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PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE


EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTE E CIRCULAÇÃO S/A

COORDENAÇÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES

008.003322.10.6





CONCURSO N.º 03/2010



III PRÊMIO EPTC DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO

1 - Preâmbulo

1.1 – A Empresa Pública de Transporte e Circulação S.A. no uso de suas atribuições, torna público para conhecimento dos interessados que receberá as inscrições e os trabalhos, bem como a documentação exigida, das pessoas físicas e jurídicas, que estudem ou trabalhem em instituições de ensino de Porto Alegre e que manifestem interesse em participar deste concurso nas suas categorias, conforme exigências estabelecidas neste edital.



2 - REGULAMENTO




CAPÍTULO I


Do Prêmio

Art. 1º - A Empresa Pública de Transporte e Circulação – EPTC, promoverá o III Prêmio EPTC de Educação para o Trânsito visando estimular crianças, jovens, educadores das instituições de ensino públicas e privadas do município de Porto Alegre, bem como profissionais da comunicação que trabalham em Porto Alegre, a adoção de comportamento e hábitos que tornem o trânsito mais seguro, civilizado e humano.




CAPÍTULO II

Das Categorias


Art. 2º - O III Prêmio EPTC de Educação para o Trânsito será concedido às categorias a saber: Crianças, jovens e educadores das instituições de ensino pública e/ou privada situadas no município de Porto Alegre/RS, bem como profissionais da comunicação que tenham produzido matérias relativas ao município de Porto Alegre.

I – Categoria Aluno – subdividida nas seguintes subcategorias:

  1. Subcategoria Alunos de Educação Infantil: de estabelecimentos de ensino público ou particular que apresentarem trabalhos artísticos: desenho, pintura, ou colagem no fortato A4 (210 x 297 mm), Ofício 1 (216 x 355 mm), ou Ofício 2 (216 x 330 mm) sobre o tema: Transporte de Crianças: A importância da cadeirinha para minha segurança.



  1. Subcategoria Alunos de Educação Especial: para alunos de educação especial que apresentarem trabalhos artísticos: desenhos, pinturas ou colagem no formato A4 (210 x 297 mm), Ofício 1 (216 x 355 mm), Ofício 2 (216 x 330 mm) ou A3 (297 x 410mm) sobre o tema: O meu olhar sobre o trânsito.



  1. Subcategoria alunos do 1º ao 4º ano (alfabetização, 1ª a 2ª e 3ª a 4ª séries): para alunos de escola pública e/ou particular que apresentarem trabalhos artísticos: pinturas, colagens ou desenhos no formato A4 (210 x 297 mm), Ofício 1 (216 x 355 mm), Ofício 2 (216 x 330 mm) ou A3 (297 x 410mm) sobre o tema: Faixa de Pedestres: Porto Alegre tem um novo sinal de trânsito!



  1. Subcategoria alunos do 5º ao 9º ano ( 5ª a 6ª e 7ª a 8ª séries): Para alunos de escola pública e ou particular que apresentarem letra de música com melodia (ritmo), contos ou história em quadrinhos sobre o tema: Trânsito Seguro: Direito e dever de todos. Limite mínimo de 25 (vinte e cinco) e máximo de 50 (cinquenta) linhas para contos . A história em quadrinhos no formato A4 (210 x 297 mm), Ofício 1 (216 x 355 mm), Ofício 2 (216 x 330 mm) ou A3 (297 x 410mm).



  1. Subcategoria Alunos do Ensino Médio: para alunos de escola públicas ou particular que produzirem vídeos de no máximo 3 minutos, redação ou peça publicitária (slogan de campanha, folder, busdoor) produzidas pelos alunos sobre o tema: Bebida ou Direção: O futuro em suas mãos. O vídeo deverá ser gravado no formato .mpeg e entregue em CD/DVD. A redação deverá ser entregue em folha A4 (210 X 297 mm), com no mínimo 25 linhas e máximo 35 linhas. A reportagem deverá ser entregue em folha A4 (210 X 297 mm), no máximo 2.500 caracteres (duas laudas).


II – Categoria Professores: Para professores de instituições públicas ou particulares, que tenham desenvolvido projetos educativos sobre o tema: Educação para o trânsito, nos anos 2009 e/ou 2010.
III – Categoria Imprensa: Para profissionais de jornais, revistas, rádio, televisão, que tenham produzido reportagens ou séries de reportagens sobre trânsito, veiculadas, nos anos 2009 e/ou 2010.


