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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO

E S T A D O D O P A R A N Á


SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE




INSTRUÇÕES PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO

DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

- PGRS –
SUMÁRIO
1. APRESENTAÇÃO ................................................................................................................... 3

2. OBJETIVO ............................................................................................................................... 3

3. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL .................................................................................................... 4

4. PGRS SIMPLIFICADO ............................................................................................................ 6

4.1. MODELO SIMPLIFICADO DE PGRS ....................................................................... 6



4.1.1. Identificação do gerador .......................................................................... 6

4.1.2. Classificação e quantidade de resíduos ................................................ 7

4.1.3. Acondicionamento, Coleta, Transporte e Destinação Final ................. 8

4.1.4. Educação Ambiental ............................................................................... 10

4.1.5. Programa de redução e reaproveitamento na fonte ............................ 10

4.1.6. Programa de inclusão social dos catadores ........................................ 11

5. PGRS COMPLETO ................................................................................................................ 11

5.1. DEFINIÇÕES E CONSIDERAÇÕES ....................................................................... 12



5.1.1. Manejo, tratamento e destino final dos resíduos sólidos ................... 12

5.1.2. Classificação dos resíduos .................................................................... 12

5.1.3. Segregação .............................................................................................. 12

5.1.4. Identificação dos resíduos ..................................................................... 13

5.1.5. Coleta e transporte interno .................................................................... 13

5.1.6. Transporte externo ................................................................................. 13

5.1.7. Plano de contingência ........................................................................... 14

5.1.8. Programa de redução e reaproveitamento na fonte ............................ 14

5.1.9. Programa de Educação Ambiental ........................................................ 14

5.1.10. Administração e responsabilidade ...................................................... 15

5.1.11. Programa de inclusão social dos catadores ...................................... 15

5.2. MODELO DE PGRS COMPLETO ........................................................................... 15



5.2.1. Identificação do gerador ........................................................................ 15

5.2.2. Resíduos gerados ................................................................................... 16

5.2.3. Plano de movimentação de resíduos .................................................... 17

5.2.4. Acondicionamento .................................................................................. 18

5.2.5. Coleta/ transporte interno ...................................................................... 19

5.2.6. Estocagem temporária ........................................................................... 19

5.2.7. Pré-tratamento ......................................................................................... 20

5.2.8. Coleta/ transporte externo ..................................................................... 20

5.2.9. Tratamento externo ................................................................................. 21

5.2.10. Educação Ambiental ............................................................................. 21

5.2.11. Programa de redução e reaproveitamento na fonte geradora .......... 21

5.2.12. Programa de inclusão social dos catadores ...................................... 22

6. JUSTIFICATIVA ..................................................................................................................... 22

6.1 MODELO DE JUSTIFICATIVA ................................................................................. 22



7. FORMAS DE ENTREGA DO PGRS ...................................................................................... 24

8. PLANO DE MONITORAMENTO ........................................................................................... 24

1. APRESENTAÇÃO
O presente termo de referência visa subsidiar os diversos empreendimentos quanto à elaboração e apresentação do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS, levando-se em consideração a Lei Estadual 12493/99, o Decreto Municipal nº. 045/2008, o Termo de Ajuste de Conduta nº. 157/07 firmado entre o Ministério Público do Trabalho da 9º Região e o Município de Rio Negro e o Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos do Município de Rio Negro. Este termo encontra-se disponível no site www.rionegro.pr.gov.br, ícone – Download.

2. OBJETIVO

O objetivo do PGRS é contribuir para a redução da geração de resíduos sólidos no Município, orientando o correto acondicionamento, armazenamento, coleta, transporte, tratamento e destinação final.

A concepção dos PGRS deverá atender a Lei Estadual nº 12.493 de 22 de Janeiro de 1999, que estabelece princípios, procedimentos, normas e critérios referentes à geração, acondicionamento, armazenamento, coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos no Estado do Paraná.

No Artigo nº 4 a referida Lei determina que as atividades geradoras de resíduos sólidos, de qualquer natureza, são responsáveis pelo seu acondicionamento, armazenamento, coleta, transporte, tratamento, disposição final, pelo passivo ambiental oriundo da desativação de sua fonte geradora, bem como pela recuperação de áreas degradadas.



