Pregão eletrônico nº. 114/2009 processo nº. 23122003257/2009-83 universidade federal de são joão del-rei ufsj a universidade Federal de São João Del-Rei ufsj



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PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 114/2009

PROCESSO Nº. 23122003257/2009-83

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL-REI - UFSJ
A Universidade Federal de São João Del-Rei - UFSJ, situada na Praça Frei Orlando, 170, Campus Santo Antônio, na cidade de São João del-Rei – MG – CEP 36307-352, por intermédio do Pregoeiro designado pela Portaria nº 599, de 21 de maio de 2009, torna público para conhecimento dos interessados que na data, horário e local abaixo indicado fará realizar licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo menor preço por item, para aquisição de Material Permanente – equipamentos de informática, mobiliário, datashow, entre outros, para atender a Web Conferência do Núcleo de Educação a Distância – NEAD - da UFSJ, conforme descritos neste Edital, seus Anexos e condições que se enunciam.
FUNDAMENTAÇÃO: . O presente certame licitatório reger-se-á pelas disposições da Lei no 10.520, de 17 de julho de 2002, pela Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006, pelo Decreto n.º 6.204, de 05 de setembro de 2007, pelo Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005, pelo Decreto no 3.555, de 08 de agosto de 2000, Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, pelo Decreto nº 3.722, de 09 de janeiro de 2001, com as alterações impostas pelo Decreto nº 4.485, de 25 de novembro de 2002, e demais legislações pertinentes e, ainda, pelo estabelecido no presente Edital e seus Anexos.

1 - DO OBJETO


    1. – A presente licitação tem por objeto a aquisição, por itens, de Material Permanente – equipamentos de informática, mobiliário, datashow, entre outros, para atender a Web Conferência do Núcleo de Educação a Distância – NEAD - da UFSJ, conforme especificações e condições gerais do fornecimento contidas no Anexo I deste Edital, que poderá ser extraído nos sítios: http://www.ufsj.edu.br/dimap ou http://www.comprasnet.gov.br .



2 – DA ABERTURA
2.1 – A Abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública, por meio de sistema eletrônico (comunicação pela internet), dirigida por um Pregoeiro, a ser realizada conforme indicado abaixo, de acordo com a legislação mencionada neste Edital. Todas as referências de tempo neste Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão obrigatoriamente o horário de Brasília/DF.
DATA PARA ENTRADA DA PROPOSTA DO ITEM NO COMPRASNET: a partir da data da liberação do edital no Comprasnet, até o horário estipulado para início da sessão pública de lances, conforme subitem 7.1.
DATA E HORÁRIO DE LANCES: - dia 11/12/2009, às 9 horas
LOCAL: www.comprasnet.gov.br

3 - DA PARTICIPAÇÃO E CREDENCIAMENTO
3.1 - Poderão participar deste Pregão Eletrônico os interessados do ramo pertinente ao objeto licitado, cadastrados e com documentação obrigatória válida no Sistema Unificado de Cadastro de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as demais exigências constantes neste Edital e seus anexos.
3.2 - O licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico que sua empresa conhece e concorda com as condições estabelecidas no edital e que atende aos requisitos de habilitação. Deverá, ainda, enviar eletronicamente as declarações de inexistência de fato superveniente e de que a empresa não emprega menor, bem como declarar a classificação de sua empresa para fazer jus aos benefícios destinados às ME/EPPs/Cooperativas.

3.2.1 - Declarações falsas sujeitarão a licitante às sanções previstas neste Edital.

3.3 - Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:

3.3.1 - que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal, suspenso, ou que por estas tenha sido declarada inidônea;

3.3.2 - que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras coligadas ou subsidiárias entre si, quaisquer que seja sua forma de constituição;

3.3.3 - estrangeiras que não funcionem no país;

3.3.4 – que estiverem inadimplentes com a UFSJ.

4. DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS E DA IMPUGNAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO
4.1 – Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório, deverão ser enviados ao (a) Pregoeiro (a), até 3 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico via internet, no endereço pregao@ufsj.edu.br
4.2 - Qualquer pessoa poderá impugnar, na forma eletrônica, os termos do presente Edital até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública do Pregão Eletrônico, cabendo ao(a) Pregoeiro(a) decidir sobre a petição no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. Demais informações poderão ser obtidas pelo telefone (32)3379-2307 ou 3379-2379, ou através do endereço eletrônico pregao@ufsj.edu.br.
4.2.1 - Decairá do direito de impugnar os termos do presente Edital a licitante que não apontar as falhas ou irregularidades supostamente existentes no Edital até o 2º (segundo) dia útil que anteceder à data da abertura da sessão pública do Pregão Eletrônico, hipótese em que a comunicação do suposto vício não poderá ser aproveitada a título de recurso.


    1. - Os pedidos de impugnações e esclarecimentos, bem como as respectivas respostas serão divulgados pelo Pregoeiro no Comprasnet.

4.4 - Não serão reconhecidas as impugnações interpostas após o vencimento dos prazos legais.


4.5 - Acolhida à petição contra o ato convocatório, será designada nova data para a realização do certame.

5. DA REPRESENTAÇÃO E DO CREDENCIAMENTO
5.1 – O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico no sítio www.comprasnet.gov.br (§ 1º, Artigo 3º do Decreto nº 5.450/05).

5.2 – O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade do licitante ou de seu representante e na presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico (§ 6º, Artigo 3º do Decreto nº 5.450/05).

5.3 - O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a UFSJ, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (§ 5º, art.3º do Decreto n.º 5.450/05).

