CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
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PROCESSO CEE Nº : 993/1999 – Reautuado em 09/11/09
INTERESSADO : Instituto Municipal de Ensino Superior de Assis
ASSUNTO : Alteração da Estrutura Curricular do Curso de Licenciatura
em Matemática
RELATOR : Cons. Custódio Filipe de Jesus Pereira
PARECER CEE Nº : 152/2010 CES “D” Aprovado em 24-03-2010
Comunicado ao Pleno em 31-03-2010
CONSELHO PLENO
1. RELATÓRIO
1.1 HISTÓRICO
A Diretora do Instituto Municipal de Ensino Superior de Assis, mantido pela Fundação Educacional do Município de Assis, encaminha a este Conselho, pelo Ofício nº 42/2009, datado em 16/11/09, para apreciação, solicitação de Alteração da Estrutura Curricular do Curso de Licenciatura em Matemática, com a finalidade de adequá-lo à Deliberação CEE nº 78/08, aprovada pela Congregação em reunião do dia 2/10/09, conforme cópia da Ata juntada aos autos (fls. 626 e 634).
A Renovação do Reconhecimento do Curso se deu pelo Parecer CEE nº 436/07, pelo prazo de cinco anos (fls. 616).
1.2 APRECIAÇÃO
A proposta, em pauta, tem por objetivo adequar a Estrutura Curricular do Curso de Licenciatura em Matemática à Deliberação CEE nº 78/08, que fixa normas complementares para a Formação dos Profissionais Docentes em Cursos de Licenciatura para a Educação Básica, oferecidos pelos estabelecimentos de ensino superior vinculados ao Sistema Estadual.
Segundo informação de fls. 635, para atender ao disposto nos artigos 5º e 6º da Deliberação, citada, são propostas as seguintes adaptações:
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A disciplina “História da Matemática” será deslocada do bloco de “Conhecimentos Profissionais Específicos” para o de “Conhecimentos Profissionais Pedagógicos”.
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Com exceção das ementas das disciplinas de: “Cálculo Diferencial e Integral II”, “Álgebra Linear”, “Equações Diferenciais Ordinárias”, “Análise Real”, “Análise Complexa”, ”Estruturas Algébricas” e “Estatística II”, todas as demais sofrerão alguma adaptação em sua redação.
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Além de sofrerem alterações nas ementas, as disciplinas abaixo relacionadas terão sua nomenclatura alterada, para melhor se adequar à Deliberação:
Nomenclatura Atual
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Nomenclatura Proposta
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Psicologia do Desenvolvimento e da
Aprendizagem
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Psicologia do Adolescente
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Didática
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Didática: planejamento e avaliação
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Prática de Ensino em Matemática I
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Metodologia e Prática de Ensino em Matemática I
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Prática de Ensino em Matemática II
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Metodologia e Prática de Ensino em Matemática II
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Será Incluída na 2ª série a disciplina “Iniciação à Pesquisa em Educação Matemática, com carga horária de 2 aulas semanais. Justifica-se sua inclusão pela importância da disciplina no sentido de despertar nos alunos o interesse pela pesquisa e pela busca de novos conhecimentos, além de valorizar disciplinas já existentes no curso, como, por exemplo, “Leitura e Produção de Texto” e ”Estatística”, entre outras. Esses fatos contemplam os objetivos relacionados no artigo 5º. Espera-se, também, que a inclusão dessa disciplina possa subsidiar, de modo significativo, a elaboração e desenvolvimento do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC).
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Tendo como propósito não alterar a carga horária total do curso, observou-se que, na reformulação anterior, a disciplina “Geometria Euclidiana Espacial e Geometria Descritiva” teve sua carga horária semanal aumentada de 2 para 4 aulas. Porém, como a implementação dessa proposta só ocorrerá efetivamente no ano de 2011, data em que os alunos ingressantes em 2009 estarão cursando a 3ª série do curso, será mantida a carga horária anterior de 2 aulas semanais.
Essa proposta não acarretará prejuízo aos licenciandos, pois os conteúdos vinculados a “Geometria Euclidiana Espacial”, considerados fundamentais para o curso, uma vez que têm ampla aplicação no ensino fundamental e médio, serão totalmente preservados. Os conteúdos de “Geometria Descritiva” serão adaptados de modo a contemplar a visão atual dessa disciplina como ferramenta facilitadora da percepção espacial, uma vez que os procedimentos mais amplos de tratamento desse conteúdo foram praticamente abolidos do currículo do ensino médio.
Para o cálculo do percentual mínimo (25%) da carga horária total, dedicada ao desenvolvimento dos conteúdos curriculares com a finalidade de atingir os Objetivos: I, II e III relacionadas no artigo 5º da Deliberação em questão, destacam–se as seguinte disciplinas:
Disciplinas
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Carga Horária (h/a)
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Leitura e Produção de Textos
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80
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Fundamentos da Educação
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80
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Informática e Novas tecnologias
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80
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Psicologia do Adolescente
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80
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Laboratório de Ensino de Matemática
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80
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História da Matemática
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80
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Iniciação à Pesquisa em Educação Matemática
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80
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Didática: Planejamento e Avaliação
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80
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Metodologia e Prática de Ensino em Matemática I
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160
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Metodologia e Prática de Ensino em Matemática II
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160
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Total
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960
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Esse total corresponde a aproximadamente 28, 54% da carga horária total do Curso.
As ementas das disciplinas do Curso, acompanhadas das respectivas bibliografias, básica e complementar, constam de fls. 640 a 655.
2. CONCLUSÃO
Aprova-se a Reestruturação Curricular do Curso de Licenciatura em Matemática, do Instituto Municipal de Ensino Superior de Assis, em atendimento à Deliberação CEE nº 78/08.
A Instituição deverá encaminhar a este Conselho, três exemplares da estrutura curricular, ora aprovada, a fim de que sejam rubricados.
São Paulo, 22 de março de 2010.
a)Cons. Custódio Filipe de Jesus Pereira
Relator
3. DECISÃO DA CÂMARA
A CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR adota, como seu Parecer, o Voto do Relator.
Presentes os Conselheiros: Angelo Luiz Cortelazzo, Décio Lencioni Machado, Eunice Ribeiro Durham, João Grandino Rodas, João Cardoso Palma Filho, Joaquim Pedro Villaça de Souza Campos, Marcos Antonio Monteiro, Maria Elisa Ehrhardt Carbonari e Teresa Roserley Neubauer da Silva.
Sala da Câmara de Educação Superior, em 24 de março de 2010.
a) Cons. João Cardoso Palma Filho
Presidente
DELIBERAÇÃO PLENÁRIA
O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO toma conhecimento da decisão da Câmara de Educação Superior nos termos do Voto do Relator.
Sala “Carlos Pasquale”, em 31 de março de 2010
HUBERT ALQUÉRES
Vice-Presidente no exercício da Presidência
Publicado no DOE em 01-04-10 Seção I Página 26
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