Pregão, na forma eletrônica



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EDITAL

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 259/2011

Processo nº. 11588/2011
A Prefeitura Municipal de Uruguaiana, por seu Pregoeiro Oficial, torna público que realizará licitação na modalidade Pregão, na forma eletrônica, tipo menor preço por item, regido pela Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, regulamentado pelo Decreto Municipal nº 441, de 23 de setembro de 2005, devendo ser observadas as seguintes disposições:

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:

1.1. O Pregão será realizado em sessão pública, por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação (Internet), utilizando métodos de autenticação de acesso e recursos de criptografia, garantindo segurança em todas as fases do certame.

1.2. Os trabalhos serão conduzidos por servidor público, denominado Pregoeiro, mediante a inserção e monitoramento de dados no NOVO Portal de Compras Municipais http://cidadecompras.cnm.org.br.

2. DO OBJETO:

2.1. O presente pregão eletrônico tem como objeto a aquisição de Material para bibliotecas das novas Escolas do Município, conforme especificado no Anexo I deste Edital.

3. DO RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS E DA REFERÊNCIA DE TEMPO:

3.1. Recebimento das propostas do dia 05/07/11 às 10:00 hs.ao dia 15/07/11 às 10:00 hs .

3.2. Limite para impugnação do edital dia 13/07/11 às 10:00 hs.

3.3. Abertura das propostas dia 15/07/11 às 10:05 hs.

3.4. Início da sessão de disputa de lances: dia 15/07/11 às 10:15 hs.

3.5. Os fornecedores deverão observar, rigorosamente, as datas e os horários limites previstos para o recebimento e a abertura das propostas, atentando, também, para o início da disputa.

3.6. Todas as referências de tempo no Edital, no Aviso e durante a Sessão Pública, observarão, obrigatoriamente, o horário de Brasília-DF e, dessa forma, serão registradas no sistema eletrônico e na documentação relativa ao certame.

4. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO:

4.1. Estar credenciado perante o Portal de Compras Municipais: http://cidadecompras.cnm.org.br, mantido pela Confederação Nacional dos Municípios – CNM.

4.2. Poderão participar do processo os interessados que atenderem a todas as exigências contidas neste edital e seus anexos, e que pertençam ao ramo de atividade pertinente ao objeto licitado.

4.3. Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo, interessados que se enquadrem em uma ou mais das seguintes situações:

4.3.1. declarados inidôneos por ato da Administração Pública;

4.3.2. estejam sob falência, concordata, dissolução ou liquidação;

4.3.3. reunidos sob forma de consórcio;

4.3.4. estejam cumprindo penalidade de suspensão temporária imposta pela Administração Municipal, ou, ainda, penalidade imposta por qualquer órgão da Administração Pública, nas hipóteses previstas no art. 88 da Lei 8.666/93;

4.3.5. enquadrados nas hipóteses previstas nos incisos I, II e III do art. 9º da Lei 8.666/93.



5. DO CREDENCIAMENTO NO PORTAL DE COMPRAS MUNICIPAIS:

5.1. Os fornecedores interessados em participar do presente pregão, deverão fazer seu credenciamento junto à Confederação Nacional dos Municípios através do Portal de Compras Municipais, acessando o seguinte endereço: http://cidadecompras.cnm.org.br e preencher o Termo de Adesão, onde qualquer fornecedor, que manifeste interesse em cadastrar-se e apresente a documentação exigida terá acesso ao portal.

5.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.

5.3. A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando canceladas por solicitação do credenciado ou em virtude de sua suspensão no Cadastro de Fornecedores.

5.4. É de exclusiva responsabilidade do usuário o sigilo da senha, bem como seu uso em qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Município de Uruguaiana a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

5.5. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.

5.6. O credenciamento do fornecedor e de seu representante legal junto ao sistema eletrônico implica em responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.

6. DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO:

6.1. No dia e hora indicados no preâmbulo deste Edital, o Pregoeiro abrirá a sessão pública, com a divulgação das propostas de preço recebidas, as quais devem estar em perfeita consonância com o disposto no item anterior.

6.2. Somente poderá participar da rodada de lances, a licitante que anteriormente tenha encaminhado proposta de preços.

6.3. Os Licitantes deverão manter a impessoalidade, não se identificando, sob pena de serem excluídos do certame pelo Pregoeiro.

6.4. Será considerada aceitável a proposta que:

a) atenda a todos os termos deste Edital;

b) contenha preço compatível com os praticados no mercado.

