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Prefeitura Municipal de Curitiba
Fundação Cultural de Curitiba

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PAIC - PROGRAMA DE APOIO E INCENTIVO À CULTURA

FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA

Publicado no D.O.M. n.º 93

de 03/12/2009

EDITAL N.º 197/09

SELEÇÃO DE PROJETOS

OCUPAÇÃO DE ESPAÇOS DE EXPOSIÇÕES



DA FUNDAÇÃO CULTURAL DE CURITIBA”

A Fundação Cultural de Curitiba, em consonância com o disposto na Lei Complementar nº 57/2005 e suas alterações, bem como no Decreto nº 1.549/2006, torna público, para conhecimento dos interessados, o presente Edital que regulamenta as inscrições para o procedimento de seleção de projetos voltados à difusão na área de ARTES VISUAIS, com a finalidade de conceder apoio financeiro para a ocupação de espaços públicos de exposições da cidade de Curitiba, denominado “EDITAL OCUPAÇÃO DE ESPAÇOS DE EXPOSIÇÕES DA FUNDAÇÃO CULTURAL DE CURITIBA”.

Curitiba, 03 de dezembro de 2009.

PAULINO VIAPIANA


Presidente da Fundação Cultural de Curitiba

PAIC - PROGRAMA DE APOIO E INCENTIVO À CULTURA

FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA
Publicado no D.O.M. n.º 93

de 03/12/2009


EDITAL N.º 197/09

SELEÇÃO DE PROJETOS

OCUPAÇÃO DE ESPAÇOS DE EXPOSIÇÕES



DA FUNDAÇÃO CULTURAL DE CURITIBA”

I - OBJETO
A Fundação Cultural de Curitiba - FCC, em conformidade com o disposto na Lei Complementar nº 57/2005, publicada no D.O.M. nº 93, de 08/12/2005, e suas alterações, bem como o estabelecido no Decreto nº 1.549/2006, publicado no D.O.M. nº. 01 de 02/01/2007, com fundamento no art. 3º, inciso I, alínea d, da referida Lei, torna público, para o conhecimento dos interessados, o “EDITAL OCUPAÇÃO DE ESPAÇOS DE EXPOSIÇÕES DA FUNDAÇÃO CULTURAL DE CURITIBA” que regulamenta as inscrições para a seleção de projetos inéditos no Programa de Apoio e Incentivo à Cultura – PAIC, por meio do Fundo Municipal da Cultura, com a finalidade de conceder apoio financeiro para a ocupação de espaços públicos de exposições da cidade de Curitiba, permitindo que a comunidade compartilhe os diversos gêneros e tendências na área das Artes Visuais.
Integram o conteúdo deste Edital, os seguintes itens, cujo teor poderá ser acessado nos endereços eletrônicos indicados:
- Formulário de Inscrição - site www.fccdigital.com.br, link “Leis/Editais”, menu “Editais de Inscrições”.
- Plantas baixas e as especificações técnicas dos espaços a serem disponibilizados - site www.fccdigital.com.br, link “Leis/Editais”, menu “Editais de Inscrições”.
- “Normas Complementares” - site www.fccdigital.com.br, link “Lei/Editais - Lei de Incentivo”, menus “Fundo Municipal” e “Normas Complementares”;
- “Modelo de Instrumento Contratual” - site www.fccdigital.com.br, link “Lei/Editais - Lei de Incentivo”, menus “Fundo Municipal” e “Modelo de Contrato”; e
- “Manual de Prestação de Contas” - site www.fccdigital.com.br, link “Lei/Editais - Lei de Incentivo”, menus “Fundo Municipal” e “Prestações de Contas”.
Na hipótese de ocorrer divergência entre as normas constantes deste Edital e àquelas dispostas nas “Normas Complementares”, prevalecerá o conteúdo expresso no Edital.
II – DAS CONDIÇÕES GERAIS
2.1 O projeto poderá ser realizado em apenas um dos espaços a seguir discriminados, segundo escolha a ser formalizada pelo proponente na apresentação do projeto:
- Museu da Gravura Cidade de Curitiba – Solar do Barão - Rua Presidente Carlos Cavalcanti, 533 (com restrições de uso);
- Museu da Fotografia Cidade de Curitiba - Solar do Barão - Rua Presidente Carlos Cavalcanti, 533 (com restrições de uso);
- Centro de Criatividade de Curitiba – Parque São Lourenço, Rua Mateus Leme, s/n°.
2.1.1 O prazo máximo para o desenvolvimento do projeto completo será de 14 (catorze) meses, contados a partir da assinatura do instrumento referido no item 5.10.
2.1.2 O projeto deverá contemplar, no mínimo, ações na área de:
- Curadoria, a ser realizada pelo próprio proponente ou por profissional contratado especificamente para esta finalidade;
- Divulgação, incluindo a produção de convites, cartazes, filipetas e outras mídias, e;
- Produção de material gráfico (folder ou catálogo), cuja tiragem total deverá obedecer á seguinte distribuição:

