Ponte nova pdme plano decenal municipal



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PONTE NOVA - PDME


PLANO DECENAL MUNICIPAL

DE EDUCAÇÃO

2006/2015
Lei Nº..........., de 15 de dezembro de 2005.
Aprova o Plano Decenal Municipal de Educação de Ponte Nova e dá outras providências.

O povo do Município de Ponte Nova, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º - Fica aprovado o Plano Decenal Municipal de Educação de Ponte Nova,constante do documento anexo.

Art. 2º - O Município de Ponte Nova, através de seu Conselho Municipal de Educação e da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, procederá a avaliações periódicas da implementação do Plano Decenal Municipal de Educação.
Parágrafo Único - A primeira avaliação realizar-se-á no segundo semestre do primeiro ano de vigência desta lei. O Poder Legislativo, por intermédio do Conselho Municipal de Educação, acompanhará a execução do Plano Decenal Municipal de Educação.
Art.3º – O Poder Executivo Municipal empenhar-se-á na divulgação deste Plano e na progressiva realização de seus objetivos e metas, para que a sociedade ponte-novense o conheça amplamente e acompanhe sua implementação.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ponte Nova, 15 de dezembro de 2.005.

Luiz Eustáquio Linhares



Prefeito Municipal

"À educação cabe fornecer, de algum modo, os mapas de um mundo complexo e constantemente agitado, e, ao mesmo tempo, a bússola que permita navegar através dele."

Jacques Delors

Luiz Eustáquio Linhares

Prefeito Municipal



COMISSÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , instituída pelo Decreto de

nº 5.392 de 18 de julho de 2005 , atuante na elaboração do PDME .



  • Eugênia Otoni Gonçalves

Secretária Municipal de Educação

Presidente do Conselho Municipal de Educação





  • Jacqueline Caldeira Campos de Carvalho

Coordenadora da Comissão Municipal de Educação, responsável pela elaboração do PDME





  • Célia Silva Bonifácio – Escola Estadual Senador Antônio Martins;




  • Clayton Martins Duarte da Silva – Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento de Ponte Nova;




  • Edir Lacerda Pinto – Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Ponte Nova;




  • Frances Marques Vieira Lopes – Escola Municipal Reinaldo Alves Costa;




  • Ir. Zélia Maria Patrício – Fundação Menino Jesus / Associação Ponte-novense de Proteção à Criança;




  • Janice Maria Delazzari Gomes – Escola Estadual Antônio Gonçalves Lanna;




  • Lourdes Dutra Gomides – Superintendência Regional de Ensino de Ponte Nova;




  • Luciana Maria Gouveia Nogueira Carneiro – Instituto Montessori;




  • Maria Angélica Paiva de Oliveira Freitas – Superintendência Regional de Ensino de Ponte Nova;




  • Maria Auxiliadora Sotero Martino – Centro de Educação Infantil Paulo VI;




  • Maria Auxiliadora Mucci Castanheira – Escola Municipal Miquelina Martino Moreira dos Santos;

  • Maria do Carmo Broilo – Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Ponte Nova;




  • Maria Elizabeth Moreira Leite Iacomini – Superintendência Regional de Ensino / UNIPAC / APAE;







  • Newton Totino Pinguelli – Secretaria Municipal de Fazenda de Ponte Nova;




  • Roselis Cardoso Saraiva – Escola Municipal Dr. José Mariano;




  • Sílvia Lana Medeiros Teixeira – Conselho Tutelar de Ponte Nova;




  • Solange Pataro Reis e Silva – Escola Municipal José Maria da Fonseca;




  • Terezinha Maria Lessa do Carmo – CESEC Profª Vera Parentoni;




  • Vânia Silveira Drumond Ferreira – Escola Municipal Dr. José Mariano;


S U M Á R I O
APRESENTAÇÃO ........................................................................................................... 6

I. INTRODUÇÃO............................................................................................................. 8


    1. BREVE HISTÓRICO DO PLANO DECENAL DE EDUCAÇÃO DE PONTE NOVA ...8

    1. 1 CONTEXTO NACIONAL.....................................................................................8

      1. CONTEXTO ESTADUAL....................................................................................9

      2. CONTEXTO MUNICIPAL .................................................................................11




    1. PRESSUPOSTOS DO PLANO.................................................................................12

1.2.1 PRESSUPOSTOS POLÍTICO - INSTITUCIONAIS.............................................12

1.2.2 PRESSUPOSTOS CONCEITUAIS..................................................................... 14

1.2.3 PRESSUPOSTOS METODOLÓGICOS..............................................................15


    1. CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO ......................................................................16

1.3.1. SITUAÇÃO GEOGRÁFICA.................................................................................16

1.3.2 PRINCIPAIS ATIVIDADES ECONÔMICAS ......................................................17

1.3.3 HISTÓRICO DO MUNICÍPIO...............................................................................18

1.3.4 HISTÓRICO DA EDUCAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO ................................19


II. DESENVOLVIMENTO....................................................................................................22


    1. DIAGNÓSTICO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO.......................................................22




      1. DADOS GERAIS.......................................................................................................22

      2. EDUCAÇÃO INFANTIL.............................................................................................28

2.1.3 ENSINO FUNDAMENTAL.........................................................................................29

2.1.4 ENSINO MÉDIO........................................................................................................35

2.1.5 ENSINO SUPERIOR..................................................................................................36

2.1.6 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS....................................................................37

2.1.7 EDUCAÇÃO ESPECIAL............................................................................................37

2.1.8 ENSINO PROFISSIONALIZANTE............................................. .............................38

2.1.9 VALORIZAÇÃO E FORMAÇÃO DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO........................39

2.1.10 FINANCIAMENTO E GESTÃO................................................................................41



2.1.11 TABELAS DIVERSAS ...........................................................................................44

2.2 METAS(incluindo Educação à Distância)................................................................58
III. MECANISMOS DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PDME.......................78
IV. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS..............................................................................79
V. EQUIPE DE ELABORAÇÃO..........................................................................................81


Apresentação

A educação escolar básica tem sido, no Brasil, tarefa de missionários, de reis, de ministros, de capitães gerais, de presidentes de câmaras municipais e de províncias, de governadores de estados e de prefeitos, de líderes comunitários e de empresários de vários gêneros, inclusive de educadores profissionais.