6.4.1. Constatada a existência de proposta(s) inexeqüível(eis) o Pregoeiro excluirá o Licitante da etapa de lances.



6.5. Aberta a etapa competitiva, os Licitantes poderão encaminhar lance, exclusivamente, por meio do provedor eletrônico.

6.6. Os Licitantes poderão, durante o horário fixado para recebimento de lances, oferecer lances sucessivos, com valores inferiores ao último lance registrado no sistema.

6.7. Não serão aceitos dois ou mais lances do mesmo valor, prevalecendo o lance recebido e registrado em primeiro lugar pelo provedor.

6.8. Durante a sessão pública, os Licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado que tenha sido apresentado pelos demais Licitantes, sendo vedada a identificação do detentor do lance, conforme item 6.3 acima.

6.9. A etapa de lances será encerrada por decisão do pregoeiro, mediante aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá o período de tempo de até 30 (trinta) minutos, aleatoriamente determinado pelo sistema eletrônico, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances.

6.9.1. A sessão pública do Pregão só estará concluída depois de declarados os vencedores em cada item do certame e encerrado o prazo para manifestação de intenção de interposição de recurso, cabendo aos Licitantes manterem-se conectados ao sistema até o final desta etapa.



6.10. O pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta, diretamente ao Licitante que tenha apresentado o menor lance, para que seja obtido preço melhor e assim decidir sobre sua aceitação.

6.11. Em havendo desconexão entre o Pregoeiro e os demais Licitantes por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão pública será suspensa e terá reinício somente após comunicação expressa aos participantes.

6.12. Caso haja desconexão do sistema para o Pregoeiro, na etapa de lances, e o sistema permanecer acessível aos Licitantes para recepção dos lances, quando possível a retomada do certame pelo Pregoeiro os atos até então praticados serão considerados válidos.

6.13. O Pregoeiro poderá suspender, cancelar ou reabrir a sessão pública a qualquer momento.

6.14. O Pregoeiro anunciará o Licitante de melhor lance, imediatamente após o encerramento da etapa de lances da sessão pública ou, quando for o caso, após negociação e decisão acerca da aceitação do lance de menor valor.

6.15. Encerrada a sessão de lances, será verificada a ocorrência do empate ficto, previsto no art. 44, §2º, da Lei Complementar 123/06, sendo assegurada, como critério do desempate, preferência de contratação para as microempresas, as empresas de pequeno porte e cooperativas.

6.15.1. Entende-se como empate ficto, aquelas situações em que as propostas apresentadas pela microempresa e pela empresa de pequeno porte, bem como pela cooperativa, sejam superiores em até 5% (cinco por cento) à proposta de menor valor.



6.16. Ocorrendo o empate, na forma do item anterior, proceder-se-á da seguinte forma:

a) A microempresa, a empresa de pequeno porte ou a cooperativa detentora da proposta de menor valor será convocada para apresentar, no prazo de 5 (cinco) minutos, nova proposta, inferior àquela considerada, até então, de menor preço, situação em que será declarada vencedora do certame.

b) Se a microempresa, a empresa de pequeno porte ou a cooperativa, convocada na forma da alínea anterior, não apresentar nova proposta, inferior à de menor preço, será facultada, pela ordem de classificação, às demais microempresas, empresas de pequeno porte ou cooperativas remanescentes, que se enquadrarem na hipótese do item 6.15.1 deste edital, a apresentação de nova proposta, no prazo previsto na alínea a deste item.

6.17. Se nenhuma microempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa, satisfizer as exigências do item 6.16 deste edital, será declarado vencedor do certame o licitante detentor da proposta originariamente de menor valor.

6.18. O disposto nos itens 6.15 a 6.17, deste edital, não se aplica às hipóteses em que a proposta de menor valor inicial tiver sido apresentada por microempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa, bem como às empresas que deixarem de declarar a condição de beneficiárias da Lei Complementar nº 123/2006, no momento do envio de suas propostas pelo sistema.

6.19. Definidos os vencedores de cada item, estes deverão encaminhar a documentação de habilitação e proposta, nas formas e nos prazos estabelecidos nos itens 7 e 8, respectivamente.

7. DA HABILITAÇÃO:

7.1. O(s) licitante(s) classificado(s) em primeiro lugar deverá(ão) comprovar sua habilitação através da remessa da documentação descrita no item 7.3, no prazo máximo de até 3 (três) dias, por SEDEX ou outro meio equivalente.