Observações:



  1. a participação nesta licitação significa pleno conhecimento de suas instruções, não cabendo, após sua abertura, alegação de desconhecimento de quaisquer itens ou reclamação quanto ao seu conteúdo. Antes de elaborar sua proposta, as licitantes deverão ler atentamente o edital e seus anexos.

  2. A especificação do item do Anexo I deste Edital em nenhum momento será substituída pelas descrições resumidas, constantes no Aviso divulgado no sítio www.comprasnet.gov.br. Em caso de divergência nas especificações do item, prevalecerão as do Anexo I deste Edital.

  3. Será obrigatório o preenchimento da descrição com informações e caractrísticas completas sobre o material a ser adquirido no campo: “Descrição detalhada do objeto ofertado” onde se tinha “Descrição Complementar” no site Comprasnet, sob pena de desclassificação. Não serão aceitas as propostas que somente descrevem no referido Campo: “ CONFORME O EDITAL”.



6 – DO ENVIO DA PROPOSTA ELETRÔNICA DE PREÇOS E DOCUMENTOS
6.1 - Até a data estipulada para entrada das propostas no sítio www.comprasnet.gov.br (Acesso livre/Pregões/Agendados), cada licitante credenciado efetuará o lançamento do item, por meio eletrônico, em campo específico, preenchendo todos os campos disponíveis no sistema.
6.1.1 – Até a abertura da sessão, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta anteriormente apresentada, conforme preceitua o art. 21, § 4º, do Decreto nº 5.450/05.

6.2 - O Licitante será inteiramente responsável por todas as transações assumidas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como verdadeira e firme sua proposta e subseqüentes lances, se for o caso, (artigo 13, inciso III, Decreto 5.450/05), bem como acompanhar as operações no sistema durante a sessão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão (artigo 13, inciso IV, Decreto 5.450/05).


6.3 – O pregoeiro analisará o objeto e o preço ofertados relativos e avaliará a conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos neste Edital. Caso constate irregularidade, promoverá a exclusão da proposta. Uma vez executado este procedimento, o pregoeiro fará a divulgação das propostas aceitas.
6.4 - Após o término da etapa dos lances, a licitante detentora da melhor oferta para o item, deverá apresentar, pelo fax (32) 3379.2307 ou (32) 3379.2379, a proposta datilografada ou digitada, acompanhada(s) de catálogos do(s) equipamento(s) e materiais quando solicitados, em até 02 (duas) horas, sem alternativas, rasuras ou entrelinhas, devendo ser assinada pelo representante legal. Deverá conter o número do item, a validade mínima de 60 dias da proposta, atender aos padrões de especificação e guardar perfeita caracterização com o objeto licitado, em conformidade com a descrição contida no Anexo I. Deverá, ainda, conter o valor total, em conformidade com os lances ofertados, bem como a marca dos produtos ofertados. Os originais deverão ser enviados via correio, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, para a Equipe de Pregão da UFSJ, localizado na Praça Frei Orlando, 170 - Centro, “Campus” Santo Antônio – Cep: 36.307-352 - São João Del-Rei – MG, devendo, obrigatoriamente, conter na parte externa:


  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 114/2009

  • PROPOSTA DE PREÇO E DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO

6.4.1 - Deverá consignar expressamente o valor total do item, estando incluídas todas as despesas, encargos sociais, insumos e demais custos diretos e indiretos necessários à execução do objeto deste Pregão Eletrônico. Nenhuma reivindicação adicional de pagamento ou reajustamento de preços será considerada.


6.4.2 - Deverá limitar-se ao objeto desta licitação, sendo desconsideradas quaisquer alternativas de preço ou qualquer outra condição não prevista neste Edital.
6.4.3 – O prazo de entrega do objeto licitado será de até 10 (dez) dias úteis após recebimento do empenho.
6.4.4 - O local de entrega será no Setor de Almoxarifado da UFSJ, localizado no Campus Santo Antônio, à Praça Frei Orlando, 170 – Centro Cep: 36.307-352 – São João Del-Rei – MG, sendo o frete, carga e descarga por conta do fornecedor até o local do armazenamento.
6.4.5 - Deverá conter o prazo de pagamento de até 15 dias úteis após a entrega do objeto na forma do item 16 e estar em conformidade com as condições do edital e Anexo I e conter: razão social, endereço, telefone/fax, número do CNPJ/MF, banco, agência, número da conta corrente, praça de pagamento, e-mail. Deverá conter a marca do material e/ou equipamento ofertado.

6.4.6 – O valor deverá ser apresentado em moeda corrente nacional, sendo os centavos com apenas duas casas decimais. Não serão considerados, para efeito de empenhamento, valores cujo preço contenha mais de duas casas decimais, sendo desconsideradas as frações de centavos. Ex: 0,0123, será empenhado 0,01.



7 – DA FORMULAÇÃO DE LANCES
7.1 - No dia 11/12/2009, às 9h, o Pregoeiro abrirá a sessão pública, verificando as propostas de preços lançadas e classificadas no sistema, as quais deverão estar em perfeita consonância com as especificações e condições detalhadas no Anexo I, deste Edital.
7. 2 - Iniciada a etapa competitiva, os licitantes poderão encaminhar lance exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo o acompanhamento disponibilizado imediatamente.
7. 3 - Os licitantes deverão manter a impessoalidade, não se identificando, sob pena de serem excluídos do certame pelo Pregoeiro.
7. 4 - Será considerada aceitável a proposta que:


  1. atenda a todos os termos deste Edital;

  2. contenha preço compatível com os praticados no mercado, com os custos estimados e com as disponibilidades orçamentárias da UFSJ.

