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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO




Protocolo CME nº

47/10

Interessado

SME/DOT

Assunto

Relatório das ações da Secretaria Municipal de Educação – Educação Etnicorracial – Implementação das Leis nº 10.639/03 e 11.645/08

Relatora

Conselheira Maria Lúcia Marcondes Carvalho Vasconcelos

Parecer CME nº

201/2010


CEB


Aprovado em

02/12/10


Publicado em



I. RELATÓRIO

1. Histórico
Em 05/10/10, a Secretaria Municipal de Educação (SME) encaminhou à presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Municipal de Educação o Ofício nº 054/10, referente ao Relatório das Ações da Secretaria Municipal de Educação – Educação Etnicorracial – implementação das Leis nº 10.369/03 e nº 11.645/08.

O Relatório de Ações da Secretaria Municipal de Educação – Educação Etnicorracial, realizadas no período de 2005-2010, encaminhado a este Colegiado, foi elaborado a partir dos eixos estratégicos propostos no Plano Nacional de implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a educação das relações étnico-raciais e para o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana, contendo os seguintes itens, transcritos abaixo:

  • Fortalecimento do marco legal

A SME tem implementado em todos os departamentos a atenção para o cumprimento das especificações das Leis nº 10.639/03 e nº 11.645/08, buscando gerar a intersecção das ações de todos os departamentos da SME e com especial atenção para os trabalhos das Diretorias de Orientações Técnicas (DOT).

As propostas curriculares da educação infantil, do ensino fundamental e da educação de jovens e adultos têm “como escopo cotidiano, o atendimento das especificações dessas leis e em decorrência disso as formações de professores e a produção de materiais didáticos, sempre que possível têm inserido em seu conteúdo o atendimento à implementação acima recomendada”.

Foram distribuídos para todos os alunos da rede municipal de ensino Cadernos de Aprendizagem nos quais são “perseguidas”(sic) as orientações dadas para a implementação da história e cultura africanas e indígena no currículo escolar, bem como o combate aos estereótipos referentes às populações discriminadas, em especial, a afrodescendente e indígena, sendo dada relevância para as especificidades das relações etnicorraciais da cidade de São Paulo.”

  • Política de Formação para gestores e profissionais de educação

Segundo o Relatório, a SME tem contratado equipes de assessoria que contribuem na formatação e realização de eventos de formação dos gestores, em conjunto com uma equipe de formadores, que oferece cursos de temáticas variadas, buscando conformidade com o nível de ensino e as expectativas curriculares de aprendizagem, a saber: história e cultura africana e afrobrasileira, história e cultura indígena, cultura dos povos latinos, literatura africana e formação para as relações etnicorraciais no ambiente escolar. Os profissionais atuam como formadores e ao mesmo tempo produzem material de apoio para ser disponibilizado para todos os profissionais da rede.

A SME realizou as seguintes ações:

  • Curso história e cultura afrobrasileira – ensinar e aprender na diversidade – 2005

O curso foi ministrado pelo Museu Afro-Brasil. Foram realizadas formações e oficinas com a participação de 150 professores da rede municipal de ensino que produziram atividades sobre a temática, adequadas para o Ciclo II.

  • Projeto a Cor da Cultura – 2006

Foi realizada formação para 450 educadores e distribuídos material com vídeos e apostilas para 119 unidades educacionais. O material serve de suporte para a elaboração de diversas atividade nas unidades escolares.

  • Mostra do cinema negro e indígena – 2005

No mês de novembro de 2005, foram exibidos os filmes abaixo relacionados, com o objetivo de educar a partir das imagens, sendo realizados debates e discussões:

Carolina - de Jefferson Dee;

A Mãe e o Filho da Mãe - de Luiz Antonio Pilar;

Ator Profissão Amor - de Maria Alves;

Cidade Chapa Quente - de Ricardo Brasil;

Choro e Ladainha - de Antonio Pompeo;

Darini - de Caimi Walassé e Jorge Protodi;

Fala Mulher - de Grasilea Rodrigues e Kika Nicoleta;

Família Alcântara - de Daniel Santiago;

O Cheiro da Feijoada - de Iléa Ferraz.

  • Formação de Professores

Em 2009, a SME realizou a formação continuada em Educação Etcnicorracial (ERER) para os educadores e gestores das unidades educacionais pertencentes às Diretorias Regionais de Educação (DRE) Campo Limpo e Itaquera.

