Pregão presencial nº 005/2012



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9.6 - No caso de formação de consórcios, cada consorciada deverá apresentar os documentos de habilitação exigidos neste Edital, admitindo-se, para efeito de qualificação técnica, o somatório dos atestados de cada consorciada.

9.7 - Não serão aceitos pelo(a) Pregoeiro(a) “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos;

9.7.1 - Os documentos requeridos neste edital poderão ser emitidos e apresentados, via Internet, facultado ao (a) Pregoeiro (a), com sua equipe de apoio, aferir a veracidade dos mesmos;

9.7.2 - Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos, poderá o (a) Pregoeiro (a), a seu juízo, considerar a proponente inabilitada;

9.7.3 - Da proposta e da documentação apresentadas, se caracterizada falta sanável, acarretará a desclassificação e inabilitação da proponente.

9.7.4 - Para os documentos que não mencionarem prazo de validade será considerado o prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data de sua expedição

9.7.5 - A não apresentação de qualquer documentação exigida no edital e seus anexos caracteriza falta não sanável e acarretará a inabilitação da proponente.

9.7.6 Todos os documentos exigidos deverão ser apresentados no original, por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório competente ou mediante publicação em órgão da Imprensa Oficial, devendo, preferencialmente serem relacionados, separados e colacionados na ordem estabelecida neste edital.

9.7.7 Não será admitida a autenticação de documentos pela Comissão de Licitação no ato da abertura do certame ou posteriormente.

9.7.8 Todos os documentos expedidos pela empresa deverão estar subscritos por seu representante legal ou procurador, com identificação clara do subscritor.

9.7.8.1 Todos os documentos apresentados deverão estar em nome da licitante e com número do CNPJ e endereço respectivo.

9.7.8.2 Todo e qualquer documento apresentado em língua estrangeira deverá estar acompanhado da respectiva tradução para o idioma pátrio, feito por tradutor público juramentado.

9.7.8.3 Não serão aceitos documentos cujas datas e caracteres estejam ilegíveis ou rasurados de tal forma que não possam ser entendido.

9.7.8.4 Os documentos mencionados neste item deverão referir-se exclusivamente ao estabelecimento licitante, ressalvada a hipótese de centralização de recolhimento de tributos e contribuições pela matriz, que deverá ser comprovada por documento próprio, e estarem vigentes à época da abertura do envelope contendo a documentação.

9.8. - A “Documentação de Habilitação”, descrita a seguir, deverá ser apresentada em um único invólucro, devidamente lacrado, em papel timbrado, contendo o número do CNPJ, endereço, e-mail, telefone/celular, etc., devendo suas páginas ser numeradas sequencialmente, e rubricadas, sendo a última página datada e assinada pelo representante legal da empresa e conterá, obrigatoriamente, sob pena de inabilitação, os documentos abaixo relacionados:
9.9- RELATIVAMENTE À REGULARIDADE JURÍDICA:

a) Registro comercial, no caso de empresa individual;

b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado dos documentos de eleição de seus administradores;

c) Decreto de autorização, devidamente publicado, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;

d) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de investidura ou nomeação da diretoria em exercício.

e) No caso de consórcio deverá ser entregue o Termo de Compromisso de constituição do consócio.

f) No caso de consórcio, a verificação será feita em nome de cada consorciado, com vistas à comprovação da sua regularidade individual, para que seja considerada a regularidade do consórcio licitante.
9.10- RELATlVAMENTE À REGULARIDADE FISCAL:
a) Nome, endereço, telefone, e-mail e CNPJ da licitante, contendo como atividade econômica principal e secundária os serviços pertinentes e compatíveis com o objeto da licitação;

b) Certificado de Regularidade do FGTS - CRF, expedida pela Caixa Econômica Federal (www.caixa.gov.br);

c) Certidão de regularidade de débito, expedida pelo INSS - Instituto Nacional de Seguridade Social (www.mpas.gov.br);

d) Certidão de regularidade de débito em relação a tributos e contribuições federais, expedidas pela Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br);

e) Certidão de regularidade de débito quanto à dívida ativa da União, expedida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (www.pgfn.fazenda.gov.br);

f) Certidão de regularidade de débito em relação a tributos estaduais, expedida pela Secretaria da Fazenda Estadual, do Estado em que funciona a sede da licitante;

g) Certidão de regularidade de débito em relação a tributos municipais, expedida pela Prefeitura Municipal da sede da licitante;

h) Certidão de Regularidade para com a Justiça do Trabalho (CNDT);

i) No caso de consórcio, a verificação será feita em nome de cada consorciado, com vistas à comprovação da sua regularidade individual, para que seja considerada a regularidade do consórcio licitante.
9.11- RELATIVAMENTE À REGULARIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA:
a) Certidão emitida pelo Cartório Distribuidor Cível, da sede da pessoa jurídica, que comprove inexistir distribuição de ações de falência, em quaisquer dos cartórios dos feitos de falência da Comarca de sua sede. Caso não haja especificamente Distribuidor Cível na comarca da empresa, deverá ser juntada à certidão, declaração do cartório expedidor, declarando exercer tal função;

b) Balanço Patrimonial do último exercício social, já exigível e apresentado na forma da Lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizado por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;

b.1) Para as empresas criadas no exercício em curso: apresentar a fotocópia do Balanço de Abertura, devidamente registrada ou autenticada, na Junta Comercial do Estado da Sede ou Domicilio da Licitante.

b.2) A comprovação da boa situação financeira da empresa proponente será efetuada com base no balanço apresentado, e deverá, obrigatoriamente, ser formulada, formalizada e apresentada pela empresa proponente em papel timbrado da empresa, assinada por profissional registrado no Conselho de Contabilidade e pelo diretor, sócio ou representante da empresa licitante com poderes para tal investidura, aferida mediante índices e fórmulas abaixo especificadas:

ILG = (AC+RLP) / (PC+ELP) > ou = 1

ILC = (AC) / (PC) > ou = 1

ISG = (AT / (PC+ELP) > ou = 1

Onde:

ILG = índice de liquidez geral

ILC = índice de liquidez corrente

ISG = índice de solvência geral

AT = ativo total

AC = ativo circulante

RLP = realizável a longo prazo

PC = passivo circulante

ELP = exigível a longo prazo

PL = patrimônio líquido

b.3) No caso de consórcio, aplica-se a exigência prevista no item b.3) a cada empresa

b.3.1) São considerados aceitos na forma da lei, o Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis assim apresentados:

-publicado em Diário Oficial; ou

-publicado em jornal de grande circulação, ou

-por cópia registrada, ou autenticada na Junta Comercial da sede ou domicílio do licitante; ou

-por cópia extraída do Livro Diário, autenticada na junta Comercial da sede ou domicílio do licitante ou outro órgão equivalente inclusive com os Termos de Abertura e Encerramento.

b.3.2) As demonstrações contábeis deverão apresentar as assinaturas do titular ou representante da empresa e do contabilista responsável, legalmente habilitado.

b.3.3) As demonstrações contábeis das empresas com menos de um exercício social de existência devem cumprir a exigência contida na lei, mediante a apresentação do Balanço de Abertura.



