Política Pública Educacional: a importância de uma merenda escolar saudável. Resumo



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Volta Redonda/RJ – 03 e 04de dezembro de 2015


Política Pública Educacional:

A importância de uma merenda escolar saudável.
Resumo:

O presente estudo visa discutir o papel das políticas públicas educacionais no que se refere à alimentação dos educandos nas séries iniciais, analisando, assim, a necessidade e as consequências de uma merenda escolar adequada para o desenvolvimento cognitivo e fisiológico dos alunos. Na infância podem ser fixadas práticas alimentares que poderão persistir durante toda a vida, por isso, este trabalho justifica-se pela necessidade de uma intervenção das escolas por uma dieta baseada nos padrões de qualidade nutricionais. Os procedimentos metodológicos adotados neste estudo compreendem a realização de uma revisão de literatura, com coleta, leitura e observação participante sobre aspectos relacionados ao tema.

Palavras-Chave: Políticas Públicas, Merenda Escolar e Aprendizagem.

1. INTRODUÇÃO


A alimentação escolar deve propiciar a base prática para uma alimentação adequada, contribuindo para o trabalho pedagógico, possibilitando melhor concentração e outras condições físicas que influenciam na aprendizagem assim como para a qualidade de vida dos alunos. (SILVEIRA, 2005).

É importante promover uma re-educação alimentar em nível escolar desde os primeiros anos do ensino fundamental, possibilitando incentivar uma possível reversão dos hábitos alimentares inadequados. É na infância que se fixam atitudes e práticas alimentares que poderão persistir por toda idade adulta, por isso a necessidade de uma intervenção das escolas por uma dieta sadia e nutritiva, baseada nos padrões de qualidade nutricional, com o intuito de oferecer um cardápio equilibrado e saudável.

O Nutricionista tem aí a oportunidade de desenvolver outros papéis além daquele de administrador de refeições que suavizam o efeito da pobreza sobre a população carente, como se fosse essa a única função dos programas de suplementação alimentar. Desenvolvendo seu potencial como educador em nutrição, deve estar presente na transformação do espaço da merenda escolar em um ambiente de promoção da saúde e de aprendizagem, considerando que a alimentação saudável se inclui nos requisitos definidos pela Organização Panamericana de Saúde/Organização Mundial de Saúde para a escola que promove saúde no ambiente escolar e comunitário (AZEVEDO, 1999). Diante disso, a merenda escolar pode ser planejada e oferecida através de cardápios variados de forma a priorizar as necessidades dos alunos, valorizando a saúde.

A merenda escolar é aspecto essencial no contexto das instituições de ensino público, visto que muitos educandos não têm condições de suprir necessidades básicas em seus lares e a escola exerce um papel múltiplo, que não envolve apenas questões pedagógicas, mas diversas outras, principalmente sociais, disponibilizando condições para que alcancem a aprendizagem de forma substancial (BEZERRA, 2009).

           O meio ambiente permeado pelas condições materiais de vida e pelo acesso aos serviços de saúde e educação pode determinar padrões característicos de saúde e doença na criança. Nesse sentido, programas que tenham por bases cuidados infantis, disponibilizados de forma integral e com boa qualidade podem exercer um papel preventivo para protegê-las de distúrbios nutricionais, especialmente da desnutrição crônica e da obesidade. As mudanças devem ser estimuladas, sendo a infância, a faixa etária mais importante para a aprendizagem dos princípios que norteiam a nutrição adequada. ( ACCIOLY; SAUNDERS; LACERDA, 2005). Dessa maneira, o entendimento dos hábitos alimentares das crianças, principalmente em idade escolar, e também dos adolescentes, é essencial para o planejamento de implementação de programas nutricionais com o intuito de melhorar seu estado nutricional. (CALDEIRA, 1998).

O Estado pode interferir de forma fundamental neste problema, uma vez que a concretização da política de alimentação como política pública não deve ser somente assistencialista, pois o poder se expressa nas diversas relações sociais em movimento, podendo reavaliar o caráter político, transfigurando sua reprodução.

O Programa de Merenda Escolar é uma política pública que nos remete a inúmeros questionamentos. O governo, algumas organizações e alguns estudiosos acreditam ser uma política assistencialista e de controle social, remetendo-se a um tipo de política desenvolvida em determinado período da história da formação social brasileira num Brasil rural e num contexto de políticas que impulsionavam a industrialização-urbanização e que tem continuidade até os tempos de hoje. Caracteriza determinadas ações e programas que foram por muito tempo praticadas no Brasil para dar assistência as pessoas que vivem em situações de carência com o objetivo de torná-las dependentes e controladas politicamente. (BRITO, 2004).

É importante destacar que as políticas públicas devem ser percebidas em seu contexo a fim de que haja uma luta das forças sociais por maior igualdade. Nada é definitivo e dado a priori. A política pública tem que se traduzir em plano de ações composto por programas e projetos com articulação entre a sociedade civil e o governo, dependendo muito das forças sociais em movimento.