Talvez por conta dessa história complexa e multifacetada, com tantos atores em cena, foi impossível até 2001 elaborar-se e ter aprovado como lei, um Plano Nacional de Educação. Um plano requer um sistema, uma totalidade organizada em partes que se arrumam e apontam para o mesmo objetivo.

Desde 1827, o ensino primário é direito de todos os meninos e meninas. Desde 1967, o ensino fundamental de oito anos é obrigatório e gratuito. E tantos jovens e adultos analfabetos ainda encontramos em nossa cidade , assim como no Brasil de norte a sul...

Por isso, por uma necessidade de estar à frente, comandando um processo de desenvolvimento sócio-econômico –cultural sustentável, e menos por uma imposição legal, é que Ponte Nova elaborou seu Plano Municipal Decenal de Educação e parte agora para o trabalho de fazê-lo vida, na vida educacional de nosso município.

O Plano Municipal Decenal de Educação tem suas metas derivadas do Plano Nacional de Educação e , também, derivadas das demandas da realidade e vocação sócio-econômica-cultural e educacional de Ponte Nova.

Foram elaboradas metas para os vários níveis e modalidades de ensino, contemplando a democratização da gestão, a qualidade da aprendizagem, a integração de todas as tecnologias que hoje são condições de exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.

Todas elas retratam a realidade de Ponte Nova, uma vez que buscou-se elaborar esse Plano Municipal Decenal sobre bases científicas, a partir dos dados do Censo Escolar, feito anualmente pelo Ministério da Educação e Cultura, e organizados também no Atlas da Educação, preparado pela Secretaria de Estado de Educação, através da Fundação João Pinheiro (BH).

A tabulação desses dados permitiu estabelecer não somente os percentuais de atendimento em cada etapa e modalidade da educação básica, para compará-los com as metas do Plano Nacional, como também para constituir um banco de dados , em vista da escolha de estratégias e acompanhamento anual das ações e de seus efeitos.

O Plano Municipal Decenal de Educação não se limita, pois, às previsões de estratégias para a rede municipal de ensino: ele enfoca o Município como um todo e todas as ações formais de educação reclamadas pelo seu desenvolvimento sustentável.

Elaborar um Plano, que é o registro das políticas públicas do município, não é algo fácil. Mas a atual Administração, através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, sempre acreditou na realização desse trabalho. Sempre acreditou que o Plano Decenal tinha que ser científico e participativo, elaborado com a colaboração dos educadores e dos órgãos que ajudam a fazer a educação no Município.

É assim que se exercita a cidadania: tomando as rédeas de nosso destino , tornando-nos responsáveis pelo presente e antecipando o nosso futuro, através de um planejamento conscientemente realizado.

LUIZ EUSTÁQUIO LINHARES

Prefeito Municipal

15/12/05


O Plano Municipal de Educação cumpre a Lei nº.10.172 de 09/01/01, “art. 2º- a partir da vigência desta Lei, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão, com base no Plano Nacional de Educação, elaborar planos decenais correspondentes” e, também, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96), que instituiu a Década da Educação.

Tendo como embasamento estes dispositivos legais, o Plano Municipal Decenal de Educação foi elaborado com base nos dispositivos da Lei Orgânica do Município: um trabalho que visa atender aos anseios das Instituições Públicas e Privadas, desenvolvendo-se projetos que visam obter recursos para o financiamento da educação, programas educacionais (transporte, merenda escolar, capacitação de professores),além de projetos para se conseguir parcerias com Instituições Privadas e Públicas.

Visando atender este amplo aspecto de abrangência participativa e comunitária, respeitando-se as atribuições da Prefeitura Municipal, conforme o Parágrafo 2º, do art. 211 da Constituição Federal, a Lei Orgânica e Termos de Convênio, Programa de Ação de Parceria Estado / Município, é que apresentamos o “Plano Municipal Decenal do Município de Ponte Nova”.

Procuramos contemplar, ao longo de sua exaustiva consecução, diretrizes que criem mecanismos para garantir que o aluno permaneça na escola e obtenha sucesso, concluindo a educação básica com uma sólida formação geral. Foi nosso objetivo principal elaborar um traçado de caminho que direcione para a construção de uma sociedade democrática, permitindo-se a participação da comunidade escolar, por meio de conselhos, associações, corporações escolares e outros. Sua progressiva realização, nos seus objetivos e metas, certamente diligenciará esforços para que a sociedade o aprove, efetivamente, e acompanhe sua implementação.

Dentro dos objetivos e prioridades, o Plano Municipal Decenal do Município de Ponte Nova apresenta propostas para a Educação Básica: Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio; Educação Superior e para modalidades de ensino como a Educação de Jovens e Adultos, Educação Especial, além de contemplar áreas como a de Formação dos Professores e Valorização do Magistério, Financiamento e Gestão, com apresentação de diagnósticos, objetivos e metas, acrescentado-se tabelas demonstrativas que retratam a situação numérica da educação no município.

Em síntese, o Plano Municipal Decenal de Educação – PMDE – procurou ser fiel aos objetivos e prioridades que norteiam o Plano Nacional de Educação, ou seja, a elevação do nível de escolaridade da população, a melhoria da qualidade do ensino (nos níveis desenvolvidos pela assistência municipal), a conseqüente redução das desigualdades sociais, principalmente as afetas à região da Zona da Mata Norte, e à democratização da gestão do ensino público, obedecendo-se aos princípios de participação que envolveu todos os profissionais da educação e municipalidade na elaboração do mesmo.

Tentou-se enfim, segundo o dever constitucional e as necessidades sociais, garantir o ensino fundamental obrigatório, inclusive a todos que a ele não tiveram acesso na idade própria ou que não o concluíram , a ampliação do atendimento nos demais níveis de ensino e a valorização dos profissionais da educação, conforme dito anteriormente, procurando-se direcionar a linha de pensamento traçada em todo o PMDE, na condução permanente de idéias que promovam o desenvolvimento de aptidões para a vida produtiva, integrada às diferentes formas de educação, ao trabalho, à ciência e às tecnologias modernas.

