Portaria nº 052/2007-seitec, de 10 de julho de 2007. O secretário de estado da cultura, turismo e esporte



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PORTARIA Nº 052/2007-SEITEC, de 10 de julho de 2007.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, TURISMO E ESPORTE, no uso das suas atribuições legais e nos termos dos Artigos 11, item II, 12, item III, do Decreto nº 3.115, de 29 de abril de 2005, que regulamentou a Lei 13.336, de 08 de março de 2005, na função de Presidente do Comitê Gestor do Fundo Estadual de Incentivo ao Turismo - FUNTURISMO que compõe o Sistema Estadual de Incentivo à Cultura, ao Turismo e ao Esporte – SEITEC resolve:

1. DETERMINAR o prosseguimento da instrução processual dos projetos constantes do quadro anexo, aprovados preliminarmente pelo Comitê Gestor de Turismo nas datas indicadas;

2. CONCEDER o prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de publicação desta portaria, para que os proponentes efetuem os ajustes determinados pelo Comitê Gestor, se existentes, e os encaminhem à Diretoria do SEITEC para fixação dos valores finais a serem liberados, juntamente com a documentação complementar necessária para a formulação dos respectivos convênios ou contratos administrativos que, na forma da legislação vigente, detalharão técnica e juridicamente o relacionamento entre o Estado e o proponente.

3. DETERMINAR à Diretoria do SEITEC que proceda a emissão, após os devidos registros, do competente Certificado de Registro de Acordo de Regime Especial autorizando o início do processo de captação junto aos contribuintes do ICMS do Estado de Santa Catarina.

Anexo à Portaria 52/2007-SEITEC de 10 de julho de 2007.



PTEC

Proponente

Título do Projeto

Aprovado em

0216/070

Prefeitura Municipal de Modelo

FEPAR - Festa Estadual do Porco Assado de Rolete.

10/07/2007

0233/072

ATHISC - Associação de Turismo Hidrotermal de Santa Catarina

Resgate do Termalismo com Fins Turísticos

10/07/2007

0632/074

Prefeitura Municipal de Videira

VIDEIRAFEST/2007

10/07/2007

0663/069

Prefeitura Municipal de Cunha Porã

48º Aniversário de Cunha Porã

10/07/2007

1039/075

Prefeitura Municipal de Brusque

Construção de Observatório e Planetário

10/07/2007

1143/077

Fundação Cultural de Jaraguá do Sul

Jaraguá do Sul - 131 Anos

10/07/2007

1190/075

NM Produções e Eventos Ltda

9ª Semana Nacional da Baleia Franca

10/07/2007

1344/072

Fundação Catarinense de Itajaí

21ª Marejada

10/07/2007

1366/076

Clube de Veículos Antigos de Balneário Camboriú

XVI º Encontro Sul Brasileiro de Veículos Antigos e VI º Encontro de Veículos Antigos de Balneário Camboriú e Itajaí.

10/07/2007

1412/078

Associação Parafolclórica Angelina Blahobrazoff

Projeto Sérvia

28/06/2007

1437/070

Associação de Criadores de Suínos de Cunhataí

4ª Festa do Leitão de Cunhataí

10/07/2007

1442/074

Fundação Hospitalar Alex Krieser

FECOL - Festa Estadual da Colheita

10/07/2007

1537/075

Circolo Trentino Di Rodeio

19 ª Festa La Sagra

10/07/2007

1545/078

Liga Independente das Escolas de Samba de Joaçaba e Herval d´Oeste

Festival Cultural do Meio Oeste

10/07/2007

1575/074

NM Produções e Eventos Ltda

A República em Laguna

10/07/2007

1592/076

Liga Itajaiense de Blocos e Escolas de Samba

Porto da Folia 2008. Despesas com preparativos da LIBES (Liga Itajaiense de Blocos e Escolas de Samba)

10/07/2007

1688/073

Prefeitura Municipal de Caçador

FEINACC 2007

10/07/2007

1778/072

Berbigão do Boca

Abertura Oficial do Carnaval de Florianópolis 2008

10/07/2007

1799/070

Prefeitura Municipal de Mafra

3ª Festa do Produtor

10/07/2007

1822/071

Prefeitura Municipal de Balneário Piçarras.

