Política nacional de informaçÃo em saúde no brasil



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POLÍTICA NACIONAL DE INFORMAÇÃO EM SAÚDE NO BRASIL



Mª Alice. F. Branco

Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ)

Rio de Janeiro - RJ - Brasil
Palavras-chave: informação em saúde, política de informação

Abstract:

Brazil's National Health Information Policy

The purpose of this study is contributing to undesrstanding Brazil’s national health information policy, analyzing it under the view point of the theoretical reference of the information’s own evolution as a goal of the scientific knowledge. It tries to show in what extent the distinct steps of the scientific development, in the information field, has affected the degree of understanding, assimilation and management of information as a strategic resource for a political and social enterprise.

The study identifies two large theoretical blocks in the Information Science: the first one favors the technical and technological aspects of managing information, and the second renders evident the political context. Without despising the technical aspects, one embraces as a reference, the trend of considering such a resource as too much political as to analyse the trajectory of the managing information policy, since the Ministry of Health was built in 1953. On may follow the evolution of this policy in identifying the political, instititutional and social variables involved within this process, trying do emphasize the way as information was perceived or judged; the models of management used; the main projects and actions and the degree of engagement of the different actors involved with.

The conclusions accentuate the main characteristics of the health information policy and of its evolution, considering the development of the scientific knowledge reached at that area. It was noted that the incorporatiion of this knowledge was strongly conditioned by the different political and institutional contexts, in which the national health information policy of was developed and that has been maintained strictly federal, with recent and definite participation of states and townships, concerning its statements. As to the operational program, the adoption of technical and technological referentials has prevailed, although, lately, a more politiced focus in the discursive plane has been incorporated. The referential table used supports an analysis of trends and perspectives, for the health information management in Brazil.



Introdução

O estudo que deu origem a este paper teve por objetivo analisar a política nacional de informação em saúde no Brasil, desde a criação do Ministério da Saúde em 1953 aos dias atuais (1). O referencial teórico adotado centrou-se na própria evolução da informação como objeto de conhecimento científico, a partir das contribuições da Ciência da Informação. Analisou-se que concepção desse objeto se fez presente na origem e na implementação dessa política, em suas diversas acepções e fases, e no referencial dos principais atores e grupos de interesse mais diretamente envolvidos. Isso permitiu avaliar em que medida as distintas fases do desenvolvimento científico no campo da Ciência da Informação repercutiram no grau de compreensão, assimilação e gestão da informação como recurso estratégico para a ação política e social, na área da saúde, em nosso país.

Ainda que o Estado brasileiro até hoje não tenha formalizado oficialmente uma política de informação para a área, verifica-se a ocorrência de elementos que podem caracterizá-la como tal, tais como:

1 - planos destinados à operacionalização de serviços de informação, com pretensão de abrangência nacional;

2 - ações submetidas a um plano de ação, no território nacional;

3 - implementação de projetos para a estruturação e organização da área, contemplando os três níveis de governo; e

4 - implantação de serviços e sistemas de informação de âmbito nacional.

Todas essas características são encontradas no processo de construção da gestão da informação em saúde no Brasil, tornando possível afirmar que o conjunto desses planos e ações configura uma política nacional para a área, ainda que não oficialmente assim denominada.

Weingarten (2) define política de informação como o conjunto de leis, regulamentos e políticas que estimulam, desencorajam ou regulam a geração, uso, armazenamento e comunicação de informação. Trata-se de uma definição que parte do pressuposto de que o principal papel da política de informação é proporcionar o escopo formal, legal e institucional no qual o intercâmbio de informação terá lugar. O autor enfatiza que a política de informação, como política pública, assenta-se sobre interesses e metas políticas e burocráticas, não necessariamente congruentes, manifestando-se para além do aparato governamental.

Eisenchitz (3) adverte, contudo, que a política de informação expressa-se não apenas no campo formal das leis e regulamentos, mas também no informalismo das práticas e ações. Afinal, qualquer política é sempre exercida num contexto em que se misturam pessoas, instituições e interesses, cujas manifestações nem sempre se revelam por mecanismos formais.

A emergência da informação como um recurso significativo para a sociedade fez-se acompanhar de políticas públicas de informação de amplo e distinto alcance. Tal complexidade e diversidade de natureza da política de informação têm sido apontadas pela literatura como elementos que dificultam sua própria conceituação (4, 5). Rowlands (5) atribui essa complexidade ao estado sempre dinâmico do fluxo de informações e à imprevisível interação de forças políticas, econômicas, tecnológicas e sociais. Para o autor, a política de informação deve ser exercida como “arte de compromisso”, ou seja, como capacidade de estabelecer compromissos entre interesses competitivos, não podendo ser classificada como boa ou má.