A atenção as contradições da realidade social e política deve ser permanente, pois as políticas públicas podem contribuir para uma melhor distribuição da renda, melhorando a qualidade de vida da população, como também podem privilegiar setores dominantes da sociedade, aumentando a desigualdade social e contribuindo para uma maior concentração da renda, tendo em vista o papel contraditório do Estado numa sociedade capitalista. (BRITO, 2004).

Na política pública de alimentação existe atualmente o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) que é um órgão que monitora e fiscaliza a aplicação dos recursos e o cumprimento das diretrizes e objetivo do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).



Um exemplo de política pública que conseguiu se consolidar ao longo de diversos governos foi o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), também conhecido como programa de merenda escolar e se fortaleceu enquanto política de Estado. 

No Brasil, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é um programa social na área da educação sendo o maior e mais antigo em atividade no país. O programa se justifica pela oportunidade de garantir aos escolares, acesso a uma melhor alimentação, de forma permanente, contribuindo assim para melhor desempenho escolar e para a resolução da evasão. (SANTOS, 2007). O PNAE, implantado em 1955, cresceu, diversificou-se e formou-se como um dos mais amplos e efetivos programas de distribuição de alimentos, coordenada atualmente pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Atende atualmente alunos matriculados em escolas públicas e filantrópicas do ensino básico infantil, educação fundamental, ensino médio, educação de jovens e adultos. (SOBRAL; COSTA, 2008).

O programa prioriza uma distribuição de refeição por aluno do ensino fundamental da rede pública de ensino de forma generalizada, objetivando adequar as necessidades nutricionais de acordo com o período em que o aluno se mantem na escola. Desta forma, pressupõe-se que a alimentação escolar possa propiciar ao aluno um estado fisiológico adequado à aprendizagem, ao mesmo tempo em que é criado um forte atrativo à freqüência deste.

De acordo com a Resolução número 26 do FNDE, há uma proibição e uma restrição do uso de alguns alimentos, considerados pouco saudáveis. Assim, está proibido servir refrigerantes e refrescos artificiais aos estudantes. Já na lista dos alimentos restritos, que não podem ultrapassar 30% das aquisições, estão os enlatados, embutidos, doces, os alimentos concentrados e as preparações semiprontas ou prontas para o consumo. Também foi definido um limite para a quantidade de gorduras e sódio proveniente das refeições e uma quantia mínima de frutas e hortaliças que devem ser oferecidas para os alunos.

As mudanças apontam para uma nova concepção da alimentação escolar que, de programa assistencialista voltado para a redução da evasão, passou a ser entendida como parte da educação para a promoção da saúde e prevenção a doenças. Para que os alimentos oferecidos nas escolas cumpram esse objetivo, é preciso incentivar o consumo de produtos frescos e naturais, e restringir os industrializados que possuem altas taxas de gordura, açúcar e sódio, como determina a resolução.

O presente estudo tem por objetivo discutir o papel das políticas públicas educacionais, tendo em vista o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), considerando alguns aspectos políticos, sociais e nutricionais, o que viabiliza analisar a importância de uma merenda escolar saudável e equilibrada que contenha todos os nutrientes e vitaminas necessárias para o desenvolvimento do educando como um todo.

  O estudo está dividido em tópicos que inicialmente, trouxeram uma revisão de literatura que abordou a questão das Políticas Públicas Educacionais, bem como reflexões sobre a escola contemporânea e, por fim, a merenda escolar oferecida nas escolas públicas. Em seguida, foram realizadas considerações metodológicas sendo apresentadas discussões, observação participante e resultados baseados nos questionários aplicados como, por exemplo, no prêmio Gestor Eficiente da Merenda Escolar, promovido pelo Instituto Ação Fome Zero e Ministério da Educação oferecido à gestão do Município de Paraíba do Sul no ano de 2013 em virtude da qualidade da merenda escolar.

2. REVISÃO DE LITERATURA





    1. .Políticas Públicas Educacionais

As Políticas Públicas representam um importante instrumento utilizado pelo Estado para intervir em determinadas áreas na sociedade, com o desenvolvimento de programas que contribuam para a melhoria da qualidade de vida da população. Na busca de melhores condições de vida para os cidadãos, as Políticas Públicas trazem diretrizes que procuram nortear a vida dos indivíduos, viabilizando dessa maneira, que os direitos fundamentais possam ser respeitados e, consequentemente, que as pessoas possam ter uma vida digna.

Para Nascimento (2008, p. 8):
Uma política pública, seja qual for, envolve, cria, mantém e muda instituições. Isto é, constitui-se a partir da articulação de um aglomerado de instituições. Acredita-se que uma política pública envolva conjuntos de regras e procedimentos, na medida em que possui objetivos a serem alcançados e que os busca através da definição de metodologias que instruem processos e definem maneiras de se desempenhar certas ações. Além disso, políticas públicas envolvem organizações, desde aquelas ligadas á sua formulação àquelas relacionadas à sua operacionalização e, sendo assim, são tanto frutos de arenas institucionais e políticas quanto as partes que as constituem e representam  são elementos constritores destes e/ou de outros ambientes organizacionais.

