Portugal: co-financiamento do Programa Operacional Pesca 2007-2013 pelo Fundo Europeu das Pescas Resumo



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MEMO/08/9

Bruxelas, 8 de Janeiro de 2008



Portugal: co-financiamento do Programa Operacional Pesca 2007-2013 pelo Fundo Europeu das Pescas

Resumo

A Comissão Europeia aprovou recentemente o Programa Operacional para o Sector das Pescas Português relativo ao período 2007-2013, que fixa o montante total das despesas públicas elegíveis em 324,9 milhões de euros. O apoio da União Europeia concedido através do Fundo Europeu das Pescas (FEP) ascende a 246,5 milhões de euros, dos quais 223,9 milhões de euros serão atribuídos às regiões de convergência (Norte, Centro, Alentejo, Algarve e Açores) e 22,5 milhões às regiões não abrangidas pelo objectivo de convergência (Lisboa e Madeira).



Objectivos do investimento comunitário

Em 2000-2006, Portugal beneficiou de um apoio da UE ao abrigo do Instrumento Financeiro de Orientação das Pescas (IFOP) num montante superior a 239 milhões de euros, que permitiu apoiar mais de 4 200 projectos, criar ou manter mais de 1 500 empregos e manter 170 empresas até ao final de 2006.

O novo programa da UE para 2007-2013 pretende consolidar o sucesso do programa anterior e reforçar as condições necessárias para um sector das pescas e da aquicultura viável, que respeite a natureza e satisfaça as exigências dos consumidores e da indústria alimentar.

Eixos prioritários

Prioridade 1: adaptação da frota de pesca da UE

Este eixo prioritário visa promover a pesca rentável e sustentável nas zonas marítimas. As medidas previstas destinam-se, em especial, a garantir a cessação permanente da actividade dos navios de pesca, por um lado, e, por outro, a melhorar a segurança a bordo, as condições de trabalho, a qualidade dos produtos, a eficiência energética e a selectividade das artes de pesca, assim como a facilitar o ingresso de jovens pescadores no sector.



Prioridade 2: aquicultura, pesca interior, transformação e comercialização dos produtos da pesca e da aquicultura

Este eixo tem por objectivo a promoção de actividades competitivas e rentáveis nos sectores da aquicultura, da transformação do pescado e do comércio grossista de produtos da pesca. As medidas destinam-se, nomeadamente, a melhorar a qualidade e a higiene e a desenvolver e introduzir métodos inovadores respeitadores do ambiente.



Prioridade 3: medidas de interesse comum

Este eixo apoia medidas de interesse comum de âmbito mais vasto do que as habitualmente adoptadas pelas empresas privadas, que contribuam para atingir os objectivos da política comum das pescas. Além disso, presta apoio a acções colectivas, à protecção e ao desenvolvimento da fauna e flora aquáticas, aos portos de pesca, aos portos e abrigos de desembarque, ao desenvolvimento de novos mercados e realização de campanhas de promoção e à divulgação de boas práticas.



Prioridade 4: desenvolvimento sustentável das zonas de pesca

Partindo de uma abordagem de desenvolvimento local «da base para o topo» e da aplicação de uma estratégia assente nos intervenientes locais, este eixo pretende facilitar as actividades regionais, em especial através do desenvolvimento da cooperação e do reforço da clusterização no sector das pescas sob o impulso dos grupos locais de pescadores. No âmbito deste eixo prioritário, serão financiados projectos regionais de desenvolvimento e cooperação, assim como acções associadas à diversificação das actividades, nomeadamente a pesca turística.



Prioridade 5: assistência técnica

O apoio concedido no quadro deste eixo tem por objectivo assegurar que os sistemas de gestão, controlo e acompanhamento do programa operacional funcionem de forma eficiente e que o programa e a ajuda sejam adequadamente aplicados.



Autoridade responsável e contactos

Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Direcção Geral das Pescas e Aquicultura

Autoridade de Gestão do Programa Operacional para o Sector das Pescas Português
Director: Eurico MONTEIRO

Endereço: Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura

Edifício DGPA
Avenida Brasília
P 1449-030 LISBOA

Tel. +351-21-3035700

Fax +351-21-3035965

E-mail: dgpa@dgpa.min-agricultura.pt



Web: http://www.dgpa.min-agricultura.pt

Programa Operacional para o Sector das Pescas Português relativo ao período 2007-2013: Programa Operacional Pesca 2007-2013, co-financiado pelo FEP

Quadro financeiro

Plano de financiamento por eixo prioritário para o período 2007 2013 (em EUR)

Regiões do Objectivo da Convergência.










Eixos prioritários

Contribuição pública total

a=(b+c)

Contribuição do FEP

(b)

Contribuição nacional

(c)

FEP

Taxa de co-financiamento

(d)=(b)/(a)*100


Eixo prioritário 1

57.356.166 

46.753.320 

10.602.846 

81,51% 

Eixo prioritário 2

96.050.281 

73.023.654 

23.026.627 

76,03% 

Eixo prioritário 3

105.167.023 

80.994.398 

24.172.625 

77,02% 

Eixo prioritário 4

21.424.717 

16.147.806 

5.276.911 

75,37% 

Eixo prioritário 5

9.286.300 

7.023.881 

2.262.419 

75,64% 

Total

289.284.487 

223.943.059 

65.341.428 

77,41% 




Regiões do Objectivo não ligado à Convergência.










Eixos prioritários

Contribuição pública total

a=(b+c)

Contribuição do FEP

(b)

Contribuição nacional

(c)

Taxa

de co-financiamento FEP+(d)=(b)/(a)*100

Eixo prioritário 1

9.610.045 

6.311.814 

3.298.231 

65,68% 

Eixo prioritário 2

9.023.039 

5.034.841 

3.988.198 

55,80% 

Eixo prioritário 3

13.418.361 

9.032.522 

4.385.839 

67,31% 

Eixo prioritário 4

2.511.200 

1.255.600 

1.255.600

50,00% 

Eixo prioritário 5

1.166.022 

907.413 

258.609 

77,82% 

Total

35.728.667 

22.542.190 

13.186.477 

63,09% 




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