Parágrafo único: Todos os trabalhos apresentados deverão adotar a concepção de trânsito como um direito de todos ou de conhecimento relacionados a situações de risco, seja por fenômenos naturais ou mecânicos, seja por aspectos psicológicos ou culturais.

CAPÍTULO III

Dos procedimentos




Art. 3º As inscrições serão recebidas pela EPTC para triagem, avaliação e julgamento no período de 17/06/2010 a 20/08/2010, Endereço para postagem: Av. Érico Veríssimo, nº 05 – Azenha – Porto Alegre/RS, CEP: 90160-181.






CAPÍTULO IV

Da Premiação


Art. 4º - Todos os autores dos trabalhos individuais enviados receberão certificados de participação. Os trabalhos coletivos receberão um único certificado.

§ 1º - Os trabalhos premiados em 1º lugar em cada categoria e subcategoria, receberão premiação a saber: Alunos da Educação Especial e 1º ao 9º ano serão premiados conforme suas subcategorias (turmas) recebendo:

- Alunos de Educação Infantil em primeiro lugar receberão: Passeio linha Turismo.

- Alunos da Educação Especial em primeiro lugar receberão: Passeio Linha Turismo.

- Alunos do 1º ao 2º ano (alfabetização, 1ª e 2ª série) em primeiro lugar receberão: Passeio Linha Turismo.

- Alunos do 3º ao 4º ano ( 3ª e 4ª séries) em primeiro lugar receberão: Passeio Linha de Turismo.

- Alunos de 5º ao 6º ano (5ª a 6ª séries) em primeiro lugar receberão: Passeio Linha Turismo

- Alunos de 7º ao 9º ano (7ª e 8 ª séries) em primeiro lugar receberão: Passeio Linha Turismo



- Alunos do ensino médio em primeiro lugar receberão: Passeio Linha Turismo.

Alunos Universitários receberão:

1º lugar - 01 Netbook com a seguinte configuração: Intel Atom N270, memória RAM 1GB, HD 160 GB, rede wireless, sistema operacional Windows XP, entrada USB, tela 10.1.

2º lugar – 01 Filmadora Digital com a seguinte configuração: conexões USB/AV, monitor LCD mínimo 2.7, zoom digital: mínimo 1200x, zoom óptico: mínimo 60x, estabilizador de imagem, microfone embutido, carregador de bateria 110W ou bivolt; Memória Interna de 4GB.

3º lugar – 01 Máquina fotográfica com a seguinte configuração: resolução mínima 8.0 megapixel, zoom ótico mínimo 4x, dimensões máximas: 9cm altura, 6cm largura, 25cm profundidade, 01 carregador, flash embutido, capacidade para filmagem, visor LCD, registro de data/hora nas fotos, cabo para conexão USB, memória interna 28MB e cartão de memória de 1GB.
§ 2º - Os trabalhos premiados em 1ª, 2ª e 3ª colocações, nas suas respectivas categorias e subcategorias, receberão troféu (turma) e medalhas (alunos) de acordo com suas subcategorias.

Categoria Professor – Os professores premiados receberão:

1º lugar – 01 Notebook com a seguinte configuração: Memória RAM 2GB, HD 160GB Gravador de CD/DVD, rede sem fio wireless, entrada USB, leitor de cartão 4x1, tela widescreen mínimo 10 e sistema operacional Windows.

2º lugar – 01 Filmadora Digital com a seguinte configuração: Conexões USB/AV, monitor LCD mínimo 2.7, zoom digital: mínimo 1200x, zoom óptico: mínimo 60x, estabilizador de imagem, microfone embutido, carregador de bateria 110W ou bivolt. Memória interna de 4GB.

3º lugar – 01 Câmera Fotográfica com a seguinte configuração: Resolução mínima 8.0 megapixel, zoom ótico mínimo 4x, dimensões máximas: 9cm altura, 6cm largura, 25cm profundidade, 01 carregador, flash embutido, capacidade para filmagem, visor LCD, registro de data/hora nas fotos, cabo para conexão USB, memória interna 28MB e cartão de memória de 1GB.

Categoria Imprensa – Os vencedores desta categoria receberão:

1º lugar – 01 Netbook com a seguinte configuração: Intel Atom N270, memória RAM 1GB, HD 160GB, rede wireless, sistema operacional Windows XP, entrada USB, tela 10.1.