Para o autor supracitado, em se tratando de Políticas Públicas Educacionais, especificamente, cabe dizer que apresentam diretrizes a serem seguidas no âmbito escolar, trazendo regras e normas que devem ser respeitadas pelas instituições de ensino, profissionais da educação, educandos, enfim, todos que estão envolvidos no ambiente escolar.

Segundo Appio (2005), as políticas públicas educacionais são ferramentas que buscam executar programas políticos baseados na intervenção estatal na sociedade, com a finalidade de assegurar igualdade de oportunidades aos cidadãos, tendo por escopo garantir as condições materiais de uma existência digna a todos os cidadãos.

Em função da importância das políticas públicas educacionais, alguns autores criaram abordagens diferentes para elas, destacando-se:


O questionamento clássico da ciência política que se refere ao sistema político como tal e pergunta pela ordem política certa ou verdadeira: o que é um bom governo e qual é o melhor Estado para garantir e proteger a felicidade dos cidadãos ou da sociedade foram às preocupações primordiais dos teóricos clássicos Platão e Aristóteles. Em segundo lugar, temos o questionamento político, propriamente dito, que se refere à análise das forças políticas cruciais no processo decisório. [...] O último dos questionamentos mencionados diz respeito à análise de campos específicos de política públicas como as políticas econômicas, financeiras, tecnológicas, sociais ou ambientais. (SOUZA, 2009).
Observa-se que o respeito aos conhecimentos pré-determinados que a criança traz para a escola é indispensável e pode enriquecer muito o processo de aprendizagem de toda a turma, por meio da troca de experiências tanto entre os alunos, quanto com o professor, o que deve ocorrer de forma crítica e ativa (JUSTEL, 2007).

Nota-se que cada abordagem foca um ponto distinto, o que é observado claramente na citação anterior, partindo-se da primeira delas, que tem por base o questionamento clássico voltado para a ciência política, indagando sobre aspectos do governo e do Estado para se proteger os cidadãos. A segunda abordagem é voltada para um questionamento político, analisando aspectos políticos indispensáveis para as decisões que precisam ser tomadas no país no que tange a educação. A terceira abordagem volta-se para a reflexão sobre áreas distintas das políticas públicas, sejam elas econômicas, financeiras, tecnológicas sociais ou ainda, ambientais, incluindo-se nesta última abordagem questões relacionadas à merenda escolar.

A escola é uma instituição de grande importância para qualquer pessoa, cabendo a ela formar cidadãos conscientes e críticos, atentos aos diferentes problemas que a sociedade vivencia e para melhorar cada vez mais a qualidade do ensino, é preciso que o governo crie políticas educacionais que sejam realmente eficazes. (BRAZ, 2006)

A merenda como política pública precisa dar visibilidade às razões, aos pressupostos e aos valores que a organizam como serviço de alimentação nas secretarias de educação e/ou nas escolas. Havendo motivação a uma gestão de qualidade, claramente democrática, é possível o desenvolvimento de programas e ações bem organizados, que corroborem para a melhoria da qualidade de vida das crianças no ambiente escolar. Em virtude da importância dos gestores para a transformação da educação e, principalmente, para a melhoria da qualidade da escola pública, é relevante apresentar algumas reflexões sobre a gestão democrática.

A partir do advento da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996, a educação brasileira passou a ser analisada em outros moldes, dando início às mudanças que se faziam necessárias, inclusive estimulando a elaboração de Políticas Públicas Educacionais que pudessem buscar uma melhoria na qualidade do ensino público brasileiro. A função social das políticas públicas tem sido alterada no que diz respeito à qualidade, quantidade e variedade.

O Programa Nacional da Alimentação Escolar (PNAE) é uma política pública presente no cenário nacional há mais de 50 anos e representa um dos maiores programas de alimentação e nutrição do mundo. O PNAE é viabilizado com recurso federal, repassado mensalmente pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) aos estados, municípios e distrito federal. (GODINHO, 2011)

O gerenciamento do PNAE mostra-se complexo em virtude de estarem diretamente envolvidos no processo União, Estados, Municípios, Conselhos de Alimentação Escolar (CAE) e estabelecimentos de ensino, bem como pela existência de características regionais e diversidade na clientela, na infra-estrutura e nos hábitos alimentares. Vale ressaltar que o gerenciamento do programa adquiriu características próprias com a descentralização do PNAE ocorrida a partir de 1993, bem como pela disponibilidade ou não de complementação deste recurso (contrapartida estadual ou municipal) e outros fatores que promoveram o surgimento de diversos cenários e modelos de gestão na alimentação escolar de nosso país. De acordo com a Organização Mundial de Saúde (WHO, 2001), a escola é considerada espaço privilegiado para a construção de conhecimentos, autonomia, capacidade decisória bem como ampliar o acesso à informação sobre saúde e nutrição. Isso porque, a escola é um espaço social onde, muitas pessoas convivem, aprendem e ficam a maior parte de seu tempo. Também é na escola que os programas de educação e saúde podem ter maior repercussão na vida dos alunos, das suas famílias e da comunidade na qual estão inseridas. (STOLARSKI, 2001)