    1. -RELATIVAMENTE À QUALIFICAÇÃO TÉCNICA PROFISSIONAL E OPERACIONAL

9.12.1 - As empresas licitantes ou consórcios deverão comprovar possuir qualificação técnica, apresentando os seguintes documentos:

a)-Atestado de Capacidade Técnica pertinente e compatível com o objeto, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, através do qual fique comprovado o fornecimento de, no mínimo, 8.500 (oito mil e quinhentas) licenças de software de gerenciamento remoto de ambiente computacional educacional, emitidos nos últimos 24 (vinte e quatro) meses ;

b) - Comprovar possuir em seu quadro permanente, na data de assinatura do contrato, no mínimo 1 (um) profissional com cada uma das certificações técnicas oficiais emitidas a partir de 2008, por agente certificador oficial Microsoft:

  • MCITP: Enterprise Administrator em Windows Server 2008,

  • MCITP: Database Administrator 2008,

  • MCITP: Server Administrator em Windows Server 2008,

Bem como, possuir no mínimo 1 (um) profissional com competência em Gerenciamento de Projetos com certificado oficial PMP emitido pelo PMI.


c)-Certificado Técnico de Capacitação emitido pelo fabricante original dos produtos descritos no item 7.1.6 do ANEXO I - Termo de Referência, ou empresa autorizada oficialmente pelo mesmo para ministrar tal capacitação (deverá ser comprovada a autorização por parte do fabricante original dos produtos), para pelo menos 3 (três) empregados da Licitante ou empresa participante de consórcio, atestando a capacitação explícita para os produtos a serem ofertados. Deverá ser comprovado o vínculo empregatício dos empregados, no ato da assinatura do contrato, com a cópia autenticada da CTPS ou contrato de prestação de serviços.

d) Atestado fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, através do qual fique comprovado o fornecimento de no mínimo 8.500 (oito mil e quinhentos) Netbook Educacional nos últimos 24 (vinte quatro) meses, com especificações compatíveis com a do objeto licitado e com os requisitos de segurança (utilização de chip TPM, teclado resistente a derramamento de líquidos e gabinete resistente a quedas de 70 cm). Admite-se os atestados que tratam do fornecimento de Netbook Educacional Clamshell (Netbook Convencional) ou Netbook Rotate (com telas conversíveis para funcionamento como tablet), desde que apresentem os requisitos de segurança (utilização de chip TPM, teclado resistente a derramamento de líquidos e gabinete resistente a quedas de 70 cm).



9.12.2. A não apresentação de qualquer documentação exigida no edital e seus anexos caracteriza falta não sanável e acarretará a inabilitação da proponente.

9.13 DA VISITA TECNICA OBRIGATÓRIA

9.13.1 É condição para a habilitação da licitante, a realização de visita técnica a pelo menos duas das escolas elencadas no Anexo I-A a critério da Administração, onde serão entregues os equipamentos e exercida a garantia do objeto do presente instrumento, para conhecimento das condições, dos ambientes, locais de execução e das técnicas relativas ao fornecimento e à prestação da garantia.

9.13.2 As visitas serão realizadas pelo representante da LICITANTE devidamente constituído, para tanto, mediante procuração, conforme modelo constante do ANEXO VIII;

9.13.3 A Chefia do Núcleo de Tecnologia estabelecerá a data da visita técnica, devendo seu agendamento ser solicitado até o terceiro dia anterior ao da abertura da Licitação. O agendamento deverá ser feito formalmente (via fax nº (62) 3201-3077 ou protocolo, com identificação dos dados da empresa, telefone e nome do responsável) e endereçado à Chefia do Núcleo de Tecnologia-NUTE, que processará o procedimento.

9.13.4 A solicitação será repassada ao servidor designado pelo NUTE, Sr. Thiago Camargo Lopes e acompanhados por técnicos indicados pelo NUTE, que fará o agendamento e realizará a visita com todos os representantes das empresas, comunicando-as, também formalmente, o local e a data em que será feita. O servidor acima identificado emitirá o competente COMPROVANTE DE VISITA TÉCNICA a todas as licitantes que a realizarem, conforme documento constante do Anexo IV, o qual que deverá fazer parte dos documentos para a habilitação.

9.13.4.1 O não atendimento deste item acarretará a desclassificação da PROPONENTE.
9.14 OUTROS DOCUMENTOS
9.14.1 Declaração de que a empresa não se acha declarada inidônea para licitar e contratar com o Poder Público, ou suspensa do direito de licitar ou contratar com a Administração Estadual, conforme modelo do ANEXO VII.

9.14.2 Declaração de que não mantém em seu quadro de pessoal menor de 18 (dezoito anos) em horário noturno de trabalho ou em serviços perigosos ou insalubres, não possuindo ainda, qualquer trabalho de menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, conforme artigo 27, V da Lei 8.666/93. Deverá estar assinada pelo sócio proprietário ou representante legal da empresa, sujeitando-a às penalidades legais em caso de não veracidade das informações (modelo Anexo VII).
9.15 DAS AMOSTRAS
9.15.1 A Licitante que for adjudicada por apresentar o menor preço global e que tiver a documentação de habilitação aprovada, devera entregar em ate 01 (um) dia útil do encerramento da sessão de julgamento das propostas e dos documentos para habilitação, amostras dos produtos que serão utilizados como referência para a validação dos testes que serão realizados na Prova de Conceito, descrita no Item 12, conforme se segue:

a) Mídia eletrônica, contendo as funcionalidades descritas no Item 7.2. do Anexo I – Termo de Referência;

b) Uma amostra do Netbook Educacional, com as funcionalidades descritas no Item 7.1.1 do Anexo I – Termo de Referência, configurado com o Windows 7 Professional e com o Linux Educacional do MEC 4.0, ou superior;

c) Uma amostra do Notebook, com as funcionalidades descritas no Item 7.1.2 do Anexo I – Termo de Referência, configurado com o Windows 7 Professional e com o Linux Educacional do MEC 4.0, ou superior;

d) Uma amostra do Servidor Educacional, com as funcionalidades descritas no Item 7.1.3 do Anexo I – Termo de Referência, configurado com o Microsoft Windows Server 2008 R2;

e) Uma amostra do Controlador Wireless e do Ponto de Acesso, com as funcionalidades descritas no Item 7.1.6 do Anexo I – Termo de Referência.



9.15.2. Os produtos que forem entregues, conforme descrito no item acima, ficarão sob a guarda da Comissão de Licitação e serão armazenados em caixas apropriadas que serão lacradas e rubricadas pelos membros da Comissão e pelos representantes habilitados das empresas que participaram do processo licitatório.