A política de informação assenta-se sobre o permanente conflito entre atores, objetivos, metas, interesses, planos e ações, que não pode ser completamente resolvido em favor de qualquer pólo envolvido. Isso significa que ela é um processo dinâmico, flexível e responsivo à mudança de circunstâncias e cenários. Também significa que é difícil prever o seu resultado ou impacto, sendo necessário lidar com os limites impostos por essa incerteza.

É nesse sentido que Burger (6) define política de informação como mecanismos sociais empregados para controlar a informação e os efeitos sociais da aplicação desses mecanismos.

Frente à ampla abrangência de definições, Horton Jr. (7) propõe uma conceituação que refere dois tipos de política de informação: básica e específica. A política básica refere-se aos aspectos gerais da produção de informação em nível macro, que afetam qualquer setor de atividade, como aqueles ligados à tecnologia de informação, às telecomunicações e à política internacional, dentre outros. Já a política específica de informação diz respeito aos aspectos característicos de determinado setor de atividade, como por exemplo, a política de informação em saúde. Nesse caso, a política de informação está voltada para fins e metas específicos, que lhe darão contornos próprios inerentes ao respectivo setor.

Gómez (8), por sua vez, lida com a abrangência e a complexidade do campo propondo quatro possíveis definições para política de informação; considerando-a do ponto de vista de macro e micropolítica, bem como enquanto política local, regional, nacional e global. A segunda definição pretende diferenciar o conceito de gestão de informação do conceito de política de informação e foi adotada, neste estudo, como norteadora da análise proposta:

“Falamos de Políticas de Informação quando, tratando-se de uma questão colocada num domínio coletivo de ação, existem conflitos entre as diferentes formulações de objetivos, planos, atores e recursos atribuídos às ações do domínio e em conseqüência, com respeito ao alcance, às prioridades e às metas das ações de informação, de modo que aqueles conflitos não poderiam ser equacionados ou resolvidos por meios técnicos ou instrumentais e requerem a reformulação deliberativa de princípios, fins e regras para a concretização de planos coletivos e coordenados de ação, ou a mudança das relações de força dos atores envolvidos." (p.69)

Para os fins dessa análise foi, ainda, delimitada a multiplicidade de abordagens presentes na Ciência da Informação sobre o tema, propondo-se uma agregação segundo aspectos relevantes para os eixos centrais da discussão aqui pretendida: o técnico (e tecnológico) e o político.

O privilegiamento do contexto técnico tem como principal característica o foco nos processos de produção e recuperação da informação, considerando-os como fortemente vinculados ao desenvolvimento tecnológico no campo da Informática.

Nessa perspectiva, a informação é definida, em suas variantes, segundo três principais vertentes: (1) como “coisa” ou objeto; (2) como conhecimento; (3) ou como processo. Em exaustivo estudo sobre essas abordagens, Wellisch (9) consolidou 39 definições. Como objeto, o conceito se refere à representação física, como dados e documentos, com potencial informativo. Como conhecimento, a algo intangível, ao que é comunicado sobre determinado fato, tema ou evento, permitindo agregar algum ganho de conhecimento. Como processo, enquanto ato de informar e ser informado, de produzir informação como forma de alterar o estado de conhecimento.

Em comum, a compreensão de que a finalidade primordial da informação é produzir conhecimento, tornando-se estéril se não relacionada a quem a produziu ou a quem será por ela afetado. A informação é conceituada tendo como referente o conceito de sistema, sendo entendida como um elemento regulador de equilíbrio e homeostase. Produzir conhecimento, nesse sentido, significa alterar o estado cognitivo e/ou reduzir a incerteza previamente existentes à obtenção da informação, o que irá depender do significado que for a ela atribuído. Prevalece a ênfase no sujeito individual e em sua capacidade de assimilar a informação transformando-a em conhecimento. Conhecimento entendido como ato interpretativo, como reconstrução baseada na competência cognitiva, que modifica o estoque de saber acumulado, seja aumentando-o, sedimentando-o ou reformulando-o. Daí o entendimento de que dado é informação potencial e informação é o dado ao qual foi atribuído algum significado. Se o potencial de informação contido no dado não for concretizado pela atribuição de significado, não redundará em informação e, conseqüentemente, em conhecimento. O significado não é imanente, mas permanentemente construído.