2.2. A escola contemporânea


A escola é um local que visa possibilitar trocas de conhecimentos e experiências que são fundamentais para a vida de todos, com destaque à socialização, que não pode ser deixada de lado, em função do que representa para o desenvolvimento emocional, cognitivo e mesmo pessoal de cada um. Segundo Teixeira (2011, p. 26):
As escolas são instituições onde os novos membros da sociedade começam a alargar a sua experiência do social para além do seu grupo de origem. Professores, alunos e outros intervenientes neste sistema de trocas sociais contribuem para a existência da escola uma vez que todos se integram nela. Todos a ‘usam’ nas suas estratégias diversificadas. Todos participam numa rede de interações complexas. Todos participam na produção da sua realidade social. A escola constitui, portanto, um quadro de ação para todos eles.
A escola é considerada uma instituição de ensino em seu sentido amplo, isso porque, os educandos não aprendem apenas conteúdos pedagógicos, mas interagem uns com os outros, construindo conhecimentos diversificados e criando relações sociais com outras pessoas, sejam alunos, professores ou qualquer outra pessoa com a qual tenha contato através da escola.

A escola é uma organização que pode contribuir para a melhoria da sociedade vislumbrando a formação de cidadãos críticos e responsáveis, o que precisa ser estimulado pelos educadores e para tanto, deve-se ocorrer um afastamento da educação tradicionalista com a valorização de um processo reflexivo e dinâmico, voltado para o questionamento de tudo o que é apresentado aos educandos, motivando-os a buscarem respostas e, consequentemente, obterem um conhecimento amplo e significativo.

Ensinar é, portanto, buscar, indagar, constatar, intervir, educar. O ato de ensinar exige conhecimento e, consequentemente, a troca de saberes. Pressupõe-se a presença de indivíduos que, juntos, trocarão experiências de novas informações adquiridas, respeitando também os saberes do senso comum e a capacidade criadora de cada um. A verdadeira aprendizagem é aquela que transforma o sujeito, ou seja, os saberes ensinados são reconstruídos pelos educadores e educandos e, a partir dessa reconstrução, tornam-se autônomos, emancipados, questionadores, inacabados. Nas condições de verdadeira aprendizagem, os educandos vão se transformando em reais sujeitos da construção e da reconstrução do saber ensinado, ao lado do educador igualmente sujeito do processo (FREIRE, 1996).  Sob esse ponto de vista, percebemos a posição do educando como sujeito desse processo de reformulação do conhecimento, ao lado do educador. Ele passa a ser visto como agente e não mais como objeto, isto é, ambos fazem parte do processo ensino-aprendizagem numa concepção progressivista.

Partindo dessa premissa, a escola não exerce apenas o papel de ensinar, podendo caber a ela ser mais abrangente, possibilitando socializar, transformar, estimular, mediar, além, é claro, de aprender, pois a escola que fica estagnada no tempo, não acompanha as transformações da sociedade, não inova, perde sua função, limitando-se à mera transmissão de conhecimentos, modelo de educação tradicionalista que não cabe mais na contemporaneidade. A escola também pode estimular a boa alimentação visando ofertar aos alunos uma merenda que contribua para satisfazer suas necessidades. A educação nutricional, nestes espaços, é primordial para que a criança estabeleça práticas alimentares saudáveis que possam acompanhá-la por toda a vida. Levando em conta as especificidades do desenvolvimento nesta fase, em que o brincar é a principal forma de relação da criança com o mundo, a educação nutricional deve constituir-se em um processo ativo, lúdico e interativo que forneça a elas conhecimentos e instrumentos para o desenvolvimento de práticas alimentares saudáveis. (PHILIPPI, 2003).

A merenda escolar, para que seja fato pedagógico na escola pública brasileira, requer desenvolver novos olhares e escutas para captar os sentidos e as necessidades que estão por detrás da discursividade, a intersecção do plano dos processos sociais e do plano da subjetividade. Há uma dimensão concreta: a fome biológica, a falta de alimentos em casa, a sensação de fome durante o período escolar e a necessidade de aporte calórico para a atenção em sala de aula e energia na recreação. Há uma dimensão simbólica: a alimentação escolar é um espaço coletivo de prazer, nutrição e aproximação de construção cultural e convivencial. Há uma dimensão vivencial: a merenda coletiva revela traços de expressão e fragmentos de conteúdo das relações e convivência, elementos de enunciação da alteridade, expansão de simpatias, reinvenção do coletivo, que pode ou deve ser trabalhado como função pedagógica. (ABREU, 1995; CRIPPS, 2005).
2.3. A merenda escolar nas escolas públicas
Considerando que muitas crianças matriculadas em escolas públicas, dependem da merenda escolar oferecida para melhorar sua qualidade de vida, é fundamental que ela seja planejada e que os profissionais envolvidos em sua escolha e produção, atentem para questões nutricionais que colaborem para o bem-estar dos alunos.