7.5 - Os licitantes poderão, durante o horário determinado para lances, oferecer valores sucessivos, sempre inferiores ao último registrado no sistema.


7.5.1 - Caso o licitante não tenha interesse em baixar o seu lance, em relação ao primeiro colocado, este poderá oferecer lance inferior ao último por ele ofertado, sendo registrado pelo Sistema, conforme determina o § 3º do art. 24 do Decreto nº 5.450/2005.
7.6 - Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmos valores, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar pelo Sistema.
7.7 - Durante o transcurso da sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada à identificação do detentor do lance.
7.8 - No caso de desconexão com o Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do Pregão Eletrônico, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances, retornando o Pregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados.
7.9 - Quando a desconexão persistir por tempo superior a dez minutos, a sessão do Pregão Eletrônico será suspensa e terá reinício somente após comunicação expressa do Pregoeiro aos participantes, no endereço eletrônico utilizado para divulgação.
7.10 - A etapa da sessão pública de lances será encerrada mediante aviso de fechamento iminente, emitido pelo sistema eletrônico aos licitantes, após o que transcorrerá período de até trinta minutos, aleatoriamente, determinado também pelo sistema eletrônico, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção dos lances.
7.10.1 - Caso o sistema não emita o aviso de fechamento iminente, o Pregoeiro se responsabilizará pelo aviso de encerramento às licitantes.
7.11 - O sistema aponta a licitante de melhor preço, imediatamente após o encerramento da etapa de lances, ou quando for o caso, após negociação e decisão pelo Pregoeiro acerca da aceitação do lance de menor valor.
7.12 - Caso não sejam apresentados lances, será verificada a conformidade entre a proposta de menor preço e o valor estimado para a contratação.

8 – DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS

8.1 – As propostas de preços serão julgadas pelo critério de Menor Preço Por Item, dentro das especificações solicitadas.


8.2 – Analisada a aceitabilidade do preço obtido em relação ao valor de referência, o pregoeiro divulgará o resultado do julgamento das propostas de preços.
8.3 – A aceitação da proposta ocorrerá em momento ou data posterior à sessão de lances, a critério do pregoeiro, que comunicará aos licitantes através do sistema eletrônico.
8.4 -Se a proposta ou o lance, de menor valor não for aceitável, ou, se o licitante desatender as exigências habilitatórias, inclusive com relação à aceitabilidade da amostra, quando solicitada, o pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a habilitação do proponente na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.
8.4.1 – Ocorrendo a situação a que se refere o subitem anterior, o pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido melhor preço.
8.5 - Não poderá haver desistência das propostas e dos lances ofertados, sujeitando-se o proponente desistente às sanções constantes neste Edital.
8.6 – Após a fase de lances e da negociação, sendo verificada a ocorrência de empate, será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos do art. 44 da LC nº. 123/2006.
8.6.1 – Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores às propostas mais bem classificadas.
8.6.2 – Para efeito do disposto no item 8.6.1 deste Edital, ocorrendo o empate, proceder-se-á da seguinte forma:
8.6.2.1 – A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá, no prazo máximo de 5 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, apresentar nova proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto deste Pregão;
8.6.2.2 – A convocação será realizada através do sistema eletrônico, após o encerramento da fase de lances;
8.6.2.3 – Não sendo vencedora a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada, na forma no subitem 8.6.2.1, serão convocadas as remanescente que porventura se enquadrem nessas categorias e cujas propostas estejam dentro do limite estabelecido no subitem 8.6.1, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;
8.6.2.4 – No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem no intervalo estabelecido no subitem 8.6.1, o sistema apontará aquelas que poderão apresentar outras ofertas.
8.6.3 – O disposto no subitem 8.6 deste Edital somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.
8.7 – Na hipótese de não-contratação nos termos previstos no subitem 8.6.2 deste Edital, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.


9 – DA HABILITAÇÃO
9.1 – Será habilitada a licitante que estiver cadastrada no SICAF e estando com alguma (s) da (s) certidão (ões) vencida (s) será comunicada para enviá-la (s) imediatamente, via fax, sendo os originais ou cópias autenticadas enviadas juntamente com a proposta de preços, subitem 6.4.
9.2 – A apresentação de declarações falsas relativas ao cumprimento dos requisitos de habilitação (subitem 3.2 do Edital) sujeitará o licitante às sanções previstas no artigo 7º da Lei 10.520/02, no artigo 14 do Anexo I do Decreto nº 3.555/00, no artigo 28 do Decreto nº 5.450/05.

9.3 – As microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.


9.4 – As microempresas e empresas de pequeno porte que quiserem usufruir dos benefícios concedidos pela LC 123/2006 deverão apresentar quando do envio da Nota Fiscal a comprovação da sua condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, por meio de declaração de enquadramento no art. 3º da LC nº. 123/2006, conforme modelo constante do Anexo III deste Edital.
9.5 – A não entrega da declaração exigida no subitem 9.4 deste Edital indicará que a licitante optou por não utilizar os benefícios da Lei Complementar nº. 123/2006.
9.6 – Não será exigido da microempresa ou da empresa de pequeno porte a apresentação de balanço patrimonial do último exercício social (artigo 3º do Decreto n.º 6.204/2007)..