Entendida dessa forma, a noção de significado está associada ao conceito de relevância, que se refere ao grau de adequação entre o que se espera de uma informação e o que ela parece ser capaz de proporcionar, segundo um julgamento fundamentalmente subjetivo e situacional. Dessa forma, a informação não possui um valor intrínseco. Seu valor será dado por quem a irá assimilar e utilizar. Assim como o dado tem um potencial informativo, a informação possui um valor potencial.

Segundo o referencial técnico e tecnológico, a concretização do potencial informativo é tanto mais favorecida quanto mais se procura conhecer as características, preferências, interesses e necessidades dos prováveis interessados. Os que se encontram envolvidos no processo de produção de informação devem otimizar os elementos que podem ter repercussão positiva na atribuição de relevância, tais como: atualidade da informação, oportunidade, confiabilidade, qualidade, custo e acessibilidade.

Tais elementos são enfocados tendo como referente o critério de utilidade, entendendo-se que tanto a atribuição de significado quanto de relevância e de valor são fortemente influenciadas pela utilidade que o receptor identifica na informação para seus objetivos.

A crescente complexificação política, econômica e social, que marcou os anos 80 e 90, foi deixando à mostra os muitos equívocos cometidos por essa lógica tecnicista empregada em diversos campos da atividade humana. A exigência de um enfoque que contextualizasse a técnica e a tecnologia deu origem a abordagens privilegiadoras dos aspectos políticos da produção e gestão da informação.

Contudo, também nessa vertente, não há uma definição unânime da natureza e dos tipos de informação tratados. De modo geral, as definições estruturam-se segundo três principais eixos de compreensão: (1) a informação como instrumento para o processo de tomada de decisão; (2) como experiência sócio-psicológica, dependente do contexto cultural, político e econômico; (3) ou como necessidade social voltada para o exercício dos direitos humanos. Yuexiao (10) refere-se a muitas delas, dentre as mais de 400 definições que estudou. Há, entretanto, razoável grau de consenso quanto às suas principais propriedades.

É nesse sentido que os conceitos de emissor e receptor ou produtor e usuário são preteridos em favor da compreensão de que, no processo de produção e circulação de informação, o que se tem são interlocutores. Produção de informação significa interatividade entre sujeitos.

A própria noção de conhecimento é aprofundada, incorporando a compreensão de que sua obtenção depende, fundamentalmente, do repertório sempre dinâmico de experiências cognitivas, emocionais, culturais e sociais dos interlocutores, inseridas num contexto histórico específico. Assim, uma mesma informação pode gerar conhecimento para um sujeito e não para outro, ou para o mesmo sujeito num determinado momento e não em outro. Além disso, a informação e o conhecimento não se concretizam apenas a partir do conteúdo do dado. Saber a origem do dado e a intenção de sua produção pode gerar mais informação e conhecimento do que seu próprio conteúdo, ou seja, a atribuição de significado nem sempre se baseia no conteúdo ou só nele. É o resultado do entrelaçamento de vários contextos.

Também a atribuição de significado é considerada numa perspectiva mais abrangente. O sujeito atribui significado à informação tanto em função da carga informativa que sua contextualização da mesma possibilita quanto pelo que deixa de informar. Ou seja, o sujeito pode identificar na informação a intenção de desinformar ou, ainda, pode identificar o não-dito. Diferencia-se, assim, a significação atestada da significação manifesta.

Tal compreensão tem repercussões também na atribuição de relevância. Dada a natureza situacional e interativa do conhecimento, diversos fatores podem interferir no processo, muitos deles de caráter subjetivo, sendo inviável estabelecer a priori, com precisão, quão relevante será um dado ou informação. A relevância não tem caráter dicotômico, não se restringe a sim e não; há graus de relevância. Uma informação pode ser mais ou menos relevante para distintos interlocutores numa mesma ocasião ou para o mesmo interlocutor em ocasiões diferentes. E pode ser atribuída segundo critérios individuais ou coletivos, a medida em que o sujeito esteja buscando informação para si mesmo ou como membro de um grupo com o qual se identifica ou representa.

Diferentemente da visão sistêmica, típica do contexto privilegiador dos aspectos técnicos e tecnológicos, aqui a informação é conceituada numa perspectiva dialética. Compreeendida como fenômeno social e, portanto, com dimensão política, econômica, histórica e social, é tomada como fator de mudança e não de homeostase.