O PGRS, então deverá apontar e descrever as ações relativas ao manejo de resíduos sólidos, contemplando os aspectos referentes à geração, segregação, acondicionamento, coleta, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final. Além disso, deverá contemplar a inclusão social dos catadores. O PGRS deverá conter ainda a estratégia geral dos responsáveis pela geração dos resíduos para proteger a saúde humana e o meio ambiente.

3. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL


  1. −Norma da ABNT – NBR 7.500 – Símbolos de risco e manuseio para o transporte e armazenamento de materiais;

  2. − Norma da ABNT – NBR 9.191 – Especificação de sacos plásticos para acondicionamento de lixo;

  3. − Norma da ABNT – NBR 9.800 – Critérios para lançamento de efluentes líquidos industriais no sistema coletor público de esgoto sanitário;

  4. − Norma da ABNT – NBR 10.004 – Resíduos Sólidos – Classificação;

  5. − Norma da ABNT – NBR 10.005 – Lixiviação de Resíduos – Procedimento;

  6. − Norma da ABNT – NBR 10.006 – Solubilização de Resíduos – Procedimento;

  7. − Norma da ABNT – NBR 10.007 – Amostragem de Resíduos – Procedimento;

  8. − Norma da ABNT – NBR 10.703 – Degradação do Solo - Terminologia;

  9. − Norma da ABNT – NBR 11.174 – Armazenamento de resíduos classe II – não inertes e III - inertes;

  10. − Norma da ABNT – NBR 12.235 – Procedimentos para o Armazenamento de Resíduos Sólidos Perigosos;

  11. − Norma da ABNT – NBR 13.221 – Transporte de resíduos.

  1. − Resolução CONAMA 05 de 05 de agosto de 1993: Dispõe sobre os resíduos sólidos gerados em Portos, Aeroportos, Terminais Ferroviários e Rodoviários e estabelecimentos prestadores de Serviços de Saúde;

  2. − Resolução CONAMA 09 de 31 de agosto de 1993: Recolhimento e destinação adequada de óleos lubrificantes;

  3. − Resolução CONAMA 257 de 30 de junho de 1999: Pilhas e baterias – Dispõe sobre a destinação final de pilhas e baterias;

  4. − Resolução CONAMA 258 de 26 de agosto de 1999: Coleta e destinação final adequada aos pneus inservíveis;

  5. − Resolução CONAMA 263 de 12 de novembro de 1999: Pilhas e baterias – Inclui o inciso IV no Artigo 6º da Resolução CONAMA 257 de 30 de junho de 1999;

  6. − Resolução CONAMA 275 de 25 de abril de 2001: Estabelece o código de cores para diferentes tipos de resíduos;

  7. − Resolução CONAMA 313 de 29 de outubro de 2002: Inventário Nacional de Resíduos Sólidos Industriais;

  8. − Resolução CONAMA 316 de 29 de outubro de 2002: Procedimentos e critérios para o funcionamento de sistemas de tratamento térmico dos resíduos;

  9. − Norma da ABNT – NBR 1.183 – Armazenamento de resíduos sólidos perigosos;

  10. −Lei Federal 9605, de 12 de fevereiro de 1998: Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências;

  1. − Lei Estadual 12.493, de 22 de janeiro de 1999: “Lei de Resíduos Sólidos” – Estabelece princípios, procedimentos, normas e critérios referentes a geração, acondicionamento, armazenamento, coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos no Estado do Paraná, visando controle da poluição, da contaminação e a minimização de seus impactos ambientais;

  2. − Lei Estadual 13.039 de 11 de janeiro de 2001: Dispõe que é de responsabilidade das indústrias farmacêuticas e das empresas de distribuição de medicamentos, dar destinação adequada a medicamentos com prazos de validade vencidos;

  3. − Decreto Estadual 6.674, de 03 de dezembro de 2002: Aprova o Regulamento da Lei Estadual 12.493 de 22 de janeiro de 1999;



4. PGRS SIMPLIFICADO
Empresas que gerem apenas resíduos comuns (de caráter “doméstico”, coletados pelo serviço de coleta pública), conforme adequação da classificação prevista na Resolução 275/01 – Conama, deverão seguir o modelo Simplificado de PGRS conforme Modelo Simplificado de PGRS a seguir.

4.1. MODELO SIMPLIFICADO DE PGRS



4.1.1. Identificação do gerador – Preencher os dados a seguir:

• Razão Social;

• CNPJ;

• Nome Fantasia;



• Endereço;

• Município/UF;

• CEP;

• Telefone;



• Fax;

• e-mail;

• Área ocupada pela atividade (m2);

• Número total de funcionários (próprios e terceirizados)

• Responsável legal;

• Responsável técnico pelo PGRS;

• Tipo de atividade.