a) 80% (oitenta por cento) para a Fundação Cultural de Curitiba, por meio da Diretoria responsável pelo PAIC, que serão distribuídos ao público freqüentador da exposição.

b) 20% (vinte por cento) para o proponente e/ou artista e/ou autor;

2.2 Para o presente edital será disponibilizado o montante de R$ 325.000,00 (trezentos e vinte e cinco mil reais), dos quais:


- R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) destinados para o apoio à implementação dos projetos culturais selecionados e contemplados; e
- R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) para as atividades de apoio.
2.3 Serão contemplados até 06 (seis) projetos, no valor máximo de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) cada, atendendo-se aos critérios de seleção deste Edital.
2.4 Cada projeto deverá conter obrigatoriamente proposta de contrapartida social, consistente na produção de oficina, workshop, ou palestra na área de artes visuais, devendo atender às especificações a seguir descritas.
2.4.1 As atividades deverão ser realizadas em datas e locais a serem definidos e agendados pela Fundação Cultural de Curitiba.
2.4.2 A proposta de contrapartida social deverá incluir:
- Apresentação do currículo do(s) ministrante(s);
- Especificação quanto à característica e quantitativo do público a ser atingido;
- Detalhamentos acerca do(a):
a) objetivo e justificativa da atividade;

b) natureza do evento, conforme seja “de iniciação” ou “de aprofundamento”;

c) conteúdo programático e da metodologia de trabalho;

d) critério para seleção dos participantes;

e) adequação do conteúdo programático à característica ao (do) público-alvo;

f) resultado almejado e indicadores de mensuração;



g) carga horária da atividade, considerando-se como parâmetro o mínimo de 04 (quatro) horas para oficina ou workshop e 02 (duas) horas para palestra.
2.5 O empreendedor deverá zelar pelo bom nome das instituições envolvidas e ainda incluir em todo material relativo ao projeto (impresso, virtual e audiovisual), as logomarcas do PAIC, da Fundação Cultural de Curitiba, e da Prefeitura Municipal de Curitiba, respeitando-se o padrão disponibilizado no site www.fccdigital.com.br/leidoincentivo/index.asp - Menu - Logomarcas
2.6 O produto cultural resultante do projeto, bem como todo o seu material de divulgação deverá em caráter permanente, conter a expressão “PROJETO REALIZADO COM O APOIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CURITIBA, FUNDAÇÃO CULTURAL DE CURITIBA, FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA – PROGRAMA DE APOIO E INCENTIVO À CULTURA”
2.7 O projeto contemplado deverá ser objeto de prestação de contas dos recursos recebidos conforme art. 16, da Lei Complementar nº. 57/2005, devendo ser observado, ainda, o manual de prestação de contas disponibilizado no site www.fccdigital.com.br, link “Lei/Editais – Lei de Incentivo”, menu “Fundo Municipal”.
III - PARTICIPAÇÃO
3.1 Poderão apresentar propostas para o “EDITAL OCUPAÇÃO DE ESPAÇOS DE EXPOSIÇÕES DA FUNDAÇÃO CULTURAL DE CURITIBA”, pessoas físicas e pessoas jurídicas domiciliadas em Curitiba, que detenham reconhecimento público e/ou da crítica especializada e cujo objeto de atuação esteja comprovadamente vinculado à área de Artes Visuais.
3.1.1 O proponente poderá ser o artista expositor, o curador do projeto ou produtor cultural, desde que evidencie experiência anterior na realização e execução de projetos semelhantes ao que esteja sendo apresentado.
3.1.2 A representação do proponente pessoa jurídica junto ao Fundo Municipal da Cultura e à Fundação Cultural de Curitiba incumbirá ao representante legal da empresa ou entidade, segundo disposto no Estatuto Social, Contrato Social ou documento equivalente.
3.1.3 Incumbirá ao proponente comprovar a legalidade da representação, quando esta não for evidente no conteúdo do Contrato Social, mediante a apresentação da documentação hábil a comprovar a titularidade destes direitos (ata de assembléia geral, procuração ou outros documentos equivalentes).
3.1.4 Não serão admitidos como proponentes ou participantes em qualquer projeto, a qualquer título, membros titulares e suplentes das comissões vinculadas ao PAIC (Comissão do Fundo Municipal da Cultura, Comissão do Mecenato Subsidiado e Comissão de Fiscalização e Controle); servidores do Município de Curitiba integrantes dos quadros da administração direta e indireta; além daqueles impedidos por força do disposto no art. 9º da Lei Complementar nº 57/2005.
3.2 Somente será possível a aprovação de 01 (um) projeto por proponente.
3.3 Será vedado a qualquer participante integrar a equipe principal de mais de um projeto.
3.4 Não será admitida nova apresentação de projetos que estejam usufruindo ou tenham usufruído, para o seu desenvolvimento, de recursos financeiros decorrentes de programas de apoio e incentivo à cultura no âmbito do Município de Curitiba (Leis Complementares nº. 03/1991, 15/1997 e 57/2005, com as respectivas alterações).
3.4.1 Para os fins do previsto neste item, será considerado como projeto já apresentado, aquele que independentemente do nome que lhe tenha sido atribuído, venha a ter o mesmo conteúdo do apresentado por ocasião do deste Edital, sujeitando o mesmo à inabilitação.
IV - INSCRIÇÃO
4.1 As inscrições poderão ser realizadas no período de 04 de dezembro de 2009 a 13 de fevereiro de 2010 e deverão respeitar os procedimentos estabelecidos nas “Normas Complementares” ao presente Edital, mencionadas no item I – Objeto.