Aqui também é atribuída importância, para o valor da informação, às características já abordadas no contexto técnico – atualidade, oportunidade, confiabilidade, qualidade, custo e acessibilidade – porém, o enfoque é outro. O referente não é o critério de utilidade da informação, mas a comunicação mutuamente enriquecedora, baseada na criatividade e autonomia crítica dos interlocutores.

Metodologia

As definições metodológicas adotadas neste estudo fundamentam-se nos postulados da pesquisa qualitativa. Optou-se por uma abordagem empírico-indutiva, que permitisse a interação constante entre os dados coletados e a construção do esquema explicativo.

O escopo da investigação enquadra-se nos princípios propostos por Creswell (11):


  • a natureza da realidade estudada é múltipla e subjetiva, assim como os participantes do estudo;

  • o pesquisador encontra-se em permanente interação com o objeto de estudo;

  • o estudo incorpora valores e conceitos de pesquisadores e pesquisados;

  • a linguagem da pesquisa é informal, pessoal e baseada em decisões e conceitos subjetivos;

  • o processo de investigação é indutivo;

  • não há relações de causa e efeito, sendo os fatores envolvidos moldados mútua e simultaneamente;

  • as categorias estudadas emergem e são identificadas durante o processo de pesquisa;

  • o contexto é parte integrante da investigação;

  • padrões e teorias são desenvolvidos para o entendimento das questões.

O estudo teve como objeto a evolução da política nacional de informação em saúde no Brasil, analisada segundo o referencial teórico da própria evolução da informação como objeto de conhecimento científico, ou seja, da Ciência da Informação.

A pesquisa documental teve como tema a evolução da política de informação em saúde no Brasil e da própria política de saúde, cobrindo o período que vai da criação do Ministério da Saúde, em julho de 1953, até os dias atuais. Foram pesquisados documentos oficiais, legislação, relatórios e documentos de circulação interna, publicações técnicas e científicas e jornais de grande circulação. Procurou-se obter nesse acervo dados e informações sobre fatos marcantes, como mudanças políticas e administrativas, estrutura administrativa, projetos, programas e atividades, bem como sobre o contexto político e institucional.



Resultados

A trajetória da política nacional de informação em saúde obedeceu a três grandes ciclos evolutivos, correspondentes, cronologicamente, aos seguintes períodos: anos 60 e 70; década de 80; e anos 90 aos dias atuais.

O primeiro período foi marcado pela ênfase nos aspectos técnicos e tecnológicos da produção e gestão da informação em saúde, concebida prioritariamente como subsídio para a vigilância política e, secundariamente, como recurso meramente estatístico, assumindo um caráter de objetividade e racionalidade estatística compatível com a estratégia da chamada “aritmética política”. O aperfeiçoamento e a organização do processamento eletrônico de dados foram estimulados como sinônimo de garantia de melhoria da qualidade da informação. As atividades de informação caracterizaram-se por três principais aspectos: (1) atendimento exclusivo às necessidades do Ministério da Saúde; (2) destaque para os princípios de oportunidade, agilidade e utilidade da informação; (3) vinculação entre informação e informática. A ênfase sobre tais aspectos revelou a consonância com os princípios teóricos predominantes naquele momento na Ciência da Informação. Na lógica então reinante, a produção e gestão da informação em saúde estiveram pautadas por diretrizes de eficácia administrativa e tecnologia modernizante, com finalidade restrita de apoiar o processo de tomada de decisão nos níveis operacional e gerencial.

O período foi marcado pela proliferação de instâncias dentro do Ministério da Saúde com responsabilidades afins, porém estanques, no que se refere à informação, com sobreposição de atividades e atribuições. A lógica de agregação temática dos sistemas de informação então desenvolvidos obedeceu à própria lógica de organização das ações de saúde, no âmbito do Ministério, regidas por programas específicos. Tal estrutura favoreceu a crescente desarticulação entre as respectivas instâncias gerenciais e a informação produzida pelas mesmas, tornando-se um dos desafios gerenciais e políticos para a gestão da informação em saúde, que ainda hoje se mantém.

A inserção de outros atores no processo de formulação e implementação dessa política foi bastante restrita. O Ministério da Saúde conduziu o processo de forma centralizada, verticalizada e com baixo grau de interlocução, compatível com o contexto político ditatorial. Essa centralização foi também favorecida pelas características da tecnologia então disponível, baseada nos computadores de grande porte (mainframes). Nesse caso, a configuração tecnológica funcionou como uma justificativa técnica para a gestão centralizada da informação. Contribuiu, ainda, para isso, a relação de subordinação, fortemente hierarquizada, entre o Ministério e as secretarias estaduais e municipais de saúde.