EUGÊNIA OTONI GONÇALVES

Secretária Municipal de Educação e Cultura

15/12/05


INTRODUÇÃO



    1. BREVE HISTÓRICO DO PLANO MUNICIPAL DE

EDUCAÇÃO DE PONTE NOVA



      1. CONTEXTO NACIONAL

A instalação da República no Brasil e o surgimento das primeiras idéias de um plano que tratasse da educação para todo território nacional aconteceram simultaneamente. À medida que o quadro social, político e econômico do início deste século se desenhava, a educação começava a se impor como condição fundamental para o desenvolvimento do país. Havia grande preocupação com a instrução, nos seus diversos níveis e modalidades. Nas duas primeiras décadas, as várias reformas educacionais ajudaram no amadurecimento da percepção coletiva da educação como um problema nacional.

Em 1932, educadores e intelectuais brasileiros lançaram um manifesto ao povo e ao governo, que ficou conhecido como "Manifesto dos Pioneiros da Educação". Propunham a reconstrução educacional, "de grande alcance e de vastas proporções [...] um plano com sentido unitário e de bases científicas [...]". O documento teve grande repercussão e motivou uma campanha que resultou na inclusão de um artigo específico na Constituição Brasileira de 16 de julho de 1934 sobre a necessidade de elaboração de um Plano Nacional de Educação.

Todas as constituições posteriores, com exceção da Carta de 1937, incorporaram, implícita ou explicitamente, esta idéia e havia, subjacente, o consenso de que o plano devia ser fixado por lei.

Esta idéia, entretanto, não se concretizou, apesar das iniciativas tomadas em 1962 e 1967. Somente com a Constituição Federal de 1988, cinqüenta anos após a primeira tentativa oficial, ressurgiu a idéia de um plano nacional de longo prazo, com força de lei, capaz de conferir estabilidade às iniciativas governamentais na área de educação.

Entre 1993 e 1994, após a Conferência Mundial Educação, em Jontiem, Tailândia, e por exigência dos documentos resultantes desta conferência foi elaborado o Plano Nacional de Educação para Todos, num amplo processo democrático coordenado pelo MEC. O plano foi aprovado no final do governo Itamar Franco e esquecido pelo governo que o sucedeu.

Em 1966, é aprovada a segunda LDBEN – Lei 9.394/96, que insiste na necessidade de elaboração de um plano nacional em sintonia com a Declaração Mundial sobre Educação para Todos, com duração de dez anos, para reger a educação na Década da Educação.Estabelece, ainda, que a União encaminhe o Plano ao Congresso Nacional, um ano após a publicação da citada lei, com diretrizes e metas para todos os níveis e modalidades de ensino.

Em fevereiro de 1998, chega a Câmara dos Deputados dois projetos de Lei visando a instituição do Plano Nacional de Educação: o Projeto Nº 4.155/98 apresentado pelo Deputado Ivan Valente e o Projeto nº 4.173/98 apresentado pelo MEC.

Ao final de um longo processo de discussões, o relator da Comissão de Educação opta por redigir um substitutivo, incorporando as contribuições dos dois projetos, que em 14/12/2000 foi aprovado.

Em 09 de janeiro de 2001, o Presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou a Lei 10.172 que institui o Plano Nacional de Educação, PNE, e que estabelece a obrigatoriedade dos estados e municípios elaborarem e submeterem à apreciação e aprovação do Poder Legislativo correspondente a proposta de um Plano Decenal próprio.



Quatro premissas orientaram a elaboração do PNE:

1 – educação como direito de todos;

2 – educação como fator de desenvolvimento social e econômico do País;

3 – redução das desigualdades sociais e regionais no tocante ao acesso e a permanência, com sucesso na educação pública;

4 – democratização da gestão do ensino público nos estabelecimentos oficiais.
Os objetivos estabelecidos pelo Plano Nacional de Educação são:


  • Elevação do nível de escolaridade da população;

  • Melhoria da qualidade do ensino em todos os níveis e modalidades;

  • Redução de desigualdades sociais e regionais;

  • Democratização da gestão do ensino.

Considerando a escassez de recursos, o PNE/01 estabeleceu as seguintes prioridades:



a – Garantia do Ensino Fundamental obrigatório de nove anos a todas as crianças de 6 a 14 anos.

b – Garantia de Ensino Fundamental a todos os que não tiveram acesso na idade própria ou que não o concluíram.

c – Ampliação do atendimento nos demais níveis de ensino: a Educação Infantil, o Ensino Médio e a Educação Superior.

d – Valorização dos profissionais da educação.

e – Desenvolvimento de sistemas de informação e de avaliação em todos os níveis e modalidades de ensino.

1.1.2 CONTEXTO ESTADUAL

Mais uma vez Minas faz a diferença. Embora a recomendação legal da LDB/96, no seu Art. 10 seja: “Os Estados incumbir-se-ão de (...) elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação, integrando e coordenando as suas ações e as dos Municípios”, a Secretaria de Estado da Educação, em respeito à autonomia dos municípios, enquanto entes federados autônomos, e à política Cooperação-Mútua – iniciada neste Estado na década de 90 –optou por sugerir, de comum acordo com a União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação, Seção MG - UNDIME/MG, um percurso crítico de planejamento, a partir de uma determinada filosofia de trabalho e de trilhas consideradas mais eficazes na construção democrática dos Planos Decenais de Educação de Minas Gerais.

Tal percurso pressupôs que os municípios traçassem ao mesmo tempo que o Estado e em ação articulada com o Plano Nacional (e Estadual de Educação), diretrizes e objetivos gerais para a Educação e, em ação autônoma, elaborassem, a partir de um amplo diagnóstico, os objetivos e metas que respondessem às expectativas de cada um dos seus níveis e modalidades de ensino.

Esta proposta representa o reflexo de idas e vindas de discussões entre os atores mais relevantes, envolvidos no processo, durante um tempo de pré-planejamento. Pode-se ainda dizer que ela espelha, um modo de se acreditar no planejamento como processo democrático, baseado no diálogo e na troca de experiências, a partir dos dados da realidade.