10 – DOS RECURSOS
10.1 - Existindo intenção de interpor recurso, os interessados deverão manifestar sua intenção, na sessão pública, após a habilitação do item, e encaminhar a intenção de recurso, no âmbito eletrônico, conforme estabelece o Art. 26 do Decreto nº 5.450/2005.
10.1.1 – O prazo mínimo para o registro de intenção de recursos será de, no mínimo, 20 (vinte) minutos após a conclusão do procedimento de habilitação.
10.2 - Sendo aceita a Intenção de Recurso pelo(a) Pregoeiro(a), o licitante dispõe do prazo de 03 (três) dias para interposição de Recurso, exclusivamente no âmbito eletrônico, o qual estará disponibilizado a todos os participantes.
10.2.1 – Caso a razão do recurso for registrada no primeiro ou segundo dias, fica o pregoeiro autorizado a antecipar o prazo da contra-razão.
10.3 - Os demais licitantes poderão apresentar contra-razões, exclusivamente no âmbito eletrônico em até 3 (três) dias, contados a partir do término do prazo do recorrente.
10.4 - É assegurada aos licitantes vista imediata dos atos do Pregão, com a finalidade de subsidiar a preparação de recursos e de contra-razões.
10.5 - A decisão do(a) Pregoeiro(a) deverá ser motivada e submetida à apreciação da autoridade competente.
10.6 - O acolhimento do recurso implica tão somente na invalidação daqueles atos que não sejam passíveis de aproveitamento.
10.7 - A interposição de recurso contra a decisão do(a) Pregoeiro(a) terá efeito suspensivo apenas em relação ao item ao qual o mesmo se refira.
10.8 - A falta de manifestação imediata e motivada do licitante quanto à intenção de recorrer, nos termos do item 10.1., importará na decadência desse direito, ficando o (a) Pregoeiro (a) autorizado (a) a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedor.
10.9 - Os autos do processo administrativo permanecerão com vistos franqueados aos interessados junto a Equipe de Pregão da UFSJ, em São João del-Rei, situada no Campus Santo Antônio – Sala S-08, Praça Frei Orlando, 170 - Centro – Cep: 36.307-352 - São João Del-Rei – MG, telefone (32) 3379.2307, Fax (32) 3379.2307 ou (32) 3379-2379.
10.10 - Não serão apreciadas as contra-razões e recursos intempestivamente apresentadas.
10.11 - Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a Autoridade Competente adjudicará o objeto e homologará o procedimento licitatório.

11 – DA ADJUDICAÇÃO E DA HOMOLOGAÇÃO
11.1 – A adjudicação do objeto do presente certame será realizada pelo Pregoeiro sempre que não houver recurso e a homologação é de responsabilidade da autoridade competente e só poderá ser realizada depois da adjudicação do objeto ao proponente vencedor ou, quando houver recursos, pela autoridade competente, após o devido julgamento.
11.2 – O interessado na aquisição poderá pedir vistoria técnica nos materiais e/ou equipamentos ofertados, para verificação das especificações e deverá elaborar parecer informando sobre a aceitação dos mesmos.
11.3 – Verificado que o proponente vencedor do certame é microempresa ou empresa de pequeno porte, será verificada sua regularidade fiscal;
11.4 – Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado ao vencedor o prazo de 02 (dois) dias úteis para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de negativas.
11.4.1 – O termo inicial para o cômputo do prazo referido no subitem 11.4 corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame.
11.4.2 – O prazo referido no subitem 11.4 poderá ser prorrogado por igual período.
11.4.3 – A prorrogação a que se refere o subitem anterior será sempre concedida pelo pregoeiro quando requerida pelo licitante, a não ser que exista urgência na contratação ou prazo insuficiente para o empenho, devidamente justificado.
11.5 – A não regularização da documentação referente à regularidade fiscal no prazo previsto no subitem anterior implicará em decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº. 8.666/93 e art. 7º da Lei nº. 10.520/02, e facultará à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem da classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.

12 - DOS ENCARGOS
12.1 - Incumbe à Contratante:
I – acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato, bem como atestar, na nota fiscal/fatura, a efetiva entrega do material e/ou equipamento;

II – efetuar os pagamentos à Contratada dentro do prazo estipulado neste Edital;


III – aplicar à Contratada as penalidades regulamentares e contratuais;

12.2 - Incumbe à Contratada:


I - entregar o material e/ou equipamento, objeto da presente licitação, de acordo com a especificação e a quantidade constante no ANEXO I do presente edital, dentro do prazo e local estabelecido por esta Administração;

II – entregar os materiais e/ou equipamentos objeto da presente licitação com prazo de validade e garantia contra eventuais defeitos de fabricação não inferior a 12 (doze) meses.

III – substituir, sem ônus adicionais e no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento da comunicação formal desta Administração, todos os produtos recusados na fase de recebimento;

IV – substituir, às suas expensas, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento da comunicação formal desta Administração, o produto que apresentar defeitos durante seu prazo de validade;


V – corrigir, às suas expensas, quaisquer danos causados à Administração, decorrentes da utilização do bem de seu fornecimento.



  1. - DO RECEBIMENTO E DA ACEITAÇÃO DO OBJETO




    1. -O recebimento e aceitação do objeto da licitação obedecerão ao disposto no artigo 73, inciso II e seus parágrafos, da Lei nº 8.666/93, e também ao disposto neste Edital.

13.2 - A simples assinatura de servidor em canhoto de fatura ou conhecimento de transporte implica apenas o recebimento provisório.