O curso foi realizado no 2º semestre de 2009, com carga horária de 20 horas.

A avaliação positiva dessa ação subsidiou o formato de nova formação, dividida em 05(cinco) módulos de 20 horas. Esses módulos são ministrados por formadores especialistas em literatura, história e cultura dos afrobrasileiros e da África, educação infantil, povos indígenas e população latina. As inscrições são abertas e cada participante pode se matricular em mais de um módulo podendo atingir até 60 horas de formação. Foi previsto a formação de 32 turmas.

Em 2010, a Diretoria de Orientação Técnica de Educação Infantil da SME retomou a proposta de formação continuada dos educadores guaranis, considerando as metas da educação infantil: garantir a todos os educadores dos CEI, formação continuada para qualificação do trabalho desenvolvido com as crianças guarani.

  • Atendimento à população imigrante

A SME está implementando ações de formação continuada de professores visando prepará-los ao atendimento de alunos imigrantes matriculados nas unidades educacionais da rede municipal de ensino, nas regiões da Penha, Freguesia do Ó e Jaçanã. Essas são as localidades de maior concentração de alunos oriundos da Bolívia e que, no Município de São Paulo, configuram-se em população latina. Aqui enfrentam problemas de adaptação cultural, linguística e outros do fluxo migratório do seu país de origem. O atendimento está em curso e é realizado em parceria com o Centro de Atendimento ao Migrante.

  • Projeto de estágios com alunos do curso de história da Universidade de São Paulo

A SME tem recebido estagiários do curso de história que têm participado e acompanhado os projetos de formações voltados às questões etnicorraciais.

  • Política de material didático e paradidático

A SME envia anualmente livros paradidáticos para todos os alunos do ensino fundamental da rede municipal de ensino e para cada ano de estudo há pelo menos um livro de leitura individual que se pauta exclusivamente nas Orientações do Plano Nacional de Educação e é devidamente selecionado pelos assessores e formadores. Há ainda uma equipe específica para análise da literatura publicada recentemente, tanto para a formação de professores, como para o trabalho com os alunos. Essa equipe tem buscado manter um acervo próprio, que é disponibilizado para consulta e empréstimo para professores, bem como estimulado as equipes gestoras a investirem na compra de material didático específico, utilizando para isso, as verbas locais.

  • Acervo distribuído nas unidades educacionais

Foram enviadas para as unidades educacionais 52 obras. Segue abaixo, a relação dos últimos títulos encaminhados, em 2006:

Cadernos Negros – Os Melhores Contatos

Cadernos Negros – Contos Afrobrasileiros

O Herói com Rosto Africano

Raízes do Povo Xavante

O Baú de Histórias

Verá o Contador de Histórias

A história da vida guarani

A Escravidão no Brasil

Hip Hop Consciência e Atitude

A Semente que Veio da África

O Tear Africano

  • Produção e publicação de documento “Orientações Curriculares: expectativa de aprendizagem para educação etnicorracial” – 2008

Foram produzidos 1.100 exemplares, distribuídos às unidades educacionais de ensino fundamental - Ciclo I e II, educação infantil e educação de jovens e adultos. Em sua elaboração, contou com a participação de educadores da rede municipal de ensino.

  • Produção de Orientações Curriculares para o Ciclo I

Em 2010, serão publicadas e distribuídas para os professores do Ciclo I, as orientações didáticas, com sugestões de atividades e procedimentos, visando à implementação das Leis nº 10.639/03 e nº 11.645/08 no Ciclo I.

  • Programa Minha Biblioteca – 2010

Títulos em processo de aquisição para que sejam distribuídos aos alunos do 2º ao 9º anos, em 2010:

A Caixa dos Segredos – Rogério Andrade Barbosa

A Criação do Mundo e outras Lendas da Amazônia – Vera do Val

A Lenda do Timbó – Sonia Rosa

A Sociedade de Todos os Povos – José Arrabal

As Histórias de Todas as Cores – Menner Zee

As Narrativas Preferidas – Ilan Brenman

Berimbau e Outros Poemas – Manuel Bandeira

Carteira de Identidade – Roseana Murray e Elvira Vigna

Contos Afros – Marcio Barbosa (org.)

