Preliminares I: determinação do problema



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ÉTICA AMBIENTAL

A superação da ética moderna


Preliminares I: determinação do problema.

Tese: A ética ambiental estrutura-se de modo oposto às principais características da ética moderna, permitindo a superação das principais limitações deste última.

Demonstração: Comparação das principais características da ética moderna e da ética ambiental.
Preliminares II: determinação dos conceitos.
a)Ética.

A ética diz respeito à conduta (praxis) humana.


b)Meio ambiente.

O termo ambiente vem do latim e significa “meio em que vivemos.” (Fernanda Medeiros, Meio ambiente: Direito e dever fundamental, p. 28). Meio ambiente seria um pleonasmo. Indica o conjunto de elementos naturais e culturais que formam a “casa (oikos) do ser humano”( Francesco Viola, p. 45).


c)Ética ambiental.

A ética ambiental tem como objeto a conduta humana em relação ao meio ambiente.

Uma concepção consensual do conteúdo da ética ambiental.

“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.” (Art. 225, caput)

A ética ambiental estabelece:

1) um dever: “defender e preservar o meio ambiente”.

2) um bem: “a sadia qualidade de vida” ou mais brevemente, a vida (humana).

1. Subjetivismo x objetivismo.
a)Ética moderna: o subjetivismo.

O moral/imoral é matéria de decisão do sujeito.

O sujeito é autônomo em matéria moral.

“Cada indivíduo terá de decidir (...) o que, para ele, é Deus, e o que é o diabo.” (Weber, A ciência como vocação, p. 142)

“Nós inventamos os valores.” (Sartre, O existencialismo é um humanismo, p. 27)

Problema: relativismo.
b)Ética ambiental: objetivismo.

A ética ambiental, ao colocar a vida humana como um bem, estabelece um fundamento objetivo, e portanto vinculante, aos deveres morais.

Assumindo que a vida é um bem, a defesa e preservação do meio ambiente deixa de ser disponível, não está sujeita ao arbítrio do indivíduo.

A vida humana é um bem objetivo. Negá-lo é entrar em contradição performativa. (Ex. criança: ‘não tem ninguém aqui’).

Não é questão de opinião, não está aberto à discussão.

2. Deontologia x teleologia
a)Ética moderna: ética do dever.

O conceito central da ética moderna é o conceito de dever.

“O dever pelo dever” (Kant).

Problema: indeterminação do dever.

Solução: universalização:

Problema: deveres imorais (Persegue os que possuem crenças religiosas errôneas) e deveres amorais (Come feijão toda segunda-feira)

Para determinar o dever, é necessário antes determinar o bem.

Ex. Capítulo VI de “Alice no país das maravilhas” (Lewis Carroll)

Alice pede ao gato a indicação de um caminho.

Gato- “Isso depende muito do lugar para onde você quer ir.”

Alice- “Não importa muito onde.”

Gato- “Nesse caso não importa o caminho”.

Se o bem/finalidade/objetivo não está definido, não tenho como determinar o dever/caminho/meio.


b)Ética ambiental: ética do bem.

Bem - a vida humana.

Dever - “defender e preservar” o meio ambiente.

O meio ambiente estrutura-se em torno das “necessidades e aspirações do homem” (Conferência de Estocolmo 1972, 6).

Isso me permite determinar quais são os deveres em relação ao meio ambiente.

Ex: Para a ética ambiental:

- Há deveres em relação às baleias, mas não em relação aos piolhos.

- Há deveres em relação a árvores centenárias, mas não em relação a ervas daninhas.

- a vida do ser humano é mais importante que a vida dos outros seres animais e vegetais.
3. Historicismo x naturalismo.
a)Ética moderna: ética historicista.

O fundamento dos valores éticos é a história.



Problema: ausência de fundamento.

Se os valores vêm com a história, irão com ela. Ex: democracia.

A história pode servir como causa, mas não como fundamento.

Causa - origem, questão “Como?

Fundamento - justificação, questão “Por que?

Ex: direitos humanos.

Causa - a Ética cristã, as revoluções liberais, o movimento operário, o movimento feminista, os tratados internacionais.

Fundamento - As causas não respondem à questão “Por que?”

“Por que você acredita nos direitos humanos?”

“Porque a Revolução Francesa ou a ONU os declararam solenemente.”

“Por que você acredita na lei da gravidade?”

“Porque o Isaac Newton a formulou”.

(Ditadura nos anos 40, neoliberalismo e segurança nacional hoje)
b)Ética ambiental: ética naturalista.

O fundamento da ética é a natureza humana.

A ética ambiental tem como seu bem central a vida humana, que é um bem típico da natureza humana, não da natureza da pedra.

A vida, como outros bens que compõem a natureza humana (vida, procriação, conhecimento, sociabilidade) se realizam na história, mas não foram criados pela história, são a condição da história.

Os bens próprios à natureza humana são o critério de avaliação de toda e qualquer realização histórica.
Conclusão
A angústia por um padrão levou Dostoiévski a colocar na boca de um dos seus personagens, Ivan Karamazov, a célebre frase: “Se Deus não existe, então tudo é permitido.”

Se a vida humana existe como um bem, então a ética ambiental mostra que ao menos relação ao meio ambiente, nem tudo é permitido.

BIBLIOGRAFIA
BARZOTTO, Luis Fernando. “Modernidade e Democracia” in Direito e justiça.

BOBBIO, Norberto. Giusnaturalismo e positivismo giuridico. Milão: Edizioni di Comunità, 1977 (Primeira edição, 1965)

MEDEIROS, Fernanda. Meio ambiente.Direito e dever fundamental. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2004.

TRINDADE, Antônio Augusto Cançado. Direitos humanos e meio-ambiente. Porto Alegre: Fabris, 1993.



VIOLA, Francesco. Dalla natura ai diritti. Bari: Laterza, 1997.







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