4.1.1 O Formulário de Inscrição, preenchido e assinado, apresentado em ordem seqüencial dos campos e todos os demais documentos e materiais necessários à análise do mérito, deverão compor VOLUME ÚNICO PAGINADO E ENCADERNADO, respeitando-se a seguinte seqüência.


- apresentação e justificativa do projeto, que evidenciem sua relevância e o ineditismo de sua execução na cidade de Curitiba, com indicação do trabalho a ser desenvolvido, incluindo curadoria, divulgação e publicação, contendo:
a) indicação do espaço da Fundação Cultural de Curitiba em que o proponente pretende realizar a exposição, dentre os especificados no item 2.1. A Comissão do Fundo Municipal da Cultura poderá propor a redefinição do espaço para realização da exposição, em face das peculiaridades do projeto apresentado, cabendo ao proponente manifestar a sua expressa concordância com a modificação proposta;
b) definição do número total das obras a serem expostas com apresentação de documentação gráfica (esboço), fotográfica (com ficha técnica no verso) ou videográfica, inclusive maquetes e demais informações necessárias para a compreensão do projeto, considerando-se a planta e dados técnicos do espaço indicado para a exposição. Caso o proponente opte por utilizar apresentação em vídeo, está deverá respeitar o limite máximo de duração de 10 (dez) minutos e utilizar como suporte o “DVD”;
c) detalhamento das datas, lugares e horários em que ocorrerão outras manifestações, caso a curadoria inclua obras de performance, intervenções em espaços urbanos ou outras manifestações concebidas para espaços diversos, bem como sua forma de apresentação nos espaços expositivos indicados. As manifestações de arte que acontecerem em outros espaços da cidade deverão fazer parte da exposição que acontecerá nos espaços do Museu da Gravura Cidade de Curitiba ou no Museu da Fotografia Cidade de Curitiba, através de material documental.
d) apresentação de proposta de divulgação e publicação, contendo:
- amostra de fotografias e/ou ilustrações;

- especificação das características do projeto gráfico do catálogo;

- currículo do autor e do revisor do texto.

