Pregão presencial nº 005/2012


CLÁUSULA DECIMA - DA RESCISÃO DO CONTRATO



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CLÁUSULA DECIMA - DA RESCISÃO DO CONTRATO

10.1 O contrato poderá ser rescindido nos seguintes casos:


a) Por mútuo interesse e acordo das partes;


  1. Unilateralmente, pela Contratante, sem pagamento de qualquer indenização à Contratada, independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial, se os objetos revelarem má qualidade, má conduta ou perdurar continuada indisponibilidade da execução do contrato;




  1. Unilateralmente, pela Contratante, sem pagamento de qualquer indenização à Contratada, independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial, se for decretada recuperação judicial ou falência da Contratada;




  1. Quando a rescisão for proposta pela Contratada, ocorrendo atraso no pagamento de fatura por prazo superior a 90 (noventa) dias, exigível a formalização de aviso prévio de 30(trinta) dias;




  1. Quando a Contratada não cumprir ou cumprir de forma irregular quaisquer das cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos, inclusive quanto à lentidão sem justo motivo, levando a Contratante a comprovar a impossibilidade de conclusão da obra no prazo convencionado;




  1. Pelo atraso injustificado no início da execução do contrato;




  1. Pela paralisação do objeto sem justa causa e prévia comunicação e aceitação da Contratante;




  1. Pela subcontratação total ou parcial do objeto, pela transferência total ou parcial do seu patrimônio, pela associação da contratada com outrem, bem como a fusão ou incorporação ou cisão da empresa, quando estas transformações alterarem o seu objeto social, tornando-o incompatível com a execução do objeto deste contrato ou se não comprovarem a regularidade fiscal e econômico-financeira que também deverão ser mantidas durante toda a execução do contrato;




  1. Pelo desatendimento às determinações regulares da fiscalização da Contratante;




  1. Pelo cometimento reiterado de faltas na execução deste contrato;

10.2 Os casos de rescisão previstos nas alíneas “a” a “h” do item anterior acarretarão as consequências previstas no artigo 80 da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, sem prejuízo das sanções previstas neste contrato;


10.3 O contrato poderá também ser rescindido, sendo devida, à Contratada, a devolução da garantia, se houver; os pagamentos devidos pela execução do contrato até a data da rescisão; o pagamento do custo de desmobilização e o ressarcimento dos prejuízos regularmente comprovados que houver sofrido, desde que não tenha concorrido com culpa direta ou indireta, nos seguintes casos:


  1. Quando a Contratante suprimir o objeto além do limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial do contrato;




  1. Quando a Contratante, mediante ordem escrita, suspender a execução do contrato por prazo superior a 120 (cento e vinte) dias, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, ou ainda por repetidas suspensões que totalizem o mesmo prazo, sendo facultado à Contratada optar pela suspensão do cumprimento das obrigações assumidas até que seja normalizada a situação;




  1. A não liberação, por parte da Contratante, do local ou objeto para execução do contrato nos prazos estabelecidos;

10.4 Por razões de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento, justificadas e determinadas pela máxima autoridade da esfera administrativa a que está subordinado o Contratante e exaradas no processo administrativo a que se refere o contrato;


10.5 Pela ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva da execução do contrato;
10.6 Poderá, ainda, ser rescindido, por mútuo acordo, atendida a conveniência da Contratante, tendo a Contratada o direito de receber o valor do objeto executado, constantes de medição rescisória;

CLÁUSULA DÉCIMA-PRIMEIRA – DA PUBLICAÇÃO
11.1 O presente instrumento deverá ser publicado, por extrato, na imprensa oficial, dentro do prazo de até 20 (vinte) dias, a contar da data da sua assinatura
CLÁUSULA DÉCIMA-SEGUNDA - DAS ALTERAÇÕES
12.1 Este Contrato poderá ser revisto total ou parcialmente, a qualquer época, mediante prévio entendimento entre as partes, podendo ser alterado, nos casos e formas previstos no art. 65 da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores.

CLÁUSULA DÉCIMA-SEGUNDA – DO FORO
12.1 O foro para dirimir quaisquer questões oriundas da execução do presente Contrato é o da Comarca de Goiânia, Capital do Estado de Goiás, excluindo qualquer outro.
12.2 Aos casos omissos deverão ser aplicados os seguintes diplomas legais: Lei Federal 8.666/93 e Lei 10.406/02.
E, por estarem justas e contratadas, as partes firmam o presente Instrumento, em 03 (três) vias de igual teor, na presença de (02) duas testemunhas.
GABINETE DO SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, em Goiânia, aos ____ dias do mês de _____________ de 2012.



___________________________________________

THIAGO MELLO PEIXOTO DA SILVEIRA



_____________________________________________

..........................................