9.15.2.1. Antes da abertura da sessão para a realização da Prova de Conceito, os produtos serão retirados das caixas, com a abertura dos respectivos lacres na presença dos participantes dessas sessões;

10 - IMPUGNAÇÕES AO ATO CONVOCATÓRIO
10.1 - As impugnações e esclarecimentos ao ato convocatório do Pregão serão recebidos em até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para o recebimento da proposta, encaminhada ao (a) Pregoeiro (a), devidamente fundamentada e protocolada , das 9h00 às 17h00 horas, na Gerência de Licitação.

10.1.2 - Caberá ao (à) Pregoeiro (a) decidir sobre o pedido de impugnação do Edital no prazo de 01 (um) dia útil.

10.1.3 - Deferida a impugnação contra o ato convocatório, será designada nova data para realização do certame.

10.2 No ato de apresentação da impugnação, é obrigatória a apresentação de CPF ou RG, em se tratando de pessoa física, e de CNPJ, em se tratando de pessoa jurídica (por documento original ou cópia autenticada), acompanhado do respectivo ato constitutivo ou de procuração que comprove que o signatário da impugnação efetivamente representa a impugnante.

10.3. Não será admitida a impugnação do edital, por intermédio de fac-símile ou via e-mail.

11 - RECURSOS ADMINISTRATIVOS
11.1 - Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de 3 (três) dias úteis para apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contra-razões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos;

11.2 - O acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento;

11.3 - A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo pregoeiro ao vencedor;

11.4 - Decididos os recursos, a autoridade competente fará a adjudicação do objeto da licitação ao licitante vencedor;
12- DA PROVA DE CONCEITO
12.1 Classificadas as propostas e concluída a fase de habilitação, a Licitante com menor preço global será convocada pelo(a) Pregoeiro(a) que marcará a data e o local para realização de uma PROVA DE CONCEITO, onde uma Comissão Técnica designada pela SEE-GO avaliará, se a solução ofertada pela licitante atende aos requisitos mínimos exigidos.

12.2 O prazo para a realização da prova de conceito deverá ser de no mínimo 02 (dois) dias úteis e no máximo 05 (cinco) dias úteis contados da convocação, com vistas a possibilitar a mobilização dos licitantes, independentemente da localidade que possuam sede ou representação;

12.3. A prova será realizada em ato público;

12.4 A SEE-GO disponibilizará a Licitante, uma sala com condições necessárias para realização da prova, onde serão disponibilizados mobiliário e pontos elétricos, de rede e de Internet;

12.5 A Prova de Conceito avaliará a infraestrutura de solução integrada para modernização tecnológica das salas de aula das escolas da rede pública do Estado de Goiás como um todo, onde serão testadas as funcionalidades e a integração entre os recursos tecnológicos ofertados (Infraestrutura de Rede Wireless, Servidor educacional, Netbook educacional e Notebook do professor);

12.6 A Licitante deverá a suas expensas disponibilizar para realização da Prova de Conceito, um conjunto de equipamentos, contendo: Um Servidor educacional, 6 (seis) Netbook educacionais, um Notebook do professor, Infraestrutura de Rede Wireless (composta de um Controlador e 2 (dois) Pontos de Acesso) e demais recursos técnicos e operacionais que julgar necessários para a realização da Prova. Para a realização da Prova de Conceito, os Netbook Educacionais e o Notebook deverão vir configurados com o Windows 7 Professional e com o Linux Educacional do MEC 4.0, ou superior. O Servidor Educacional deverá vir configurado com o Microsoft Windows Server 2008 R2. Os testes serão realizados com os Netbook e Notebook funcionando no modo dual boot, conforme descrito nos itens 7.1.1-r e 7.1.2-t do ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA.

12.7 A Prova de Conceito será realizada no conjunto instalado pela Licitante que deverá disponibilizar ainda recursos de backup que julgar necessários para substituição caso algum item dos conjuntos apresente defeito, devendo ainda disponibilizar em seus equipamentos, todos os recursos computacionais como Sistema Operacional, Drives, etc. além dos componentes de hardware e software específicos ofertados para solução;

12.8 Caso durante a realização da Prova de Conceito a Licitante não demonstre atender aos requisitos mínimos exigidos neste edital ou não consiga realizar a Prova de Conceito por deficiência no funcionamento da solução proposta, a mesma será inabilitada

12.8.1 Ocorrendo a não habilitação da Licitante o (a) Pregoeiro (a) convocará a empresa licitante habilitada que apresentou o segundo menor preço para a apresentação em dois dias uteis da documentação de habilitação prevista no item 9 acima, dando prosseguimento as demais atividades de habilitação prevista neste edital;

12.9 Os produtos que forem entregues no encerramento da sessão de julgamento das propostas e documentos para habilitação, conforme Item 9.15 acima, não serão utilizados durante a realização dos testes, ficando em poder da Comissão como referência para validação da solução proposta e servirá para confrontar possíveis diferenças encontradas entre o que foi proposto e a solução que está sendo utilizada durante a prova de conceito.

12.10 A solução que for utilizada na Prova de Conceito deverá possuir as mesmas funcionalidades, modelo comercial e fornecedores que os produtos que forem entregues no encerramento da sessão de julgamento das propostas e documentos para habilitação;

12.11 Caso haja necessidade de proceder alterações, a Licitante deverá requerer, antes do início da sessão da Prova de Conceito a autorização para a implementação, detalhando as modificações que foram introduzidas e as motivações para tal, desde que não se relacionem à inclusão de novas funcionalidades previstas no Termo de Referência e que não estavam contempladas nos produtos entregues previamente. Somente com a autorização da Comissão, tais modificações poderão ser introduzidas;

12.12 Caso fique comprovado que a Licitante procedeu alterações sem a prévia aprovação da Comissão ou que as modificações introduzidas, conforme item anterior, retratam a inclusão de funcionalidades previstas no Termo de Referência e não inclusas nos produtos que foram entregues previamente, a Licitante será desclassificada.

12.13 O roteiro de testes obrigatórios para demonstrar as funcionalidades da solução ofertada está descrito no Anexo IX.

12.14 A Comissão constituída para a realização da prova de conceito emitirá um parecer conclusivo aprovando ou não a solução avaliada por meio da prova de conceito, segundo o roteiro descrito e quanto ao atendimento das demais características constantes no ANEXO I - Termo de Referência. Este parecer será encaminhado diretamente ao(a) Pregoeiro(a) responsável pelo certame.

12.15. Todos os recursos disponibilizados (equipamentos, mídias, softwares, manuais, etc.) para realização da prova de conceito acima, são de propriedade do Licitante, e serão devolvidos imediatamente após a emissão do parecer pela Comissão.
13- ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
13.1 - Classificadas as propostas pelo menor preço global e concluída as fases de habilitação e prova de conceito, o (a) Pregoeiro (a) adjudicará o objeto ao licitante vencedor, encaminhando, em seguida, o procedimento licitatório para homologação pelo Secretário de Estado da Educação.

