Prefeituras recebem recursos da cobrança pelo uso da água na bacia do rio Paraíba do Sul



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Prefeituras recebem recursos da cobrança

pelo uso da água na bacia do rio Paraíba do Sul
Presidente da Agência Nacional de Águas participará da assinatura dos contratos
Na próxima quinta-feira, dia 10, às 14h, em Volta Redonda – RJ, e na sexta-feira, dia 11, às 9h, em Jacareí – SP, acontece a solenidade de assinatura dos contratos de repasse de recursos oriundos da cobrança pelo uso da água na bacia do rio Paraíba do Sul, pelo Comitê e a Agência da Bacia do Paraíba do Sul – CEIVAP / Agevap, aos municípios dos estados do Rio de Janeiro e de São Paulo. Em 2005, serão destinados, aproximadamente, R$ 5 milhões a projetos que contemplam ações para a recuperação ambiental da bacia, nos trechos fluminense e paulista.

O presidente da Agência Nacional de Águas - ANA, José Machado, estará presente nos eventos que, no estado do Rio, será realizado no gabinete do prefeito de Volta Redonda, Gothardo Lopes Netto, durante reunião com os prefeitos do Médio Paraíba do Sul. O objetivo da reunião é mostrar a importância da participação das prefeituras no processo de gestão integrada da bacia, coordenado pelo CEIVAP, através do qual é possível captar recursos para ações de despoluição dos rios que banham os 21 municípios localizados no trecho do Médio Paraíba (de Itatiaia a Três Rios).

Na ocasião, a Associação dos Usuários de Água do Médio Paraíba do Sul - AMPAS, presidida pelo prefeito de Barra Mansa, Roosevelt Brasil, assinará contrato com a AGEVAP, para receber verba no valor de R$ 100 mil, que será aplicada na implantação de um programa de educação ambiental em escolas da rede pública dos nove municípios associados. São eles: Barra Mansa,Volta Redonda, Quatis, Resende, Porto Real, Itatiaia, Barra do Piraí, Piraí e Pinheiral.

No estado de São Paulo, a assinatura dos contratos acontece durante a inauguração da estação de tratamento de esgoto do Parque Meia Lua, em Jacareí. Receberão a verba do CEIVAP as prefeituras de Paraibuna, Guaratinguetá e São José dos Campos, no valor total de aproximadamente, R$ 2,9 milhões, para investimentos em tratamento de esgoto sanitário.

Ainda no trecho paulista da bacia, terão recursos do CEIVAP/Agevap a Fundação Casimiro Montenegro Filho, do ITA, em São José dos Campos, que receberá R$ 152 mil, para implantação de uma rede de ensino, pesquisa e educação a distância para gestão de recursos hídricos; a Faculdade de Engenharia Química de Lorena (R$ 121 mil para monitoramento ecotoxicológico de efluentes industriais); a prefeitura de Paraibuna (R$ 115 mil para estudo sobre a degradação socio-ambiental do município); e o Instituto OIKOS que receberá R$ 85,7 mil para elaboração de planejamento para gestão participativa do uso dos recursos naturais do Ribeirão dos Macacos.

R$ 16 milhões investidos na bacia
Desde 2003 – ano em que o CEIVAP implantou a cobrança pelo uso da água na bacia do Paraíba do Sul - os usuários de água bruta (indústrias, companhias de saneamento, pequenas centrais hidrelétricas e empresas agropecuárias, de aqüicultura e de mineração de areia) pagam pelo uso da água. Todo o dinheiro arrecadado, de 2003 até setembro deste ano, – em torno de R$ 16,8 milhões – está sendo repassado pela ANA para a AGEVAP, para ser aplicado na bacia do rio Paraíba do Sul, em ações para sua recuperação e proteção.

A maior parte desses recursos está sendo investida na instalação de sistema de tratamento de esgoto, obra priorizada pelo CEIVAP. Até 2004, oito municípios, nos três estados da bacia (São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais) receberam recursos da cobrança para a construção de estação de tratamento de esgoto (ETE) e também para obras de controle de erosão.

No mês de abril deste ano, foi inaugurada a primeira obra realizada com dinheiro da cobrança: uma ETE em Jacareí-SP. Também este ano, a prefeitura de Barra Mansa foi contemplada com recurso da cobrança pelo uso da água, da ordem de R$ 650 mil, para elaboração de projeto executivo do sistema de esgoto sanitário do município, que prevê a instalação de três estações com capacidade para tratar 100% do esgoto produzido.

Até o final de 2005, deverão receber recursos da cobrança 14 projetos que beneficiarão 17 municípios dos três estados, diretamente. Os projetos selecionados contemplam, também, ações de gestão (educação ambiental, mobilização, capacitação, monitoramento da qualidade da água, implantação de sistema de informação).



Resende, 08/11/05

CEIVAP/Agevap

Comitê/Agência da Bacia do Paraíba do Sul

(24) 3355-8389


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