4.1.2. Classificação e quantidade de resíduos
Conforme Resolução 275/01 do Conselho Nacional do Meio Ambiente – Conama, os Tipos de Resíduos produzidos nesta Unidade Geradora, se constituem em:
- Orgânicos (Restos de comida, casca de frutas e verduras, grama, galhos pequenos, etc.);

- Rejeitos (Papel higiênico, absorventes íntimos, palitos de dentes, filtros de cigarro, etc.);

- Rejeitos Perigosos e especiais (no caso do modelo simplificado, esses resíduos deverão obedecer aos seguintes critérios: serem produzidos em pequenas quantidades e em caráter esporádico; se tratarem apenas de lâmpadas fluorescentes, filtros de ar condicionado, baterias e pilhas1);

- Recicláveis: papel, papelão, plásticos em geral, metais.
(1Adequação da Resolução n° 275/01 do Conama, feita de acordo com as necessidades do Município).
Especificar quais são os tipos e as quantidades de resíduos em litros ou unidades produzidos pela empresa diariamente (ou mensalmente, e, casos em que a geração é pequena), seguindo o modelo da tabela a seguir (pág. 8):

- Os dados presentes nessa tabela são apenas ilustrativos

TABELA “CLASSIFICAÇÃO E QUANTIDADE DE RESÍDUOS”

Tipos de resíduos

Especificação



Quantidade diária (em litros ou unidades)

Orgânicos

Restos de comida, casca de frutas e verduras, grama, galhos pequenos, etc.

10 L/ dia

Rejeitos

Papel higiênico, absorventes íntimos, palitos de dentes, filtros de cigarro, etc.

5 L/ dia

Rejeitos Perigosos e especiais

Lâmpadas fluorescentes

2 Un/ mês*

Pneus

2 Un/ mês*

Baterias

1 Un/ mês*

Pilhas

5 Un/ mês*

Recicláveis

Papel, papelão, plásticos em geral, metais.

10 L/ dia



4.1.3. Acondicionamento, Coleta, Transporte e Destinação Final
Preencher a “TABELA ACONDICIONAMENTO, COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL” a seguir (pág. 9), especificando os seguintes itens:

Acondicionamento: Especificar os tipos de recipientes utilizados para o acondicionamento, especificando a capacidade.

Coleta e Transporte: Especificar a freqüência, horário e tipo de veículo transportador.

Indicar empresa responsável pela coleta (próprio gerador, empresa contratada etc.), fornecendo nome, endereço, telefone/fax.



Sistema de Coleta Seletiva (caso tenha) e identificação dos resíduos;

Destinação final: - Indicar local de destinação final (aterro industrial, sanitário, associação de catadores, etc., fornecendo nome, endereço, telefone/fax e comprovante).
- Os dados presentes nessa tabela são apenas ilustrativos

TABELA “ACONDICIONAMENTO, COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL”

Tipos de resíduos

Acondicionamento

Período de coleta

Responsável pela coleta/ transporte

Dados do Responsável pela coleta/ transporte

Local de destinação final

Dados do responsável/ local de destinação final

Orgânico

Latões com tampa

2ª, 3ª e 4ª feiras

Empresa contratada pela prefeitura

Serrana Engenharia Ltda.

Aterro Sanitário

Serrana Engenharia – Mafra-SC

Rejeitos

Lixeiras com tampa

2ª, 3ª e 4ª feiras

Empresa contratada pela prefeitura

Serrana Engenharia Ltda.

Aterro Sanitário

Serrana Engenharia – Mafra-SC

Rejeitos Perigosos e Especiais

Tambores com tampa

Mensal

Empresa fabricante

(ex) Fabrica Tal, São Paulo - SP

Unidade Produtora (fabrica)




Recicláveis

Sacos plásticos de 100 L

4ª feira

Associação de Catadores ou Catador

Queiroz Galvão S/A ou Nome do Catador, Endereço, fone, etc.

Associação de catadores ou Catador cadastrado.

R: Moisés Lupion, 365. Fone: 47- 3642-1277.