Secretário da Educação

Procurador Geral do Estado

CONTRATANTE

CONTRATANTE

______________________

CONTRATADA


TESTEMUNHAS:


Nome: _______________________________________________

RG nº _______________________________________________

CPF nº ______________________________________________

Nome: _______________________________________________

RG nº _______________________________________________

CPF nº ______________________________________________


ANEXO IV – MODELO DO ATESTADO DE VISITA TÉCNICA


Atestamos para fins de comprovação junto à Gerência de Licitação, relativamente ao Edital No XXX, que o Sr. (a) ___________________________________, RG_______________, representante da empresa ___________________________________, esteve visitando nesta data, as instalações físicas da _____________(nome da unidade escolar), visando conhecer os ambiente, locais de execução e, finalmente, obter subsídios para elaboração de sua proposta para a licitação em questão.

1. Responsável pelo Atestado de Vistoria

Nome:___________________________________________________________

Matrícula / registro: _____________________________

Assinatura: _______________________________________________________

2. Representante da Licitante

Nome: ___________________________________________________________

Assinatura: _______________________________________________________


Localidade, aos ______ dias do mês ____________ de ______.

______________________________________________

Representante da SEE-GO



ANEXO V – MODELO DE DECLARAÇÃO


(Exigida pelo inciso VII, Art. 4º da Lei federal nº 10.520 de 17/07/02)
Ao

Pregoeiro da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE GOIÁS - SEE
Endereço: Av. Anhanguera, nº 7.171, Quadra R1 – Lote 26 - Setor Oeste, Goiânia-Goiás
Ref.: PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 005/2012
Tendo examinado o Edital, nós, abaixo-assinados, declaramos junto ao Pregoeiro da SEE que cumprimos plenamente os requisitos de habilitação, com os documentos devidamente atualizados na forma da legislação vigente, que se encontram dentro do Envelope de nº 02 – Documentos de Habilitação, em conformidade com o inciso VII, Art. 4º da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, para participação no Pregão Presencial SRP de nº ________/______, que realizar-se-á no dia ____/_____/____, às ______________. Declaramos ainda, estar ciente que a falta de atendimento a qualquer exigência para habilitação constante do edital, ensejará aplicação de penalidades previstas nos termos deste edital e seus anexos aos Declarantes.

Localidade, ___ de _________de _______

___ ( assinatura )__
Carimbo, nome e assinatura do responsável legal, que comprove poderes devidamente comprovado para tal investidura.



ANEXO VI – MODELO DE CARTA PROPOSTA DA LICITANTE


Ao (a)

Pregoeiro (a) da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE GOIÁS - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Endereço: Av. Anhanguera, nº 7171, Quadra R1 – Setor Oeste, Goiânia-Goiás



Ref.: PREGÃO PRESENCIAL SRP N º 005/2012

Prezado (a) Senhor (a),

Tendo examinado o Edital, nós, abaixo-assinados, apresentamos a presente proposta, incluindo mão-de-obra, fornecimento de peças, serviços e assessórios de reposição, indicados no Termo de Referência, em conformidade com o Edital mencionado, pelo valor apresentado na Planilha de Preços de ___(preço da proposta em número e por extenso____), já inclusos todos os custos, lucros e encargos fiscais.

Igualmente, declaramos que:

Os serviços de primeira qualidade.

Os preços contidos na proposta escrita e naqueles que, porventura, vierem a ser ofertados por meio de lances verbais estão incluídos todos os custos diretos e indiretos, tributos incidentes, impostos, taxa de administração , encargos sociais, trabalhistas, seguros, lucros e outros necessários ao cumprimento integral do objeto deste Edital e seus Anexos.

A empresa vencedora do certame deverá garantir a qualidade do serviço em conformidade com O art.69 c/c art. 73, II, b da Lei n º 8.666/93 e Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) e também deverá substituí-los, sem ônus para a Secretaria de Estado da Educação, caso não estejam de acordo com as especificações e padrões de qualidades exigidos.
O serviço ofertado não apresenta vícios provenientes de projeto, material ou mão-de-obra utilizados ou decorrentes de ato ou omissão da Licitante, que possam surgir pelo uso normal do transporte, nas condições existentes no Brasil.
Os serviços serão prestados de acordo com o Anexo I – Termo de Referência e demais normas do Edital;

Caso a nossa proposta seja aceita, comprometemo-nos:

O serviços deverão ser executados pelo prazo previsto no Edital, contados a partir da data da emissão de empenho ou da comunicação emitida pela ADJUDICANTE;

Concordamos em manter a validade desta proposta por um período de 120 (cento e vinte) dias a contar da data de sua apresentação, ou seja, de sua abertura;

Até a assinatura do contrato, esta proposta constituirá um compromisso de nossa parte, observadas as condições do Edital.