Contos Folclóricos Brasileiros – Marco Haurélio

Contos Tradicionais do Brasil para jovens – Luis Câmara Cascudo

Dez Sacizinhos – Tatiana Belinky

Duelo Danado de Dandão e Dedé – Lenice Gomes

Ei, Quem Você Pensa Que É? – Gerson Murilo

Folclorices de Brincar – Mercia M. Leitoa e Neide Duarte

Histórias Africanas para Contar E Recontar – Rogério A. Barbosa

Histórias Brasileiras – Pedro Malasartes e outros – Ana Maria Machado

Histórias da África – Gcina Mhlophe

Histórias da Índia – Eunice de Souza

Histórias Tecidas em Seda – Lúcia Hiratsuka

Kamazu O Curandeiro – Carla Caruso

Lendas e Fábulas do Folclore Brasileiro – Walcyr Carrasco

Lendas e Mitos dos Índios Brasileiros – Walode – Mar de Andrade e Silva

Mais Brasileirinhos – Eias José

Mitos e Lendas do Brasil em Cordel – Nireuda Longobardi

Nina África – Lenice Gomes

O Cabelo de Lelê – Valéria Belém

O Chamado de Sosu – Meshack Asare

Obax – André Neves

Os Meninos Morenos – Ziraldo

Peppa – Silvana Rando

Sikulume e Outros Contos Africanos – Adaptado – Júlio Emílio Braz

Sundiata, o Leão do Mali – uma lenda africana – recontado por Will Eisner

Tudo Bem Ser Diferente – Todd Parr

Um Saci no Meu Quintal – Minica Stahel

Zumbi dos Palmares – Renato Lima

  • Educação Indígena

Publicação do livro “Histórias para Sonhar e Contar para Sempre” e do cartaz lúdicopedagógico “Mbravija, Mbaravija. Mba’e P A Karai PE OI Va’e” – materiais didáticos importantes para o trabalho em sala de aula nos Centro de Educação e Cultura Indígena (CECI) com vistas a contribuir para a qualificação do trabalho pedagógico realizado nas aldeias com a criança guarani.

Registro em vídeo dos encontros de formação realizados, documentação das práticas cotidianas dos educadores guaranis e dos mais velhos sobre a concepção de criança presente nesta cultura, visando a elaboração de referenciais e orientações didáticas pertinentes à educação infantil guarani Mbya.

  • Gestão democrática e mecanismo de participação social

Foi instituído pela Portaria Pref nº 1.045/09, de 18/08/09, o Grupo de Trabalho Intersecretarial, que tem por objetivo a elaboração e monitoramento do Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial (PLAMPIR) - vinculado à Secretaria Municipal de Participação e Parceria por meio da Coordenadoria de Assuntos da População Negra (CONE), sendo integrado por representantes das Secretarias Municipais da Saúde, Educação, Assistência e Desenvolvimento Social, Cultura, Trabalho, Participação e Parceria, representante do Secretário Especial dos Direitos Humanos, representante da Sociedade Civil integrante do Conselho Gestor da Coordenadoria dos Assuntos da População Negra e o Coordenador dos Assuntos da População Negra.

A SME, por meio da Portaria SME nº 4.738/09, de 19/10/10, instituiu o Grupo de Educação para a Diversidade Étnico Cultural e Racial, que tem como atribuições, contribuir para:

I- a elaboração de propostas pedagógicas que estimulem a compreensão e o respeito à diversidade étnico cultural e racial;

II- a formulação de políticas públicas que favoreçam a construção da identidade da população indígena, negra e de outros grupos discriminados, garantindo a equidade de representação destes segmentos sociais em todas as dimensões do Currículo Escolar;

III- a organização de cursos de formação sobre a temática étnico-racial para Professores, Coordenadores Pedagógicos, Diretores Regionais de Educação, Diretores de Escola e outros membros que compõem a equipe escolar;

IV- a organização de seminários, exposições e simpósios sobre a temática étnico-racial;

V- a elaboração de pesquisas e indicação de material de apoio, bem como sugerindo estratégias e materiais que visem a inserção das temáticas africana, afro-brasileira e indígena no currículo escolar;

VI- acompanhamento, avaliação e divulgação dos resultados de projetos desenvolvidos em parceria com outras Secretarias do Município, cuja temática se relacione à história e cultura afro-brasileira e indígena.”

  • Avaliação e monitoramento

Entre as ações de avaliação e monitoramento, está em estudo a produção de instrumentos e indicadores que possibilitem verificar as ações de implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais de Educação Etcnicorracial.

