Pregão presencial nº 005/2012


ANEXO III - MINUTA CONTRATUAL



Baixar 3.05 Mb.
Página25/27
Encontro29.07.2016
Tamanho3.05 Mb.
1   ...   19   20   21   22   23   24   25   26   27

ANEXO III - MINUTA CONTRATUAL

Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de equipamentos de informática e solução para gestão e monitoramento dos equipamentos, com implantação da infraestrutura de solução integrada para modernização tecnológica das salas de aula das escolas da rede pública do Estado de Goiás, que entre si celebram, O GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, e a empresa..............................., sob as condições abaixo:


O ESTADO DE GOIÁS, pessoa jurídica de direito público interno, representado neste ato por seu Procurador-Geral do Estado, Dr........... , brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB-GO, sob nº ......., residente e domiciliado nesta Capital, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, com sede em Goiânia, Capital do Estado de Goiás, situada na Avenida Anhanguera, Qd. R-1, Lote 26, nº 7.171, Setor Oeste, inscrita no CNPJ sob o n.º 01.409.705/0001-20, neste ato representada por seu titular, THIAGO M. PEIXOTO DA SILVEIRA, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº.................., inscrito no CPF sob o nº............................., residente e domiciliado na ....................., doravante denominada CONTRATANTE; e a empresa _______________________ pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº_______________, Inscrição Estadual nº ________________, doravante denominada CONTRATADA, têm, entre si justo e avençado, e celebram, de conformidade com a Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 e sua alterações posteriores, o Contrato nº.______________, conforme a Autorização Governamental n.º______, fls._______ dos autos, e do Edital Pregão Presencial SRP n.º 005/2012 – Secretaria de Estado da Educação, autos do processo n.º 2011.0000.603.4576, mediante as cláusulas e condições a seguir delineadas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E DO VALOR DO CONTRATO


    1. Contratação de pessoa jurídica no fornecimento de equipamentos de informática e solução para gestão e monitoramento dos equipamentos, com implantação da infraestrutura de solução integrada para modernização tecnológica das salas de aula das escolas da rede pública do Estado de Goiás, para suprir necessidades da Secretaria de Estado da Educação, o que possibilitará a execução do PROJETO AMIGO, conforme Termo de Referência constante do Anexo I do Edital, que integra o presente contrato, independentemente de transcrição.




    1. INTEGRA o presente contrato, para todos os efeitos legais, o Termo de Referência constante do Anexo I do Edital do Pregão nº _005/2012, independentemente de sua transcrição.


1.3 – DESCRIÇÃO DO OBJETO



Item

Quant.

Especificação

Preço Unitário R$

Preço Total R$













TOTAL....................................................................................................................................


1.3.1 – VALOR DO CONTRATO: o valor total do presente contrato, de acordo com a descrição e especificação do item 1.3, é de R$ xxxxxxxxxxxxxxxxxx
CLÁUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGAÇÕES
2.1- A Contratada obriga-se a:

a) executar o objeto conforme o Termo de Referência e demais normas constantes deste instrumento;

b) apresentar, na assinatura do contrato, documento comprobatório de regularidade de débito relativo às contribuições sociais, na forma da Lei 8.212 de 24.07.91; (CND e FGTS) e cópia da proposta;

c) apresentar a comprovação de quitação das obrigações trabalhistas e previdenciários, bem como as fiscais e parafiscais;

d) manter durante a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no edital;

e) prestar os esclarecimentos que forem solicitados pela Contratante, cujas reclamações se obriga a atender prontamente, bem como dar ciência à Contratante, imediatamente, por escrito, de qualquer anormalidade que verificar quando da execução do contrato;

f) dispor-se a toda e qualquer fiscalização da Contratante no que concerne à execução do contrato;

g) cumprir todas as obrigações técnicas e operacionais contidas no Termo de Referência – Anexo I deste Edital.