4.1.4. Educação Ambiental
Esta Unidade Geradora de Resíduos Sólidos estará trabalhando a questão da Educação Ambiental, conforme cronograma abaixo, visando à conscientização em relação aos procedimentos que deverão ser adotados para a efetivação do PGRS e à minimização das quantidades de resíduos, demonstrando, assim, sua responsabilidade para com o Meio Ambiente.
- Os dados presentes nessa tabela são apenas ilustrativos

CRONOGRAMA DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL - 2009

Data

Público alvo

Descrição

25/11/2009

Funcionários

Distribuição de panfletos/ cartilhas indicando os vários tipos de resíduos que são produzidos por esta Unidade Geradora, bem como indicando o procedimento de coleta e armazenamento a serem adotados.

01/02/2010

Condôminos/ funcionários/ hóspedes/ clientes

Palestra buscando a conscientização dos condôminos/ funcionários/ hóspedes/ clientes, esclarecendo dúvidas decorrentes da implantação deste PGRS;






















4.1.5. Programa de redução e reaproveitamento na fonte

Descrever técnicas e procedimentos que a empresa possa implementar, visando à redução da geração e ao reaproveitamento de resíduos.



4.1.6. Programa de inclusão social dos catadores
Descrever os procedimentos que a empresa irá implementar para desenvolver a inclusão social dos catadores, através, por exemplo, da doação de materiais recicláveis, apoio técnico, parcerias, patrocínios, doação de equipamentos, etc.
Nota: O PGRS deve apresentar a assinatura do Responsável Legal da Unidade Geradora de Resíduos e do Responsável Técnico pelo plano.

5. PGRS COMPLETO
Empresas que gerem resíduos de caráter industrial, conforme classificação quanto à origem abaixo explicitada, retirada do Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos do Município de Rio Negro, deverão seguir o modelo de PGRS COMPLETO (pág. 15).

Classificação quanto à origem:


- Resíduo Industrial

São os resíduos gerados pelas atividades dos ramos industriais, tais como metalúrgica, química, petroquímica, papelaria, alimentícia, entre outras. São resíduos muito variados que apresentam características diversificadas, podendo ser representado por cinzas, lodos, óleos, resíduos alcalinos ou ácidos, plásticos, papel, madeira, fibras, borracha, metal, escórias, vidros, cerâmicas etc. Nesta categoria também, inclui a grande maioria dos resíduos considerados tóxicos. Esse tipo de resíduo necessita de um tratamento adequado e especial pelo seu potencial poluidor. Adota-se a NBR 10.004 da ABNT para classificar os resíduos industriais: Classe I (Perigosos), Classe II (Não perigosos), Classe II A (Não perigosos - não inertes) e Classe II B (Não perigosos - inertes).


5.1. DEFINIÇÕES E CONSIDERAÇÕES

5.1.1. Manejo, tratamento e destino final dos resíduos sólidos
Manejo dos resíduos: critérios técnicos e ações que conduzam à minimização do risco à saúde pública e à qualidade do meio ambiente.

Tratamento: conjunto de unidades, processos e procedimentos que alteram as características físicas, físico-químicas, químicas ou biológicas dos resíduos.

Sistema de Destinação Final: conjunto de instalações, processos e procedimentos que visam a destinação ambientalmente adequada dos resíduos em consonância com as exigências ambientais.

A disposição final dos resíduos deverá ser realizada de acordo com as características e classificação, podendo ser objeto de tratamento (reprocessamento, reciclagem, descontaminação, incorporação, co-processamento, re-refino, incineração) ou disposição em aterros: sanitário ou industrial.



5.1.2. Classificação dos resíduos
Consiste na classificação dos resíduos baseado na NBR-10.004 da ABNT. Esta etapa objetiva classificar, quantificar, indicar formas para a correta identificação e segregação na origem, dos resíduos gerados por área/unidade/setor da empresa.

5.1.3. Segregação
Consiste na operação de separação dos resíduos por classe, conforme norma ABNT NBR- 10.004, identificando-os no momento de sua geração, buscando formas de acondicioná-lo adequadamente, conforme a NBR-11174/89 (resíduos classe II – não inertes, e III - inertes) e NBR-12235/87 (resíduos sólidos perigosos), e a melhor alternativa de armazenamento temporário e destinação final. A segregação dos resíduos tem como finalidade evitar a mistura daqueles incompatíveis, visando garantir a possibilidade de reutilização, reciclagem e a segurança no manuseio. A mistura de resíduos incompatíveis pode causar: geração de calor; fogo ou explosão; geração de fumos e gases tóxicos; geração de gases inflamáveis; solubilização de substâncias tóxicas, dentre outros.