Outras ações já desenvolvidas:

  • Análise do acervo literário e científico publicado para educação indígena e afrobrasileira – 2009

Foram analisadas 330 publicações que estão sendo catalogadas de acordo com seu conteúdo, analisando se a obra converge com as expectativas de aprendizagem das diferentes disciplinas e níveis de ensino da SME.

  • Projeto Trilhas Negras Indígenas – 2006

Projeto de pesquisa realizado nas unidades educacionais da rede municipal de ensino, com vistas a compreender as dificuldades da implantação da Lei nº 10.639/03, em parceria com o Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (CEERT) e a Coordenadoria de Assuntos da População Negra (CONE), resultando em duas publicações: uma teórica com subsídios sobre África e outra com o mapeamento das necessidades para a continuidade dos programas.

  • Condições Institucionais

Ações que convergem para esse eixo:

  • Grupo de educação para as relações etnicorraciais

Já explanado anteriormente, foi constituído pela Portaria SME nº 4.738/09, de 19/10/10.

  • Ações externas

- Participação em equipe intersetorial com vistas à promoção de ações do plano de combate ao racismo da cidade de São Paulo.

- Participação no PLAMPIR.

- Desenvolvimento do Projeto Africanidades, em parceria com a Coordenadoria do Negro, sendo que semestralmente são encaminhados para os Centros Educacionais Unificados (CEU) arteeducadores, que trabalham oficinas de dança, teatro, trança, capoeira, canto, história da África, confecções de bonecas negras etc, com alunos, professores e com a comunidade.

- A SME tem compromisso firmado em relação às orientações abaixo:

  • Apoiar as unidades educacionais para implementação das Leis nº 10.639/03 e nº 11.645/08, por meio de ações colaborativas com os Fóruns de educação para a diversidade etnicorracial, conselhos escolares, equipes pedagógicas e sociedade civil;

  • Orientar as equipes gestoras e técnicas da SME para implementação das Leis nº 10.639/03 e nº 11.645/08;

  • Promover formação dos quadros funcionais do sistema educacional, de forma sistêmica e regular, mobilizando de forma colaborativa atores dos Fóruns de educação, instituições de ensino superior, Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros (NEAB), SECAD/MEC, sociedade civil, movimento negro entre outros, que possuam conhecimento da temática;

  • Produzir e distribuir regionalmente materiais didáticos e paradidáticos que atendam e valorizem as especificidades (artísticas, culturais e religiosas) locais/regionais da população e do ambiente, visando ao ensino e à aprendizagem das relações etnicorracionais;

  • Articular com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação(UNDIME) e União Nacional de Conselhos Municipais de Educação (UNCME) apoio para a construção participativa de planos municipais de educação que contemplem a implementação das DCN para a educação das relações etnicorraciais e para o ensino de história e cultura afrobrasileira e africana;

  • Propiciar o apoio às unidades educacionais para a implementação das Leis nº 10.639/03 e nº 11.645/08 com ações colaborativas e orientações às equipes gestoras; promover a formação dos quadros funcionais; produzir e distribuir materiais didáticos e paradidáticos; apoiar a construção do Plano Municipal de Educação contemplando a implementação das DCN para a educação etnicorracial; realizar consultas junto às unidades educacionais das ações desenvolvidas que integrará o relatório anual a respeito das ações implementadas quanto á temática em questão. As temáticas elencadas na Conferência Municipal de Educação que serviram de subsídios para a elaboração do Plano Municipal de Educação foram :

  1. Diversidade etnicorracial

- Efetivar a LDB alterada pelas Leis nº 10.639/03 e nº 11.645/08, que tornam obrigatória a inclusão da temática história e cultura aforbrasileira e indígena no currículo oficial e na educação das relações etnicorraciais, em especial, a partir da concretização do Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais da educação das relações etnicorraciais e para o ensino de história e cultura afrobrasileira e africana na cidade de São Paulo e na institucionalização do acompanhamento de sua implementação, por meio de projetos específicos;

- convocar Conferência de educação etnicorracial da cidade de São Paulo para a elaboração das diretrizes municipais pra as relações etnicorracionias, que se realize a cada dois anos;

- oferecer curso de história da África para os professores do Ciclo I e II para que melhor possam aplicar a Lei nº 10.639/03 e valorizar no Projeto Pedagógico as vivências da cultura de matriz africana;