e) cronograma de trabalho, e;


f) orçamento detalhado, com a respectiva estratégia de ação, contendo todas as despesas a serem executadas, consoante os valores máximos estabelecidos nos itens 2.2 e 2.3, até o valor máximo para cada projeto, consoante previsto no Edital;
g) proposta de contrapartida social;
h) currículos com no máximo 03 (três) laudas, do proponente e dos demais componentes da equipe principal, incluindo os responsáveis pela execução da contrapartida social, que caracterizem conhecimento técnico e experiência, conforme modelo. O conteúdo mínimo de cada currículo deverá contemplar o nome civil, nome artístico, local e data de nascimento, formação acadêmica e atividades artísticas realizadas com comprovação impressa;
i) Portfólio contendo no mínimo 10 (dez) e no máximo 20 (vinte) imagens fotográficas fixadas em papel branco, tamanho A4 ou fotocópias coloridas de trabalhos realizados pelo proponente e demais integrantes do grupo. As cópias fotográficas e/ou as imagens impressas mencionadas devem conter a identificação mínima abaixo, além de outras informações que o proponente considere necessárias para o entendimento da imagem:
- Nome artístico do(s) autor(es);
- Título;

- Técnica;


- Material(is) utilizado(s);

- Dimensão;



- Local de realização;
- Ano de realização.
j) Comprovação de reconhecimento público ou da crítica (material jornalístico; publicação de material de crítica especializada; material de divulgação de trabalhos realizados; material publicado na Internet; dentre outros) que caracterizem a experiência e o reconhecimento do(s) artista(s) visual(is) participante(s) do projeto e do respectivo trabalho.
4.1.2 Não serão aceitas propostas que incluam a exposição de obras compostas por materiais altamente perecíveis ou adulteráveis, que prejudiquem o público ou comprometam a integridade física do local onde se realizará o evento.
4.2 Serão declaradas inválidas, implicando na desclassificação do projeto, as inscrições que incorram nas situações a seguir discriminadas:
4.2.1 Projetos encaminhados por meio diverso da via postal no sistema SEDEX;
4.2.2 Inscrições com postagem do SEDEX posterior ao dia 13 de fevereiro de 2010;
4.2.3 Embalagens com carimbo de postagem ilegível, cuja deficiência não tenha sido suprida na forma do disposto nas “Normas Complementares” ao presente Edital, mencionadas no item I – Objeto;
4.2.4 Embalagens que contenham documentos relativos a mais de 01 (um) projeto, importando na desclassificação de todos os projetos nelas constantes;
4.2.5 Formulário de Inscrição incompleto ou com falta da assinatura do proponente em todos os campos a este fim destinados.
4.2.6 Projetos cujo Formulário de Inscrição seja pertinente a outro Edital do Programa de Apoio e Incentivo à Cultura – PAIC.
4.3 Resultarão em desclassificação do projeto, decorrente do processo de seleção, as situações a seguir elencadas:
4.3.1 Superação do limite de projetos aprovados por proponente, conforme item 3.2;
4.3.2 Apresentação de orçamento com valor total de execução superior ao estabelecido no item 2.3;
4.3.3 Não obtenção da pontuação mínima definida no item 5.2.2;
4.3.4 Falta ou irregularidade de quaisquer documentos ou informações obrigatórias;
4.3.5 Projetos que evidenciem a intenção de promover a difusão de ideologias políticas, religiosas, filosóficas ou que de algum modo apresentem caráter sectário ou discriminatório.
V – PROCEDIMENTO DE SELEÇÃO
5.1 As inscrições serão validadas por servidores da FCC, especialmente designados para este fim, sob a supervisão da Diretoria responsável pelo PAIC, os quais avaliarão as embalagens recebidas, identificando a ocorrência de qualquer das situações impeditivas discriminadas no item 4.2 e subitens.
5.2 Após a validação, a Diretoria responsável pelo PAIC encaminhará os projetos para o Grupo Técnico Especializado, constituído especificamente para analisar o mérito dos projetos, segundo os critérios estabelecidos neste Edital, visando o início do procedimento de seleção.
5.2.1 O Grupo Técnico Especializado será composto por 05 (cinco) membros da área de Artes Visuais, sendo 02 (dois) críticos de arte de reconhecido mérito, 02 (dois) representantes da Fundação Cultural de Curitiba, com conhecimento na área respectiva e 01 (um) representante da Prefeitura Municipal de Curitiba, indicados pela Fundação Cultural de Curitiba e aprovados pela Comissão do Fundo Municipal da Cultura.
5.2.1.1 Serão impedidos de integrar o Grupo Técnico de Análise os cônjuges e/ou companheiros, bem como os parentes por consangüinidade ou afinidade até o segundo grau dos proponentes e/ou integrantes dos projetos. Caso haja comprovação de denúncia quanto ao descumprimento de tal vedação, o projeto será desclassificado.