5.1.4. Identificação dos resíduos
A identificação dos resíduos serve para garantir a segregação realizada nos locais de geração e deve estar presente nas embalagens, "containeres", nos locais de armazenamento, e nos veículos de coleta interna e externa. Utilizando simbologias baseadas na norma da ABNT NBR 7500, 7501, 7503 e na resolução CONAMA nº 275/01, procurando sempre orientar quanto ao risco de exposição.

5.1.5. Coleta e transporte interno
Compreende a operação de transferência dos resíduos acondicionados do local da geração para o armazenamento temporário e/ou, tratamento interno (descontaminação, reprocessamento, etc.).

5.1.6. Transporte externo
Os resíduos classificados como Classe I – Perigosos - necessitam de prévia autorização ambiental para o seu transporte - AA. Durante o percurso do transporte, o responsável pela condução do veículo deverá dispor de cópia da respectiva AA. Os resíduos deverão ser transportados através de empresas transportadoras devidamente licenciadas.

5.1.7. Plano de contingência
O PGRS deve especificar medidas alternativas para o controle e minimização de danos causados ao meio ambiente e ao patrimônio quando da ocorrência de situações anormais envolvendo quaisquer das etapas do gerenciamento do resíduo. No plano de contingência deverão constar: a forma de acionamento (telefone, e-mail, celular, etc.), os recursos humanos e materiais envolvidos para o controle dos riscos, bem como a definição das competências, responsabilidades e obrigações das equipes de trabalho, e as providências a serem adotadas em caso de acidente ou emergência. O plano de continência deverá descrever as situações possíveis de anormalidade e indicar os procedimentos e medidas de controle para o acondicionamento, tratamento e disposição final dos resíduos nas situações emergenciais.
5.1.8. Programa de redução e reaproveitamento na fonte
O programa de redução na fonte consiste na implementação de técnicas e procedimentos que visem ao reaproveitamento, à redução da geração ou minimizar a presença dos principais contaminantes presentes no resíduo.

5.1.9. Programa de Educação Ambiental
Montar um cronograma de trabalho, visando à conscientização em relação aos procedimentos que deverão ser adotados para a efetivação do PGRS e à minimização das quantidades de resíduos, demonstrando, assim, a responsabilidade da empresa para com o Meio Ambiente.

5.1.10. Administração e responsabilidade
O PGRS e o correto gerenciamento dos resíduos deverão ser acompanhados através de responsável técnico, devidamente registrado no Conselho Profissional. O PGRS deverá ser atualizado sempre que ocorram modificações operacionais, que resultem na ocorrência de novos resíduos ou na eliminação destes, e deverá ter parâmetros de avaliação visando ao seu aperfeiçoamento contínuo.

5.1.11. Programa de inclusão social dos catadores

Descrever os procedimentos que a empresa irá implementar para desenvolver a inclusão social dos catadores, através, por exemplo, da doação de materiais recicláveis, apoio técnico, parcerias, patrocínios, etc.

5.2. MODELO DE PGRS COMPLETO

O PGRS será apresentado mediante o preenchimento das Tabelas I, II e III, acompanhadas de texto descritivo do plano de gerenciamento, devidamente assinado pelo Responsável Técnico.



5.2.1. Identificação do gerador – Preencher os dados da Tabela I a seguir (pág. 16) e especificar o nome e telefone do contador (se houver).



TABELA I – IDENTIFICAÇÃO DO GERADOR

Razão Social:


CNPJ:

Nome fantasia:


Endereço:


Município:

UF:

CEP:


Telefone:

Fax:

Email:

Área ocupada pela atividade (m2):


N° de funcionários:

Responsável pelo PGRS:


Responsável legal:


Descrição da atividade:



Nome do contador e telefone:



5.2.2. Resíduos gerados – Preencher a Tabela II a seguir (pág.17), com os seguintes dados:
• Resíduo;

• Classe;

• Unidade e equipamento gerador;

• Acondicionamento/armazenagem;

• Tratamento adotado (se houver);

• Freqüência de geração;

• Estoque interno e externo.



TABELA II – RESÍDUOS GERADOS

Nome da empresa:

Folha n°:

Item

Resíduo

Classe

Unidade/ Eq. gerador

Acondicion./ Armazen.