- criar órgão de âmbito executivo, que coordene as políticas de educação etnciorracial da SME, das DRE, iniciando prioritariamente pelas regiões com maior concentração de população negra, até atingir toda a cidade, definindo assim programa em rede para efetivação de propostas de educação etnicorracial, com ações de curto, médio e longo prazos, entre elas, a formulação e monitoramento de indicadores de avaliação do efeito do racismo na educação pública e capacitação dos profissionais de educação para coleta do quesito “cor” que consta no formulário de matrícula.

b) Educação Indígena

- implantar calendário próprio, currículo diferenciado e material didático elaborado pela comunidade indígena;

- realizar formação inicial em nível superior e continuada para os educadores indígenas, atendendo suas necessidades específicas;

- criar cargos e realizar concurso diferenciado para que esses educadores possam assumir efetivamente o trabalho de sala de aula com as crianças, dando um marco diferencial na conquista da autonomia da educação indígena;

- assegurar formação de professores índios em suas próprias comunidades indígenas;

- disponibilizar materiais e brinquedos que remetam a ancestralidade indígena e à compreensão dos signos e significados da população indígena;

- fortalecer o cumprimento da Lei nº 11.645/08 nas unidades educacionais de toda a cidade, promovendo jogos, danças e brincadeiras tradicionais, intercâmbio entre as comunidades indígenas e fomento do esporte;

- garantir que a língua materna seja prioritária e, o português, a segunda língua;

- estimular a comunidade escolar a ser mais participativa através das mídias, para que seja possível compreender a real necessidade dos índios por meio da prática da escuta;

- garantir o universo simbólico da comunidade indígena no processo de formação do professor no idioma de sua comunidade;

- promover a inclusão de afrodescendentes e indígenas como temas permanentes das políticas das SME e SEE e a implementação de ações efetivas que respaldem as políticas públicas;

- garantir que a educação indígena seja levada para as redes de educação.

c) Equidade e Diversidade

- promover ampla discussão sobre os assuntos que envolvam diversidade e preconceito, com seleção de material didático que apresente imagens positivas, considerando a diversidade e a pluralidade cultural, com ampla divulgação da leis referentes ao assunto, por meio de cursos, palestras, vídeo-conferências;

- promover práticas educativas no sentido de combater qualquer forma de preconceito: sexo, idade, raça, etnia, opção sexual, intolerância religiosa etc, sendo a escola um espaço aberto para discussões e debates, com foco na equidade e na justiça social, valorizando as diferentes culturas, entendendo-as como um processo de construção histórica e social;

- garantir na formação continuada de professores, foco nos temas sobre gênero, raça, multiculturalismo;

- promover ações contínuas de formação e sensibilização da comunidade escolar para abordagem de combate à discriminação etnicorracial, de orientação sexual, de gênero, contra migrantes e imigrantes, população cigana e pessoas com diferentes deficiências (mental, física, auditiva, visual);

- prover a unidade educacional de material didático para o professor e o aluno com conteúdos diversos sobre as temáticas relativas à discriminação, desigualdade e diversidade;

- valorizar, manter e otimizar os espaços públicos destinados aos historicamente desfavorecidos: nordestinos, negros, homossexuais, indígenas, imigrantes e outros;

- promover uma educação para a sexualidade, não a restringindo ao âmbito da saúde e da prevenção, mas tratá-la como uma dimensão constitutiva do ser humano e da vida em sociedade;

- prever conteúdos e materiais educativos que problematizem a discriminação, visando a superação do sexismo e da homofobia e que promovam a acessibilidade de pessoas com deficiências físicas, intelectuais, visuais e auditivas à educação em sexualidade.

d) Educação da população imigrante

- atender com políticas específicas às populações imigrantes de outros países com dificuldades de comunicação na comunidade escolar;

- garantir programas de formação para professores e funcionários de escolas que contribuam para o enfrentamento da discriminação contra a população imigrante na cidade, valorização de suas identidades etnicoculturais junto às comunidades escolares e definição de estratégias educacionais que favoreçam o acesso, a permanência e o sucesso escolar das crianças, jovens e adultos imigrantes;

- desenvolver a relação entre os órgãos responsáveis pelas políticas educacionais com os consulados, favorecendo ações que contribuam para a permanência de crianças, jovens e adultos imigrantes em creches, escolas e universidades.

  • Realizar consultas junto às escolas, gerando Relatório anual a respeito das ações de implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Etnicorraciais e para o Ensino de História e Cultura Afrobrasileira e Africana.