Segundo estudos de Bezerra (2009):

Merenda é alimento e comida. Carrega, assim, expressivo significado para o ser humano, ultrapassando a mera satisfação de necessidades biológicas. [...] alimentação é a categoria principal de articulação do pensamento dos pobres urbanos sobre sua condição. Além de poderoso símbolo de prestígio social e riqueza, emerge como uma categoria que estabelece fronteiras entre os pobres e os que não são pobres, bem como favorece a identidade social de classe.
Nota-se que a noção de merenda é muito ampla, envolvendo não apenas a ideia de satisfazer as necessidades fisiológicas, sendo algo muito mais abrangente, que se relaciona com a articulação de ideias, afetando, de forma significativa, o processo de aprendizagem. Tendo em vista que a alimentação é marcada também pelo elemento sócio-cultural e que a educação visa formar o sujeito para a convivência social, em tese, a merenda escolar tem um caráter pedagógico. De acordo com Ceccim (1995), a alimentação escolar é um espaço coletivo de prazer, nutrição e aproximação de construção cultural e convivencial. Portanto, é justificada a preocupação em oferecer para os alunos na escola uma alimentação equilibrada que contenha todos os nutrientes e vitaminas necessárias para o seu desenvolvimento como um todo e, é claro, na prevenção de doenças que os poderiam afastá-los do convívio escolar.

            Diante do que foi exposto, faz-se necessária a busca de profissionais qualificados e constantemente atualizados, valorizados e dispostos a ampliar e diversificar, cada vez mais, o cardápio das escolas, permitindo que os alunos tenham prazer ao comer a merenda oferecida. Vale ressaltar que a escola pode motivar todos os envolvidos no processo educacional a buscarem uma alimentação saudável, inclusive incluindo a família nesse desenvolvimento e crescimento de bons hábitos alimentares.

            São atendidos pelo Programa os alunos de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas, filantrópicas e em entidades comunitárias (conveniadas com o poder público),  por meio da transferência de recursos financeiros. (MARTINS, 2004)

Vale apresentar o arcabouço teórico do Programa Nacional de Alimentação Escolar, destacado nos estudos de Bittencourt (2007), representado por meio da Figura 1.


Figura 1 – Arcabouço Teórico

Fonte – Bittencourt (2007, p. 19)
Como bem se observa o programa envolve uma série de questões, partindo-se do Direito à alimentação escolar, que é um preceito constitucional; destacando também a descentralização, Federalismo e autonomia; Avaliação de Políticas Sociais que devem nele ser inseridas; Políticas Públicas que precisam ser elaboradas e aplicadas por meio de programas bem planejados e organizados e, por fim, financiamento da educação, pois, sem os devidos recursos, não há como oferecer uma educação e merenda de qualidade aos educandos.

Durante quatro décadas o PNAE foi executado de forma centralizada pelo governo federal. Seguindo a proposta descentralizadora da constituição de 1988, a execução do programa de merenda passa a ser de responsabilidade dos governos locais (municípios e secretarias estaduais de educação). Essa descentralização gerou dois desdobramentos principais: a necessidade de uma maior qualificação dos gestores locais e a criação de canais institucionais de participação a fim de controlar a utilização dos recursos públicos. A descentralização e a participação passaram a ser vistos como ingredientes fundamentais na reorientação das políticas públicas. (MATOS, 2009).  

A rede pública mantida pelo PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar (Ministério da Educação), também conhecido como Merenda Escolar, tem o objetivo de complementar a alimentação dos alunos, contribuindo para que permaneçam na escola, tenham bom desempenho escolar e bons hábitos alimentares, pode ser atendida através de 2 (dois) modelos: o modelo centralizado, em que os alimentos da merenda são comprados pela prefeitura e distribuídos às escolas, e o modelo escolarizado, em que a prefeitura repassa o dinheiro da merenda para as escolas ou para as creches, que ficam responsáveis pela compra dos alimentos (PASCHOA, 2005).

Diante desse fato, torna-se necessária a preocupação com a alimentação escolar, já que esta substitui uma refeição e para algumas crianças ela é a principal refeição diária, pois grande parte das famílias dessas crianças que estão na escola pública não tem condições econômicas de arcar com despesas relacionadas a uma alimentação saudável, cabendo ao Estado suprir essa carência, por meio da merenda escolar que tem uma importante contribuição na vida dessas crianças, pois por meio dela podem ser inseridos hábitos alimentares saudáveis a todos, além de ampliar o papel pedagógico da escola.