Tratamento adotado

Freqüência de geração

Estoque

Interno

Externo




























Responsável pelo empreendimento:

Assinatura:


5.2.3. Plano de movimentação de resíduos – Preencher a Tabela III a seguir (pág. 18), com os seguintes dados:
• Tipo de resíduo;

• Data de entrada;

Quantidade;

• Local de estocagem temporário;

• Data prevista para saída;

• Quantidade;

• Transporte a ser utilizado;

• Destinação final.


**No item Destinação Final, caso o resíduo seja destinado a terceiros, anexar à tabela, o tipo de destinação a ser dada, a empresa/ atividade destinatária licenciada, e se for resíduo perigoso, o número da autorização ambiental – AA - de transporte.


TABELA III – PLANO DE MOVIMENTAÇÃO DE RESÍDUOS

Nome da empresa:

Folha n°:

Item

Resíduo

Classe

Estocagem temporária

Destinação final

Observações

Data de entrada

Quant.

Local

Data de saída

Quant.

Destino final


































Responsável pelo empreendimento:

Assinatura:


5.2.4. Acondicionamento
- Especificar por tipo ou grupo de resíduos, os tipos de recipientes utilizados para o acondicionamento, especificando a capacidade.

- Estabelecer procedimentos para o correto fechamento, vedação e manuseio dos recipientes, de forma a evitar vazamentos e/ou ruptura dos mesmos e portar símbolo de identificação compatível com o tipo de resíduo acondicionado.

- Listar Equipamentos de Proteção Individual a serem utilizados pelos funcionários envolvidos nas operações de acondicionamento/transporte de resíduos.

- Descrever os procedimentos para higienização dos EPI´s, fardamento, equipamentos, recipientes e relação de produtos químicos empregados.



5.2.5. Coleta/ transporte interno
- Descrever procedimento de coleta e transporte interno, informando se esta é manual ou mecânica.

- Relacionar as especificações dos equipamentos utilizados nesta etapa.

-Descrição das medidas a serem adotadas em caso de rompimento de recipientes, vazamento de líquidos, derrame de resíduos, ou ocorrência de outras situações indesejáveis.

- Descrever procedimentos de higienização dos recipientes e equipamentos e os produtos

empregados.

- Apresentar planta baixa do estabelecimento, especificando as rotas dos resíduos.



5.2.6. Estocagem temporária
Descrever a área de armazenamento temporário de resíduos, obedecendo as seguintes medidas de segurança e proteção ambiental:

- impermeabilização do piso;

- cobertura e ventilação;

- drenagem de águas pluviais;

- drenagem de líquidos percolados e derramamentos acidentais;

- bacia de contenção;

- isolamento e sinalização;

- acondicionamento adequado;

- controle de operação;

- treinamento de pessoal.

- monitoramento da área;

- os "containeres" e os tambores devem ser rotulados e apresentar bom estado de conservação.

- Assinalar em planta baixa a localização das áreas de estocagem temporária dos resíduos.

5.2.7. Pré-tratamento
- Descrever o princípio de funcionamento do equipamento de tratamento de resíduos, especificando tipo, e quantidade de resíduos a serem tratados.

- Descrever procedimentos a serem adotados em situações de funcionamento anormal do

equipamento.

- Especificar tipo, quantidade e características dos resíduos gerados pela operação do equipamento de tratamento.

- Assinalar em planta baixa a localização do(s) equipamento(s) de pré-tratamento.

5.2.8. Coleta/ transporte externo
- Especificar por grupo de resíduo, a freqüência, horário e tipo de veículo transportador.

- Indicar empresa responsável pela coleta externa (próprio gerador, empresa contratada etc.), fornecendo nome, endereço, telefone/fax, os dados do responsável técnico, comprovantes.

- Sistema de Coleta Seletiva (caso tenha) e identificação dos resíduos;

- Descrever programa de treinamento da equipe de coleta.

- Anexar cópia de autorização ambiental de transporte de resíduos perigosos, se for o caso.

- Plano de contingência adotado pela empresa para os casos de acidentes ou incidentes causado por manuseio incorreto.



5.2.9. Tratamento externo
- Descrever o princípio tecnológico das alternativas de tratamento adotadas para cada tipo de resíduo.

- Indicar os equipamentos utilizados, informando o tipo, marca, modelo, características, capacidade nominal e operacional.

- Apresentar cópia da Licença ambiental da Unidade Receptora.

5.2.10. Educação Ambiental
- Descrever programa de conscientização e treinamento para os funcionários da empresa e terceirizados.