Seguindo essa orientação, e com o devido cuidado para que os Planos Municipais não corram o risco de ficar apenas no desejo, como tantos outros, a SEE/MG orientou Ponte Nova e os demais 852 (oitocentos e cinqüenta e dois) municípios mineiros, na elaboração de seus respectivos planos, oferecendo apoio técnico para a construção democrática e científica do Plano, inclusive através de um “Atlas da Educação de Minas Gerais”, elaborado pela Fundação João Pinheiro, contendo os dados estatísticos necessários ao diagnóstico da educação municipal.

Desse modo, em Minas Gerais, Estado e municípios constrói em bases pactuadas e negociadas e em tempo único os seus respectivos Planos Decenais de Educação, de forma articulada com o Plano Nacional e de acordo com suas demandas e vocação histórico-sociais.

Os objetivos a serem contemplados pelo Plano Estadual de EducaçãoPEE/MG já se encontram explicitados no Art. 204 da Constituição Estadual - CE/89 e são os seguintes:

I – erradicação do analfabetismo;

II – universalização do atendimento escolar;

III – melhoria da qualidade do ensino;

IV – formação para o trabalho;

V – promoção humanística, científica e tecnológica.

Além destes objetivos, a SEE já anunciou, através, inclusive, de políticas já implementadas, algumas das prioridades do PEE/MG. Dentre elas ressaltam-se:



  • a racionalização e modernização da administração do sistema;

  • a ampliação e melhoria do Ensino Fundamental;

  • a universalização e melhoria do Ensino Médio;

  • a adequada atenção a Educação de Jovens e Adultos;

  • a progressiva ampliação do tempo de permanência na escola;

  • a redução das desigualdades sociais e regionais, no tocante ao acesso e à permanência, com sucesso, na educação pública, com a promoção da equidade;

  • a valorização e formação continuada dos profissionais da educação;

  • a democratização da gestão do ensino público;

  • a manutenção de programas existentes e aprovados;

  • a ouvidoria educacional;

  • o fortalecimento do regime de colaboração entre Estado e os municípios.


1.1.3. CONTEXTO MUNICIPAL

A Lei Orgânica do Município de Ponte Nova – Resolução 001/90 , em seu Art. 237, inciso I, estabelece que “ o Município incumbir- se– á de organizar, manter e desenvolver os órgãos e as instituições oficiais de seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e do Estado.



Ponte Nova dedica-se a esta empreitada, comprometendo-se, dentro de seus limites – legais, financeiros e técnicos – a cumprir as metas elencadas para a próxima década em seu Plano Decenal Municipal de Educação.

Os objetivos gerais do PDME de Ponte Nova são os mesmos do Plano Nacional de Educação e os seus objetivos específicos podem ser enunciados a partir dos desafios por ele colocados aos municípios:



  • ampliação do atendimento e promoção da eqüidade;

  • busca da eficiência, melhoria da qualidade da educação e valorização do magistério;

  • ampliação dos recursos para Manutenção e Desenvolvimento do Ensino e acompanhamento e controle social;

  • descentralização, autonomia da escola e participação da sociedade na gestão educacional.

Considerando o estágio de desenvolvimento em que se encontra Ponte Nova, evidenciado pelo seu diagnóstico educacional, as expectativas da sua população e a escassez de recursos, são apontadas como prioridades:



  • Melhorar o desempenho acadêmico em todos os níveis;

  • Erradicar o analfabetismo;

  • Valorizar os profissionais da educação;

  • Democratizar a gestão do ensino público;

  • Universalizar, gradativamente, a Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio;

  • Modernizar a gestão do Sistema Municipal de Ensino.

  • Racionalizar a oferta do transporte escolar na Rede Pública;

  • Implantar o ensino de tempo integral onde for conveniente.

  • Adquirir prédios próprios e/ ou reformar os existentes para melhor atendimento à Educação Infantil , Ensino Fundamental e Médio.

Como se percebe, este Plano não é um plano da Secretaria Municipal de Educação para a rede municipal. Os objetivos e metas que nele estão fixados são objetivos e metas dos cidadãos e das organizações da sociedade civil existentes no município e dizem respeito à educação de Ponte Nova, em todos os seus níveis e modalidades de ensino e, não apenas àqueles referentes a sua responsabilidade constitucional de oferta.

Este é, portanto, um Plano de Estado, razão pela qual transcende o atual governo e tem a expectativa de que os próximos governantes cumpram com os compromissos aqui expressos que, sem dúvida, explicitam a vontade de seus cidadãos.

Ao ser instituído por lei municipal, este PDME terá as melhores chances políticas de uma boa execução. Chances essas que serão ampliadas e melhor asseguradas pelo permanente acompanhamento e avaliação através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e do Conselho Municipal de Educação.

Neste plano, Ponte Nova estará fazendo o diagnóstico e traçando metas referentes aos seguintes tópicos:

1) Educação Infantil;

2) Ensino Fundamental;

3) Ensino Médio;

4) Ensino Superior;

5) Educação de Jovens e Adultos;

6) Educação Especial;

7) Educação Tecnológica e Formação Profissional;

8) Educação à Distância e Tecnologias Educacionais

9) Formação e Valorização do Magistério da Educação Básica;

10) Financiamento, Gestão e Avaliação.

.

1.2. PRESSUPOSTOS DO PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO



1.2.1. PRESSUPOSTOS POLÍTICOS-INSTITUCIONAIS

Os marcos políticos-institucionais responsáveis pela criação do Plano Decenal Municipal de Educação – PDME são :



  • A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. – CF/88 estabelece no seu Art. 214 “Fixação, por lei, de um Plano Nacional de Educação, de duração plurianual, visando a articulação e ao desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis e à integração das ações do poder público".

  • A LEI DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL – LDB/96 estabelece no seu Art. 9º:A União incumbir-se-á de elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios”. Art 10 “Os Estados incumbir-se-ão de (...) elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação, integrando e coordenando as suas ações e as dos Municípios”.

  • A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL MG/89 no seu Art 204 estabelece: “O plano estadual de educação, de duração plurianual, visará à articulação e o desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, à integração das ações do Poder Público e à adaptação ao plano nacional”

  • A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PONTE NOVA - Resolução 001/90 - no seu Art. 237, inciso I, prescreve: “que o Município incumbir-se-á de organizar manter e desenvolver os órgãos e as instituições oficiais de seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e do Estado .