13.3 - O recebimento provisório ocorrerá na ocasião da entrega do produto no local indicado no subitem 6.4 deste Edital.
13.4 - O recebimento definitivo dos bens contratados se dará apenas após a verificação da conformidade com a especificação constante do Edital e seus Anexos, e com a marca/modelo indicados na proposta do licitante.
13.5 - Será feita verificação física da integridade dos equipamentos e materiais e de seu prazo de garantia.
13.6 - Caso satisfatório as verificações acima, lavrar-se-á um Termo de Recebimento Definitivo, que poderá ser substituído pelo atesto de servidor competente no verso da nota fiscal/fatura emitida pela Contratada.
13.7 - Caso as verificações sejam insatisfatórias, lavrar-se-á um Termo de Recusa e Devolução, no qual se consignarão desconformidades com as especificações, prazo de validade insuficiente ou desaprovação no ensaio de recebimento. Nesta hipótese, o item do objeto do Edital em questão, será rejeitado, devendo ser substituído no prazo de até 05 (cinco) dias úteis contados a partir da data do recebimento da intimação, quando se realizarão novamente as verificações mencionadas do subitem 13.5.
13.8 - Caso a substituição não ocorra em 05 (cinco) dias úteis contados a partir da data do recebimento da notificação, ou caso o(s) novo(s) equipamento(s) e materiais também seja(m) rejeitado(s), estará a Contratada incorrendo em atraso na entrega, sujeita à aplicação das sanções, previstas neste Edital.
13.9 - Os custos da substituição dos equipamentos e/ou materiais rejeitados correrão exclusivamente à conta da Contratada.
13.10 - O recebimento não exclui a responsabilidade da Contratada pelo perfeito desempenho do equipamento e material fornecido, cabendo-lhe sanar quaisquer irregularidades detectadas quando da utilização do mesmo.

14 – DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
14.1 - Com fundamento no artigo 28 do Decreto nº 5.450/2005, ficará impedido de licitar e contratar com a União, e será descredenciado no SICAF e no Cadastro de fornecedores da Universidade Federal de São João del-Rei, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, garantido o direito à ampla defesa sem prejuízo das demais cominações legais previstas neste edital, o licitante que:
14.1.1- Se recusar a assinar o termo do contrato, dentro do prazo estabelecido no subitem 14.3 deste edital;
14.1.2 – Deixar de entregar documentação exigida no edital;

14.1.3 - Apresentar documentação falsa;

14.1.4 – Ensejar o retardamento da execução do seu objeto;

14.1.5 – Não mantiver a proposta;

14.1.6 – Falhar ou fraudar na execução do contrato;

14.1.7 – Comportar-se de modo inidôneo;

14.1.8 – Fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal.
14.1.9 Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a UFSJ, enquanto durarem os fatos de impedimento, por prazo não superior a 2 (dois) anos, nos casos citados no item 14.1, conforme detalhado nos itens 14.1.1 ao 14.1.8.
14.2 - A pena de advertência poderá ser aplicada no caso previsto no item 10.1.4, sempre que a administração entender que a(s) justificativa(s) de defesa atenua a responsabilidade da CONTRATADA e desde que não tenha havido prejuízo ao erário público.
14.3 - Pelo atraso injustificado, inexecução total ou parcial do contrato, a UFSJ poderá, garantida a defesa prévia, aplicar à CONTRATADA as multas fixadas a seguira, sem prejuízo de outras sanções previstas neste edital, no contrato, e demais legislações aplicáveis à espécie;

14.3.1 - Multa moratória de 0,1% (um décimo por cento) do valor do contrato, por dia de atraso do início de sua execução, até o limite máximo de 2% (dois por cento). Acima do limite aqui estabelecido, caracterizará inexecução total da obrigação assumida;


14.3.2 - Multa compensatória de 10% (dez por cento) do valor do contrato, no caso de sua inexecução total ou parcial, ou ainda, pela recusa injustificada em assinar o contrato;
14.3.3 - Multa de 10% (dez por cento) do valor do contrato, no caso de descumprimento de qualquer outra obrigação pactuada;
14.4 - As sanções previstas nos itens 14.1 e 14.2 poderão ser aplicadas à CONTRATADA juntamente com a de multa.
14.5 - Comprovado impedimento ou reconhecida força maior, devidamente justificado e aceito pela UFSJ, a CONTRATADA ficará isenta das penalidades mencionadas nos itens 14.2 e 14.3.
14.6 - As penalidades serão obrigatoriamente registradas no SICAF, e no caso de suspensão de licitar, o licitante deverá ser descredenciado por igual período, sem prejuízo das multas previstas neste Edital e das demais cominações legais.
14.7 - O percentual de multa previsto no item 14.3 incidirá sobre o valor atualizado do contrato ou do item do contrato (nesse último caso, quando a licitação tenha sido julgada e adjudicada por item), tendo como fator de atualização o percentual da taxa SELIC – Sistema Especial de Liquidação e Custódia – que incidirá a partir da data em que ocorrer o fato, até o dia do efetivo pagamento da multa.
14.7.1 – Se a multa aplicada for superior ao valor da garantia prestada, além da perda desta, responderá o CONTRATADO pela sua diferença, que será descontada/compensada dos pagamentos eventualmente devidos pela administração. Efetuados esses descontos/compensações, caso ainda haja saldo devedor, ou inexistentes a garantia e/ou pagamentos devidos pela CONTRATANTE, o valor da multa aplicada deverá ser recolhido junto à agência do Banco do Brasil S/A, no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da notificação, por meio de Guia de Recolhimento da União – GRU.
14.7.2 – Na hipótese de não pagamento ou recolhimento referido no subitem imediatamente acima, os valores serão objeto de inscrição em dívida ativa e sua conseqüente cobrança pelos meios legais.
14.7.3 – Independente da sanção aplicada, a inexecução total ou parcial do contrato poderá ensejar, ainda, a rescisão contratual, nos termos previstos na Lei nº 8.666/93, bem como a incidência das conseqüências legais cabíveis, inclusive indenização por perdas e danos eventualmente causados à CONTRATANTE.