5.2.11. Programa de redução e reaproveitamento na fonte geradora
- Relacionar as metas para o reaproveitamento e a redução da geração, bem como os resíduos destinados à reutilização e a reciclagem, especificando classificação e quantidade.

- Especificar destinação dos resíduos passíveis de reutilização ou reciclagem, fornecendo nome da empresa, endereço, telefone/fax e dados do responsável técnico, priorizando, sempre que possível, o catador ou Associação de Catadores.

- Procedimentos de manejo utilizados na segregação dos resíduos, na origem, coleta interna, armazenamento, transporte utilizado internamente e externamente, reutilização e reciclagem, caso haja e sua destinação final;


5.2.12. Programa de inclusão social dos catadores
Descrever os procedimentos que a empresa irá implementar para desenvolver a inclusão social dos catadores, através, por exemplo, da doação de materiais recicláveis, apoio técnico, parcerias, patrocínios, doação de equipamentos, etc.
6. JUSTIFICATIVA
Empresas que geram menos que 80 litros de resíduos por dia deverão encaminhar à Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, uma justificativa, conforme modelo a seguir.
6.1 MODELO DE JUSTIFICATIVA


Página 1
À SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
A empresa abaixo identificada declara para os devidos fins que a empresa não atinge o limite de resíduos no total de 80 litros diários.
Identificação do gerador – Preencher os dados abaixo:



TABELA I – IDENTIFICAÇÃO DO GERADOR

Razão Social:


CNPJ:

Nome fantasia:


Endereço:


Município:

UF:

CEP:


Telefone:

Fax:

Email:

Área:


N° de funcionários:

Responsável legal:


Descrição da atividade:



Nome e telefone do contador e/ou do responsável técnico pela empresa:






Página 2
Para conhecimento desta Secretaria, segue listagem dos resíduos gerados pelo empreendimento.

Marque um X nas opções SIM ou NÃO e, em caso afirmativo, especificar o destino final dado aos resíduos gerados (nome da empresa que dá o destino, telefone, pessoa para contato, etc.).




Tipo de resíduo

Especificação

Geração

Quantidade

Diária

Destino Final

(Coleta Pública, Associação dos Catadores, dados de empresa terceirizada, etc.)

sim

não

Orgânicos

Restos de comida, casca de frutas e verduras, grama, galhos pequenos, etc.













Outros













Rejeitos

Papel higiênico, absorventes íntimos, palitos de dentes, filtros de cigarro, etc













Outros













Resíduos Perigosos e especiais

lâmpadas fluorescentes













baterias













pilhas













pneus













óleo de fritura usado













óleos e graxas













Embalagens de agrotóxico













Outros













Recicláveis

Papel e papelão













Isopor













plástico













metal













vidro













Embalagens Longa Vida













outros













Se a empresa gera pequena quantidade de resíduos recicláveis ou óleo de fritura usado: A mesma se comprometerá a desenvolver a inclusão social dos catadores, através da destinação desses resíduos à Associação dos Catadores (fone: 47-3642-1277), atendendo ao Termo de Ajuste de Conduta, assinado entre a Prefeitura de Rio Negro e o Ministério Público do Trabalho da 9ª Região.


Rio Negro, .... de ....................... de ..............
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Assinatura do responsável legal



7. FORMAS DE ENTREGA DO PGRS
As empresas deverão protocolar 1 via impressa e 1 via digital (CD ou enviada por email) do PGRS na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente no prazo estipulado pela Notificação, podendo haver prorrogação de prazo, perante justificativas plausíveis encaminhadas via ofício.
8. PLANO DE MONITORAMENTO
Deverá ser elaborado relatório anual de avaliação e atualização do PGRS, que será cobrado no ato da renovação do Alvará de Localização e Funcionamento, devendo ser entregue à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente. Vale ressaltar que os Alvarás e demais licenças municipais podem ser utilizados como instrumentos de gestão ambiental.



Rio Negro, a Pioneira dos 180 Anos da Imigração Alemã no Paraná (1829–2009)”.


Rua: Juvenal Ferreira Pinto, 2070 – Caixa Postal N.º 63 - CEP 83.880-000

Bairro Seminário - Fone/ Fax (47) 3642-3280 – ramais 235, 251.

Parque Ecoturístico Municipal São Luiz de Tolosa

E-Mail: meioambiente@rionegro.pr.gov.br





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