h) providenciar a imediata correção das deficiências e/ou irregularidades apontadas pela Contratante;
i) arcar com eventuais prejuízos causados ao processo e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidade cometida na execução da proposta.
2.1.1 Das Obrigações da Contratada quanto aos Serviços de Capacitação
a) CONTRATADA, sob demanda da CONTRATANTE, prestará serviços técnicos especializados visando a capacitação da equipe técnica das Subsecretarias de Educação do Estado de Goiás, promovendo assim a transferência de conhecimento técnico na utilização da solução integrada de hardware e software, permitindo a replicação por estes nas escolas do Projeto AMIGO, com os seguintes requisitos mínimos:
a)Serviços de capacitação técnica para a equipe técnica das Subsecretarias de Educação participantes do Projeto AMIGO, considerando a modalidade presencial sendo que o treinamento técnico será composto por uma carga horária de 24 (vinte e quatro) horas de curso;
b)A ementa do treinamento técnico presencial irá contemplar, prioritariamente:
b.1)Conceitos de tecnologia aplicada à educação e de implementação de projetos baseados no modelo de um computador por aluno;

b.2)Introdução a sistemas operacionais de computadores (“Microsoft Windows 7” ou superior e “Linux Educacional 4.0 do MEC” ou superior; a critério da CONTRATANTE);

b.3)Introdução às ferramentas de produtividade da solução;

b.4)Capacitação técnica nas soluções de software descritas no Item 7.2 do Anexo 1 - Termo de Referencia;

b.5)Arquitetura da solução integrada de hardware e software presente nas escolas do Projeto AMIGO, abordando especificamente as melhores práticas de utilização dos equipamentos e das ferramentas pedagógicas e também as recomendações técnicas essenciais para o bom funcionamento contínuo dos ambientes de informática;

b.6)Orientações técnicas com relação ao funcionamento de cada módulo da solução integrada de hardware e software, permitindo que a equipe técnica da Subsecretaria de Educação seja capaz de identificar possíveis problemas de funcionamento e orientar de forma eficaz as escolas quanto a utilização da solução.

b.7)Os cursos serão aplicados em locais a serem definidos e fornecidos pela CONTRATANTE, com infraestrutura e recursos adequados e providenciados pela mesma.

b.8)O deslocamento, hospedagem e alimentação dos profissionais da SEE-GO ficarão por conta da CONTRATANTE;

b.9)Os cursos serão aplicados para até 5 (cinco) turmas com no máximo 35 (trinta e cinco) profissionais;

b.10)As capacitações técnicas serão ministradas por especialistas habilitados da CONTRATADA com conhecimento técnico dos sistemas e disponibilidade para aplicação dos treinamentos em diferentes localidades dentro do Estado de Goiás. O custo do transporte dos profissionais da CONTRATADA para as atividades de treinamento ficarão por conta da mesma;

b.11)A CONTRATADA deverá produzir e disponibilizar para os profissionais indicados pela SEE-GO, os materiais de apoio nos formatos impresso, multimídia, tutorial interativo e tutorial Web, sendo que os custos de reprodução e logística de entrega dos materiais sempre serão de responsabilidade da CONTRATADA. Materiais impressos e meios físicos deverão ser entregues no endereço da sede da SEE-GO, ou em um único local por ela designado, que fará a distribuição para as demais localidades;


      1. Das Obrigações da Contratada Quanto aos Serviços de Suporte Técnico

a)A CONTRATADA será a responsável pela manutenção e suporte técnico de todos os equipamentos que compõem a Infraestrutura Integrada de TIC entregues e instaladas por um período de 24 (vinte e quatro) meses, contados da instalação dos produtos. Para os sistemas previstos no Item 7.2 do Termo de Referência do Edital, o prazo de garantia, atualização de versão e suporte técnico será de 24 (vinte e quatro) meses, contados da assinatura do contrato;

b)A garantia será prestada no modelo “on site” na escola ou local designado pela SEE-GO, e com operação durante os dias úteis da semana, das 08:00 as 18:00.