14. DA CONTRATAÇÃO: OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
14.1- A Contratada obriga-se a:

a) executar o objeto conforme o Termo de Referência e demais normas constantes deste instrumento;

b) apresentar, na assinatura do contrato, documento comprobatório de regularidade de débito relativo às contribuições sociais, na forma da Lei 8.212 de 24.07.91; (CND e FGTS) e cópia da proposta;

c) apresentar a comprovação de quitação das obrigações trabalhistas e previdenciários, bem como as fiscais e parafiscais;

d) manter durante a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no edital;

e) prestar os esclarecimentos que forem solicitados pela Contratante, cujas reclamações se obriga a atender prontamente, bem como dar ciência à Contratante, imediatamente, por escrito, de qualquer anormalidade que verificar quando da execução do contrato;

f) dispor-se a toda e qualquer fiscalização da Contratante no que concerne à execução do contrato;

g) cumprir todas as obrigações técnicas e operacionais contidas no Termo de Referência – Anexo I deste Edital.

h) providenciar a imediata correção das deficiências e/ou irregularidades apontadas pela Contratante;
i) arcar com eventuais prejuízos causados ao processo e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidade cometida na execução da proposta.
14.1.1 Das Obrigações da Contratada quanto aos Serviços de Capacitação
14.1.1.1 Com o objetivo de maximizar a utilização das soluções de software descritas no Item 7.2 do Termo de Referência do Edital, a CONTRATADA, sob demanda da CONTRATANTE, prestará serviços técnicos especializados visando a capacitação da equipe técnica das Subsecretarias de Educação do Estado de Goiás, promovendo assim a transferência de conhecimento técnico na utilização da solução integrada de hardware e software, permitindo a replicação por estes nas escolas do Projeto AMIGO, com os seguintes requisitos mínimos:


  1. Serviços de capacitação técnica para a equipe técnica das Subsecretarias de Educação participantes do Projeto AMIGO, considerando a modalidade presencial sendo que o treinamento técnico será composto por uma carga horária de 24 (vinte e quatro) horas de curso;




  1. A ementa do treinamento técnico presencial irá contemplar, prioritariamente:

b.1)Conceitos de tecnologia aplicada à educação e de implementação de projetos baseados no modelo de um computador por aluno;

b.2)Introdução a sistemas operacionais de computadores (“Microsoft Windows 7” ou superior e “Linux Educacional 4.0 do MEC” ou superior; a critério da CONTRATANTE);

b.3)Introdução às ferramentas de produtividade da solução;

b.4)Capacitação técnica nas soluções de software descritas no Item 7.2 do Anexo 1 - Termo de Referencia;

b.5)Arquitetura da solução integrada de hardware e software presente nas escolas do Projeto AMIGO, abordando especificamente as melhores práticas de utilização dos equipamentos e das ferramentas pedagógicas e também as recomendações técnicas essenciais para o bom funcionamento contínuo dos ambientes de informática;

b.6)Orientações técnicas com relação ao funcionamento de cada módulo da solução integrada de hardware e software, permitindo que a equipe técnica da Subsecretaria de Educação seja capaz de identificar possíveis problemas de funcionamento e orientar de forma eficaz as escolas quanto a utilização da solução.



  1. Os cursos serão aplicados em locais a serem definidos e fornecidos pela CONTRATANTE, com infraestrutura e recursos adequados e providenciados pela mesma.

  2. O deslocamento, hospedagem e alimentação dos profissionais da SEE-GO ficarão por conta da CONTRATANTE;

  3. Os cursos serão aplicados para até 5 (cinco) turmas com no máximo 35 (trinta e cinco) profissionais;

  4. As capacitações técnicas serão ministradas por especialistas habilitados da CONTRATADA com conhecimento técnico dos sistemas e disponibilidade para aplicação dos treinamentos em diferentes localidades dentro do Estado de Goiás. O custo do transporte dos profissionais da CONTRATADA para as atividades de treinamento ficarão por conta da mesma;

  5. A CONTRATADA deverá produzir e disponibilizar para os profissionais indicados pela SEE-GO, os materiais de apoio nos formatos impresso, multimídia, tutorial interativo e tutorial Web, sendo que os custos de reprodução e logística de entrega dos materiais sempre serão de responsabilidade da CONTRATADA. Materiais impressos e meios físicos deverão ser entregues no endereço da sede da SEE-GO, ou em um único local por ela designado, que fará a distribuição para as demais localidades;


14.1.2 Das Obrigações da Contratada Quanto aos Serviços de Suporte Técnico


  1. A CONTRATADA será a responsável pela manutenção e suporte técnico de todos os equipamentos que compõem a Infraestrutura Integrada de TIC entregues e instaladas por um período de 24 (vinte e quatro) meses, contados da instalação dos produtos. Para os sistemas previstos no Item 7.2 do Termo de Referência do Edital, o prazo de garantia, atualização de versão e suporte técnico será de 24 (vinte e quatro) meses, contados da assinatura do contrato;

  2. A garantia será prestada no modelo “on site” na escola ou local designado pela SEE-GO, e com operação durante os dias úteis da semana, das 08:00 as 18:00.

  3. A CONTRATADA deverá disponibilizar serviço de suporte telefônico 0800, em língua portuguesa, durante a vigência da garantia da solução, com atendimento devidamente capacitado no funcionamento da solução. Para abertura dos chamados técnicos será utilizada a ferramenta de registro de chamados disponibilizada pela CONTRATADA de acordo com estipulado no Item 7.2 do Termo de Referência descrito acima;

  4. Os técnicos de suporte deverão utilizar os ambientes de gestão previstos no aludido Item 7.2. para a realização das atividades de suporte técnico e administração das configurações de software das escolas, incluindo suporte aos usuários dos recursos de relatórios e aos usuários de suporte da CONTRATANTE;

  5. Os técnicos de suporte deverão diagnosticar as falhas do ambiente em geral (indisponibilidades, flutuações na operação, inconsistência de informações e outras anomalias não previstas), tanto em ambiente dos servidores da Central de Dados quanto nos ambientes dos servidores educacionais das escolas;

  6. Os técnicos trabalharão na modalidade de atendimento aos usuários utilizando a ferramenta de comunicação instantânea definida no aludido Item 7.2 ou, em caso de indisponibilidade da comunicação pela Internet, suporte telefônico. As visitas às escolas ficarão restritas aos casos onde a resolução do problema exija um diagnóstico ou atuação in-loco na escola;

  7. A CONTRATADA deverá enviar relatório de chamados abertos, resolvidos, pendentes e concluídos com freqüência mensal para o fiscal do Contrato, com dados gerados a partir do sistema de registro de chamados;

