regiões Metropolitanas (Edital 12/2009), para o qual foi destinado um valor de aproximadamente R$ 7.300.000,00 (Tabela 4). Essa estratégia consolidou-se em 2010, onde através das novas parcerias firmadas serão implantadas 20 novas feiras populares em 14 estados da federação, perfazendo um total de R$ 3.567.612,46 investidos, e beneficiando aproximadamente 1.000 famílias.
GRÁFICO 2: Desenvolvimento da Agricultura Urbana em Regiões Metropolitanas - 2009


As ações de Agricultura Urbana desenvolvidas pelo MDS junto aos parceiros locais até o presente momento beneficiaram 128.238 famílias em todo país, alcançando 309 municípios das 5 regiões, totalizando R$96.033.433,84. Ao todo são 221 feiras populares (uma por município), 167 municípios atendidos por meio da implantação de hortas e agroindústrias, e 12 CAAUP`S – Centros de Apoio a AUP, espaços locais de articulação e promoção da AUP nos Estados, promovendo o fomento produtivo, assistência técnica e capacitação para os agricultores e agricultoras.

Tabela 4: Feiras Populares implantadas em 2009 – Famílias Beneficiadas e Recursos Investidos


 

Edital 11/2009

Edital 12/2009

Total

Nº de Feiras Populares Implantadas

37

34

71

Famílias Beneficiadas

2.077

3.463

5540

Recursos MDS (R$)

4.287.716,81

7.339.173,19

11.626.890,00


CONSIDERAÇÕES FINAIS
A experiência brasileira na implantação da Política Nacional de Agricultura Urbana é um processo recente. Ao longo desses oito anos (2003-2010) o Governo Federal buscou criar condições objetivas para a implantação de um sistema público de agricultura urbana ligado à estrutura do MDS, com recursos garantidos em lei, gestores capacitados para a implantação da proposta, diretrizes estabelecidas através de metodologias participativas pautadas no protagonismo dos atores envolvidos, e o estabelecimento de uma rede pública de equipamentos prestadora de serviços públicos aos seus beneficiários.

O somatório dessas ações foi um passo decisivo para a institucionalização da Agricultura Urbana na esfera federal, hoje política pública, que possibilitou aos agricultores urbanos, em sua grande maioria beneficiários do Programa Bolsa Família, tornarem-se sujeitos sociais fundamentais na garantia da implementação da política de segurança alimentar e nutricional, sobretudo, no que se refere ao enfrentamento da fome em regiões metropolitanas.

Obviamente, não podemos desconsiderar a atuação de governos municipais, estaduais e organizações da sociedade civil que, a mais de 20 anos vem acumulando experiências através de diversos tipos de intervenções, sejam elas a implantação de projetos produtivos – hortas comunitárias e criação de pequenos animais, feiras para a comercialização direta dos produtos oriundos da produção urbana, pequenas agroindústrias, processos de formação junto aos agricultores, formação de cooperativas, etc., experiências que, sem dúvida foram o ponto de partida para a elaboração do programa nacional.

É certo que inúmeros avanços foram alcançados, e com eles o surgimento de novos desafios a serem enfrentados.

A consolidação da agricultura Urbana no Brasil este intimamente relacionada a questão do acesso à terra. Na maioria das experiências estudadas observa-se que os agricultores urbanos dependem dos proprietários das terras cultivadas, o que os impedem de implantar com êxito a prática agrícola, sendo também um fator limitante para o acesso ao financiamento oficial. O grande desafio, nesse caso, é que a agricultura urbana seja levada em conta nos processos de planejamento urbano, garantido através de legislação municipal.

Como dito anteriormente, a prática da agricultura urbana é fundamental para assegurar a população em situação de vulnerabilidade o acesso à diversidade e qualidade de alimentos, porém a geração de renda deve ser considerada como um fator não menos importante, possibilitando a essas famílias o acesso a outros bens e serviços essenciais a sua sobrevivência. Assim, deve haver um maior investimento das políticas públicas no sentido de agregar valor a produção oriunda da agricultura urbana – processamento dos produtos, bem como facilitar a sua inserção em mercados formais, informais e solidários – comercialização. Para tanto, é fundamental que haja uma adequação das normas legais em vigor.