2º lugar – 01 Filmadora Digital com a seguinte configuração: Conexões USB/AV, monitor LCD mínimo 2.7, zoom digital: mínimo 1200x, zoom óptico: mínimo 60x, estabilizador de imagem, microfone embutido, carregador de bateria 110W ou bivolt. Memória interna de 4GB.

3º lugar – 01 Câmera Fotográfica com a seguinte configuração: Resolução mínima 8.0 megapixel, zoom ótico mínimo 4x, dimensões máximas: 9cm altura, 6cm largura, 25cm profundidade, 01 carregador, flash embutido, capacidade para filmagem, visor LCD, registro de data/hora nas fotos, cabo para conexão USB, memória interna 28MB e cartão de memória de 1GB.

§ 3ª - A instituição com o maior número de trabalhos inscritos receberá placa de homenagem. As demais receberão certificado de participação.

Parte inferior do formulário

CAPÍTULO V

Da Comissão Julgadora


Art. 5º - A comissão julgadora será composta por no mínimo três e no máximo cinco membros, sendo estes, especialistas na área de trânsito, professores, representante da comunidade, com alguma atividade ligada ao trânsito, profissionais de comunicação e agente de fiscalização de Trânsito.

§ 1º - A participação na comissão julgadora é de caráter honorífico, não ensejando qualquer forma ou espécie de remuneração, sendo ainda vedada a participação de qualquer dos membros em que sua instituição de ensino esteja participando como concorrente ou de seus parentes até 3º grau.

§ 2º A coordenação da comissão ficará a cargo da EPTC.

CAPÍTULO VI

Do Julgamento


Art. 6º - Os trabalhos das Categorias Alunos serão avaliados segundo critérios de:

I – adequação ao tema

II – clareza e objetividade

III – criatividade e originalidade

IV – finalidade

V - ineditismo

Art. 7º - A premiação dos trabalhos na categoria professores levará em consideração os quesitos:

I – adequação ao tema

II – clareza e objetividade

III – respeito às regras gramaticais

IV – finalidade

V – correção de linguagem

Art. 8º - A premiação dos trabalhos na categoria profissionais da comunicação levará em consideração os quesitos:

I – clareza e objetividade

II - criatividade

III- finalidade

IV – ineditismo

Art. 9º - Os trabalhos de redação deverão ser apresentados em português, conforme regras gramaticais vigentes.

Art. 10º- As obras inéditas devem ser redigidas em papel formato A4 (210x297mm), utilizando fonte Arial, tamanho 12, espaço entre linhas 1,5. Os trabalhos deverão ser em conformidade com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Parágrafo único: Todos os trabalhos apresentados deverão adotar a concepção de trânsito como um direito de todos em consonância ao estabelecido pelo Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997. Os trabalhos deverão privilegiar a adoção de valores como respeito, gentileza, cooperação, colaboração, tolerância, solidariedade, amizade, entre outros tão importantes ao trânsito seguro e harmônico.

CAPÍTULO VII

Das Disposições Gerais

Art. 11º - As inscrições para o III Prêmio EPTC de Educação para o Trânsito ocorrerão no período de 17/06/2010 a 20/08/2010. Serão considerados inscritos os trabalhos enviados até a data de 20/08/2010, valendo como prova o carimbo de postagem ou protocolo. Não serão aceitas inscrições fora do prazo, sendo os trabalhos desclassificados automaticamente.

Art.12º - Os trabalhos deverão ser enviados a EPTC, em envelope ou pacote lacrado, com os dizeres “III Prêmio EPTC de Educação para o Trânsito” e a categoria/subcategoria em que estiver concorrendo para o seguinte endereço:

Av. Érico Veríssimo, nº 05 – Azenha Porto Alegre/RS, CEP: 90160-181.

Art.13º Juntamente com o trabalho, o concorrente enviará sua ficha de inscrição, contida no anexo I do edital, devidamente preenchida e acompanhada pela lista de chamada da turma.

§1º. O não preenchimento dos campos obrigatórios da ficha de inscrição acarretará desclassificação do trabalho.

§2º. Nas categorias ou subcategorias concorrentes coletivo, a equipe (turma) deverá indicar, na ficha de inscrição, o nome do professor orientador que irá representar a equipe para fins de contato e premiação, bem como lista de chamada da turma.