  • A LEI FEDERAL 10.172/01 QUE INSTITUI O PNE fez um diagnóstico, dispôs sobre diretrizes, objetivos e metas sobre os seguintes temas :

      • gestão e financiamento da educação;

      • níveis e modalidades de ensino;

      • formação e valorização do magistério e demais profissionais da educação.

Na sua última seção, o PNE dispõe: "Será preciso, de imediato, iniciar a elaboração dos planos estaduais em consonância com este Plano Nacional e, em seguida, dos planos municipais, também coerentes com o plano do respectivo Estado. Os três documentos deverão compor um conjunto integrado e articulado. Integrado quanto aos objetivos, prioridades, diretrizes e metas aqui estabelecidas. E articulado nas ações”


  • COMPROMISSOS INTERNACIONAIS. Além dos instrumentos legais nacionais, ainda constituem pressupostos políticos-institucionais do PDME, os compromissos internacionais firmados pelo Brasil mais diretamente relacionados à educação, que são os seguintes:

a) Conferência Mundial de Educação para Todos, realizada em Jontiem , na Tailândia, em 1990;

b) Declaração de Cochabamba, dos ministros da educação da América Latina e Caribe, sobre Educação para todos (2000);

c) Conferência de Dacar sobre Educação para Todos, promovida pela Unesco, em maio de 2000.


  • Finalmente, constitui marco político-institucional do Município de Ponte Nova o Decreto Municipal nº 5392 de 18 de julho de 2005, que nomeia os membros da COMISSÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, responsáveis pela elaboração do Plano Decenal do Município, o que demonstra o avanço da postura democrática do município, em relação à construção das suas políticas públicas.



1.2.2 PRESSUPOSTOS CONCEITUAIS

Educar é tarefa que pressupõe concepções estruturadas e explícitas de homem, mundo, sociedade escolar, relação professor-aluno, pedagogia , didática e avaliação.

Ao se ouvir as Unidades Escolares quanto aos ideais que fundamentariam este Plano Decenal Municipal de Educação em Ponte Nova , o que se obteve como referência foi :


    • a busca de um futuro centrado na realização do indivíduo moral e espiritual, que se desenvolve a partir da descoberta e apreciação dos valores e bons costumes;

    • a formação de cidadãos que respeitem seus ritmos e diferenças, que tenham respeito a si mesmos e aos outros , que cultivem a solidariedade , a liberdade, a ética, o amor , através da promoção de sua própria cidadania ;

    • a crença na escola como ponto de partida na construção do conhecimento de um mundo real, democrático , inclusivo;

    • a melhoria da qualidade do atendimento nas unidades de ensino, proporcionando mais conforto e segurança aos alunos, seja através do cuidado com a infra-estrutura das escolas e creches, seja através da capacitação dos gestores e profissionais da educação, da inserção de novas tecnologias na administração e na vida escolar, no estabelecimento das capacidades e habilidades que precisam ser desenvolvidas em cada etapa do ensino, sejam estas afetivas ou cognitivas, ou mesmo através de maior suporte pedagógico;

    • o desenvolvimento, nos alunos, de uma auto-imagem positiva e de atuações cada vez mais independentes;

    • a ampliação do atendimento, principalmente em Educação Infantil, ao mesmo tempo que a racionalização do número de alunos nas salas de aula;

    • a interação com o meio físico-natural ou cultural, percebendo-se como parte e agente transformador do mesmo;

    • a ampliação progressiva do nível de conhecimento dos ponte- novenses ;

    • o incentivo à participação dos familiares dos alunos nos eventos e projetos escolares;

    • o oferecimento de atividades esportivo-culturais que ampliem a inserção das crianças e jovens na vida comunitária;

    • a estruturação de plano de carreira que valorize os profissionais do magistério;

    • a preparação para a integração no mundo do trabalho;

    • o estabelecimento de parcerias com a sociedade, no sentido de ajudar a cumprir sua responsabilidade social.

Na verdade, o registro de cada um desses anelos revela os anseios da comunidade ponte-novense e, ao mesmo tempo, a vontade política da atual Administração, com vistas a um planejamento democrático dessa função do governo.



1.2.3 PRESSUPOSTOS METODOLÓGICOS

O Plano Decenal Municipal de Educação de Ponte Nova, para o período de 2006 a 2015, construído numa perspectiva democrática de planejamento, compreendeu:

* a capacitação de representantes da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, em relação às etapas de construção do Plano, em Juiz de Fora – MG, pela Secretaria de Estado de Educação, através da Fundação João Pinheiro(BH);

* a capacitação e monitoramento dos trabalhos da Comissão de Elaboração do Plano, pela Superintendência Regional de Ensino /Ponte Nova, de março a novembro /2005;

* a realização de três palestras informativas para dirigentes e pedagogos de Unidades Escolares, de todos os níveis e modalidades de ensino, assim como para representantes de sociedades civis organizadas do município, sobre os temas :

1- O Plano Decenal Municipal de Educação e sua relação com o Plano Nacional de Educação – uma construção pactuada com o Estado de Minas Gerais;

2- O Financiamento da Educação;

3- A Educação no município de Ponte Nova.

*constituição, através do Decreto Municipal no. 5.392, de 18/07/05, da Comissão Municipal de Educação, responsável pela elaboração do PDME de Ponte Nova;

*encaminhamento às Unidades de Ensino das metas do Plano Nacional de Educação para conhecimento, análise das necessidades do município e elaboração de metas para o município pela comunidade educativa;

*leitura e tabulação das metas das Unidades de Ensino pela comissão de elaboração do Plano Decenal;

*identificação dos valores que deveriam nortear a educação da próxima década no município;

*leitura e análise das metas do Plano Nacional de Educação, por Câmaras, conforme níveis e modalidades de ensino, reestruturando-se as metas voltadas para o âmbito municipal, considerando-se as sugestões das Unidades Escolares e a estatística educacional a que foi possível ter-se acesso;

*negociação com o Estado, através da SRE - PN, de metas que careçam do apoio técnico financeiro do estado de Minas Gerais;

*encaminhamento às Unidades de Ensino das metas propostas pela Comissão de Elaboração do Plano Decenal Municipal de Educação para conhecimento, análise e apresentação de emendas;

*realização da I Conferência Municipal de Educação de Ponte Nova, com a participação de delegados, representantes das redes municipal, estadual e particular, de todos os níveis e modalidades de ensino, além de delegados representantes do Conselho Municipal de Educação, Conselho Municipal de Alimentação Escolar, Conselho do FUNDEF, SINDSERP, SIND-UTE, SIMPRO, Superintendência Regional de Ensino/ Ponte Nova, Secretários das diversas secretarias municipais de Ponte Nova e dos municípios vizinhos, representantes do legislativo e executivo e demais autoridades do município;

*reestruturação do Plano, conforme resultados da I Conferência Municipal de

Educação, para apresentação de Projeto de Lei do Executivo ao Legislativo.