7.2. Os documentos necessários à habilitação deverão estar com prazo vigente, à exceção daqueles que, por sua natureza, não contenham validade, e poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por tabelião de notas ou por servidor da unidade que realizará o pregão, ou publicação em órgãos da imprensa oficial, na forma do art. 32 da Lei 8.666/93.

7.3. Para fins de habilitação, o licitante vencedor deverá apresentar documentação relativa à:

I – habilitação jurídica: a) registro comercial, no caso de empresa individual; ou b) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de Sociedades por Ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores.

II – qualificação econômico-financeira: a) certidão negativa de falência e concordata.

III – regularidade fiscal: a) prova de regularidade com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal; b) prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei; e

IV – declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal e na Lei 9.854, de 27 de outubro de 1999 (cf. Anexo II).

7.3.1. A documentação exigida para atender ao disposto nos incisos I e II do item acima poderá ser substituída pelo Certificado de Registro Cadastral emitido pela Prefeitura Municipal de Uruguaiana/RS ou pelo SICAF.



7.4. Os licitantes deverão, ainda, apresentar declaração de que atendem a todas as exigências de habilitação e de que não foram declaradas inidôneas para licitar com o Poder Público, em qualquer das suas esferas (cf. Anexo II).

7.5. Se a empresa for optante pelo SIMPLES (Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte), deverá apresentar a declaração do mesmo.

7.6. O envelope contendo a documentação de habilitação deverá informar em sua face externa o número do Pregão a que se refere e a identificação do licitante (Razão Social, CNPJ e endereço) e ser entregue no seguinte endereço: RUA 15 DE NOVEMBRO, 1882, CENTRO, CEP 97500-510, URUGUAIANA/RS – PREGÃO ELETRÔNICO.

8. DAS PROPOSTAS:

8.1. Durante o prazo de recebimento das propostas, estas deverão ser enviadas exclusivamente por meio eletrônico, no Portal de Compras Municipais: http://cidadecompras.cnm.org.br.

8.2. Após o encerramento da disputa de lances, o licitante vencedor deverá encaminhar sua proposta escrita (Anexo III), no prazo máximo de 3 (três) dias, juntamente com a documentação de habilitação.

8.3. Os valores unitário e total dos produtos deverão ser consignados em moeda nacional (R$). Nos preços deverão estar contempladas quaisquer vantagens, abatimentos, frete, impostos, taxas e contribuições sociais, obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e comerciais, que eventualmente incidam sobre a operação ou, ainda, toda e qualquer despesa que venha a incidir sobre o preço dos materiais.

8.4. A validade da proposta será de, no mínimo, 60 (sessenta) dias, contados a partir da data da sessão pública do Pregão.

8.5. O prazo para a entrega do objeto é de, no máximo, 10 (dez) dias, prazo este contado a partir da data de recebimento da Nota de Empenho.

8.6. Não serão aceitas propostas que contenham mais de 2 (duas) casas decimais após a vírgula e que, por qualquer outro motivo, não atendam as exigências do edital.

9. DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS:

9.1. Os documentos deverão estar em nome do licitante, com número do CNPJ e endereço respectivo, observando o seguinte:

  • Se o licitante for a matriz da empresa, todos os documentos devem estar em nome da matriz;

  • Se o licitante for filial, todos os documentos devem estar em nome da filial;

10. DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

10.1. O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias, após a entrega do material e efetivo recebimento da NOTA FISCAL/FATURA, conforme disposições da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores.

10.2. Para o caso de faturas incorretas, a Prefeitura Municipal de Uruguaiana terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis para devolução à licitante vencedora, passando a contar novo prazo de 5 (cinco) dias úteis, após a entrega da nova NOTA FISCAL/FATURA.

10.3. Não serão considerados, para efeitos de correção, atrasos e outros fatos de responsabilidade da licitante vencedora que importem no prolongamento dos prazos previstos neste edital e oferecidos nas propostas.

10.4. A Prefeitura Municipal de Uruguaiana poderá proceder à retenção do INSS, ISS e IRPF, nos termos da legislação em vigor, devendo, para tanto, a licitante vencedora discriminar na NOTA FISCAL/FATURA o valor correspondente aos referidos tributos.

10.5. As despesas decorrentes da presente licitação correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:

Código Despesa

Código Funcional

Código Categoria Econômica

1763

12

339030460000
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