15 - DO CONTRATO

15.1 - O Termo de Contrato, amparado por condições exigidas neste Pregão, será substituído por Nota de Empenho de despesas, conforme previsto no art. 62 caput da Lei 8.666/93.


15.2 - Aplica-se à Nota de Empenho a que se refere o subitem anterior o disposto no art. 55 da Lei n.º 8.666/93, conforme determinações contidas no art. 62, §2º, do mesmo Estatuto.
16 – DO PAGAMENTO
16.1 - O pagamento será efetuado até 15 (quinze) dias úteis após o recebimento e inspeção do objeto licitado pelo Setor de Almoxarifado da UFSJ, condicionado à apresentação da Nota Fiscal ou Fatura, através de depósito em conta bancária indicada pelo fornecedor, observado o disposto no art. 5º e no inciso II do § 4º do art. 40 da Lei nº 8.666/93, se couber.
16.1.1. Caso o equipamento e/ou material seja recusado ou a correspondente Nota Fiscal ou Fatura apresente incorreção, o prazo de pagamento será contado a partir da data da regularização do fornecimento, ou do documento fiscal, a depender do evento
16.2 - A despesa será empenhada e liquidada com recursos das fontes 0112.915408 , PTRES nº 021125, elemento de despesa nº. 4490-52 – MATERIAL PERMANENTE.

16.3- De acordo com a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996 e legislação complementar serão retidas a alíquota dos impostos e contribuições devidas, conforme o caso, (CSLL, COFINS, PIS/PASEP, IR) a título de antecipação, exceto para os optantes pelo SIMPLES que deverão apresentar Declaração contida no Anexo IV que terá que ser enviada juntamente com a Nota Fiscal por ocasião da entrega das mercadorias/equipamentos.



17. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
17.1 - Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subseqüente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação do pregoeiro em contrário.
17.2 - As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados.
17.2.1. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento da licitante, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta, durante a realização da sessão pública do Pregão.
17.3 - É facultado ao pregoeiro ou à autoridade competente, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada à inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar do mesmo desde a realização da sessão pública.
17.4 - Os licitantes não terão direito à indenização em decorrência da anulação do procedimento licitatório, ressalvado o direito do contratado de boa-fé de ser ressarcido pelos encargos que tiver suportado no cumprimento do contrato.
17.5 - O órgão promotor do certame não disponibilizará suas instalações, bem como equipamentos ou conexões com o provedor do sistema eletrônico, às licitantes interessadas em participar deste Pregão Eletrônico.
17.6 - A adjudicação do objeto da licitação à licitante vencedora e a homologação do certame não implicarão direito à contratação.
17.7 - Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento, observando-se que só se iniciam e vencem prazos em dia de expediente normal na UFSJ, exceto quando for explicitamente disposto em contrário.
17.8 - Os licitantes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação.
17.9 - A autoridade competente poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrentes de fato superveniente devidamente comprovado e fundamentado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e, também, fundamentado.
17.10 - Dos atos praticados, o sistema gerará ata circunstanciada, na qual estarão registrados todos os autos do procedimento e as ocorrências relevantes, que estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br.

18 – DO FORO

18.1. Fica eleito o Foro da Justiça Federal, Subseção Judiciária de São João del-Rei, para dirimir qualquer controvérsia não resolvida entre as partes.



São João Del-Rei, 22 de novembro de 2009.

Vera Lúcia Meneghini Vale

Pregoeira


ANEXO I

ESPECIFICAÇÃO E QUANTITATIVO DOS ITENS

(Após a etapa de lances, a licitante detentora da melhor oferta para o item, deverá apresentar, pelo fax (32) 3379-2307 ou (32) 3379-2379, este anexo devidamente preenchido, bem como o catálogo para os itens solicitados)

Preenchimento pelo proponente:

Dados a constar na Proposta


Razão Social:




CNPJ:




Endereço:




Telefone:




Fax:




E-mail:




Nome para contato:




Dados bancários

Banco:




Agência:




Conta Corrente:




Outras informações

Validade da Proposta:




Prazo de garantia:




Prazo de validade:




Prazo de entrega:

Até 10 (dez) dias úteis após o recebimento da nota de empenho, sendo que as despesas com frete, carga e descarga correrão por conta da empresa vencedora.

Local de entrega:

Praça Frei Orlando, 170, Centro, São João del-Rei, MG, Campus Santo Antônio , no Almoxarifado da UFSJ.

item

material

quant

un

Apresentar catálogo C/ MARCA

preÇos

UNIT

TOTAL



Mesa Reta (140x70x74 cm) c/ suporte para CPU (26x44x30cm), porta teclado Retrátil (67x29cm) e passagens para fiação no tampo e na estrutura dos pés.

4

UN

SIM









Cadeira, assento e encosto em espuma injetada 40 mm, densidade 45, revestida em tecido azul, base giratória com regulagem de altura à gás, com 05 rodízios multigiro, sem apoio para braço.