Segundo Teixeira (2008, p. 13):
Do ponto de vista científico, a nutrição dos seres humanos é relevante para a manutenção da saúde e para o bem estar psicossocial e a merenda escolar é um meio de discutir e de introduzir hábitos alimentares saudáveis à população, além deampliar o papel pedagógico da escola.
Observa-se que a alimentação (nutrição) dos indivíduos, em especial, em fase escolar, é indispensável para uma boa saúde, além de exercer grande influência no que se refere ao seu bem-estar emocional e social, exercendo grande influência no processo de aprendizagem.


  1. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS

Para a realização do presente estudo optou-se por uma metodologia voltada para uma pesquisa descritiva e uma revisão bibliográfica, como forma de apresentar conceitos essenciais e argumentos dos autores das diferentes fontes de pesquisa sobre o tema escolhido e, ainda, uma pesquisa de campo, como forma de enriquecer o trabalho.

Sobre a pesquisa bibliográfica é interessante citar as palavras de Cervo (2006):

A pesquisa bibliográfica procura explicar um problema a partir de referências teóricas publicadas em documentos. Pode ser realizada independentemente ou como parte da pesquisa descritiva ou experimental. Em ambos os casos, busca conhecer e analisar as contribuições culturais ou científicas do passado existentes sobre um determinado assunto, tema ou problema.”
Segundo esclarece (VERGARA, 2007), as pesquisas descritivas são aquelas que expõem características claras e bem delineadas de determinada população ou fenômeno, para isso envolve técnicas padronizadas e bem estruturadas de coleta de dados.

Além de se tratar de uma pesquisa descritiva, o estudo realizado apresenta também um caráter bibliográfico e observação participante.

A observação participante se deve ao fato da minha atuação desde 2013 no segmento educacional público do município de Paraíba do Sul, vivenciando de forma prática a operacionalização da problemática exposta. Durante o processo de observação, houve oportunidade de coletar dados através de conversas e trocas mensagens com a nutricionista do município de Paraíba do Sul Carolina Durões. Tive acesso ainda, à publicação midiática, por meio do Entre-Rios Jornal Online e informativos locais, que destacaram o recebimento do Prêmio Gestor Eficiente da Merenda Escolar de 2013 pelo município de Paraíba do Sul, devido a fortes investimentos no setor.

A partir da análise das fontes de pesquisa, foi produzido o presente estudo como forma de disponibilizar informações sobre o tema escolhido, sendo analisados e pesquisados em materiais publicados, artigos, livros, dissertações que permitiram uma melhor visualização do papel das políticas públicas educacionais em relação à importância de uma merenda escolar saudável para os educandos.


4. DESENVOLVIMENTO
A qualidade dos alimentos consumidos pela criança passa a ser uma responsabilidade também da escola.  A escola desempenha papel fundamental na formação dos hábitos de vida dos estudantes, uma vez que o período de tempo em que ficam na escola é longo, sendo assim a escola constitui um centro de ensino-aprendizagem, convivência e crescimento importante adquirindo valores vitais e fundamentais para a vida dos educandos.
Ao ingressar na vida escolar, o processo de educação nutricional da criança sofre ainda mais influencia do meio, pois a criança passa a fazer refeições fora de casa, o alimento passa a ter uma representação social importante e a escola torna-se a principal fonte de conhecimento sobre nutrição (PASCHOA, 2004).
           Existem diversas formas de se abordar a alimentação na escola e uma delas é por meio da merenda escolar, que foi introduzida no Brasil na década de 50, como política educacional para o universo da aprendizagem, com a finalidade de reduzir os índices de evasão e repetência e, consequentemente, melhorar o rendimento escolar, a saúde e os hábitos alimentares da população escolar extensiva a seus familiares. Considera-se importante identificar onde, quando, o que, como e com que se come, para melhor definir o papel da merenda dada aos alunos na escola.

Os municípios devem investir em projetos de alimentação saudável nas escolas públicas, incentivando merendas escolares de qualidade, que colaborem para a melhoria da qualidade de vida dos alunos. Em virtude dessa preocupação, o município de Paraíba do Sul obteve êxito com sua política pública municipal ganhando, em 2013, um prêmio criado no ano de 2004, denominado Gestor Eficiente da Merenda Escolar, criado pelo Ministério da Educação como forma de garantir que a alimentação das escolas melhore continuamente (BRASIL, 2014).

Sobre a merenda escolar, Bezerra (2009) observa: é uma atividade essencial na escola, um importante complemento com função tríplice: ajudaria a recuperar a deficiência alimentar do aluno; determinaria a frequência do aluno; e contribuiria para melhor aprendizagem.

          A merenda escolar é destacada pela adequação da administração escolar junto aos órgãos de vigilância, além do estímulo à alimentação suficiente, adequada e saudável da comunidade envolvida: estudantes, pais, funcionários das escolas, coordenadores dos projetos e da população em geral.