1.3 CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO

As coordenadas que definirão as vocações da sociedade ponte-novense, no período de 2006 – 2015, passam pela demarcação das características físicas, geográficas, demográficas, históricas e sociais do Município.


1.3.1 SITUAÇÃO GEOGRÁFICA:

Área: 471,7 Km²;

Ano de Instalação: 1857; elevada à cidade no ano de 1866

População total (2004): 56.777 habitantes

Taxa de urbanização (2000) : 88,6%

Valor das receitas correntes (2003) (R$ dez/2004): 15.800.212,88

Participação dos gastos em educação nas receitas correntes (2003): 47,83%

Habilitação para o critério Educação na distribuição do ICMS (Lei Robin Hood) em 2005: Sim

Localização: Mesorregião: Zona da Mata

Microrregião: Ponte Nova

Superintendência Regional de Ensino: Ponte Nova

Região de Planejamento: Mata

Pólo Regional de Ensino (Sede): Mata (Juiz de Fora)

Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (2000): 0,766

Índice de Desenvolvimento Humano Municipal - Educação (2000): 0,862

População maior que 10 anos analfabeta: 4.174 habitantes (9,1%)

Taxa de crescimento anual: 0,66%

Coorte 2000: (06 a 14 anos) 939 habitantes

Coorte provável 2005: (06 a 14 anos) 970 habitantes


      1. PRINCIPAIS ATIVIDADES ECONÔMICAS

Ponte Nova teve o início de seu povoamento após o descobrimento do ouro em Minas Gerais, no fim do século XVII.

A emancipação do Município se deu aproximadamente cem anos após a criação do povoado, em 30 de outubro de 1866.

A agropecuária sempre desempenhou papel de relevância em panorama econômico. Paralelamente ao desenvolvimento das atividades industriais (produção de aguardente , doces e, mais recentemente, produção de papel e papelão pela Klabim , além do Frigorífico Vale do Piranga – FRIVAP- Saudali) , e da produção agropecuária (produção leiteira, gado de corte, cana-de-açúcar, hortifrutigranjeiros e suinocultura), trouxe implícita em sua história econômica uma forte herança comercial, destacando-se o trabalho dos atacadistas.

O setor de serviços é impulsionado também pela administração pública, aluguéis e pela área de transporte de mercadorias, contando com várias empresas transportadoras que fazem o escoamento da produção local para todo o país.

No Vale do Piranga, Ponte Nova é considerado município pólo, mesmo estando a somente 190 km de Belo Horizonte, capital do Estado. Conta com rede viária que favorece o acesso a grandes cidades, além das cidades menores da região.

Com uma rede com mais de 14.000 terminais de telefonia fixa, mais de 600 telefones públicos na zona urbana, distritos e localidades rurais, possui, ainda, seis provedores de Internet, três jornais locais semanais, três emissoras de rádio AM/ FM e uma emissora de televisão, com produção e edição de programas locais, cujo sinal alcança 12 municípios vizinhos.

Como pólo regional na área da saúde, participa do Consórcio Intermunicipal de Saúde – CISAMAPI, que engloba 23 municípios, contribuindo com o atendimento mais especializado.

Entidades, Clubes e Serviços, Sindicatos, Federações, Serviços Federais, Estaduais e Microrregionais estão sediados em Ponte Nova, assim como várias instituições financeiras como o Banco do Brasil, Bradesco, Banco Itaú, Banco Real, Caixa Econômica Federal, Banco Mercantil do Brasil e BANCOOB S.A..

Nos últimos tempos, o turismo rural e ecológico vem ganhando espaço, despertando como possibilidade para se fomentar, valorizar e incentivar o desenvolvimento industrial e comercial a nível local e regional.

Em termos de ensino profissionalizante, na jurisdição da SRE /PN, somente Viçosa e Raul Soares oferecem , junto à Ponte Nova, cursos nesse nível de ensino.

A cidade possui faculdades e escolas profissionalizantes que atraem alunos de toda a região, mesmo estando tão próxima a centros que são referência no ensino, como a Universidade Federal de Viçosa (Viçosa- à 46km) e a Universidade Federal de Ouro Preto ( Ouro Preto – à 76km).

Hoje pode-se perceber, em termos de atendimento em cursos profissionalizantes e superiores, o surgimento de cursos ligados à formação de professores ( Educação Física, Normal Superior, Pedagogia , Letras, História, Geografia), à área de gestão ( Administração de Empresas, Ciências Contábeis) e saúde ( Enfermagem , Segurança no Trabalho ) , dentre outros.

A vocação econômica de Ponte Nova se reflete, pois, no perfil dos cursos oferecidos .

1.3.3. HISTÓRICO DO MUNICÍPIO
A fundação de Ponte Nova aconteceu na primeira metade do século XVII e se deu em função da necessidade de se prover de alimentos a região de Ouro Preto e Mariana. Na época,muita gente veio para essa região à procura de ouro e pedras preciosas. Como nessas cidades as terras são pouco férteis, colonizadores buscaram se instalar às margens dos rios Gualaxo, Chopotó e Piranga favorecendo o desenvolvimento agrícola dessas regiões, inclusive com o assentamento de sesmarias, que eram terras devolutas doadas a quem se dispusesse a explorá-las e cultivá-las, servindo para fixar o homem no território e consolidar o povoamento.

Sabe-se que na área que compreende Ponte Nova nos dias atuais, foram assentadas perto de 90 sesmarias, a partir de 1754.