4

UN

SIM









Armário alto fechado

Dimensões 81x38x161cm c/ 04 prateleiras e 02 portas com chave, na cor gelo, estrutura 18 mm com tampo 25mm, madeira termo-estabilizada, revestimento melaminico “BP” texturizado, estrutura em aço c/ tratamento anti-ferruginoso e processo eletrostático de pintura a pó;



4

UN

SIM









Notebook

Processador: Intel Pentium Dual Core T3400, 2.16GHz

Cache: L2 1MB

Barramento: FSB 667MHz

Memória: 2GB DDR2 800MHz, expansível até 4GB

HD: 160GB (5400rpm SATA)

Drives: SATA DVD Super Multi Dual Layer (DVD-R/RW,+R/RW,RAM)

Tela: Widescreen 14.1" WXGA (1280x800) Fine Bright.

Som: Alto-falantes estéreo (1,5W/ch), SRS WOW HD, SRS TruSurround HD, 24bit High Definition

Vídeo compartilhado até 384MB da memória do sistema

Câmera: Webcam 1.3MP

Rede: Gigabit Ethernet(10/100/1000)

Wireless: QMI 802.11 B/G/N (Até 300Mpbs)

Teclado: 87 teclas, padrão ABNT2

Mouse: Touchpad com função Scroll

Alimentação: Bateria 6 células

Conexões: 3xUSB 2.0 (incluindo e-SATA/USB 2.0 combo), RJ45, VGA, HDMI, Saida para fone de ouvido, Mic-in


10

UN

SIM









Webcam

Resolução de 1.3 MegaPixel

Microfone embutido

Conexão USB



35

UN

SIM









Datashow

Tipo: LCD Portátil

Resolução SVGA (800 x 600)

Luminosidade: 2200 Lumens

Lâmpada: 170W UHE, 3000 H (Alto Brilho) , 4000 H (Baixo Brilho)

Lente: Fixa - Foco Manual,FN 1:44, Foco 16,6mm, Zoom 1.0 - 1.35 digital

Entradas:

VGA (Mini D-sub 15 pin)

Video composto (1 RCA)

S-video (Mini DIN 4 pin)

Video componente (compartilhado com entrada VGA)

USB tipo B (vídeo de computador)

Audio (2 RCA)

USB tipo B (vídeo de computador).

Saidas:

VGA (Mini D-sub 15 pin) - Retorno para Monitor.



Compativel com sistema Windows e MAC.

10

UN

SIM









Tela de Projeção

Tela de projeção retrátil 2,0 x 2,0 m, tela de vinil e gabinete de alumínio, com pintura epóxi.

Pode ser fixado na parede, enrolamento por mola.


10

UN

SIM









Headsets

Fones de ouvido com microfone embutido para conexão em microcomputadores.



140

UN

SIM









Notebook

Câmera de Vídeo: Webcam com pelo menos 1.3 MP de resolução integrado com microfone embutido

Bluetooth: Tecnologia Bluetooth integrado

Processador: Multinucleado com pelo menos 2.1GHz de clock, 2MB L2 Cache e 800MHz FSB

Memória RAM: 4GB (2 x 2GB) DDR2 SDRAM 800MHz

Disco Rígido (HD): 320GB SATA (5400rpm)

Drive Óptico: DVD+/-RW (Leitor e gravador de DVD e CD)

Tamanho de Tela: 15.6” Polegadas LCD WXGA

Resolução Mínima: 800 x 600 pixels

Placa Gráfica aceleradora integrada

Memória de Vídeo (mínima): 64MB dedicado

Áudio: Sistema de som com alto-falantes integrados

Teclado: Padrão Internacional

Apontador (Mouse): TouchPad

Fax/Modem: 56Kbps (RJ-11)

Placa de Rede: 10/100Mbps Ethernet LAN (RJ-45)

Conexão Sem Fio (WiFi): Wireless LAN (802.11b/g)

Entradas & Saídas (I/O) (mínimo):

04 x Portas USB (2.0)

01 x Saída VGA p/ Monitores (15 pinos)

01 x HDMI

01 x RJ-11 (modem)

01 x RJ -45 (rede)

01 x Entrada de Microfone Externo

01 x Saída p/ Fone de Ouvidos ou Alto Falantes Externos (Estéreo)

01 x Entrada de Energia (AC-IN)

Portas de Expansão: Suporte p/ ExpressCard

Leitor de Cartão de Memória

Bateria Principal com autonomia mínima de 02 horas

Alimentação: Fonte Bivolt(100 / 240V)

Mouse ótico (externo);

Maleta para guarda do equipamento




06

UN

SIM









Access Point Wireless

Voltagem: Bivolt

Modo de Operação: Access Point, Bridge, Repetidor, Cliente AP

Velocidade: 54Mbps

Padrão: 802.11g

Banda: B e G

Alcance de Operação: Até 90 metros ambientes internos e até 300 metros ambientes externos

Potência de Operação Máxima: 71mW

Administração: Web Based

Aprovações pelas Agências Reguladoras FCC, ANATEL

Conformidade aos Padrões: Certificado Wi-Fi, Certificado WPA, IEEE 802.11N, 802.11g

LEDs indicadores: Power, Atividade e Link

Protocolos: TCP/IP

Segurança: Broadcast SSID, Criptografia Wireless (WEP, WPA-Personal e Enterprise, WPA2-Personal e Enterprise, Radius)

Suporte de Protocolo: IP

Taxas de Transferência: 802.11g: 54, 48, 36, 24, 18, 12, 9, 6 Mbps 802.11b: 11, 5.5, 2, 1 Mbps

Total de portas: 01 porta LAN (RJ45)


06


UN

SIM









Impressora Multifuncional Laser Colorida

Velocidade de Impressão P&B: 12 ppm

Velocidade de Impressão Color: 8 ppm

Capacidade de entrada padrão: mínimo 150 folhas

Impressão frente e verso: Manual

Tipos de papel suportados: Papel (bond, folheto, colorido, lustroso, timbrado, fotográfico, comum, pré-impresso, pré-perfurado, reciclado, resistente), transparências, etiquetas, envelopes, cartolinas