      • Serão considerados chamados técnicos de primeiro nível os problemas associados a falhas de configuração, má utilização e/ou desconfiguração dos equipamentos ou sistemas previstos no aludido Item 7.2 e que não necessitem da intervenção presencial de um técnico/analista de suporte;

      • Serão considerados chamados técnicos de segundo nível os problemas associados a falhas de funcionamento do hardware ou software em função de uma característica não prevista ou anomalia e que necessitem da intervenção presencial de um analista de suporte;

  1. Para os chamados técnicos de primeiro nível, com suporte realizado por telefone ou com a utilização da ferramenta de suporte descrita no aludido Item 7.2 do Termo de Referência, o prazo para resolução do problema será de até 24 (vinte e quatro) horas úteis a partir da abertura do chamado técnico. Para o caso dos chamados técnicos de segundo nível não resolvidos pelo suporte de primeiro nível e em que haja a necessidade de deslocamento de técnico para o local, o tempo para resolução do problema para os Servidores Educacionais e Ambiente de Rede Wireless ou sistemas previstos no aludido Item 7.2 será de até 72 (setenta e duas) horas úteis a partir da abertura do chamado técnico. Para os demais equipamentos, o prazo máximo para a resolução dos problemas será de 10 (dez) dias;




  1. A CONTRATADA não será responsável pela manutenção ou reposição dos equipamentos danificados por mau uso ou atos de vandalismo. Caso fique provado por meio de laudo técnico que o problema diagnosticado se deve ao mau uso, atos de vandalismo ou furto/roubo, a SEE-GO deverá providenciar a manutenção ou reposição deste, que passar a ter o mesmo atendimento do anterior.


14.1.3. Das Obrigações da Contratada quanto ao Local da Entrega e Recebimento dos Equipamentos e Materiais.


  1. O objeto deste Contrato será entregue nas escolas definidas, de acordo com o cronograma de implantação aprovado;

  2. Todos os Equipamentos ofertados deverão obedecer rigorosamente todas as especificações, características e configurações mínimas exigidas neste documento, sendo que a inobservância desta condição implicará recusa formal, com a aplicação das penalidades contratuais;

  3. Justificado pelo expressivo volume físico e financeiro dos itens a serem entregues e pela dificuldade de armazenamento quanto a espaço físico e segurança patrimonial da SEE-GO, a CONTRATANTE deverá realizar a vistoria dos equipamentos ofertados pela empresa CONTRATADA (aceite inicial) em sua fábrica ou local designado pela mesma, bem como solicitar demonstração, sendo-lhe facultada, inclusive, a operacionalização pelo representante da CONTRATANTE quanto a sua funcionalidade. A vistoria e a emissão de laudo assinado pelos representantes da SEE-GO e da CONTRATADA deverá ocorrer de acordo com a oportunidade e conveniência desta Pasta, após notificação da CONTRATADA de que os equipamentos estão disponíveis para a vistoria;

  4. A SEE-GO expedira cronograma de instalação com relação de escolas de acordo com a oportunidade e conveniência, a partir da emissão da ordem de fornecimento. Com base neste cronograma, a SEE-GO deverá agendar a instalação dos equipamentos nas escolas após emissão do laudo de vistoria mencionado no item anterior. O agendamento observará o cronograma de instalação (Anexo I-C do Termo de Referência), podendo ter etapas antecipadas.

  5. Com base no cronograma de instalação que a SEE-GO emitirá, a CONTRATADA deverá realizar uma visita para vistoria local em cada escola, com o objetivo de identificar se o ambiente está apto para receber os equipamentos, de modo a verificar o atendimento às necessidades do projeto, quanto a possível necessidade de realização de obras civis e elétricas e as condições das instalações físicas, como tomadas, tipo de plugue, se a rede elétrica é estabilizada, aterramento elétrico, existência de local adequado e seguro para manter os equipamentos em funcionamento em ambiente coberto para evitar intempéries climáticas, além de local que possa ser fechado com objetivo de impedir furtos, roubos ou danificação dos equipamentos, devendo encaminhar para a SEE-GO um relatório de visita assinado pelo responsável de cada escola.

  6. Adicionalmente, a CONTRATADA emitirá relatório de Avaliação Técnica de Cobertura de Sinal (Site Survey), descrita no item 7.1.6.d.2 do Termo de Referência, bem como quanto ao desempenho do link de banda larga existente na escola, conforme padrão definido pelo fornecedor da solução;

  7. Caso não haja possibilidade de instalação, de acordo com os relatórios que serão emitidos, a SEE-GO solucionará as eventuais pendências e, em paralelo, definirá outra escola para receber os equipamentos, de acordo com o cronograma de instalação emitido pela SEE-GO. Os equipamentos somente poderão ser transferidos para as escolas após a emissão conjunta de laudo técnico (assinado pelos representantes da CONTRATADA e da SEE-GO) de que não existem pendências que impedem a instalação.

  8. O aceite final será realizado nas escolas. Emitido o aceite, a CONTRATANTE emitirá um laudo de aprovação, como condição para comprovar a sua execução.

  9. O prazo máximo para a realização do aceite final e emissão do laudo de aprovação dos serviços pela SEE-GO será nos termos da lei 8666/93, contados da comunicação da CONTRATADA de que a instalação foi concluída. Caso este prazo não seja cumprido sem que haja um motivo justificável, a fatura correspondente será emitida pela CONTRATADA e paga pela SEE-GO.

  10. Não aceitos os equipamentos previstos no Contrato, será comunicado à Contratada, para que proceda a respectiva e imediata substituição, em um prazo não superior a 72 (setenta e duas) horas, a fim de que seja adequado o equipamento solicitado, com o cotado, de forma a atender àquilo que efetivamente se pretendia adquirir. A comunicação será clara quanto as possíveis pendências que foram encontradas. As questões técnicas que originaram a eventual pendência serão apresentadas in loco a um técnico designado pela CONTRATADA que deverá atestar a existência de tais pendências que não puderem ser corrigidas no local. Após a comunicação de que as pendências apontadas foram sanadas, o laudo de aprovação deverá ser emitido em até 3 (três) dias úteis.

  11. Os MATERIAIS/SERVIÇOS deverão ser entregues rigorosamente dentro das especificações estabelecidas neste Termo de Referência, sendo que a inobservância desta condição implicará recusa, com a aplicação das penalidades contratuais.

  12. À CONTRATADA é vedado transferir, total ou parcialmente o objeto deste Edital, salvo com autorização expressa da CONTRATANTE, ficando obrigada perante a SEE-GO, pelo exato cumprimento das obrigações decorrentes deste contrato.


14.1.4 Da Obrigação da Contratada Quanto à Transferência de Tecnologia
Para dotar o corpo técnico da CONTRATANTE de garantias de ganhos tecnológicos e independência técnica sobre a Solução objeto deste Contrato e contido no Termo de Referência-Anexo I do Edital, a CONTRATADA deverá promover a Transferência de Tecnologia de todos os recursos técnicos e pedagógicos ofertados, mediante capacitação de servidores da CONTRATANTE.

