Prefeitura Municipal de Ponte Nova Estado de Minas Gerais lei nº 919 /2014



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refeitura Municipal de Ponte Nova


Estado de Minas Gerais


LEI Nº 3.919 /2014
Concede subvenções para o exercício de 2015 às entidades que menciona.

A Câmara Municipal de Ponte Nova aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º Ficam concedidas as seguintes subvenções para o exercício de 2015:
I - Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, R$ 75.900,00 (setenta e cinco mil e novecentos reais);

II - Fundação Menino Jesus, R$ 74.004,00 (setenta e quatro mil e quatro reais);

III – Centro Terapêutico Recanto da Vida – CETERVIDAS, R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais);

IV - Guarda Mirim Estrela Radiante, R$ 51.240,00 (cinquenta e um mil, duzentos e quarenta reais);

V - Corporação Musical União Sete de Setembro R$ 20.004,00 (vinte mil e quatro reais);

VI - Corporação Musical Santíssima, R$ 20.004,00 (vinte mil e quatro reais);

VII - Associação de Familiares e Usuários do Serviços de Saúde Mental -AFUSSAM, R$ 19.584,00 (dezenove mil quinhentos e oitenta e quatro reais);

VIII - Sociedade São Vicente de Paulo - Conselho Central, R$ 18.583,00 (dezoito mil, quinhentos e oitenta e três reais);

IX - Grupo de Capoeira União - Crianças na Capoeira, R$ 16.002,00 (dezesseis mil e dois reais);

X - Grupo Afro Ganga Zumba, R$ 8.874,00 (oito mil oitocentos e setenta e quatro reais);

XI - Grupo 3ª Idade Sabedoria e Paz, R$ 4.364,00 (quatro mil, trezentos e sessenta e quatro reais);

XII - Associação do Bairro São Judas Tadeu, R$ 4.364,00 (quatro mil, trezentos e sessenta e quatro reais);

XIII - Associação Recreativa e Cultural Zimbabwe, R$ 4.364,00 (quatro mil, trezentos e sessenta e quatro reais);

XIV - Academia de Letras, Ciências e Artes de Ponte Nova – ALEPON, R$ 4.364,00 (quatro mil, trezentos e sessenta e quatro reais).


Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a assinar convênio com as entidades beneficiadas, de acordo com as exigências das Resoluções no 11/1994, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, e nº 05/1996, da Secretaria Municipal de Fazenda.
Art. 3º As liberações dos recursos às entidades beneficiadas estão sujeitas a:

I - apresentação de provas de efetivo funcionamento;

II - apresentação de prestação de contas da aplicação dos recursos anualmente e com documentos hábeis;

III - apresentação de comprovante de Registro no CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social.



Art. 4º As subvenções previstas nesta Lei serão liberadas durante o ano de 2015.
Art. 5º As contas de competência do mês de dezembro poderão ser quitadas em janeiro do ano subsequente com a subvenção recebida no ano anterior.
Art. 6º A interrupção da liberação dos recursos previstos nesta Lei para alguma entidade deverá ser comunicada à Câmara Municipal.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 8º Revogam-se as disposições contrárias.
Ponte Nova, 15 de outubro de 2014 .

Paulo Augusto Malta Moreira

Prefeito Municipal

Hermano Luís dos Santos

Secretário Municipal de Assistência Social e Habitação

André Luís Nunes Santos

Secretário Municipal de Fazenda


Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Telefax: (31) 3817-1980


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