c)A CONTRATADA deverá disponibilizar serviço de suporte telefônico 0800, em língua portuguesa, durante a vigência da garantia da solução, com atendimento devidamente capacitado no funcionamento da solução. Para abertura dos chamados técnicos será utilizada a ferramenta de registro de chamados disponibilizada pela CONTRATADA de acordo com estipulado no Item 7.2 do Termo de Referência descrito acima;

d)Os técnicos de suporte deverão utilizar os ambientes de gestão previstos no aludido Item 7.2. para a realização das atividades de suporte técnico e administração das configurações de software das escolas, incluindo suporte aos usuários dos recursos de relatórios e aos usuários de suporte da CONTRATANTE;

e)Os técnicos de suporte deverão diagnosticar as falhas do ambiente em geral (indisponibilidades, flutuações na operação, inconsistência de informações e outras anomalias não previstas), tanto em ambiente dos servidores da Central de Dados quanto nos ambientes dos servidores educacionais das escolas;

f)Os técnicos trabalharão na modalidade de atendimento aos usuários utilizando a ferramenta de comunicação instantânea definida no aludido Item 7.2 ou, em caso de indisponibilidade da comunicação pela Internet, suporte telefônico. As visitas às escolas ficarão restritas aos casos onde a resolução do problema exija um diagnóstico ou atuação in-loco na escola;

g)A CONTRATADA deverá enviar relatório de chamados abertos, resolvidos, pendentes e concluídos com freqüência mensal para o fiscal do Contrato, com dados gerados a partir do sistema de registro de chamados;

g.1)Serão considerados chamados técnicos de primeiro nível os problemas associados a falhas de configuração, má utilização e/ou desconfiguração dos equipamentos ou sistemas previstos no aludido Item 7.2 e que não necessitem da intervenção presencial de um técnico/analista de suporte;

g.2)Serão considerados chamados técnicos de segundo nível os problemas associados a falhas de funcionamento do hardware ou software em função de uma característica não prevista ou anomalia e que necessitem da intervenção presencial de um analista de suporte;

h)Para os chamados técnicos de primeiro nível, com suporte realizado por telefone ou com a utilização da ferramenta de suporte descrita no aludido Item 7.2 do Termo de Referência, o prazo para resolução do problema será de até 24 (vinte e quatro) horas úteis a partir da abertura do chamado técnico. Para o caso dos chamados técnicos de segundo nível não resolvidos pelo suporte de primeiro nível e em que haja a necessidade de deslocamento de técnico para o local, o tempo para resolução do problema para os Servidores Educacionais e Ambiente de Rede Wireless ou sistemas previstos no aludido Item 7.2 será de até 72 (setenta e duas) horas úteis a partir da abertura do chamado técnico. Para os demais equipamentos, o prazo máximo para a resolução dos problemas será de 10 (dez) dias;
2.1.3. Das Obrigações da Contratada quanto ao Local da Entrega e Recebimento dos Equipamentos e Materiais
a)O objeto deste Contrato será entregue nas escolas definidas, de acordo com o cronograma de implantação aprovado;

b) Todos os Equipamentos ofertados deverão obedecer rigorosamente todas as especificações, características e configurações mínimas exigidas neste documento, sendo que a inobservância desta condição implicará recusa formal, com a aplicação das penalidades contratuais;

c)Justificado pelo expressivo volume físico e financeiro dos itens a serem entregues e pela dificuldade de armazenamento quanto a espaço físico e segurança patrimonial da SEE-GO, a CONTRATANTE deverá realizar a vistoria dos equipamentos ofertados pela empresa CONTRATADA (aceite inicial) em sua fábrica ou local designado pela mesma, bem como solicitar demonstração, sendo-lhe facultada, inclusive, a operacionalização pelo representante da CONTRATANTE quanto a sua funcionalidade. A vistoria e a emissão de laudo assinado pelos representantes da SEE-GO e da CONTRATADA deverá ocorrer de acordo com a oportunidade e conveniência desta Pasta, da notificação da CONTRATADA de que os equipamentos estão disponíveis para a vistoria;