§3º. Em caso de inscrição de mais de um trabalho do mesmo concorrente (Professor) ou turma, limitado ao máximo de 02 (dois) por professor e 05 (cinco) por turma, cada trabalho deverá ser enviado em envelope separado, com toda a documentação exigida neste regulamento. Os profissionais da comunicação poderão concorrer somente com 01 (um) trabalho.

§4º. Os trabalhos inscritos poderão concorrer somente em uma categoria.

§5º. Todos os trabalhos encaminhados, inclusive dos vencedores, não serão devolvidos aos seus respectivos autores/participantes, os quais, desde já, cedem à EPTC os direitos autorais patrimoniais de publicação, permitindo sua reprodução parcial e/ou integral.

§6º. Os trabalhos enviados deverão ser de autoria do(s) participante(s). A veracidade da autoria é de responsabilidade do(s) participante(s).

§7º. Os trabalhos que tiverem qualquer tipo de identificação (nome, logotipo, carimbo ou qualquer outra forma de identificação da instituição de ensino) estarão automaticamente desclassificados, exceto na categoria profissionais da comunicação.

Art. 14º Os vencedores serão informados dos resultados por contatos telefônicos, e-mail ou fax.

Art. 15º O simples envio dos trabalhos representará o reconhecimento e a aceitação das normas deste regulamento, significando também a autorização para sua publicação, uso e divulgação pela EPTC, sem que isso implique qualquer tipo de remuneração ou compensação para seus autores.



Parágrafo único: Todos os trabalhos inscritos poderão ser expostos, veiculados e reproduzidos em programas e eventos do interesse da EPTC, sob qualquer forma, por meios de comunicação de todo o país, respeitado o conteúdo essencial do trabalho e garantido a citação da fonte e identificação do autor.

Art. 16º A divulgação do concurso, da sua realização e da entrega dos prêmios, será coordenada pela EPTC.



§1º. A entrega dos prêmios acontecerá no dia 24/09/2010, sujeito a alteração pela Administração.

§2º. Serão solicitados, caso necessário, aos premiados comprovantes de residência ou de inscrição em instituições de ensino a qual concorreu, sediadas no município de Porto Alegre.

Art. 17º Eventuais casos omissos neste regulamento serão analisados pela Comissão Julgadora, que dará parecer final sobre a questão, não cabendo recursos, a qualquer título, sobre sua decisão.

Art.18º Fica vetada a participação de funcionários da Empresa Pública de Transporte e Circulação – EPTC.

Art.19º Eventuais dúvidas relacionadas com este concurso e seu regulamento podem ser esclarecidas através do e-mail: educ@eptc.prefpoa.com.br

_____________________________________

Diretor Presidente da EPTC

ANEXO I




TERCEIRO PRÊMIO EPTC DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO

*Nome:__________________________________________

CI ou CPF:_______________________________________

Órgão Expedidor:_________________________________

Endereço:________________________________________

Bairro:___________________________________________

Cidade:__________________________________________

UF:______________________________________________

CEP:_____________________________________________

*Telefone Fixo:____________________________________

*Telefone Móvel:__________________________________

*E-mail:__________________________________________


*Estabelecimento de ensino: ___________________________________________________
CATEGORIA:

( ) Aluno Educação Infantil

( ) Aluno Educação Especial

( ) Aluno 1º ao 2º ano (alfabetização, 1ª e 2ª série)

( ) Aluno 3º ao 4º ano (3ª a 4ª séries)

( ) Aluno 5º ao 6º ano (5ª a 6ª séries)

( ) Aluno 7º ao 9º ano (7ª e 8 ª Séries)

( ) Aluno Ensino Médio

( ) Aluno Ensino Superior

( ) Professor

( ) Profissionais da Comunicação
TRABALHO:

( ) Individual

( ) Equipe
TIPO DE TRABALHO:

( ) trabalhos artísticos: pinturas, colagens ou desenhos

( ) letras de música com melodia (ritmo), contos ou história em quadrinhos

( ) vídeos de no máximo 5 minutos, redações ou reportagens

( ) artigos ou projetos educativos ou de pesquisa sobre o tema trânsito

( ) reportagens ou série de reportagens


*Nome do responsável: ______________________________________________

*Telefone: _______________*E-mail:____________________________________



(*) campo de preenchimento obrigatório.


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