De acordo com o Entre-rios Jornal Online:

O cardápio padronizado é elaborado pela nutricionista Carolina Durões, levando em conta o valor nutricional dos alimentos, garantindo dessa forma, os nutrientes necessários para o crescimento e desenvolvimento adequado das crianças e o bem-estar durante o período em que permanecem na Unidade Escolar. As merendeiras recebem cursos profissionalizantes e de capacitação constantemente. A Secretaria de Educação elabora, através do setor de Alimentação Escolar e nutricionista, periodicamente, alguns projetos relacionados à merenda escolar, tais como: Avaliação Nutricional e Alimentação Saudável; Semana da Alimentação Escolar; Merendeira capacitada e alimentação de qualidade; e  Aceitabilidade da Alimentação Escolar1.


Para vencer o prêmio acima mencionado, a administração pública municipal investiu na capacitação dos servidores envolvidos, no controle de qualidade dos alimentos, em um cardápio variado elaborado por profissionais com especialização na área, ressaltando-se a importância de verduras e legumes de produtores locais, o que garantiu o título ao município pela melhor merenda do Estado do Rio de Janeiro e uma das melhores de todo o país.

Através de uma política pública municipal comprometida, os resultados foram progressivos, o que ocasionou diversos benefícios à merenda escolar, proporcionando aos educandos uma dieta salutar, enriquecida de um cardápio variado e nutritivo, além de incentivar o consumo de gêneros alimentícios orgânicos dos produtores agrícolas locais.

A nutricionista, Carolina Durões, relatou que inicialmente foi solicitado o cardápio do mês de agosto de 2013 para a realização da inscrição para o Prêmio Gestor Eficiente da Merenda Escolar, somado a um projeto ligado ao Programa Bolsa Família, Educação Nutricional, Avaliação Nutricional, Agricultura Familiar, além de informações sobre o valor recebido do governo, número de alunos, uniforme e capacitação das merendeiras, participação do CAE (Conselho de Alimentação Escolar) e da comunidade.

Diante desse contexto, foram selecionados os municípios que apresentassem os melhores resultados para receberem a visita de duas técnicas, uma da ONG Fome Zero e outra do FNDE. Três escolas municipais receberam a visita das técnicas, além da secretaria de educação. Foram realizadas entrevistas com os alunos sobre a comida preparada, às merendeiras sobre a capacitação que recebiam, uniforme, preparo dos alimentos e ainda, o equipamento disponibilizado nas escolas. Ao longo de todas as etapas avaliativas, um conjunto interligado de critérios objetivos e subjetivos foi levado em consideração levando o município de Paraíba do Sul a vitória do referido Prêmio.

Através da observação participante tenho a oportunidade de vivenciar o momento da merenda na E M Marly Madeira Soares aonde leciono desde 2013, e constatar que é um momento de imensa satisfação e interesse de todos os alunos. A maioria das crianças consome todos os tipos de alimentos oferecidos (verduras, legumes, hortaliças), e muitos desses alimentos são produzidos pela horta da própria escola. A aceitação da alimentação pelas crianças é um dos principais fatores que determinam a qualidade dos serviços de alimentação das escolas.

Portanto, faz-se necessário a ingestão de uma alimentação saudável desde a infância, período que constitui a base de formação do ser humano, é justamente nessa fase que se formam os hábitos alimentares. Os familiares e a escola são muito importantes, pois é por meio deles que valores serão repassados e a criança passa a conhecer novos alimentos (MASCARENHAS, SANTOS, 2006). Por isso é de suma importância a inclusão da família em todo o processo de aprendizado, englobando nesse processo a importância de uma alimentação saudável não só na escola, mas também dentro de casa.

Um modelo para oferecer uma alimentação mais balanceada à criança é a alimentação escolar, pois, deve ser considerada como “uma refeição oferecida pela escola para manter a criança alimentada durante a jornada escolar diária, independente de suas condições sócio-econômicas, e não como instrumento para erradicar a desnutrição, a fome e o fracasso escolar”. Isto significa que a alimentação escolar deve ser entendida como um programa voltado à atenção dos direitos da criança e do adolescente, que proporciona bem-estar físico durante o seu período diário de freqüência à escola, sem apelos assistencialistas que não cabem numa visão moderna de educação escolar. A alimentação pode matar a fome do período da jornada escolar (de quatro horas) e, desta forma, a criança poderá aprender mais facilmente, mas isto não resolverá o aspecto relacionado ao fracasso escolar, nem deve constituir o objetivo da alimentação escolar (PEDRAZA et al, 2007).

A alimentação escolar ao se apresentar como elemento pedagógico no âmbito escolar, contribuindo de forma efetiva com o currículo, pode possibilitar debates que avançam em direção a estudos mais ampliados da realidade social e viabiliza o entendimento do espaço escolar como favorecedor de ações transformadoras.