d) A SEE-GO expedira cronograma de instalação com relação de escolas, de acordo com a oportunidade e conveniência desta Pasta, a partir da emissão da ordem de fornecimento. Com base neste cronograma, a SEE-GO deverá agendar a instalação dos equipamentos nas escolas após emissão do laudo de vistoria mencionado no item anterior. O agendamento observará o cronograma de instalação (Anexo I-C do Termo de Referência), podendo ter etapas antecipadas.

e)Com base no cronograma de instalação que a SEE-GO emitirá, a CONTRATADA deverá realizar uma visita para vistoria local em cada escola, com o objetivo de identificar se o ambiente está apto para receber os equipamentos, de modo a verificar o atendimento às necessidades do projeto, quanto a possível necessidade de realização de obras civis e elétricas e as condições das instalações físicas, como tomadas, tipo de plugue, se a rede elétrica é estabilizada, aterramento elétrico, existência de local adequado e seguro para manter os equipamentos em funcionamento em ambiente coberto para evitar intempéries climáticas, além de local que possa ser fechado com objetivo de impedir furtos, roubos ou danificação dos equipamentos, devendo encaminhar para a SEE-GO um relatório de visita assinado pelo responsável de cada escola.

f)Adicionalmente, a CONTRATADA emitirá relatório de Avaliação Técnica de Cobertura de Sinal (Site Survey), descrita no item 7.1.6.d.2 do Termo de Referência, bem como quanto ao desempenho do link de banda larga existente na escola, conforme padrão definido pelo fornecedor da solução;

g)Caso não haja possibilidade de instalação, de acordo com os relatórios que serão emitidos, a SEE-GO solucionará as eventuais pendências e, em paralelo, definirá outra escola para receber os equipamentos, de acordo com o cronograma de instalação emitido pela SEE-GO. Os equipamentos somente poderão ser transferidos para as escolas após a emissão conjunta de laudo técnico (assinado pelos representantes da CONTRATADA e da SEE-GO) de que não existem pendências que impedem a instalação.

h)O aceite final será realizado nas escolas. Emitido o aceite,a CONTRATANTE emitirá um laudo de aprovação, como condição para comprovar a sua execução.

i) O prazo máximo para a realização do aceite final e emissão do laudo de aprovação dos serviços pela SEE-GO será nos termos da lei 8666/93, contados da comunicação da CONTRATADA de que a instalação foi concluída. Caso este prazo não seja cumprido sem que haja um motivo justificável, a fatura correspondente será emitida pela CONTRATADA e paga pela SEE-GO.

j)Não aceitos os equipamentos previstos no Contrato, será comunicado à Contratada, para que proceda a respectiva e imediata substituição, em um prazo não superior a 72 (setenta e duas) horas, a fim de que seja adequado o equipamento solicitado, com o cotado, de forma a atender àquilo que efetivamente se pretendia adquirir. A comunicação será clara quanto as possíveis pendências que foram encontradas. As questões técnicas que originaram a eventual pendência serão apresentadas in loco a um técnico designado pela CONTRATADA que deverá atestar a existência de tais pendências que não puderem ser corrigidas no local. Após a comunicação de que as pendências apontadas foram sanadas, o laudo de aprovação deverá ser emitido em até 3 (três) dias úteis.

l)Os MATERIAIS/SERVIÇOS deverão ser entregues rigorosamente dentro das especificações estabelecidas neste Termo de Referência, sendo que a inobservância desta condição implicará recusa, com a aplicação das penalidades contratuais.

m)À CONTRATADA é vedado transferir, total ou parcialmente o objeto deste Edital, salvo com autorização expressa da CONTRATANTE, ficando obrigada perante a SEE-GO, pelo exato cumprimento das obrigações decorrentes deste contrato.


