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CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

PRAÇA DA REPÚBLICA, 53 - FONE: 3255-2044

CEP: 01045-903 - FAX: Nº 3231-1518

PROCESSO CEE N.º : 286/03

INTERESSADO : Joubert Moreno

ASSUNTO : Equivalência de Estudos – Instituto Camiliano Pio XII

RELATORA : Consª Neide Cruz

PARECER CEE Nº : 262/03 CEB Aprovado em 02-7-2003

Comunicado ao Pleno em 02-07-2003
CONSELHO PLENO
1.RELATÓRIO

1.1 HISTÓRICO
Joubert Moreno dirige solicitação a este Conselho, no sentido de que os estudos por ele realizados, no Instituto Camiliano Pio XII, sejam considerados equivalentes aos de nível de conclusão do ensino médio. (fls. 02)

Entre 1957 e 1958, o interessado cursou os seguintes componentes curriculares: Português, Latim, Grego, Italiano, Literatura, História, Geografia, Matemática, Física, Música, Religião, Comportamento, Civilidade, Apologia, Introdução à Filosofia e Educação Física. Às fls 3 dos autos consta certificado expedido pelo Secretário Provincial da Província Camiliana Brasileira (fls. 03).

Às fls. 04 consta uma Declaração em latim (traduzida às fls. 05 pelo requerente), assinada pelo Padre Anisius Borges de Queiroz, Reitor e Diretor dos Aspirantes ao Instituto Camiliano Pio XII – Jaçanã, afirmando que o interessado “ingressou na Casa de Iomerê, Santo Aloísio no dia 1º de fevereiro do ano de 1953 (...) cursou estudos ginasiais (...) e o currículo Médio-Clássico (...) estando apto aos estudos filosóficos ingressar.“

Entre 1960 e 1961, o interessado realizou o curso filosófico do Instituto Camiliano Pio XII, tendo cursado Metafísica, Psicologia, Sociologia, História da Filosofia, Literatura Filosófica, Pedagogia, Ética, Teodicéia, Psicologia Experimental, Sociologia, História da Filosofia, Literatura Filosófica e Pedagogia.

A informação acima vem registrada em declaração às fls. 06, assinada pelo Padre Ernesto Boff, Superior do Instituto Camiliano Pio XII.

Os autos incluem, ainda, informações sobre a vida profissional do requerente (fls. 07 a 11).




    1. APRECIAÇÃO

No Parecer CEE nº 906/97 este Colegiado assim se manifestou em caso análogo: (fls. 12)

1.3. O Parecer CFE nº 3.174/77 trata a respeito de ‘equivalência de estudos feitos em Seminários Menores aos realizados em estabelecimentos reconhecidos, de 1º e 2º graus.’

Enquanto o assunto em questão não for regulamentado por este Colegiado, à luz da Lei federal 9394/96, permanecerão em vigor as diretrizes emanadas pelo referido Parecer, do qual destacamos:

Não será demais acentuar que no caso dos Seminários – tal qual acontece em relação aos estudos feitos em regime escolar de outros países – a equivalência não poderá ser automática, mas deverá ser declarada caso por caso...’

1.4. Inúmeros são os Pareceres exarados por este Colegiado que tratam da equivalência de estudos realizados em Seminários, em situação similar ao do presente caso, tais como os de números 18/84, 797/85, 1.188/86, 139/89, por exemplo.”

2. CONCLUSÃO



À vista do exposto, nos termos deste Parecer, consideram-se os estudos realizados no curso clássico, no Instituto Camiliano Pio XII , (pelo então requerente), no Seminário Camiliano Pio X, em Cotia, nos anos de 1961, 1962 e 1963, como equivalentes aos de nível de conclusão do Ensino Médio, no sistema brasileiro de ensino.

A situação do requerente é a mesma da constante no citado parecer, podendo ser considerados os estudos realizados pelo mesmo, no período de 1957 a 1961, equivalentes aos de nível de conclusão do ensino médio.


2. CONCLUSÃO
À vista do exposto, nos termos deste Parecer, considera-se o conjunto dos estudos realizados por Joubert Moreno, no Curso Clássico, nos anos de 1957 e 1958 no Seminário e, em 1960 e 1961 no Instituto Camiliano Pio XII – Jaçanã, como equivalentes aos de nível de conclusão do Ensino Médio, no sistema brasileiro de ensino.
São Paulo, 30 de Junho de 2003


  1. Consª Neide Cruz

Relatora
3. DECISÃO DA CÂMARA

A Câmara de Educação Básica adota, como seu Parecer, o Voto da Relatora.

Presentes os Conselheiros: Ana Maria de Olliveira Mantovani, Arlete Scotto, Fábio Kalil Fares Saba, Hubert Alquéres, Marcos Antônio Monteiro, Marileusa Moreira Fernandes, Neide Cruz, Olga de Sá, Volmer Áureo Pianca e Zilma de Moraes Ramos de Oliveira.
Sala da Câmara de Educação Básica, em 02 de julho de 2003.


  1. Consª. Olga de Sá

Presidente em exercício

nos termos do artigo 13 § 3º

do Regimento do CEE


DELIBERAÇÃO PLENÁRIA

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO toma conhecimento, a decisão da Câmara de Educação Básica, nos termos do Voto da Relatora.

Sala “Carlos Pasquale”, em 02 de junlho de 2003.


FRANCISCO JOSÉ CARBONARI

Presidente



Publicado no DOE em 04/7/03 Seção I Página 9





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