A forma de gerir a informação, reduzindo-a a estatísticas médico-sanitárias ou administrativas, coadunava-se com a conceituação da informação como “coisa” ou objeto, ou seja, como representação física (dados), com potencial informativo determinado pelo saber técnico. Em síntese, a política de informação em saúde praticada no Brasil, nos anos 60 e 70, pode ser considerada de caráter prescritivo e normativo, e restritiva da participação de outros atores. Adotando-se a classificação proposta por Davenport et al. (12), pode-se entendê-la como um modelo híbrido, com componentes dos modelos utópico-tecnocrático, anárquico e feudalista de gestão da informação. Do modelo utópico-tecnocrático foi incorporada a atribuição de papéis fundamentais à técnica e à tecnologia, na consecução dos objetivos organizacionais e na solução de problemas, em detrimento do contéudo da informação. Do modelo anárquico, encontra-se a ausência de uma política explícita de informação. E do modelo feudalista, a gestão da informação por unidades organizacionais estruturadas como segmentos autônomos, com suas próprias estratégias, objetivos, necessidades e sistemas, acarretando fragmentação da informação, fluxo restrito e empobrecedor do seu uso e de sua qualidade e fortalecimento de unidades estanques de poder.

A década de 80 caracterizou-se como uma fase de transição e evolução da política de saúde, e conseqüentemente, da política de informação em saúde. A exigência de um enfoque que contextualizasse a técnica e a tecnologia surgiu como uma demanda da própria sociedade. Esse contorno mais acentuadamente político originou-se como parte de um debate mais amplo, ligado a questões prementes do cenário político e econômico mundial. Observou-se, ao longo da década, um avanço conceitual no discurso oficial do Ministério da Saúde com relação à informação, que sem abandonar a perspectiva administrativa e racionalizadora, passou a enfatizar a importância da informação para o processo decisório e para a formulação e avaliação de políticas. O próprio conceito de informação adotado nos documentos oficiais suplantou a concepção de “coisa” ou objeto para concebê-la como produtora potencial de conhecimento, com dimensão política.

Importantes avanços ocorreram com a criação, em 1986, da Comissão Nacional da Reforma Sanitária (CNRS), que aglutinou técnicos e especialistas, no âmbito do Grupo Técnico de Informação em Saúde, com a atribuição de discutir a concepção do Sistema Nacional de Informação em Saúde. Assumindo como pressupostos as diretrizes defendidas na 8ª Conferência, o GT reforçou a concepção da informação como recurso de caráter político que reflete o contexto em que é gerada e potencializa a ação dos diversos atores. Além de introduzir a questão da importância da informação para o controle social, o GT propôs a inserção da esfera municipal, apontou para a necessidade de integrar e compatiblizar as bases de dados já existentes e fez recomendações para a política de recursos humanos para essa área específica. Sua atuação representou significativo avanço conceitual e político. No entanto, tal enfoque não se mostrou majoritário na condução da política nacional de informação em saúde na década em questão. Na prática, as diretrizes operacionais mantiveram-se restritas a ações de caráter técnico e tecnológico, centralizadas, verticalizadas e segmentadas segundo a lógica de programas específicos. Não houve alterações substanciais na forma de gerir a informação em saúde, mantendo-se uma política prescritiva e normativa, apesar do discurso oficial do próprio Ministério ter se mostrado mais próximo e atento à abordagem política que nesse momento ganhava força no campo da Ciência da Informação.

Do ponto de vista técnico, ampliou-se consideravelmente o acervo de dados produzidos, com a criação de novos sistemas de informação para atender aos programas de saúde. A incorporação da microinformática facilitou e estimulou esse processo, embora não tenha acarretado maior grau de descentralização, já que não houve alterações de monta na política praticada, atribuindo-se a estados e municípios uma participação pontual - quando existente - na formulação e implementação da mesma.