2.1.4 Da Obrigação da Contratada Quanto à Transferência de Tecnologia
Para dotar o corpo técnico da CONTRATANTE de garantias de ganhos tecnológicos e independência técnica sobre a Solução objeto deste Contrato e contido no Termo de Referência-Anexo I do Edital, a CONTRATADA deverá promover a Transferência de Tecnologia de todos os recursos técnicos e pedagógicos ofertados, mediante capacitação de servidores da CONTRATANTE.

2.2- A Contratante obriga-se a:

a)acompanhar e fiscalizar o contrato, nos termos avençados;

b)realizar obras civis e instalações elétricas que porventura se façam necessárias nas escolas. A CONTRATANTE deverá garantir que antes do agendamento da instalação dos equipamentos tenham sido realizadas todas as obras civis, bem como instalações elétricas que porventura se façam necessárias, de modo a garantir que o ambiente esteja apto para a realização do serviço e ativação dos equipamentos.

c)A CONTRATANTE deverá indicar entre seu corpo técnico os profissionais que serão capacitados. A capacitação se dará por meio de acompanhamento dos serviços prestados pelos técnicos da Contratada em todas as atividades para o pleno funcionamento da Solução ofertada. A critério da CONTRATANTE, esta poderá solicitar de maneira formal, informações que julgue necessárias ao entendimento e consequente domínio das atividades técnicas necessárias ao perfeito atendimento dos requisitos constantes do Termo de Referência.

d)efetuar o pagamento, conforme estipulado em cláusula contratual, de acordo com as quantidades de produtos entregues, e as notas fiscais devidamente atestadas pelo GESTOR do contrato;

e)emitir, através do GESTOR do contrato, as competentes solicitações de fornecimento;

f) fornecer, à Contratada, todos os dados e elementos necessários à entrega do objeto;

g) Emitir ordem de fornecimento estabelecendo dia, hora, quantidade, local e demais informações que achar pertinentes para o bom cumprimento do objeto;

h) Proporcionar todas as facilidades indispensáveis à boa execução das obrigações contratuais, inclusive permitindo o acesso de empregados, prepostos ou representantes da contratada em suas dependências, desde que respeitadas as normas de segurança e horário de funcionamento;

i) Efetuar o pagamento à Contratada nas condições estabelecidas no contrato;

j) Indicar o GESTOR do contrato;



k) Rejeitar, no todo ou em parte, o objeto entregue em desacordo com as obrigações assumidas pela empresa Contratada;
CLÁUSULA TERCEIRA – DO LOCAL DA ENTREGA E DO RECEBIMENTO DOS

EQUIPAMENTOS E MATERIAIS


    1. Todos os equipamentos ofertados serão entregues nas escolas definidas, de acordo com o cronograma de implantação aprovado;




    1. Todos os Equipamentos ofertados deverão obedecer rigorosamente todas as especificações, características e configurações mínimas exigidas neste documento, sendo que a inobservância desta condição implicará recusa formal, com a aplicação das penalidades contratuais;




    1. Justificado pelo expressivo volume físico e financeiro dos itens a serem entregues e pela dificuldade de armazenamento quanto a espaço físico e segurança patrimonial da SEE-GO, a CONTRATANTE deverá realizar a vistoria dos equipamentos ofertados pela empresa CONTRATADA (aceite inicial) em sua fábrica ou local designado pela mesma, bem como solicitar demonstração, sendo-lhe facultada, inclusive, a operacionalização pelo representante da CONTRATANTE quanto a sua funcionalidade. A vistoria e a emissão de laudo assinado pelos representantes da SEE-GO e da CONTRATADA deverá ocorrer de acordo com a oportunidade e conveniência desta Pasta, a partir da notificação da CONTRATADA de que os equipamentos estão disponíveis para a vistoria;



    1. A SEE-GO expedira cronograma de instalação com relação de escolas, de acordo com a oportunidade e conveniência desta Pasta, a partir da emissão da ordem de fornecimento. Com base neste cronograma, a SEE-GO deverá agendar a instalação dos equipamentos nas escolas após emissão do laudo de vistoria mencionado no item anterior. O agendamento observará o cronograma de instalação (Anexo I-C do Termo de Referência), podendo ter etapas antecipadas.