15 – DA CONTRATAÇÃO: OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
15.1 A Contratante obriga-se a:

  1. acompanhar e fiscalizar o contrato, nos termos avençados;

  2. realizar obras civis e instalações elétricas que porventura se façam necessárias nas escolas. A CONTRATANTE deverá garantir que antes do agendamento da instalação dos equipamentos tenham sido realizadas todas as obras civis, bem como instalações elétricas que porventura se façam necessárias, de modo a garantir que o ambiente esteja apto para a realização do serviço e ativação dos equipamentos.

  3. A CONTRATANTE deverá indicar entre seu corpo técnico os profissionais que serão capacitados. A capacitação se dará por meio de acompanhamento dos serviços prestados pelos técnicos da Contratada em todas as atividades para o pleno funcionamento da Solução ofertada. A critério da CONTRATANTE, esta poderá solicitar de maneira formal, informações que julgue necessárias ao entendimento e consequente domínio das atividades técnicas necessárias ao perfeito atendimento dos requisitos constantes do Termo de Referência.

d) efetuar o pagamento, conforme estipulado em cláusula contratual, de acordo com as quantidades de produtos entregues, e as notas fiscais devidamente atestadas pelo GESTOR do contrato;

e)emitir, através do GESTOR do contrato, as competentes solicitações de fornecimento;

f) fornecer, à Contratada, todos os dados e elementos necessários à entrega do objeto;

g) Emitir ordem de fornecimento estabelecendo dia, hora, quantidade, local e demais informações que achar pertinentes para o bom cumprimento do objeto;

h) Proporcionar todas as facilidades indispensáveis à boa execução das obrigações contratuais, inclusive permitindo o acesso de empregados, prepostos ou representantes da contratada em suas dependências, desde que respeitadas as normas de segurança e horário de funcionamento;

i) Efetuar o pagamento à Contratada nas condições estabelecidas no contrato;

j) Indicar o GESTOR do contrato;

k) Rejeitar, no todo ou em parte, o objeto entregue em desacordo com as obrigações assumidas pela empresa Contratada;



16 DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
16.1 O licitante que, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução do seu objeto ou o executar de forma ineficiente, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, garantido o direito prévio da ampla defesa, ficará impedido de licitar e contratar com a Administração e será descredenciado do CADFOR, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, sem prejuízo das multas previstas neste edital e no contrato e das demais cominações legais.

16.2- Pelo atraso injustificado na execução do objeto da licitação; pela recusa de assinar o contrato no prazo máximo de 5 (cinco) dias, contados da data da convocação, sem prejuízo das demais sanções regulamentares previstas, o contratado estará sujeito à aplicação de multa de mora, no percentual de 1% (um por cento), calculada sobre o valor total adjudicados neste Pregão, por dia de inadimplência, até o limite de 10 (dez) dias, quando, então, incidirá em outras cominações legais.

16.3 Pela inexecução total ou parcial da Ata o ORGAO GERENCIADOR poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao FORNECEDOR as seguintes sanções:

I – advertência;

II - multa, de 0,5% (meio por cento) sobre o valor total da aquisição, por dia de

atraso e por descumprimento das obrigações estabelecidas no Edital de Licitação,

até o prazo máximo de 10 (dez) dias, quando então incidirá em outras

cominações legais;

III - multa, de 10% (dez por cento) sobre o valor do bem não entregue no caso de

inexecução total ou parcial do objeto contratado;



IV – demais sanções previstas na Lei nº 8.666/1993

16.4-A multa deverá ser recolhida no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, a contar da data do recebimento da comunicação enviada pela Secretaria de Estado da Educação.

16.5-Os valores das multas de mora poderão ser descontadas da garantia contratual e/ou da Nota Fiscal, no momento do pagamento ou de créditos existentes na Secretaria de Estado da Educação em relação à Contratada, na forma da lei, respeitados os princípios da ampla defesa e do contraditório.

16.6-As multas e outras sanções aplicadas só poderão ser relevadas, motivadamente e por conveniência administrativa, mediante ato do Titular da da Secretária de Estado da Educação, devidamente justificado.

16.7-Pela inexecução total ou parcial do objeto da licitação, a depender da gravidade do ato praticado, a Administração poderá optar pela aplicação da pena de Advertência, nos termos do inciso I do art. 87 da Lei nº 8.666/93.

16.8-As penalidades serão obrigatoriamente registradas no CADFOR, e no caso de suspensão de licitar a licitante deverá ser descredenciada por igual período, sem prejuízo das multas previstas neste Edital e das demais cominações legais.

16.9-As sanções previstas nos incisos I, III e IV do art. 87 da Lei nº 8.666/93 poderão ser aplicadas juntamente com a do inciso II do mesmo artigo, facultada a defesa prévia do interessado, no respectivo processo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

16.10-A sanção estabelecida no inciso IV do artigo 87 da Lei nº 8.666/93 é de competência exclusiva da Secretária de Estado da Educação, facultada a defesa do interessado no respectivo processo, no prazo de 10 (dez) dias da abertura de vista, podendo a reabilitação ser requerida após 2 (dois) anos de sua aplicação.

16.11-Em qualquer hipótese de aplicação de sanções será assegurado à licitante vencedora o contraditório e a ampla defesa.

17– DO PAGAMENTO E DO REAJUSTE
17.1 - O pagamento será efetuado no prazo de 30º (trigésimo) dia do mês subsequente, a contar da certificação de que os objetos foram entregues e aceitos, mediante a apresentação de Nota Fiscal/Fatura devidamente atestada, contendo o número do Pregão Presencial SRP, do Processo e do Contrato, a descrição individualizada do objeto com os respectivos preços unitário e total, abrangendo todas as despesas com a mão de obra, material de embalagem, encargos, tributos e alíquota de seguro, bem como as Certidões de Regularidade Fiscal: Federal, Estadual e Municipal, devidamente atualizadas.

17.2 - Na ocorrência de rejeição da Nota Fiscal, motivada por erro ou incorreções, o prazo estipulado no item

17.1- passará a ser contado a partir da data da sua reapresentação.

17.3 Ocorrendo atraso no pagamento em que o FORNECEDOR não tenha concorrido de alguma forma para o mesmo, a contratada fará jus à compensação financeira devida, desde a data limite fixada para pagamento até a data correspondente ao efetivo pagamento da parcela. Os encargos moratórios pelo atraso no pagamento serão calculados pela seguinte fórmula:

EM = N x Vp x (I / 365) onde:

EM = Encargos moratórios a serem pagos pelo atraso de pagamento;

N = Números de dias em atraso, contados da data limite fixada para pagamento e a data do efetivo pagamento;

Vp = Valor da parcela em atraso;

I = INPC anual acumulado (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).


18– DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
18.1- As despesas decorrentes da contratação do objeto desta licitação, correrão à conta dos recursos consignados no orçamento da SEE, para os exercícios alcançados e pelo prazo de validade da Ata de Registro de Preços, a cargo da contratante, cujos programas de trabalho e elementos de despesas específicos constarão da respectiva Nota de Empenho.

19 - DO FORNECIMENTO/EMPENHO
19.1 - As obrigações decorrentes desta licitação a serem firmadas entre a SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e a proponente vencedora serão formalizadas através de ATA DE REGISTRO DE PREÇOS e CONTRATO, observando-se as condições estabelecidas neste Instrumento, legislação vigente e na proposta vencedora.

19.2 - O prazo para a assinatura do contrato será de até 05 (cinco) dias úteis, contados da convocação da proponente vencedora, ocasião em que deverá atender todas as condições propostas na licitação.

19.3 - O objeto deverá ser entregue nos locais e endereços estabelecidos pela CONTRATANTE, primando pela qualidade dos mesmos, obedecendo às especificações constantes deste Edital, de sua proposta e do Edital Pregão Presencial SRP e seus anexos, ainda, das Lei 10.520/2002, Lei Complementar nº 123/06, pela Lei 8.666/93, Lei 8.078/90, Decreto Estadual 7.468/2011, Decreto Estadual 7.466/2011, Lei 10.406/02 e Lei Estadual 13.800/01.

19.4 - A vigência do contrato será de 12 (doze) meses, a contar da assinatura, com eficácia condicionada a sua publicação na imprensa oficial.

19.5 - O objeto será fornecido de acordo com o Anexo I – Termo de Referência, nos termos deste Edital.

19.6 - O objeto será recebido e fiscalizado por Comissão de Recebimento nos termos do § 8º do art. 15 da Lei n. 8.666/93, após análise de sua adequação às especificações requeridas no Edital e proposta da licitante vencedora;

19.6.1 - Caso a empresa adjudicatária deixe de cumprir as condições da execução constantes de sua proposta e do Termo de Referência, serão tomadas as providências dispostas no item 16 deste Edital.

19.7 - O prazo para a retirada da Ordem de Fornecimento/Nota de Empenho será de até 05 (cinco) dias úteis, contados da convocação da licitante.
19.8 – É obrigação da empresa vencedora do certame acompanhar o andamento do processo, a emissão da Nota de Empenho, da Ordem de Fornecimento e, ainda, a retirada das respectivas vias das mesmas nos setores competentes desta Pasta, independente de notificação.

19.9 - No ato do recebimento do objeto deste Edital, caso haja dúvidas em relação às especificações e normas, O (a) Pregoeiro (a) poderá solicitar do fornecedor a apresentação de esclarecimentos pertinentes ao objeto, comprovando que o mesmo atende todas as exigências legais e especificações solicitadas no Edital.

20 - GARANTIA DE EXECUÇÃO CONTRATUAL
20.1 - DA GARANTIA DE EXECUÇÃO CONTRATUAL
20.1.1 - Obrigatoriamente, na data da assinatura do Contrato, a Empresa vencedora deverá apresentar garantia de execução contratual à contratante no percentual de 3% (três por cento) do valor do Contrato, numa das seguintes modalidades:
a)-Caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, devendo estes terem sido emitidos sob a forma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidação e de custódia autorizados pelo Banco Central do Brasil e avaliados pelos seus valores econômicos, conforme definido pelo Ministério da Fazenda;
a.1) Quando o licitante optar pela caução em dinheiro, deverá se dirigir a uma agência do Banco Itaú S.A e solicitar a abertura de uma conta-caução, onde o mesmo será o titular e caucionário, tendo como beneficiário a Secretaria de Estado da Educação de Goiás, de acordo com a Circular Normativa Permanente SC 66.
a.1.1)Para abertura da conta, será exigido do licitante:
* Edital ou ofício que comprove a exigência de depósito;

* Identificação da entidade beneficiária e da empresa caucionária;

*Valor a ser depositado;

* Procuração, se for o caso.


b) Seguro-garantia, caso em que a apólice deverá estar acompanhada do comprovante de pagamento respectivo prêmio.
c) Fiança Bancária
20.1.2 - Toda e qualquer garantia prestada pela licitante vencedora, somente poderá ser levantada após a extinção do contrato;

20.1.3 - Poderá, a critério da Administração, ser utilizada para cobrir eventuais multas e/ou para cobrir o inadimplemento de obrigações contratuais, sem prejuízo da indenização eventualmente cabível. Nesta hipótese, no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos após o recebimento da notificação regularmente expedida, a garantia deverá ser reconstituída;



20.1.4 - Ficará retida no caso de rescisão contratual, até definitiva solução das pendências administrativas ou judiciais;

20.1.5 - Será liberada pela Contratante após a extinção do contrato, mediante pedido escrito formulado pela Contratada;
20.1.6 - Sem prejuízo das sanções previstas na lei e neste Edital, a não prestação da garantia exigida será considerada recusa injusta a assinar o Contrato, implicando na imediata anulação da N. E (Nota de Empenho) emitida.
21 - DA RESCISÃO
21.1 O ajuste objeto deste instrumento poderá ser rescindido:

a) - Por ato unilateral e escrito da Administração, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII, do art. 78, da Lei nº 8.666/93, sem que caiba à Contratada o direito a qualquer indenização e sem prejuízo das penalidades pertinentes, aplicando, quando cabível o disposto no § 2º, do art. 79, da Lei nº 8.666/93. O descumprimento de qualquer Cláusula ou de simples condição do Contrato, assim como a execução do seu objeto, em desacordo com o estabelecido em suas Cláusulas e Condições, dará direito à CONTRATANTE de rescindi-lo, mediante notificação expressa, sem que caiba à CONTRATADA qualquer direito, exceto o de receber o estrito valor correspondente ao fornecimento realizado, desde que estejam de acordo com as prescrições ora pactuadas, assegurada à defesa prévia.



b) – Por acordo entre partes, desde que haja conveniência para a Administração;
c) - Judicialmente, nos termos da legislação.
22 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
22.1 - Fica assegurado à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO o direito de:

22.1.1 - Adiar a data de abertura da presente Licitação, dando conhecimento aos interessados, notificando, publicamente, os licitantes que já tenham retirado o Edital, com a antecedência de pelo menos 24 (vinte e quatro) horas, antes da data inicialmente marcada ou em ocasiões supervenientes ou de caso fortuito;

22.1.2 - Havendo interesse do poder público, o presente instrumento poderá ser transferido, revogado total ou parcial, ou ter reduzido ou aumentado a sua quantidade (respeitados os limites estabelecidos no art. 65 da lei nº 8.666/93), sem que caiba aos proponentes qualquer direito à indenização ou reclamação, nos termos da lei;

