Prefeitura municipal de salinas



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PREFEITURA MUNICIPAL DE SALINAS


Estado de Minas Gerais



LEI Nº 2.187, de 20 de fevereiro de 2009.
Altera dispositivo da Lei nº 2.178, de 19 de dezembro de 2008.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SALINAS no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono, promulgo e mando publicar a seguinte Lei:

Art. 1°. O artigo 1º da Lei nº 2.178, de 19 de dezembro de 2008 passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º - Com base nas dotações consignadas no orçamento do município para o exercício de 2009 e créditos adicionais autorizados, fica o Executivo Municipal autorizado a conceder auxílios e contribuições, na forma a seguir discriminada:

Transferências Operacionais







Transferência à EMATER

R$

71.000,00
Transferências a Instituições Multigovernamentais s/ fins lucrativos







Contribuições ao CISNES

R$

120.000,00

Subvenções ao Fundo Municipal da Criança e Adolescente

R$

80.000,00

Apoio aos Conselhos e Comissões

R$

1.500,00

Contribuição à Associação dos Municípios da Área Mineira da SUDENE - AMAMS

R$

12.000,00

Contribuição à Associação Mineira de Municípios - AMM

R$

9.075,00

Transferências a Instituições Multigovernamentais c/ fins lucrativos







Apoio aos Artesãos

R$

2.000,00
Transferências a instituições privadas sem fins lucrativos







Contribuições à SABES

R$

2.000,00

Contribuições à APAE

R$

144.000,00

Transferência à APACS

R$

45.000,00

Contribuição à AMAS – Associação Amigos de Salinas

R$

5.000,00

Contribuição a Filarmônica Santa Cecília

R$

5.000,00

Contribuição a Fundação de Cultura de Salinas

R$

25.000,00

Transferência à Fundação de Saúde Dílson de Quadros Godinho

R$

15.000,00

Transferência à AMUSA- Contribuições c/ Assist. ao Idoso – API

R$

30.000,00

Subvenções à Associações Comunitárias

R$

150.000,00

T O T A L

R$

716.575,00


Parágrafo único – São beneficiárias de subvenção para manutenção de associações comunitárias as seguintes instituições: Associação Amigos do Bairro Vila Aparecida, Associação de Produção e desenvolvimento Comunitário de Cantinho, Associação dos Moradores da Vila Canaã, Associação dos Moradores do Bairro Maracanã, Associação dos Moradores do Bairro Santo Antônio, Associação dos Moradores do Bairro São José, Associação Unidos Venceremos dos Bairros Alto São João e São Fidelis, Casa de Amparo Mãe Socorro, Conselho Comunitário de Ferreirópolis, Conselho Comunitário Matronense, Conselho Comunitário de Vereda, Associação Amigos e Vizinhos do Bairro São Pedro, Associação dos Moradores do Bairro Nova Esperança, Associação Luz e Esperança de Montes Clarinhos, Associação Comunitária Rural dos Moradores de Curralinho, Lar Santa Clara, Associação da Mulher Salinense – AMUSA, Associação Hope Of The Future, Associação Moradores Boqueirão Médio, Associação M. Comunidade Pinhãozeiro, Associação Comunitária Rural Barra do São José / Gramiais, Associação dos Moradores da Região de Caraíbas, Associação Comunitária Córrego da Empoeira, Associação Comunitária Barra do Rio, Associação de Mulheres Rurais da Comunitária Nova Fátima, Associação dos Moradores da Comunidade de Boqueirão Alto, Conselho Desenvolvimento Comunitário de Tabuleiro e Marimbondo e Conselho Segurança Pública de Nova Matrona, Associação Comunitária dos Produtores Rurais de Vargem Grande e Região, Conselho de Desenvolvimento Rural de Santa Rosa/Ourives, Conselho Comunitário de Caiçara, Associação Comunitária de Santa Rosa Ribeirão, Associação dos Moradores e Produtores e Trabalhadores Rurais de Nova Matrona, Associação “Guiar” de Assistência Social, Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Salinas, Associação Comunitária de Barreiras, Associação Comunitária de Boa Esperança, Conselho Comunitário de Canela D’ema, Associação dos Moradores do Bairro Esplanada, Conselho Comunitário Nova Esperança de Jacurutu, Associação Comunitária de Lajinha e Vizinhança, Associação Comunitária dos Trabalhadores Rurais de Laje, Associação Comunitária de Marimbondo, Associação Comunitária de Montes Clarinhos, Conselho Comunitário de Nova Fátima, Associação dos Produtores Rurais do Vale do Bananal, Associação Comunitária de Rio das Antas, Associação dos Moradores e Amigos dos Bairros São Miguel e Sílvio Santiago, Associação dos Moradores e Proprietários dos Bairros Betel I, Betel II e Ebenezer, Associação de Jovens Unidos Vivendo o Amor em Cristo, Conselho Comunitário do Córrego do Sucesso.
Art. 2°. Esta lei retroagirá seus efeitos a 1º de janeiro de 2009.
Salinas, 20 de fevereiro de 2009.

JOSÉ ANTÔNIO PRATES


Prefeito Municipal

PRAÇA PROCÓPIO CARDOSO DE ARAÚJO, 07, TEL/FAX (38) 3841-1513 - SALINAS - MG.


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