Localidade, ___ de _________de _______

___ (assinatura)__
Carimbo, nome e assinatura, do responsável legal com poderes pra tal investidura.



ANEXO VII – MODELO DE CARTA DE APRESENTAÇAO DA DOCUMENTAÇÃO



Ao (a)

Pregoeiro (a) da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE GOIÁS - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Endereço: Av. Anhanguera, nº 7171, Quadra R1 – - Setor Oeste, Goiânia-Goiás



Ref.: PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 005/2012

Prezados Senhores,

___(nome da empresa)___, CNPJ/MF n.º ___, sediada ___(endereço completo)___ , tendo examinado o Edital, vem apresentar a presente proposta para a Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de equipamentos de informática e solução para gestão e monitoramento dos equipamentos, com implantação da infraestrutura de solução integrada para modernização tecnológica das salas de aula das escolas da rede pública do Estado de Goiás, incluindo mão-de-obra, fornecimento de peças, serviços e assessórios de reposição de conformidade com o Edital mencionado.

Igualmente, declara que:



  1. Está apresentando proposta para a prestação do serviços objeto deste edital;

  2. A nacionalidade da Empresa Licitante é ___ (indicar a nacionalidade)___;

  3. Declara, sob as penas da lei, que até a presente data inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no presente processo licitatório, assim como que está ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências.

  4. Declara, sob as penas da lei, que não mantém em seu quadro de pessoal menor de 18 (dezoito anos) em horário noturno de trabalho ou em perigosos ou insalubres, não possuindo ainda, qualquer trabalho de menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.

  5. Declara, sob as penas da lei, que conhece e se submete literalmente ao disposto no art. 55, XIII, da Lei nº 8.666/93, obrigação de manter durante a aquisição dos bens, todas as condições de habilitação e as exigências de qualificação, especialmente, no que se refere à regularidade fiscal e especificação dos bens, sob pena de ser declarada a inexecução do pacto e aplicadas às penalidades previstas na lei, sem prejuízo de ressarcimento de eventuais danos serviços à contratante; especificação do objeto deste instrumento, sob pena de ser declarada a inexecução do pacto e aplicadas às penalidades previstas na lei.




  1. Declaração de que a empresa não se acha declarada inidônea para licitar e contratar com o Poder Público, ou suspensa do direito de licitar ou contratar com a Administração Estadual.




  1. Esta proposta constituirá um compromisso de nossa parte, observada as condições do Edital.

Localidade, aos ___ dias de ___ de 2012.

___(assinatura)___



Carimbo, nome e assinatura, do responsável legal com poderes para tal investidura.



ANEXO VIII - MODELO DE CREDENCIAMENTO PARA VISITA TECNICA

Pelo presente instrumento, a empresa _______________________________, CNPJ_______________________, com sede na _____________________, por seu representante legal abaixo assinado, CREDENCIA o Sr.__________, portador do RG nº_______________, conferindo-lhe plenos poderes para representá-la na vistoria técnica do Pregão nº /SEE/2012.


Localidade,__________ de _____________ de 2012.

Nome:


Cargo/função:

OBS.: no caso de instrumento particular deverá estar acompanhada do contrato social ou estatuto da empresa; no caso de Sociedade Anônima, devidamente acompanhada de documentos de eleição de seus administradores.

ANEXO IX – ROTEIRO DE TESTES PARA A REALIZAÇÃO DA PROVA DE CONCEITO


1. ROTEIRO PARA A REALIZAÇÃO DA PROVA DE CONCEITO


    1. Quanto ao ambiente de Wireless:

a) Deverá ser realizada a configuração centralizada de dois Pontos de Acesso simultaneamente a partir do Controlador Wireless;

b) A partir do momento onde os Pontos de Acesso estiverem corretamente configurados com chaves de criptografia WPA2 – AES deverá propagar um SSID válido para conexão dos Netbook Educacionais e Notebook;

c) A solução deverá suportar a conexão simultânea de 6 (seis) Netbook Educacionais e um Notebook;

d) Deverá ser comprovado através da console de gerenciamento do Controlador Wireless que todos os 6 (seis) Netbook e o Notebook estão conectados e associados ao Ponto de Acesso;

e) Todos os usuários deverão estar associados ao Ponto de Acesso gerenciado, utilizando das faixas de freqüência de 2.4 GHz e 5 GHz no padrão IEEE 802.11n;

f) Depois de conectados, deverão estar aptos a realizar as atividades de uso dos aplicativos educacionais, descritos no item 1.2 abaixo, que fazem uso da rede sem fio, sem queda de conexão;

g) Em um dado momento, um dos Pontos de Acesso deverá ser desligado, de forma a simular a alocação automática de usuários por técnica de fail-over no Ponto de Acesso remanescente;

h) A partir de um Ponto de Acesso, todos os equipamentos utilizados no cenário de testes deverão realizar novamente as atividades de conexão à rede sem perda de conexão.