5.2.2 Serão classificados os projetos que atinjam no mínimo 80% (oitenta por cento) do total de pontos possíveis na soma dos critérios de avaliação de mérito.
5.2.2.1 Serão desclassificados os projetos que, mesmo obtendo resultado igual ou superior a 80% (oitenta por cento) dos pontos disponíveis, e não tenham atingido o mínimo de 60% (sessenta por cento) dos pontos possíveis no critério “qualidade do projeto”, especificado no item 6.1.1.
5.3 O Grupo Técnico elaborará relação dos projetos classificados, em ordem decrescente de pontuação, segundo a categoria em que tenham sido enquadrados e o espaço onde se desenvolverá a exposição, dentre aqueles especificados no item 2.1.
5.4 Os proponentes classificados na primeira fase da seleção serão convocados para a segunda fase, destinada à avaliação documental.
5.4.1 A convocação será realizada através de publicação no Diário Oficial – Atos do Município de Curitiba e no site www.fccdigital.com.br, link “Lei/Editais - Lei de Incentivo”, menu “Convocação FMC”.
5.4.2 Serão convocados os proponentes cujos projetos, respeitada a ordem classificatória referida no item 5.3, atendam aos quantitativos dispostos no item 2.3.
5.4.3 Os proponentes convocados terão o prazo de 10 (dez) dias para apresentar, mediante protocolo na Diretoria responsável pelo PAIC, os documentos e informações, relativos à segunda fase da seleção e relacionados nas “Normas Complementares” ao presente Edital, mencionadas no item I – Objeto.
5.4.4 A avaliação documental será realizada por servidores da FCC, especialmente designados para este fim, sob a supervisão da Diretoria responsável pelo PAIC, os quais, ao final, elaborarão lista final com os projetos classificados para os fins do presente Edital.
5.4.4.1 Caso algum(ns) dos proponentes convocado(s) não apresente(m) os documentos e informações no prazo estabelecido no Edital ou os apresente(m) de modo irregular ou incompleto, será(ão) este(s) desclassificado(s), determinando nova publicação convocando outro(s) proponentes classificado(s), com a aplicação do disposto nos itens 5.4; 5.4.1; 5.4.2 e 5.4.3.
5.4.5 A Diretoria responsável pelo PAIC encaminhará à Comissão do Fundo Municipal da Cultura, para ratificação, a lista final de projetos classificados, discriminando dentre estes quais estão aptos a serem contemplados para os fins deste Edital.
5.4.5.1 Serão contemplados os projetos que, respeitada a ordem de classificação final, atendam os limites numéricos e financeiros fixados nos itens 2.2.e 2.3.
5.4.5.2 Os demais projetos classificados ficarão sob a guarda da Fundação Cultural de Curitiba, até o prazo final de vigência do presente Edital, para aproveitamento posterior em face da possibilidade de desistência ou desclassificação posterior daqueles inicialmente contemplados.
5.5 A relação dos projetos contemplados será divulgada por meio do “Edital de Resultado”, a ser publicado no Diário Oficial – Atos do Município de Curitiba e no site www.fccdigital.com.br, link “Lei/Editais - Lei de Incentivo”, menu “Resultados FMC”.
5.6 Os projetos não relacionados na listagem referida no item 5.5 e que não tenham obtido a pontuação mínima definida no item 5.2.2 serão considerados como desclassificados, em função do disposto nos itens 4.2 e 4.3 e respectivos subitens, podendo ser restituídos aos interessados, caso não tenham interesse em valer-se do disposto no item 5.8.
5.7 O material enviado para a inscrição no presente Edital, referente a projeto desclassificado ou classificado, mas não contemplado, ficará à disposição dos interessados na Diretoria responsável pelo PAIC, respectivamente, até 30 (trinta) dias após a divulgação dos resultados acima mencionada e até 30 (trinta) dias após a expiração do prazo de vigência do presente Edital. Findo este prazo, o material será inutilizado.
5.8 O proponente que tenha sido desclassificado, terá o prazo de até 07 (sete) dias úteis, após a divulgação do “Edital de Resultado”, para, interpor pedido de revisão acerca da decisão havida.
5.8.1 O pedido de revisão será dirigido à Presidência da Comissão do Fundo Municipal da Cultura, a qual o encaminhará para manifestação preliminar do Grupo Técnico ou da Diretoria responsável pelo PAIC, conforme a desclassificação tenha decorrido da invalidação da inscrição, da análise de mérito ou da avaliação documental.
5.8.2 Será facultada ao proponente, para fins de conhecimento ou interposição de pedido de revisão, a consulta local dos registros de julgamento e do material anexado ao projeto.
5.8.2.1 A retirada dos originais do projeto implicará no acatamento do resultado final divulgado e na renúncia tácita ao direito de interpor qualquer recurso na esfera administrativa.