22.1.3 - Alterar as condições deste Edital ou qualquer documento pertinente a este Pregão Presencial SRP, fixando novo prazo, não inferior a 08 (oito) dias úteis, a contar da publicação das alterações;

22.1.4 - Até a assinatura do contrato e/ou outro documento equivalente, inabilitar o licitante, por despacho fundamentado, sem direito a indenização ou ressarcimento e sem prejuízo de outras sanções cabíveis, se vier a ter conhecimento de fato ou circunstância anterior ou posterior ao julgamento da licitação que desabone a habilitação jurídica, as qualificações técnica e econômico-financeira e a regularidade fiscal do licitante. Neste caso, o Pregoeiro convocará os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, restabelecendo a sessão para negociar diretamente com o Proponente melhor classificado para envio dos “Documentos de Habilitação”, sendo declarado vencedor e a ele será adjudicado o objeto deste Pregão Presencial SRP, podendo apresentar o(s) documento(s) que vencer (em) seu prazo de validade após o julgamento da licitação;

22.2 - A participação neste Pregão Presencial SRP implicará aceitação integral e irretratável das normas do Edital e seus Anexos, bem como na observância dos preceitos legais e regulamentares, ressalvados o direito de impugnação e recurso;

22.3 - É facultada ao (a) Pregoeiro (a) ou à Autoridade Superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo;

22.4 – A licitante vencedora ficará responsável por quaisquer danos que venha a causar a terceiros ou ao patrimônio da Entidade de Licitação, reparando às suas custas os mesmos, sem que lhe caiba nenhuma indenização por parte da Entidade de Licitação.

22.5 - A licitante vencedora é vedada transferir, total ou parcialmente o objeto adjudicado decorrente deste Edital, ficando obrigada, perante a Secretaria de Estado da Educação, pelo exato cumprimento das obrigações decorrentes desta licitação.

22.6 - É obrigação da empresa vencedora do certame acompanhar o andamento do processo, a emissão da Nota de Empenho, da Ordem de Serviço ou Fornecimento se for o caso, a retirada das respectivas vias das mesmas nos setores competentes desta Pasta, independente de notificação.

22.7 - É de responsabilidade do licitante o acompanhamento do processo pelo site: www.comprasnet.go.gov.br ou www.educacao.go.gov.br até a data da realização da sessão pública.

22.8- Para conhecimento dos interessados expediu-se o presente Edital, publicado em Jornal impresso de grande circulação regional e Diário Oficial do Estado e nos sites www.comprasnet.go.gov.br ou www.educacao.go.gov.br, estando o (a) Pregoeiro (a) e a equipe de apoio à disposição dos interessados no horário de 8h00min às 12h00min e das 14h00min às 18h00min, pelo telefone/fax: (062)3201-3054/3017, nos dias úteis;

22.9- A não solicitação de informações complementares por parte das proponentes interessadas implica na tácita admissão de que as informações técnicas e jurídicas foram consideradas suficientes.

22.10 Todas as dúvidas oriundas do presente Edital poderão ser consultadas por escrito e serão respondidas formalmente pela Comissão Permanente de Licitação e anexadas aos autos. Além disso, se se tratar de dúvidas que venham trazer esclarecimentos a todos os licitantes, tais informações serão inseridas também no sítio da Secretaria da Educação, de forma que todos tenham conhecimento, aplicando-se de forma integral o princípio da publicidade.

22.11 A Comissão de Licitação responderá por escrito às solicitações de esclarecimentos recebidas tempestivamente e encaminhará as respostas através do sítio da Secretaria da Educação. O endereço para correspondência: Av. Anhanguera, nº 7.171, Setor Oeste – Goiânia – GO - Telefone: (62) 3201-3054/3017;

22.12 Os materiais deverão ser entregues nos locais e endereços estabelecidos pela CONTRATANTE, primando pela qualidade dos serviços, obedecendo às especificações constantes deste Edital, de sua proposta e do Edital Pregão Presencial Estadual SRP e seus ANEXOS, bem como obedecendo às disposições das Leis nºs 10.406/2002, 8.078/1990 e 9.503/1997.

22.12.1. O prazo máximo de entrega e instalação dos equipamentos necessários à prestação dos serviços, objeto do presente Edital, será feito conforme ANEXO I - Termo de Referência deste Edital. Excepcionalmente, os Netbook Educacionais e Notebooks poderão iniciar as entregas em até 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato.

22.13- Aos casos omissos deverão ser aplicados os seguintes diplomas legais: Lei 10.520/2002, Lei Complementar nº 123/06, pela Lei 8.666/93, Lei 8.078/90, Decreto Estadual 7.468/2011, Decreto Estadual 7.466/2011, Decreto Federal n° 3.555/2000, Lei 10.406/02 e Lei Estadual 13.800/01.

22.14 - Integram o presente edital:

ANEXO I – Termo de Referência (Descrição do Objeto, Relação de Escolas, Planilha de Quantidade Precificada)

ANEXO II – Minuta da Ata de Registro de Preços

ANEXO III – Minuta do Contrato

ANEXO IV – Modelo de Atestado de Visita Técnica

ANEXO V – Modelo de Declaração – art. 4, VII, Lei 10.520/02

ANEXO VI – Modelo de Carta Proposta da Licitante

ANEXO VII – Modelo de Carta de Apresentação da Documentação

Anexo VIII - Modelo de Credenciamento para a Visita Técnica

Anexo IX – Roteiro de testes para a realização da prova de conceito



23 – DO FORO

23.1 - O Foro para solucionar os litígios decorrentes do presente edital é o da Comarca de Goiânia, Capital do Estado de Goiás, excluído qualquer outro.
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Goiânia, aos 17 dias do mês de outubro de 2012.

Murilo Vicente Leite Ribeiro

Gerente de Licitações

Bruno Gomes Peres Rocha

Pregoeiro

ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA



PREGÃO PRESENCIAL 005/2012.

REGISTRO DE PREÇOS
1. OBJETO
Formação de registro de preços, para futura e eventual contratação de pessoa jurídica para fornecimento de equipamentos de informática e solução de gestão e monitoramento, com implantação da infraestrutura de solução integrada para modernização tecnológica das salas de aula das escolas da rede pública do Estado de Goiás.
2. ANTECEDENTES
A rede estadual de ensino do Estado de Goiás atendeu no ano de 2010 um público de 576.402 alunos. Sua estrutura é formada por 1.077 escolas que atendem desde o Ensino Infantil até o Ensino Médio. De forma geral, os alunos estão assim distribuídos:
Tabela 1 – Nº de Alunos na Rede Estadual de Ensino - Ano Base 2010

Nível

Nº de Alunos Atendidos

Educação Infantil

293

Ensino Fundamental – Séries Iniciais

47.368

Ensino Fundamental – Séries Finais

247.754

Ensino Médio

230.467

Educação Profissional

1.282

Educação de Jovens e Adultos

49.238

T O T A L

576.402



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