No final do século XVIII, com o declínio irreversível da produção de ouro na região de Ouro Preto, mineiros passaram a procurar outras atividades remuneratórias. Com isso foi intensificado o povoamento da região de Ponte Nova, com um fluxo, cada vez maior, daqueles que deixavam a região de Mariana e Ouro Preto.

Em 1770, ocorreu a fundação do povoado, quando pelo menos trinta famílias se instalaram em suas fazendas, próximo da capela construída pelo padre Monte Medeiros.

A partir daí, as grandes fazendas se estabeleceram, contribuindo para o desenvolvimento do grande ciclo da cana e do café.

A primeira transformação política em Ponte nova foi sua elevação, no ano de 1832, à categoria de Freguesia, quando era Manuel Inácio de Mello e Souza o Presidente da Província de Minas Gerais.

Em 11 de junho de 1857, é sancionada a Lei Nº 827 que elevou Ponte Nova à categoria de Vila. Dessa forma, foi criado o Município de Ponte Nova, com posterior instalação legal em 1863.

Em 1866, Ponte Nova foi elevada à categoria de cidade.

Sua história é antes de tudo o registro da vida política dessa cidade. Aspectos culturais e sócio-econômicos de sua população como um todo, muito pouco foram registrados. Tem-se referência de costumes aristocráticos, de uma vida de trabalho, porém, bem tranqüila sob o ponto de vida econômico. Certamente, com uma população, que em sua maioria, sempre viveu do trabalho agropecuário, com uma herança social do período escravagista significativamente expropriador em termos de direitos e condições dignas de vida, uma outra leitura pode-se fazer da evolução histórica do Município.

Sobre essa parte da população, descendente de escravos ou constituída por pequenos comerciantes e trabalhadores rurais, muito pouco se sabe. Estudos recentes vêm mostrar que a região do Cedro, Nogueira, Ranchos Novos e Ribeirão destaca-se como remanescente de Quilombos, apesar de não se ter o registro oficial desse fato pelo Governo Federal. Outra áreas da cidade também são identificadas como redutos de afrodescendentes, como a região do Pontal e do Bairro do São Pedro.

Com baixa escolaridade e com renda mínima familiar na média de um salário mínimo por mês, grande parte desta população supracitada constitui os 20,4% dos ponte-novenses que vêm, ao longo da história, vivendo as dificuldades próprias de um processo de exclusão social.

A história da cidade revela grande ênfase às questões políticas-partidárias, em detrimento às questões sociais que, apenas recentemente no Município, assim como na história do país, vem sendo considerada pelos líderes locais. Uma ou outra referência é feita por memorialistas em relação à organizações comunitárias, movimentos sociais por causas populares etc., ao longo da existência de Ponte Nova.

A influência da cultura e do trabalho dos imigrantes na região também se faz notória. Todavia, o registro de suas contribuições ainda precisa ser oficializado. Uma certeza tem-se: os imigrantes ajudaram em muito a agregar modernidade e desenvolvimento à história do município.

1.3.4 HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO

Ao principiar a segunda metade do século XIX, Ponte Nova, já com florescente vida política, apesar de pequena, começa a se projetar na capital da Província de Minas Gerais, de forma que, em 1857, é elevada à categoria de vila, o que a fez constituir-se, pois, em novo município.

Em 1866, recebe a denominação de cidade, o que administrativamente não implicou em nada mais que numa homenagem sem significado relevante naquela época.

Deste momento até a metade dos anos noventa, ainda durante o século XIX, as mobilizações sociais e políticas se deram em função de obras públicas, dentre as quais não se incluíam as escolas.

Vale lembrar que, nessa época, eram os grandes centros, como a cidade do Rio de Janeiro, que atraíam os jovens (geralmente advindos de famílias com boas condições financeiras) para a realização de seus estudos.

Iniciativas particulares de formação de turmas unidocentes para alfabetização e instrução de jovens fomentaram o interesse e deram visibilidade à necessidade da construção de escolas no município. É criado, então, o Colégio Propedêutico onde hoje tem-se o Bairro Esplanada .

Era o começo da República, quando a municipalidade adquire a Fazenda das Palmeiras, que se transforma em novo bairro. Nele se instala uma “escola para meninas”. Assim, em 1896, cria-se o Instituto de Educação, mais tarde chamado de “Escola Normal Nossa Senhora Auxiliadora”. Sob a direção das irmãs salesianas esta é uma das primeiras unidades de ensino de Minas Gerais.

Apesar do empenho e da subvenção pública neste empreendimento, essa escola apresentava-se com o perfil que hoje mantém de escola particular. As famílias e a sociedade colaboravam na manutenção de suas atividades.

O século XX começa em Ponte Nova, após as turbulências pós-proclamação da república, sem grandes novidades políticas. Obras públicas também são de pequena monta.

Em 1907, surge o Ginnásio Sant’Ana, que funcionou apenas por um ano.

O então prefeito, Caetano Marinho, adquire lote, onde foram iniciadas as obras de construção do primeiro Grupo Escolar de Ponte Nova, em fevereiro de 1910, no Largo da Matriz.

Em 18/01/1913 é inaugurado o grupo Escolar Senador Antônio Martins.

O cenário educacional de Ponte Nova resume-se a esses estabelecimentos, até que 15 anos mais tarde, no governo do Sr. Cantídio Drumond são criadas nada menos que 30 escolas, distribuídas por todos os cantos do município. São feitas também gestões no Governo do Estado, visando à construção de novo Grupo Escolar na cidade e outro no Bairro de Palmeiras, cujas construções, de fato, de iniciam no ano de 1928.

Nessa época o Governo Municipal reabriu 8 escolas estaduais que estavam paralisadas, assumindo os custos de sua manutenção.

Em 1930, inaugura-se o espaçoso edifício do Grupo Escolar Antônio Martins (naquele tempo no Bairro da Olaria, hoje 1º de Maio). O antigo prédio do “grupo”, na Praça da Matriz, é reformado e passa abrigar diversas repartições públicas municipais. Anos após, o grupo Escolar José Mariano e o Otávio Soares são entregues à população.