5.8.3 Caberá pedido de revisão da pontuação conferida ao projeto somente quando a desclassificação tiver decorrido do disposto no item 4.3.3.
5.8.4 Caberá pedido de revisão em face da desclassificação prevista no item 4.2 e respectivos subitens, bem como na do item 4.3.4, na hipótese de ocorrência de caso fortuito ou força maior.
5.9 A aprovação de projetos em função do deferimento de pedidos de revisão ou recursos determinará a publicação de editais de resultado suplementares, podendo implicar na modificação do resultado, por força do disposto no item 5.4.4.1.
5.10 A Fundação Cultural de Curitiba destinará o recurso financeiro correspondente ao apoio financeiro de cada projeto contemplado, entre os meses de abril a setembro de 2010 segundo discriminado em instrumento a ser oportunamente celebrado entre a Fundação e o contemplado, segundo o modelo citado no item I – Objeto do Edital, no qual serão estabelecidas responsabilidades recíprocas e forma de repasse financeiro, dentre outros aspectos relevantes (o modelo de instrumento contratual poderá ser adequado em função das peculiaridades de cada projeto).
5.10.1 O instrumento será firmado no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da publicação do “Edital de Resultado” mencionado no item 5.5.
5.10.2 O prazo acima referido poderá ser prorrogado, desde que caracterizado o atraso no cumprimento pelo empreendedor das obrigações definidas nos itens ou na hipótese de interposição de pedido revisão por qualquer dos proponentes desclassificados.
5.10.3 Além de outras cláusulas indispensáveis à sua formatação, o instrumento referido neste item deverá dispor acerca das seguintes obrigações dos empreendedores selecionados:
- apresentar à Diretoria responsável pelo PAIC, relatórios circunstanciados trimestrais, detalhando as etapas de desenvolvimento do projeto e as intercorrências havidas no curso do trabalho;
- providenciar as liberações necessárias ou autorização(ões) de autor(es), e outros, conforme especificidade do projeto, apresentando a documentação comprobatória antes da assinatura do instrumento específico;
- providenciar autorização dos órgãos responsáveis, em caso de obras de performance, intervenções em espaços urbanos ou outras manifestações concebidas para espaços não administrados pela FCC;
- respeitar o cronograma apresentado pela Fundação Cultural de Curitiba e cumprir as datas e horários estabelecidos para a execução do projeto aprovado;
- apresentar, 20 (vinte) dias antes da data agendada para a abertura da exposição, arquivo digital contendo listagem completa das obras (título, técnica e dimensões) e fotografias identificadas, em baixa resolução, de todas as obras a serem expostas;
- assumir a responsabilidade pela montagem, operação, manutenção e desmontagem das obras, quando estas exijam tratamento ou equipamento especial, bem como todas as demais despesas com a execução do projeto, incluindo as aquisições e/ou locação de equipamentos e de outros materiais e serviços necessários à execução do projeto;
- na hipótese acima, encaminhar projetos e indicações acerca da montagem especial, para conhecimento da Fundação Cultural de Curitiba;
- entregar o espaço da exposição nas mesmas condições encontradas;
- respeitar as normas da Lei Estadual nº 1211/53, referentes às edificações tombadas, que proíbem a fixação, adesivação, perfuração, pintura e retoque das paredes, piso e teto, vetando-se ainda, a interferência interna e externa nestes imóveis;
- respeitar as dimensões e resoluções técnicas dos espaços referidos neste Edital, bem como dos locais que abrigarão as exposições;
- autorizar a Fundação Cultural de Curitiba a utilizar peças publicitárias, fichas técnicas, relatórios, material audiovisual e fotografias da mostra ou atividades complementares realizadas, para divulgação do Edital, desde já autorizadas pelos selecionados e contemplados, bem como a filmagem e/ou fotografia realizada por pessoas designadas pela Fundação, apenas para registro das atividades. Estes conteúdos não poderão ser veiculados com finalidade comercial;
- apresentar a mostra de acordo com a concepção visual proposta para o espaço estabelecido no projeto, cumprindo o cronograma estabelecido pela Fundação Cultural de Curitiba, devendo ainda considerar que:
a) os materiais e a técnica utilizados não oferecerão perigo de qualquer espécie à população usuária dos espaços; e
b) a intervenção artística não danificará ou modificará a estrutura do espaço.
5.11 Os recursos financeiros destinados às atividades previstas neste Edital, correrão por conta das dotações orçamentárias do Fundo Municipal da Cultura:
36001.13391.0048.1001-449052.0000.01.001; 36001.13391.0048.1002-449030.0000.01.001;