    1. Com base no cronograma de instalação que a SEE-GO emitirá, a CONTRATADA deverá realizar uma visita para vistoria local em cada escola, com o objetivo de identificar se o ambiente está apto para receber os equipamentos, de modo a verificar o atendimento às necessidades do projeto, quanto a possível necessidade de realização de obras civis e elétricas e as condições das instalações físicas, como tomadas, tipo de plugue, se a rede elétrica é estabilizada, aterramento elétrico, existência de local adequado e seguro para manter os equipamentos em funcionamento em ambiente coberto para evitar intempéries climáticas, além de local que possa ser fechado com objetivo de impedir furtos, roubos ou danificação dos equipamentos, devendo encaminhar para a SEE-GO um relatório de visita assinado pelo responsável de cada escola.




    1. Adicionalmente, a CONTRATADA emitirá relatório de Avaliação Técnica de Cobertura de Sinal (Site Survey), descrita no item 7.1.6.d.2 do Termo de Referência do Edital, bem como quanto ao desempenho do link de banda larga existente na escola, conforme padrão definido pelo fornecedor da solução;




    1. Caso não haja possibilidade de instalação, de acordo com os relatórios que serão emitidos, a SEE-GO solucionará as eventuais pendências e, em paralelo, definirá outra escola para receber os equipamentos, de acordo com o cronograma de instalação emitido pela SEE-GO. Os equipamentos somente poderão ser transferidos para as escolas após a emissão conjunta de laudo técnico (assinado pelos representantes da CONTRATADA e da SEE-GO) de que não existem pendências que impedem a instalação.




    1. O aceite final dos equipamentos instalados será realizado nas escolas. Aceitos,,a CONTRATANTE emitirá um laudo de aprovação, como condição para comprovar a sua execução.




    1. O prazo máximo para a realização do aceite final e emissão do laudo de aprovação pela SEE-GO será de 8 (oito) dias, contados da comunicação da CONTRATADA de que a instalação foi concluída. Caso este prazo não seja cumprido sem que haja um motivo justificável, a fatura correspondente será emitida pela CONTRATADA e paga pela SEE-GO.




    1. Não aceito os equipamentos previstos no Contrato, será comunicado à empresa adjudicatária, para que proceda a respectiva e imediata substituição, em um prazo não superior a 72 (setenta e duas) horas, a fim de que seja adequado o equipamento solicitado, com o cotado, de forma a atender àquilo que efetivamente se pretendia adquirir. A comunicação será clara quanto as possíveis pendências que foram encontradas. As questões técnicas que originaram a eventual pendência serão apresentadas in loco a um técnico designado pela CONTRATADA que deverá atestar a existência de tais pendências que não puderem ser corrigidas no local. Após a comunicação de que as pendências apontadas foram sanadas, o laudo de aprovação dos serviços deverá ser emitido em até 3 (três) dias úteis.




    1. Os MATERIAIS deverão ser entregues rigorosamente dentro das especificações estabelecidas no Termo de Referência, sendo que a inobservância desta condição implicará recusa, com a aplicação das penalidades contratuais.



CLÁUSULA QUARTA - DA GESTÃO DO CONTRATO
A gestão do contrato será de responsabilidade da Chefia do Núcleo de Tecnologia-NUTEC, assim designada pelo Secretário de Estado da Educação.





Compartilhe com seus amigos:
1   ...   19   20   21   22   23   24   25   26   27


©principo.org 2019
enviar mensagem

    Página principal