Ao final desta década, é criado o Ginásio Dom Helvécio. A economia do município não caminhava muito bem, desde a crise do café no final da década passada.Até o início dos anos 40 uma crise econômica estremecia toda a estrutura financeira da região, tanto que para se manterem fizeram-se necessárias as subvenções municipais à Escola Normal Nossa Senhora Auxiliadora e ao Ginásio Dom Helvécio.

Começam ,finalmente, grandes transformações na economia do Brasil. Inicia-se o processo de industrialização.

Em 1944, a Associação Comercial de Ponte Nova, em importante iniciativa de Pio Gonçalves Penna cria a Escola Técnica de Comércio Pontenovense, que passa a receber um grande número de alunos de toda a região. Em 1947, dita escola é reconhecida através de Portaria do MEC.

Também a esta Escola Técnica foram concedidas subvenções municipais de forma que foi aumentado o número de vagas nesse estabelecimento.

Fechando os anos 40, Luiz Martins Soares Sobrinho cria duas escolas rurais em áreas que careciam desse serviço.

O investimento na ampliação de vagas, por parte do executivo, efetivamente aumenta em quase 50% o nº de alunos matriculados no município que passou para 3412 alunos.

Após o governo moderado de Helder de Aquino, Ponte Nova inicia uma década de grandes conquistas em termos de infra-estrutura, inclusive com a inauguração do grupo Escolar Senador Miguel Lanna, no Bairro São Pedro, no Governo de João de Carvalho.

Os anos 60 chegam agitados: na política e economia do Brasil é um período dos mais conturbados da história . Após o Governo de Sette Barros, Miguel Lanna “aperta o cinto” para tentar sanear a economia municipal.

Aumentam os investimentos do Governo do Estado na educação do Município.

Através da Carpe, entre 66 e 67, são construídos os prédios dos grupos escolares Bias Fortes, do Reinaldo Alves Costa, do Carlos Trivellato e começa a construção do Colégio Estadual Antônio Gonçalves Lanna.

Em 1968, torna-se realidade a escola de aprendizagem profissional no alto de Palmeiras. É assinado convênio entre SENAI, FEBEM E a Conferência Vicentina para viabilizar seu funcionamento.

Do Governo Estadual, o Deputado João de Carvalho conseguiu o apoio para transformar a Fazenda do estado, situada nos limites do Distrito de Oratórios, em uma Fazenda-Escola e nela construiu a Fábrica de Embutidos. Essa Fazenda-Escola teve pomposa inauguração, mas não chegou a funcionar.

Na década de 70, começam as exigências das elaborações de programas de governo. Com planejamento estruturado, o município, através do prefeito Miguel Lanna, reforma e constrói escola e nelas faz inúmeros investimentos.

Após adquirir a “Chácara Vasconcelos” em 1973, instala-se o Colégio Municipal e , também inaugura-se da Escola Polivalente Professor Raimundo Martiniano Ferreira. Também em 1973 é inaugurado o Colégio Estadual Professor Antônio Gonçalves Lanna e instalada a Faculdade de Ciências Contábeis, da Fundação Pio Penna, reconhecida pelo MEC neste mesmo ano.

Esse era o período do “Milagre Econômico Brasileiro”. Ponte Nova refletia todo um desenvolvimento econômico e social. Havia financiamento federal para obras diversas, algumas de grandes proporções, que divulgavam o Governo Militar.

Miguel Lanna atendeu, de forma especial, as escolas rurais : construiu 3 prédios e manteve 30 delas em funcionamento. É claro que, em sua maioria, eram escolas multisseriadas, constituindo-se em uma ou duas sala.

Chegam os anos 80, a Assembléia Constituinte. No cenário educacional além da democratização do ensino, a preocupação com a evasão e a repetência vem à tona. Em Minas Gerais, acontece o Congresso Mineiro de Educação. Com a nova Constituição Federal, surge a necessidade de elaborar-se a Lei Orgânica do Município. A LDB 9394/96 reestrutura a educação no país. Agora é preciso ao mesmo tempo que democratizar o ensino, cuidar de sua qualidade. A Educação Infantil, até então privilégio de pouquíssimas crianças, passa a ser planejada sob bases científicas. Na Ponte Nova dos anos 90 são inúmeras as unidades de ensino nesta modalidade que vêm a ser instaladas. A população pede vagas num primeiro momento, mas vislumbra a necessidade da qualidade do ensino.

Este Plano que hora se apresenta, resulta , assim, de uma caminhada histórica feita de lutas, de dificuldades, de limitações, de descontinuidades, de vitórias e traz consigo a prerrogativa de anos vindouros com muito mais realizações para a educação do município.
II. DESENVOLVIMENTO
2.1 DIAGNÓSTICO EDUCACIONAL DE PONTE NOVA - MG


      1. DADOS GERAIS


Tabela 1. PONTE NOVA / MG População Estudantil – 2005


POPULAÇÃO ESTUDANTIL DE PONTE NOVA – 2005

  1. Educação Infantil

  1. Ensino Fundamental

Rede Municipal 289 + 1199 = 1488

Rede Particular 200 + 465 = 665

Rede Estadual 29

Total 2.182


Rede Municipal 5067

Rede Particular 572

Rede Estadual 3852

Filantrópica 582



Total 10.073

  1. Educação Especial

  1. Educação de Jovens e Adultos Semi Presencial

Rede Municipal 19 incluídos + 03 educação especial

Rede Estadual 58 incluídos

Rede Particular 08 incluídos

Filantrópica 292 Ed. Especial



Total 85 incluídos + 295 Educ. Especial

Rede Municipal -----

Rede Particular -----

Rede Estadual E. Fundamental E. Médio

1024 + 794



Total 1.818

    1. Ensino Médio

  1. Ensino Superior

Rede Estadual 2191

Rede Particular 212

Filantrópica 236

Total 2.639

Rede Particular aproximadamente 1.300



Total aproximadamente 1.300

TOTAL GERAL DA POPULAÇÃO ESTUDANTIL POR REDE

Rede Estadual 7890

Rede Municipal 6555

Rede Particular 1655

Filantrópica 1415



Total Geral 17.515

FONTE: MEC / INEP/ DEEB

Resultado Preliminar do Censo Escolar



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