  • Desenvolver cultura de autoavaliação das unidades educacionais e na gestão dos sistemas de ensino por meio de guias orientadores com base em indicadores socioeconômicos, etnicorraciais e de gênero produzidos pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP).

  • Instituir na SME equipe técnica permanente para os assuntos relacionados à diversidade, incluindo a educação das relações etnicorraciais, dotadas de condições institucionais e recursos orçamentários para o atendimento das recomendações propostas no Plano Municipal.

  • Participar dos Fóruns de educação e diversidade etnicorracial.

  • Ações da SME para o período de 2009 – 2012

  • Pesquisa etnográfica sobre as condições de aprendizagem de alunos pertencentes às etnias atendidas pela SME: indígenas, japonesas (dekasseguis), bolivianas, paraguaias, peruanas e população afrodescente.

  • Intensificação na troca de experiências e informações com a criação de “blogs” e fóruns virtuais com a participação de toda a comunidade escolar.

  • Consulta a instituições e grupos da sociedade civil, que se vinculam ao atendimento das populações e grupos tida como minorias e que necessitam de atendimento e formação adequados a seus perfis, como por exemplo, as vítimas de preconceito de gênero e raça.

  • Garantia de que o respeito e o trabalho com as questões etnicorraciais estejam presentes em todos os Projetos Pedagógicos das unidades educacionais pertencentes à SME.

  • Integração do trabalho da equipe de educação etnicorracial com as equipes de informática educativa, sala de leitura, ensino fundamental e médio, educação infantil e EJA.

  • Inserção da temática em todas as frentes.

Por fim, o Relatório aponta que até o momento, todas as unidades educacionais de educação infantil e ensino fundamental receberam orientação por meio das Orientações Curriculares e cursos foram oferecidos nos anos de 2007 e 2008. Com o objetivo de desenvolvimento de projetos para o atendimento ao disposto na legislação vigente será aplicado um questionário, em 2011, para avaliar o desenvolvimento do trabalho nas unidades educacionais.

Como subsídio para a análise do Relatório aqui mencionado, a Assessoria Técnica deste Conselho reuniu as seguintes informações, retiradas da legislação em vigor:

A Lei nº 10.639/03, objeto deste expediente, estabeleceu a obrigatoriedade da temática História e Cultura afrobrasileria nos sistemas de ensino, reconhecendo a importância da questão do combate ao preconceito, ao racismo e à discriminação na agenda brasileira de redução das desigualdades.

A supracitada lei e, posteriormente, a Lei nº 11.645/08, que dá a mesma orientação quanto à temática indígena, não são apenas instrumentos de orientação para o combate à discriminação, são também leis afirmativas, no sentido de que reconhecem a escola como lugar da formação de cidadãos e afirmam a relevância de a escola promover a necessária valorização das matrizes culturais que fizeram do Brasil o país múltiplo, diverso e plural.

Garantir o direito de aprender implica em fazer da escola um lugar em que todos e todas sintam-se valorizados e reconhecidos como sujeitos de direito em sua singularidade e identidade.

A Resolução CNE/CP nº 01/04, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 22/06/04, instituiu as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) para a educação das relações etnicorraciais e para o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana.

O Parecer CNE/CP nº 03/04, homologado em 19/05/04, expressa em seu texto que as políticas de ações afirmativas, no campo educacional, buscam garantir o direito de negros e negras e de todos os cidadãos brasileiros ao acesso em todos os níveis e modalidades de ensino, em ambiente escolar com infra-estrutura adequada, professores e profissionais da educação qualificados para as demandas contemporâneas da sociedade brasileira, e em especial capacitados para identificar e superar as manifestações de preconceitos, racismos e discriminações, produzindo na escola uma nova relação entre os diferentes grupos etnicorraciais, que propicie efetiva mudança comportamental na busca de uma sociedade democrática e plural.

Em 2007, avaliações realizadas pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (SECAD/MEC) verificaram que a implementação das DCN da educação das relações etnicorraciais precisava ganhar mais amplitude e escala, tendo em vista o crescimento geométrico da demanda por formação de profissionais da educação e de material didático voltado para a temática. Para corroborar e socializar essas constatações iniciais, em novembro de 2007, o MEC, em parceria com a UNESCO, realizou oficina para avaliar a implementação da Lei nº 10.639/03, resultando em documento entregue ao Ministro Fernando Haddad no dia 18 de dezembro de 2007. O resultado imediato foi a instituição, por meio da Portaria Interministerial nº 605 MEC/MJ/SEPPIR de 20 de Maio de 2008, do Grupo de Trabalho Interministerial – GTI – com o objetivo de elaborar o Documento Referência que serviria de base para o Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Etnicorraciais.