36001.13391.0048.1002-449039.0000.01.001; 36001.13391.0048.1002-449051.0000.01.001;

36001.13392.0048.1003-445042.0000.01.001; 36001.13392.0048.1003-445042.0000.32.919;

36001.13392.0048.2003-339030.0000.01.001; 36001.13392.0048.2003-339030.0000.02.090;

36001.13392.0048.2003-339033.0000.01.001; 36001.13392.0048.2003-339033.0000.02.090;

36001.13392.0048.2003-339036.0000.01.001; 36001.13392.0048.2003-339036.0000.02.090;

36001.13392.0048.2003-339037.0000.01.001; 36001.13392.0048.2003-339037.0000.02.090;

36001.13392.0048.2003-339039.0000.01.001; 36001.13392.0048.2003-339039.0000.02.090;

36001.13392.0048.2003-339047.0000.01.001; 36001.13392.0048.2003-339047.0000.02.090;

36001.13392.0048.2003-339133.0000.01.001; 36001.13392.0048.2003-339139.0000.01.001;

36001.13392.0048.2005-335041.0000.01.001 e 36001.13392.0048.2005-335041.0000.32.919.

VI – CRITÉRIOS PARA ANÁLISE DO MÉRITO
6.1 Os critérios de pontuação adotados para análise do mérito dos projetos pelo Grupo Técnico Especializado serão os seguintes:


      1. Qualidade do projeto ................................... até 55 (cinquenta e cinco) pontos.




        1. Serão considerados os seguintes elementos de avaliação:




  1. Competência na proposição de questões artísticas que contribuam para a formação de novos sentidos estético-culturais;




  1. Capacidade de descrever com nitidez a estrutura, as etapas e os propósitos do projeto, tendo em vista uma argumentação consistente;




  1. Esclarecimento teórico dos principais fundamentos (estéticos, culturais, filosóficos etc) da proposta.




      1. Currículo do artista/autor do projeto ................................ até 20 (vinte) pontos.




        1. Serão considerados os seguintes elementos de avaliação:




  1. Trajetória artística;




  1. Currículo e portfólio dos outros profissionais envolvidos no projeto (designer, crítico de arte, iluminador etc), a serem analisados de acordo com a especificidade das tarefas que executarão.




      1. Contrapartida social ......................................................... até 20 (vinte) pontos.




        1. Serão considerados os seguintes elementos de avaliação:




  1. Aptidão para a formação de novos públicos. Capacidade de diálogo com alguma parcela do público não-habitual das artes visuais;




  1. Elucidação das principais estratégias pelas quais o proponente pretende pôr em prática a formação de novos públicos. Descrição das etapas, modos e meios através dos quais isso se realizará;