i) Após o teste, religando os dois Pontos de Acesso novamente, deverá ser feito o balanceamento de carga entre os mesmos de forma automática;

j) Através do Software de Gerenciamento Central a ser instalado no Servidor Educacional fornecido, deverá ser visualizado o número de usuários associados no respectivo Ponto de Acesso;

k) Deverá ser comprovada, para os Pontos de Acesso, a possibilidade de permitir, em conjunto com o Software de Gerenciamento do Controlador Wireless, a limitação de uso dos mesmos (balanceamento de carga) com base em pelo menos um dos parâmetros: número de usuários, banda individual por usuário ou banda total do Ponto de Acesso.





    1. Roteiro obrigatório para demonstrar as funcionalidades previstas no item 7.2 do Anexo I – Termo de Referência:

a) Etapa 01: Comprovar que a solução ofertada pode ser executada no ambiente exigido sem a utilização de emuladores;

b) Etapa 02: A Licitante deverá demonstrar todas as características técnicas exigidas, conforme descrito no item 7.2 do Anexo I - Termo de Referência;

c) Etapa 03: A Licitante deverá demonstrar a funcionalidade de virtualização de disco conforme descrito na especificação técnica para os Netbook educacionais e os Notebooks dos professores;

d) Etapa 04: A prova de conceito das soluções integradas de software e de hardware, incluindo infraestrutura de rede sem fio, deverá ser executada de acordo com a seguinte estrutura: ambiente de rede sem fio, com conexão ao Servidor Educacional da solução e também a 1 (um) Notebook do professor e 6 (seis) Netbook educacionais disponibilizados pela proponente e em concordância com as especificações técnicas do objeto licitado. Nesta demonstração, será imprescindível a execução e funcionamento das funcionalidades exigidas no itens 7.2 do Anexo I – Termo de Referência, neste mesmo ambiente de prova de conceito. A solução deve ser executada, utilizando a infraestrutura de rede Wireless implementada na prova de conceito;

e) Etapa 05: A Licitante deverá demonstrar as funcionalidades de segurança descritas nas especificações do Netbook do aluno, constantes do Anexo 1 – Termos de Referencia;

f) Etapa 6 - A Licitante deverá demonstrar as funcionalidades dos aplicativos descritos nas especificações do Netbook do aluno e do Notebook, constantes do Anexo 1 – Termos de Referencia.


Thiago Camargo Lopes

Chefe do Núcleo de Tecnologia Educacional



1 Fonte: Censo Escolar 2009/2010 e INEP.

2 Neri, Marcelo [etalli]. Retratos da deficiência no Brasil (PPD). FGV/IBRE: Rio de Janeiro, 2003.

3Harasim, L. Hiltz, S.R., Teles, L. andTuroff, M. Redes de aprendizagem: Um guia para ensino e aprendizagem on-line. Editora Senac: Sao Paulo, 2005.

4Professores de escolas públicas admitem: alunos sabem mais de internet que eles. Fonte: http://idgnow.uol.com.br/internet/2011/08/10/professores-de-escolas-publicas-admitem-alunos-sabem-mais-de-internet-que-eles/ Do IDG Now!,Publicada em 10 de agosto de 2011 às 08h00.

5 Neri, Marcelo [etalli]. Retratos da deficiência no Brasil (PPD). FGV/IBRE: Rio de Janeiro, 2003.

6ODM (Original Design Manufacturer) – Neste documento, termo utilizado para caracterizar oFabricante Original do Produto, ou seja, a empresa responsável pelo projeto e desenvolvimento original do produto e que possui a propriedade intelectual do projeto. Normalmente, não comercializa o produto com a sua própria marca e licencia a produção do mesmo para outras empresas, que incorporam partes e peças e o comercializam com sua própria marca.

Barebone – Neste documento, termo utilizado para caracterizar uma plataforma semi-completa que serve de base para a montagem de um computador. No caso do Netbook Educacional, é o conjunto formado pelo gabinete, teclado, fonte de alimentação, sistema de arrefecimento e placa mãe, aos quais são adicionados componentes e periféricos, como memória, processador, disco rígido etc.


Secretaria da Educação do Estado de Goiás Gerência de Licitação

Av. Anhanguera, n. º 7171 – Setor Oeste - Goiânia – GO. CEP: 74110-010

Fone: (062) 3201 3054 Fax: (062) 3201 3017






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