Carnaval 2008 - Balneário Piçarras

10/07/2007

1839/071

Fundo Municipal de Comércio e Turismo

Livro Turístico e Histórico de Balneário Camboriú

10/07/2007

1862/073

Prefeitura Municipal de Rio Fortuna

II ª Feira Municipal de Talentos

10/07/2007

1869/078

Prefeitura Municipal de Arroio Trinta

Construção de um Mirante da Aparecida

10/07/2007

1872/079

Prefeitura Municipal de Garuva

Retomada do Turismo Rural da Estrada Otto Roder

10/07/2007

1876/066

Prefeitura Municipal de Nova Trento

Festa Incanto Trentino

10/07/2007

1981/072

Prefeitura Municipal de Tijucas

Carnaval Popular de Tijucas 2008 - O Povo na Folia

10/07/2007

2007/061

Prefeitura Municipal de Rancho Queimado

Festival de Inverno de Rancho Queimado

10/07/2007

2027/070

IB Agência DED Publicidade e Representações Ltda.

Promoção Catarinense de Difusão Virtual, Cultural, Turística e Esportiva no Mercosul.

10/07/2007

2034/077

Associação dos Servidores Públicos Municipais de Rodeio

1 ª Festa Saga Trentina

10/07/2007

2053/071

CTG Vaqueanos do Litoral

1º Rodeio Nacional

10/07/2007

2139/073

S & A Engenharia e Produções Ltda

I º Festival Sul Catarinense de Música Gospel

10/07/2007

2146/070

Prefeitura Municipal de Rio do Oeste

Assistência Financeira para Mídia da I ª Expofeira de Flores, Plantas Ornamentais e Mudas Frutíferas de Laurentino e Rio do Oeste.

10/07/2007

2177/072

ABRASEL Santa Catarina – Associação Brasileira de Bares e Restaurantes.

Santa Catarina Sabor - Plano de Trabalho ABRASEL 2007

10/07/2007

2186/071

Associação Vida Nova de Gravatal

1º Encontro de Jipeiros de Gravatal - SC

10/07/2007

2205/076

SDR de São Joaquim

DVD - Entre, a Serra Catarinense é Sua!

10/07/2007

2207/079

Associação Brasileira da Indústria de Hotéis - ABIH/SC

Destinos e Roteiros Integrados de Santa Catarina - CERETUR

10/07/2007

2217/074

Associação dos Clubes de Biguaçu

I ª Mostra Turística da Comarca de Biguaçu

10/07/2007

2221/071

Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária - FAPEU

Fórum Grande Florianópolis de Turismo: Seminários Municipais “Mapeamento Turístico – Cultural”

10/07/2007

2252/066

Marcos Darcy Dalpasquale

Criação Lançamento do Portal Turístico Digital


10/07/2007

2255/073

Prefeitura Municipal de Turvo

XVIII ª Festa do Colono de Turvo, X ª Arrancada Catarinense de Tratores, II ª Feira de Agronegócios.

10/07/2007

2293/072

Roberto Carminati Produções Ltda



The Heartbreaker – Quebrador de Corações

06/07/2007



2305/070

Município de Ermo

Conheça o município de Ermo

10/07/2007

2306/077

Prefeitura Municipal de Praia Grande

Aniversário de Emancipação Política

10/07/2007

2316/072

Prefeitura Municipal de Gov. Celso Ramos

14° AÇOR - Festa da Cultura Açoriana

10/07/2007

2361/078

Prefeitura Municipal de Florianópolis

IX ª FENAOSTRA

10/07/2007

2436/078

Federação Catarinense de Município - FECAM

IIIº Congresso Latino Americano de Cidades e governos Locais

10/07/2007

2447/070

Prefeitura Municipal de Caxambu do Sul

7 ª Feira da Melancia

10/07/2007

2494/078

LIONS Clube Cidade Jardim

35 º FLIC – Festival Lourenciano de Interpretação da Canção – São Lourenço do Oeste

10/07/2007

2516/071

Clube Esperança

Festa de São João Batista - Sagrado Coração de Jesus

10/07/2007

2518/074

Associação dos Moradores de Lajeado Antunes

IV ª Festa Alemã - Lajeado Antunes – São Lourenço do Oeste

10/07/2007

2525/070

Associação dos Produtores Rurais de Bocaina do Sul

27 ª Festa Mostra do Campo

10/07/2007

2604/078

SDR de Araranguá

Conquistas e Desafios do Extremo Sul Catarinense

10/07/2007

2607/077

Sociedade Ginástica e Desportiva São Bento

26 ª SCHLACHTFEST

10/07/2007

2610/078

Grupo Folclórico Germânico Oberland

17 ª OBERLANDFEST

10/07/2007

2646/072

Associação das Senhoras Rotarianas de Corupá

BANANENFEST

10/07/2007

2740/079

Sociedade Dramático Musical Carlos Gomes

Ampliação da Sede Social – 1 ª Etapa

10/07/2007

2742/071

Fundação Hermann Weege

Ampliação do Zoológico Pomerode

10/07/2007



Dep. Gilmar Knaesel

Secretário de Estado de Turismo, Cultura e Esporte.


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