O Documento Referência foi submetido à consulta e o resultado consubstanciou-se no documento “Contribuições para a Implementação da Lei nº 10.639/03: Proposta de Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação das Relações Etnicorraciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana – Lei 10639/2003”, entregue ao Ministro da Educação por representantes do GTI, em 20/11/08. O documento das Contribuições foi balizador na construção do Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Etnicorraciais e para ensino de História e Cultura Afrobrasileira e Africana, pois norteou os eixos temáticos.
2. Apreciação
O Relatório, neste Protocolo analisado, apresenta o conjunto das ações realizadas no âmbito do sistema municipal de ensino, voltadas para as questões etnicorraciais e preconizadas pelo documento “Contribuições para a Implementação da Lei nº 10.639/03: Proposta de Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação das Relações Etnicorraciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana” .

O supracitado Plano, de onde muitas das ações elencadas no Relatório da SME foram retiradas, tem como base estruturante seis Eixos Estratégicos, a saber: 1) Fortalecimento do marco legal; 2) Política de formação para gestores e profissionais de educação; 3) Política de material didático e paradidático; 4) Gestão democrática e mecanismos de participação social; 5) Avaliação e Monitoramento e 6) Condições institucionais.

A leitura do Relatório permite-nos afirmar que a SME tem se empenhado em desenvolver atividades voltadas à temática Etnicorracial, oferecendo cursos de formação para professores e gestores, produzindo material pedagógico (vídeos e livros), disponibilizando acervo literário especializado para as escolas da Rede, além de promover mostras de cinema, visitas a museus e a aldeias indígenas.

A Resolução CNE/CP nº 01/04, que institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a educação das relações etnicorraciais e para o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana, em seu § 3º do artigo 2º, afirma:

§ 3º Caberá aos conselhos de Educação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios desenvolver as Diretrizes Curriculares Nacionais instituídas por esta Resolução, dentro do regime de colaboração e da autonomia de entes federativos e seus respectivos sistemas.”

E, ainda, no artigo 8º da referida Resolução, temos:

“Art. 8º Os sistemas de ensino promoverão ampla divulgação do Parecer CNE/CP 003/2004 e dessa Resolução, em atividades periódicas, com a participação das redes das escolas públicas e privadas, de exposição, avaliação e divulgação dos êxitos e dificuldades do ensino e aprendizagens de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana e da Educação das Relações Étnico-Raciais.

§ 1° Os resultados obtidos com as atividades mencionadas no ‘caput’ deste artigo serão comunicados de forma detalhada ao Ministério da Educação, à Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial, ao Conselho Nacional de Educação e aos respectivos Conselhos Estaduais e Municipais de Educação, para que encaminhem providências, que forem requeridas


II. CONCLUSÃO
1. Pelo exposto, e com base na Resolução CNE/CP nº 01/04, acolhe-se o Relatório minudente das ações realizadas no âmbito da rede municipal de ensino, relativas às questões etnicorraciais, e

2. recomenda-se à Secretaria Municipal de Educação, que encaminhe o Relatório aos demais órgãos mencionados no § 1º do Art. 8º da Resolução acima.
São Paulo, 23 de novembro de 2010.
_____________________________________________

Consª Maria Lúcia Marcondes Carvalho Vasconcelos

Relatora

III - DECISÃO DA CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
A Câmara de Educação Básica adota como seu Parecer, o voto do Relator.

Presentes os Conselheiros: Anna Maria Vasconcellos Meirelles, Carmen Vitória Amadi Annunziato, Hilda Martins Ferreira Piaulino, Júlio Gomes Almeida, Maria Lúcia Marcondes C. Vasconcelos, Ocimar Munhoz Alavarse, Regina Célia Lico Suzuki, Yara Maria Mattioli e Zilma de Moraes Ramos de Oliveira.


Sala da Câmara da Educação Básica, em 25 de novembro de 2010.

___________________________________

Conselheira Hilda Martins Ferreira Piaulino

Presidente da CEB



IV-DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
O Conselho Municipal de Educação aprova, por unanimidade, o presente Parecer.

Sala do Plenário, em 02 de dezembro de 2010.


______________________________________

Conselheira Carmen Vitória Amadi Annunziato



No exercício da Presidência do CME





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