A merenda escolar deve atender as necessidades nutricionais das crianças, não só em quantidade como em qualidade e ser um agente formador de hábitos saudáveis. A escola é um grande palco onde esse trabalho de prevenção pode ser realizado, pois as crianças fazem pelo menos uma refeição ao dia, a escola possibilita a educação nutricional, que pode ser trabalhada em qualquer disciplina englobando também a atividade física. (CANAL CIÊNCIA, 2008). Portanto, a escola pode desenvolver hábitos saudáveis de forma interdisciplinar buscando diversas maneiras de satisfazer as necessidades de seus alunos, não envolvendo questões somente pedagógicas, mas principalmente sociais, disponibilizando condições para que alcancem a aprendizagem de forma generalizada e significativa.



  1. CONCLUSÃO

O objetivo deste estudo foi verificar algumas considerações sobre o papel das políticas públicas educacionais no que se refere a importância de uma alimentação saudável aos alunos.

Os resultados obtidos revelam que os municípios devem investir significativamente em projetos e programas voltados para melhoria da alimentação dos educandos, inclusive preparando os profissionais envolvidos e qualificando-os para que ofereçam um trabalho de qualidade que atenda, de forma satisfatória, as necessidades dos alunos garantindo uma merenda escolar adequada. Só assim, por meio de uma alimentação variada levando em conta o valor nutricional dos alimentos, estaremos garantindo uma alimentação nutritiva que auxilie na saúde e no bem-estar em todos os ciclos de vida dos alunos.

Vale ressaltar que falhas e outras alternativas puderam ser identificadas, o que serviu de subsidio para a construção de Políticas Públicas que melhor atendam a sociedade, aperfeiçoando-as cada vez mais.

É fundamental que a sociedade busque alcançar uma Política Pública Educacional que envolva mais que uma decisão e que recorra a diversas ações estrategicamente selecionadas para implementar as decisões tomadas, ganhando mais espaço de discussão e intervenção. É dever do governo a prática das políticas públicas, visando à coletividade. Estas políticas possuem um objetivo a ser alcançado, necessitando, assim, elencar as metas através de um planejamento estratégico e a escolha dos meios e instrumentos necessários para a execução das ações.

Na observação participante pude ver como a alimentação orgânica faz parte do cotidiano dos alunos do município de Paraíba do Sul, o que contribuiu significativamente para a melhoria do valor nutritivo das refeições, agindo como coadjuvante na otimização do crescimento e desenvolvimento das crianças. Através de uma política educacional municipal consciente e equilibrada o município atingiu resultados significativos.

A partir da experiência vivenciada pelo município de Paraíba do Sul, outros municípios podem se nortear para construir suas próprias Políticas Públicas, considerando as necessidades da comunidade local, visando melhorar continuamente a qualidade da merenda que é aspecto fundamental nas escolas públicas brasileiras, visto que muitos educandos carecem de elementos básicos para sua sobrevivência e é papel da escola suprir alguns deles, como a alimentação, sem a qual, nenhuma criança poderia se desenvolver e estar apta para o processo de aprendizagem.

A importância de formar novos hábitos alimentares é fundamental para a constituição de uma sociedade mais saudável, pois a criança se torna uma multiplicadora dos conceitos apreendidos junto à sua família e ao grupo que convive. Dessa forma, a escola é um dos principais agentes promotores da prática da alimentação saudável, um dos eixos norteadores do PNAE.

O papel da escola não se limita a mera transmissão de conhecimento, sendo muito mais amplo, envolvendo questões sociais, afetivas e cognitivas, cabendo aos profissionais que a integram, tornar o ambiente educacional mais agradável e eficiente, corroborando para uma melhor qualidade de vida para os educandos.



A educação pública envolve uma parceria do governo federal, estadual e municipal e, portanto, a sociedade deve se esforçar para que políticas públicas educacionais sejam valorizadas a fim de que educação e saúde sejam direitos permanentemente garantidos aos cidadãos.

Conclui-se ainda que esse trabalho trouxe uma contribuição social e acadêmica, podendo servir para consulta e reflexão para trabalhos futuros. Além disso, é possível evidenciar a contribuição acadêmica do trabalho, na medida que o mesmo tenha sistematizado informações, por meio da observação participante, sobre políticas públicas educacionais e suas implicações diretas na merenda escolar do município de Paraíba do Sul, estado do Rio de Janeiro, devido as boas práticas que levaram o município a ganhar o Prêmio Gestor Eficiente da Merenda Escolar.

Quanto às limitações, pode-se destacar a falta de tempo hábil para investigar todas as escolas do município; a falta de dados da gestão anterior para fazer um comparativo, visto que não há qualquer registro que revele algum destaque anterior para o município em relação à questão da merenda escolar.

Proposições de estudos futuros: um aprofundamento da qualidade da merenda escolar em todas as escolas do município de Paraíba do Sul, para a identificação das necessidades dos educandos e buscar, a partir disso, melhores Políticas Públicas para serem desenvolvidas.



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1 Retirado do Site [Acesso em 08 de abril de 2015].


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