Esse cenário sofreu grande alteração na década de 90, com a implantação do Sistema Único de Saúde (SUS), que estabeleceu uma correlação de forças mais igualitária no setor. A necessidade de cumprir os dispositivos previstos na Lei Orgânica com relação à produção e gestão da informação intensificou a discussão sobre o tema. O período caracterizou-se pela crescente compatibilização com a evolução conceitual no campo da Ciência da Informação, incorporando-se, cada vez mais, a concepção política da informação. Estados e municípios assumiam, pela nova legislação, a condição de entes gestores autônomos, sendo também criadas instâncias formais de controle social. A ampliação dessa participação fez com que a política praticada assumisse algumas das características do modelo federalista de gestão da informação, proposto por Davenport (12). Nele, os aspectos políticos são encarados como elementos necessários e legítimos, reconhecendo-se os distintos interesses e procurando-se agregá-los em torno de objetivos coletivos. A adequação ao modelo não foi completa, por não ter sido incorporada, ainda, sua principal característica identificadora: a gestão baseada em negociação e consenso entre as instâncias e elementos estratégicos envolvidos.

De todo modo, a década foi rica em fatos e eventos que muito contribuíram para que se possa vislumbrar o alcance dessa meta nos próximos anos. Houve total compatibilização com o referencial teórico da Ciência da Informação então predominante, privilegiador dos aspectos políticos e propositor de um conceito ampliado de informação como elemento situacional, interativo e contextualizado, fruto da reelaboração crítica e autônoma de sujeitos sociais. Os anos 90 e a década atual têm se revelado como um campo fértil para essa absorção, em função não apenas das mudanças no setor, mas do próprio contexto político, institucional, social e tecnológico vivido pelo país. No plano político, a consolidação da democracia criou espaços legítimos de participação e controle social. Na esfera institucional, a complexificação de funções e atividades, nos três âmbitos de governo, tornou cada vez mais evidente a importância da informação como recurso estratégico tanto para a atuação técnica quanto política e social. Simultaneamente, intensificou-se a cobrança por parte da sociedade quanto à melhoria da qualidade dos serviços de saúde e à modernização do setor. Finalmente, o desenvolvimento tecnológico trouxe novas alternativas técnicas e tecnológicas, como a Internet, com grande potencial de utilização e contribuição para o aperfeiçoamento da gestão do sistema de saúde, inclusive no campo da informação (13). Esses fatores contribuíram para que a informação assumisse grande evidência, num movimento sem precedentes, refletindo-se em amplo número de iniciativas e projetos. A discussão e a proposição de alternativas centrou-se em três principais pilares: estratégias de formulação e implementação; estrutura organizacional; e distribuição de poder.

Contudo, a prática de gestão da informação, mais uma vez, ainda não acompanhou a evolução conceitual do discurso, sucedendo-se os diagnósticos, oficiais e acadêmicos, sobre a falta de integração entre as ações e instâncias gestoras; a proliferação de sistemas, nem sempre com o grau de cobertura e qualidade desejados; a duplicidade e redundância de dados e informações; a carência de infra-estrutura técnica e tecnológica; e as dificuldades de acesso e de disseminação (14, 15, 16). Face à permanência desse diagnóstico, vem se ampliando o debate sobre a necessidade premente de pactuação de uma política nacional para a área que tome como marco referencial a adoção dos princípios que regem o SUS, como um novo quadro de referência para a redefinição dos papéis das três esferas de governo na produção e gestão da informação em saúde.

Uma das alternativas que foram ganhando força foi a proposição, compatível com os princípios teóricos predominantes nesse momento na Ciência da Informação, da substituição do modelo sistêmico de gestão da informação pelo formato em rede. Surgiram importantes iniciativas nesse sentido, como a Rede Interagencial de Informações para a Saúde (RIPSA), a Rede Nacional de Informações em Saúde (RNIS) e o Cartão Nacional de Saúde. Os diferentes destinos destes projetos demonstram e reforçam a importância da inclusão de distintos atores e interesses na formulação de iniciativas na área, como forma de angariar a legitimidade e o apoio político indispensáveis para a consecução de ações num campo tão permeável quanto o da informação. A supressão dessa fase significou, para muitos projetos e iniciativas, entraves técnicos e políticos por vezes insuperáveis, que levaram ao abortamento das propostas pela fragilidade que a carência dessa legitimidade acarreta (1).

Essa ampliação conceitual e de perspectiva é indispensável para a construção de uma política de informação que admita a existência de múltiplos interesses em permanente estado de negociação e enfrentamento, dentro e fora da esfera governamental. Os conflitos entre os diferentes atores e objetivos não podem ser equacionados apenas por meios técnicos ou instrumentais, requerendo a reformulação de princípios, fins e regras para a concretização de planos coletivos e coordenados de ação, ou a mudança das relações de força dos envolvidos.




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