Tamanho máximo do papel para digitalização: 216 x 297 mm

Digitalização em cores

Velocidade de digitalização em preto: Até 13 ppm

Velocidade de digitalização em cores: Até 4.4 ppm

Velocidade de fax, carta: 3 segundos por página

Velocidade mínimo do modem 36.6 Kbps

Conectividade padrão: 1 porta USB de alta velocidade (compatível com as especificações USB 2.0)

Memória instalada (mínimo): 160 MB

Ciclo de trabalho até 30.000 páginas

Linguagens e fontes Linguagens: PCL 6, emulação postscript Nível 3; fontes: 80 TrueType PCL 6, 80 TrueType PostScript



06

UN

SIM









Nobreak de 05kva

Nobreak com dupla conversão, Senoidal on-line

Deve permitir a visualização rápida e precisa dos eventos pertinentes ao gerenciamento de energia realizado pelo nobreak.

Deve possuir software para gerenciamento de energia com opção de SNMP/HTTP

Deve possuir inversor sincronizado com a rede.

Deve permitir ser ligado na ausência de rede elétrica (DC Start).

Deve possuir display com back light mostrando informações sobre status do gerenciamento de energia do sistema

Interação com display através de teclado

Proteção do inversor contra sobrecarga.

Proteção contra descarga total das baterias.

Recarga automática das baterias.

Alarme audiovisual intermitente, sinalizando queda de rede, final do tempo de autonomia e condições anormais de funcionamento.

Acionamento do by-pass automático em caso de falha ou sobrecarga no inversor.

Acionamento do by-pass manualmente através do teclado no painel frontal do nobreak.

Comunicação inteligente para microcomputadores através de porta RS-232C True Serial e RS-485

Shutdown na ausência de rede elétrica através de software

Entrada para módulos de baterias externas para expansão do tempo de autonomia.

Filtro de linha para proteção contra surtos de tensão e ruídos presentes na rede elétrica.



06

UN

SIM









Servidor de médio porte para armazenamento de dados

Processador: 02 processadores com dois núcleos cada e clock de pelo menos 2.83 GHz

Cache de Memória: 12MB (2 x 6MB) L2

Memória: 16GB

Controladora de Rede: Dual integrada Gigabit.

Controladora de Disco: Deve suportar RAID 0/1/1+0/5

Espaço de armazenamento total (líquido, após configuração de RAID): 500Gb (10.000 rpm)

Drive Óptico: DVD-ROM Drive (8x/24x) Option Kit

Vídeo: 32MB de memória interna e resolução de 32bits (1280 x 1024)

Fonte: 02 com pelo menos 800Watt, redundantes

Ventiladores: mínimo 03 Hot Plug Ventiladores Redundantes Padrão

Formato: Rack,



06

UN

SIM









Caixa de som amplificada

Sistema Bass-Reflex

Woofer de 12" (mínimo)

Corneta com drive de titânio de 01"

Potência mínima: 250W RMS

Impedância: 8 Ohms

Divisor de Freqüência : corte em 3,5 KHz

Resposta de Freqüência : 40Hz ~ 20KHz

Sensibilidade: 99dB

Alimentação: 110/220V

Cabo de áudio: Plugue 3,5 mm Estéreo

Cabo de alimentação: 1,20 m ±10%

Cabo de áudio estéreo: 1,20 m ±10%


06

UN

SIM









Webcam (semi-profissional)

Sistema de foco automático

Tipo de sensor: CCD (Dispositivo de Carga Acoplado);

Resolução mínima: 02 megapixels

Intensidade de cores: 24 bits

Captura de vídeo: 1600 x 1200 pixels (qualidade HD)

Taxa de quadros: 30 quadros por segundo

Captura de imagem fixa: 8 megapixels (possível otimização por software)

Microfone embutido

Suporte ao nível dos olhos de 30 centímetros

Cabo USB de 1,80 m

Compatibilidade com os sistemas operacionais Windows XP/Vista/2000 e Linux (driver fornecido ou especificado pela CONTRATADA para download sem custo para a CONTRATANTE)



06

UN

SIM









Sistema de Microfone sem fio e Transmissor/Receptor

Tipo de Sistema: Microfone Sem Fio de 900MHz

Faixa de Portadora de Freqüência: RF 912MHz- 915MHz

Distância de Operação: Até 150 pés (45 metros)

Resposta Total de Freqüência: 100Hz - 15kHz (+/-3 dB)

Faixa Dinâmica: Superior a 78 dB

Número de Canais: 3 (Canal 1: 912.900MHz; Canal 2: 913.800MHz; Canal 3: 914.400MHz)

Número de Sistemas Simultâneos: Até 3

Tipo de Receptor: Receptor Sem Fio FM de 900MHz,

Tipo de Saídas:

- Jack para Fone de Ouvido: Miniplugue Monaural

- Jack de Mixagem de Microfone: Miniplugue Monaural

- Plugue de Saída: Miniplugue Monaural

Monitoração por Headphone: Sim

Requisitos de Alimentação: DC de 1,5V

Tipo de Bateria: AA

Tempo Aproximado de Duração: 20 Horas

Tipo de Antena: Integral

Transmissor

Tipo de Transmissor: FM (900MHz)

Tipo de Conector de Entrada:3.5 mm (1/8") Mini-Jack Estéreo com Alimentação Plug-In

Padrão Polar: Omnidirecional



06

UN

SIM






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