  1. Compatibilidade da contrapartida com o projeto da exposição;




  1. Possibilidade prática e efetiva de execução da metodologia de formação de novos públicos

6.1.4 Viabilidade da proposta orçamentária ...............................até 05 (cinco) pontos.


6.2 Em caso de empate na nota final, serão selecionados os projetos com melhor pontuação no critério especificado nos itens 6.1.1.
6.3 Se, após a aplicação do critério de desempate acima referido, o empate persistir, a classificação será definida através de sorteio, a realizar-se em reunião da Comissão do Fundo Municipal da Cultura.
6.4 Os critérios de avaliação especificados no item 6.1 e respectivos subitens deverão orientar a descrição do projeto, incluindo justificativa, estratégias de ação, cronograma de atividades, orçamento e proposta de contrapartida social, contida no Formulário de Inscrição.
VII - DISPOSIÇÕES FINAIS
7.1 O descumprimento de qualquer das disposições do presente edital, das normas legais aplicáveis e a inexecução total ou parcial do projeto, poderão resultar na aplicação de medidas de caráter disciplinar, consoante o disposto nos arts. 41 a 45, da Lei Complementar nº 57/2005 e arts. 47 a 60, do Anexo ao Decreto Municipal nº 1.549/2006.
7.2 Qualquer modificação no projeto sem aprovação da Comissão do Fundo Municipal da Cultura, será considerada como descumprimento das obrigações essenciais do empreendedor, sujeitando-o às penalidades administrativas, civis e criminais cabíveis, em especial àquelas definidas no art. 41, da Lei Complementar nº 57/2005.
7.3 Os projetos aprovados, neste Edital, ficam impedidos de receber recursos originários de outras instituições públicas, sob a forma de apoio ou incentivo, sejam elas federais, estaduais ou municipais.
7.4 Em caso de desistência ou desclassificação dos projetos contemplados, antes do repasse dos recursos relativos ao apoio financeiro referido no item I – Objeto, deste Edital, a Comissão do Fundo Municipal da Cultura, poderá convocar os demais classificados, seguindo, para tanto, a ordem regular de classificação.
7.4.1 A desistência ou desclassificação do projeto contemplado, após o repasse dos recursos relativos ao apoio financeiro referido no item I – Objeto, deste Edital, implicará na devolução integral dos recursos repassados, devidamente corrigidos, sem prejuízo da aplicação das eventuais penalidades que se mostrem cabíveis.
7.5 A Comissão do Fundo Municipal da Cultura, o Grupo Técnico Especializado ou a Diretoria responsável pelo PAIC poderão, até a publicação do resultado do procedimento de seleção, prevista no item 5.5, solicitar informações complementares aos proponentes, fixando prazo para a sua apresentação.
7.6 A Fundação Cultural de Curitiba, por meio da Comissão Técnica de Controle Fiscalização do Programa de Apoio e Incentivo à Cultura, realizará a avaliação qualitativa do desenvolvimento do projeto. Os membros da referida Comissão poderão declarar-se impedidos nas hipóteses de ocorrência de vínculo, de qualquer natureza, com os empreendedores.
7.7 A Fundação fornecerá a infra-estrutura a seguir discriminada para a concretização dos projetos:
- disponibilização dos espaços da Fundação Cultural de Curitiba destinados às exposições, em conformidade com o cronograma e as especificações das Coordenações de Artes Visuais e dos Museus pertinentes aos espaços a serem ocupados pelos projetos contemplados;
- elaboração do calendário das exposições provenientes da realização do presente edital, com especificação de locais e datas;
- elaboração de 02 (dois) laudos técnicos sobre o estado de conservação das obras quando do recebimento dos trabalhos e ao término das exposições;
- realização das montagens e desmontagens das exposições, provenientes dos projetos contemplados, respeitando-se a especificidade técnica de cada espaço expositivo e a disponibilidade do Setor de Exposições da Fundação Cultural de Curitiba;
- cessão de acordo com a disponibilidade, de seu equipamento padrão para montagem, como: painéis, iluminação, etiquetas, fixação em trilhos, pedestais, dentre outros;
- divulgação dos eventos e registro das atividades desenvolvidas, além de ações que possibilitem a execução das atividades de apoio referidas no item I – Objeto, deste Edital.
7.8  Não será permitido o fornecimento  e o consumo de bebidas alcoólicas, a qualquer título,  nos eventos decorrentes deste Edital.
7.9 A FCC, havendo razões superiores que justifiquem, poderá revogar este Edital a qualquer momento, sem que tal fato permita alegação de prejuízo aos interessados, ou a terceiros, sob qualquer fundamento de direito.
7.10 Esclarecimentos sobre este Edital serão prestados pela Diretoria responsável pelo PAIC. As questões deverão ser enviadas para: paicatendimento@fcc.curitiba.pr.gov.br
7.11 O ato de inscrição dos projetos implica na aceitação do estipulado neste Edital.
7.12 Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria responsável pelo PAIC e pela Comissão do Fundo Municipal da Cultura, segundo as respectivas competências.
7.13 Este Edital vigerá até a data de conclusão dos projetos contemplados, a ser especificada no instrumento referido no item 5.10.
Curitiba, 03 de dezembro de 2009.

PAULINO VIAPIANA



Presidente da Fundação Cultural de Curitiba




Edital n.º 0197/09 - Ocupação de Espaços










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