Não menos importante é o investimento em linhas de pesquisa voltadas para a produção urbana, cujo objetivo deve ser o desenvolvimento de tecnologias apropriadas (levando em conta as diferentes realidades nacionais) para a sua implantação, como por exemplo o tratamento e uso eficiente da água, o aproveitamento de resíduos orgânicos e utilização de defensivos naturais. Como resultado teremos a adoção de melhores práticas de produção, processamento e comercialização. Nesse sentido, a parceria com instituições de pesquisa e extensão rural participantes dos Centros de Apoio à Agricultura Urbana – CAAUP´s é potencialmente favorável, sem descartar, é lógico, o apoio de das ONGs e empresas privadas comprometidas com o desenvolvimento da temática.

É notório que muitos dos atores que atuam em Agricultura Urbana também se articulam em torno da temática da Segurança Alimentar Nutricional. (LOVO & MUSSOI, 2009)

A proposta de criação de uma Rede Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana – REDE-AUP é fortalecer essa articulação, permitindo o diálogo entre a sociedade civil e o Estado, integrando iniciativas em andamento e contribuindo assim para a consolidação da Política Nacional de Agricultura Urbana como parte da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

Nesse sentido, os Centros de Apoio à Agricultura Urbana têm um papel fundamental como articuladores da Rede na esfera local, sendo responsáveis pela conexão e diálogo com as demais instâncias públicas e da sociedade civil. Fortalecer esse diálogo é imprescindível para a definição e implementação de projetos, programas e políticas municipais de agricultura urbana.

Como grande desafio temos a consolidação da rede pública executora da Política Nacional de Agricultura Urbana. Todos os esforços empreendidos até o presente momento apontam para que os Centros Metropolitanos e a Rede Nacional consigam adquirir um “grau de autonomia e institucionalização que possa ter uma base sólida e flexível para incorporar ajustes e também suportar possíveis mudanças nas conjunturas políticas.” (SANTANDREU & LOVO, 2008)

Por fim, para garantir o sucesso, a sustentabilidade e a disseminação das práticas ações de Agricultura Urbana no Brasil, é importante a criação de um marco legal que institucionalize tais ações, garantindo acima de tudo, identidade ao agricultor urbano, para que este tenha acesso a crédito, terra, financiamento, insumos, bem como a outras políticas já promovidas pelo Governo Federal, como é o exemplo do Programa de Aquisição de Alimentos.



BIBLIOGRAFIA
CONSEA. II Conferência Nacional de Segurança Alimentar Nutricional. Relatório Final. 2004.
CONSEA. III Conferência Nacional de Segurança Alimentar Nutricional: Por um Desenvolvimento Sustentável com Soberania e Segurança Alimentar Nutricional. Relatório Final. 2007.
MDS. Relatório do Seminário com Gestores dos Centros de Apoio a Agricultura Urbana e Periurbana. Brasilia 06 e 07 de maio 2008.
SANTANDREU, A. e LOVO, I.C. Panorama de la Agricultura Urbana y Periurbana em Brasil y Diretrizes Políticas para su Promoción. Ipes, Ruaf Foundation, REDE, FAO, MDS. Lima-Perú. 2007.78p. (Cuaderno de Agricultura Urbana n.4).

OLIVEIRA, Rafael V.R.(Consultor) “Gestão da Política de Segurança Alimentar e Nutricional, de Desenvolvimento Local e Combate à Pobreza”. UNESCO/MDS, 2008.


OLIVEIRA, Rafael V.R. (Consultor) “Gestão da Política de Segurança Alimentar e Nutricional, de Desenvolvimento Local e Combate à Pobreza”. UNESCO/MDS, 2009.


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